O desmonte da Constituição de 1988 iniciado com o golpe continua em curso, desta vez, a meta é destruir o funcionalismo público.
Após acabar com a seguridade social, bater recordes de desemprego e precarização do trabalho, fatiar estatais para vender a preço de banana às grandes corporações estrangeiras, Paulo Guedes prepara a cereja do bolo do Brasil falido e sem serviços públicos, para a população que mais precisa: a reforma administrativa.
Bolsonaro já enviou o pacotaço de Guedes para o Congresso e este, sob ameaça de fechamento – inclusive com o próprio presidente estimulando seus fascistas por whatsapp -, vai aprová-lo aplaudindo. Maia e Acolumbe são farinha do mesmo saco neoliberal.
O Pacotaço do Guedes, utilizando a falácia de todo neoliberal desde os tempos de Collor, diz que o Estado Brasileiro é inchado, que os servidores públicos são “parasitas”. O que os neoliberais não dizem é que o grupo minoritário de servidores com super salários como militares, juízes, procuradores não fazem parte do pacotaço de Guedes, assim como não fizeram parte da reforma da previdência.
Mais uma vez, quem pagará a conta são os que ganham menos
O Pacotaço de Guedes estabelece o fim da estabilidade para novos servidores. Esses ficarão à mercê de governos autoritários e deixarão de cumprir sua função principal que é a de servir à população.
Sem estabilidade, os servidores sindicalizados, por exemplo, podem ir para o olho da rua sem aviso prévio. Para se ter ideia do nível de autorismo deste pacotaço, a primeira versão da PEC da Reforma Administrativa trazia em seu texto a proibição de que servidores pudessem se filiar a partidos políticos. Algo completamente inconstitucional.
Outro elemento do pacotaço é a avaliação de desempenho do funcionalismo. Avaliação de qualquer serviço é louvável, mas na prática o sucateamento do serviço público será jogado nas costas dos servidores.
Vejamos, a avaliação só funcionaria se a população que utiliza o serviço público pudesse avaliá-lo e não o chefe assediador. Um dos mecanismos para avaliação válidos seriam os Conselhos. Mas a participação popular não é o forte deste governo autoritário que suprimiu até mesmo conselhos de Estado ou os aparelhou com seus apaniguados.
Para avaliar o funcionalismo também é preciso saber se as verbas públicas chegam para que o os servidores possam realizar o seu trabalho da melhor forma. Com a EC95, a Emenda Constitucional do golpista Temer, o orçamento público para os serviços, mesmo os essenciais, foram congelados por 20 anos. A população envelhece, a saúde se torna mais cara, a população cresce e precisa de mais escolas, mas o dinheiro para isso está congelado, não há servidor público que faça milagres sem recursos.
Um verdadeiro desmonte do Estado e da Constituição de 1988
O golpista Temer abriu caminhos para mudanças constitucionais que garantiam, por exemplo, investimento constante e crescente em saúde e educação desde pelo menos a Constituição de 1946. Temer aprovou a EC95 e congelou os gastos com serviços públicos por 20 anos para pagar o lucro dos banqueiros, pois nenhum centavo foi tirado do montante que segue dos nossos recursos recolhidos em forma de impostos, para pagar a dívida pública.
Bolsonaro governa por meio de medidas provisórias, característica de governos autoritários. Só no primeiro ano de mandato editou 48 MPs. Como se fosse pouco, com o apoio do Congresso Neoliberal, já conseguiu dar outro golpe fatal na Constituição de 1988: o fim da seguridade social com a aprovação da deforma da previdência que pune essencialmente os mais pobres e deixa de fora a elite do funcionalismo: militares, juízes, procuradores…
Há ainda outros pacote de Guedes que atingem o funcionalismo: a PEC Emergencial que trata de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Em linguagem simples, pretende reduzir ainda mais os gastos obrigatórios do governo.
Há também a que revisa os fundos públicos e a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, o que piorará os serviços públicos na ponta.
Também estão nos planos de Guedes a nova lei do gás, a alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico acompanhados de mais privatizações.
O trâmite do Pacotaço de Guedes no Congresso e a reação da sociedade organizada
O pacotaço será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja aceito, passará para uma Comissão Especial e, em seguida, pelo plenário, em dois turnos. Se aprovada, terá que receber o aval CCJ do Senado e, também duas vezes, do plenário da Casa.
Esse é um ano eleitoral, Guedes já deixou muito claro o que pensa das domésticas, a base da pirâmide social e também dos servidores públicos. Seu pacote deixa isso explícito. Resta saber se em ano eleitoral o Congresso mais uma vez endossará o desmonte da Constituição e do Estado Brasileiro.
Federações, Confederações, Sindicatos e Centrais se mobilizam para reagir ao desmonte do Estado Brasileiro. Dia 18 de março está marcada uma grande paralisação em defesa do serviço público com qualidade para todos.
Se você almoça em restaurantes, toma vacina em posto de saúde você usa serviço púbico, pois, em ambos casos, o SUS, por meio da vigilância sanitária que impede que você coma alimento contaminado, ou por meio da vigilância epidemiológica que trabalha para erradicar epidemias, você faz uso do serviço público e nem percebe.
Num Estado de dimensões continentais como o Brasil, o serviço público está presente em nosso cotidiano, sem ele a desigualdade social em nosso país seria ainda maior e nossa vida ainda mais caótica. Experimente viver num mundo sem professores.
Portanto, a paralisação do dia 18 de março diz respeito a mim, a você, a todos os brasileiros. Não caia na conversa mole de Guedes e do governo Bolsonaro que dia a dia busca colocar a população contra os trabalhadores do serviço público. A verdadeira intenção deste governo autoritário e ultraneoliberal é vender todas as nossas riquezas, promovendo um processo de privatização sem precedentes na história do Brasil.
Por isso, dia 18 de março, apoie o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado.
Vamos fazer juntos a maior greve geral da história para preservar nosso direito ao serviço público de qualidade.
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