Agressão contra servidor público da saúde revela problemas do SUS

O SUS NÃO PODE FUNCIONAR COM SEUS TRABALHADORES SENDO AGREDIDOS, AMEAÇADOS E ASSEDIADOS

Agressão contra funcionário de repartição pública de saúde revela fragilidade do sistema e pouca preocupação dos responsáveis com a segurança do trabalho nos serviços públicos de saúde

Hoje (21/07) no Departamento de Atenção à Criança e ao Adolescente do SUS de Juiz de Fora, uma funcionária foi covardemente agredida por uma pessoa que adentrou aquela unidade. Isso deverá colocar na agenda política do Sindicato dos Médicos e do Sinserpu (sindicato dos servidores municipais) a questão da segurança do trabalhador, agora ameaçada pela violência de causa externa. O Fax Sindical não espera que polícia, ministério público e poder judiciário, além da mídia local, tratem exemplarmente esse caso.

 É necessário que os sindicatos, em nome de todos os trabalhadores de saúde, forcem o ingresso desse assunto na agenda do Conselho Municipal de Saúde e dos gestores do SUS. Nesses segmentos o assunto tem sido esquecido, havendo necessidade de tirá-lo do armário da indiferença.

Não é uma questão exclusiva do nosso município, mas é uma questão de dignidade, respeito e segurança em relação aos nossos trabalhadores da saúde. Sem eles o sistema não funciona. Imaginar que o sistema público de saúde possa funcionar de forma adequada e razoável com os seus trabalhadores sendo ameaçados e assediados é uma loucura que só pode encontrar abrigo em mentes doentias e perigosas.

A colaboração de todos é necessária. Acima de tudo é preciso que as autoridades encarregadas de garantir a ordem pública cumpram seu dever e que os gestores e demais atores envolvidos na produção dos serviços público de saúde acreditem que a segurança no trabalho é um assunto sério, que não pode continuar sendo varrido para baixo do tapete.

Males da terceirização: Polícia Federal prende falsos médicos

Usuários do SUS são atendidos por falsos médicos. Eles são contratados por empresas e instituições "sem fins lucrativos" em esquemas de terceirização de atividades fim em serviços públicos. Existe sentença do STF que permite essas negociatas e arranjos e suas consequências lamentáveis.

"Segundo a PF, os investigados são dois irmãos que, embora não tenham completado o curso superior de graduação em Medicina, teriam obtido a inscrição para o exercício da profissão, mediante apresentação de diplomas falsos perante o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os quais apontavam como especialidade a cirurgia médica.

A PF aponta que os falsos médicos atuavam desde 2012 na região de Avaré, no interior paulista, atendendo em hospitais públicos e no Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Os diplomas falsos, de acordo com a Federal, foram supostamente emitidos por universidade privada localizada na Bolívia e revalidados no Brasil, para a posterior apresentação junto ao Conselho Regional de Medicina, 'visando a obtenção fraudulenta de autorização para exercer a profissão médica'.

A falsidade dos documentos foi confirmada pela Justiça boliviana, por meio de pedido de cooperação jurídica internacional, informa a PF.

As penas para os crimes investigados variam de seis meses a seis anos de reclusão e multa."

A matéria completa pode ser lida no link abaixo:

Polícia Federal prende falsos médicos - Jornal do Commercio

O SUS é prejudicado por equívocos quanto ao trabalho médico

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

13 de Julho de 2016.


CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA.

MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA REJEITAM ATRIBUIÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS



Foi realizada ontem (12/09), à tarde, na sede do Sindicato, reunião entre subsecretário de Atenção Primária e representantes dos médicos da atenção primária (UAPs) e da diretoria do Sindicato para tratar da questão da atribuição de novas funções burocráticas aos médicos das UAPs.

A questão tem preocupado os médicos e a diretoria do Sindicato por atribuir novas funções aos médicos que não são aquelas próprias do trabalho médico e estão além daquelas para os quais os profissionais foram contratados.

Trata-se de marcação de consultas na atenção secundária, trabalho que está, até aqui, ao encargo de uma central de marcação de consultas que foi criada com essa finalidade.

Todos sabemos que um dos setores mais críticos da atenção é a secundária, já que o número de especialistas diminui a cada ano. Querem os gestores "compartilharem" essa crise para o qual não dão resposta adequada. Má remuneração e fala de plano de carreira são espantalhos de médicos no serviço público e um dos setores mais afetados tem sido exatamente a atenção secundária. A maioria dos médicos que atuam no setor é composta por servidores públicos estaduais e federais (ex-INAMPS), cedidos ao município (municipalizados) e grande parte deles já as portas da aposentadoria. Há um franco desmonte do setor e marcar consultas com especialistas se tornará uma tarefa a cada dia mais difícil. Isso os gestores não dizem para a população, que apenas percebe a dificuldade quando necessita ver um especialista. Não é justo envolver nessa crise, prevista e anunciada, os médicos da atenção primária, que já tem seis próprios afazeres. O Sindicato sempre advertiu sobre a incapacidade do serviço público para atrair e ficar médicos, nas atuais condições.

A informação que temos é que nenhum dos médicos da atenção primária se comprometeu com EaD tarefas burocráticas, chamadas, pejorativamente, de "filipetas". O argumento gestor é sempre o modelo de alguma outra cidade, que ninguém conhece bem como funciona e, que, certamente, atende a peculiaridades que não temos aqui.

Torna-se compreensível a rejeição dos médicos e de sua representação classista a esse tipo de medida que visa aumentar atribuições, em um horizonte de crises sucessivas do SUS e sem perspectiva de melhorias das condições que envolvem o complexo trabalho do médico no serviço público.

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O CONTO DA TERCEIRIZAÇÃO DAS UPAS

O que está por trás da ameaça de desassistência? Há muita coisa além da falta de planejamento.

Terceirização de atividade fim em serviço público de saúde é bom negócio para quem?

Apesar dos problemas e das despesas públicas exageradas envolvidas nesses casos, conforme podemos constatar em matérias citadas abaixo, prosseguem os projetos baseados em terceirização de atividade fim em serviços públicos de saúde. Rumores que circulam em Juiz de Fora dão conta de que há disputa entre grupos de interesses diversos para assumir o controle de UPAs terceirizadas. Com isso fica clara uma pergunta que não quer calar: por que entidades "sem fins lucrativos" disputam tanto à terceirização de serviços públicos de saúde? Onde está o "lucro"?

A terceirização de serviços públicos da saúde costuma ser vista como uma porta aberta ao crime e à corrupção. Já houve casos de pessoas jurídicas que fazem contratos de terceirização de serviços do SUS usarem falsos médicos.

Em setembro de 2015, investigações policiais flagraram falsos médicos atendendo na região de Mairinque e Franca, no interior de São Paulo. Os falsos médicos atendiam usuários do SUS. Recebiam dinheiro público como se médicos de verdade fossem. A negociata foi feita por meio de terceirização de trabalho médico no SUS. Uma OSS, organização social em saúde, espécie de ONG especializada em fazer "gato" (intermediar mão de obra) com trabalhadores da saúde para serviços públicos do SUS, ICV, Instituto de Ciências da Vida, estava envolvida com o negócio.

Ano passado foi instalada, pela Câmara Municipal, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a terceirização de trabalho médico no município de Franca, SP.

O assunto está no site oficial da Câmara daquela cidade: http://site.camarafranca.sp.gov.br/tags/cei

Em abril de 2016 a comissão recomendou a cassação do prefeito. Veja no link http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/04/cei-dos-falsos-medicos-recomenda-cassacao-do-prefeito-de-franca-sp.html

Diz a matéria:
"O relatório final da comissão especial de inquérito (CEI) sobre irregularidades na saúde pública em Franca (SP) recomenda que a Câmara instaure um comitê processante pela cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).

"Essa é uma das conclusões apontadas após oito meses de apuração, em um documento de 157 páginas protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara que será lido nesta terça-feira (12) no Legislativo.

"Ele lista irregularidades como improbidade administrativa, quarteirização, falta de fiscalização no contrato e suspeita de manutenção de trabalho análogo à escravidão na contratação de médicos por intermédio do Instituto Ciências da Vida (ICV) para o Pronto-Socorro "Doutor Álvaro Azzuz", em 2014.

"Também são responsabilizados por irregularidades a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini e diretores do ICV.

"Não houve fiscalização da Prefeitura em cima do serviço realizado. Não existia uma fiscalização em cima das horas contratadas", afirma o vereador Daniel Paulo Radaelli (PMDB), relator da CEI."


Fato que houve graves prejuízos às finanças da municipalidade 
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/09/caso-dos-falsos-medicos-pode-ter-gerado-prejuizo-de-quase-r-700-mil.html

No Rio de Janeiro o governo do Estado conclui que os contratos de terceirização não são benéficos aos cofres públicos. Leia mais em http://telegramasindical.blogspot.com.br/2016/06/terceirizacao-de-upas-se-esse-modelo.html?m=1

Em Brasília há um movimento pedindo uma CPI das organizações sociais.

BANCADA DO DF NO SENADO É CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO DF, AFIRMA HÉLIO JOSÉ (PMDB)

http://www.politicadistrital.com.br/2016/07/02/bancada-do-df-no-senado-e-contra-as-organizacoes-sociais-no-df-afirma-helio-jose-pmdb/

#ORGANIZAÇÕESSOCIAIS #OSS #CPIDASOSS #HELIOJOSÉ #PMDB

A terceirização não é um assunto pacífico. Seu questionamento está sendo feito constantemente. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre defendeu o concurso público. Terceirizações vão na contramão do concurso público.

A Terceirização da Saúde é bom negócio para quem?

Fax Sindical
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

07 de Julho de 2016

Terceirização de UPAs - A terceirização da Saúde é bom negócio para quem?


Apesar dos problemas e das despesas públicas exageradas envolvidas nesses casos, conforme podemos constatar em matérias citadas abaixo, prosseguem os projetos baseados em terceirização de atividade fim em serviços públicos de saúde. Rumores que circulam em Juiz de Fora dão conta de que há disputa entre grupos de interesses diversos para assumir o controle de UPAs terceirizadas. Com isso fica clara uma pergunta que não quer calar: por que entidades "sem fins lucrativos" disputam tanto à terceirização de serviços públicos de saúde? Onde está o "lucro"?

A terceirização de serviços públicos da saúde costuma ser vista como uma porta aberta ao crime e à corrupção. Já houve casos de pessoas jurídicas que fazem contratos de terceirização de serviços do SUS usarem falsos médicos.

Em setembro de 2015, investigações policiais flagraram falsos médicos atendendo na região de Mairinque e Franca, no interior de São Paulo. Os falsos médicos atendiam usuários do SUS. Recebiam dinheiro público como se médicos de verdade fossem. A negociata foi feita por meio de terceirização de trabalho médico no SUS. Uma OSS, organização social em saúde, espécie de ONG especializada em fazer "gato" (intermediar mão de obra) com trabalhadores da saúde para serviços públicos do SUS, ICV, Instituto de Ciências da Vida, estava envolvida com o negócio.

Ano passado foi instalada, pela Câmara Municipal, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a terceirização de trabalho médico no município de Franca, SP.

O assunto está no site oficial da Câmara daquela cidade: http://site.camarafranca.sp.gov.br/tags/cei

Em abril de 2016 a comissão recomendou a cassação do prefeito. Veja no link http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/04/cei-dos-falsos-medicos-recomenda-cassacao-do-prefeito-de-franca-sp.html

Diz a matéria:
"O relatório final da comissão especial de inquérito (CEI) sobre irregularidades na saúde pública em Franca (SP) recomenda que a Câmara instaure um comitê processante pela cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).

"Essa é uma das conclusões apontadas após oito meses de apuração, em um documento de 157 páginas protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara que será lido nesta terça-feira (12) no Legislativo.

"Ele lista irregularidades como improbidade administrativa, quarteirização, falta de fiscalização no contrato e suspeita de manutenção de trabalho análogo à escravidão na contratação de médicos por intermédio do Instituto Ciências da Vida (ICV) para o Pronto-Socorro "Doutor Álvaro Azzuz", em 2014.

"Também são responsabilizados por irregularidades a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini e diretores do ICV.

"Não houve fiscalização da Prefeitura em cima do serviço realizado. Não existia uma fiscalização em cima das horas contratadas", afirma o vereador Daniel Paulo Radaelli (PMDB), relator da CEI."


Fato que houve graves prejuízos às finanças da municipalidade 
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/09/caso-dos-falsos-medicos-pode-ter-gerado-prejuizo-de-quase-r-700-mil.html

No Rio de Janeiro o governo do Estado conclui que os contratos de terceirização não são benéficos aos cofres públicos. Leia mais em http://telegramasindical.blogspot.com.br/2016/06/terceirizacao-de-upas-se-esse-modelo.html?m=1

Em Brasília há um movimento pedindo uma CPI das organizações sociais.

BANCADA DO DF NO SENADO É CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO DF, AFIRMA HÉLIO JOSÉ (PMDB)

http://www.politicadistrital.com.br/2016/07/02/bancada-do-df-no-senado-e-contra-as-organizacoes-sociais-no-df-afirma-helio-jose-pmdb/

#ORGANIZAÇÕESSOCIAIS #OSS #CPIDASOSS #HELIOJOSÉ #PMDB

A terceirização não é um assunto pacífico. Seu questionamento está sendo feito constantemente. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre defendeu o concurso público. Terceirizações vão na contramão do concurso público.