quarta-feira, 29 de julho de 2009

FAX SINDICAL 173

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
=====================================
<<<<<<< -*- FAX SINDICAL -*- >>>>>>>>
=====================================
Número 173 -Ano IV- 29 de julho-2009.
=+=+=+=+=+=+=+=+=+=+=+=+=+=+=+=+=+=+=

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009.
*Amanhã (30/07) reunem-se com a Diretoria do Sindicato dos Médicos os profissionais indicados em Assembléia para representar a parte classista na elaboração do plano de cargos, carreiras e remuneração para os médicos municipais. O plano deverá ser transformado em projeto de Lei e enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. Ele atenderá a todos os médicos da Prefeitura, da administração direta, indireta, fundações e autarquias. - * - O trabalho a ser desenvolvido por essa comissão é de relevante interesse público. Considerando a gravidade do problema das relações trabalhistas no SUS, decorrentes da insuficiência e negligência quanto a políticas de recursos humanos aplicadas à atividade médica no serviço público. A compreensão desse momento como decisivo para o futuro do SUS em Juiz de Fora é importante tanto para os representantes classistas dos médicos quanto para a administração municipal. - * - MEMÓRIA - Hoje o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito Carlos Alberto Bejani. Enquanto a cidade era subtraída em tenebrosas transações, com direito a vídeos transmitidos em rede nacional para dezenas de milhões de lares brasileiros, na área de Saúde o Bejani tentava implantar a ditadura, nomeando Nininha para Secretária de Saúde. Um período de autoritarismo e ineficiência. O resultado desastroso penalisa os usuários do SUS em Juiz de Fora até hoje. Lamentavelmente, uma dúzia de médicos e funcionários da saúde foram solicitos em apoiar o regime de excessão dentro do SUS, naquele período tenebroso da história da cidade. - * - RENÚNCIA - hoje a Dra. Eunice Dantas, secretária municipal de saúde do prefeito Custódio, apresentou sua renúncia. No MGTV foi dito que ela não estava conseguindo conciliar a sua vida profissional com as exigências da gestão. A Dra. Eunice, integrante do corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia, deixa o governo do Custódio. O futuro da Saúde ainda é nebuloso. Dra. Eunice foi secretária em um período crítico. Durante sua gestão, mas não por sua responsabilidade, os conflitos trabalhistas entre médicos e administração municipal acabaram desaguando em uma greve. Os médicos insurgiram-se contra os péssimos salários que recebem da Prefeitura de Juiz de Fora (vencimento básico inicial de mil duzentos e setenta e sete reais) e discriminação salarial (a Prefeitura paga aos médicos menos 25% do que os demais servidores de nível superior). Os servidores dos setores de urgência e emergência percebem uma gorjeta denominada penosidade, que não se incorpora para fins de benefício, aposentadoria ou afastamento de plantões. O nome penosidade é aplicado indevidamente a essa função. Telefonistas, por exemplo, fazem jus à penosidade. Na verdade é uma gratificação para certas atividades de pronto atendimento e de hospital que duram apenas enquanto o profissional estiver exposto a certas condições estressantes e difíceis de trabalho. Essa tensão trabalhista é o que o Sindicato espera equacionar com a Prefeitura durante a elaboração do PCCS. O movimento sindical também revela a sua preocupação com os rumos da gestão pública da saúde na administração do Custódio. O Sindicato dos Médicos continua mobilizado e alerta.
=====================================
Emprego, salário, renda, aposentadoria, sindicalismo médico, trabalho médico, políticas de saúde, esses são assuntos tratados pelo FAX SINDICAL. Faça uma visita a http://faxsindical.blogspot.com e explore esse assuntos. Envie também a sua contribuição para o blog. Ela será bem recebida.

domingo, 26 de julho de 2009

FAX SINDICAL 172

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
======================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
======================================
Número 172 - Ano IV-26/07/2009.

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 - MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. SINDICATO INDICA NOMES PARA AS COMISSÕES E PREPARA TRABALHOS PARA PCCS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO.

Essa semana, o Sindicato dos Médicos encaminhará aos órgãos oficiais as indicações dos médicos que farão parte, pela representação classista, das comissões que cuidarão de elaborar o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos médicos municipais e de avaliar e monitorar as condições de trabalho e atendimento no SUS de Juiz de Fora.

A Comissão que vai elaborar o PCCS é bipartite. A parte patronal é representada pela Prefeitura de Juiz de Fora e a laboral pelo Sindicato dos Médicos. A Comissão que vai monitorar as condições de trabalho e atendimento dos médicos do SUS é tripartite. Dela faz parte também o Conselho Municipal de Saúde.

No início de agosto as comissões deverão estar em funcionamento. A Comissão que vai elaborar o plano de cargos, carreiras e salários dos médicos municipais terá 60 dias para concluir seus trabalhos. O resultado, de comum acordo entre as partes, deverá ser encaminhado ao Prefeito. Compete a ele enviar `a Câmara Municipal o projeto de lei que instituirá o PCCS dos médicos municipais. A comissão de acompanhamento das condições de trabalho deverá ser permanente e terá, com certeza, muito trabalho pela frente. Será importante, para o seu desempenho, que os médicos denunciem ao Sindicato, de preferência de forma sistemática e com fotos ou vídeos, ou nomes de testemunhas, os problemas relativos a condições e relações de trabalho no âmbito da saúde pública local.

Essas duas comissões são de importância indiscutível. Não têm dimensão apenas como um conquista da categoria médica e de sua representação classista. O Sindicato tem grande interesse em seu desempenho. O bom resultado de seus trabalhos é de relevante interesse público. Acreditamos também que o trabalho das comissões é de grande importância para a administração municipal. O atual Prefeito tem, diante de sí, a grande oportunidade de marcar uma virada histórica nas relações sempre difíceis entre médicos municipais e Prefeitura.

Os representantes dos médicos na Comissão do PCCS farão a sua primeira reunião no próximo dia 30 de julho na sede do Sindicato. Serão apresentados os subsídios da FENAM para orientar a elaboração de PCCS, além de outros subsídios. O Sindicato já conta com uma assessoria jurídica. Especialistas em recursos humanos ligados ao movimento sindical, em especial a centrais sindicais, também poderão ajudar nesse momento.

O avanço do sindicalismo médico em Juiz de Fora durante esse processo de negociações coletivas de 2009 foi exemplar. Não apenas pela qualidade e amplitude das conquistas, mas também por denunciar as enormes dificuldades do trabalho médico na esfera pública. A determinação e firmeza dos médicos da Prefeitura, a sua capacidade de organização, participação e enfrentamento foram, durante todo o movimento e, mesmo no seu encerramento, dignas de orgulho para toda a classe médica local e para todo o movimento sindical.
=======================================
Faça uma visita ao site do FAX SINDICAL http://faxsindical.wordpress.com
O Fax Sindical e o Telegrama Sindical são também publicados no Sindicato Expresso http://sindicatoexpresso.blogspot.com Todos os números anteriores podem ser encontrados lá, bem como os que são publicados.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

FAX SINDICAL 171

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
=====================================
<<<<<<< .-. FAX SINDICAL .-. >>>>>>>
=====================================
_____________________________________
Número 171*Ano IV*21 de julho de 2009
_____________________________________
ATENÇÃO! MÉDICOS DA PREFEITURA! ASSEMBLÉIA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, ÀS 19 E 30 HS. VAI DISCUTIR O FUTURO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA: O PCCS!
-------------------------------------
Discussão de PCCS de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.-------------------------
O Sindicato tem recolhido subsídios para a discussão. O principal deles é o projeto modelo desenvolvido pelo órgão maior de representação classista dos médicos - a FENAM - Federação Nacional dos Médicos - que reúne todos os sindicatos médicos do Brasil. Ela representa cerca de trezentos mil médicos e tem sido um ator político de importância crescente em épocas mais recentes. O projeto modelo foi elaborado com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas, que tem profissionais de elevada competência e titulação acadêmica comprovada na área de recursos humanos. Também a AMB - Associação Médica Brasileira - e o CFM - Conselho Federal de Medicina, contribuiram para o projeto. ------- * * * ------- Recentemente, um PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) de autoria do Deputado MAURÍCIO RANDS (PT - Pernambuco) foi apresentado na Câmara dos Deputados. Ele prevê a obrigatoriedade de criação de planos de cargos, carreira e salários para todos os funcionários do SUS, em todos os níveis da administração pública. Trata-se de uma iniciativa importante, porque procura responder à principal fraqueza do SUS, que é a ausência de uma política de recursos humanos.--- *** --- O plano discrimina os agentes comunitários de saúde, os únicos que poderão ser admitidos sem concurso público, mas apenas mediante seleção. As outras categorias teriam melhor sorte: seriam admitidos por concurso, não seriam mão de obra precária sujeita aos dissabores da política e da troca de governantes.--- *** --- No entanto o projeto, para os médicos e tal como foi apresentado, está na contramão da história. Não prevê plano específico para a carreira médica, desconsiderando a luta da categoria profissional. Na verdade, o Deputado Maurício Rands deveria procurar a Diretoria da FENAM. A entidade sindical máxima dos médicos representa três centenas de milhares de profissionais qualificados. A Medicina sempre esteve também bem representada no mundo da política. Sempre houve Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, Governadores e até Presidente da República que foram médicos. Portanto não há que se desconsiderar essa classe. --- *** --- Um plano unificado, que lance os médicos na geléia geral do nível superior de uma carreira, sempre foi prejudicial aos médicos. A defasagem entre os salários do setor público e do setor privado na área médica é gritante contra o setor público. A correção só pode vir de planos de cargos, carreiras e salários próprios, que abram caminho para reverter essa situação. Tudo isso é um processo político, no qual a representação classista dos médicos está envolvida já há mais de uma década. Poderia o projeto do deputado pernambucano Rands prever a possibilidade de haver planos separados para as carreiras que tivessem representação classista própria (médicos e outras categorias), caso houvesse interesse dessa categoria, por meio de sua representação classista de ter um PCCS próprio dentro do SUS. Aí sim, ia ficar tudo de bom tamanho. --- *** --- EXISTE UMA GRANDE DESVANTAGEM EM SE ASSOCIAR A UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS QUE ENGLOBE TODAS AS CATEGORIAS - É A PERDA DA REPRESENTATIVIDADE - A idéia de unificar o PCCS com as demais categorias, como em uma camisa de força corporativa, vem dos chamados sindicatões. Esses sindicatos, como os Sindsaúde e os sindicatos de empregados das Prefeitura, englobam todas as classes profissionais. A prática sindical tem mostrado, ao longo do tempo, que esse modelo de representação classista apresenta um vício muito grande. As classes mais numerosas, naturalmente, são amplamente representadas nas diretorias e tem votos decisivos nas reuniões e assembléias. Essas deliberações nem sempre contentam as minorias, alijadas das decisões e desmerecidas em seus pleitos. Os sindicatões não conseguiram contruir dispositivos estatutários e regimentais que assegurem a voz e o respeito às minorias, no caso, as classes menos numerosas. Por isso, planos unificados que deixem os médicos (ou outras categorias) à mercê da representação classista genérica desses sindicatos, que pode ser nociva para a categoria. A história sindical recente tem sido rica em exemplos disso. E não apenas para os médicos, mas também para outras classes de formação universitária ou técnica altamente especializada. --- *** --- O projeto do deputado Rands é meritório em suas intenções. Mas, para ter apoio razoável no meio da comunidade médica, precisa de alguns reajustes que atendam as especificidades laborais das categorias que atuam nos serviços públicos de saúde. Aí sim, o projeto Rands seria ótimo e oportuno.

Para os interessados, transcrevemos abaixo a íntegra do Projeto:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 362/2009

(Do Sr. Maurício Rands, Chico D'Angelo e Cida Diogo)

Dispõe sobre planos de carreira do sistema único de saúde e dá outras providências, por meio de acréscimo de parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 198 da Constituição passa a vigorar acrescido dos §§ 7º, 8º e 9º: "Art. 198 ..................................................................... .................................................................................... § 7º Aos trabalhadores de saúde vinculados a instituições públicas integrantes do sistema único de saúde serão garantidos, na forma da lei, planos de carreira e pisos salariais, com ingresso por concurso público de provas e títulos, ressalvado o disposto no § 4º deste artigo. § 8º O plano de carreira do sistema único de saúde será único em cada esfera de Governo e abrangerá categorias de trabalhadores que atuem nas seguintes áreas: I- atenção à saúde;

2

II- gestão; III- auditoria; IV- fiscalização e regulação; V- vigilância à saúde; VI- perícia; VII- apoio administrativo e infra-estrutura; VIII- ensino e pesquisa. § 9º A lei federal disporá sobre o piso salarial para cada categoria de trabalhadores de saúde integrante dos planos de carreira do sistema único de saúde, considerando as competências e especificidades das categorias profissionais, bem como as atribuições dos trabalhadores no sistema único de saúde." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Essa proposição aborda uma das questões fundamentais para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao lado de problemas como o financiamento insuficiente, a pouca atenção oferecida a uma política de recursos humanos para o SUS também precisa ser enfrentada, para que a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos seja melhorada. Um exemplo recente da relevância dessa matéria é a crise no atendimento à saúde em Alagoas (aonde cerca de 95% dos habitantes dependem exclusivamente do SUS) devido a uma greve de médicos com mais de sete meses de duração. A necessidade de se construir carreiras para os trabalhadores do SUS já havia sido apontada pela Comissão Nacional da Reforma Sanitária, ainda em 1987. Por ocasião da elaboração da Lei Federal

3

nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, foram incluídos dispositivos a esse respeito, que, entretanto, foram vetados pelo Presidente Collor. O inciso VI do art. 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, chegou a exigir a criação de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários (PCCS), como requisito para recebimento de recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal; entretanto, isso não foi suficiente para que os planos de carreira fossem efetivamente criados em todo o País. A discussão sobre esse tema foi ampliada por meio da edição da Resolução nº 12 de 3 de outubro de 1991, do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece orientações gerais para a implantação de plano de carreira cargos e salários e, mais recentemente da atuação da Comissão Especial para Elaboração das Diretrizes do Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS - PCCS-SUS (Portaria do Ministério da Saúde nº 626, de 2004).1 Segundo o Ministério da Saúde, dados da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária ­ MAS/IBGE (2005) indicam que o setor saúde conta com mais de 2 milhões e 500 mil empregos, sendo que o setor público detém mais da metade destes (56%), constituindo-se no maior empregador, distribuídos nas três esferas de governo da seguinte forma: empregos federais (7%); estaduais (24%) e empregos municipais (69%). Ainda que o SUS seja o maior empregador dos trabalhadores de saúde, estudos recentes sugerem inadequações no setor. Levantamento do Ministério da Saúde em secretarias estaduais e municipais de saúde realizado em 2004 indicou que os planos de carreira analisados em geral "não obedecem a mecanismos rigorosos de estrutura e desenvolvimento de carreira, assim como a uma carga horária rígida". Vale destacar a dificuldade para a obtenção de dados nesse levantamento, pois de uma amostra de 275 secretarias estaduais e municipais, representando cerca de 50% da população brasileira, foram obtidas respostas de apenas 164 secretarias, sendo que as cópias dos planos de carreira foram encaminhadas por apenas 52 secretarias de saúde. 2

1 2

Propostas resultantes estão disponíveis em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cart_pccs.pdf. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/levantamento_pccs_mun_est.pdf.

4

Entre os problemas destacados pelo Ministério da Saúde na área de gestão de recursos humanos, encontram-se: "a ausência de uma política de gestão de trabalho e da educação permanente que valorize sua carreira no SUS; a dificuldade de inúmeros municípios em selecionar e fixar profissionais de saúde; os parâmetros salariais que não guardam eqüidade entre si."3 Diante dos danos à saúde da população que o adiamento da solução desse problema representa, espera-se que essa proposição combata um dos pontos de ineficiência dos serviços públicos de saúde, provocado pelas condições indignas de remuneração. É preciso proporcionar aos trabalhadores de saúde que atuam no SUS uma valorização profissional semelhante a que foi garantida aos profissionais da educação escolar pública por meio da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Tal dispositivo alterou o artigo 206 da Constituição, garantindo planos de carreira, piso salarial profissional nacional e ingresso por concurso público a profissionais da educação. O proposta que ora se apresenta aborda a questão dos recursos humanos do SUS de uma maneira abrangente, pois engloba todos os trabalhadores de saúde do SUS, tanto aqueles com formação profissional específica, como os sem esse tipo de formação, uma vez que todos são necessários para o adequado funcionamento do sistema. Desse modo, não será preciso que cada categoria de trabalhadores de saúde seja objeto de proposições específicas, evitando uma excessiva fragmentação da legislação e promovendo uma maior homogeneidade e consistência no tratamento da questão, além de uma maior eqüidade nos resultados obtidos. A garantia de que os planos de carreira serão estabelecidos na forma da lei também promove esse tipo de abordagem, pois oferece a oportunidade de definição de elementos típicos dos planos de carreira, tais como a qualificação profissional, a proteção à saúde do trabalhador, os mecanismos de progressão na carreira, bem como a estrutura geral e níveis da carreira. Igualmente relevante será a disseminação, por meio do processo de elaboração dos planos de carreira, da necessidade de adequar a quantidade e qualidade de trabalhadores de saúde às necessidades da população atendida pelo SUS.

3

Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1063.

5

Esse tipo de abordagem parece superior à tentativa de melhorar a eficiência do SUS pela mera adoção de formatos institucionais baseados no funcionamento do mercado e que nossos tempos estão a mostrar que nem sempre conduzem ao melhor resultado para a sociedade. Tais formatos podem dificultar o controle social, vital para o aperfeiçoamento do SUS, e não levar em consideração o desempenho sistêmico dos serviços de saúde, fragmentando-o e conduzindo a profundas desigualdades na qualidade da atenção (dependendo do desempenho particular dos serviços), além de tornar ainda mais precários os vínculos trabalhistas no setor público. A menção nessa Proposta ao ingresso por concurso público de provas e títulos teve o cuidado de ressalvar o que está disposto no § 4º do art. 198 da Constituição Federal, uma vez que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias podem ser admitidos por meio de processo seletivo público. A definição de piso salarial por meio de lei federal foi baseada no dispositivo instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, para o caso de profissionais da educação e colaborará para solucionar o problema da má distribuição de trabalhadores de saúde nas Regiões do País, uma vez que poderão ser estabelecidos incentivos para o exercício nas áreas que mais necessitam desses profissionais. A referência a que o plano de carreira do SUS será único em cada esfera de Governo está em consonância com o princípio federativo e com a autonomia de gestão do SUS pelos entes federados nos respectivos níveis de responsabilidade. A indicação das áreas de atuação a serem incluídas nos planos de carreira permitirá que os mesmos apresentem abrangência similar, incluindo não apenas categorias de trabalhadores tradicionais na atenção à saúde, mas outras que se têm mostrado igualmente relevantes para o desenvolvimento do SUS. As áreas de atuação indicadas foram extraídas de documento gerado pela atuação da Comissão Especial para Elaboração das Diretrizes do Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS PCCS-SUS. Finalmente, a determinação para que o piso salarial considere cada categoria de trabalhadores de saúde, atentando para as competências e especificidades das categorias profissionais, bem como para as atribuições dos trabalhadores no SUS tem o claro objetivo de assegurar que

6

as diferenças que são inerentes aos diferentes tipos de especialização existentes entre os trabalhadores de saúde possam ser abordadas de modo racional e sistêmico, respeitando as diferenças, sem introduzir privilégios. Assim, profissionais de categorias distintas, mas que desempenhem a mesma atividade no SUS receberão igual tratamento. Entretanto, quando houver diferenciação na atividade em função da formação profissional específica, será possível prever diferenciações específicas na carreira. Diante da relevância dessa matéria, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovar a proposição nesta Casa.

Sala das Sessões, em

de

de 2009.

Deputado MAURÍCIO RANDS PT/PE

Deputado CHICO D'ANGELO PT/RJ

Deputada CIDA DIOGO PT/RJ

segunda-feira, 20 de julho de 2009

FAX SINDICAL 170 CUSTODIO E O ARROCHO.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
======================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
======================================
Número 170 *Ano IV*20 de julho de 2009.
______________________________________

ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE! ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

DIA 23 DE JULHO DE 2009 (QUINTA-FEIRA) - 19 HORAS E TRINTA MINUTOS - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA.
PAUTA: PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS MÉDICOS MUNICIPAIS, DENÚNCIA DA DETERIORAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NO SUS DE JUIZ DE FORA.
PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS.

***A suspensão da greve dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deveu-se a um acordo que prevê a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais da Medicina de todo serviço público municipal e a criação de uma comissão permanente para avaliar e encaminhar providências quanto à gravíssima deterioração de condições de atendimento no SUS de Juiz de Fora.
***A suspensão da greve, como ato demonstrativo de boa fé e de boa vontade dos médicos da Prefeitura, deveu-se à consideração da importância das conquistas e à esperança de que a administração municipal compartilhe das preocupações dos médicos e entenda a extensão e a gravidade dos problemas que rondam o sistema público de saúde local.
***A atitude dos médicos não foi correspondida pela administração do Sr. Custódio de Matos. Mesmo tendo um filho potencial candidato a deputado estadual, o Prefeito submeteu-se ao desgaste político que cerca as decisões infelizes. Antes mesmo do encerramento das negociações cortou os minguados salários dos médicos municipais.
*** A atitude é arbitrária. A legalidade da greve não foi questionada em momento algum pela administração do CUstódio.
*** Em razão de fatos conhecidos, o Sindicato dos Médicos dará entrada com protesto na Justiça, contra os cortes salariais dos dias parados. Essa medida vale para os médicos estatutários ou efetivos, empregados da administração direta. Para os médicos da AMAC, o Sindicato poderá acionar o Ministério do Trabalho, se confirmados os cortes. Essa medida deixaria clara a relação de subordinação entre a administração municipal (Prefeitura) e os médicos da AMAC, questão relevante do ponto de vista trabalhista.
*** Uma das alegações de protesto contra a medida do corte de salários é o fato dos salários dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estarem entre os piores do país.
*** Esse ano, todas as classes de nível superior e técnico da Prefeitura tiveram o seu salário encolhido em pelo menos 6%. Resultado da não correção dos salários. Nos serviços que trabalham em regime de pronto atendimento (chamados de urgência e emergência) há intranquilidade, porque só se fala em cortes. Essa é a verdade administrativa de CUstódio e Vítor. O seu verdadeiro nome é arrocho salarial. Filhote do choque de gestão neoliberal de José Serra e Aécio. Não há um retrospecto positivo para as políticas de arrocho salarial. Elas sempre prejudicaram o serviço público, as pessoas que dependem do serviço público (usuários, trabalhadores e suas famílias), o consumo interno e a ordem econômica. O movimento sindical, pela quase totalidade de suas correntes sempre opôs firme resistencia às políticas de arrocho.

sábado, 18 de julho de 2009

Perdas dos aposentados no plano Real na Justiça.

Perdas dos aposentados no plano Real na Justiça.
FAX SINDICAL
Blog sobre sindicatos, serviço público, trabalho médico e seguridade
social patrocinado pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da
Zona da Mata de Minas Gerais.

Perdas dos aposentados no plano Real na Justiça.
Ministério Público Federal coloca em questão perdas dos aposentados
durante o Plano Real.
Em Santa Catarina, o Ministério Público Federal entrou com ação para
correção no reajuste das aposentadorias, com base nos critérios de
correção que foram adotados na época do Plano Real, quando foi criada
a nova moeda. A ação civil pública questiona os critérios de reajustes
concedidos aos aposentados. Se for procedente a ação, os aposentados
estarão entre as vítimas do Plano Real. "Segundo o MPF, a escolha
adotada causou prejuízo econômico e social aos beneficiários da
previdência de todo o País e feriu o preceito constitucional da
preservação do valor real dos benefícios." É o que diz matéria
publicada na página
http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/07/13/e130710093.aspp do JB
ONLINE, com o título "MPF abre ação para correção no reajuste de
aposentadorias" de autoria de Cláudia Penteado, do Portal Terra. O
período é o da conversão de moeda no Plano Real e períodos posteriores
até o ano de 2003. O prejuízo teria sido infringido aos aposentados
durante o Governo do Presidente Itamar Franco. Eleito vice-presidente
compondo chapa com Fernando Collor de Mello, Itamar posteriormente
apadrinhou e patrocinou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso,
usando o Plano Real como bandeira eleitoral. Itamar também, quando
Presidente da República, vetou a revisão do salário mínimo
profissional dos médicos, de três salários mínimos, aprovada pelo
Congresso Nacional. Continua a notícia sobre o prejuízo dos
aposentados nos governos de Itamar e de FHC. "O que se busca é que o
cálculo sobre os benefícios previdenciários seja matematicamente
correto, mantendo, dessa maneira, o valor real dos benefícios
previdenciários", diz o procurador da República em Blumenau João
Marques Brandão Néto. Os supostos equ ívocos encontrados pelo MPF SC
apontam para o momento da conversão do Plano Cruzeiro Real para
Unidade Real de Valor (URV) e outros reajustes dos benefícios nos anos
de 1997, 1999, 2000, 2001, 2003, que ficaram abaixo do índice oficial
de inflação. No primeiro caso, a URV, usada como divisor, estava
corrigida pela infla ção sempre um mês a frente e atingiu mais de 8,8
milhões de aposentados na época. Por exemplo, empregou se a URV
vigente no mês de novembro de 1993 para a conversão do benefício de
aposentadoria pago no mês de novembro de 1993. No entanto, o benefício
pago no mês de novembro daquele ano correspondia apenas ao mês de
pagamento, sendo a sua verdadeira competência o mês de outubro de
1993. Ou seja, o valor do benefício estaria sendo convertido com um
índice de divisão maior do que o correto, deixando, dessa forma, o
montante final a ser recebido de cada aposentado com poder aquisitivo
menor do que tinha antes. Com relação aos reajustes das aposentadorias
nos anos de 1997, 1999, 2000, 2001 e 2003, houve erro na aplicação do
índice a ser utilizado. O INSS, amparado pela Medida Provisória nº
166310, de 28 de maio de 1998, empregou o Índice Geral de Preços
Disponibilidade Interna (IGPDI) nos meses de junho de cada um desses
anos apontados pelo MPF. No entanto, o índice utilizado pela medida
provisória estava abaixo do oficial para o mês. "É notório o prejuízo
econômico sofrido pelos beneficiários da Previdência Social à época
dos fatos, uma vez que os critérios pelos quais se baseou o INSS
reduziram, em muito, o valor real dos benefícios previdenciários por
eles auferidos", alegou o procurador. Caso a ação seja julgada
procedente, os valores dos benefícios das aposentadorias deverão ser
corrigidos pelo menos na região de Blumenau e, a depender da Justiça,
em todo o País. A ação foi encaminhada para a Justiça Federal em
Blumenau e aguarda o recebimento por parte do Judiciário. A notícia,
de grande interesse dos aposentados foi publicada às 20:00 do dia
13/07/2009. Caso seja acatada pela Justiça Federal, os aposentados de
todo o país, que sofreram perdas no período, poderão pedir o
resarcimento dos valores que foram tungados.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

FAX SINDICAL 169

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
======================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
======================================
Número 169 *Ano IV*15 de julho de 2009.

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS - DIA 23 DE JULHO DE 2009 - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA - OBJETIVO: DISCUTIR A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES QUE IRÃO FAZER O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E A QUESTÃO DO CORTE DOS DIAS PARADOS.

OS ASSUNTOS SÃO IMPORTANTES. A PRESENÇA DE TODOS OS MÉDICOS DA PREFEITURA É IMPORTANTE. A UNIÃO E MOBILIZAÇÃO QUE OS MÉDICOS DA PREFEITURA MOSTRARAM DIANTE DESSE LONGO MOVIMENTO PRECISA SE MANTER NOS MOMENTOS DECISIVOS DA CONSTRUÇÃO DO PCCS E AVALIAÇÃO GERAL DE NOSSAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. OS MÉDICOS DA PREFEITURA SÃO TRABALHADORES INTELECTUALIZADOS E ESTÃO EM MEIO A UM PROCESSO POLÍTICO QUE AINDA VAI SE DESDOBRAR. OS MÉDICOS DA PREFEITURA PRECISAM MOSTRAR FORÇA DIANTE DA ATITUDE REPRESSIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Custódio cortou o salário dos médicos, de forma inédita, antes que o processo negocial estivesse devidamente encerrado. A medida causou indignação nos médicos, principalmente os que tiveram anotado no contracheque o termo falta injustificada. Seria injustificada a falta causada por um movimento legítimo, por salários decentes e melhores condições de atendimento? Essa qualificação é difamatória contra o movimento.
_______________________________________
O Sindicato dos Médicos convoca uma Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar na Sociedade de Medicina e Cirurgia na quinta-feira, 23 de julho de 2009, para informar sobre e tratar de:
* cortes salariais contra médicos da Prefeitura em represália a um movimento legítimo, por trabalho decente, salário justo e condições adequadas para atendimento à população.
[cortes efetuados nos pagamentos de médicos regidos pela CLT, celetistas, "carteira assinada", como o caso da AMAC e contratados, o caso será levado ao Ministério do Trabalho].
* escolha de representantes do Sindicato dos Médicos para as comissões que irão trabalhar na elaboração do PCCS e analisar as condições de trabalho.
* as denúncias sobre a deterioração das condições de trabalho no SUS de Juiz de Fora são muito graves. Muitas são do conhecimento do Conselho Municipal de Saúde e poderão ser levadas diretamente às autoridades competentes.
_______________________________________
É grande a revolta no meio da classe médica contra as medidas repressivas de corte sobre salários já achatados e ruins pagos aos médicos da Prefeitura. A medida da administração Custódio de Matos poderá comprometer, seriamente, no futuro, a colaboração dos médicos com a Prefeitura enquanto durar a atual administração. Esperamos que todos os aspectos desse radicalismo repressivos sejam analisados pela equipe governante. Os resultados de medidas repressivas desse tipo costumam não ser muito satisfatórios.
_______________________________________
BOATOS??? - comenta-se que partiram de computadores de um determinada entidade médica mensagens de email difamatórias contra uma candidata à Prefeitura, nas eleições passadas. As mensagens visariam, se esse fato for verdadeiro, favorecer o atual Prefeito. O assunto estaria sendo alvo de investigações da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral. Se for verdade resultaria demonstrado que uma entidade médica poderia ter ajudado um candidato que, hoje, não se caracteriza por tratar bem a classe médica.
_______________________________________

segunda-feira, 13 de julho de 2009

FAX SINDICAL 168

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
======================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
======================================
NÚMERO 168 *Ano IV*13 de julho de 2009.
_______________________________________
ATENÇÃO! MÉDICOS DA PREFEITURA! ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA - DIA 15 DE JULHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 19 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA.
_______________________________________
A DISCUSSÃO SOBRE OS DIAS PARADOS E O FUTURO POLÍTICO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

A administração Custódio de Matos decidiu ser implacável em sua represália à bem sucedida greve dos médicos da Prefeitura. Não pagará dias parados. Alega cumprir a Lei. Houve duas paralisações conjuntas, do Sindicato dos Médicos e do Sinserpu. O Secretário de Administração teve que, constrangido, abonar esses dois dias parados. A Lei não valia para a base do Sinserpu, apenas para os médicos. Houve uma greve de professores. A mesma Lei cumprida pela administração do Custódio não cortou um só dia do pagamento dos professores. Cortou todos os dos médicos. Que Lei é essa? É a Lei de Talião. A administração Custódio de Matos está disposta a arcar com os custos políticos de bancar o corte dos dias parados dos médicos porque acredita que está dando uma lição dura nos doutores. Que esses, a partir de agora, tremendo de medo dos cortes salariais em cima de seus miserandos salários, não farão mais nenhum movimento, acomodar-se-ão, pacatos a salários sofríveis e condições de trabalho degradantes. Talvez acreditem que o custo político de cortar os salários dos médicos grevistas seja bem pequeno. Que os médicos não estão à altura de serem atores políticos importantes. Acreditamos que, nas duas hipóteses, a equipe governante reunida em torno do Sr. Custódio de Matos está enganada.

O Sindicato dos Médicos conduziu o movimento pautado pela lisura, pela legitimidade e pela democracia. Todas as decisões do movimento foram votadas e aprovadas em Assembléia. A transparência, a boa fé e a vontade de achar soluções que, a bem do serviço público, promovessem a saúde da população de Juiz de Fora foram o norte do movimento médico municipal. Os mesmo não se pode dizer da conduta da administração do Custódio. Durante o processo de negociações a administração municipal organizou duas reuniões paralelas à revelia da representação classista dos médicos, em clara prática anti-sindical. Também podemos imputar à administração do Custódio o fato de ter cortado dias de paralisação dos médicos ainda sem que o processo de negociações tivesse sido concluído, em prática inédita e claramente intimidatória e repressiva.

Os médicos da Prefeitura estiveram de olho no futuro. Não se deixando enredar por essas provocações, aceitaram negociar um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para a classe médica e uma comissão que centralizasse as denúncias sobre a deterioração física das unidades do SUS. Optaram pelo melhor para os médicos municipais, para o SUS e para a população da cidade que necessita dos serviços públicos de saúde.

Esperamos que a administração do Sr. Custódio de Matos (PSDB) aprenda que uma categoria profissional que lida com a vida das pessoas em seus momentos mais difíceis merece ser tratada com respeito e consideração.

* IMPORTANTE.
No momento em que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora conquistaram o direito de ter um plano de cargos, carreira e remuneração, a FENAM, lançou um Plano de Cargos, Carreiras e Salários modelo para os médicos brasileiros. No dia 29 de maio passado, a Agência Brasil publicou a determinação do Governo Federal para que os professores da educação básica tenham seus próprios planos de cargos, carreiras e vencimentos. Este projeto inclui até mesmo o proceso de eleição de diretores.

Para quem não sabe, um plano de carreira é instituído por Lei, de iniciativa do Poder Executivo, e inclui assuntos como a definição dos cargos e suas atribuições, as atividades próprias dos profissionais, a progressão funcional, as exigências de formação inicial e continuada e, no caso dos médicos, até os limites para as tarefas que poderão ser executadas por cada profissional, como o limite máximo de consultas por dia.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora está fazendo estudos sobre planos de cargos, carreiras e remuneração e contará com apoio técnico apropriado durante as negociações com a Prefeitura.

Exemplos de planos de cargos, carreiras e salários são os que a própria Prefeitura concedeu aos motoristas, recentemente, os dos militares, os da magistratura e do magistério, o dos servidores da Universidade. Por isso se fala em carreira militar, em carreira diplomática, em carreira do magistério, em carreira da magistratura, em carreira da Polícia Federal, etc. Coisa que não podemos ainda dizer quando falamos dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Durante o processo haverá Assembléias e reuniões, para que haja mobilização e participação da classe médica e das entidades médicas em todo esse processo. Esse é o compromisso da Diretoria do Sindicato.

sábado, 11 de julho de 2009

FAX SINDICAL 167

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
======================================
<<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
======================================
Número 167 *Ano IV*11 de julho de 2009.

A CAMPANHA PELAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DOS MÉDICOS DA PREFEITURA E A IMPRENSA.

Não se pode queixar da lisura e da independência da imprensa em relação ao movimento dos médicos da Prefeitura em 2009. Cada momento importante do movimento, negociações, paralisações, atos públicos, greve, teve repercussão nos jornais, nas televisões e inserções nas rádios locais. A visibilidade social do movimento e seu impacto foram indiscutíveis.

Mas, chamou-nos a atenção, já nos momentos finais de uma matéria publicada em um jornal da cidade sobre a Assembléia dos Médicos da Prefeitura realizada no dia 10 de julho. Essa matéria foi publicada em 11 de julho, em um jornal da cidade que deu a cobertura mais fraca do movimento médico, desinteressando-se de importantes momentos do processo negocial e de ação sindical.

A matéria publica a constatação do presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, da importância do acordo coletivo com a Prefeitura, que estabelece a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Médicos da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias da Prefeitura de Juiz de Fora. Em declaração o presidente informa sobre a importância histórica dessa conquista, que, vez única na cidade, cria um lugar específico no serviço público para os médicos municipais. No final, a mesma matéria cita, de passagem, a outra comissão, que consideramos de grande importância, que vai tratar das condições de atendimento dos médicos municipais, incluindo a deterioração física das unidades do SUS, a falta de medicamentos, equipamentos e insumos e as relações de trabalho dentro das unidades de saúde.

A mesma matéria diz que "alguns profissionais optaram pela continuidade do movimento por não concordarem com o posicionamento da Prefeitura de não abonar os dias de paralisação e de greve. O tema deu a tônica da discussão, em detrimento do acordo firmado com o Executivo para a elaboração do plano de carreira. Muitos acreditam que a medida representa uma pressão para evitar futuras greves." Na verdade, não houve votação de encaminhamento de manter a greve. E, longe de ser por mesquinhez com descontos nos salários ruins que a Prefeitura paga, a reação dos profissionais foi relativa à injustiça no corte de pontos. A administração municipal demonstrou estar despreparada para aplicar essa sanção aos profissionais grevistas. Pessoas que aderiram ao movimento da mesma maneira sofreram cortes de dias diferentes e de formas diferentes. Outra injustiça foi a designação de falta injustificada. Isso revoltou os médicos, que não entendem poder se injustificadas paralisações e greve feitas dentro de um movimento legítimo, cuja legalidade não foi questionada em momento algum. O jornal não publicou a declaração de um médico que disse que a administração municipal deveria ser melhor informada sobre o que é, de verdade, o trabalho médico. Que esse não se resume a atender consultas em consultórios insalubres e sucateados. Que o tempo que nós estamos fazendo um movimento em defesa do SUS e do exercício ético da Medicina, estamos também trabalhando pela saúde do povo de Juiz de Fora.

A matéria citada destacou também a opinião também de um colega que disse desconfiar de que a administração municipal pode combinar com vereadores para rejeitar o plano de carreira os médicos e não concedê-lo, já que o Legislativo tem autonomia para rejeitar a matéria. Não publicou a resposta do Secretário Geral do Sindicato, que disse que as negociações são presididas por princípios éticos, entre eles um princípio de confiança, que determina que as partes estão seriamente interessadas em resolver o problema proposto de uma maneira que seja adequada para os dois lados. E que a quebra dessa confiança é um estelionato. Na verdade, acreditamos interessar aos médicos da Prefeitura, à administração municipal, aos vereadores, uma solução moderna, construtiva e eficiente para o problema do trabalho médico no SUS local. Dos vereadores, três são médicos, dois são sindicalistas e muitos trabalham com comunidades e conhecem, de perto, as dificuldades de acesso e resolutividade do sistema público de saúde. Há o interesse comum do Sindicato, que apresentou a contraproposta de criar a carreira de Médico municipal e da Prefeitura, que o aceitou, em aperfeiçoar o serviço público. Nesse sentido a colocação é descabida. E, essa pequena fala, que logo foi alvo de esclarecimentos e informações mais precisas, mereceu um destaque na matéria do citado jornal que, sem dúvida, pode fornecer aos leitores uma apreciação negativa do nosso movimento, da seriedade das negociações e da grandeza da conquista negocial dos médicos da Prefeitura.

Podemos dizer que esse jornal local, em tantos momentos omisso na cobertura de nosso movimento, quando interviu não o fez da maneira mais feliz e fiel aos fatos. Julgamos importante esclarecer aos médicos, para que informem aos colegas de trabalho e de profissão e formem uma opinião diversa sobre o movimento, daquela que pode ser deduzida da leitura da citada matéria. Os médicos são trabalhadores intelectualizados e a negociação entre o Sindicato dos Médicos e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora é uma negociação séria e não uma molecagem.

Mantenha-se informado sobre assuntos do sindicalismo médico, emprego, salário, carreira, aposentadoria, renda, atividade sindical, serviço público e outros assuntos correlatos e de interesse acessando http://faxsindical.wordpress.com

sexta-feira, 10 de julho de 2009

FAX SINDICAL 166

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
=======================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
=======================================
Número 166 *Ano IV*10 de julho de 2009.

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DECIDE SUSPENDER GREVE, APROVA FORMAÇÃO DE COMISSÕES E PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE DIAS PARADOS.

Os médicos decidiram fechar o acordo com Prefeitura conforme contraproposta apresentada anteriormente. Essa contraproposta permite a criação de uma Comissão para construir a carreira de médico municipal, abrangendo todos os profissionais da administração direta, indireta, autarquias e fundações e também uma comissão permanente para avaliar as condições do trabalho médico, tais como a deterioração física das unidades de saúde, a sua falta de conformidade com as normas técnicas e sanitárias, a falta sistemática de medicamentos, materiais, equipamentos e insumos e os problemas de relações de trabalho.

Tais foram grandes conquistas da categoria, uma vitória inédita em vinte anos de lutas sindicais médicas na esfera da Prefeitura.

Por outro lado, a questão dos dias parados não agradou aos médicos efetivos do Município. Considerando a legitimidade do movimento médico, foi considerada abusiva a designação de falta injustificada aplicada aos dias de paralisação de advertência. Foi lembrado que o trabalho médico, ao contrário do que pensa a administração municipal, não se resume a consultas. Isso é uma visão simplista e reducionista. Quando os médicos se reunem em Assembléia e discutem idéias sobre o seu trabalho e suas condições de trabalho, eles também estão trabalhando a favor da saúde do povo de Juiz de Fora. Atividades como reuniões e visitas domiciliares, discussões com a comunidade sobre políticas de saúde e assuntos relativos a saúde coletiva, também são trabalho médico e da mais alta importância. A dimensão política do trabalho médico deve ser sempre valorizada.

Decidiram os profissionais suspender a greve, convocar nova assembléia de médicos da Prefeitura para a próxima quarta-feira, 15 de julho, e formar uma comissão de diretores do sindicato e de integrantes do comando de greve para conversar com o Secretário Vitor Valverde sobre os dias parados. Uma das propostas é encaminhar para a Secretaria de Saúde a discussão sobre as formas de reposição, impedindo descontos em folha.

A questão dos dias parados é uma questão menor, diante da dimensão da importância das conquistas da greve e de seu desdobramento já em futuro próximo. Mas não será esquecida ou abandonada. Novas Assembléias serão realizadas nos próximos meses para acompanhamento das discussões sobre a formação da carreira de médico da Prefeitura e sobre a apuração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora.

Os médicos de Juiz de Fora, sem sombra de dúvida, obtiveram a mais ampla vitória, se compararmos a dimensão das conquistas atuais com todas as obtidas em todas as negociações coletivas anteriores. Como trabalhadores intelectualizados, não podem os médicos da Prefeitura perderem de vista essa dimensão dos fatos.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Fax Sindical 165

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
=================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
===================================
Número 165 * Ano IV * 08 de julho de 2009.

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA OBTÉM CONQUISTA HISTÓRICA.

Depois de vinte anos de lutas, noventa dias de negociações e
paralisações e greve, finalmente o Sindicato e a administração
municipal encontraram o caminho do acordo. A criação de um plano de
cargos, carreira e remuneração para os médicos municipais, abrangendo
todos os médicos da Prefeitura, da administração direta, indireta,
fundações e autarquias e a instalação de uma comissão permanente para
acompanhar, avaliar e encaminhar soluções para os problemas
relacionados com o trabalho dos médicos no âmbito do SUS de Juiz de
Fora foram os pontos fundamentais do acerto entre o Sindicato e a
administração municipal. Essas medidas serão um passo importantíssimo
para o aperfeiçoamento do sistema público de saúde em Juiz de Fora.

Alguns impasses, como a questão dos dias parados e os prazos para a
instalação das comissões serão ainda acertados. Espera-se que nas
próximas horas. Sexta-feira, 10 de julho, os médicos realizam uma nova
Assembléia para debater esses tópicos e deliberar sobre a greve.
Amanhã, 9 de julho, reunem-se às 19 horas e 30 minutos, no Sindicato,
a Diretoria Sindical e o Comando de Greve, para uma reavaliação da
situação. A reunião será aberta a todos os integrantes da classe
médica que quiserem participar.

A principal vitória dos médicos da Prefeitura nessa greve foi o
próprio movimento. Nunca antes na história do sindicalismo médico em
Juiz de Fora se viu um movimento de tal envergadura, persistência e
nível de participação. Esse movimento marca, após vinte anos de lutas,
a maioridade e a emancipação da representação classista dos médicos de
Juiz de Fora. Cabe um elogio à participação dos jovens médicos de
família e comunidade, que, por expressiva maioria, aderiram e
participaram do movimento. Eles foram o motor do nosso movimento e
traçaram o perfil do futuro do sindicalismo médico em Juiz de Fora.

O movimento dos médicos municipais ganhou grande visibilidade social
por meio de sua repercussão nos meios de comunicação, ganhou apoio
político importante, incluindo de vereadores e de conselheiros
municipais de saúde, de sindicalistas e de dirigentes políticos e de
centrais sindicais. Deputados estaduais, federais, entidades sindicais
e associativas de outros estados, estabeleceram contatos oferecendo
apoio e com palavras de compreensão e incentivo. A todos os médicos de
Juiz de Fora agradecem.

Enfatizamos a importância da comissão permanente que vai discutir o
trabalho médico no SUS. Ela vai centralizar denúncias sobre as
deficiências no atendimento médico e sobre as relações de trabalho.
Casos de conflitos de chefes de unidades de saúde com médicos serão
examinados nesse foro apropriado.

Esse movimento é parte de um processo político, está dando um passo
decisivo ao afirmar a capacidade de luta, de organização e de ação dos
médicos da Prefeitura e ao caminhar para garantir um lugar decente
para o trabalho médico dentro do serviço público.

Para melhores informações, os sites
http://sindicatoexpresso.blogspot.com e
http://faxsindical.wordpress.com estão à disposição.

terça-feira, 7 de julho de 2009

Fax Sindical 164

Fax Sindical 164

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. 
======================================= 
<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>> 
======================================= 
Ano III Número 164 – 07 de julho de 2009. 


ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. 

AMANHÃ ASSEMBLÉIA GERAL ÀS 10 HORAS NA SOCIEDADE DE MEDICINA. 

ATO PÚBLICO NO INSTITUTO DA MULHER FOI UM ÊXITO. 

Mais uma vez um manifesto público do Sindicato dos Médicos deixou claro para a população e as autoridades o estado crítico em que se acha o sistema público de saúde de Juiz de Fora. O salário ruim que a administração municipal paga à categoria e as condições precárias de trabalho foram evidenciadas. 

No ato público houve distribuição de panfletos, caminhada cívica dos médicos e ampla cobertura da imprensa. O local foi escolhido devido a haver uma baixa adesão ao movimento naquela instituição, apesar de ali os médicos atenderem a população em condições muito precárias. 

É grande o apoio ao movimento nas unidades de urgência e emergência, em especial na Regional Norte e no HPS. Os médicos de ambas as unidades tem realizado ações de apoio ao movimento médico. Na Leste o apoio não é tão percebido. O que causa estranheza, haja vista que é uma unidade onde há muita reclamação dos profissionais quanto a condições de trabalho e problemas com remuneração. Já houve denúncias de assédio moral. Portanto, acredita-se que os médicos da Prefeitura e municipalizados que atuam na Regional Leste devam se preparar melhor para a luta pela melhoria do trabalho médico na Prefeitura. 

Amanhã, 08 de julho, na Sociedade de Medicina, às 10 horas, os médicos da Prefeitura vão decidir, mais uma vez o rumo do movimento. Deverá ser lida a contraproposta da Prefeitura. O Sindicato tem agido no sentido de facilitar as negociações. O movimento segue dentro da legalidade. As adesões e os apoios crescem.

segunda-feira, 6 de julho de 2009

FAX SINDICAL 163

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
=====================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
=====================================
No'163 - Ano III - 06 de julho de 2009 _______________________________________
MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA EM GREVE.
PRÓXIMOS ATOS:
1-07 de julho de 2009, às 9 horas - Instituto da Mulher - Rua Espírito Santo próximo à esquina da Rio Branco (antiga Faculdade de Odontologia) - ATO PÚBLICO COM DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E CAMINHADA CÍVICA DOS MÉDICOS.
2-08 de julho de 2009, às 10 horas - ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

Os médicos da Prefeitura estão realizando um movimento que já é vitorioso. São 6 paralisações de advertência (totalizando 14 dias) e uma greve que conta com grande adesão, que está fortíssima na atenção primária e ganha amplitude na atenção secundária. O movimento também está recebendo apoio de amplos segmentos da sociedade civil organizada, de conselheiros municipais de saúde, de entidades sindicais, de vereadores e políticos. Recebemos mensagens de compreensão e apoio todos os dias. Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão de parabéns pela mobilização de um movimento nunca antes visto na história da Medicina em Juiz de Fora.

Esse momento histórico único e importante tem por objetivo a construção de uma carreira digna para os médicos municipais, que terá que ser concretizada em um plano único, que congregue todos os médicos. E, não podemos esquecer, pela criação de uma instância que nos dê condições de denunciar e corrigir os graves problemas que envolvem o trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora.

Os médicos da Prefeitura estão dando mostras, com sua adesão e participação no movimento, de sua capacidade de lutar pelo exercício digno da Medicina dentro do SUS de Juiz de Fora. Eles estão pavimentando o caminho para o futuro e escrevendo um capítulo importante das história da Medicina de Juiz de Fora.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

FAX SINDICAL 162

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
=====================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
=====================================
No. 162 - Ano III - 03 de julho de 2009
______________________________________
ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!

ATENÇÃO! NO PRÓXIMO DIA 07 DE JULHO DE 2009, TERÇA-FEIRA, OS MÉDICOS DA PREFEITURA DEVERÃO SE CONCENTRAR A PARTIR DAS NOVE HORAS DA MANHÃ, NA RUA ESPÍRITO SANTO, PRÓXIMO A ESQUINA DA RIO BRANCO, NA ANTIGA FACULDADE DE ODONTOLOGIA - ONDE HOJE FUNCIONA O INSTITUTO DA MULHER, PARA UMA ATO PÚBLICO, PANFLETAGEM E CAMINHADA CÍVICA. COMPAREÇAM TODOS! O MOMENTO É DECISIVO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PREFEITURA.

MÉDICOS DA PREFEITURA QUEREM TRABALHO DECENTE E REPUDIAM POLÍTICA DE ARROCHO DA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS.

COMANDO DE GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA E SINDICATO DOS MÉDICOS DECIDEM NOVOS ATOS DO MOVIMENTO.

POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS PODERÁ AMPLIAR A CRISE DA PREFEITURA E AGRAVAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE.

A greve dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora por um trabalho decente foi avaliada pelo Comando de Greve e pela Diretoria do Sindicato.

A ampliação da adesão dos profissionais na atenção secundária foi um ponto positivo. Também os casos de assédio contra médicos grevistas será avaliado pelo departamento jurídico do Sindicato. A unidade da categoria em torno da luta contra as condições inadequadas de trabalho, dos salários miseráveis e da precarização da mão de obra no PSF está sendo reforçada. Espera-se uma campanha prolongada, diante da insensibilidade da administração Custódio de Matos para com as reivindicações apresentadas pelos médicos. A política de arrocho salarial delineada pela administração municipal poderá trazer consequencias negativas para o SUS, se considerarmos que foi iniciada em um período de profunda desvalorização salarial dos servidores públicos em geral. O salário dos médicos encontra-se entre os piores do país, apesar da importância do sistema público de saúde para Juiz de Fora e região.

O SINDICATO DOS MÉDICOS CONTINUA RECEBENDO DOCUMENTOS, VÍDEOS, FOTOGRAFIAS QUE DENUNCIAM O SUCATEAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA. TUDO ISSO FAZ PARTE DE UM DOSSIÊ SUS JUIZ DE FORA QUE SERÁ ENCAMINHADO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES TÃO LOGO SE TENHA UM RETRATO TÃO FIEL QUANTO POSSÍVEL DA SITUAÇÃO CALAMITOSA DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA PREFEITURA.

O MOVIMENTO MÉDICO TAMBÉM CONTINUA RECEBENDO MANIFESTAÇÕES DE APOIO DOS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE.

A administração Custódio de Matos, a despeito de sua política de arrocho salarial, parece estar tentando corrigir as distorções de algumas categorias. Os motoristas da Prefeitura vão ganhar um plano de cargos e remuneração que vai valorizar bastante a categoria. Parabéns aos motoristas! Esperamos que o Prefeito Custódio de Matos e seus aliados e apoiadores considerem as distorções da carreira do médico e também cuidem de uma projeto que altere a atual situação calamitosa do atendimento médico na Prefeitura.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

JUIZ DE FORA - REPERCUTE A GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
=======================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
=======================================
INFORMES SOBRE A GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

O movimento grevista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, contra a remuneração precária, o trabalho precário e a deterioração do sistema público de saúde atingiu o seu terceiro dia com a ampliação das adesões, em especial na atenção secundária.
Várias unidades de saúde estão funcionando. Todas as que realizam pronto atendimento estão mantidas, os serviços hospitalares estão funcionando, até o momento, com escala normal. Algumas unidades de atenção secundária, como é o caso do PAM Marechal, estão com funcionamento parcial, porque os médicos municipalizados do Estado e do ex-INAMPS não estão em greve. A adesão tem superado as melhores expectativas da diretoria do Sindicato dos Médicos.

Ninguém pode negar a visibilidade e a repercussão do movimento dos médicos da Prefeitura. Ontem saiu matéria no MGTV e no portal Acessa.com. Hoje, a greve dos médicos foi manchete no Diário Regional e mereceu longa matéria no JF Hoje. Foram mais de 20 inserções em emissoras de rádio AM e FM nas últimas 48 horas. Vários segmentos, inclusive Conselhos Locais de Saúde e Associações de Moradores tem se manifestado por telefonemas e por cartas. Médicos do setor privado têm manifestado grande apoio ao nosso movimento. A Sociedade Independente Amigos dos Bairros da Zona Norte e Distritos de Juiz de Fora enviou carta ao sindicato na qual declara: "vimos hipotecar total solidariedade e apoio ao movimento dos médicos em nossa cidade". A carta se "refere às péssimas condições de trabalho e de salários impostas" aos médicos. A Sociedade repudia o comportamento da Prefeitura e denuncia os mandados judiciais para fornecimento de medicamentos e insumos a usuários do SUS, que não estão sendo cumpridos. Sugere que o Prefeito, pessoalmente, deveria negociar efetivamente uma saída para a crise na saúde da cidade.

*** A Força Sindical, central sindical de São Paulo, manifestou apoio ao movimento dos médicos. Aguardamos a manifestação de apoio da FESUMED, Federação Sudeste dos Médicos.

*** Na onda do movimento dos médicos a AMAC fará uma paralisação no próximo dia 8 de julho. A notícia da paralisação do pessoal da AMAC saiu na imprensa local.

*** A esmagadora maioria das UBSs está parada. É importante destacar que, se os médicos das unidades básicas de saúde resolvessem, no lugar da greve, fazer uma operação padrão, não iriam regressar às UBSs onde trabalham. Muitas não atendem as normas sanitárias que regulam o funcionamento dos consultórios médicos. Alguns locais de atendimento não têm pias. Outros não têm privacidade, e as pessoas não podem conversar livremente com os médicos. Uns não tem condições de iluminação e aeração adequadas. Outros expõe os médicos a grave risco biológico. Em regra o mobiliário não é ergonômico e expõe os médicos a lesões ósseas e articulares. Em nenhuma unidade de saúde há segurança para trabalhar tranquilamente. A insegurança ainda é maior para os médicos que têm vínculo com a AMAC e que estão na iminência de ver seus empregos virarem pó. Essas condições de trabalho deterioradas vão fornecer matéria para um dossiê SUS Juiz de Fora. A idéia é que esse documento, em partes, seja dado a conhecer à opinião pública, via Internet e seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual.

ENQUANTO ISSO, OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SUA LUTA POR UM TRABALHO DECENTE.

Hoje, dia 2 de julho, às 20 horas, acontece mais uma reunião conjunta da Diretoria do Sindicato dos Médicos e do Comando de Greve.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

JUIZ DE FORA - MÉDICOS DA PREFEITURA MANTÉM GREVE

====================================
<<<<<<< *** FAX SINDICAL *** >>>>>>>
====================================
DE - Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
DATA - 01 de julho de 2009.
ANO III No. 160.
====================================
ASSEMBLÉIA E ADESÃO AO MOVIMENTO COMPROVAM AVANÇO DA CONSCIÊNCIA PROFISSIONAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
Administração Custódio de Matos ainda mantém intransigência quanto às reivindicações da classe médica. A contraproposta da Prefeitura ao Sindicato dos Médicos só trata de demandas geradas pela própria administração municipal. Nem uma linha sobre os assuntos de interesse geral e imediato dos médicos da Prefeitura.

*** Reunidos em Assembléia Geral, os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora decidiram manter a greve por tempo indeterminado e realizar nova Assembléia na próxima quarta-feira, 8 de julho, para reavaliar uma eventual nova contraproposta da Prefeitura. Amanhã reunem-se o Comando de Greve e Diretoria do Sindicato, para traçar novas ações de mobilização e protesto. As denúncias sobre condições precárias de funcionamento das unidades do SUS em Juiz de Fora serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde, à Vigilância Sanitária estadual e ao Ministério da Saúde.
*** Não há dúvida de que a postura inflexível da administração municipal provocará um grande desgaste político.
*** Discutiu-se na Assembléia a questão da manutenção em funcionamento de 30 % das unidades de saúde. No entendimento aprovado pela maioria da Assembléia, serão mantidos em atividade mais de 30 % dos médicos, para manter os intactos os serviços de urgência e emergência. O Sindicato deverá solicitar uma reunião com a Secretária de Saúde, com participação de representantes do Conselho Municipal de Saúde, para tratar da questão do funcionamento de serviços essenciais durante a greve. Há, entre as partes, uma expectativa de que a greve seja longa. Entre os médicos está se reforçando a união de toda a categoria, diante da situação lastimável a que chegou o exercício da Medicina dentro do SUS de Juiz de Fora.
*** a contraproposta encaminhada ao Sindicato dos Médicos pelo Secretário de Administração da prefeitura mostrou que existe uma gigantesca má-vontade política em relação aos médicos da Prefeitura, ao problema dos recursos humanos no SUS e ao próprio sistema público de Saúde. A Assembléia dos médicos rejeitou-a por unanimidade e continua esperando que a administração do Sr. Custódio de Matos tenha boa vontade com o problema da saúde pública em Juiz de Fora.
*** A Diretoria do Sindicato dos Médicos continua atenta a problemas relativos a repressão contra o movimento ou a cerceamento de atividade sindical. Esperamos que certas pessoas que ocupam cargos de chefia na Prefeitura entendam as suas responsabilidades e saibam exatamente o que é CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.
*** A classe médica aguarda ansiosamente um posicionamento do vereador e médico Dr. José Laerte. Dos três vereadores médicos eleitos no último pleito, os Drs. José Tarcísio e José Fiorillo já compareceram a Assembléias e declararam, da tribuna da Câmara, apoio ao movimento dos médicos. Falta o Dr. José Laerte. Acredita-se que, por ser do mesmo partido do prefeito, ele poderia, se quisesse, ter um papel destacado nas negociações coletivas entre sindicato e administração municipal. Até agora o Dr. José Laerte não se manifestou publicamente sobre a remuneração vil dos médicos da Prefeitura e nem sobre a deterioração das condições de trabalho no SUS de Juiz de Fora. Nem sobre o risco de demissão em massa dos médicos contratados pela AMAC. Integrantes da diretoria do Sindicato dos Médicos garantem que Dr. José Laerte seria muito bem recebido se comparecesse a uma Assembléia dos Médicos da Prefeitura.

Arquivo do blog

Sindicato Expresso

SINDMED-JF

SINDMED-JF
A luta sindical na Internet.

PARA INDICAR O SINDICATO EXPRESSO, CLIQUE NO LINK ABAIXO.

Indique este Site!

ASSINE O SINDICATO EXPRESSO - GRÁTIS E RECEBA EM PRIMEIRA MÃO.

Receba Sindicato Expresso por e-mail

Grupos do Google
Participe do grupo Sindicato Expresso
E-mail:
Visitar este grupo