Pular para o conteúdo principal

FAX SINDICAL 984 - ASSEMBLÉIA DIA 13

FAX SINDICAL 984
07 DE MARÇO DE 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata

ATENÇÃO: AVISO SINDICAL IMPORTANTE!
SOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
Assembléia 13 de março próximo – médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Assembléia Geral para abertura da campanha salarial 2012 e discussão e votação da pauta de reivindicações. A presença de todos é importante. Vamos mobilizar. Vamos preparar as ações para esse ano de 2012. Em 2011 nossas reivindicações não foram atendidas. O SUS de Juiz de Fora recebeu uma nota ruim. A administração do prefeito Custódio Mattos continua pagando mal e oferecendo condições ruins de trabalho. Além disso, não realiza concursos públicos e avança na precarização do SUS. Isso tudo é inaceitável. Desvaloriza os profissionais, os faz perder a autoestima e a motivação. A gestão do SUS não pode ser considerada satisfatória. O IDSUS está aí para provar. Há muito o que se fazer e muita luta pela frente.

PROJETO DE LEI QUE REGULARIZA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS ESTADUAIS DA SES DE MINAS GERAIS DEVERÁ AVANÇA NA CCJ DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A notícia é da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa e está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/06_ccj.html

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve discutir e votar em sua próxima reunião o parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.745/11, do governador, que cria carreiras de médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e de médico perito na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O relator da matéria e presidente da comissão, deputado Sebastião Costa (PPS), solicitou, nesta terça-feira (6/3/12), a distribuição de cópias (avulsos) de seu parecer aos demais integrantes da CCJ.
O parecer é pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do projeto, que altera as Leis 15.462, 15.470 e 15.474, todas de 2005, e aLei Delegada 174, de 2007, que trata das autoridades sanitárias de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do Sistema Único de Saude (SUS), além de instituir o prêmio por desempenho de metas. O relator apresentou 16 emendas.
O projeto propõe a transformação de 788 cargos da carreira de analista de Atenção à Saúde e de 206 da carreira de especialista em Políticas e Gestão à Saúde, previstos na Lei 15.462, além de 994 cargos da carreira de médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde. Para essa carreira, o projeto prevê, ainda, a criação de 496 cargos de provimento efetivo e a respectiva tabela de vencimentos. Já a carreira de médico perito na Seplag é criada por meio da modificação da Lei 15.470, de 2005. A carga horária prevista para as duas carreiras é de 20 horas semanais.
Emendas – Por meio de alteração da Lei Delegada 174, a proposição aumenta o número de funções destinadas aos cargos de médico plantonista de 115 para 120, ao mesmo tempo em que reduz de 10 para cinco a quantidade de funções destinadas ao especialista em Políticas e Gestão à Saúde. O relator apresentou a emenda nº 5 ao projeto, determinando que essa mudança no número de funções seja prevista em um artigo, e não na tabela anexa à matéria.
A emenda 6, apresentada pelo relator a pedido do próprio Poder Executivo, suprime o artigo 40 da proposição. Esse artigo altera o artigo 13 da Lei 15.474, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das funções de autoridade sanitária nas áreas de regulação da assistência à saúde, de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e ambiental e de auditoria assistencial do SUS, mas foi incluído por engano no projeto, explica Sebastião Costa.
Outra emenda apresentada pelo relator, de nº 14, corrige de 422 para 571 a quantidade de cargos resultantes da efetivação de funções públicas pela Emenda à Constituição 49, de 2001. A tabela consta do item III.2 do Anexo III da Lei 15.470, de 2005, mencionado pelo artigo 26 do projeto.
O projeto extingue o Prêmio de Produtividade de Auditoria do SUS. Os Prêmios de Produtividade de Vigilância Sanitária e de Produtividade de Vigilância Epidemiológica e Ambiental são mantidos. A emenda nº 8, do relator, aperfeiçoa a técnica legislativa, sem alterar o conteúdo da proposição, assim como as demais emendas apresentadas.
Durante a reunião, representantes da classe de cirurgiões-dentistas compareceram à galeria do Plenarinho IV para pedir a inclusão da categoria no PL 2.745/11 em todos os órgãos do Governo Estadual. O deputado Luiz Henrique (PSDB) informou a eles que durante a tramitação do projeto será apresentada uma emenda que atende à reivindicação.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

FAX SINDICAL - COOPERATIVAS E HOSPITAIS QUEREM ABOLIR DIREITOS TRABALHISTAS.

COOPERATIVAS DE TRABALHO E DONOS DE HOSPITAIS QUEREM FLEXIBILIZAR DIREITOS DO TRABALHADORES E TIRAR AO MÉDICO O DIREITO DA CARTEIRA ASSINADA. PROJETO DO TUCANO MINEIRO JOSÉ RAFAEL GUERRA ATACA OS DIREITOS DE OUTRAS CATEGORIAS NA ÁREA DA SAÚDE. A crise econômica americana foi a queda do muro de Berlim do neoliberalismo. Mas algumas idéias neoliberais, sobreviventes da era FHC, persistem em insistir. Uma delas é a flexibilização dos direitos do trabalhador, tão duramente conquistados. (Esta matéria está em http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/30/cooperativas-e-hospitais-querem-abolir-direitos-trabalhistas/#more-760 ). O médico não pode fazer plantões, trabalhar 24 horas ou mais em um hospital, sem ter um vínculo empregatício com a empresa que necessita de seus serviços. Essa situação, levaria à terceirização e acabaria prejudicando outras categorias profissionais, para as quais os donos dos negócios sentiriam mais à vontade para recorrer ao expediente da terceirização indevida. Es

O que a mídia não mostrou: a verdadeira situação da Unidade Básica de Saúde inaugurada pela Ministra da Saúde em Juiz de Fora

  ISSO A MÍDIA NÃO MOSTRA MGTV: MATÉRIA SOBRE UNIDADE DE SAÚDE DO JÓQUEI CLUBE 1 NÃO FOI FIEL À REALIDADE No último dia 12 de julho (2024) tivemos o desgosto de ver no MGTV 1ª edição, da TV Integração, afiliada da Rede Globo de Televisão, uma matéria que pouco fica a dever às técnicas dos fabricantes de fake news. Faltou ouvir as partes envolvidas. Noticiário parcial e faccioso. As UBSs não tem direção clínica ou direção técnica responsável, ficando as escalas sob a responsabilidade do gerente da DDAS da Secretaria de Saúde, Sr. Robert Neylor. Cobraram o secretário de Saúde, que tem responsabilidade solidária, mas o Sr. Neylor não foi ouvido e nem questionado. Mostra-se que, historicamente, a prefeitura de Juiz de Fora está inadimplente no cumprimento de normas estabelecidas pela autarquia pública federal responsável pela normatização e fiscalização de serviços médicos, o CFM, determina que: desde outubro de 2016, “a assistência médica e a garantia de condições técnicas para o atendime

DESVALORIZAÇÃO DA SAÚDE - SALÁRIO DE MISÉRIA DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO PODE CAUSAR PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.

Desvalorização da Saúde: Salário Médico no serviço público já não está mais valendo a pena. Há pedidos de demissão e desinteresse por concursos e contratos. Pronto Socorro é serviço essencial. Mas o salário não é de serviço essencial. Em várias cidades os serviços essenciais vão ficando comprometidos por falta de médicos. Os usuários do SUS estão sendo visivelmente prejudicados por falta de valorização do trabalho médico. É hora de mobilizar e reagir. Leia as matérias abaixo: A valorização dos médicos A Prefeitura de São Paulo enviará à Câmara Municipal um pacote de medidas destinadas a atrair e reter profissionais da saúde nas unidades da rede pública municipal, para eliminar um déficit de pessoal que já dura pelo menos dez anos. Remuneração compatível com a do mercado, avaliação de desempenho, cumprimento de metas e plano de carreira são alguns dos itens que deverão compor a proposta que a Secretaria da Saúde quer ver aprovada até março. A iniciativa poderá benefi