Servidores do SUS em Rondônia poderão entrar em greve

Servidores do SUS em Rondônia poderão entrar em greve Sempre a velha questão. Quando o sistema é prejudicado por uma gestão ruim e falta de financiamento os servidores são assediados pelas autoridades. É grande o descontentamento dos trabalhadores do serviço público em todo Brasil. "Entre os assuntos debatidos estavam às mudanças de escalas, definição de número de plantões, encaminhamento do  PCCR dos servidores para Assembleia Legislativa e outras exigências na área da saúde." "“Desde que começou essas determinações aos médicos servidores, o SIMERO trabalha arduamente para que a categoria não tenha perdas e prejuízos. Agora, unimos forças com outros sindicatos e conselhos de profissionais da saúde pois as medidas não condizem com a realidade que os servidores enfrentam diariamente nas unidades de saúde do estado" "“Pedimos aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas e outros servidores que atuam no serviço público de saúde se unam e participem das reuniões e assembleias promovidas pelo SIMERO para que conquistas  e valorização médica sejam alcançadas"

Fonte : http://www.rondoniaovivo.com/geral/noticia/2019/11/30/reuniao-representantes-de-sindicatos-dos-profissionais-da-saude-e-cogitam-possivel-greve.html -- Enviado do Bloco de notas rápido

Servidores estaduais do SUS de Minas contra a privataria na saúde

Servidores estaduais do SUS de Minas contra a privataria na saúde 

-Em Minas Gerais os servidores públicos estaduais da Saúde fizeram uma greve, encerrada 14/11/19. 

 -Uma das preocupações traduzidas na pauta de reivindicações foi não entregar a FHEMIG à organizações sociais. Embora "sem fins lucrativos", essas OSs têm se revelado piores que empresários gananciosos. A gestão de recursos humanos é, em geral, precária. São frequentes casos de calote em salários, férias, décimo terceiro, contribuições previdenciárias. Houve até casos de contratação de falsos médicos usando registros falsos, em outros Estados. 

 -A FHEMIG responde por importantes serviços e tem história. Basta lembrar o hospital João XXXIII , em BH. O SindSaude MG relatou que a entrega da FHEMIG a OSs e a cessão de servidores públicos estaduais a essas organizações foi cancelada. -

O assunto voltará a ser debatido, ainda em dezembro, no Conselho Estadual de Saúde. Toda atenção é pouca. 

"O Governo voltou atrás sobre o encaminhamento das Organizações Sociais (OS), concordou em não tomar nenhuma iniciativa e retornar as discussões para o Conselho Estadual de Saúde, conforme resolução do CES. O Secretário de Estado da Saúde já agendou reunião para dia 05 de dezembro com o Conselho Estadual de Saúde, confirmando sua presença. Para a diretora Neuza Freitas, é uma vitória conquistada, pois as Organizações Sociais significam precarização, com risco de desassistência aos usuários e privatização dos serviços de saúde no Estado. A preocupação dos trabalhadores se deve ao fato de que o Decreto publicado pelo governo no dia 25/10 prevê ceder os servidores públicos para a iniciativa privada, a Fhemig já seria um alvo direto das OS." 

Fonte: http://sindsaudemg.org.br/index.php/estadual/3479-2019-11-18-17-22-52.html

2 anos de reforma trabalhista - desemprego em dois dígitos, empregos piores e muita informalidade

2 anos de reforma trabalhista - desemprego em dois dígitos e aumento espantoso da informalidade. 

 Os empregos que apareceram são piores que os anteriores. Novembro de 2019 - dois anos da reforma trabalhista de Temer, continuada pelo Bolsonaro. 

-Quando impuseram a reforma trabalhista, toda argumentação do governo poderia ser resumida na visão de que haveria mais empregos se os trabalhadores tivessem menos direitos e menos representatividade. O enfraquecimento da Justiça do Trabalho, dos sindicatos, o fim abrupto da organização e proteção do trabalho e menos direitos teriam o condão de gerar mais empregos. 

 -Dois anos se passaram. Quem perdeu o emprego conseguiu um pior ou caiu na informalidade. Os setores mais gananciosos do empresariado que incentivaram a reforma, os deputados e senadores que votaram por ela e Michel Temer que a promoveu, não aparecem agora, dois anos depois, para pedir desculpas, ou explicar onde está o erro. Ninguém levanta a bandeira de acabar com essa reforma trabalhista. 

 - "A população desocupada, de 12,4 milhões de pessoas, também ficou estatisticamente estável em ambas as comparações. A quantidade de pessoas trabalhando sem carteira assinada e por conta própria, como vendedores ambulantes, por exemplo, bateu recorde." 

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/11/29/desemprego-pnad.htm 

"Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos. Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões." 

https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-trabalhista-completa-dois-anos-/index.htm#na-berlinda  

Governo planeja reonerar a cesta básica, que ficará 23% mais cara

O senhor Tostes Neto, secretário da Receita Federal, vem anunciar, em nome de seus patrões (Guedes & Bolsonaro) que a desoneração da cesta básica vai acabar. O governo quer o dinheiro da 'renúncia fiscal', passando a aumentar o custo da mesa do assalariado, do pobre e do remediado. "Para compensar o gasto com tributo, o governo deve devolver dinheiro aos mais pobres como adicional aos programas sociais." E quem não recebe nada de programas sociais? (Fonte:https://istoe.com.br/desoneracao-da-cesta-basica-vai-acabar-diz-tostes-neto/) O jornalista Reinaldo Azevedo desvenda a armação oficialista: "A ideia do governo é calcular uma média de quanto, por exemplo, os beneficiários do Bolsa Família teriam de gastar a mais com os produtos da cesta básica e fazer uma devolução em dinheiro — creditando o valor na conta dos que são atendidos pelo programa. Assim, apenas os mais ricos sentiriam o impacto. Os mais ricos??? O Bolsa Família atende a famílias que vivem na chamada "pobreza extrema", com renda per capita de R$ 89 por mês, e de pobreza: entre R$ 89,01 e R$ 178. Nessa conta, quem vive com o salário acaba integrando a categoria dos "mais ricos", vai sentir o impacto do fim da renúncia fiscal na forma de aumento de preços e não vai ter compensação nenhuma." (Matéria completa em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/11/28/guedes-e-os-pobres-reoneracao-da-cesta-basica-e-ricos-do-salario-minimo/) Conclusão: _"Custo aumentará de R$ 473 para R$ 581 em SP, o que que corresponde a quase 60% do salário mínimo." (https://oglobo.globo.com/economia/cesta-basica-subira-mais-de-20-se-aprovada-proposta-do-governo-para-acabar-com-isencao-de-impostos-24105873 ) Quem ganha um ou alguns salários mínimos virou rico n nos cálculos do governo.

Mais Médicos, Médicos pelo Brasil, médicos x governo - um pouco de memória

-Quando o Congresso discute e aprova um projeto para suceder o programa Mais Médicos, é tempo de puxar pela memória e fazer uma revisão das relações entre o governo e os médicos. Seria recomendada que houvesse uma relação simbiótica, já que o SUS precisa de médicos, e continuará precisando e os médicos precisam de trabalho, para cumprir sua missão benemérita junto à esmagadora maioria da população. Mas essa relação tem sido conturbada, cheia de zonas de atrito, frustrações e ruídos que têm transbordado para o campo político. -Muitos médicos brasileiros se sentiram desconfortáveis e  manifestaram sua contrariedade com a introdução do programa Mais Médicos no governo Dilma. Um dos alvos dessa indignação era a participação dos médicos cubanos na atenção primária pública.  O programa era focado numa terceirização intermediada pela OPAS e os médicos cubanos não recebiam a integralidade do salário, que era remetido, em parte, ao governo cubano. Na ocasião a bandeira das entidades representativas dos médicos era a carreira de estado,acedida por concurso público e com remuneração compatível, ficando o profissional, em regime de dedicação exclusiva, sujeito a transferência ou designação para onde quer que você. O exemplo vinha da carreira da Magistratura e do Ministério Público, sólidas e bem remuneradas.  -O ano de 2012 terminou com três grandes expectativas das entidades representativas dos médicos: (1) Carreira de Estado,(2) Piso salarial nacional, como já havia sido implantado para os professores, (3) ato médico, definindo os limites do exercício legal da Medicina. Em 2013 não houve carreira de estado, não houve 'ato médico',não houve piso e vieram os médicos cubanos. Foi grande a contrariedade dos médicos brasileiros com a ex-presidente Dilma. -Os médicos cubanos não se saíram mal no cumprimento de sua missão. Atenderam em áreas que nunca tinham antes fixado médicos e, apesar da má vontade dos colegas brasileiros em relação a eles e das fake news, estabeleceram vínculos saudáveis com a população assistida por eles e atenderam satisfatoriamente a demanda da atenção primária.  Mas ficou a frustração da classe médica. Não só suas demandas não foram contempladas, mas o Mais Médicos caiu como uma imposição, sem senões, sem transições, implacavelmente. -2013 foi o ano das primeiras mobilizações de rua. Desencadeadas por aumento do transporte público em São Paulo, estenderam-se por todo o país, sem bandeira, sem pauta, sem líderes. Era uma expressão de desconforto de multidões. E os médicos também estavam desconfortáveis com o tratamento dispensado pelo governo. A história seguiu. Como sempre. -O descontentamento generalizado da classe médica com o governo Dilma arrastou centenas de milhares de médicos, pessoas qualificadas e com capilaridade e boa inserção social, ao campo do antipetismo. Isso iria ter consequências políticas. E teve. -Hoje está aí o Médicos pelo Brasil, implantado no atual governo como sucessor do Mais Médicos. Governo, ministro da Saúde, todos tiveram que se curvar à realpolitik. A MP perdendo a validade, nesse final de novembro de 2019 a lei será sancionada pelo presidente ou tudo irá água abaixo. E assim ficou: 1- Os médicos cubanos que ainda estão no Brasil serão novamente bolsistas do médicos pelo Brasil. 2- Revalida será de seis em seis meses. 3- Revalida será aplicado por faculdades públicas e privadas. 4- Médicos brasileiros formados na Bolívia e Paraguai serão admitidos. 5- A gestão do Mais Médicos será feita por uma agência governamental "sem fins lucrativos", e seus integrantes serão nomeados sem necessidade de concurso. -É de se imaginar que esse resultado não tenha agradado a muitos descontentes de 2013, especialmente aos que levaram seu descontentamento ao extremo de votar no sr. Jair Messias Bolsonaro. Referência: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/27/com-cubanos-senado-aprova-versao-de-bolsonaro-para-o-mais-medicos

O tanque cheio do "posto Ipiranga" - menos saúde, menos educação, mais lucros

Conflitos de interesses existem entre Paulo Guedes e o cargo que exerce. A orientação neoliberal, que se caracteriza principalmente por: 

(1) Privatização de serviços públicos. 

 (2) Descaso com Saúde, Previdência, Educação, que passam a receber menos recursos públicos. Chamam isso também de "menos estado". 

 (3) Supressão de direitos sociais, trabalhistas e da representatividade dos trabalhadores, facilitando a precarização e exploração do trabalho e aumentando desigualdade de renda. 

-No caso do atual ministro há um conflito entre seu cargo e seus investimentos, que exigem medidas neoliberais para aumentar seus lucros. 

-A "maneira como aplicou o dinheiro gerido pela companhia indica que, para serem rentáveis, esses investimentos dependem de privatizações nas áreas de saúde, educação e energia, além de reformas liberais no setor financeiro, no varejo e na construção civil." 

Matéria completa: https://theintercept.com/2018/11/27/investimos-conflitos-interesse-guedes-ministerio-economia/

"Médicos pelo Brasil" - a mamata não vai acabar

Médicos pelo Brasil será gerido por agência autônoma que vai contratar sem concurso 

 "O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 288 votos a 103, o destaque do PCdoB à Medida Provisória 890/19 que pretendia substituir a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), criada pela MP, pelo Instituto para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Idaps)." 

 " Ambos têm o mesmo objetivo de gerenciar o programa, mas, enquanto a agência é um serviço social autônomo, o instituto seria uma fundação pública cujo pessoal deveria ser contratado por meio de concurso público."

 https://www.camara.leg.br/noticias/618337-plenario-rejeita-criacao-de-fundacao-publica-para-gerenciar-o-medicos-pelo-brasil/

Greve se expande no Rio Grande do Sul, contra perda de direitos e reformas neoliberais

Greve se expande no Rio Grande do Sul contra reformas neoliberais e perda de direitos - 27/11/19 A greve dos servidores estaduais do Rio Grande do Sul, iniciada pelos professores de expande. Há adesão de mais oito sindicatos. Saúde e agricultura deverão ser as áreas mais afetadas. 

 E não tem prazo para acabar. 

 "O pacote de reformas no funcionalismo público, enviado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, provocou mais uma reação entre os servidores. Nesta terça-feira (26), oito sindicatos, além do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), aderiram à greve sem prazo determinado para acabar." https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/11/26/sindicatos-de-servidores-publicos-estaduais-aderem-a-greve-no-rs-sem-prazo-determinado.ghtml

TERCEIRIZAÇÃO NO SUS - GREVE E ARRESTO NA PREFEITURA DO RIO. TERCEIRIZADOS DERROTAM CRIVELLA

A terceirização do trabalho no SUS tem sido uma fonte permanente de problemas. Serviços públicos de saúde têm sido abalados pela descontinuidade e prejudicados na sua prestação. Há relatos de golpes, calotes e até contratação de falsos médicos (que já publicamos aqui nesse blog). 

Dessa vez os terceirizados fizeram greve e recorreram à Justiça contra a administração Crivella. Sindicato dos médicos do Rio de Janeiro mobilizou greve de profissionais terceirizados contra calote nos salários dado por OS. Também ganhou ação no TRT que arrestou recursos da Prefeitura do Rio para pagar atrasados e décimo terceiro. 

 "O Tribunal Regional do Trabalho determinou que as contas da Prefeitura do Rio sejam arrestadas em R$ 325 milhões para o pagamento de salários dos terceirizados da Saúde. Os recursos deverão ser usados para quitar os vencimentos de outubro, atrasados, e o que restar, fica para garantir o pagamento de novembro, do 13º e das rescisões pelo fim do contrato com a Organização Social Iabas.

 Na quarta-feira, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro se reúne para discutir os rumos da greve. A previsão do pessoal é que o dindim esteja na conta até sexta-feira (29)." 

Confira em

https://m.extra.globo.com/noticias/extra-extra/prefeitura-do-rio-tem-325-milhoes-arrestados-para-pagar-salarios-da-saude-rv1-1-24102276.html

Modelo de financiamento do SUS em 2019 prejudicará atendimento em áreas urbanas e favorecerá clientelismo

Modelo de financiamento do SUS em 2019 prejudicará atendimento em áreas urbanas e favorecerá clientelismo ____________________

 O Movimento pela Reforma Sanitária discute a nova forma de financiamento do SUS. O sistema público de saúde já é subfinanciado e sofrerá impacto de ajustes fiscais de corte neoliberal impostos pelo governo. A nova forma de financiamento implantada pelo ministro da Saúde, Mandetta, vai facilitar o uso de equipamentos de atenção primária para cooptação política. Também irá prejudicar o financiamento já debilitado da atenção primária em áreas urbanas. O Movimento pela Reforma Sanitária coloca o modelo de financiamento de Mandetta em questão. 

 “A nova política de financiamento da atenção primária será executada em 2020, ano de eleições municipais. De modo que, se o critério de repasse dos recursos aos gestores da saúde não for objetivo, transparente e impessoal, poderá haver riscos de cooptação política, e devemos evitar toda forma de clientelismo”, explica o movimento." 

" O grupo ressalta ainda que a proposta retira recursos de áreas urbanas que também sofrem com falta de recursos para a saúde. 

“Considerando que o SUS é subfinanciado, não havendo, pois, recursos sobrando em nenhum serviço, ainda que a gestão possa e deva ser aperfeiçoada, não se pode pensar em diminuição de recursos, seja a partir de que ano for e em qualquer área do MS, uma vez que os entes mais sobrecarregados com a saúde são os municípios e eles não suportarão nenhuma forma de redução de seus recursos, fato que viola o princípio do não haver retrocesso no custeio de direitos fundamentais”, observa a entidade." 

A matéria completa pode ser conferida em https://jornalggn.com.br/politicas-sociais/saude-politicas-sociais/novo-modelo-de-financiamento-do-sus-em-postos-de-saude-induz-cooptacao-politica-alerta-movimento/ 

Para mais informações sugerimos os links: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/formacao-e-educacao/novo-modelo-de-financiamento-para-qual-atencao-primaria-a-saude-artigo-de-aquilas-mendes-e-leonardo-carnut/43609/

 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/10/sus-tera-novo-modelo-de-financiamento-de-atendimentos-em-postos-de-saude.shtml 

Essa decisão do governo já está gerando preocupações.

O Ministério Público deveria perceber os limites de seu poder.

Falta ao país uma lei e uma cultura que iniba o abuso e autoridade e o excesso de poderes. 

O Conselho Nacional do Ministério Público, desvencilhou-se de seu fato corporativo e decidiu punir um procurador que fez declarações nocivas. O alvo da punição é o notório Deltan Dallagnol, cuja atuação, no mínimo extravagante, na organização Lava Jato foi revelada claramente pela #VazaJato, tornada pública pelo site The Intercept ( https://theintercept.com/brasil/) As mensagens que revelam as entranhas do mecanismo da LavaJato se tornaram conhecidas por esse furo corajoso do The INTERCEPT (https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/) Agora vemos o poderoso Deltan ser punido, vez primeira, por seus abusos no exercício e um cargo público. "A decisão foi tomada em julgamento definido por 8 votos a 3 a favor da punição. Ela ficará registrada no histórico funcional de Dallagnol no MPF." Nesse processo, o conhecido promotor usou sua participação em um programa de rádio para atacar ministros do Supremo. Coisa totalmente disfuncional para um homem que ocupa um cargo público tornado poderoso pela Constituição de 88. Confiram em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/26/conselho-do-mp-pune-deltan-com-advertencia-por-criticas-a-ministros-do-stf.htm

O COMBATE À DESINFORMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS E APPS DE MENSAGENS É IMPORTANTE PARA A DEMOCRACIA

 A Internet, por meio de influenciadores velhacos (pagos ou não, fakes ou não) e disparos organizados, se tornou uma perigosa fonte de desinformação. 

Por meio de técnicas de "engenharia social", mentiras deliberadas (fake news), ameaças que exploram o medo dos destinatários, manipulação de ressentimentos e raiva, induzem pessoas ao erro e as levam a escolhas erradas. Até em golpes financeiros ou venda de falsificações e contrabando, pedofilia, prostituição, pessoas usam a Internet com má fé. 

Já foi dito que o fato é uma pessoa ter uma rede social não o torna jornalista. É verdade. Falta o trabalho sistemático, organizado do jornalista, que tem fontes e é treinado para as atividades de apuração e redação das informações. 

Mas há trabalhos interessantes, desenvolvidos pelo trabalho em equipe de profissionais qualificados, que tenham aumentar a confiabilidade e informações online. Eles entendem que fake news são uma ameaça importante à democracia. Um desses projetos é o Comprova. 

"O Comprova, um consórcio de 24 veículos de comunicação, nasceu no processo eleitoral do ano passado para combater a desinformação e seu efeito perverso sobre as democracias. É uma iniciativa do First Draft. O projeto chegou este ano à segunda fase e buscou, de forma interativa, descobrir e investigar informações enganosas, inventadas ou deliberadamente falsas sobre políticas públicas do governo federal, compartilhadas nas redes sociais ou em aplicativos de mensagem." 

Ouça aqui, ou no Spotify, o terceiro episódio do “Cartas na Mesa – Jornalismo em foco” - http://observatoriodaimprensa.com.br/cartas-na-mesa/o-combate-a-desinformacao-a-partir-da-experiencia-do-comprova-esta-no-terceiro-episodio-da-webserie-cartas-na-mesa/

Gerentes de grandes empresas estadunidenses preocupados com repulsa moral a suas práticas

CEOs norte-americanos deram conta da repulsa moral que algumas das suas práticas têm gerado e declaram que querem fazer alguma coisa. Essa constatação é interessante para nós brasileiros, nesse momento no qual direitos sociais e trabalhistas são assaltados pelo governo e, em nome da empregabilidade, empresários ganaciosos se lançam à aventura da exploração desenfreada do trabalho assalariado.

Em interessante artigo no portal noticioso português "Público", o autor mostra que grandes e avançadas empresas nos Estados Unidos estão preocupadas com seus trabalhadores, seus usuários e as comunidades em que vivem, fazendo um contraponto à mentalidade que se formou em torno do que se chama "neoliberalismo".

# Opinião | Mais um prego no caixão do neoliberalismo | PÚBLICO
https://www.publico.pt/2019/11/25/economia/opiniao/prego-caixao-neoliberalismo-1894408

Falta explicar quem vai cuidar das cuidadoras de idosos

"Economicamente, contudo, mesmo este  mercado de trabalho estará sob risco numa sociedade na qual a eliminação contínua de empregos estáveis e redução dos salários da maioria dos trabalhadores já produz vários efeitos maléficos. Enquanto reformas dilacerantes já derrubam tradicionais sistemas públicos de previdência, a crescente concentração de renda limita o mercado para aposentadorias obtidas pelo sistema privado. Outro sinal dos novos tempos é enfraquecer os serviços públicos de forma geral, obrigando várias famílias a gastar hoje -- com saúde e educação -- uma poupança que poderia ser reservada para despesas futuras. "

Falta explicar quem vai cuidar das cuidadoras de idosos 25 de novembro de 2019, 06:22 , por Paulo Moreira Leite Por Paulo Moreira Leite, para Jornalistas pela Democracia - 

Reproduzindo uma ideia cada vez mais frequente em levantamentos sobre o mercado de trabalho, a reportagem  "Um futuro de raros empregos", publicada pelo Valor Econômico  (22/11/2019)  aponta uma única atividade remunerada que terá  lugar assegurado em nossa sociedade -- cuidadoras de idosos. "São alguns dos empregos que se manterão no futuro", anuncia a legenda de uma foto na qual duas imigrantes de traços asiáticos alimentam duas senhoras de idade avançadíssima numa "residência de repouso na Alemanha." Embora essa visão seja frequente na maioria das discussões sobre o assunto, a dura realidade é que nem este serviço tem futuro garantido -- pelo menos na escala que se imagina necessária.   É certo que, tecnicamente, as vagas para cuidadoras (e cuidadores) de idosos atendem a uma necessidade social inegável. Com o prolongamento das expectativas de vida, será cada vez mais necessário internar pais, avós e bisávos em residências capazes de oferecer conforto e segurança a um número sempre mais numeroso de pessoas sem autonomia para gerir as próprias vidas. Isso acontece porque não se descobriu -- e talvez nunca se descubra -- como esses serviços essenciais e delicados, que exigem empatia entre as partes, poderiam ser realizados por computadores em forma de robôs. Ninguém pode ignorar a necessidade  de alimentar, banhar e entreter homens e mulheres em idade avançadíssima, que não poderiam sobreviver adequadamente  sem os cuidados e sem o indispensável calor que apenas um ser humano pode proporcionar a seu semelhante. Economicamente, contudo, mesmo este  mercado de trabalho estará sob risco numa sociedade na qual a eliminação contínua de empregos estáveis e redução dos salários da maioria dos trabalhadores já produz vários efeitos maléficos. Enquanto reformas dilacerantes já derrubam tradicionais sistemas públicos de previdência, a crescente concentração de renda limita o mercado para aposentadorias obtidas pelo sistema privado. Outro sinal dos novos tempos é enfraquecer os serviços públicos de forma geral, obrigando várias famílias a gastar hoje -- com saúde e educação -- uma poupança que poderia ser reservada para despesas futuras.    Em vez de apostar na permanência dos empregos de cuidadoras -- e cuidadores -- no futuro, talvez seja mais prudente fazer a pergunta que não quer calar: quem vai pagar pelos salários e toda estrutura de bem-estar aí envolvida? O debate sobre emprego está na ordem do dia na maioria dos países -- em particular no Brasil, país no qual as reformas e cortes promovidos pelos governos Temer-Bolsonaro alimentam  longo período de crescimento baixo e um período inédito -- 14 trimestres consecutivos -- de ampliação da desigualdade. Em toda parte, a questão essencial é a mesma. Trata-se de encontrar um meio de combinar  o desenvolvimento tecnológico de altíssima produtividade atingido pelo sistema capitalista nas primeiras década do século XXI com a necessidade de assegurar a todos uma existência digna, compatível com o progresso econômico dos últimos 100 anos. Se a riqueza de povos e países multiplicou-se várias vezes nas últimas décadas, só a falta de soluções adequadas -- do ponto de vista da maioria -- para a nova situação explica o ressurgimento da pobreza e da miséria aonde havia condições materiais para que fossem eliminadas para sempre. Esse debate envolve a definição de interesses e prioridades de cada sociedade, a partir de respostas que só podem ser oferecidas pela instituição capaz de responder pelo interesse comum -- o Estado. Longe de ser uma questão para economistas e futurólogos, é uma discussão questão essencialmente política, que envolve o futuro de toda sociedade e não apenas os interesses de mercado. O tema é mudar a prioridade.  Este é o ponto a ser debatido, antes que faltem até vagas para cuidadoras.   Alguma dúvida? Publicado em Brasil de Fato e reproduzido pelo Sindicato Expresso. -- Enviado do Bloco de notas rápido

A SUSTENTAÇÃO DO NEOLIBERALISMO - Como uma ideia perversa sobrevive?

A SUSTENTAÇÃO DO NEOLIBERALISMO 

 "A formação do ser neoliberal" é um interessante artigo publicado no site Outras Palavras. É uma resenha feita por Eleutério F. S. Prado do livro "El ser neoliberal" (Gedisa, 2018) de Pierre Dardot e Christian Laval. O neoliberalismo se mantém não por uma ideologia, mas pela produção e reprodução de uma subjetividade. A matéria coloca o perfil dessa subjetividade neoliberal: "Empresário de si mesmo. Iludido pelo consumo. Alienado da natureza. Suscetível a seitas que o impedem de desabar". O neoliberalismo é colocado, também nessa obra, como nocivo à democracia. Essa tese é defendida, com evidências e fortes argumentos pelo filósofo Grégoire Chamayou, em entrevista que pode ser lida em http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/585343-para-se-defender-o-neoliberalismo-faz-a-democracia-se-esgotar-entrevista-com-gregoire-chamayou

"Em novo livro, Pierre Dardot e Christian Laval mostram como a nova racionalidade capitalista criou o sujeito que a reproduz. " 
"No livro El ser neoliberal (Gedisa, 2018), publicado na Espanha, os pesquisadores franceses Pierre Dardot e Christian Laval mais uma vez interpretam o neoliberalismo, não como uma ideologia, mas como uma racionalidade e uma mentalidade que se impõe. Uma ideologia é uma representação do mundo – nele baseada, mas em última análise falsa ou apenas aparente. Uma racionalidade é algo que constitui o ser social em sua prática cotidiana, posta historicamente por meio de práticas de poder que, segundo Foucault, são também formas de governar as mentalidades. 
 O modo de produção capitalista sob a regência do neoliberalismo é, segundo os autores, inseparável da produção contínua de uma subjetividade apropriada." Vale a pena ler a matéria em https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/a-formacao-do-ser-neoliberal/

O mundo pede uma resposta honesta à injustiça social

Uma resposta honesta à injustiça social José Pascoal Vaz escreveu esse ótimo artigo para o blog do professor Ladislau Dowbor. O assunto é a "Economia de Francisco", uma nova orientação inspirada em São Francisco de Assis e incentivada pelo Papa Francisco. Os fundamentos dessa orientação são a solidariedade e a distribuição. Diz o autor: _"Ao longo da minha vida, já nada curta, participei de dezenas de seminários e congressos sobre os mais variados temas. Nenhum me ensinou e emocionou tanto e me deu tantas esperanças como este, de que podemos fazer uma nova economia, centrada na justiça social, oposta a que vem sendo aplicada na maioria dos países do mundo, Brasil à frente. O Movimento da Economia de Francisco está sendo gestado e impulsionado pelo Papa Francisco, mas estavam lá, além de Católicos, também Evangélicos, Mães de Santo, agnósticos etc. O nome de Francisco a essa nova Economia remete diretamente a São Francisco de Assis, o Santo dos pobres motivo, aliás, que levou o Papa a assumir esse codinome. O entusiasmo do Papa por uma nova economia, parte do princípio, verdadeiro, de que o mundo está num estágio em que seria possível proporcionar bom padrão de vida a todos os habitantes da Terra." O artigo merece ser lido e pode ser encontrado em: https://dowbor.org/2019/11/jose-pascoal-vaz-economia-de-francisca-no-tucarena-1819-11-19-2p.html/

Brasil - não há laboratórios suficientes para analisar o veneno que chega na nossa mesa

Agrotóxicos: sua saúde está em risco

Matéria do site Repórter Brasil mostra que maioria dos estados brasileiros não possuem laboratórios habilitados a identificar agrotóxicos em alimentos. Sobre os laboratórios a matéria informa: "Os especialistas consultados pela reportagem avaliam que é um número baixo quando se compara com o uso de agrotóxicos no país. De acordo com o último boletim de comercialização de agrotóxico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 539,9 mil toneladas de pesticidas foram vendidos no Brasil apenas em 2017." Com o uso disseminado de agrotóxicos e a liberação de muitos deles no atual governo, vemos que a população não está protegida contra o veneno que pode chegar às suas mesas. A matéria pode ser conferida em https://reporterbrasil.org.br/2019/11/maioria-dos-estados-nao-tem-laboratorios-para-identificar-agrotoxicos-em-alimentos/

O DESMONTE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas são montadas e executadas com a finalidade de atender demandas específicas da maioria da população. Para sentir essas demandas existem conselhos e audiências públicas. Nesses conselhos se sentam pessoas de verdade, com conhecimento e representatividade para expressar essas demandas. O atual governo decidiu acabar com esses conselhos (confira em https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2019/05/entenda-decreto-que-poe-fim-a-conselhos-federais-com-atuacao-da-sociedade.shtml?amp_js_v=a2&_gsa=1&usqp=mq331AQCKAE%3D#aoh=15744546780059&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&_tf=Fonte%3A%20%251%24s&share=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fpoder%2F2019%2F05%2Fentenda-decreto-que-poe-fim-a-conselhos-federais-com-atuacao-da-sociedade.shtml), embora haja contestação judicial (confira em https://www.cartacapital.com.br/politica/stf-barra-decreto-de-bolsonaro-que-extingue-conselhos/). O que resta disso é a forte impressão de que o governo não quer esses conselhos que ajudam na formulação e execução de políticas públicas. Nessa ótima avaliação de Wederson Santos, publicada no jornal GGN, é analisada a postura do atual governo em relação às políticas públicas. Essas noções de representatividade e conhecimento de causa são irrelevantes para Bolsonaro, sua família e seus seguidores de redes sociais. E aqui acrescento, o "bolsonarismo" segue o modelo conhecido do fascismo, que é o da ligação direta entre o líder incontestado e as "massas" que o seguem. Só que no "bolsonarismo", a marcha sobre Roma não é executada por multidões organizadas de camisas negras e sim por uma pretensa e indeterminada multidão virtual, enquadrada em redes sociais. Na verdade uma multidão irreal, formada por apoiadores incondicionais do presidente, influenciadores digitais remunerados, perfis fakes e bots. Todo um mecanismo que é alimentado emocionalmente por raiva e ressentimento, de onde tira sua coesão. Por esse pensamento tornado oficial nesse moemnto, as diatribes, ameaças, zombarias, galhofas e mentiras compartilhadas por perfis verdadeiros ou falsos em redes sociais tem mais valor do que pessoas verdadeiras, presentes, com conhecimento e representatividade, que podem trazer sua importante contribuição presencial. Recomendamos a leitura desse artigo, para conhecimento e reflexão. "Com exceção das piadas e dos pastiches, o bolsonarismo caracteriza-se principalmente pelo ataque às universidades e ao conhecimento científico, defesa lacônica do pior Ministério técnico já formado em governos brasileiros dos últimos 130 anos e pelo patrulhamento violento do exército virtual do Presidente de qualquer discussão baseada em evidências. A negação da ciência e da técnica não é só a marca principal do bolsonarismo. É a condição de possibilidade para sustentação de seu governo." " Por sua vez, a eficácia das políticas públicas pode, por outro lado, ser induzida quando os cidadãos participam de forma efetiva da formulação, implantação e avaliação das ações. Controle social nas políticas e ações governamentais é uma das grandes conquistas desde o período da reabertura democrática. É a ampliação dos espaços no exercício da cidadania para além das eleições. É também o modo de fazer as políticas atenderem as necessidades reais da população, monitorando e corrigindo a rotas das tomadas de decisões no momento em que as políticas públicas tocam a vida das pessoas. Desde janeiro, o governo Bolsonaro ridiculariza e criminaliza diariamente a participação social e democrática nos rumos das políticas sociais – acabar com conselhos de direitos é a mais evidente dessa destruição. " O excelente artigo completo está em: https://jornalggn.com.br/artigos/governo-bolsonaro-e-politicas-publicas-tres-notas-sobre-um-desmonte-historico-por-wederson-santos/

Ajuste fiscal já ameaça atendimento no SUS

Ajuste fiscal já ameaça atendimento no SUS Santas Casas do interior de São Paulo ameaçam suspensão do atendimento por falta de recursos. Prefeituras alegam crise financeira e falta de repasses. Dinheiro para o SUS está assumindo devido a políticas de ajuste fiscal. Quando um governo faz opção pelo neoliberalismo, saúde é um dos primeiros setores a serem afetados. A questão é grave já que mais de 4/5 da população brasileira dependem exclusivamente do SUS para atender suas demandas. A matéria foi publicada no Estadão. "A falta de repasses das prefeituras, aliada à defasagem na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), ameaça o atendimento à população em Santas Casase hospitais beneficentes do interior de São Paulo. Algumas instituições já falam em fechar as portas e suspender o atendimento para não incorrer em omissão de socorro. A maioria da clientela é atendida pelo SUS. As prefeituras alegam que foram afetadas pela crise econômica e cobram mais apoio de outras esferas de governo." https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/prefeituras-atrasam-repasses-e-santas-casas-amea%c3%a7am-parar-no-interior-de-sp/ar-BBXad2e -- Enviado do Bloco de notas rápido

Ajuste fiscal diminuirá financiamento do SUS e aumentará mortalidade

Estamos ameaçados pela necropolítica. 

Dr. Gastão Wagner diz que teto dos gastos prejudicará financiamento do SUS e elevará mortalidade Medidas de ajuste fiscal, parte de toda agenda de um governo com orientação neoliberal no campo social e econômico, prejudicam setores mais vulneráveis a esses cortes, como Saúde, Educação e Previdência. A médio e curto prazo, esses serviços públicos são muito prejudicados e, consequentemente, seus usuários e trabalhadores. Nessa excelente entrevista, Dr. Gastão Wagner pontua que o impacto desses "ajustes" sobre o SUS causará aumento da mortalidade e Para o ex-presidente da Abrasco, Gastão Wagner, o subfinanciamento do SUS se agravou com a aprovação do teto dos gastos. “Se a sociedade brasileira não pelejar pelo SUS no cotidiano, quando for votar e escolher quem é a favor do SUS, se os profissionais não defenderem o SUS, ele fica muito mais ameaçado. Nos estudos que os políticos e sociólogos fazem – por exemplo, do sistema inglês, bem mais velho que o nosso, tem 90 anos já –, quem fez a defesa principal do SUS inglês foram os profissionais, os trabalhadores da saúde, que buscam apoio na sociedade e encontram. Se deixar por conta dos governantes, aí eu sou pessimista”, diz quando indagado sobre o futuro do sistema de saúde que atende 160 milhões de brasileiros e universalizou as vacinas e o tratamento contra a aids e contra alguns tipos de câncer." É muito interessante ler a entrevista que está no site Agência Pública, no link https://apublica.org/2019/11/aumento-de-mortalidade-no-pais-esta-diretamente-ligado-a-corte-de-verbas-no-sus/

RIO GRANDE DO SUL: PROFESSORES EM GREVE CONTRA AJUSTE FISCAL QUE PREJUDICA EDUCAÇÃO

Pacote de medidas de ajuste neoliberal propostas pelo governador do Rio Grande do Sul prejudicarão professores e educação pública. "Pacote do governo contém medidas de ajuste fiscal e resultará em perdas importantes para o SUS e educação. O pacote é de caráter claramente neoliberal. É demonstra, mais uma vez, que sob as declarações toscas e a performance "casca grossa" do presidente, hoje a continuidade do "grande acordo nacional com Supremo e tudo" iniciado já no governo Temer (veja a Reforma Trabalhista). Todo mundo sabe que essas medidas, ao tirarem direitos e representatividade dos assalariados, causam perda de renda e aumentam a desigualdade. "O Plano Mais Brasil, proposta do governo de Jair Bolsonaro, traz um vasto conjunto de medidas divididas em três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): PEC do pacto federativo; PEC emergencial; PEC dos fundos públicos, todas com a lógica de desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento." https://www.brasildefato.com.br/2019/11/20/mais-de-mil-escolas-aderem-a-greve-dos-professores-do-rs-aponta-o-cpers-sindicato/

Pacote do governo prejudicará SUS e educação

Pacote do governo contém medidas de ajuste fiscal e resultará em perdas importantes para o SUS e educação.

O pacote é de caráter claramente neoliberal. É demonstra, mais uma vez, que sob as declarações toscas e a performance "casca grossa" do presidente, hoje a continuidade do "grande acordo nacional com Supremo e tudo" iniciado já no governo Temer (veja a Reforma Trabalhista). Todo mundo sabe que essas medidas, ao tirarem direitos e representatividade dos assalariados, causam perda de renda e aumentam a desigualdade.

"O Plano Mais Brasil, proposta do governo de Jair Bolsonaro, traz um vasto conjunto de medidas divididas em três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): PEC do pacto federativo; PEC emergencial; PEC dos fundos públicos, todas com a lógica de desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento."
" O Plano Mais Brasil torna ainda mais severa a política do teto de gastos, com mecanismos automáticos de cortes no orçamento para União, estados e municípios. Nossos direitos sociais, especialmente saúde e educação, ancorados no Estado Democrático de Direito, estão em risco. Bolsonaro/Guedes têm como objetivo estratégico a privatização das empresas e dos serviços públicos, entregando-os às grandes corporações e ao capital financeiro."
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=22641_18-11-2019_centrais-sindicais-repudiam-pacote-do-governo-confira-nota#destaques

Em derrota do governo, cálculo da aposentadoria é mantido

GOVERNO SOFRE DERROTA NO SENADO E CÁLCULO DE APOSENTADORIA É MANTIDO
"O acordo no Senado prevê que a aposentadoria será calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições. A partir de 1º de janeiro de 2022, essa taxa sobe para 90% e alcançaria 100% em janeiro de 2025.

O governo defendia que a fórmula da reforma da Previdência, em vigor desde semana passada, fosse mantida. Mas interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso tiveram que ceder.

Com isso, o Senado concluiu a votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças à reforma da Previdência."
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=22651_20-11-2019_em-derrota-ao-governo-senado-aprova-regra-que-aumenta-aposentadoria&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaNcst+%28PORTAL+DA+NCST%29#acontece

Centrais sindicais contestam na Justiça a carteira verde e amarela

Medida provisória 905, de Bolsonaro e Guedes, cria a carteira verde e amarela, que abre as portas para a precariedade no trabalho de jovens. Essa medida destrói direitos trabalhistas e sociais. Vem no bojo de uma série de medidas de cunho neoliberal, que aumentarão o lucro de empresas, a remuneração do capital e diminuirão remuneração e direitos de assalariados. As centrais sindicais brasileiras apelam às cortes superiores para tentar bloquear essas medidas. Se tudo isso fracassar, restará o caminho dos protestos públicos.
"O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, recebeu na manhã desta terça-feira (19) nota técnica produzida pela Comissão Nacional de Direitos Sociais que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória (MP) 905. Editada pelo governo federal em 11 de novembro, a medida institui o contrato de trabalho verde e amarelo e promove alterações na legislação trabalhista."
" Santa Cruz manifestou apreensão com as mudanças feitas pela MP. “Temos uma preocupação com a precarização ainda maior da proteção ao trabalhador no Brasil no momento em que a população está empobrecida e fragilizada. Isso pode levar o país a um quadro de caos social”, disse."
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=22653_20-11-2019_comiss-o-produz-nota-t-cnica-que-aponta-inconstitucionalidades-na-medida-provis-ria-905&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaNcst+%28PORTAL+DA+NCST%29#acontece

#SOUSUS Sem o SUS a barbárie

SEM O SUS, A BARBÁRIE
"30 anos atrás, um grupo de visionários ligados à esquerda do espectro político defendeu a ideia de que seria possível criar um sistema que oferecesse saúde gratuita a todos os brasileiros. Parecia divagação de sonhadores".
por Drauzio Varella



A frase não é minha, mas traduz o que penso. Foi dita por Gonçalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, um dos sanitaristas mais respeitados entre nós, numa mesa-redonda sobre os rumos do SUS, na Fundação Fernando Henrique Cardoso. Estou totalmente de acordo com ela, pela simples razão de que pratiquei medicina por 20 anos, antes da existência do SUS.
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=22652_20-11-2019_sem-o-sus-a-barb-rie-2&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaNcst+%28PORTAL+DA+NCST%29#debates-e-opini-es

Depois de Chile, Equador, Argentina e Bolívia, é a vez da Colômbia se colocar em campo contra o neoliberalismo

COLÔMBIA DE PÉ CONTRA O NEOLIBERALISMO
Um dia será a vez do Brasil.

Sindicatos e movimentos sociais preparam uma jornada de protestos na Colômbia. A razão é o pacote de medidas econômicas e sociais de cunho neoliberal que serão desencadeadas pelo governo de Ivan Duque. Trabalhadores assalariados e precarizados, aposentados, pensionistas e usuários de serviços públicos já sabem que essas medidas neoliberais irão prejudicá-los. Os resultados das políticas neoliberais, como as que têm sido aplicadas no Brasil, pelos governos Temer e Bolsonaro, são aumento da desigualdade, perda de renda para a maioria da população, sucateamento de serviços públicos de previdência, educação e saúde.

"O chamado de greve é para o dia 21 de novembro de 2019. A aposta é de que o fracasso do modelo neoliberal chileno e as novas medidas de austeridade se transformem em um gatilho social."
https://outraspalavras.net/outrasmidias/colombia-o-proximo-front-contra-o-neoliberalismo/

Propostas alternativas ao atual governo são tiradas por partidos, movimentos sociais e sindicatos - Por um Brasil melhor

PARTIDOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICATOS APRESENTAM PROPOSTAS ALTERNATIVAS AO ATUAL GOVERNO.

Já é possível antever, diante do primeiro ano do governo Bolsonaro, que ele segue o mesmo caminho tomado pelo governo Temer, a escolha de políticas neoliberais que prejudicam assalariados em questões como emprego, renda, aposentadoria e direitos.
No atual governo temos o agravante de estar a vertente neoliberal do poder representada pelo segmento mais atrasado do capital, personificada em Paulo Guedes.
O governo Bolsonaro é uma mistura do neoliberalismo defasado de Paulo Guedes, com o reacionarismo delirante de Olavo de Carvalho.
Existe, agora, uma agenda de resposta a essa trama do oficialismo. Partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos organizaram um encontro e apresentaram um programa bem claro, em contraponto à linha adotada pelo atual governo.
Informa o portal noticioso 'Brasil de Fato':
"Partidos políticos de oposição, movimentos populares e centrais sindicais apresentaram nesta segunda-feira (18) propostas para a geração de empregos e redução das desigualdades, em contraposição às políticas econômicas e sociais do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O Encontro Emprego e Desenvolvimento, realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo, também marca o início da articulação por uma Jornada Nacional de Mobilização e Luta unitária."

" Os partidos PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL e Rede apresentaram o Plano Emergencial de Emprego e Renda, com 15 propostas. Dentre elas, a reativação do programa Minha Casa Minha Vida, o aumento real do salário mínimo, a expansão do Bolsa Família e a disponibilização de R$ 20 bilhões em créditos para o cooperativismo e a agricultura familiar."
" Entre os pontos defendidos pelas centrais, estão a retomada de obras públicas paralisadas; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; a promoção de direitos a trabalhadores de aplicativos; e o controle dos preços de produtos da cesta básica, gás de cozinha e das passagens do transporte público. O documento foi elaborado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta, CSP-Conlutas, CGTB."
A matéria completa pode ser conferida em https://www.brasildefato.com.br/2019/11/18/centrais-sindicais-partidos-e-movimentos-sociais-articulam-oposicao-unitaria/

Polícia Civil do RS reage a ataque contra direitos e previdência

Rio Grande do Sul - Polícia Civil reage a ataques a seus direitos e Previdência.
Depois de dois dias de paralisação categoria inicia operação padrão.
O descontentamento de servidores públicos brasileiros, mesmo em setores fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança, é muito grande.
"Após realizar dois dias de paralisação na semana passada, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) está convocando para esta semana a retomada da Operação Padrão, que consiste em reduzir as atividades apenas ao essencial e evitar atuar em condições não adequadas. A ideia é que este movimento dure até o governo abrir um “diálogo real” sobre o pacote de medidas apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) com mudanças nas carreiras e na Previdência dos servidores públicos estaduais."

Matéria completa pode ser lida em
https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2019/11/apos-paralisacao-de-dois-dias-sindicato-convoca-operacao-padrao-para-policia-civil/

Funcionários da prefeitura de Curitiba mobilizados por seus direitos

SERVIDORES PÚBLICOS DESCONTENTES LUTAM EM TODO BRASIL POR SEUS DIREITOS. É O CASO DE CURITIBA.

Os tempos estão sombrios para os servidores públicos brasileiros. Como todo o conjunto de assalariados e aposentados do Brasil estão sendo submetidos a perda de direitos e de poder de compra de seus rendimentos. Esse quadro, agravado no atual governo, causa reações.
Servidores público municipais da Prefeitura de Curitiba foram protestar na Câmara Municipal contra a perda de direitos e representatividade e sofreram violenta repressão, com direito a prisões, perseguições e agressões. A repressão contra os trabalhadores serve para mostrar que a luta exige disposição e é fundamental.
Diz a matéria publicada no portal noticioso G1:
"Os projetos aprovados foram votados em regime de urgência. Um deles oferece reajuste de 3,5%, outro propõe a prorrogação do congelamento dos planos de carreira, e o terceiro texto limita o número de servidores para trabalhar nos sindicatos."
Matéria completa em
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/11/18/sob-protesto-camara-de-curitiba-aprova-alteracoes-no-funcionalismo-publico.ghtml

As saídas falsas do bolsonarismo

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ArtigosPolítica

Bolsonaro é a revanche do homem comum, por Luis Nassif

Quando Bolsonaro mostra saídas simples (e falsas) para os problemas nacionais, todos os ignorantes se sentem contemplados: não falei? É isso o que penso?

Por

 Luis Nassif

 -

17/11/2019

Isac Nóbrega/PR

A grande questão: existe bolsonarismo sem Bolsonaro?

O bolsonarismo é um agregado de grupos fundamentalistas, de evangélicos fundamentalistas, ultradireita terraplanista, lavajatistas, milícias do Rio de Janeiro, milícias digitais, uma massa disforme juntada apenas pelo cimento do antiesquerdismo e do antipetismo.

Está infiltrado nos Ministérios Públicos, na administração pública, nas polícias e na base das
Forças Armadas, no meio empresarial, no Judiciário, especialmente entre juízes criminais, mas provavelmente não de forma orgânica


https://jornalggn.com.br/politica/bolsonaro-e-a-revanche-do-homem-comum-por-luis-nassif/

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Bolsonaro é a revanche do homem comum, por Luis Nassif

Quando Bolsonaro mostra saídas simples (e falsas) para os problemas nacionais, todos os ignorantes se sentem contemplados: não falei? É isso o que penso?

Por

 Luis Nassif

 -

17/11/2019

A grande questão: existe bolsonarismo sem Bolsonaro?

O bolsonarismo é um agregado de grupos fundamentalistas, de evangélicos fundamentalistas, ultradireita terraplanista, lavajatistas, milícias do Rio de Janeiro, milícias digitais, uma massa disforme juntada apenas pelo cimento do antiesquerdismo e do antipetismo.

Está infiltrado nos Ministérios Públicos, na administração pública, nas polícias e na base das
Forças Armadas, no meio empresarial, no Judiciário, especialmente entre juízes criminais, mas provavelmente não de forma orgânica

Servidores técnicos e administrativos de universidades federais mobilizados contra PEC 186/2019 que destrói direitos e prejudica saúde e educação

Servidores técnicos e administrativos de universidades federais mobilizados contra PEC 186/2019 que destrói direitos e prejudica saúde e educação

A “PEC Emergencial” do governo Bolsonaro, levada por Paulo Guedes ao Congresso, é o alvo do movimento. A PEC 186/2019 permitirá, se aprovada pelos congressistas, congelamento de salários e redução de jornada e salário, sendo caracterizada como mais um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores. Há uma avaliação muito clara de que prejudicará ainda mais os serviços públicos de saúde e educação. A esmagadora maioria das famílias brasileiras depende dos serviços públicos de saúde e educação.
“Um ato reuniu servidores públicos de diversas áreas, técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) nesta quinta-feira. Na assembleia que lotou o auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da Ufrgs, que reuniu cerca de duas mil pessoas, foi definida a manutenção do estado de greve e adesão à paralisação nacional da categoria, chamada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), nos dias 26 e 27 de novembro.”
Matéria completa em https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/assembleia-de-servidores-da-ufcspa-ufrgs-e-ifrs-define-ades%C3%A3o-%C3%A0-greve-nacional-nos-dias-26-e-27-1.380327

Em Porto Alegre a maior manifestação pública nos últimos 5 anos, contra medidas neoliberais

14 de novembro de 2019 - Porto Alegre testemunhou a maior manifestação de servidores públicos desde 2015.

Depois de quatro anos, os sindicatos de servidores voltaram a mostrar força, na tarde desta quinta-feira (14), mobilizando milhares de funcionários públicos na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, para protestar contra o pacote do governo do Estado. Com participação majoritária de educadores ligados ao Sindicato dos Professores do Estado (Cpers-Sindicato) e servidores da segurança pública, o ato relembrou protesto de 2015 e foi a primeira reação unificada de sindicatos contra os projetos apresentados por Leite que impactam a carreira e as aposentadorias do funcionalismo."
# Um dia após entrega do pacote, servidores lotam Praça da Matriz contra reformas de Leite | GaúchaZH
https://www.google.com/url?rct=j&sa=t&url=https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/11/um-dia-apos-entrega-do-pacote-servidores-lotam-praca-da-matriz-contra-reformas-de-leite-ck2zaqvql00c701mqtml33fo0.html&ct=ga&cd=CAEYACoTMjEwMTU4NTkxOTQ5ODQzODY4MDIdMjRhZGMyYTVkYjRiYjUyOTpjb20uYnI6cHQ6QlI&usg=AFQjCNHANz64tiI78nvTWnbxgsTOZaZ6mA

BRASILEIROS DEPENDEM DO SERVIÇO PÚBLICO MAS POUCOS ENTENDEM SUA REALIDADE

A REALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO É DESCONHECIDA PELA MAIORIA

Quando governantes, classe política e mídia colocam em questão o serviço público, geralmente percebemos nas falas ideias vagas, preconceitos e declarações de conteúdo ideológico. A realidade do serviço público brasileiro, dos quais cada um de nós depende (saúde, previdência, educação, segurança), é desconhecida pela maioria das pessoas, em razão da falta de informação qualificada. Até mesmo muitos ministros e legisladores são ignorantes, por total inexperiência e desconhecimento, da realidade do serviço público.
Fato - servidores públicos municipais são a maioria dos servidores públicos e, em média, ganham menos que trabalhadores da iniciativa privada em funções equivalentes.
"A vantagem também varia drasticamente dependendo da esfera de atuação. Servidores municipais, que são maioria no funcionalismo público, ganham, em média, 1% menos que o setor privado, segundo o Banco Mundial. E cerca de metade desses servidores ganha até R$ 2.000, de acordo com o Ipea. "
Vale a pena ler a matéria completa, ilustrada por gráficos bem interessantes em:
https://aosfatos.org/noticias/situacao-do-funcionalismo-publico-brasileiro-em-seis-graficos/

Fake News no ZAP - A mentira entrou no arsenal de influencers políticos irresponsáveis

A ENTRADA EM CENA DA MENTIRA COMO ARMA NA POLÍTICA

Fake news em aplicativos de mensagens desorientam as pessoas e as levam a escolhas sem fundamento.

Ótima análise do colunista Jamil Chade sobre o atual momento, da irrupção da mentira com arma de partidarismo político causando elevada polarização, empobrecendo o debate, inviabilizando o diálogo e retendo a discussão séria de problemas que realmente importam (igualdade, emprego, renda, ambiente, saúde, segurança, educação, trabalho).
Diz o articulista :
"Diante de um mundo repleto de incertezas e do questionamento constante da suposta normalidade, não é de se estranhar que aqueles desconfortáveis com o aparente mal-estar saiam em busca de promessas, certezas e de garantias, ainda que fabricadas e mentirosas. E nada mais confortável do que ler apenas o que queremos acreditar. Sem contraditório, sem desconstrução."
A matéria completa pode ser acessada no link:
https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/07/opinion/1573151889_240323.html

Os direitos dos assalariados são atacados no país que ainda tem trabalho escravo

Atacam direitos dos assalariados em um país que tem trabalho escravo.

Em um momento no qual direitos trabalhistas são prejudicados, é preciso lembrar que vivemos em um país ainda assolado pelo trabalho escravo. A postura do governo ficou bem clara, recentemente, por declaração do banqueiro Paulo Guedes, o czar da Economia no governo Bolsonaro, que negava aos funcionários públicos o direito civil de se associarem a partido político e de participação cidadã na vida pública (confira em https://servidorpblicofederal.blogspot.com/2019/11/guedes-servidor-com-filiacao-partidaria.html?m=1)
O site Repórter Brasil informa que redes de supermercados estão lidando com o questionamento de fornecimento de carne produzida por grupos de agronegócio envolvidos com trabalho escravo.

"Investigação da Repórter Brasil revela que Pão de Açúcar, Carrefour e Cencosud compraram produtos de frigoríficos que adquirem gado de pecuaristas responsabilizados pelo crime. Pão de Açúcar e Carrefour anunciaram a suspensão dos fornecedores, enquanto o grupo Cencosud contestou a negociação"

"Repórter Brasil
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Pão de Açúcar suspende compra de carne de fornecedores autuados por trabalho escravo
Por André Campos | 18/09/19
Investigação da Repórter Brasil revela que Pão de Açúcar, Carrefour e Cencosud compraram produtos de frigoríficos que adquirem gado de pecuaristas responsabilizados pelo crime. Pão de Açúcar e Carrefour anunciaram a suspensão dos fornecedores, enquanto o grupo Cencosud contestou a negociação


Grupo Pão de Açúcar suspendeu compra de carne de dois frigoríficos (Foto: Zé Gabriel/Greenpeace)
Três grandes redes de supermercado compraram produtos de frigoríficos que possuem, entre seus fornecedores, pecuaristas flagrados usando mão de obra análoga à escravidão. Trata-se dos grupos Carrefour, Pão de Açúcar (GPA) e Cencosud, que, juntos, possuem mais de 2.000 lojas espalhadas pelo país.

Investigação da Repórter Brasil identificou três frigoríficos que vendem carne para as redes de supermercado, mas que compraram o gado de fazendas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro do governo federal que identifica pessoas e empresas flagradas praticando esse crime.

Carrefour, GPA e Cencosud estão entre os quatro maiores grupos varejistas do país. As três redes se comprometeram no passado a não comprar produtos de empregadores que estão na “lista suja”. Carrefour e Pão de Açúcar assinaram o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, de 2005, enquanto a Cencosud assinou carta de compromisso no ano passado.

O Pão de Açúcar suspendeu seus fornecedores, segundo informou a diretoria de Sustentabilidade do GPA à Repórter Brasil. Os frigoríficos que deixaram de vender para as lojas do grupo são Frigotil e Frigoestrela.

O Cencosud negou ter comprado carne de frigoríficos que negociam com fazendeiros incluídos na “lista suja” do trabalho escravo. Já o Carrefour inicialmente afirmou que iria aguardar o posicionamento de seu fornecedor. Mas, após a publicação da reportagem, informou que, “após apuração interna e esclarecimentos do fornecedor, decidiu suspender a compra de produtos do Frigoestrela”."

https://reporterbrasil.org.br/2019/09/pao-de-acucar-suspende-compra-de-carne-de-fornecedores-autuados-por-trabalho-escravo/

Polícia Civil do Rio Grande do Sul entra em greve

Descontentamento é grande no serviço público brasileiro. Polícia Civil do Rio Grande do Sul entra em greve.
Confira em https://www.google.com/url?rct=j&sa=t&url=https://www.correiodopovo.com.br/not%25C3%25ADcias/pol%25C3%25ADcia/ugeirm-sindicato-avalia-forte-ades%25C3%25A3o-%25C3%25A0-paralisa%25C3%25A7%25C3%25A3o-dos-policiais-civis-em-todo-o-rs-1.380006&ct=ga&cd=CAEYAyoUMTU1NzkwMDczNzQ3MDQ4MTE5MjgyHTNlMmEwN2ZhYzdkZGFkN2Y6Y29tLmJyOnB0OkJS&usg=AFQjCNGt0PIoBolFtWBxu6Qk7upTT8pn8A

Ugeirm Sindicato avalia forte adesão à paralisação dos policiais civis em todo o RS
Agentes concentram-se em frente das delegacias e atendem somente casos graves

13/11/2019 | 12:16
Por
Correio do Povo

Mobilização de policiais civis ocorreu nesta quarta-feira em Porto Alegre
Mobilização de policiais civis ocorreu nesta quarta-feira em Porto Alegre | Foto: Guilherme Testa

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O primeiro dia da paralisação na Polícia Civil, que está sendo realizado em todo o Rio Grande do Sul em protesto contra o pacote do governo estadual, já foi considerado exitoso pela Ugeirm Sindicato. Nesta quinta-feira haverá o segundo e último dia do movimento. “É uma das maiores mobilizações dos últimos anos”, avaliou o vice-presidente da entidade, Fávio Castro, na manhã desta quarta-feira em frente do Palácio da Polícia, no cruzamento das avenidas João Pessoa e Ipiranga, em Porto Alegre. Apenas casos graves foram atendidos e nenhuma operação foi deflagrada.

No local foi montado o tradicional acampamento de coordenação do movimento. “A mobilização é proporcional ao ataque que a categoria vem sofrendo”, explicou o dirigente. O levantamento realizado pela manhã, com relatos e fotos, indicou a adesão da categoria. “O interior foi paralisado com todo mundo na frente das delegacias. Capital e Região Metropolitana também foram mobilizadas. Isso demonstra bem a disposição da categoria para fazer o enfrentamento”, afirmou. Um encontro com o vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, está sendo realizado desde o final da manhã.

Fábio Castro ressaltou que o pacote do governo foi “um choque” pois atinge o plano de carreira dos policiais civis. Segundo ele, as propostas possuem um caráter meramente fiscal. “Ajudamos a reduzir os indicadores de criminalidade e estamos sendo penalizados”, lamentou. O vice-presidente da Ugeirm Sindicato citou, como exemplo, a redução do salário a partir do aumento da alíquota previdenciária de 14% para 18% no vencimento. “Ela já é a segunda mais cara do país”, comparou. “Trabalhamos com 50% do efetivo, com salário atrasado há cinco anos, com presos em delegacias...Temos de contar os centavos para abastecer uma viatura e fazer nosso trabalho”, enumerou.

Segundo o sindicalista, outra proposta que afeta a categoria é a mudança na aposentadoria. “Caso seja aprovada, o policial civil vai perder a aposentadoria integral que tem direito. Ele vai conseguir proporcional”, disse. Fábio Castro recordou que a reforma previdenciária contemplou a integralidade para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. “É isso que a gente quer”, frisou. O vice-presidente da entidade acrescentou também a questão dos dependentes no IPE. “Está sendo tirado o caráter familiar. O dependente não será mais dependente”, sintetizou. Ele defende uma discussão com governo “em cima dos números da arrecadação da previdência para ver se existe efetivamente um déficit”.

A Ugeirm Sindicato orientou que fosse mantido o atendimento somente de casos graves, como homicídios, latrocínios, feminicídios, Lei Maria da Penha com pedido de medidas protetivas, crianças vítimas, estupros e prisões em flagrante com análise criteriosa da autoridade policial, entre outros. A entidade de classe recomendou a suspensão de diligências e investigações, operações e cumprimento de ordens judiciais, confecção de inquéritos e termos circunstanciados.. “Não haverá cumprimento de mandados de busca e de prisão, circulação de viaturas, não serão remetidos procedimentos ao Judiciário...”, assinalou Fábio Castro.

O vice-presidente da Ugeirm Sindicato adiantou que se trata de uma primeira mobilização contra o pacote do governo. “Estamos estudando também em iniciar uma operação padrão muito forte como forma de pressionar o governo e que se abra um diálogo verdadeiro”, revelou o dirigente. Uma assembleia geral deve ser chamada inclusive para avaliar a possibilidade de deflagração de uma greve geral da categoria. A entidade mantém ainda uma articulação com os deputados de todos os partidos na Assembleia Legislativa, na Capital.
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BOLÍVIA - NEOLIBERALISMO PREJUDICA DEMOCRACIA

Golpe na Bolívia atesta que capitalismo neoliberal não aceita e não tolera a democracia

Por JEFERSON MIOLA em Seu Blog

O golpe na Bolívia atesta que o capitalismo neoliberal não aceita e não tolera a soberania popular. O golpe confirma que o neoliberalismo é incompatível com a democracia e com a manifestação da vontade majoritária do povo.

Evo Morales foi eleito no primeiro turno na eleição de 20 de outubro com uma vantagem de mais de 640 mil votos em relação ao 2º colocado, Carlos Mesa.

Evo fez 47,06% dos votos contra 36,52% do opositor – ou seja, 10,54% a mais. De acordo com a legislação do país, com esse desempenho Evo deveria ser sagrado vitorioso já no 1º turno da eleição.

Esse não foi, contudo, o entendimento do uruguaio Luis Almagro, o secretário-geral da OEA [Organização dos Estados Americanos] e principal executor das ordens provindas da Casa Branca para desestabilizar a região.

Almagro foi chanceler de Pepe Mujica [2010/2014]. Sua trajetória merece ser analisada num capítulo à parte, pois suspeita-se que ele seja agente da CIA desde a época em que ocupava funções diplomáticas representando o Uruguai no exterior.

O essencial neste momento, contudo, é entender a atuação decisiva de Almagro para o desfecho do golpe contra Evo Morales e o povo boliviano.

Evo, de boa fé, acreditou que o mercenário Almagro tinha bons propósitos quando pediu a recontagem dos votos. Em vista disso, Evo ingenuamente aceitou a recontagem.

Sem terminar a recontagem dos votos, contudo, no dia 9 de novembro Almagro divulgou um informe provisório de 13 páginas [aqui] e em cujas conclusões consta de tudo: desde insinuações e acusações, até projeções e inferências estatísticas; porém não consta o essencial, ou seja, nenhum dado numérico específico sobre a recontagem.

Nada menos que nenhum número! O relatório do Almagro é uma tremenda fraude, enfeitada com gráficos e tabelas!

É importante salientar, também, que Almagro antecipou o trabalho de auditoria da OEA – ou seja, antecipou a deflagração do golpe – em 4 dias. Originalmente, o informe final estava prometido para 13/11. Decerto fora antecipado para sincronizar com os tempos dos preparativos do golpe, uma vez que a conspiração estava totalmente coordenada.

Apesar de não ter nenhum dado objetivo para fundamentar o que escreveu, o apressado informe do Almagro/OEA diz que “a equipe auditora não pode validar os resultados da presente eleição, por isso recomenda outro processo eleitoral”.

Apesar da clara evidência de fraude promovida pela OEA de Almagro, Evo ainda assim – em nova prova de santa ingenuidade – aceitou convocar nova eleição, quando no máximo deveria aceitar a realização do 2º turno. E, isso, somente na hipótese de não ter alcançado o que determina a Lei do país, o que não foi o caso.

Depois de Evo outra vez ingenuamente ceder a Almagro e anunciar a decisão de convocar nova eleição, os golpistas tiraram proveito dos sinais de fraqueza e dobraram a aposta. Passaram, então, a exigir a renúncia de Evo.

A consequência, a essas alturas, era inevitável.

Interessante assinalar que o pedido de renúncia de Evo não estava assentado na Constituição ou nas Leis da Bolívia, mas nas ameaças sanguinárias contra indígenas, partidários e simpatizantes do MAS [Movimento ao Socialismo, o partido de Evo] e contra familiares e amigos de Evo.

Neste espetáculo medieval promovido pela oligarquia ensandecida e odiosa, não faltaram sequestro e agressão a pessoas e invasão, saqueio e incêndio de casas.

Aquela cena dantesca de violência contra a prefeita de Visto, Patrícia Arce [aqui], é apenas um aperitivo da barbárie a que está disposta esta oligarquia branca, racista e fascista.

A derrubada do governo plurinacional de Evo Morales foi motivada por 2 objetivos econômicos principais: [1] re-desnacionalizar e re-privatizar a cadeia de hidrocarbonetos e [2] re-desnacionalizar e re-privatizar a extração, o comércio e o uso da maior reserva de lítio do mundo.

O lítio, conhecido como “ouro branco”, é um elemento químico demandado pelas indústrias farmacêutica, energética e química do mundo moderno.

É empregado desde o fabrico de remédios para depressão, até na produção de baterias para celulares e dispositivos eletrônicos. O lítio é componente indispensável das tecnologias mais avançadas; portanto, fonte de muito dinheiro e poder.

O golpe que derrubou Evo se inscreve na trajetória de golpes de novo tipo, não militares, que foram tentados, sem êxito, na Venezuela em 2002, porém concretizados em 2009 em Honduras, em 2012 no Paraguai, em 2016 no Brasil e agora na Bolívia.

Este golpe para roubar as riquezas da Bolívia foi concebido nos EUA, coordenado no campo de batalha pela OEA sob Almagro e apoiado materialmente e politicamente pelos governos satélites de Washington, como do Bolsonaro, no Brasil; do Ivan Duque, na Colômbia e do Sebastián Piñera, no Chile.

O capitalismo não aceita a democracia e a soberania popular. Acreditar no compromisso das oligarquias dominantes com a democracia é tão pueril como acreditar no Papai Noel e no Coelhinho da Páscoa.

ET: a denúncia da Revista Fórum [aqui] de que “‘Homem de confiança de Jair Bolsonaro’ é citado em áudio de opositores que tentam golpe contra Evo na Bolívia” deve ser apurada pelo Congresso Nacional. A intromissão em assuntos estrangeiros fere princípio da Constituição brasileira.

http://luizmuller.com/2019/11/11/golpe-na-bolivia-atesta-que-capitalismo-neoliberal-nao-aceita-e-nao-tolera-a-democracia/

FIM DO DPVAT ATINGE O SUS

Bolsonaro e Guedes atiram no DPVAT por que querem é matar o SUS - Sistema Único de Saúde

45% do todo que arrecadado pelo DPVAT vai para o SUS, justamente por que é o SUS que atende acidentados. São R$ 2,1 Bilhões por ano para o SUS, em média.

E para justificar o fim do DPVAT, o governo diz que quem se acidenta esta amparado pelo SUS. Ou seja, os gastos continuarão, mas a arrecadação já não mais haverá. Aliás, para quem tem um carro que vale milhares de reais, o que são os R$ 17,00 pagos por ano para um seguro que serve para diminuir os gastos e a dor de quem é acidentado e até assassinado no trânsito?

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:

18.841 indenizações por morte;

103.068 indenizações por invalidez permanente;

33.123 indenizações para despesas médicas.

Mais custos para o SUS, que já teve suas verbas Reduzidas de forma estrondosa. E pior, Guedes quer desvincular a Saúde e a Educação do orçamento da União, acabando com a Obrigação dos Governos investirem em Saúde e Educação.

Bolsonaro é um marionete do pau mandado do Capital financeiro internacional, que quer privatizar também a Saúde no Brasil.

Ou seja, o povo pobre, incluindo aí os que ganham até 3 salários mínimos e se acham “classe média”, vão ficar também sem saúde, por que não terão dinheiro para pagar, já que não tem nem para pagar a Previdência que agora será complementar e privada.

Aposentadoria daqui a pouco será só de um salário mínimo e saúde pública pelo jeito não haverá mais nenhuma.

Mas o dinheiro continua aí, só que nas mãos dos banqueiros e dos grandes capitalistas, que vivem sim da Exploração do Trabalho de milhões de pessoas. 

Ou tu já viste um capitalista ou um banqueiro botando a mão na massa? Aliás, tu conheces algum mesmo? Por que a maioria deles já nem mora no Brasil. Com um governo destes, a fazer leis que transferem cada vez mais dinheiro para os ricos e tiram cada vez mais direitos para os pobres, esta turma mora por exemplo, na Flórida, nos Estados Unidos. Aliás, Bolsonaro e Guedes vão premiar esta gente que vai morar na matriz do Capitalismo com prêmios pagos pelo Banco do Brasil.

Acorda Brasil! 

Leia a seguir matéria do G1 sobre mais esta atrocidade do Governo neo liberal de Guedes e Bolsonaro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

Veja perguntas e respostas sobre Seguro DPVAT

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016.

Porém, relacionado ao DPEM, “há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”.

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:

18.841 indenizações por morte;103.068 indenizações por invalidez permanente;33.123 indenizações para despesas médicas.

De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, afirma o governo.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.

Após o dia 31 de dezembro de 2025, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

“Quanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinada, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da SUSEP, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o governo em nota.

O governo afirma que, caso a seguradora Líder não esteja atendendo aos interesses públicos na defesa dos recursos remanescentes do DPVAT, a Susep deverá transferir as pendências para outra administradora.

Em 2019, o valor a ser pago pelo seguro DPVAT varia de R$ 16,21 (automóveis e camionetas ​​particulares /oficiais, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem) a R$ 84,58 no caso de motos e similares.

Por lei, o DPVAT protege motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidente de trânsito em todo o território nacional. As indenizações podem ser requeridas em casos de: morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.

No ano passado foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com o seguro obrigatório DPVAT. Do valor arrecadado:

45% foram usados no financiamento do SUS: R$ 2,1 bilhões;5% foram usados pelo Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito: R$ 233,5 milhões;50% foram usados para pagamentos de prêmios do DPVAT: R$ 2,3 bilhões.

Também em 2018, de acordo com a seguradora Líder, foi pago um total de R$ 1,9 bilhões em 328.142 indenizações. Foram identificados também 11.898 casos de fraude no seguro. De 2008 a 2018, o Fundo Nacional de Saúde (do SUS) recebeu R$ 33,3 bilhões do DPVAT.

SEMPRE EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DSA CONSTITUIÇÃO

Em defesa da democracia e da Constituição!! (Por Paulo Paim)

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal de 1988.

Querem chegar a um país onde o povo não tenha voz?

A felicidade, o bem viver e os direitos da população passam pelas defesas da democracia e da Constituição. Juntamente com a liberdade, elas são as bases de sustentação do que buscamos: um Brasil humano, solidário e socialmente justo. 

A democracia é um longo processo. Ela tem que ser regada, todos os dias, com os princípios da sabedoria e das virtudes. Requer amadurecimento e respeito às diversidades, às opiniões e às ideias.

Foi através dela que tivemos grandes avanços consagrados na Constituição de 1988. Ela ampliou as liberdades civis e os direitos e as garantias individuais. Consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais. Abriu canais de participação para os cidadãos. Fortaleceu leis e direitos para que as pessoas tivessem uma vida digna.

A “Cidadã de Ulisses Guimarães”, como é chamada carinhosamente por nós, constituintes, garantiu o direito à livre expressão intelectual e de pensamento, artística, cultural, de comunicação, científica. Não há democracia sem liberdade de imprensa. Censura nunca mais! 

Não podemos fraquejar diante de ataques totalitários e antidemocráticos que vivemos na atualidade. Aonde querem chegar? A um país sem leis, onde o povo não tenha voz, onde o pensamento único prevaleça?

Não há país que se sustente quando os discursos incentivam a intolerância e o preconceito. Não há pátria quando há exclusão social. Quando poucos têm muito. Quando muitos não têm nada. Não há sociedade que se firme e evolua quando os laços que a ligam com o povo são rompidos.

Basta de cenários de despotismo, corrupção, violência, ódio, perseguição, mentira, fake news, racismo, discriminação, feminicídio, estupro, pedofilia, homofobia, xenofobia. Que fiquem calados e restritos à sua insignificância os que insuflam esses mares da ignorância.

Defender a democracia e a Constituição é fazer a boa luta para resgatar as conquistas históricas que foram subtraídas da nossa gente: trabalhistas e previdenciárias. É valorizar a saúde, o SUS, a habitação, a educação, a ciência e tecnologia, a segurança pública. É criar empregos saudáveis. É imprescindível revogar a desumana emenda 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos.

Retroceder, jamais! O Brasil precisa avançar em projetos de inclusão social e de direitos sociais. Há uma árdua luta para eliminar a miséria e a pobreza, as desigualdades sociais e a concentração de renda que, cada vez mais, aumentam em nosso país. 

Não há democracia sem respeito ao meio ambiente. A natureza é a vida na sua plenitude. É o diálogo com o cosmos, o universo e o centro da Terra. É no equilíbrio da relação homem e ambiente, em todos os seus aspectos, sejam eles econômicos, sociais e culturais, que vamos sacramentar a evolução da alma humana. Ela vem por meio da harmonia, está na interação dos direitos sociais, humanos e ecológicos.

Em tempos de distopia, de vida sem sonhos e sem o belo da existência, é preciso perseverar, acreditar, seguir adiante. É preciso esperançar. Apaguemos esse cenário de incertezas e loucuras diárias a que somos submetidos. O futuro não pode ficar mais ao longe. Temos que ter a clara certeza de que a força das mudanças, por mais que acreditemos que ela escapou das nossas mãos, acaba sempre voltando para nós mesmos, pois jamais se distanciou do silêncio dos nossos olhos.

Como escreveu Miguel de Cervantes, em Dom Quixote: “Diante da tragédia, temos que pisar, onde os bravos não ousam, onde os heróis se acovardam, temos que reparar o mal irreparável”.

Paulo Paim

Senador (PT-RS) desde 2003 e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

http://luizmuller.com/2019/11/12/em-defesa-da-democracia-e-da-constituicao-por-paulo-paim/