segunda-feira, 31 de maio de 2010

Assembléia de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora vai discutir reestruturação da carreira

FAX SINDICAL 272

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V * N#. 272 * 30 de maio de 2010.

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ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

 

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Dia 31 de maio, segunda-feira, às 19:30, na Sociedade de Medicina, assembléia dos médicos municipais. Reestruturação da carreira de médico, gratificação de urgência e emergência e outros assuntos do interesse da classe. Participe. As decisões da Assembléia orientarão as negociações do Sindicato.

 

 

Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora têm mais uma semana de luta pela valorização da profissão no serviço público.

 

Importante o comparecimento de todos. Assuntos importantes serão debatidos e decididos, como pauta específica dos médicos, reestruturação da carreira de médico na Prefeitura de Juiz de Fora, carreira de urgência e emergência, organização do trabalho médico na atenção primária e secundária, rescisão da AMAC.

 

 

Nessa semana iniciam-se as negociações da pauta específica dos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora. A semana começa com uma Assembléia dos médicos, na segunda-feira, dia 31 de maio, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Na quarta-feira, 2 de junho, pela manhã, haverá a primeira reunião entre os sindicalistas e o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde. O Sindicato dos Médicos leva duas prioridades, a reestruturação da carreira de médico, incluindo a urgência de emergência e a atenção

 

Na pauta também estará a rescisão trabalhista dos médicos da AMAC e a implantação de Diretorias Clínicas e Comissões de Ética Médica na atenção básica e outros serviços, onde existem problemas com gestão exercida por profissionais não médicos que não têm responsabilidade técnica sobre atividades de assistência médica. Esse assunto será debatido com a presença de representante do CRMMG, o Dr. José Nalon.

 

Em audiência pública sobre a grave crise pela qual passa o SUS de Juiz de Fora, realizada no dia 28 de maio, a Secretária de Saúde do município, Maria Ruth dos Santos, somou a sua voz a todos aqueles que já denunciam a precariedade dos salários pagos pela Prefeitura de Juiz de Fora como uma das principais causas da incapacidade da administração municipal para atrair e fixar médicos no serviço público. O próprio Prefeito Custódio de Matos, em reunião com sindicalistas do Fórum Sindical dos servidores públicos do município, admitiu o problema, já tão denunciado pelo Sindicato dos Médicos.

 

Temos três vereadores médicos. Todos integrantes da base governista. O Dr. José Laerte (PSDB), o Dr. José Fiorillo (PDT) e o Dr.José Tarcísio (PSC). A classe médica e o Sindicato, que é a sua legítima e democrática representação classista, aguardam uma participação positiva desses vereadores no processo de negociações. Em especial do Vereador Dr. Fiorillo e da Comissão de Saúde, da qual ele faz parte. A Comissão de Saúde não tem o direito de se desinteressar por esse assunto crítico e delicado e que tem causado tanta dificuldade para a gestão do SUS em Juiz de Fora.

 

Matéria publicada na Tribuna de Minas on-line, de 29 de maio de 2010, sobre a audiência pública com a Secretária Maria Rute dos Santos.

 

Sabatina na Câmara

 

PJF estuda expansão no atendimento à saúde

 

"O foco da crise na saúde está centrada nos médicos." Com esta frase, a secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, resumiu ontem a atual situação das unidades de atendimento em Juiz de Fora, durante reunião no plenário da Câmara. A titular da pasta, convocada pelos vereadores, aproveitou a oportunidade para apresentar projetos e ações da administração municipal que visam a reverter a questão, como expansão de pessoal e do horário de atendimento. Ela identificou que o baixo salário pago aos profissionais tem feito com que muitos se recusem a permanecer no quadro da Prefeitura. "Espero que consigamos reestruturar a carreira. Vamos abrir concurso para médico de família para tentar atrair mais servidores", explicou a secretária, ressaltando que já está em andamento a contratação de 91 profissionais da área de saúde. O subsecretário de Urgência e Emergência, Cláudio Reiff, também presente, afirmou ainda que o piso dos médicos deverá passar para R$ 4 mil.

 

Maria Ruth também apresentou um resumo da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e projetos de readequação das unidades. Durante sua explanação, feita sem interferência dos vereadores, a secretária afirmou que está estudando a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das unidades de atenção primária à saúde (Uaps). Segundo o projeto, elas permaneceriam abertas das 7h às 19h, sem intervalo para almoço. Além disso, a sede do Samu será descentralizada, instalando a primeira unidade na sede do 27º Batalhão de Polícia Militar, no Bairro Santa Lúcia, Zona Norte.

 

Discussão

A tranquilidade da reunião terminou quando os vereadores começaram a sabatinar a secretária. O vereador José Fiorilo (PDT) levantou a possibilidade de a cidade estar perdendo cerca de R$ 40 milhões em recursos por não cumprir metas de atendimento no Programa Saúde da Família e não construir unidades e laboratórios. O valor foi levantado por estudo realizado pela Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara, da qual o vereador é presidente. A secretária se mostrou nervosa ao tratar do assunto, alegou que este fato não está ocorrendo e que pode ser resquício de administrações passadas. "Pegamos obras embargadas e recursos desde 2006 que não foram investidos. Quero que especifiquem o que não estamos cumprindo. Se estiver perdendo, vou correr atrás."

 

O clima ficou ainda mais tenso quando o vereador José Emanuel (PSC) se disse insatisfeito com a explanação da secretária, já que não queria ver apresentações teóricas e sim soluções práticas para os problemas identificados pelos usuários do SUS em Juiz de Fora. Ainda nervosa, a secretária disse que tinha apresentado projetos que estão sendo aplicados na cidade e que não aceitava ser chamada de má gestora. Irritado, o vereador declarou que Maria Ruth é "arrogante e deve estar com problema de cabeça", referindo-se à falta de discussão sobre as reclamações dos pacientes. Em seguida, ele tentou aliviar ao falar que "problema mental pode ser causado por estresse, já que ela disse que estava sem tempo para fazer outras coisas de tanto trabalhar". Para evitar mais discussões, o presidente da Casa, Bruno Siqueira (PMDB), lembrando que o legislador tem imunidade parlamentar e pode expor sua opinião no plenário, encerrou a reunião.

 

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quinta-feira, 27 de maio de 2010

Fax Sindical 271

FAX SINDICAL 271

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V * N#. 271 * 27 de maio de 2010.

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TERMINA PARALISAÇÃO DE SETE DIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA. CONQUISTADO AUMENTO DE 11%.

 

Atenção médicos municipais - Prefeitura de Juiz de Fora.

 

Atenção básica - PAM Marechal - PAM Andradas - HPS - Regional Norte - Regional Leste - Saúde da Mulher - Saúde Mental - SAMU - Regulação - Auditoria - Supervisão - PAI e todos os serviços municipais de saúde.

 

REUNIÃO DIA 31 DE MAIO DE 2010 - SEGUNDA-FEIRA - 19 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA - RUA BRAZ BERNARDINO, 59

 

Pauta: Campanha salarial da Prefeitura em 2010, Pauta Específica dos Médicos, criação de comissões de Ética e Diretorias Clínicas para as unidades de atenção básica e outros serviços especializados.

 

 

(Juiz de Fora, 27 de maio de 2010) - A campanha salarial de 2010, dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora, deu um grande passo à frente, com o acordo firmado entre o sindicatos que representam o funcionalismo municipal e a Prefeitura de Juiz de Fora. O impasse entre as partes, agravado pelas ameaças de cortes de pontos e outras retaliações, foi resolvido com a importante participação da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Flávio Checker, Rodrigo Matos e Ana Rossignoli. O índice de reposição proposto e sustentado inicialmente pelo Secretário Vitor Valverde, de 7% foi elevado a 11%, que corresponde ao IPCA acumulado de maio de 2008 a maio de 2010.

 

Pelo mesmo acordo ficou acertado que as pautas específicas serão discutidas a partir de primeiro de junho. No caso dos médicos, a pauta específica se concentra na reestruturação da carreira dos médicos municipais, além de outras reinvidicações específicas.

 

O acordo foi aprovado em assembléia geral unificada do funcionalismo, realizada às 16 horas na Praça da Estação.

 

Para o aumento de 11%, a Prefeitura apresentou duas propostas para apreciação dos servidores públicos. Em ambas haverá aumento de 7% nos salários a partir de maio. A primeira prevê mais 1% a partir de 01/02/2011 e 0,84% a partir de maio de 2011. Se a receita com IPTU e ICMS crescer entre 10 e 12 %, na comparação entre o período de 01/01/2011 a 30/06/2011 em relação ao mesmo período de 2010, haverá ainda os acréscimos de 1% a partir de 01/09/2011 e 0,84% a partir de 01/05/12. Se a receita crescer mais de 12%, o primeiro aumento seria mantido em 1% a partir de 01/09/2011 e o segundo, de 0,84%, seria antecipado para 01/11/2011.

 

Pela segunda proposta serão dados, além dos 7% em maio, mais 0,5% a partir de dezembro de 2010, 1,34% a partir de maio de 2011, 1% em novembro de 2011 e 0,84% a partir de maio de 2012.

 

Em ambos os casos não se prejudica a campanha salarial do ano próximo.

 

No dia 31 de maio, segunda-feira, a partir de 19 horas e trinta minutos, é importantíssima a presença de todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora, na Sociedade de Medicina, onde haverá ASSEMBLÉIA para tratar de:

1- Pautas específicas dos médicos municipais na campanha salarial 2010, incluindo carreiras de urgência e emergência.

 

2- Criação de Comissões de Ética Médica e de Diretorias Clínicas na atenção básica e nas unidades de atenção secundária que não as têm.

 

3- Rescisão da AMAC.

 

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O Fax Sindical também manifesta seu integral apoio à causa do magistério mineiro, também vitimado por salário por salário pífios pagos pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Certamente o Governo de Aécio e de Anastásia não pagam tão pouco aos atores globais que contratam para fazer sua caríssima propaganda oficial, enquanto o Estado sufoca-se com problemas gravíssimos na área de Educação, Saúde e Segurança Pública.

 

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quarta-feira, 26 de maio de 2010

FAX SINDICAL 270

FAX SINDICAL 270

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V * N#. 270 * 26 de maio de 2010.

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MANTIDA PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. NOVA ASSEMBLÉIA AMANHÃ, 27 DE MAIO, ÀS 16 HORAS, NA Praça DA Estação.

 

 

Atenção médicos municipais - Prefeitura de Juiz de Fora.

 

Atenção básica - PAM Marechal - PAM Andradas - HPS - Regional Norte - Regional Leste - Saúde da Mulher - Saúde Mental - SAMU - Regulação - Auditoria - Supervisão - PAI e todos os serviços municipais de saúde.

 

REUNIÃO DIA 31 DE MAIO DE 2010 - SEGUNDA-FEIRA - 19 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA - RUA BRAZ BERNARDINO, 59

 

Pauta: Campanha salarial da Prefeitura em 2010, Pauta Específica dos Médicos, criação de comissões de Ética e Diretorias Clínicas para as unidades de atenção básica e outros serviços especializados.

 

Em contato telefônico com o Presidente do Sindicato dos Médicos, o conselheiro José Nalon, do CRMMG, confirmou sua presença nessa reunião, para tratar da criação das comissões de Ética e Diretorias Clínicas em unidades da Prefeitura. Além de serem estabelecidas por legislação e normas próprias, necessárias para o exercício ético da Medicina, a importância dessas instituições é ressaltada no caso de setores dos serviços públicos de saúde onde se presta assistência médica e a gestão não é exercida por médicos, como, por exemplo, a atenção básica e a saúde mental.

 

A presença de profissionais desses setores é muito importante! Um número expressivo de profissionais da Medicina que atuam na Prefeitura têm se preocupado com a atual situação desastrosa do SUS e com as maneiras de lutar pela melhoria do sistema público de saúde e pela elevação da dignidade da profissão médica no serviço público.

 

 

Endurecimento das negociações pode empurrar funcionalismo público municipal para a greve

 

Juiz de Fora - A discussão entre os sindicalistas que representam todos os funcionários públicos municipais e o representante do Prefeito Custódio de Matos, o secretário Vitor Valverde, teve a intermediação dos vereadores da Comissão de Finanças da Câmara Municipal (Flávio Checker, Ana Rossignoli e Rodrigo Matos). Avançou-se na questão do índice, graças à intermediação dos vereadores. Mas em questões de pauta específica não houve qualquer avanço. A modificação do índice de 7 para 11 por cento fez o secretário Vitor Valverde, em nome da Prefeitura, ameaçar (mais uma ameaça!) não conceder qualquer ganho em pauta específica que represente impacto financeiro. E não ficou só aí a maldade. Vitor ainda mostrou-se intransigente quanto à reposição dos dias parados. Inicialmente, recusou qualquer negociação.

 

A radicalização demonstrada por parte da administração municipal, foi como jogar querosene na fogueira, dificultando a pacificação dos ânimos e a construção de um acordo. É de se imaginar que nenhuma assembléia aprovaria uma contraproposta que representasse a humilhação de toda a categoria.

 

Tal tipo de atitude intransigente, como a ensaiada pelo Vitor Valverde, poderá, além de criar um estrago irreparável e irreversível na relação entre os servidores públicos e os gestores, empurrar o funcionalismo público municipal para uma greve.

 

Os vereadores tentarão uma reunião com a presença do Prefeito para tentar contornar essa divergência, já que contribuíram na questão do índice de reposição salarial. A reunião deverá acontecer na noite de hoje e amanhã vai haver reunião entre os sindicalistas e representantes da administração de Custódio de Matos, prevista para as dez horas.

 

A ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA dos servidores públicos municipais ocorrerá às 16 horas na Praça da Estação. Até lá estará mantida a PARALISAçÃO.

terça-feira, 25 de maio de 2010

FAX SINDICAL 269_PJF paralisada.

 

FAX SINDICAL 269

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V * N#. 269 * 25 de maio de 2010.

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JUIZ DE FORA: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FAZEM NOVA ASSEMBLÉIA E MANTÉM PARALISAÇÃO POR MAIS 24 HORAS.

 

Prefeitura apresenta nova contraproposta pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Servidores prorrogam paralisação por mais 24 horas e farão nova Assembléia amanhã às 16 horas, na Praça da Estação.

 

Juiz de Fora - Após duas exaustivas reuniões envolvendo a Comissão de Finanças da Câmara Municipal, sindicalistas e representantes da Prefeitura, foram constatados alguns avanços na reposição salarial do serviço público municipal. O prazo da reposição do IPCA foi reduzido de 2012 para um período menor (caiu de 30 para 16 meses). A proposta não satisfez os sindicatos, que ainda não têm uma posição final da Prefeitura sobre os dias parados e ainda não receberam qualquer proposta concreta sobre as pautas específicas. A rigidez do Secretário de Administração de Custódio, Vitor Valverde, foi vista como um aspecto profundamente negativo durante essa fase das negociações, considerando as ameaças feitas e divulgadas na TV, com uso de dinheiro público. O secretário Vítor Valverde tentou em vão, por meio dessa cara publicidade, imputar aos servidores públicos, que protestam contra uma política salarial opressiva, as mazelas da má gestão que anda sendo feita na cidade. Os servidores não se curvaram às ameaças e o movimento se manteve.

 

Amanhã haverá nova Assembléia para avaliar a contraproposta, que deverá ser estudada pela Secretária da Fazenda.

 

A Comissão de Finanças da Câmara é composta pelos vereadores Flávio Checker, Ana Rossignoli e Rodrigo Matos.

 

Dia 31 de maio, segunda-feira, os médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora têm reunião às 18 horas, na Sociedade de Medicina, para avaliar o movimento e tratar de questões específicas da categoria e das rescisões trabalhistas dos médicos municipais do PSF que eram contratados pela AMAC.

 

O Sindicato pede atenção de todos os médicos, que participem e ajudem a divulgar esse movimento. Ele deve ser visto no contexto de uma luta mais ampla, para afirmar e resgatar a dignidade da profissão médica dentro do serviço público.

 

 


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Contato do Sindicato dos Médicos - (32)3217 2101

 

 

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Fax Sindical 266

FAX SINDICAL 268

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

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Ano V * N#. 268 * 23 de maio de 2010.

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Atenção Médicos Municipais (Prefeitura de Juiz de Fora)

 

Dia 24 de maio de 2010, a partir de 19 horas e trinta minutos, reunião na Sociedade de Medicina para tratar da campanha salarial unificada de 2010 e da rescisão trabalhista da AMAC.

 

 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2010.

PARALISAÇÃO, ASSEMBLÉIA E FATOS NOVOS.

 

Os servidores públicos municipais estão paralisados desde o dia 20 de maio. Na segunda-feira, 24 de maio, acontece nova assembléia unificada dos servidores públicos municipais, na Praça da Estação. Trata-se do maior movimento do funcionalismo nos últimos tempos e demonstra a vantagem da unidade entre os sindicatos na defesa do serviço público municipal. Uma unidade cuidadosamente construída, superando dificuldades e que reflete a necessidade de avançar na organização e na luta dos servidores, diante do achatamento salarial evidente, da deterioração das condições de trabalho na Prefeitura e da pouca disposição para o diálogo, demonstrada já no primeiro ano da atual administração, com o reajuste zero.

 

Os salários dos servidores públicos municipais vem sendo achatados por uma política salarial aplicada na Prefeitura que vem desvalorizando o servidor. A administração do Prefeito Custódio de Matos acrescentou a esse ingrediente um outro: a privatização de serviços públicos, no Demlurb, na Creche do Manoel Honório e nas UPAS de Santa Luzia e São Pedro. Situação alarmante, que vem reforçar a necessidade de unidade dos servidores.

 

Nesse fim de semana novos fatores somaram-se ao processo negocial. A participação ativa dos vereadores da Comissão de Finanças da Câmara Municipal produziu uma reunião na tarde de sábado (22/05) com o negociador de Custódio, o Secretário Vítor Valverde. Este declarou sua disposição de elaborar novos cálculos para abreviar a reposição das perdas que os servidores sofreram com o reajuste zero do ano passado. Os jornais locais publicaram que até terça (25/5) poderá surgir um novo índice proposto pela Prefeitura. O secretário Vítor Valverde declarou:"Atendendo a pedido da Comissão de Finanças da Câmara, vamos fazer novos exercícios para tentarmos avançar na reposição das perdas não pagas no ano passado." Na segunda-feira os servidores terão uma nova Assembléia unificada. Dez horas, na Praça da Estação. Os médicos municipais vão se reunir à noite do mesmo dia, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, para discutir as formas de ação para apoiar e reforçar o movimento unificado dos servidores, bem como discutir a gravíssima situação do SUS em Juiz de Fora e as rescisões trabalhistas da AMAC.

 

Teve repercussão negativa a repressão desencadeada pela administração municipal. A nota oficial declarando a intenção do Prefeito de retaliar os servidores públicos por meio de cortes nos já defasados salários e a intervenção da Polícia Militar, por solicitação da Prefeitura, contra o piquete grevista no Demlurb mostraram a cara da repressão. Isso teve repercussões negativas junto à opinião pública, aos vereadores e aos sindicatos. No dia seguinte a imprensa local já noticiava a ampliação da adesão ao movimento unificado dos servidores.

 

 

UNIMED: plano de saúde é condenado a fornecer medicamento para usuário.

 

Ação judicial movida por usuário de plano de saúde da UNIMED (Florianópolis) para fornecimento de medicamento especial obteve êxito em segunda instância. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso da UNIMED. A necessidade e o bem estar do usuário foram argumentos mais fortes e aceitos do que a tese da exclusão contratual alardeada pela operadora UNIMED. No caso específico da medicação Granulokine® (filgrastima [G-CSF]) ainda se tem o fato de ser subcutânea e administrada em ambiente ambulatorial. A decisão judicial que garante o acesso do usuário do plano de saúde aos medicamentos prescritos pelo médico contempla de forma lúcida o respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito à vida.

A matéria foi publicada na página http://andredemourasoares.com.br/consumidor/?p=898

 

Unimed Florianópolis condenada a fornecer Granulokine

 

Um consumidor em Florianópolis ingressou em juízo contra a empresa UNIMED FLORIANÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, alegando, em resumo que: a) ser portador de hepatite crônica pelo vírus C e, face ao desenvolvimento de complicações atinentes ao quadro patológico, é portador de "Linfoma não Hodgkin", que é um tipo de câncer grave que age no sistema linfático e considerado incurável atualmente; b) iniciou tratamento com quimioterapia, tendo desenvolvido neutropenia severa associada com febre e 'gengivite importante', ulceração de mucosa oral; c) é portador de diabetes tipo II e hepatite crônica; d) em razão do quadro patológico desenvolvido, o médico que acompanha seu tratamento prescreveu como indispensável, associado à quimioterapia, o medicamento 'Granulokine® 300ugr', a ser aplicado por 05 dias, iniciando-se a primeira aplicação 48 horas após cada intervenção de quimioterapia; e) a Unimed Florianópolis negou cobertura para o fornecimento do medicamento sob o argumento de que o contrato firmado entre as partes não possui cobertura para medicamentos de uso domiciliar; e f) não há exclusão expressa do medicamento solicitado, sendo que seu uso não é domiciliar.

 

Mais uma vez o assunto que será tratado aqui é a pretensão dos planos de saúde de não fornecer aos seus associados remédios adjuvantes ao tratamento de câncer. A jurisprudência tem entendido que a negativa é abusiva, mas as empresas insistem em insistir prejudicando os seus clientes. Felizmente, o Poder Judiciário, quando instado tem, como regra, concedido liminares para garantir a medicação.

 

A pretensão submetida ao Poder Judiciário foi julgada procedente e a Unimed Florianópolis apresentou recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os argumentos recursais foram os seguintes: a) o medicamento Granulokine® não possui cobertura contratual por não se tratar de fármaco quimioterápico e por ser de uso domiciliar, situação esta expressamente excluída no contrato firmado entre as partes; b) o medicamento em questão é de aplicação subcutânea, por isso trata-se de uso domiciliar; c) ao negar o medicamento solicitado apenas exerceu seu direito de obedecer ao pactuado; d) mesmo que a indicação de uso do medicamento seja tecnicamente adequada, a apelante não está obrigada a dar cobertura para medicamento domiciliar; e) é lícita a imposição de cláusulas restritivas em contratos do gênero; f) não se aplica aos planos de saúde a diretriz de atendimento integral do Sistema Único de Saúde; g) a ampliação pelo Judiciário dos procedimentos estabelecidos no rol editado pela ANS, em termos qualitativos e quantitativos, sem o estabelecimento de contraprestação correspondente, sobre um contrato já existente, desequilibra a relação entre o consumidor e fornecedor, com quebra do seu equilíbrio econômico-financeiro; h) os honorários advocatícios restaram fixados em valor excessivo, em dissintonia com as balizas estabelecidas no art. 20, § 3º, do CPC.

 

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi favorável ao consumidor. O relator do processo, desembargador Henry Petry Júnior, salientou a submissão da modalidade contratual ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor, citando a eminente professora Cláudia Lima Marques, nos seguintes termos:

 

É um bom exemplo de contrato cativo de longa duração a envolver por muitos anos um fornecedor e um consumidor, sua família ou beneficiários como destinatários finais (consumidores) do serviço prestado pela operadora, empresa ou cooperativa, e desta como fornecedor, não oferece maiores dificuldades. [...] afirme-se, assim, com o eminente professor e Ministro Carlos Alberto Menezes Direito: "Dúvida não pode haver quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor sobre os serviços prestados pelas empresas de medicina de grupo, de prestação especializada em seguro-saúde. [...] O reconhecimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor implica subordinar os contratos aos direitos básicos do consumidor, previsto no art. 6º do Código" (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 475).

 

Ainda destacou o desembargador catarinense que "aplicam-se ao caso, então, os princípios protecionistas do consumidor, como o da vulnerabilidade (art 4°, I), o da hipossuficiência (art. 6°, VIII), o do equilíbrio e da boa-fé objetiva (art. 4°, III), o do dever de informar (art. 6°, III); o da revisão das cláusulas contrárias (art. 6°, V), o da conservação do contrato (art. 6°, V), o da equivalência (art. 4°, III, c/c o art. 6°, II), o da transparência (art 4°, caput) e o da solidariedade (parágrafo único do art. 7°). (NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 83).

 

Especificamente sobre a medicação Granulokine® (filgrastima [G-CSF]) destacou ser esta uma medicação utilizada para estimular a produção de glóbulos brancos, em pacientes que por qualquer motivo, tem contagens muito baixas (verificadas em hemogramas simples). Em pacientes que são submetidos a quimioterapia, as contagens de glóbulos (brancos e vermelhos) e plaquetas (responsáveis pela coagulação) podem cair, uma vez que os tratamentos são de natureza tóxica, conforme informações da bula do medicamento. Inegável, portanto, a necessidade do uso da medicação em complemento à quimioterapia. A própria bula do medicamento, aliás, demonstra que seu uso é de caráter ambulatorial e não domiciliar. A decisão recebeu a seguinte ementa:

 

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. NEGATIVA DE COBERTURA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (GRANULOKINE®)  AUXILIAR DA QUIMI-OTERAPIA, INDISPENSÁVEL, NO CASO, AO SUCESSO DO TRATAMENTO. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA DE MEDICAMENTO NÃO MINISTRADO EM IN-TERNAÇÃO E PRONTO-SOCORRO. ABUSIVIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO PRINCIPAL (QUIMIOTERAPIA). BOA-FÉ CONTRATUAL E EQÜIDADE. 2. HONORÁRIOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO. VALOR EM SINTONIA COM AS BALIZAS DO ART. 20, § 3°, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

 

Considerando que houve autorização para a realização da quimioterapia, a negativa de cobertura de medica-mento indispensável para o sucesso daquele tratamento mostra-se em dissintonia com os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, em especial o da boa-fé contratual e eqüidade.  2. Quando a verba honorária fixada em primeiro grau respeita as diretrizes estabelecidas no art. 20, § 3º e suas alíneas, do CPC, restando proporcional e eqüitativa, deve permanecer incólume. (TJSC Apelação Cível n. 2008.082717-0, da Capital, Relator: Juiz Henry Petry Junior).

 

A decisão judicial é perfeita e atende aos comandos imperativos do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal. 

 

A fundamentação adotada pelo TJSC é perfeita, mas não é exaustiva. Outros fundamentos agregam robustez à decisão.

 

Vale ressaltar que os medicamentos utilizados em concomitância com a quimioterapia e radioterapia não se inserem na regra de exclusão do artigo 10, VI, da Lei 9656/98, que permite a exclusão contratual do fornecimento de medicação domiciliar.

 

A medicação Granulokine® (filgrastima [G-CSF]) é utilizada para tratamento do câncer, em complementação à radioterapia. Assim, o fato de eventualmente ter administração domiciliar não exime a seguradora de plano de saúde de fornecê-lo. Também não afronta a Lei nº 9.656/98, pois as exclusões por ela permitidas devem observar as definições descritas nas Resoluções Normativas da ANS.

 

Uma das resoluções, e talvez a mais importante para o tema aqui tratado, é a prevista no artigo 13, parágrafo único, inciso VI, da Resolução Normativa nº 167, de janeiro de 2007, que diz o seguinte:

 

"Art. 13. A cobertura assistencial de que trata o plano-referência compreende todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e os atendimentos de urgência e emergência, na forma estabelecida no artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998. Parágrafo único. São permitidas as exclusões assistenciais previstas no artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998, observando-se as seguintes definições: (…) VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar: medicamentos para tratamento domiciliar são aqueles que não requerem administração assistida, ou seja, não necessitam de intervenção ou supervisão direta de profissional de saúde habilitado ou cujo uso não é exclusivamente hospitalar, podendo ser adquiridos por pessoas físicas em farmácias de acesso ao público e administrados em ambiente externo ao de unidade de saúde (hospitais, clínicas, ambulatórios e urgência e emergência) ".

 

No caso específico da medicação Granulokine® (filgrastima [G-CSF]) ainda se tem o fato de ser subcutânea e administrada em ambiente ambulatorial. A decisão judicial que garante o acesso do usuário do plano de saúde aos medicamentos prescritos pelo médico contempla de forma lúcida o respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito à vida.

 

Nota pública.

 

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

À população e às autoridades de Juiz de Fora - sobre as atuais condições de atendimento dos  médicos municipais.

 

Os médicos municipais de Juiz de Fora sentem-se na obrigação de esclarecer à população de Juiz de Fora e às autoridades constituidas dessa cidade, por meio de sua voz e representação classista, que é o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, sobre o impacto negativo da deterioração das relações de trabalho entre a classe médica e a atual administração municipal. A nossa imprensa tem sido frequente e atuante em tornar públicas as mazelas que se abatem sobre o sistema público de saúde, tornando inúteis as contestações de ocupantes de cargos de confiança que insistem, com visível má-fé, em enganar aos nossos concidadãos.

 

Compete dar conhecimento a todos de que o vencimento básico inicial de um médico municipal, conforme consta da própria tabela da Prefeitura, é de R$ 1.277,88. Salário esse 25% inferior ao nível superior e inferior aos salário mínimo profissional prescrito na Lei Federal 3.999/1961. Esse valor tacanho reflete de forma negativa sobre toda a vida profissional de um médico na Prefeito. Soma-se a isso a falta de perspectiva de uma carreira profissional decente no serviço público e a enorme defasagem entre esses valores e os pagos pelo mercado. Esse fato constitui explicação razoável para a falta de capacidade da Prefeitura de Juiz de Fora em atrair e fixar mão de obra médica qualificada para preencher seus desfalcados quadros de médicos. Além disso, temos que as condições de trabalho são sofríveis, expondo médicos e pacientes.

 

Até aqui, como se estivessemos em terra sem lei, a resposta da atual administração municipal tem sido enveredar pelo caminho da precarização e da terceirização. O expediente do contrato temporário tem sido usado abusivamente e de forma desastrosa. Além disso, a cessão de imóveis e recursos públicos do SUS para interesses privados passou a ser praticado, como foi no caso das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, travestidas de UPAs. Por esse caminho é compreensível que o administrador público não demonstra interesse em fixar e atrair mão-de-obra médica qualificada para atender à saúde de nossas comunidade, bem como não demonstra interesse em comprometer os médicos municipais com os serviços públicos de saúde. Não é difícil prever o impacto negativo de salários ruins e condições de atendimento precárias sobre o SUS local. Não é difícil perceber que essa situação não pode ser resolvida por meio de engodo, promessas vazias e propaganda enganosa. Não é difícil concluir que a situação do sistema público de saúde em Juiz de Fora é crítica. Precisamos de diálogo, de negociação, de seriedade no trato com a coisa pública, porque lidamos com um assunto de interesse geral.

 

A esperança é a última que morre. A esperança dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora está na UTI. Só o Prefeito Custódio de Matos pode tirá-la de lá.

 

Juiz de Fora, 21 de maio de 2010

A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

 

 

 

 

sexta-feira, 21 de maio de 2010

FAX SINDICAL 267

FAX SINDICAL 267

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

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Ano V * N#. 267 * 20 de maio de 2010.

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Passeata e ato público mostram força da paralisação dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora.

 

Cerca de 4 mil servidores públicos, de todas as categorias profissionais, aprovaram paralisação até segunda-feira, 24 de maio, quando será realizado novo ato público e passeata, a partir de 10 horas da  manhã, na Praça da Estação.

 

Ato público e assembléia do funcionalismo público municipal, segunda-feira, 24 de maio, a partir de 10 horas na praça da Estação.  Reunião geral dos médicos da Prefeitura. No mesmo dia (24 de maio), a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. A sua participação é importante.

 

Atenção: Aprovada paralisação até a próxima segunda-feira, 24 de maio.

Médico, não compareça à sua unidade de saúde. O Sindicato está lutando por você, pela população de Juiz de Fora e pelo SUS.

 

Em discurso diante da Câmara, o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, lembrou que a desvalorização do servidor público municipal tem sido facilmente constatada e que a privatização de UPAs e creches faz parte desse processo.

 

À noite circulou nota ameaçadora da Prefeitura de Juiz de Fora. A administração de Custódio declarava sua disposição de cortar os pontos dos servidores que protestam contra a política salarial. Não fazia qualquer referência a negociações. A nota causou apreensão e revolta entre os funcionários públicos, já que o Prefeito os chantageia, ameaçando a estabilidade econômica de milhares de trabalhadores e suas famílias.

 

O movimento dos servidores públicos municipais, unificado, tem angariado força e impressionado a cidade de Juiz de Fora. O achatamento promovido pelo reajuste zero no ano passado, o escandaloso aumento do IPTU, a cassação da isenções a que servidores municipais tinham direito (como forma de salário indireto), entre tantos outros desacertos, provocaram grande irritação no funcionalismo público. O atual movimento é uma forma de materialização desse descontentamento surdo e disseminada, que há muito tempo grassa na Prefeitura de Juiz de Fora. O movimento sindical é o porta-voz de todas as classes de servidores, nesses tempos críticos.

 

Ato público e passeada com cerca de 4.000 pessoas confirmam a força do movimento unificado dos trabalhadores no serviço público municipal de Juiz de Fora. O Sindicato dos Médicos tem apoiado o movimento unificado e dele participado ativamente. Ontem a imprensa local publicou declarações de vereadores da base governista e aliados, dizendo que respeitariam o posicionamento dos sindicatos. A matéria publicada na edição on line da Tribuna de Minas, de 19 de maio de 2010, diz sobre o desconforto ao qual a Prefeitura submeteu os vereadores.

 

Base aliada diz que não vota em projeto de 7%

 

Lidiane Souza

Repórter

 

A Prefeitura não terá o apoio sequer da base aliada durante a tramitação do projeto que prevê reajuste de 7% para os servidores públicos. Na noite de ontem, o líder do Governo na Câmara, Pastor Carlos Bonifácio (PRB), informou que votará de acordo com a posição dos funcionários públicos. "Se a comissão ficar pedindo informações, vão dizer que estão atrapalhando. Se aprovamos, somos taxados de estar a favor da Prefeitura. Somos independentes. Acredito que temos que fazer o que os sindicatos querem", opinou. Mesmo diante da falta de apoio, o Executivo confirma que enviará hoje a mensagem ao Legislativo.

 

Diante da presença de representantes do Fórum Sindical formado pelos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), dos Professores (Sinpro), dos Engenheiros (Senge) e dos Médicos, José Emanuel de Oliveira (PSC), que também faz parte da base aliada, fez coro ao discurso do líder. "O momento é do sindicato. Acho que o comitê de negociação deveria procurar diretamente a Mesa Diretora desta Casa e dizer que a proposta de 7% não condiz com o que querem." Isauro Calais (PMN) também se mostrou contra a imposição da Prefeitura em deixar nas mãos dos vereadores a decisão de aprovar o índice que sequer foi negociado junto aos sindicatos. "Vou seguir a orientação do trabalhador. Se tiver que protelar, farei isso."

 

Sem entrar no mérito do assunto, o presidente da Câmara Bruno Siqueira (PMDB) explicou que existem medidas protelatórias legais que os vereadores podem utilizar, prorrogando o prazo de negociação para os servidores. Ele explicou que, se o projeto entrar na Câmara em caráter de urgência, os legisladores terão, por meio das comissões, 45 dias para pedir esclarecimentos. "Se não vier com urgência, esse prazo é maior." Flávio Cheker (PT), que integra a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, disse que vai usar deste artifício para possibilitar nova abertura de conversas entre os sindicalistas e o Executivo. "Vou questionar a Prefeitura à exaustão, querendo detalhes do índice, garantindo a negociação", lembrando ainda que os vereadores não são obrigados a aprovar a proposta que chegará hoje à Câmara. "O prefeito não está desobrigado a enviar um outro projeto com novo índice se este for negado. Ele tem prerrogativa legal para isto."

 

Além de tratar do índice, o projeto ainda prorroga por mais um ano a concessão de abono salarial aos servidores que recebem até R$ 700. O vereador e coordenador geral do Sinpro, Roberto Cupolillo (Betão, PT), defende que esta proposta deveria ter sido enviada à parte, não influenciando na tramitação do projeto que trata do reajuste real. O Fórum Sindical mantém agendada, para quinta-feira, dia 20, assembleia com indicativo de greve, na Praça da Estação.

 

Leia ainda aqui : Legislativo cobra providências sobre UNIMED BH. Deputado quer trabalho gratuito em consultórios médicos. Privataria destroi setor público de patologia em São Paulo.

 

Caso Unimed BH - Assembléia Legislativa pede providências ao Ministério Público e à ANS.

 

Em recente audiência pública realizada na Assembléia Legislativa mineira, usuários do plano de saúde UNIMED, da região metropolitana de Belo Horizonte, entidades de defesa do consumidor e de usuários de planos de saúde, apresentaram detalhadas queixas contra o funcionamento da UNIMED na capital mineira. Foram apontadas inúmeras distorções e outras condições que deterioram a qualidade do atendimento daquela operadora. Ao final da audiência, o Deputado Délio Malheiros, líder da bancada do PV, apontou que a UNIMED estava assumindo as más qualidades do atendimento público do SUS e disse que a UNIMED havia caído na vala comum. Agora a Assembléia Legislativa pede providências às autoridades competentes. Leia a matéria abaixo para saber mais.

 

MG: Operadoras de saúde podem ter novas regras

 

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Ministério Público Estadual deve entregar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um relatório sobre a prestação do serviço das operadoras de planos de saúde no Estado, além de propostas para a adoção de novas regras.

 

A proposta é que as operadoras sejam obrigadas a observar uma proporcionalidade entre o número de leitos, médicos e consumidores de cada hospital e centros de saúde.

 

A ideia surgiu após uma averiguação dos membros da comissão de que há uma superdemanda na rede credenciada. Foram vistoriados: dois centros de saúde da Unimed, em Contagem e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte; e os hospitais Felício Rocho e Vera Cruz, em Belo Horizonte.

 

A matéria foi publicada na página sindhosba.org.br/compos.php?m=site.item&item=2025&idioma=br

 

Deputado quer que médicos trabalhem de graça.

 

Não bastam 6 anos de Faculdade, em regime de dois turnos e  mais três de residência, além do pagamento de altas tributações aos Conselhos Regionais de Medicina e de contribuições às associações médicas e sociedades de especialidades, além da participação em cursos, congressos, treinamentos, etc. Para o político Marçal Filho, deputado federal pelo PMDB do Mato Grosso do Sul, abrir um consultório é como abrir um botequim ou comprar uma fazenda. Apenas um investimento de capital na esperança de lucros. A alta qualificação exigida da mão de obra médica, os anos de estudos, cursos, congressos, as elevadas anuidades obrigatórias dos Conselhos Regionais de Medicina, as contribuições para sociedades de especialidades e associações médicas, nada disso conta para o político peemedebista sul-matogrossense. Ele apenas forjou a opinião de que o exercício da Medicina tem se vinculado apenas à busca do lucro fácil. Que se cuidem os psicanalistas, os psicoterapêutas, os cirurgiões, os acupunturistas e os homeopatas. Toda consulta realizada em um prazo de 60 dias depois da primeira será graciosa. As associações médicas, a FENAM e o CFM devem ficar atentos a esse absurdo e denunciá-lo. Os médicos devem guardar na sua memória o nome de Marçal Filho, que os tem em muito baixa estima. Leia a notícia abaixo.

 

20 de Maio de 2010 - Projeto fixa prazo de até 60 dias para retorno de consulta médica

 

Marçal Filho: o exercício da medicina tem se vinculado cada vez mais à busca de lucro.

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7017/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a gratuidade do retorno a consultas médicas quando ocorrer dentro do prazo de 60 dias.O autor explica que, apesar de o Código de Ética Médica determinar que o alvo de toda a atenção do médico deve ser a saúde do ser humano e que a medicina não pode ser exercida como comércio, o exercício da medicina tem se vinculado cada vez mais à busca do lucro.Preços crescentesNesse sentido, observa Marçal Filho, além dos crescentes preços das consultas, há profissionais que têm estipulado novo pagamento no retorno, mesmo que seja apenas para mostrar o resultado de exames ou para avaliar a evolução do tratamento.O deputado chama a atenção para a relação desigual que une paciente e médico, tolhendo a capacidade do primeiro de negociar.

 

Tramitação

A proposta, conclusiva [Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.], será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Brizza Cavalcante / Agência Câmara

 

Terceirização afasta patologistas do serviço público.

 

 

No Estado de São Paulo, os médicos patologistas que antes serviam o SUS em unidades públicas de saúde, agora estão encontrando as portas fechadas. O desmonte do sistema público de saúde paulista foi uma das características do Governo de José Serra. Empresas, consórcios e outras organizações que visam lucros abocanharam essa especialidade médica, em prejuízo da maioria dos especialistas que militam na área. Transcrevemos abaixo a notícia.

 

Terceirizações fecham laboratórios de patologia de serviços públicos

 

A política de terceirização resultou no fechamento de vários laboratórios de Patologia no estado de São Paulo. Esse fato contribuiu para aumentar as dificuldades para a inserção do jovem patologista no mercado de trabalho. O desvio de grandes volumes das atividades para alguns laboratórios de grande porte, com equipes profissionais relativamente pequenas, tem efeito predatório, ameaçando grupos menores e fechando as portas para numerosos patologistas, especialmente os jovens recém-formados. A desativação das salas de necropsias reduz ainda outras vagas de trabalho. No setor público, a terceirização de serviços AP (Anatomia Patológica) é imoral porque, além do aspecto mercantil dessa prática, deve-se considerar que permite a transferência de dinheiro público para o setor privado, em detrimento da abertura de vagas para patologistas, via concurso. Com a redução do quadro de especialistas, os laboratórios estaduais e municipais fecham e seus equipamentos são sucateados. Considerando a gravidade da situação, agendamos reunião na Secretaria de Saúde Municipal e, no dia 12 de maio passado, fomos recebidos para discutir o problema. O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia, Dr. Carlos Renato entre outros diretores e representantes sindicais expuseram os problemas decorrentes da terceirização de exames anatomopatológicos à assessores do secretário municipal, recebendo a promessa de um posicionamento posterior do órgão sobre o problema. O combate a terceirização irregular de exames AP tem sido um desafio maior, no setor privado. A resolução CFM 1823/2007 surgiu na tentativa de coibir essa prática nociva, em todo o Brasil. O pouco caso com a legislação ética explica porque biópsias e peças cirúrgicas ainda são comercializadas. Os laboratórios clínicos são os principais atravessadores, avidamente captando material para seus terceirizados. Carlos Alberto Fernandes Ramos é Vice-Presidente para Assuntos Profissionais da Sociedade Brasileira de Patologia Fonte: Carlos Alberto Fernandes Ramos / Saúde Business Web

 

21 de maio de 2010 - Tribuna de Minas.

 

CAMPANHA SALARIAL

 

Paralisação geral na PJF até 2ª

 

Ricardo Miranda*

Repórter

 

Os servidores públicos municipais deflagraram, na manhã de ontem, uma paralisação geral até a próxima segunda-feira. A proposta da mobilização, que promete manter em atividade apenas os serviços essenciais, é demover o prefeito Custódio Mattos (PSDB) do propósito de conceder reajuste linear de 7% para todas as categorias. Durante a assembléia na Praça da Estação, que reuniu cerca de seis mil pessoas, segundo os organizadores, e apenas 400, pelos cálculos da Polícia Militar (PM), representantes dos empregados pediram o reinício das negociações que foram suspensas, há uma semana, após anúncio de envio da mensagem com o índice para aprovação dos vereadores. Após a votação, os funcionários fizeram passeata por cerca de uma hora pelas ruas do Centro até a Câmara, onde protocolaram um pedido formal de apoio da base governista.Em nota divulgada no final da tarde, a Prefeitura considerou intransigente a posição das entidades sindicais ao optarem pela paralisação das atividades e informou que, "os dias não trabalhados implicarão em desconto na folha". Também afirmou sua disposição em discutir as pautas específicas de cada categoria, mas reiterou que a concessão do índice de 7% "vai além dos limites que a realidade do município". O principal argumento dos sindicatos dos Engenheiros (Senge), Médicos, Professores (Sinpro) e demais servidores (Sinserpu) é de que há espaço para um reajuste melhor.

 

Sem negociação

 

Os servidores entendem que, minimamente, é possível chegar a 11%, o que contemplaria as perdas inflacionárias de 2008/2009 e de 2009/2010. "Mas isso o Governo não quer negociar. Foi colocado um percentual e não se conversou. Isso não é negociação, é imposição", avaliou Flávio Bitarello, do Sinpro. Para ele, o próprio Governo está empurrando os servidores para uma greve, "que pode ser iniciada na segunda-feira". Na ocasião, será realizada nova assembleia e, caso não haja sinalização da Prefeitura, os sindicalistas votarão o indicativo de greve com início imediato.

 

Em relação à paralisação de 72 horas, Cosme Nogueira, do Sinserpu, considerou a mobilização como uma forma de forçar o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, a retomar as conversas com os representantes dos servidores. "A Prefeitura está com as contas em dia, como o próprio secretário deixou claro, então, pode pagar o que deve ao servidor." Ele também denunciou pressão por parte do Governo. "Estão ameaçando cortar ponto e mandar pai de família para a rua. Não vamos permitir que isso aconteça. Estamos exercendo nossos direitos." A proposta dos quatro sindicatos é manter visitas sistemáticas em todas as unidades da Prefeitura até o fim da paralisação. Quanto à pressão sobre os servidores que aderiram ao movimento, Valverde explicou que os dias não trabalhados devem ser repostos ou descontados, mas por uma questão legal. "Não posso pagar quem não trabalhou. Posso responder por isso." Ele insistiu para que os sindicatos passem para as negociações das pautas específicas. "Não estamos discutindo apenas o índice, temos outras reivindicações, como o vale alimentação." Valverde ainda considerou o movimento político demais e pediu "serenidade e equilíbrio para não prejudicar a cidade."

 

Legislativo quer criar comissão especial

 

Os vereadores querem formar uma comissão especial para atuar na negociação junto à Prefeitura. A ideia surgiu ontem quando a mensagem sobre o reajuste chegou à Câmara. "Sugiro que a Casa marche para uma comissão que trabalhe junto ao comando de greve", propôs o vereador Flávio Cheker (PT). Seu colega de plenário Roberto Cupolillo (Betão, PT), que também é coordenador geral do Sinpro, ressaltou que a administração colocou a proposta de reajuste e de manutenção do abono em um mesmo projeto para pressionar a aprovação da mensagem. "O Executivo poderia ter definido que os servidores continuariam recebendo o abono até o fim das negociações." Como a mensagem entrou com pedido de urgência, precisa ser votada em até 45 dias.

 

Adesão

 

A adesão ontem foi maior entre os funcionários das secretarias de Obras (SO), Educação e do Demlurb. De acordo com a Prefeitura, 75% dos servidores da SO paralisaram suas atividades e 82% das escolas permaneceram fechadas. Apenas seis caminhões de coleta saíram da garagem do Demlurb. As unidades de saúde de urgência e emergência funcionaram normalmente. No entanto, oito Unidades de Atenção à Saúde Primária (Uaps) suspenderam os atendimentos e outras dez aderiram parcialmente.

Colaborou Lidiane Souza                 

 

 

Nota pública.

 

O Sindicato dos Médicos vai à imprensa, mais uma vez, dar conhecimento às autoridades e à população da grave crise que enfraquece o SUS local e que afeta as relações de trabalho entre os médicos municipais e a Prefeitura.

 

Os médicos municipais de Juiz de Fora sentem-se na obrigação de esclarecer à população de Juiz de Fora e às autoridades constituidas dessa cidade, por meio de sua voz e representação classista, que é o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, sobre o impacto negativo da deterioração das relações de trabalho entre a classe médica e a atual administração municipal. A nossa imprensa tem sido frequente e atuante em tornar públicas as mazelas que se abatem sobre o sistema público de saúde, tornando inúteis as contestações de ocupantes de cargos de confiança que insistem, com visível má-fé, em enganar aos nossos concidadãos.

 

Compete dar conhecimento a todos de que o vencimento básico inicial de um médico municipal, conforme consta da própria tabela da Prefeitura, é de R$ 1.277,88. Salário esse 25% inferior ao nível superior e inferior aos salário mínimo profissional prescrito na Lei Federal 3.999/1961. Esse valor tacanho reflete de forma negativa sobre toda a vida profissional de um médico na Prefeito. Soma-se a isso a falta de perspectiva de uma carreira profissional decente no serviço público e a enorme defasagem entre esses valores e os pagos pelo mercado. Esse fato constitui explicação razoável para a falta de capacidade da Prefeitura de Juiz de Fora em atrair e fixar mão de obra médica qualificada para preencher seus desfalcados quadros de médicos. Além disso, temos que as condições de trabalho são sofríveis, expondo médicos e pacientes.

 

Até aqui, como se estivessemos em terra sem lei, a resposta da atual administração municipal tem sido enveredar pelo caminho da precarização e da terceirização. O expediente do contrato temporário tem sido usado abusivamente e de forma desastrosa. Além disso, a cessão de imóveis e recursos públicos do SUS para interesses privados passou a ser praticado, como foi no caso das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, travestidas de UPAs. Por esse caminho é compreensível que o administrador público não demonstra interesse em fixar e atrair mão-de-obra médica qualificada para atender à saúde de nossas comunidade, bem como não demonstra interesse em comprometer os médicos municipais com os serviços públicos de saúde. Não é difícil prever o impacto negativo de salários ruins e condições de atendimento precárias sobre o SUS local. Não é difícil perceber que essa situação não pode ser resolvida por meio de engodo, promessas vazias e propaganda enganosa. Não é difícil concluir que a situação do sistema público de saúde em Juiz de Fora é crítica. Precisamos de diálogo, de negociação, de seriedade no trato com a coisa pública, porque lidamos com um assunto de interesse geral.

 

A esperança é a última que morre. A esperança dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora está na UTI. Só o Prefeito Custódio de Matos pode tirá-la de lá.

 

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