FAX SINDICAL * 09 de dezembro de 2013
*** Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata *** Unido na luta em defesa do trabalho e do mérito, por uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***
EDITORIAL.
O Fax Sindical não acabou. Não, não acabou. Ele parou para pensar, para encontrar e reuinir forças morais e intelectuais para seguir nessa cruzada por uma Medicina melhor, centrada no trabalho decente e por serviços de saúde, públicos e privados, de qualidade, que se aproximem dos melhores padrões e produzam humanização e excelentes resultados, para a satisfação de todos: médicos e usuários de todos os sistemas de saúde. Essa luta não é por uma utopia, mas é por aquilo que é objetivo da maioria dos médicos, uma Medicina de qualidade, eficiência e produtora de satisfação aos que dela vivem e para os que dela precisam.
Infelizmente o sistema público de saúde tem sido vitimado por corrupção, precariedade, sucateamento e falsas soluções eleitoreiras. Essa alimentação dos defeitos do sistema, em detrimento de suas qualidades, tem sido ruim para que trabalha nesse sistema de saúde e para quem o usa.
Essa realidade veio à tona quando o governo federal, lançando o programa Mais Médicos, lançou um feroz ataque, com apoio das hostes políticas que o sustentam, contra toda a classe médica. Não quiseram ouvir a realidade, entre elas a de que esse programa está fundamentado em precarização de mão de obra.
Denúncias de corrupção e de falta de material no SUS, de precarização de mão de obra e de irregularidades no “Mais Médicos” chovem. Aqui mostramos algumas e demonstramos situações graves que demonstram desorganização e crise no SUS. Não é esse o SUS de qualidade que queremos. Esse está sendo um SUS que pode ser manipulado por um Ministro da Saúde em ferramenta eleitoreira, já que esse ministro, sendo candidato, quer passar ao eleitorado uma visão de eficiência. Não tendo qualidades, apela. O seu apelo é um programa precário.
Portanto necessário é o “trabalho de formiga”. Esclarecer as pessoas: colegas de trabalho, familiares, amigos, pacientes e seus familiares, sobre a realidade indelével da atuação desse governo na saúde, para que as pessoas não possam se deixar enganar com facilidade por uma propaganda oficial cara, que quer convencer a todos de que esse governo resolveu o problema da saúde. Na verdade, o que testemunhamos é o oposto: não, esse governo não resolveu a crise do SUS e se mostra irresoluto e incapaz de levantar meios para resolve-la. E cada vez mais e mais pessoas têm que saber disso. Levar a verdade não custa um centavo. É uma luta de Davi contra Golias, que opõe médicos a um governo capaz de gastar milhões em propaganda, para vender seu peixe estragado como se fosse manjar de deuses.
CORRUPÇÃO CONTINUA A VITIMAR O SUS
Enquanto a cabeça do Ministério da Saúde anda ocupada com as eleições de 2014 para o governo paulista.
Decisão judicial bloqueou os bens de um secretário municipal de saúde e de servidores vinculados a ele. Fato ocorreu em Londrina e foi publicado na página:
Sabemos que um dos problemas endêmicos do SUS tem sido o da corrupção. De tempos em tempos, com frequência acima do desejável, lemos em jornais ou ouvimos falar de escândalos, maracutaias e falcatruas que fazem escoar pelo ralo milhares ou milhões de reais. Esse dinheiro, originário dos impostos pesados, diretos e indiretos, que os brasileiros pagam com o suor do seu trabalho ou o sacrifício de seus rendimentos, devia ser destinado a financiar uma saúde de qualidade para o povo brasileiro. Mas não é sempre assim. O caso citado no link acima, infelizmente, é mais um dos muitos e escabrosos escândalos que lemos frequentemente nos jornais, ouvimos nos rádios e nas tevês.
Notícia publicada mês passado, na “Folha de São Paulo”, dava conta de um desvio milionário nos recursos da saúde. Os valores foram apurados de acordo com informações oficiais oferecidas pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, é possível admitir que muito mais dinheiro escoa por esse ralo, haja vista que o Ministério não tem mostrado muita eficiência no combate à corrupção. Casos de triste memória são os dos vampiros e o dos sanguessugas. E, atualmente, nota-se que o Ministério anda mais preocupado com a candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista (atualmente ele está com apenas 4% das intenções de voto).
A matéria citada está disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1359587-corrupcao-na-saude-e-a-pior-diz-colunista-veja-casos-de-desvios-milionarios-do-sus.shtml
E o Ministério da Saúde vem gerindo uma área altamente sensível à corrupção há bastante tempo - mais uma matéria a respeito, essa de 2011, pode ser conferida em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1170114
Nesse meio tempo, nos gabinetes refrigerados e confortáveis do Ministério da Saúde, não foi tomada qualquer providência efetiva para por fim a esses terríveis assaltos ao dinheiros dos impostos que todos nós pagamos (diretos e indiretos).
Naturalmente, é mais vistoso para o Ministério da Saúde, exibir uma bolsa de três anos concedida a qualquer médico estrangeiro dispensado de estudar para provas de validação do diploma, como solução para os graves problemas - inclusive a corrupção - que deterioram o sistema público de saúde.
O Ministro Alexandre Padilha é candidato ao governo de São Paulo e seu desempenho, medido nas últimas pesquisas, atesta rejeição e baixo índice de intenções de voto (4% na mais recente do Datafolha). Mas isso não impede que ele governe o Ministério com os olhos fixos nas eleições, pensando apenas em eleições e não no futuro do SUS, da Medicina, da Ciência ou da assistência. Quer solução imediatista, de prazo curto, que lhe dê oportunidade de costurar alguns argumentos eleitoreiros para tentar convencer incautas a lhe dar o seu voto. Infelizmente, a isso se reduziu o Ministério da Saúde - a um birô eleitoral.
Domingo passado, o programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, mostrou aos telespectadores matéria sobre a corrupção que vitima, de forma endêmica, o sistema público de saúde, debaixo das barbas do Ministro Alexandre Padilha. O ministro, ao que tudo indica, tem como principal preocupação a sua candidatura ao governo paulista.
“Neste domingo (8), você vai ver mais um uso fraudulento do dinheiro público no Brasil. Esquemas foram criados para roubar a verba que deveria pagar médicos e tratamentos. É um desrespeito com a população que mais precisa.
O atendimento fica ruim, rápido demais e pouco profissional. E assim, some o dinheiro e a saúde no Brasil some junto.
José Raimundo e Eduardo Faustini mostram como funcionam as cooperativas de saúde e as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), que sempre geraram desconfiança sobre seus métodos de atuação e a forma como usam recursos públicos. Beneficiadas por contratos firmados com prefeituras, elas são responsáveis por gerir as verbas da saúde, fazendo, inclusive, a contratação e alocação de médicos.”
Quem não viu a matéria no “Fantástico” pode conferir em http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/imagens-mostram-consulta-jato-na-rede-publica-de-1-minuto-e-4-segundos.html
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FALTA DE ISONOMIA E DE TRANSPARÊNCIA
BRASIL É DENUNCIADO NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
OMS e OIT recebem denúncia de ilegalidades no recrutamento de profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos |  * |  * |
Qui, 21 de Novembro de 2013 10:01 |
O Conselho Federal de Medicina informou aos organismos internacionais situações de falta de isonomia e transparência no processo de contratação dos médicos estrangeiros que desrespeitam Código Global aprovado em 2010, do qual o Governo Brasileiro é signatário O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou denúncia formal à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por conta de ilegalidades na contratação de profissionais estrangeiros para atuarem dentro do Programa Mais Médicos. Para o CFM, neste processo o Governo Brasileiro desconsiderou termos do Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da OMS, do qual é signatário. Este documento foi aprovado na 63ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de maio de 2010. Entre outros pontos, as ilegalidades em diferentes situações com prejuízos para o sistema de saúde do país e para os profissionais. Por exemplo, ao mascarar a contratação de mão-de-obra para atuar no atendimento direto aos pacientes travestindo-a como um suposto programa de ensino médico, o Governo trata com desigualdade os médicos que vieram de outros países. Também preocupa o CFM a existência de um esquema de intermediação/exploração de mão-de-obra – estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas, que receberá 5% (cinco por cento) de todo os salários dos médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal para tanto. Além dos equívocos do Mais Médicos, o CFM apresentou aos organismos internacionais dados que comprovam problemas no financiamento do Sistema Único de Saúde, como o levantamento que comprova que ao longo de 12 anos o Governo deixou de gastar R$ 94 bilhões em investimentos e custeio para o setor. Uma coletânea de fotografias que integraram o dossiê encaminhado atestam os efeitos da falta de recursos e da má gestão na assistência, como filas, superlotação, sucateamento das unidades, entre outros pontos. Sem transparência - Na denúncia encaminhada, entre outros pontos, o CFM aponta que a contratação dos médicos estrangeiros pelo Governo Brasileiro, em especial os cubanos, não atende ao estabelecido no item 3.5 do Código Global. Esta clausula estabelece que o recrutamento internacional de profissionais de saúde deve ser conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento. O texto alerta ainda que os processos devem ser conduzidos em conformidade com as legislações nacionais e devem promover e respeitar as práticas de trabalho justas para todos os profissionais de saúde, impedindo-se distinções ilícitas na contratação e no tratamento dos profissionais de saúde locais e do exterior. Desrespeito às regras - No entendimento do CFM, no caso dos médicos estrangeiros (cubanos ou não) há desrespeito ao dispositivo. Para a entidade, falta transparência na contratação e distorções, pois os médicos estrangeiros chegam como estudantes, mas, na verdade, atuam como empregados do Governo com intermediação da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que poderá receber até R$ 510,9 milhões para viabilizar a contratação de quatro mil médicos cubanos. No entendimento do CFM, isso configura uma intermediação ilegal. Uma consequência deste desrespeito é que os médicos estrangeiros, ao serem cooptados como estudantes, não terão os benefícios das leis trabalhistas brasileiras. Isso representa a quebra do princípio da isonomia, conforme evocado pelo Código Global, que proíbe qualquer tipo de distinção ilícita entre os médicos contratados e os médicos do país contratante. Outro item ignorado pelo Governo Brasileiro, segundo o CFM, é o 4.2 pelo qual "recrutadores e empregadores devem, na medida do possível, estar cientes e considerar responsabilidades legais pendentes de profissionais de saúde para o sistema de saúde de seus próprios países, tal como um contrato de trabalho justo e razoável, e procurar não contratá-los. Os profissionais de saúde devem ser francos e transparentes sobre qualquer obrigação contratual que possuam". Limitações aos cubanos - O CFM argumenta que a agressão a este item aparece em possíveis limitações às quais serão submetidos os profissionais de Cuba, de forma especial. Para tanto, lembra que durante sua permanência no Programa, conforme relatos de participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, os intercambistas correm o risco de ficarem impedidos de exarar opiniões acerca de Cuba; não poderem sair de casa após 18 horas sem autorização prévia; não poderem "namorar" ou firmar relações com nativos ou exilados do regime cubano, especialmente àquelas que deixaram Cuba. Estas restrições constam de regulamento disciplinar preparado pelo Governo de Cuba e distribuído entre participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, como Bolívia e Venezuela, o qual foi divulgado pela imprensa. Para o Conselho Federal, permitir sua aplicação contraria normas internacionais de trabalho e a Constituição Federal do Brasil. Falta de objetividade - Na denúncia encaminhada à OMS e à OIT, o Conselho Federal de Medicina ainda alega que há ilegalidade no processo pela ausência total de definições objetivas da forma de contratação e remuneração dos médicos estrangeiros, o que fere o item 4.4 do Código. O documento orienta os países que optarem por este tipo de recrutamento a garantirem aos profissionais contratações justas, sem submissão a condutas ilegais ou fraudulentas. "Profissionais de saúde migrantes devem ser contratados, promovidos e remunerados de acordo com critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e graus de responsabilidade profissional, com base na igualdade de tratamento dos profissionais formados no país. Os recrutadores e empregadores devem fornecer aos profissionais de saúde migrantes informações pertinentes e precisas sobre todos os cargos de saúde que estão sendo oferecidos", afirma o Código Global. De acordo com o CFM, no caso brasileiro a ilegalidade é ainda mais grave, pois além de não ter qualquer critério objetivo de contratação (ao tratar o médico estrangeiro como estudante) também permitiu intermediação no fornecimento de mão-de-obra pela Opas e estabeleceu latente desigualdade entre os direitos trabalhistas do médico brasileiro e do médico estrangeiro vinculado ao Programa federal. O item 4.5 do Código Global de Prática reforça ainda mais a necessidade de isonomia entre os profissionais da saúde (estrangeiros e nacionais). Pela regra, devem ser assegurados aos que vêm do exterior os mesmos direitos e responsabilidades legais que os formados no país em termos de emprego e condições de trabalho. A reclamação encaminhada à OMS e à OIT foi mais um ato de protesto coordenado pelo CFM contra as irregularidades e inconsistências do Programa Mais Médicos. Na semana que vem, o Conselho Federal de Medicina deverá reapresentar suas objeções à iniciativa durante audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a proposta. O CFM acredita que, para enfrentar a dificuldade de acesso aos profissionais, o Governo deveria adotar medidas estruturantes e de longo prazo, como o aumento do financiamento da saúde, a melhora da gestão e a criação de carreiras de estado para médicos e outros profissionais da área que atuam no SUS. |
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO S.T.F. Passo a passo a classe médica, por meio das entidades que a representam e da ação individual da grande maioria dos seus integrantes, vai esclarecendo pessoas e opinião pública sobre a realidade da crise do SUS e sobre o oportunismo eleitoreiro e a precariedade que estão por trás do programa eleitoreiro do Ministério da Saúde, o “Mais Médicos”. Para fornecer argumentos aos interessados em lançar luz sobre essa iniciativa enganosa, trazemos alguns links de vídeos divulgados pelo CFM. Esses vídeos contém intervenções de especialistas em audiência pública perante o Supremo. CFM disponibiliza vídeos com críticas ao Mais Médicos |  * |  * |
Qui, 05 de Dezembro de 2013 16:27 |
Já estão disponíveis no canal de vídeos do Conselho Federal de Medicina (CFM) no YouTube algumas das exposições feitas durante a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Programa “Mais Médicos”. Em vídeos de até 20 minutos cada, é possível conferir na íntegra, por exemplo, a apresentação do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, que apontou uma série de problemas, como a falta de validação dos diplomas dos intercambistas que atuam no Programa e que se formaram em outros países. Além do representante do CFM, também fizeram coro às críticas ao Programa o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta; o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); além dos médicos William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do Programa “Mais Médicos”, e Juracy Barbosa Júnior, representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). Confira os vídeos nos links a seguir: Exposição do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Avila http://www.youtube.com/watch?v=IxSfKqUyiNk&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw Exposição do procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta http://www.youtube.com/watch?v=OvVX1BCj-zg&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw
Exposição do presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho http://www.youtube.com/watch?v=afRFb7snwTI Exposição do médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do programa Mais Médicos http://www.youtube.com/watch?v=AGpyzvZaI6M&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw Exposição do representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Geraldo Ferreira Filho http://www.youtube.com/watch?v=uidAQeJ9PNw Exposição do representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Juracy Barbosa Júnior |
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