FAX SINDICAL 972 - A Privataria Tucana no SUS de Juiz de Foraa

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***** FAX SINDICAL 972 *****

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 23 de dezembro de 2011
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O FAX SINDICAL DESEJA A TODOS OS SEUS LEITORES, AMIGOS, COLABORADORES, DIRIGENTES SINDICAIS, MÉDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E A TODOS OS QUE COLABORAM COM O ESSE TRABALHO E ESSA LUTA, UM NATAL MUITO FELIZ E UM ANO NOVO MELHOR.

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PRIVATARIA AVANÇA IMPUNEMENTE NO SUS DE JUIZ DE FORA

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O anúncio da Secretaria de Saúde do município de Juiz de Fora de que os laboratórios de análises clínicas da Prefeitura seriam entregues à entidade ACISPES, revela que a administração do tucano Custódio Mattos segue pelos atalhos da privataria.

Esse processo foi iniciado de forma sistemática e como política de governo pelo atual prefeito de Juiz de Fora. O primeiro passo foi a entrega do governo e a intermediação de mão de obra para o serviço público nas UPAS de São Pedro e Santa Luzia. Ambas instaladas em prédios públicos, contruídos pelo governo estadual e denominadas policlínicas, quando de sua inauguração pelo então secretário de estado da saúde, Marcus Pestana. Essas edificações foram transformadas em UPAS e entregues a duas entidades privadas: Fundação HU, uma fundação de apoio universitário, e Maternidade Terezinha de Jesus, uma instituição dita filantrópica mas vinculada à Faculdade Suprema, conhecida por suas mensalidades elevadíssimas. Não houve concurso público para os profissionais que lá exercem atividade fim para o serviço público municipal. Não houve critérios de admissão ou de demissão transparentes, como seria de esperar de um serviço público. O jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora observa que essas UPAS provocam alta rotatividade de mão de obra médica, o que, sem dúvida, compromete a qualidade, a regularidade e a normalidade dos serviços essenciais que são oferecidos à população.

Depois das UPAS, a privataria do tucano Custódio Mattos ainda foi mais longe. As mesmas instituições receberam contratos para intermediar mão de obra em serviços públicos de saúde como a Regional Norte (policlínica de Benfica) e outras unidades. O pretexto? A contratação de mão de obra fácil, sem carreira, sem progressão funcional, sem garantias, já que ninguém prestaria concurso para médico da Prefeitura de Juiz de Fora, para trabalhar em condições duvidosas e com salário de mil trezentos e poucos reais líquidos. Contratos milionários foram feitos com essas instituições, mas as reivindicações dos médicos municipais referentes a plano de cargo, carreira e vencimento não foram atendidas.

A privataria tucana da saúde pública de Juiz de Fora continuou avançando. Atingiu o almoxarifado da saúde, a distribuição de medicamentos e até o arquivamento de prontuários médicos do SAME do HPS. Tudo com contratos caros e, em geral, com dispensa de licitação.

Agora está certo o avanço da privataria sobre os laboratórios de análises clínicas. A organização ASCISPES (consórcio? oscip? fundação privada?) já havia antes abocanhado os serviços de oftalmologia. Vantagem para a ASCISPES, ilusionismo da administração municipal e prejuízo a longo prazo para os médicos oftalmologistas que vão atender serviço público sem planos de cargo, carreira e vencimentos. Novamente não vemos a presença de editais de licitação e o desrespeito ao concurso público.

Há casos, já denunciados às autoridades competentes, de irregularidades trabalhistas. São exemplos a REMOCENTER, que se obstina em não reconhecer a vinculação trabalhista de seus empregados e dos médicos de estratégia de saúde de família, contratados para atuar nas UAPAS (atenção primária) da prefeitura de Juiz de Fora. Nesse caso está sendo constatado que o pagamento obedece a data aleatória, geralmente depois do quinto dia útil de cada mês, o que atesta a forma desrespeitosa com que esses profissionais são tratados.

Esse foi um ano ímpar. Os médicos fizeram um movimento exemplar, marcado por uma greve de 40 dias, por atos públicos, por manifestos e protestos. Tudo decidido em assembléia, com amplo direito de voz e voto assegurado a todos os interessados. A greve por salário digno e condições decentes de atendimento ao público foi jogada na ilegalidade, por ação de um representante do Ministério Público e do nosso notório TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas os problemas que levaram à greve não foram resolvidos. A situação do SUS piora e fica mal disfarçada pela propaganda oficial do Prefeito (candidato à reeleição). O Prefeito Custódio Mattos, apesar da gravidade da situação na saúde NUNCA RECEBEU UMA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PARA DISCUTIR A QUESTÃO E OS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM A CATEGORIA. Apesar de solicitações formais desde 2009. Ele foge do diálogo e das negociações democráticas. Como podemos ter esperanças de soluções consistentes e robustas com o prefeito fugindo ao diálogo e à negociação.
A falta de negociações democráticas, a falta de transparência, o descaso com concursos públicos previstos na Constituição, a ignorância quanto à Lei das Licitações, são pré-requisitos para um futuro de normalidade e regularidade para o funcionamento do SUS. Abre mais caminho para favorecimentos indevidos ou ilícitos, para negociatas, para gastos exagerados por pouca coisa, do que para construir um serviço público regular e organizado de saúde.

Se Custódio despreza a organização do trabalho, deveria respeitar a Constituição Federal e a Lei de Licitações. Se quer melhorar o SUS, deveria conversar com o Sindicato dos Médicos e outros sindicatos que representam trabalhadores do setor público de saúde. Que o Natal traga iluminação à mente do Prefeito, e ele entenda a importância fundamenta dessas coisas da democracia e que seja inspirado a entender que a humildade é melhor do que a arrogância.

Fazemos ao prefeito Custódio Mattos votos de melhoras. Desejamos que os médicos se mobilizem e se unam, saibam construir pautas comuns e aprendam a conhecê-las para dize-las com clareza cristalina a todos, aos usuários, ao Prefeito e à secretária. Os médicos devem dar uma lição de tolerãncia e denunciar a intolerância de autoridades municipais, que são fruto da arrogância. Uma árvore ruim sempre dá maus frutos.