A importância da vida além do trabalho

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Sim, existe vida além do trabalho e devemos procurá-la e lutar por ela. Desde a abolição da escravatura, a CLT , o direito a férias remuneradas e o décimo terceiro salário não vemos uma iniciativa desse vulto para a emancipação do trabalho. 

Há uma reação à flexibilização das leis do trabalho, desencadeava em 2019, pela Reforma Trabalhista de Michel Temer, apoiadas pela maioria do Congresso e seguida de outras medidas nocivas aos direitos do trabalhador, como a precarização proporcionada pelas plataformas digitais de trabalho. 

Diz a entrevista publicada no The Intercept, em 21 de novembro. “A MOBILIZAÇÃO EM TORNO do fim da escala 6×1, tema que ganhou força com o grupo Vida Além do Trabalho e deve entrar na pauta do Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, é uma reação à flexibilização das leis trabalhistas no Brasil.

A avaliação é de Renan Kalil, doutor em Direito na USP, professor do Insper e procurador do Ministério Público do Trabalho.”  Leia a matéria completa, de autoria de Paulo Motoryn,publicada dia 21 de nov de 2024, 12h00, em https://www.intercept.com.br/2024/11/21/entrevista-luta-contra-escala-6×1-e-reacao-a-10-anos-de-ataques-aos-direitos-trabalhistas/

LUTA CONTRA ESCALA 6X1 É REAÇÃO A 10 ANOS DE ATAQUES AOS DIREITOS TRABALHISTAS

O entrevistado nos informa que a PEC para reduzir jornada é primeira pauta pró-trabalhador em uma década, diz Renan Kalil. A proposta ganhou vida porque corresponde a uma necessidade real. 

O entrevistado esclareceu ao Intercept Brasil que “A MOBILIZAÇÃO EM TORNO do fim da escala 6×1, tema que ganhou força com o grupo Vida Além do Trabalho e deve entrar na pauta do Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, é uma reação à flexibilização das leis trabalhistas no Brasil.”

Destaca, na entrevista, o “cenário de retrocessos acumulados ao longo de mais de 30 anos, marcados por iniciativas legislativas que, em sua maioria, fragilizaram os direitos dos trabalhadores.”

Nos últimos dez anos, o Congresso não tomou medidas pró-trabalhador. “Reformas como a da terceirização e a trabalhista apenas intensificaram a jornada e precarizaram as relações de trabalho”, afirma na entrevista ao Intercept Brasil. 

“Kalil argumenta que a redução da jornada é mais do que uma questão de saúde e qualidade de vida: é uma resposta direta às desigualdades no mercado de trabalho. Ele aponta ainda que o Brasil permanece atrasado em relação a outros países.

“Nos Estados Unidos, que a extrema direita gosta de usar como referência, o limite semanal é de 40 horas. Aqui, ainda estamos discutindo como sair das 44 horas, o que demonstra o quanto ainda precisamos avançar”, destaca.

“A legislação trabalhista é frequentemente criticada como rígida e inflexível, mas ela existe para proteger o tempo do trabalhador, permitindo que ele tenha uma vida além do trabalho. Por exemplo, a limitação de jornada garante que as pessoas possam se dedicar a outras atividades importantes em suas vidas.

No entanto, vimos uma flexibilização da legislação nos últimos 30 anos, o que intensificou as jornadas de trabalho. Isso resultou em uma situação paradoxal: em 2024, a principal pauta para os trabalhadores ainda é limitar a jornada de trabalho, algo que remonta ao surgimento do direito do trabalho no século 19.” Destaca que “nem todas as categorias têm sindicatos fortes e estruturados para negociar em condições favoráveis”,  o que,  não é difícil concluir, enfraqueceria ainda mais os trabalhadores das categorias profissionais com menor representatividade.

HÁ QUANTO TEMPO O CONGRESSO NÃO APROVA NENHUMA MEDIDA GENUINAMENTE FAVORÁVEL AOS INTERESSES DAS PESSOAS QUE DEPENDEM DE VENDER SEU TRABALHO PARA SOBREVIVER E TER UMA VIDA DIGNA?

O entrevistado destacou também na entrevista no Intercept que “estudos do Dieese mostram que o aumento da produtividade do trabalhador brasileiro não foi acompanhado de ganhos salariais ou redução no tempo de trabalho.” Também destacou que “Além disso, a redução da jornada deve ser acompanhada pela manutenção dos salários. Qualquer redução proporcional de salário penalizará os trabalhadores.”

Da nossa parte não temos dúvida que essa tem que ser uma luta comum de todos os que trabalham, seja no setor privado ou público, nas plataformas de aplicativos, autônomos ou os que vendem seu trabalho como PJ, sem serem tecnicamente pessoas jurídicas nas relações de trabalho. 

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