Pular para o conteúdo principal

A CLT - 70 anos de lutas.

Fax Sindical * 01 05 2013 * 20 horas e 30 minutos * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * CLT resiste a ataques *

Em 70 anos, a CLT reuniu o mínimo de garantias que o trabalhador necessita para exercer seu trabalho honestamente e ter um mínimo de direitos e reconhecimento por seus esforços.

A maximização de lucros e a ganância fácil tem gerado, ao longo do tempo, ataques que visam suprimir direitos e tornar mais fácil o enriquecimento com a exploração do trabalho alheio.

De tempo em tempos, temos campanhas contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outros temas mágicos levados a cabo pela mídia ortodoxa e conservadora, como impostos, gastos públicos etc. Não se discute o caráter regressivo e injusto dos impostos ou sua distribuição desigual na federação, e só se diz que é preciso reduzir impostos e que a carga é excessiva.
 
Quando o governo propõe reformas, essa mesma mídia não apoia ou se omite, como ocorre no caso do ICMS ou mesmo das desonerações, no fim da cobrança da contribuição previdenciária na folha de pagamentos e tantos outros exemplos.
 
Ao completar 70 anos neste dia 1º de maio, a CLT vem sendo pauta de alguns veículos. Ontem, O Globo deu manchete para o assunto, destacando o desafio da formalização . No texto, que ouve diversos especialistas com opiniões divergentes, aparece a pergunta de sempre: menos regulação aumentaria ou não a formalização da mão de obra. Na reportagem, alguns defendem e outros criticam essa possibilidade.
 
Ora, a CLT não engessa nada e temos uma das legislações trabalhistas mais flexíveis do mundo. A informalidade só tem caído, seja pela redução do desemprego, pela elevação do nível educacional e profissional dos trabalhadores, pela luta sindical e pelo aumento da consciência de seus direitos trabalhistas e sociais, seja pelo fantástico crescimento do empreendedorismo, graças à nova legislação aprovada no governo Lula. Ou ainda pelo apoio à micro e pequena empresa.
 
Para checar se a legislação é permissiva, basta ver a rotatividade do nosso mercado de trabalho, uma das mais altas do mundo.
 
Assim, essa conversa sobre a CLT é mais um dogma de nossa direita sem discurso e sem programa.
 
O que o Brasil precisa é de uma revolução educacional e tecnológica e de uma ampla reforma em seu sistema financeiro e bancário, com juros e spreads iguais aos do mundo todo, inclusive de nossos vizinhos.
Enviado do meu BlackBerry®

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

FAX SINDICAL - COOPERATIVAS E HOSPITAIS QUEREM ABOLIR DIREITOS TRABALHISTAS.

COOPERATIVAS DE TRABALHO E DONOS DE HOSPITAIS QUEREM FLEXIBILIZAR DIREITOS DO TRABALHADORES E TIRAR AO MÉDICO O DIREITO DA CARTEIRA ASSINADA. PROJETO DO TUCANO MINEIRO JOSÉ RAFAEL GUERRA ATACA OS DIREITOS DE OUTRAS CATEGORIAS NA ÁREA DA SAÚDE. A crise econômica americana foi a queda do muro de Berlim do neoliberalismo. Mas algumas idéias neoliberais, sobreviventes da era FHC, persistem em insistir. Uma delas é a flexibilização dos direitos do trabalhador, tão duramente conquistados. (Esta matéria está em http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/30/cooperativas-e-hospitais-querem-abolir-direitos-trabalhistas/#more-760 ). O médico não pode fazer plantões, trabalhar 24 horas ou mais em um hospital, sem ter um vínculo empregatício com a empresa que necessita de seus serviços. Essa situação, levaria à terceirização e acabaria prejudicando outras categorias profissionais, para as quais os donos dos negócios sentiriam mais à vontade para recorrer ao expediente da terceirização indevida. Es

O que a mídia não mostrou: a verdadeira situação da Unidade Básica de Saúde inaugurada pela Ministra da Saúde em Juiz de Fora

  ISSO A MÍDIA NÃO MOSTRA MGTV: MATÉRIA SOBRE UNIDADE DE SAÚDE DO JÓQUEI CLUBE 1 NÃO FOI FIEL À REALIDADE No último dia 12 de julho (2024) tivemos o desgosto de ver no MGTV 1ª edição, da TV Integração, afiliada da Rede Globo de Televisão, uma matéria que pouco fica a dever às técnicas dos fabricantes de fake news. Faltou ouvir as partes envolvidas. Noticiário parcial e faccioso. As UBSs não tem direção clínica ou direção técnica responsável, ficando as escalas sob a responsabilidade do gerente da DDAS da Secretaria de Saúde, Sr. Robert Neylor. Cobraram o secretário de Saúde, que tem responsabilidade solidária, mas o Sr. Neylor não foi ouvido e nem questionado. Mostra-se que, historicamente, a prefeitura de Juiz de Fora está inadimplente no cumprimento de normas estabelecidas pela autarquia pública federal responsável pela normatização e fiscalização de serviços médicos, o CFM, determina que: desde outubro de 2016, “a assistência médica e a garantia de condições técnicas para o atendime

DESVALORIZAÇÃO DA SAÚDE - SALÁRIO DE MISÉRIA DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO PODE CAUSAR PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.

Desvalorização da Saúde: Salário Médico no serviço público já não está mais valendo a pena. Há pedidos de demissão e desinteresse por concursos e contratos. Pronto Socorro é serviço essencial. Mas o salário não é de serviço essencial. Em várias cidades os serviços essenciais vão ficando comprometidos por falta de médicos. Os usuários do SUS estão sendo visivelmente prejudicados por falta de valorização do trabalho médico. É hora de mobilizar e reagir. Leia as matérias abaixo: A valorização dos médicos A Prefeitura de São Paulo enviará à Câmara Municipal um pacote de medidas destinadas a atrair e reter profissionais da saúde nas unidades da rede pública municipal, para eliminar um déficit de pessoal que já dura pelo menos dez anos. Remuneração compatível com a do mercado, avaliação de desempenho, cumprimento de metas e plano de carreira são alguns dos itens que deverão compor a proposta que a Secretaria da Saúde quer ver aprovada até março. A iniciativa poderá benefi