Sindicato Expresso

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS. BLOG DA COLUNA ELETRÔNICA SINDICAL "SINDICATO EXPRESSO". "Muita saúva e pouca saúde/ Os males do Brasil são." http://sindicatoexpresso.blogspot.com

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Telegrama Sindical 191

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TELEGRAMA SINDICAL 191
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Ano IV – Número 191 – Juiz de Fora, 18 de novembro de 2009.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

JUIZ DE FORA – PREFEITURA – PONTO ELETRÔNICO, RECADASTRAMENTO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO.
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1-Prefeitura de Juiz de Fora- Legalismo covarde:
Sob o disfarce de exigir o cumprimento de uma simples obrigação contratual, a administração Custódio de Matos planeja a implantação de ponto eletrônico biométrico e promove mais um recadastramento extraordinário dos médicos da Prefeitura. Será que o problema da saúde em Juiz de Fora é relógio de ponto? Quem viver verá!

2-Prefeitura de Juiz de Fora e o prêmio neoliberal.
Na Câmara representantes da atual administração propõem gratificação por desempenho. Representantes sindicais enxergam na proposta de uma gorjeta anual um caminho para desqualificar o serviço público e enfraquecer os planos de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

3-UM SINDICATO À ESPERA DE JUSTIÇA -

A administração Custódio de Matos agiu com desprezo contra a organização do trabalho médico ao cortar os salários pífios dos médicos que protestaram contra as condições indignas de atendimento e péssima remuneração. O Sindicato dos Médicos, na Justiça, espera restabelecer os direitos dos médicos e a liberdade e dignidade da representação classista.
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Falta de transparência na administração pública: GRATIFICAÇÃO DE BOM DESEMPENHO APARECE SUBITAMENTE.

Verdadeira bomba caiu sobre os servidores públicos municipais com o anúncio feito, na Câmara Municipal, por representantes do Prefeito, de que seria instituído uma frágil gratificação ou prêmio por produtividade, em substituição aos ganhos mais consistentes dos planos de cargos, carreiras e salários. Um plano, dado em merecimento às conveniências políticas, julgadas e decididas pelo patrão, segundo regras outorgadas por ele mesmo. 

Esses prêmios submetem o funcionalismo público aos favorecimentos e aversões de quem está, com méritos ou não, ocupando o poder. Uma idéia ancorada em tardio pensamento neoliberal, onde o conceito de estado mínimo significa minimizar, em todos os sentidos, o servidor público. Uma idéia antidemocrática, porque conspira contra a independência que deve ter o serviço público, que deve ser voltado às necessidades da população e não dos ocupantes momentâneos de cargos de confiança. A lógica do serviço público não é a do lucro, como podem fazer as empresas, e nem a da difusão de opiniões e crenças de cunho religioso ou político, como são as organizações não-governamentais.

O exemplo buscado pela administração Custódio de Matos é o do governo de Aécio Neves. As relações entre o governo de Aécio e o serviço público, entretanto, longe de serem exemplares, deslustram a pretensão presidencial ou senatorial do governador mineiro.

Provam isso as greves na Polícia Civil e dos agentes penitenciários, dos oficiais de justiça, dos médicos do Hospital João XXIII e da FHEMIG, dos professores estaduais, protestos de funcionários da Fazenda Estadual, de analistas e técnicos da Educação do Estado e de trabalhadores do setor públicos da Saúde excluídos do prêmio de produtividade oferecido por Aécio.

Médicos do serviço público estadual mineiro estão entre os mais maltratados do Brasil. Além dos salários medonhos e vergonhosos, enfrentam a indignidade de serem enquadrados como analistas ou especialistas, enquanto são obrigados a pagar as caras anuidades do CRM, justamente por serem médicos e terem a obrigação de atuarem como tais. 

Na Prefeitura de Juiz de Fora, a administração Custódio de Matos demonstrou uma profunda má vontade em relação à comunidade médica e sua representação desde a sua repressão violenta, por meio de cortes salariais, ao movimento dos médicos que reivindicava melhor condição para atender ao povo de Juiz de Fora. Além disso, agora se dedica a ameaças e cobranças na área sob sua inteira responsabilidade. A Prefeitura já impõe aos médicos perdas salariais importantes por sua ignorância em relação à carga horária especial dos médicos, definida em Lei e respaldada na Constituição Federal. (para maiores informações visite http://tinyurl.com/ylrabv7 )

A aposta da administração é no medo dos médicos diante dos cortes salariais com que o movimento foi reprimido. E agora, suprema covardia, querem enganar a opinião pública achando que a culpa do fracasso da atual administração na área de Saúde decorre do relógio de ponto e não da negligência da falta de medicamentos e insumos, de esparadrapos e consultórios decentes, de elevador no HPS e acesso facilitado ao usuário do SUS. 




quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Telegrama190Sindical

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.190 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
12 de novembro de 2009.
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NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009.
Sindicato dos Médicos x Prefeitura de Juiz de Fora. Começam a ser
nomeadas as Comissões.
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Hoje - 12/11 - foi publicada a primeira das portarias referentes às
negociações coletivas de 2009. Nomeia o grupo de trabalho/comissão que
vai tratar das gratificações da urgência e emergência.
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Ontem, em reunião realizada no prédio da Prefeitura, os diretores do
Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e Dr. Geraldo Sette, ouviram
do Secretário de Administração, Dr. Vitor Valverde, que até a próxima
terça-feira (17/11) estará definida a comissão que vai tratar do plano
de cargos, carreiras e vencimentos para todos os médicos da Prefeitura
de Juiz de Fora. Essa comissão foi acertada no acordo coletivo entre
Prefeitura e Sindicato.

A comissão que irá tratar das condições de atendimento médico à
população de Juiz de Fora, também acertada em acordo coletivo entre a
administração municipal e o Sindicato, depende da nomeação de alguns
de seus integrantes, que deverão ser indicados pela Secretária de
Saúde, Maria Rute dos Santos. O Sindicato dos Médicos já indicou seus
representes, bem como o Sinserpu. O Conselho Municipal de Saúde também
terá representantes nessa comissão.

MAIS UM RECADASTRAMENTO NA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

Sob alegação da existência de um Processo judicial, a Secretaria de
Administração da Prefeitura determina aos médicos, por meio de medida
administrativa, que façam mais um recadastramento, indicando seus
horários de trabalho. Estranhamento pede também que indiquem seus
horários de trabalho como profissionais liberais autônomos. Ora,
autônomos, diferentes dos funcionários públicos e empregados
celetistas, não têm carga horária. Caso contrário não seriam
autônomos.

O departamento jurídico do Sindicato foi consultado e informa que os
profissionais liberais autônomos não são obrigados a informar carga
horária como autônomos, apenas que exercem essa atividade. Devem
informar apenas seus horários como funcionários públicos e suas cargas
horárias em empregos celetistas (carteira assinada por hospitais,
cooperativas, sindicatos, planos de saúde, etc.)

Se os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganhassem alguma coisa por
cada recadastramento que são obrigados a fazer, se esse tempo de
trabalho fosse remunerado, isso ajudaria a reforçar os minguados
salários da Prefeitura e contribuiria para diminuir o estresse
decorrente do empobrecimento e do trabalho em condições inadequadas.

Comenta-se que um promotor de Justiça do Governo de Minas Gerais
estaria cobrando da Prefeitura carga horária de médicos. O assunto
ainda aguarda melhores esclarecimentos. Acreditamos que carga horária
é o menor dos males que assola a Saúde. Há boatos de que esse mesmo
promotor de Justiça causou inúmeros pedidos de demissão de médicos na
região de São João Del Rey, obrigando algumas Prefeitura a fazerem
acordos sobre carga horária e salários com os médicos que lá atuavam.
O assunto foi conduzido pelo Sindicato dos Médicos de Belo Horizonte,
que atua naquela base sindical.

A conferir.
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Enviado do meu celular

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

TELEGRAMA_SINDICAL_189

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.189 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
06 de novembro de 2009.
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SUS DE JUIZ DE FORA:
FALTA DESDE ESPARADRAPO ATÉ DIÁLOGO.
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Negociações coletivas 2009.
Cargos, carreiras e salários de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
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No próximo dia 11 de novembro estarão completos 90 dias desde a data
prevista para o início dos trabalhos das comissões que irão tratar de
um plano de cargos, carreiras e salários, específico para os médicos
da Prefeitura de Juiz de Fora. A administração Custódio de Matos têm,
em suas mãos, a responsabilidade pela redenção dos serviços médicos da
Prefeitura. Até o dia 6 de novembro, apenas uma atividade foi
realizada, uma reunião de apresentação entre o Secretário de
Administração de Custódio e alguns médicos que comporão a comissão. Em
noventa dias, prazo mais que suficiente para elaborar um bom PCCS,
nada foi feito. Da comissão que vai tratar das condições de
atendimento à população de Juiz de Fora não foi feita qualquer
reunião, como se o assunto não merecesse importância ou não fosse
urgente. O acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura foi
aceito pela administração municipal e aprovado em Assembléia de
Médicos dia 11 de julho. As comissões deveriam começar seus trabalhos
até 11 de agosto. Difícil é entender a morosidade da administração de
CUSTÓDIO DE MATOS, já que as relações trabalhistas entre Sindicato e
Prefeitura estão tensas em razão do corte salarial praticado em
repressão ao movimento dos médicos. A situação do atendimento médico
no SUS de Juiz de Fora continua indo de mal a pior.

Reunião de Diretoria do Sindicato, na próxima semana, decidirá sobre
convocação de nova Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da
Prefeitura. Os médicos continuam ganhando mal, sem perspectivas
profissionais dentro da Prefeitura. A Saúde pública no município
continua em processo de deterioração. O assunto é de interesse
público. Interessa às autoridades, ao eleitorado, à classe política, à
Câmara Municipal, às comunidades e à sociedade civil organizada. O
prefeito Custódio de Matos e o Secretário de Admistração Vítor
Valverde deveriam compreender a importância do diálogo com a
representação classista dos médicos, nesse momento difícil. Faltam
medicamentos, insumos, até esparadrapos em unidades de urgência e
emergência, os médicos continuam atendendo os seus pacientes em
ambientes insalubres e deteriorados e ganhando mal. O HPS continua com
escalas de plantão médico incompletas. As pessoas continuam
descontentes com a qualidade do atendimento prestado.

Estará o Prefeito espera de um milagre?
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MINAS GERAIS:
PAPEL INFORMATIVO DO HORÁRIO POLÍTICO.

Horário político gratuito na TV serve para colocar em evidência
mazelas e maldades do Governo de Aécio Neves.
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Sindicalistas ligados ao serviço público estadual de Minas Gerais,
conhecedores das mazelas e maldades do Governo de Aécio Neves,
parabenizam os parlamentares do PT que utilizaram o horário político
do partido na TV para informar ao povo mineiro. Isso é de fundamental
importância. A imprensa de Minas nem é tão livre assim quando o
assunto é Aécio Neves. Ela é muito econômica em dar espaço a qualquer
dos inúmeros fatos e acontecimentos desagradáveis que, se divulgados,
podem repercutir negativamente para o Governador mineiro, candidato a
uma vaga no Senado.

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segunda-feira, 2 de novembro de 2009

TELEGRAMA SINDICAL 188

188
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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.188 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
03 de novembro de 2009.
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A LUTA MÉDICA PELO BRASIL:
DE CUIABÁ AO SENADO.
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Campanhas em municípios e estados evidenciam a situação geral da classe médica no serviço público brasileiro: salários desprezíveis e deterioração de condições de trabalho. Resultado: profissionais estressados, com baixo padrão de vida e sem poder se atualizar, sujeitos a doenças decorrentes do estresse e com rebaixamento da própria auto-estima.
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Trava-se uma luta no Brasil, nos municípios pequenos e maiores, nas capitais e nos estados da federação. O resultado dela é fundamental para a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados ao povo brasileiro, majoritariamente realizados no SUS. Médicos fazem greve e pedem demissão e o assunto, já com insistência, começa a frequentar as páginas dos jornais e a tribuna do Congresso Nacional.

Um fato: o serviço público prestado no SUS precisa de médicos para cumprir o dever constitucional do Estado de garantir a Saúde como direito de todos. Outro fato: o serviço público não pode mais se sustentar pagando salários fingidos e indecentes a profissionais altamente qualificados, que vão garantir o cumprimento da Constituição.
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O Prefeito tucano de Cuiabá, Wilson Santos, propôs aos médicos um piso salarial de 1.300 reais, a partir de fevereiro de 2010. Pouco depois evoluiu para 1.500 reais. Os serviços públicos de saúde (SUS) de Cuiabá estão afundando no caos. O Presidente do Sindicato dos Médicos do Mato Grosso, economizando palavras, chamou a proposta da Prefeitura de indecente. Médicos estão pedindo demissão. O Prefeito Wilson Santos (PSDB MT) quer ser governador do Estado. Ele demonstra, por suas atitudes, não gostar de médicos, não gostar de funcionários públicos e nem cuidar bem dos assuntos públicos da Saúde. O Sindicato dos Médicos denuncia que o Prefeito tucano age com um propósito determinado: levar o caos à Saúde para desmoralizar e achincalhar os médicos e desmantelar e terceirizar os serviços públicos. O alvo seria tentar a implantação da reencarnação serrista do PAS malufista: a OS, a organização social a usurpar os serviços públicos do SUS.

Desde setembro os médicos buscam a negociação e o acordo. A muralha da intransigência da administração tucana de Cuiabá não tem cedido aos atos públicos, às greves ou ao apelo dramático dos pedidos massivos de demissão. A Prefeitura de Cuiabá contratou uma empresa gaúcha de prestação de serviços, que nem é devidamente registrada no CRM MT, para arranjar médicos provisórios, fora de Cuiabá para fazer funcionar um precário pronto-socorro em reforma. É o rabo de palha do projeto de precarizar/terceirizar.

O Senador Mão Santa elevou a sua voz da tribuna do Senado. Tornou-se mais um congressista a fazer saber a seus pares que os médicos do serviço público estão ganhando uma miséria. A mão de obra médica do SUS, eis outro fato inquestionável, está sendo duramente sucateada. A população, cada vez mais, vai sendo atendida por profissionais mal pagos e desmotivados. Leia a declaração do Mão Santa no link

Em Juiz de Fora, médico da Prefeitura tem piso de 1.277 reais. Vinte e cinco por cento menor que o nível superior. A Prefeitura não reconhece a carga horária especial do médico e nem as perdas salariais que isso acarretou aos médicos. Os hospitais privados, com quem o Sindicato dos Médicos faz negociações coletivaz têm a desfaçatez de oferecer 3%. Uma proposta vergonhosa, igual à que fizeram em Belo Horizonte. Isso não pode ser chamado nem de correção. Pelo modo humilhante com que essa gente trata os profissionais médicos nas áreas pública e privada pode se notar o pouco apreço que têm pela saúde da população mais necessitada.

Os médicos do SUS no Brasil inteiro vivem um grande e inegável impasse, quer aceitem ou não. Devem entender que essa é a hora da luta e da afirmação, porque todos os limites parecem estar sendo rompidos. Não há como esperar acontecer. O patrão do médico não é o Papai Noel nem o coelhinho da Páscoa. São astutos políticos e empresários que não se envergonham e nem enrubescem em pagar mal e, até mesmo, em precarizar o trabalho, terceirizando e descuidando de direitos trabalhistas elementares. Os que se acovardarem e se submeterem à intimidação vão perder o bonde da história. Podem não ter mais vez e nem hora. A luta é agora e vai continuar. Os médicos sempre vão continuar querendo um trabalho decente, acima das supostas verdades administrativas neoliberais.


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quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Telegrama_Sindical_187

187
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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.187 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
29 de outubro de 2009.
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MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia administração CUSTÓDIO DE MATOS pela situação do SUS em Juiz de Fora.
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O Ministério Público quer saber porque os pacientes do SUS de Juiz de Fora estão prejudicados no atendimento aos casos de Neurocirurgia e Cirurgia de Mão. A Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Boechar, identifica o problema. Um cirurgião de mão receberia hoje 40 reais por uma cirurgia altamente especializada. A carência de profissionais da Neurocirurgia decorre da má remuneração que a Prefeitura de Juiz de Fora reserva aos médicos em geral. A Neurocirurgia é uma das especialidades mais atingidas. A administração CUSTÓDIO DE MATOS ainda não reconheceu que a Prefeitura de Juiz de Fora paga muito mal aos médicos. A deterioração dos serviços de urgência e emergência é alvo de outros inquéritos abertos pelo Ministério Público.

Enquanto isso, o Sindicato dos Médicos aguarda que o Prefeito nomeie oficialmente as comissões que vão tratar de um plano de cargos, carreira e salários para os médicos e das condições de atendimento. A Prefeitura acredita que os médicos estão medrosos e acovardados por causa da repressão da administração de CUSTÓDIO DE MATOS, que cortou salários dos médicos municipais em represália ao movimento reivindicatório por salários decentes e condições dignas de atendimento à população.

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O que faz o Sindicato?
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No dia 28 de outubro, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, as páginas mantidas pelo Sindicato na Internet, o Fax Sindical e o Sindicato Expresso, alcançaram a marca de 242.500 visitas. Uma contabilidade respeitável na blogosfera brasileira. Desde novembro de 2008 já distribuimos mais 30.000 correspondências eletrônicas - email - destinados à classe médica, às entidades médicas, a entidades sindicais, a associações de servidores dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a órgãos da imprensa e jornalistas, sobre a situação do SUS em Juiz de Fora e em Minas Gerais. Cerca de 600 informes foram despachados por fax. Nos últimos dois anos o Sindicato distribuiu mais de 20 mil panfletos para esclarecer à população e aos médicos sobre a situação crítica da saúde no município e no estado. Foram feitas dezenas de notas publicadas em jornais, às expensas do Sindicato, bem como inserções em emissoras de rádio. Foram enviadas cartas, ofícios e requerimentos a autoridades e órgãos públicos, em defesa do médico e de um trabalho decente para os profissionais. Várias ações judiciais contra a Prefeitura de Juiz de Fora e o Estado de Minas Gerais estão em andamento. Diretores do Sindicato participaram de audiências públicas, audiências de conciliação, reuniões com autoridades e sindicalistas e com secretários da Prefeitura para defender uma melhor qualidade de atendimento no SUS e condições decentes de trabalho para o médico. Durante a recente paralisação e greve os médicos realizaram atos públicos que tiveram repercussão na cidade. Só não fomos ainda recebidos pelo Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS.

Esse trabalho custou horas de trabalho de organização e elaboração aos diretores do Sindicato, horas que foram subtraídas ao trabalho, ao convívio familiar e ao lazer.

E diante da pergunta que não quer calar: o que faz o Sindicato? A resposta evidente: o Sindicato é a representação classista dos médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa representação sendo forte, a categoria será igualmente forte. Para que sejamos fortes há necessidade de união e participação. O Sindicato dos Médicos diferencia-se das demais entidades e instituições médicas por ser o único órgão oficialmente habilitado a lidar com as questões de relações de trabalho dos médicos, emprego, salário, renda e aposentadoria.

O Sindicato faz política? Faz sim. Faz contra salário ruim e condições inadequadas de trabalho. Contra a exploração do médico e o assédio moral. Faz política de defesa e promoção da classe médica. A política do Sindicato é a do exercício ético da Medicina, do emprego decente, do salário justo e pela valorização dos serviços públicos de saúde, no interesse da nossa população.

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quarta-feira, 28 de outubro de 2009

TELEGRAMA SINDICAL 186

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.186 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
28 de outubro de 2009.
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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora saúda todos os trabalhadores do serviço público, com especial destaque para os médicos que atuam em serviços públicos de saúde e outros áreas.

Trabalhadores do serviço público mantém atendimento à saúde da população brasileira, a educação da nossa juventude, a segurança das nossas ruas, o tráfego de nossas cidades e tantas outras áreas importantes, enfrentando, não raro condições adversas de trabalho e o sacrifício mensal de salários ruins.

Essa data não pode passar em branco. União e resistência são importantes, enquanto ainda sobrevive o espírito daninho do neoliberalismo e suas idéias sobre estado mínimo.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO TAMBÉM MANIFESTA PUBLICAMENTE SUA OPINIÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Ao lado de centrais sindicais e do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas do sindicalismo e do movimento social, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco vem somar o seu posicionamento cristalino e contrário à precarização e desregulamentação do trabalho no serviço público na área de saúde, usando o artifício de organizações sociais.

Mesmo não sendo matéria pacífica nos nossos tribunais e nem nas doutrinas do Direito Administrativo e do Trabalho, gestores públicos usam a inspiração neoliberal para impor aos trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde o ESTADO MÍNIMO das fundações privadas e organizações sociais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia integralmente a posição dos colegas pernambucanos expressa na nota que transcrevemos abaixo.

Acreditamos ainda na isenção da imprensa livre.

Pedimos que a reprodução do nosso texto dê-se na íntegra, a fim de se evitar interpretações equivocadas. O espelho deste estará no site do SIMEPE.

O mestre Bezerra Coutinho dizia que "todo governo é um algoz com um chicote na mão açoitando as costas do povo". Porém, cremos que possa haver governo progressista, avançado, com sensibilidade social e que saiba discutir, construir alternativas com o povo organizado.

E a organização do povo se dá pelas suas instituições, entidades, representações em espaços formais. Exemplo disso são as associações, sindicatos, organizações religiosas e outras. Esses são os movimentos sociais.

Governo é governo, movimento social é movimento social. Podem trabalhar e construir alternativas juntos - se o governo quiser. Mas seus papéis são diferentes. Movimento Social tem que ter autonomia e independência.

Movimentos sociais são o povo. Sua função é fiscalizar, propor, criticar, aplaudir ou manifestar-se contra o governante - dependendo de como este conduza as políticas públicas, se a favor ou contra os interesses do povo.

No plano pessoal, às vezes é mais fácil ficar próximo ao poder. No plano coletivo, contudo, concessões feitas ao governante de plantão hoje podem significar prejuízos grandes amanhã.

Há alguns espaços decisórios onde o administrador público vai exercitar sua política, mas uma coisa é inequívoca: todo governante é obrigado a cumprir a lei.

Feito este preâmbulo, vão alguns comentários sobre a proposta de privatização para unidades públicas de saúde que o governo de Pernambuco vende como "novo modelo (e transferência) de gestão da Saúde através de OS's".

As alternativas de gestão pública que dessem credibilidade e eficiência ao serviço público de Saúde foram rejeitadas pelo Governo. Inclusive a do Conselho Nacional de Saúde, com a autonomia administrativo financeira das próprias unidades de saúde e aí sim seria um novo modelo de gestão - sequer foram levadas em consideração pelo Governo de Pernambuco.

A opção pela privatização através de OS's é um equívoco, e a nosso ver, ilegal. Onde existem experiências desse tipo, sempre questionadas na Justiça com inegável prejuízo aos usuários? Em estados "ricos" (com muita concentração de renda) como São Paulo e Minas Gerais, onde a classe média é importante, pode pagar plano de saúde e está fora do SUS - assim, a população pobre tem voz diminuída para pleitear uma melhora do sistema. Minas Gerais recentemente investiu em Saúde quase a metade da previsão constitucional. Isto é exemplo?

São Paulo, Minas Gerais e a Bahia são os estados onde o SUS é pior estruturado. Onde nos últimos 15-20 anos o serviço público sofreu repetidos ataques para desacreditá-lo. Onde a população tem dificuldade em fazer valer seus direito. De lá, só poderíamos dizer que são anti-modelos.

Em Pernambuco, a proposta privatizante através de OS's encontrou resistência no corpo dos movimentos sociais. Posicionaram-se contrárias as diversas entidades dos trabalhadores e dos usuários do Conselho Estadual de Saúde - portanto o controle social do SUS no estado. Também as Centrais Sindicais em Pernambuco. Ou seja, o povo disse "não".

Essa manifestação popular foi levada aos Ministérios Públicos, tanto na esfera estadual quanto na federal. Resultado: duas ações civis públicas impetradas na Justiça Estadual por duas promotoras de Justiça, e na Justiça Federal por dois Procuradores Federais, prezando pela defesa da ordem pública e dos interesses sociais. A partir daí, nos parece bem caracterizada a ilegalidade da proposta privatizante de Organizações "Sociais".

A primeira Ação Civil Pública (estadual) foi acatada e deferida liminar suspendendo o edital de Seleção das OS's. Sem sombra de dúvida, a consagração do sentimento popular e da legalidade!

Porém, a presidência interina do TJPE teve outro entendimento, e cassou a liminar. Acontece. A história, contudo, longe está do seu final. Falta o julgamento do mérito, as diversas provas de transparência do Governo e o seu respeito às leis. Além da apreciação no âmbito federal.

As entidades médicas têm feito sua parte. O SIMEPE impetrou medida cautelar contra o edital de Seleção das OS's no Tribunal de Contas do Estado, que negou a cautelar e optou por uma "auditoria especial que vise garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal". Também entrou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública - que ainda não foi julgada

Essa é uma luta de todos os movimentos sociais e dos guardiões da Lei.

O Governador Miguel Arraes era totalmente contrário a qualquer tipo de privatização, com ou sem fins lucrativos. Aqueles que lhe eram mais próximos dizem que ele não admitia falar no assunto, quanto mais discutí-lo ou muito menos implementá-lo. Ao contrário, foi ele que acabou com privilégios e discriminação na rede de saúde pública de Pernambuco.

Por ironia, o hospital público em construção que leva seu nome terá todo seu funcionamento comandado por uma organização privada - a quem caberá administrar o patrimônio público, voltando ao combatido apadrinhamento e burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ignorar o controle social. Um retrocesso nas conquistas sociais. Um trauma na Constituição Federal e nas leis do SUS.

Repetimos: esta é uma luta de toda sociedade pernambucana.

Recife. 11 de outubro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Pernambuco

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

TELEGRAMA SINDICAL 184

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
25 de outubro de 2009.
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1- LUTA - Juiz de Fora - Sindicato dos Médicos confia no trabalho das comissões que articulam PCCS para os médicos da Prefeitura e condições de atendimento na Saúde.
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Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.

Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência.

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.

Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.

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2- VITÓRIA - Câmara Federal aprova regulamentação da Medicina no Brasil.
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As origens da Medicina são remotíssimas, mas, no Brasil, a profissão ainda carecia de regulamentação. Essa é a proposta da Lei do Ato Médico. Outubro de 2009 vai ficar marcado na História por essa importante decisão da Câmara dos Deputados. Foi dado um passo importantíssimo e decisivo para valorizar o exercício ético da Medicina e para a elevação geral da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.

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3- DENÚNCIA - Sindicato dos Médicos lamenta a precarização do trabalho na área de Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora. Profissionais e pacientes são expostos a condições precárias de atendimento.
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Não é apenas a saúde da família que foi precarizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, utilizando para isso da AMAC. Contratos provisórios de trabalho têm sido usados largamente para contratar médicos e profissionais de saúde para atuar no SUS local, mesmo em unidades de urgência e emergência.

Esse expediente tem sido usado abusivamente. Profissionais inexperientes e com formação ainda incompleta, têm sido usados para atender até plantões em serviços de urgência e emergência, sem qualquer supervisão. Isso prova a irresponsabilidade diante da saúde dos usuários dos serviços públicos de saúde. A MÁ-REMUNERAÇÃO dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora é a principal causa dessas deficiências. A atual administração municipal tenta tapar o sol com a peneira e não admitiu, até agora, que médicos da Prefeitura, em Juiz de Fora, têm um péssimo salário.
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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.184-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
25 de outubro de 2009.
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1- LUTA - Juiz de Fora - Sindicato dos Médicos confia no trabalho das comissões que articulam PCCS para os médicos da Prefeitura e condições de atendimento na Saúde.
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Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.

Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência.

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.

Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.

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2- VITÓRIA - Câmara Federal aprova regulamentação da Medicina no Brasil.
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As origens da Medicina são remotíssimas, mas, no Brasil, a profissão ainda carecia de regulamentação. Essa é a proposta da Lei do Ato Médico. Outubro de 2009 vai ficar marcado na História por essa importante decisão da Câmara dos Deputados. Foi dado um passo importantíssimo e decisivo para valorizar o exercício ético da Medicina e para a elevação geral da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.

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3- DENÚNCIA - Sindicato dos Médicos lamenta a precarização do trabalho na área de Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora. Profissionais e pacientes são expostos a condições precárias de atendimento.
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Não é apenas a saúde da família que foi precarizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, utilizando para isso da AMAC. Contratos provisórios de trabalho têm sido usados largamente para contratar médicos e profissionais de saúde para atuar no SUS local, mesmo em unidades de urgência e emergência.

Esse expediente tem sido usado abusivamente. Profissionais inexperientes e com formação ainda incompleta, têm sido usados para atender até plantões em serviços de urgência e emergência, sem qualquer supervisão. Isso prova a irresponsabilidade diante da saúde dos usuários dos serviços públicos de saúde. A MÁ-REMUNERAÇÃO dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora é a principal causa dessas deficiências. A atual administração municipal tenta tapar o sol com a peneira e não admitiu, até agora, que médicos da Prefeitura, em Juiz de Fora, têm um péssimo salário.

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