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_______FAX SINDICAL 186____________
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N°.186 - Ano IV - 03 de setembro/2009
JUIZ DE FORA - INÉPCIA ADMINISTRATIVA - SUS ACÉFALO.
Apesar da pandemia de gripe suína e da tensão nas relações
trabalhistas a nomeação da nova Secretária de Saúde ainda não foi
publicada nos Atos do Governo.
No dia 1° de agosto, a imprensa noticiava que o Prefeito Custódio de
Matos convidou a Sra. Maria Rute dos Santos para ocupar o cargo.
Doutora em Saúde Coletiva e farmacêutica, ela foi convidada pelo
Prefeito e aceitou. Foi dito, também na imprensa, que Maria Rute era
uma petista histórica. Alguns dias depois ela desfiliou-se do PT, para
aceitar o cargo na administração tucana.
A Dra. Eunice, que ainda exerce a Secretaria, havia sido a primeira
indicação dos tucanos. Pediu demissão pela dificuldade em conciliar
sua vida profissional com a vida pública. Continua despachando os
documentos da Secretaria, colocando sua assinatura. Mas, ao que tudo
indica, apenas aguarda a troca da guarda para ir cuidar de sua vida.
Outras cabeças decidem. Dra. Eunice assina.
Completaram-se 36 dias do anúncio do convite do Prefeito e da
aceitação da futura secretária. Até hoje ela não foi nomeada. Uma
transição demasiada longa para uma área importante, sensível e de
grande responsabilidade. Ninguém sabe as repercussões negativas disso
para o futuro imediato do SUS em Juiz de Fora.
SERVIÇO DE CIRURGIA DO HPS - CRISE SEM SOLUÇÃO À VISTA.
Enquanto se aguarda que o Prefeito Custódio de Matos use de sua caneta
para nomear os médicos aprovados em concurso público, arrastam-se e
ampliam os problemas relacionados com a carência de pessoal no HPS. Os
profissionais realizaram uma reunião com os vereadores que compõem a
comissão de saúde. Os vereadores foram ao Prefeito. Custódio de Matos
não deu prazos. E, até agora, nada foi feito ou resolvido. O
Sindicato, que não foi avisado sobre a reunião com os vereadores, mas
detém a qualidade de ser o único representante classista legítimo e
legal dos médicos de Juiz de Fora, acompanha o problema. Diante da
inércia da Prefeitura e das dificuldades a um diálogo aberto e
democrático, a judicialização dessa questão poderá apresentar-se como
uma saída. Sem descartar a hipótese de um movimento médico na área.
E a Secretaria de Saúde da administração Custódio de Matos continua
acéfala. Há quase quarenta dias...
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009. SINDICATO LEVA PREFEITURA NO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO.
Atenção: Médicos da AMAC que quiserem comparecer podem estar lá nessa
hora e local.
No próximo da 09 de setembro, quarta-feira, na Rua Constantino Paleta,
390, às 8 horas da manhã, realizar-se-á audiência com o Ministério
Público do Trabalho. Estarão presentes representantes do Sindicato dos
Médicos e da AMAC. Na pauta, os cortes salariais que a Prefeitura
praticou contra os médicos do órgão para reprimir o movimento de
protesto contra os baixos salários e a deterioração das condições de
trabalho. Os dirigentes sindicais têm convicção subjetiva muito sólida
de que essa medida teve caráter puramente repressivo, haja vista que
só foi aplicada aos médicos somente e adotada antes mesmo da cessação
do movimento grevista. Os cortes estão sendo feitos de maneira
disparatada, que indicam o despreparo da administração municipal para
cumprir essa medida punitiva.
O recado da administração Custódio de Matos, do Secretário Vítor
Valverde com total respaldo do Prefeito - QUE SE RECUSOU A RECEBER
REPRESENTANTES SINDICAIS DURANTE AS NEGOCIAÇÕES - é muito simples. Diz
que os médicos devem se curvar ao trabalho em condições inadequadas e
por um salário ruim porque senão o Prefeito corta seu salário que já
não é bom. Acham que, com essa repressão, não enfrentarão mais nenhuma
greve de médicos durante a atual administração. Acham que
desarticularam definitivamente o movimento médico. Poderão ver, em
futuro próximo, o quanto estão enganados.
ATO MÉDICO - Projeto de Lei 7703/06 - Apesar de todo empenho das
Associações Médicas, do Conselhos Regionais e Federal de Medicina e de
todas as entidades médicas, o projeto da lei que regulamentará o
exercício da Medicina no Brasil enfrenta grande resistência. O núcleo
da resistência é atribuído a outras categorias profissionais. Também
existem suspeitas da ação de grupos de interesses econômicos que
querem depreciar o valor do trabalho na área de saúde, em geral, e do
trabalho médico em particular. Essa ação teria como motivação a
lucratividade de certas atividades econômicas pelo barateamento de mão
de obra.
O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto
agora vai ser examinado nas Comissões de Educação e Cultura, de
Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. A Comissão
Nacional de Defesa do Ato Médico, que é respaldada por abaixo assinado
com mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas, defendeu o projeto
tal como foi aprovado na Comissão. O relator, deputado Edinho Bez, do
PMDB de Santa Catarina, acredita que já houve bastante discussão com
outras categorias profissionais e não viu razões para retardar o
andamento do projeto de Lei.
NOTAS - 1 - Está em tramitação no Senado, em caráter terminativo, o
projeto que cria um sistema S (semelhante ao SENAI e SENAC) para a
área de Saúde. Quem quiser conhecer basta ir à página
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=94895&codAplicativo=2
- 2 - Projeto de lei reconhece aos funcionários de car
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