terça-feira, 31 de julho de 2012

FaxSindical-Prefeitura de Juiz de Fora: movimento pela saúde segue firme e vai ao asfalto

.         *** Fax Sindical *** 02.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 02 de agosto de 2012

REF.: - 1) Está vivo e ativo o movimento dos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora.
2) Falta de concursos pÚblicos prejudica o SUS.
3) Porto Alegre: movimento dos médicos do Grupo Hospitalar ConceiÇão contesta falta de profissionais nas emergências.
4) Brasileiros, cada vez mais, exigem empregos formais.

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*** *** *** AVISO SINDICAL IMPORTANTE *** *** ***

Próxima assembléia - 14 de agosto - 19 horas e 30 minutos - na Sociedade de Medicina

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - Assembléias e mobilização provam que o movimento dos médicos municipais continua bem vivo
"Apesar de você" Custódio!

A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDICATO DOS MÉDICOS SERÁ 14 de agosto, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

*********  MÉDICO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS - ESSA LUTA É SUA. MOBILÜZE SEUS COLEGAS, CONVIDE, DIVULGUE, PARTICIPE. ESSA É A HORA DE LUTAR.  *********

ABERTA AO MOVIMENTO SINDICAL, À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A CONSELHEIROS DE SAÚDE

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*** FALTA DE CONCURSOS PÚBLICOS PREJUDICA O SUS.

ALAGOAS - Provedor da Santa Casa em entrevista à "Primeira EdiÇão" online, diz que falta de concursos públicos tem comprometido o atendimento no SUS. A entrevista foi dada no dia 30 de julho próximo.

Falta de médicos, por um lado, e falta de recursos públicos para a saúde, por outro. Esses, os grandes problemas enfrentados pelo sistema médico-hospitalar de Alagoas, segundo o Dr. Humberto Gomes de Melo, provedor da Santa Casa de Maceió e presidente do Sindicato dos Hospitais Particulares do Estado. Ele admite que há falhas no setor, mas não considera péssimo o atendimento das operadoras de plano de saúde. Em entrevista exclusiva ao PE, revela o crescimento de usuários de planos em Alagoas e, sem citar nome, alerta para uma operadora nova que está vendendo planos sem ter convênios com os hospitais. Segundo o Dr. Humberto Gomes, a falta de assistência à saúde é o maior problema da população, aqui e em todo o País, mas os governantes nem destinam recursos para o setor. “Eles acham que isso é gasto, não é investimento” – critica.

Qual a principal causa do péssimo atendimento proporcionado pelas operadoras de planos de saúde de Alagoas?
Não concordo com o ‘péssimo atendimento’. Entendo que as operadoras chegaram em muita boa hora para complementar, para dar uma segurança na assistência hospitalar e ambulatorial para aquelas pessoas que podem, em Alagoas. Cerca de 12% da população hoje é usuária de plano de saúde e dentro das condições eles tem oferecido essa segurança. Evidente que tem algumas operadoras que não estão dando aquilo que se comprometeram a dar, mas a maioria tem dado. Tanto que a Santa Casa atende a maioria das operadoras e acho que essa assistência tem sido prestada a contento.

Aqui, quanto mais usuário pagando plano, mas o atendimento se deteriora. Por que?
Não entendo dessa forma. Tanto que houve um crescimento nesses últimos nove anos: nós mais do que duplicamos o número de usuários de plano de saúde em Alagoas. Quando assumi a provedoria em 2003 apenas 6% da população era usuária de plano de saúde, hoje já somos mais de 400 mil usuários no Estado, o que representa 12% da nossa população. Penso que precisa de uma certa adequação, mas que tem sido dado com satisfação uma assistência para os usuários de plano de saúde. Como disse anteriormente, evidente, que alguns mais e outros menos.

O alagoano sempre foi refratário aos planos de saúde. Agora, que as adesões estão crescendo, o atendimento vai mal. Como superar essa situação?
Não é que os alagoanos tenham sido refratários aos planos de saúde. Acho que faltou agressividade das operadoras. No diz respeito às operadoras de celulares a gente vê uma agressividade muito grande, uma concorrência muito grande e uma publicidade muito grande, por isso hoje já temos mais celulares que pessoas, diferentemente do que acontece com as operadoras de planos de saúde. Acho que elas poderiam ser mais agressivas e o exemplo que temos é na distribuição desse 412 mil usuários: no ranking nacional Maceió está numa posição de equilíbrio entre as demais capitais, pelo menos do Nordeste, mas quando se trata do Estado como um todo estamos ainda diferente. Veja: Alagoas tem a mesma população do Rio Grande do Norte e nós temos 150 mil usuários a menos que aquele Estado, isso porque não há uma agressividade no interior do nosso Estado. Ora, temos um população de mais de 2 milhões no interior que poderiam ser contemplados se as operadoras chegassem mais junto a essas pessoas.

Está faltando médico em Alagoas? Por que as operadoras disponibilizam tão poucos profissionais para atender seus segurados?
Está faltando médico em Alagoas. Penso que Alagoas é um dos Estados que menos forma médico no país. Temos duas escolas que formam um quantitativo menor de profissionais que os demais Estados. E a grande maioria desses médicos formados aqui é de outros Estados e termina não ficando em Alagoas. Outra questão é a remuneração: o sindicato dos médicos tem mostrado que a remuneração em Alagoas é menor que a de estados vizinhos e isso provoca êxodo. Também surgiu recentemente um investimento maior em Sergipe e Pernambuco principalmente em organizações sociais que pagam mais que o SUS. Paga para os prestadores em geral e isso faz com que essas organizações sociais tenham recursos suficientes para tirar os médicos de estados vizinhos, e Alagoas tem sido prejudicada.

Como está a relação dos hospitais com as operadoras de planos?
De uma maneira geral – e falo isso pela Santa Casa – tem sido um relacionamento bom. É um relacionamento comercial que tem que existir e naturalmente cada uma vendo a sua parte, mas temos tido um relacionamento satisfatório com as operadoras de saúde. Mesmo porque elas desejam que seus usuários possam ser bem assistidos e a Santa Casa tem procurado fazer dessa forma. Existem problemas nesse relacionamento com determinadas operadoras porque muitas vezes acertam com o hospital e não acertam com a cooperativa de médicos e aí surgem alguns impasses, mas através de diálogo temos conseguido solucionar.

Uma das principais operadoras do País, a Unimed, enfrenta dificuldades financeiras. O problema é gerencial ou de mercado?
Primeiro, a Unimed não é uma só. São várias ‘Unimedes’ e não se pode falar da Unimed como um todo. O sistema cooperativo, e aí se reúnem todas as Unimedes, é das maiores, mas cada uma é como uma empresa separada. Algumas têm uma administração melhor e outra não tão boa. Algumas passam por dificuldades e outras não. Hoje, com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a situação melhorou muito porque a agência exige que as operadoras encaminhem a cada três meses seus balanços que são publicados e acompanhados com muita transparência. A própria ANS faz uma análise não só dos balanços, mas das situações dos usuários em relação a essas operadoras, inclusive por essa razão é que houve determinadas punições agora e a saúde financeira das operadoras é analisada. Quando está com algum problema, um diretor da própria ANS fiscaliza in loco essa operadora e exige um plano operativo para que possa sanar as dificuldades. Houve uma época em que a nossa maior operadora, que é a Unimed, passou por essa auditoria fiscal, mas conseguiu superar e hoje tem superávit. Naturalmente que ainda tem situações a serem corrigidas diferentemente de outras operadoras de outros Estados que não conseguiram superar isso mesmo com a permanência dessa auditoria fiscal. E a ANS, quando não há essa superação, não permite que o usuário seja prejudicado e a carteira é oferecida para outras operadoras.

A seu ver, o que é possível fazer para normalizar o atendimento aos usuários?
Isso tem sido feito, e aí vem essa salutar medida da ANS. O que critico é a forma como ela foi adotada, não concordamos, mas é importante que haja esse disciplinamento, que haja essa exigência que os usuários possam ser atendidos nas várias especialidades e nos vários hospitais, isso é necessário. Há necessidade de que esse ‘puxão de orelha’ nas operadoras para que possa servir de exemplo para que as falhas sejam corrigidas. É preciso um credenciamento maior de profissionais, sobretudo de profissionais de determinadas especialidades que estão faltando em Alagoas.

A Santa Casa de Maceió, da qual o senhor é provedor, mantém convênios com todas as operadoras de planos de saúde?
Praticamente todas as boas operadoras. Há uma operadora que chegou recentemente ao Estado, e não só a Santa Casa, mas nenhum dos três grandes hospitais tem convênio com ela. E para espanto nosso tal operadora tem conseguido vender muitos planos aqui no Estado. Naturalmente vai gerar dificuldade no atendimento dos usuários.


quarta-feira, 25 de julho de 2012

FaxSindical_25.07.2012


.      *** Fax Sindical *** 25.0 7.2012       .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data:25 de julho de 2012
Ref: A quem interessa a terceirização no SUS.

ATENÇÃO MÉDICO - A TERCEIRIZAÇÃO NÃO TE BENEFICIA.  APENAS ATENDE INTERESSES ELEITOREIROS E ECONÔMICOS QUE NÃO SÃO OS SEUS

*** AVISO SINDICAL IMPORTANTE ***

Dia 31 de julho de 2012 - Assembléia em Defesa do SUS de Juiz de Fora
19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina
Contra o sucateamento, a privataria e o arrocho. Pelo atendimento público de qualidade e humano. Contra o assédio moral nos serviços públicos de saúde. Compareça, divulgue, participe. É hora de cada qual fazer a sua parte.

SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO SUS EM JUIZ DE FORA

*** O departamento jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais contabilizou nas entidades privadas que operam as  UPAs terceirizadas ou precarizadas  um indicador que atesta de forma inquestionável a alta rotatividade de mão de obra médica nessas unidades de saúde.

*** Vamos aos números:
1- Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus - intermediador de mão de obra da UPA Santa Luzia e de algumas unidades de saúde de família e comunidade - em dois anos - 71 rescisões trabalhistas.
2- Fundação Hospital Universitário, que faz intermediação de mão de obra na UPA de São Pedro e é vinculada à Universidade Federal de Juiz de Fora/Hospital Universitário: 58 rescisões trabalhistas.

*** Na Maternidade Terezinha de Jesus uma média de 2,95 rescisões mês e na Fundação HU de 2,4 rescisões mês.

*** essas rescisões referem -se apenas a médicos. Não incluem profissionais de saúde de outras categorias profissionais.

*** Esses indicadores deixam claro o que já afirmamos:
1- A precarização do trabalho no serviço público municipal de saúde em Juiz de Fora não serve para fixar e atrair profissionais.
2- O trabalho médico nas UPAs apresenta grande rotatividade de mão de obra.

*** O emprego precarizado é um problema concreto criado na rede pública de saúde pelos próprios gestores. Os que deviam zelar pela normalidade e regularidade dos serviços criam um grande embaraço, que rende ações judiciais e a quebra de princípios fundamentais que devem reger as relações de trabalho, tanto no setor público quanto no privado. E existe, no trabalho médico, também uma questão ética que não deve ser esquecida.

*** O Código de Ética Médica diz em seu capítulo II, dos Direitos do Médico: "III- (é direito do médico) Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais a aí mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. "

*** Diz o capítulo VII do Código de Ética Médica (Relação entre médicos): "Art. 48. (é vedado ao médico) Assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código."

*** Não é difícil deduzir que, ao denunciar condições prejudiciais de trabalho, conforme bem enunciado no Código de Ética Médica, pode levar a retaliações e inclusive a demissões. Sabemos que as organizações sociais que terceirizam UPAs gastam parte das verbas públicas que recebem em propaganda. Elas gastam dinheiro para abafar denúncias. As retaliações podem incluir demissão.

*** Se um médico for demitido porque exerceu um direito definido em seu Código de Ética profissional, quem o substituir poderá ser enquadrado no outro artigo citado. Estará cometendo infração ética. Esse é um problema dessas UPAs precárias, a par da grande rotatividade de mão de obra especializada e qualificada. Por essa razão é conveniente ao médico, antes de aceitar emprego em UPA precarizada/terceirizada saber o motivo da demissão do colega que o antecedeu. Existem também os casos de assédio moral, como o da colocação de chip em jaleco ou a escalação de algum empregado da UPA para exercer funções de feitor. Nesses casos o médico assumirá o emprego sabendo que ele é potencialmente danoso à si mesmo e que isso, em dado momento influenciará negativamente o seu trabalho e a qualidade dele.

*** Outro problema dessas UPAs precarizadas, além de servirem para descumprir a Constituição, impedindo a realização de concurso público para ocupar cargo do serviço público, é a destruição do princípio da isonomia. Basta conferir o Artigo 37, incisos I e II da Constituição. Lá se lê claramente que o acesso a
Cargos e funções do serviço público se fará por concurso público e não por livre escolha dos interesses particulares que controlam as instituições que intermediam mão de obra no serviço público.

*** Para encobrir esses abusos e ilegalidades os gestores públicos e interesses privados que a eles se associam usam o conceito de saúde complementar, de forma capciosa e equivocada.

*** A precarização do serviço público de saúde gera outra gravíssima distorção: quebra o princípio da isonomia. Não existem os mesmos salários e contratos para trabalhadores iguais que exercem a mesma função no serviço público de saúde, atuando em prédios públicos e em equipamentos públicos de saúde. Uns fizeram concurso público, outros não o prestaram e são contratados por regime celetista (carteira assinada) sem qualquer norma ou critério de transparência que ao menos equivalha a um concurso público. Os precarizados não têm garantias contra demissões arbitrárias, não têm progressão funcional (por tempo de serviço) e são potencialmente sujeitos a assédio moral.

*** Por todas essas razões os sindicatos, os sindicatos médicos e o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora têm feito firme oposição, política,  classista e jurídica às precarizações nos serviços públicos de saúde.

*** É bom lembrar que o processo de precarização na saúde pública em Juiz de Fora foi deslanchado pelo atual prefeito, Custódio Mattos. Ele entregou duas UPAs a interesses privados e por meio de um golpe dado no Conselho Municipal de Saúde fez com que se preparasse a entrega do governo na UPA Norte.

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O Fax Sindical, inclusive os anteriores podem ser lidos em http://faxsindical.wordpress.com


sexta-feira, 20 de julho de 2012

Faxsindical 20-07-2012


.         ***  Fax Sindical *** 20/07/2012-        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG - Secretaria Geral
Data:20 de julho de 2012

Ref: 1- Luta contra o sucateamento e a precarização da saúde arrocho salarial imposto na prefeitura de Juiz de Fora mobiliza médicos.
2- Hospital Evangélico de Curitiba - médicos paralisam atividades na unidade. Direção do hospital culpa tabela do SUS pelas dificuldades trabalhistas.
3- Ministério Público Federal contra incompetência gerencial: MPF exige que Ministério da Saúde apresente solução para falta de médicos na Amazônia.

*** Aviso Sindical Importante

Próxima assembléia geral dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora 31 de julho, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina - Rua Braz  Bernardino, 59

Pauta - Paralisação de advertência contra o sucateamento da saúde, o arrocho salarial, a falta de diálogo e negociação e a precarização do serviço público, promovidos pelo atual governo municipal.

Divulgue, não deixe de comparecer.

*** A complementação salarial devida pela prefeitura aos servidores públicos estaduais municipalizados sofreu esse mês mais um atraso. Embora seja como uma prestação salarial, ela tem sofrido sistematicamente atrasos em todo o tempo do atual governo municipal. Os atrasos geram multas, juros, não pagamento de dívidas e outros danos morais e materiais aos servidores públicos estaduais cedidos à prefeitura de Juiz de Fora. Havia um acerto que previa pagamento até o dia 20 de cada mês. Não tem sido cumprido, como pudemos atestar - mais uma vez - neste mês de julho. Mais um compromisso não cumprido do governo Custódio Mattos.

***  O arrocho salarial imposto pelo prefeito Custódio Mattos aos servidores públicos municipais, agride de forma contundente os trabalhadores mais qualificados do serviço público municipal.  Ao lado da precarização ou terceirização, que atende a interesses privados e político-eleitorais, tem desqualificado amplos setores do serviço público. No caso dos médicos municipais a tabela evidencia que o vencimento inicial é menor que três salários mínimos e que o médico percebe 25% a menos que o nível superior. A prefeitura de Juiz de Fora, diferente do setor privado e dos governos federal e estadual, não reconhece a carga horária especial dos médicos e, na prática, os pune por um direito conquistado com lutas e sacrifícios.  Além disso a uma deterioração, por obsolescencia ou improvisações, dos equipamentos públicos de saúde, o que leva a prejuízos nas condições de atendimento ao público.

*** Crise no SUS do Paraná

PR: médicos param no hospital Evangélico
Consultas e cirurgias não são feitas desde ontem; 700 atendimentos foram cancelados

Médicos decidem em assembleia hoje como será o movimento nos próximos dias
Rodrigo Félix Leal / Metro Curitiba
Do Metro Curitiba noticias@band.com.br

Maior hospital de Curitiba, o Evangélico cancelou 600 consultas e 100 cirurgias eletivas que seriam feitas ontem e hoje. O motivo é a paralisação dos médicos em protesto contra o atraso nos pagamentos.

Estão fechados os setores de queimados, ortopedia, urologia, otorrinolaringologia, neurocirurgia, cirurgia geral. Funcionam parcialmente as especialidades de endocrinologia, cardiologia, oftalmologia, pediatria, oncologia, bucomaxilo, dermatologia e clínica médica.

O serviço de urgência e emergência segue normalmente, assim como o atendimento a internados.

Em nota, o hospital disse que os pacientes foram informados sobre o cancelamento e parte deles teve o atendimento remarcado.

Falta dinheiro

Segundo o diretor-clínico José Luiz Takaki, o pagamento referente a ambulatório está atrasado há seis meses e o valor de AIH (internação), há cinco meses.

“Aprendemos a conviver com salário atrasado, mas a situação vem se agravando. A instituição não tem dinheiro para nos pagar porque também não recebe. Governo e município precisam ajudar”, argumenta.

Takaki diz que haverá hoje uma assembleia dos médicos para decidir o que será feito nos próximos dias.

Na última semana, o pronto-socorro fechou por 24 horas por causa da paralisação de servidores que também estavam com salários atrasados. O pagamento foi feito.

O Evangélico explica que passa “por dificuldades em vista dos recursos do SUS serem insuficientes e defasados, fato este que compromete o repasse financeiro regular aos médicos e demais” e que “esforços para mudar esta situação estão sendo feitos desde março quando um novo modelo de gestão passou a ser implementado”.

www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000518605

Ministério Público Federal exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos na Amazônia

Crise poderá ser resolvida com carreira de estado

*** MPF recomenda ao Ministério da Saúde solucionar questão da falta de médicos em estados na Amazônia Legal

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil Brasília -

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em que recomenda a adoção de medidas para solucionar o problema da insuficiência de médicos na rede pública de saúde dos estados do Amapá, Maranhão, Pará, de Rondônia e do Tocantins. Além disso, o documento pede melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do setor. Pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), em 2011, aponta a Amazônia Legal, onde estão os estados notificados, como a região mais carente do país em números de profissionais de saúde em relação ao número de habitantes. Enquanto a média nacional é de 3,33 profissionais a cada mil moradores, na Amazônia Legal a taxa chega a 1,86 médico para cada mil habitantes. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar a existência de, no mínimo, um profissional para cada mil habitantes, estados como o Amapá, Pará e Maranhão não chegam a ter nem esse mínimo. Para o MPF, é necessária providências urgentes, sobretudo para atendimento à população do interior, e para isso devem ser levadas em consideração ''as peculiaridades locais, como o espaço geográfico e a acessibilidade às localidades na Amazônia Legal, fiscalizando a realização da política pública de manutenção de profissionais da medicina nos estados e municípios''. O Ministério Público Federal ressalta que tem conhecimento de medidas para melhorar o atendimento como a implantação de unidades de Saúde da Família Fluviais e do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, mas que tais ações ''não estão sendo suficientes para o seu enfrentamento, milhões de pessoas continuam não tendo o acesso a médicos''. De acordo com a Procuradoria da República no Pará, caso o Ministério da Saúde não encontre uma solução para o problema, o MPF poderá adotar medidas judiciais. O ministério informou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público e que só comentará o caso após ser notificado oficialmente. Edição: Aécio Amado

noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6004893-EI306,00-MPF+recomenda+ao+Ministerio+da+Saude+solucionar+questao+da+falta+de+medicos+em+estados+na+Amazonia+Legal.html

*** Circulou ontem um informe do Fax Sindical comunicando que, diante do fracasso do provab, o governo já estaria discutindo a carreira de estado para médicos, uma bandeira de luta da Fenam.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

FaxSindical: Fracasso do Provab faz governo discutir carreira de estado para médico

Na tentativa de sanar a ausência de profissionais da área em zonas remotas do país, ministério estuda criar carreira típica de Estado, nos mesmos moldes de procuradores e auditores fiscais. Conselhos ressaltam a importância de critérios claros para remoçã

O Ministério da Saúde prepara uma ofensiva na intenção de atrair médicos para o interior do país depois que a última iniciativa nesse sentido — o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) — não apresentou os resultados esperados. A pasta tenta, agora, viabilizar a criação de uma carreira aos moldes das carreiras típicas de Estado para os médicos, baseada no princípio da ascensão e na remuneração por subsídio, assim como as de procurador e de auditor fiscal. O que se discute atualmente é no âmbito da atenção básica, mas o plano é um embrião que pode ser ampliado aos demais níveis. Entretanto, uma das maiores dificuldades da proposta é adequá-la à realidade de cada unidade da Federação.
A proposta atende a uma solicitação antiga das entidades médicas de classe. O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, acredita que seria a melhor maneira de fixar médicos nas zonas mais remotas do país. “Foi assim que o Brasil conseguiu levar juízes para o interior do país. Antigamente, eles largavam seus postos e faziam concurso de caixa de banco público porque era uma carreira estatal e ganhava mais”, diz. O conselheiro do CFM, Waldir Cardoso, também afirma que a criação da carreira estimula os profissionais a enfrentarem os problemas do interior, como a falta de infraestrutura nos hospitais.
O ministério reforça que já existe uma carreira para médicos em algumas unidades da Federação, mas não há plano de ascensão e o foco está pulverizado nos municípios. O intuito é fortalecê-la em cada estado, respeitando as diferenças das localidades, passando, assim, a responsabilidade para as administrações locais e não para a Federação.
Apesar de ainda ser um estudo, a criação de uma carreira para médicos causa polêmica em setores de defesa da saúde. Para o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso da Silva, o problema do Sistema Único de Saúde (SUS) não se restringe a ausência desses profissionais. “Também é preciso ter enfermeiros de qualidade, psicólogos etc.”, afirmou, durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde, em que se discutiu a carreira do SUS. A ideia de regionalização do concurso para profissionais do SUS, no entanto, agrada ao secretário executivo do Conass. Segundo Jurandi, se é para se criar uma carreira, que ela seja efetivamente regional e com critérios claros para a remoção dos concursados. “Não podemos deixar isso atrelado a itens políticos”, alerta.
Iniciativas
Segundo o CFM, enquanto a Região Sudeste conta com 2,61 médicos para cada 1 mil habitantes, incluindo o serviço público e particular, a Região Norte tem 0,98 para a mesma proporção. A questão da falta de médicos no interior não é privilégio do Brasil. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Salles, amenizou o problema e lembrou que o Canadá, por exemplo, sofre para fixar médicos nas zonas de geleiras, onde vivem os esquimós. “Essa dificuldade de provimento é mundial”, comparou.
No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff deu ao ministro da pasta, Alexandre Padilha, a missão de levar médicos para as áreas mais pobres do país. Além do Provab, o governo conta com outras propostas para fomentar o processo de interiorização como o Revalida — programa de certificação de diplomas de medicina expedidos no exterior —, a quitação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a expansão e qualificação da Residência Médica para as Redes de Atenção à Saúde. Outra estratégia da pasta está focada no aumento da oferta de vagas desses programas, alinhadas à expansão das necessidades do SUS.
Na visão do conselho federal, diferentemente do que a pasta prega, não faltam médicos no Brasil, o problema está na má distribuição. De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, elaborada pelo CFM, o país tem 1,95 médico para cada mil habitantes, enquanto no Distrito Federal são 4,02 para a mesma proporção, e estados como o Maranhão e o Pará têm menos de um para cada mil habitantes. Para suprir a demanda por médicos no serviço público, o Ministério da Educação prevê nos próximos anos a abertura de 2.415 vagas em cursos já existentes, 800 delas no setor privado.
Independência
As carreiras típicas de Estado são as que englobam a elite do funcionalismo público, formada por servidores que independentemente do governo permanecem na máquina estatal. Elas contam com estruturação específica e salário compatível com a responsabilidade do cargo. Atualmente, entre as carreiras consideradas típicas de Estado estão as relacionadas às atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, segurança pública e diplomacia.
Programa de valorização sem atrativos
A última tentativa do governo federal para manter médicos no interior do país foi o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), criado no início deste ano. O Provab ofereceu cerca de 2 mil vagas para médicos, mas, até o momento, preencheu apenas 316, com salários que giram em torno de R$ 8,8 mil. Apesar de prever supervisão presencial e a distância, curso de especialização em atenção básica e pontuação adicional de 10% em provas de acesso à residência médica, o programa enfrenta críticas de profissionais e gestores.
De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa, o Provab não é atrativo. “Nem todos os municípios têm como oferecer o prometido, como o auxílio Tele-Saúde, que é um meio de supervisão ainda deficiente. Recebemos inúmeras reclamações e não temos respostas”, alega. Ainda segundo ela, os municípios não firmam contrato direto com os estudantes e alguns são assinados por um período menor do que o acertado.
Durante o III Fórum Nacional de Ensino Médico, a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do ministério, Mônica Sampaio, reconheceu que a ação ainda não atingiu o objetivo. “A gente identificou que um dos grandes problemas do Provab se tratava de comunicação precária, mas estamos buscando solucionar esses obstáculos”, pontuou. O problema de fixação de médicos no interior existe desde edições anteriores de programas do governo de residência. Das 711 vagas oferecidas para medicina de família e comunidade, em 2011, apenas 206 foram ocupadas, ou seja, 71% ficaram ociosas.(GC)
Três perguntas para
Jorge Fernando Valente de Pinho, especialista em serviço público e professor de administração da Universidade de Brasília (UnB)

O que significa a criação de uma carreira de médico?
Considerando que em uma democracia a função é promover o bem-estar social, em um país com nossas carências e dificuldades, vejo que a intervenção do Estado deve ser bem-vinda, porque o que a sociedade quer que o estado proponha é saúde, segurança, educação de qualidade, habitação, trabalho. Algumas dessas coisas podem ser concedidas, outras, o cidadão tem de trabalhar por elas. Essa mesma ideia de carreiras típicas de Estado foi pregada pelo ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser, mas foi confundida por carreiras como a de fisco, que não traz impacto na vida do cidadão como a de médico.
A nova carreira resolveria a ausência de médicos no interior?
Só criar a carreira não adianta. O magistério, por exemplo, tem uma, mas não é bem paga, como um tribunal de contas ou o Legislativo. Não basta fazer como fizeram com outras classes, é preciso estabelecer uma carreira decente com remuneração e estímulo para os melhores profissionais. Uma carreira de médico é mais interessante para a sociedade do que uma de fiscal ou de auditor tributário. É mais interessante para a população essa iniciativa do que outras que têm sido tomadas até agora. Uma boa carreira é fundamental para atender essas dificuldades que temos, embora a gente pague muito imposto.
A nova carreira traria prejuízos ao Estado?
Não dá para pensar só nesses termos. As pessoas não pagam imposto para fazer lei ou para o Tribunal de Contas da União vigiar quem está roubando ou não. Isso não é fundamental. Muito mais importante é ir ao hospital e ser atendido. Esse é o sonho de todo brasileiro. Sindicato Expresso: FaxSindical:Com fracasso do Provab governo estuda carreira de estado para médico

FaxSindical:Com fracasso do Provab governo estuda carreira de estado para médico

Na tentativa de sanar a ausência de profissionais da área em zonas remotas do país, ministério estuda criar carreira típica de Estado, nos mesmos moldes de procuradores e auditores fiscais. Conselhos ressaltam a importância de critérios claros para remoçã

O Ministério da Saúde prepara uma ofensiva na intenção de atrair médicos para o interior do país depois que a última iniciativa nesse sentido — o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) — não apresentou os resultados esperados. A pasta tenta, agora, viabilizar a criação de uma carreira aos moldes das carreiras típicas de Estado para os médicos, baseada no princípio da ascensão e na remuneração por subsídio, assim como as de procurador e de auditor fiscal. O que se discute atualmente é no âmbito da atenção básica, mas o plano é um embrião que pode ser ampliado aos demais níveis. Entretanto, uma das maiores dificuldades da proposta é adequá-la à realidade de cada unidade da Federação.
A proposta atende a uma solicitação antiga das entidades médicas de classe. O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, acredita que seria a melhor maneira de fixar médicos nas zonas mais remotas do país. “Foi assim que o Brasil conseguiu levar juízes para o interior do país. Antigamente, eles largavam seus postos e faziam concurso de caixa de banco público porque era uma carreira estatal e ganhava mais”, diz. O conselheiro do CFM, Waldir Cardoso, também afirma que a criação da carreira estimula os profissionais a enfrentarem os problemas do interior, como a falta de infraestrutura nos hospitais.
O ministério reforça que já existe uma carreira para médicos em algumas unidades da Federação, mas não há plano de ascensão e o foco está pulverizado nos municípios. O intuito é fortalecê-la em cada estado, respeitando as diferenças das localidades, passando, assim, a responsabilidade para as administrações locais e não para a Federação.
Apesar de ainda ser um estudo, a criação de uma carreira para médicos causa polêmica em setores de defesa da saúde. Para o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso da Silva, o problema do Sistema Único de Saúde (SUS) não se restringe a ausência desses profissionais. “Também é preciso ter enfermeiros de qualidade, psicólogos etc.”, afirmou, durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde, em que se discutiu a carreira do SUS. A ideia de regionalização do concurso para profissionais do SUS, no entanto, agrada ao secretário executivo do Conass. Segundo Jurandi, se é para se criar uma carreira, que ela seja efetivamente regional e com critérios claros para a remoção dos concursados. “Não podemos deixar isso atrelado a itens políticos”, alerta.
Iniciativas
Segundo o CFM, enquanto a Região Sudeste conta com 2,61 médicos para cada 1 mil habitantes, incluindo o serviço público e particular, a Região Norte tem 0,98 para a mesma proporção. A questão da falta de médicos no interior não é privilégio do Brasil. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Salles, amenizou o problema e lembrou que o Canadá, por exemplo, sofre para fixar médicos nas zonas de geleiras, onde vivem os esquimós. “Essa dificuldade de provimento é mundial”, comparou.
No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff deu ao ministro da pasta, Alexandre Padilha, a missão de levar médicos para as áreas mais pobres do país. Além do Provab, o governo conta com outras propostas para fomentar o processo de interiorização como o Revalida — programa de certificação de diplomas de medicina expedidos no exterior —, a quitação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a expansão e qualificação da Residência Médica para as Redes de Atenção à Saúde. Outra estratégia da pasta está focada no aumento da oferta de vagas desses programas, alinhadas à expansão das necessidades do SUS.
Na visão do conselho federal, diferentemente do que a pasta prega, não faltam médicos no Brasil, o problema está na má distribuição. De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, elaborada pelo CFM, o país tem 1,95 médico para cada mil habitantes, enquanto no Distrito Federal são 4,02 para a mesma proporção, e estados como o Maranhão e o Pará têm menos de um para cada mil habitantes. Para suprir a demanda por médicos no serviço público, o Ministério da Educação prevê nos próximos anos a abertura de 2.415 vagas em cursos já existentes, 800 delas no setor privado.
Independência
As carreiras típicas de Estado são as que englobam a elite do funcionalismo público, formada por servidores que independentemente do governo permanecem na máquina estatal. Elas contam com estruturação específica e salário compatível com a responsabilidade do cargo. Atualmente, entre as carreiras consideradas típicas de Estado estão as relacionadas às atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, segurança pública e diplomacia.
Programa de valorização sem atrativos
A última tentativa do governo federal para manter médicos no interior do país foi o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), criado no início deste ano. O Provab ofereceu cerca de 2 mil vagas para médicos, mas, até o momento, preencheu apenas 316, com salários que giram em torno de R$ 8,8 mil. Apesar de prever supervisão presencial e a distância, curso de especialização em atenção básica e pontuação adicional de 10% em provas de acesso à residência médica, o programa enfrenta críticas de profissionais e gestores.
De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa, o Provab não é atrativo. “Nem todos os municípios têm como oferecer o prometido, como o auxílio Tele-Saúde, que é um meio de supervisão ainda deficiente. Recebemos inúmeras reclamações e não temos respostas”, alega. Ainda segundo ela, os municípios não firmam contrato direto com os estudantes e alguns são assinados por um período menor do que o acertado.
Durante o III Fórum Nacional de Ensino Médico, a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do ministério, Mônica Sampaio, reconheceu que a ação ainda não atingiu o objetivo. “A gente identificou que um dos grandes problemas do Provab se tratava de comunicação precária, mas estamos buscando solucionar esses obstáculos”, pontuou. O problema de fixação de médicos no interior existe desde edições anteriores de programas do governo de residência. Das 711 vagas oferecidas para medicina de família e comunidade, em 2011, apenas 206 foram ocupadas, ou seja, 71% ficaram ociosas.(GC)
Três perguntas para
Jorge Fernando Valente de Pinho, especialista em serviço público e professor de administração da Universidade de Brasília (UnB)

O que significa a criação de uma carreira de médico?
Considerando que em uma democracia a função é promover o bem-estar social, em um país com nossas carências e dificuldades, vejo que a intervenção do Estado deve ser bem-vinda, porque o que a sociedade quer que o estado proponha é saúde, segurança, educação de qualidade, habitação, trabalho. Algumas dessas coisas podem ser concedidas, outras, o cidadão tem de trabalhar por elas. Essa mesma ideia de carreiras típicas de Estado foi pregada pelo ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser, mas foi confundida por carreiras como a de fisco, que não traz impacto na vida do cidadão como a de médico.
A nova carreira resolveria a ausência de médicos no interior?
Só criar a carreira não adianta. O magistério, por exemplo, tem uma, mas não é bem paga, como um tribunal de contas ou o Legislativo. Não basta fazer como fizeram com outras classes, é preciso estabelecer uma carreira decente com remuneração e estímulo para os melhores profissionais. Uma carreira de médico é mais interessante para a sociedade do que uma de fiscal ou de auditor tributário. É mais interessante para a população essa iniciativa do que outras que têm sido tomadas até agora. Uma boa carreira é fundamental para atender essas dificuldades que temos, embora a gente pague muito imposto.
A nova carreira traria prejuízos ao Estado?
Não dá para pensar só nesses termos. As pessoas não pagam imposto para fazer lei ou para o Tribunal de Contas da União vigiar quem está roubando ou não. Isso não é fundamental. Muito mais importante é ir ao hospital e ser atendido. Esse é o sonho de todo brasileiro

Eu Estudante - Correio Braziliense

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Médicos municipais de Juiz de Fora vão parar em defesa do SUS


.         *** Fax Sindical ***   18.07.2012.        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data:18 de julho de 2012

Ref.:Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - Nova assembléia será convocada por edital para decidir data de greve de advertência

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* A próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 31 de julho, 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina. Pauta única: greve de advertência contra o arrocho salarial e precarização do serviço público municipal.

*** Por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada na noite de 17 de julho será publicado edital convocando para a próxima assembléia que terá como pauta única a greve de advertência contra a intransigência e a falta de sensibilidade da atual administração municipal em relação à classe médica. A greve será marcada com antecedência para que autoridades e CRM sejam comunicados em tempo hábil. Chega de omissão. A classe médica tem que mostrar o seu cartão amarelo para um governo municipal que age contra toda uma categoria profissional de modo autoritário, discriminatório, preconceituoso e repressivo.

*** Na  próxima assembléia estarão presentes representantes da diretoria e da base do Sinserpu, que representa categorias de servidores públicos também atingidos pela política de arrocho e precarização da administração Custódio Mattos. Na assembléia de ontem fizeram-se representar o Sinserpu e o SindSaude MG, que representa os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora (municipalizados). Para a próxima assembléia outras entidades sindicais e da sociedade civil organizada serão convidadas. Esperamos também o comparecimento de representantes de entidades médicas - CRM e Sociedade de Medicina - que deveriam se sensibilizar com o movimento dos médicos municipais.

*** Os médicos que prestam serviço público municipal nas unidades básicas de saúde da Prefeitura de Juiz de Fora, precarizados pelo intermediador de mão de obra Maternidade Terezinha de Jesus, andam apreensivos quanto ao reajuste já concedido aos servidores efetivos. Embora o reajuste não tenha agradado aos médicos da prefeitura, os precarizados não sabem se serão reajustados. O Sindicato dos Médicos, por princípio e pela Constituição,  defende o fim da precarização e a realização de concurso público.

*** Sobre a precarização e seus perigos leiam em http//telegramasindical.blogspot.com - A organização "social" que precariza uma UPA em Mesquita RJ está colocando microchips nos jalecos dos médicos que lá trabalham. É o assédio moral eletrônico, tecnologia desenvolvida pelas organizações sociais.  O Sindicato dos Médicos do RJ já denunciou o fato e a notícia já está nos jornais.

*** Muito cuidado médicos terceirizados! No Rio uma organização social que precariza UPAs na Baixada Fluminense já começou a instalar Chips em jalecos de médicos. O pretexto? O mais idiota e repetido possível: garantir a presença do semi-escravo explorado para garantir a assistência. Acreditem se puderem. Ainda falta alguém em Nurenberg.

*** O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o deputado Mandetta (DEM MS), enviou no dia 05 de julho ofício à diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. No documento ele esclarece sua atuação em defesa da categoria profissional durante os trâmites e debates em torno da MP 568/2012, aquela que cassava a carga horária especial dos médicos federais e reduzia pela metade os salários dos profissionais. A MP acabou aprovada na Câmara, mas com nova redação, preservando direitos e salários já conquistados pelos médicos. Foram criadas tabelas próprias para os médicos. O deputado também pede a continuidade da mobilização da classe médica e médica veterinária até a promulgação da lei. Parabéns ao deputado Mandetta.

*** Quiçá os nossos vereadores médicos  de Juiz de Fora tivessem atuação positiva em relação à classe médica. Por certo não iriam permitir a humilhação e o preconceito que os médicos municipais sofrem nas mãos do prefeito Custódio Mattos.

***  De olho no CRM.  Os conselheiros do CRM são eleitos, mas, às vezes, como certos políticos, esquecem as bases que os elegeram e os mantém mediante o pagamento de pesadas anuidades.

Apreensão entre os médicos convocados para reunião na Sociedade de Medicina pelo promotor Rodrigo Barros, com a presença de representantes do CRM. A apreensão é gerada pela expectativa em relação ao CRM. Há boatos que colocam em questão a postura daquela entidade médica. Falam que ela poderá fraquejar na defesa da categoria profissional. Os conselheiros são responsáveis politicamente perante a categoria. A conferir.

*** O perigo da censura - Estado de direito: Democracia ou ditadura judicial?

O caso Século Diário

Censura à imprensa e ao direito de se informar e debater

Juízes singulares em decisões monárquicas têm comprometido o funcionamento da democracia e os fundamentos do estado de direito

Juíza ordena retirada de textos de jornal eletrônico no ES

13/07/2012 na edição 702

Reproduzido do Século Diário [12/7/12]. Título original: “Imprensa nacional repercute decisão que censurou Século Diário e fez ‘recomendações’ sobre texto

Importantes veículos de comunicação de todo País, além de blog e sites da internet, deram destaque à decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória, que determinou a retirada de cinco publicações de Século Diário do ar. Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas versões impressa e digital, noticiaram a censura imposta ao jornal eletrônico por meio de decisão liminar. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) repudiou, em nota, a decisão da magistrada de tecer “recomendações” quanto a futuros textos – vista como uma censura prévia.

As primeiras reações começaram logo após a publicação da reportagem sobre a determinação da juíza – nos autos da ação 024.12.019654-8, movida pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. Nesta quarta-feira (12), o assunto chegou às manchetes dos principais jornais impressos do País.

O jornal O Globo reproduziu trechos da nota da ANJ (também na versão digital do jornal) e destacou as recomendações – grifada entre aspas pelo diário – feitas pela juíza. O jornal Folha de São Paulo também dedicou um espaço na editoria “Poder” ao assunto, com a seguinte manchete: “Justiça capixaba mandou site retirar textos do ar”, também reproduzida no site do jornal, que teve comentários [...]

Na internet, o assunto foi alvo de postagens em grandes portais e sites de jornais por todo País. O Portal Imprensa e Yahoo! noticiaram a prática de censura a Século Diário. Da mesma forma, as versões digitais dos jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Brasil.

A censura também foi abordada em blogs, como do informativo jurídico Migalhas e do professor Roberto Beling, que classificou como uma “odiosa censura” a Século Diário.

Pelo Twitter, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-es) citou o caso envolvendo o jornal e repudiou “qualquer censura e/ou tentativa de cerceamento à liberdade de expressão”.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Precarização da saúde pública mostra sua cara: ineficiência

.      *** Fax Sindical *** 16/07/2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data:16 de julho de 2012

Ref.: Assembléia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Notícias sobre o fracasso da precarização do trabalho médico no serviço público

*** Aviso Sindical Importante ***

O Sindicato dos Médicos ainda está na campanha salarial 2012 para os médicos da prefeitura de Juiz de Fora. Não há acordo. A próxima assembléia será 17 de julho, 19 horas e trinta minutos na Sociedade
de Medicina. Divulgue.Mobilize. A luta continua. Vamos fazer a nossa hora e nossa vez! Todos à Assembléia.

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No ABC paulista seleção para contratação de precários para trabalho médico no serviço público não atrai candidatos

Gestores agora admitem que alta rotatividade de mão de obra é problema sério

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Seleção para médicos preenche só 9% das vagas

Maíra Sanches
Do Diário do Grande ABC

14/07/2012


A última seleção pública de médicos feita pela Fundação do ABC, em 2011, por meio da Central de Convênios, aponta que apenas 42 profissionais foram contratados até agora para atuar no Complexo Hospitalar de São Bernardo e nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da cidade e também de Mauá. O número representa cerca de 9% das 486 vagas efetivas ofertadas.

A baixa procura foi observada já nas primeiras etapas do processo. Além das vagas efetivas, foram abertas outras 400 para cadastro de reserva, totalizando 886. O concurso teve 676 inscritos e 438 foram aprovados.

Ao todo, a entidade convocou 286 médicos para o trabalho em dois hospitais, um pronto-socorro e 11 UPAs. Muitos médicos desistiram da vaga ou solicitaram a inclusão dos nomes no final da lista de chamada, pois não tinham interesse em assumir o cargo.

As especialidades que tiveram menor procura foram pediatria, psiquiatria, gastroenterologia, homeopatia, pneumologia e ginecologia e obstetrícia.

De acordo com a secretária-adjunta de Saúde de São Bernardo, Lumena Furtado, o fato do processo seletivo não ter preenchido as vagas não significa que os postos de trabalho estão em aberto. "A rotatividade é alta, mas assim que o médico sai buscamos novas contratações." A secretária garante que as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e a rede de emergência da cidade têm cobertura total de médicos. O salário desses profissionais varia entre R$ 7.000 e R$ 12.700, dependendo da especialidade e da carga horária.
Mesmo com cenário negativo, a secretária afirma que o desinteresse pelas vagas já foi pior no início da década.

O investimento da Prefeitura na qualificação da rede, aliado aos cursos oferecidos aos profissionais, tem ajudado a fixar gradativamente equipes médicas nos postos de Saúde.

Procurada, a Prefeitura de Mauá não se pronunciou.

Profissional prefere especialidade mais rentável

A saída mais efetiva para o problema passa longe das administrações municipais. O desinteresse dos novos médicos em determinadas especialidades não é particularidade do Grande ABC, mas sim a realidade atual de todo Brasil.

Segundo entidades da classe, estudantes têm optado por especialidades que requerem menor tempo de residência médica, além de salários mais altos, como cirurgia plástica. Pediatria, por exemplo, exige seis anos. Para ajustar o quadro, é preciso intervenção do Ministério da Saúde. Segundo a secretária-adjunta de Saúde de São Bernardo, Lumena Furtado, tratativas estão em andamento em Brasília e indicam solução a médio prazo.

São consideradas a ampliação de vagas em cursos de medicina e a alteração na política de residências. A ideia é que as cidades possam interferir na definição de vagas de acordo com suas necessidades. "Nada será de imediato. Enquanto isso, as cidades buscam formas de aproximar o médico. A vinculação não depende só de salário, mas de boas condições de trabalho e formação."

Fonte:www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia.aspx?idNews=5968838

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Precarização em Portugal: Com greve nacional médicos do serviço público conseguem fim da precarização e ganho salarial

Em Portugal a precarização do trabalho médico no serviço público começou antes do Brasil e agora está com os dias contados.

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Contratação de médicos à hora continua mas “tende a diminuir”

RTP
14 Jul, 2012

Os médicos do Serviço Nacional de Saúde vão continuar a ser contratados à hora, de acordo com o ministro da Saúde. Paulo Macedo, que ontem esteve reunido com os dirigentes sindicais dos médicos para retomar as negociações, admitiu que o fim das contratações à hora, uma das principais exigências dos profissionais da saúde, não está para breve, mas que ainda assim tem tendência para “diminuir”.

Depois de mais de três horas de conversações entre o Ministério e os dirigentes da Federação Nacional de Médicos (FNAM) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o ministro uma declaração conjunta resultante do encontro. A necessidade de reforçar o SNS foi o ponto de convergência entre as duas partes.
"Concordámos que a contratação à hora deve evoluir de forma decrescente o mais depressa possível, sendo que, para isso, a abertura dos concursos, e naturalmente a resposta suficiente de médicos, permitirá que esse número decresça o mais rápido possível", ressalvou Paulo Macedo. O ministro assegurou que até 31 de agosto será apurado o número de vagas existentes a nível nacional, para que sejam abertos os concursos para a contratação de clínicos, "sendo que o procedimento de aquisição de horas deverá ter uma natureza residual e após o preenchimento das vagas".
O ministro garantiu que médicos à hora, só "nos casos em que não se consigam preencher as vagas através de contratações de médicos pelos concursos públicos". Um vitória significativa para os sindicatos, que esta semana mobilizaram cerca de 90 por cento dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde na maior greve dos médicos das últimas duas décadas.
Ficou ainda acordado, também com o prazo de 31 de agosto, que serão concluídas as negociações sobre a contratação coletiva de trabalho, a tabela remuneratória de 40 horas e a alteração ao
regime de trabalho em serviço de urgência.
Relativamente aos concursos para colocação de médicos no SNS através de empresas privadas, outra das exigências dos sindicatos, Paulo Macedo sublinhou que “isso não é possível, no sentido em que nos próximos anos não há oferta de médicos suficiente para todas as necessidades” dos centros de saúde e das urgências hospitalares.
Em declarações telefónicas à agência Lusa, Roque da Cunha, dirigente do Sindicato Independente dos Médicos, referiu que, "depois da expressiva greve" de quarta e quinta-feira, "a reabertura do processo negocial é positiva".
A próxima ronda de negociações terá lugar no próximo dia 20 de julho, sexta-feira, sendo que 48 horas antes, o ministério terá de entregar as novas propostas aos sindicatos.

Fonte:www.rtp.pt/noticias/index.php?article=570611&tm=2&layout=121&visual=49

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Médicos federais e estaduais conquistam carreira e precarização fracassa

.         *** Fax Sindical ***   13.07.2012           .
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Data: 13 de julho de 2012
De  : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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*** Aviso Sindical Importante
Para: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Assembléia Geral dos médicos municipais

Dia 17/07/2012 19hs 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça. Divulgue. Participe. Não tenha medo. Informe-se. Hora é de unir e lutar.

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*** Médicos estaduais de Minas conquistaram carreira. Federais também, conforme lemos namatéria abaixo. Em Juiz de Fora médicos da prefeitura continuam sem carreira, ganhando mal e com seu trabalho sendo precarizado. O prefeito Custódio precisa explicar porque tanta discriminação e intolerância contra a classe médica. Foram 4 anos de insensibilidade.

Médicos nas ruas alcançam
importante vitória contra a
MP 568/12

Após mobilização da
categoria médica em âmbito
nacional, a Federação
Nacional dos Médicos
(Fenam) considera uma
vitória a aprovação do
parecer da MP 568. O relator da matéria, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM),
contemplou, na última
quarta-feira (13), as
principais reivindicações
dos médicos referentes à
remuneração, jornada de
trabalho, insalubridade e
periculosidade.

O texto foi fruto de vários
acordos entre as entidades
médicas, parlamentares e
Ministério do Planejamento
e retira os prejuízos
anteriormente previstos. O
parecer foi aprovado por
unanimidade na Comissão
Mista do Congresso
Nacional.

"Com essa vitória os
médicos têm que acreditar
no mote: quando os médicos
querem, eles podem. Nós
quisemos, saímos às ruas e
agora podemos comemorar um
momento bastante
significativo, que
restabeleceu os direitos
anteriores. Precisamos
continuar mobilizados na
busca dos justos e
merecidos ganhos,"
salientou o presidente da
Fenam, Cid Carvalhaes.

Saiba o que mudou na MP, com o relatório aprovado na
Comissão Mista:
- Cria tabelas de
remuneração específicas para
jornadas de 20 ou 40 horas,
- Reconhece a jornada de 20
h/semanais e a
possibilidade de contrato
de trabalho de 40 horas,
onde o vencimento básico
dobra de valor,
- Supressão dos
dispositivos que criam a
Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada,
- Retira o artigo sobre
insalubridade e
periculosidade, que
determinava valores fixos.
Com isso, fica mantido o
pagamento desses benefícios
com base em um percentual
do vencimento básico, como
já era garantido antes da
MP.

"Embora não tenhamos tido
ganhos, evitamos prejuízos.
Essa vitória, essa
sedimentação de direitos, o
reconhecimento por parte do
Governo do seu erro
grosseiro, o acolhimento
por parte do Congresso
Nacional das correções que
se fizeram mostram que a
mobilização é a forma mais
significativa de pressão e
conquista", avaliou
Carvalhaes.

Tramitação

A MP 568 transformou-se no
Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 14/2012 e agora segue
para análise e votação nos
plenários da Câmara e
Senado. Se aprovado,
retorna para apreciação e
sanção da presidente Dilma
Rousseff. Antes disso, terá
que aguardar outras sete
medidas provisórias que a
antecedem e aguardam
votação nas casas
legislativas.

"A Fenam se vê muito
satisfeita e cumprimenta os
sindicatos que se
mobilizaram contra a MP,
como ocorreu no último dia
12 de junho, de uma forma
muito convincente, e também
cumprimenta as outras
entidades médicas, Conselho
Federal de Medicina (CFM) e
Associação Médica Brasileira
(AMB), os docentes das
universidades públicas e
todos aqueles que se
envolveram na questão".
(Fonte: Notícias da Fenam)www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20669:medicos-nas-ruas-alcancam-importante-vitoria-contra-a-mp-56812&catid=37:agencia-diap&Itemid=204

*** UPA como corpo estranho no sistema público de saúde

Nem unidade básica, nem hospital. Sem a presença comunitária de uma e sem a resolutividade de outro. Criada como solução eleitoreira para o desmonte do SUS do Rio agravado no governo de Cabral Filho, idéia foi vendida por Temporão, afilhado político de Cabral, para o governo federal. As UPAs recorrem, com muita frequência a intermediação de mão de obra, precarizando serviços públicos de saúde

Porto Alegre
Crise no SUS
UPA - Corpo estranho na saúde pública

Médicos do Conceição alertam
para transferências para UPA

Duas entidades que
representam os médicos do
Hospital Nossa Senhora da
Conceição divulgaram nota
oficial conjunta, nesta
quarta-feira (11 de julho),
alertando para os impactos
negativos da possível
transferência de
plantonistas da emergência
do hospital para atuar na
Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), a ser
inaugurada na zona norte de
Porto Alegre. Sindicato
Médico do RS (SIMERS) e
Associação dos Médicos do
Conceição (AMEHC) advertem
que a medida, que já é
cogitada internamente pela
direção do GHC, agravará a
estrutura de atendimento no
serviço, que é o maior do
Sul do País, e já sofre com
a carência de 50% de
profissionais.
"Não somos contra deslocar
plantonistas da emergência
para a UPA, certamente isso
qualificará o atendimento,
mas não podemos desfalcar a
equipe que já é reduzida
para a demanda que temos",
justifica a vice-presidente
do SIMERS, Maria Rita de
Assis Brasil. As entidades
denunciam o que chamam de
"crise no GHC", devido a
atitudes dos gestores,
indicados por critérios
político-partidários, que
têm gerado desorganização
das áreas de assistência,
incluindo emergência e
demais áreas de internação
(cirurgias e outros
procedimentos). Além da
possibilidade de reduzir o
quadro de plantonistas para
atender a UPA (cujo pessoal
deve ser suprido pelo GHC),
as entidades ressaltam a
preocupação com as condições
gerais de operação da
instituição.

Equipamentos para exames e
diagnóstico estragam e
demoram a ser consertados -
restringindo o atendimento e
prolongando a permanência de
pacientes internados.
Cogita-se terceirizar laudos
de exames de imagem para
uma empresa de fora do
Estado. Há falta de
especialistas para apoiar
diagnósticos na emergência e
a baixa remuneração tem
dificultado o preenchimento
de vagas para médicos.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DAS
ENTIDADES:
CRISE NO GHC
Os médicos do Grupo
Hospitalar Conceição (GHC),
reunidos em assembleia geral
extraordinária em 9/7/2012,
na sede do SIMERS,
decidiram por unanimidade:
1. Manifestar sua
preocupação com os rumos da
atual administração do GHC.
2. Alertar a população para
os riscos da transferência
de plantonistas da
emergência do Hospital
Conceição para a UPA
(Unidade de Pronto
Atendimento), a ser
inaugurada na Zona Norte da
Capital, inviabilizando o
atendimento que hoje já é
caótico.
3. Declarar-se em
Assembleia Geral Permanente.

A falta de profissionais,
decorrente da remuneração
insuficiente que não atrai
candidatos às vagas
existentes, agrava cada vez
mais a sobrecarga de
trabalho dos médicos.

Fonte http://www.simers.org.br/medicos-do-conceicao-alertam-para-transferencias-para-upa-noticias-3519.html

*** A precarização não é solução. Veja o que acontece em São Paulo. Faltam médicos no SUS.

No paraíso das oscips e organizações sociais a falta de médicos persiste e prova que o modelo de intermediação de mão de obra precária para atividades fim no serviço público é falacioso. Sindicato exige que governo paulista crie carreira de médico. Leia abaixo:

"O Ministério Público recebeu
denúncia relacionada a falta
de médicos e baixa
qualidade dos serviços
prestados na região, em
especial, em relação ao
Hospital Geral de
Guaianazes. A queixa foi
encaminhada para a
Secretaria de Estado da
Saúde pelo promotor de
justiça Arthur Pinto Filho.
A Secretaria se manifestou,
por meio de ofício assinado
pelo coordenador de Saúde
da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, reconhecendo o
problema. Em sua análise,
são instituições que exigem
reposição ágil de
profissionais, já que são
unidades de média e alta
complexidade. A Secretaria
expõe a dificuldade de
manter seu quadro funcional,
em razão do envelhecimento
dos servidores, que acabam
por se aposentar, e do
mercado de trabalho “que
estimula a migração de
profissionais” para o setor
privado, em razão de maior
remuneração no setor.
O que mais chama a atenção
é o fato da Secretaria de
Estado da Saúde de São
Paulo, informar que está
sendo “promovido amplo
estudo com a participação
da Procuradoria Geral do
Estado, Casa Civil,
Secretarias de Gestão,
Fazenda e Planejamento, a
fim de apresentar uma
solução rápida para o
problema de manutenção de
médicos no âmbito da
Secretaria. O grupo de
trabalho foi criado pela
Resolução CC número 4, de 9
de janeiro de 2012”.
Segundo a Coordenadoria de
Serviços de Saúde da
Secretaria, o trabalho deve
ser concluído em breve. O
resultado seria um projeto
de lei a ser submetido ao
governador Geraldo Alckmin
para desenvolvimento de uma
carreira específica para o
médico, “visando corrigir
distorções ocasionadas pela
oferta na área de saúde do
Estado, que estabelece a
importância paga a partir
da especialidade/área de
atuação, localidade e tipo
de atividade."

Fonte: www.simesp.org.br/imprensa.php?Ler-editoria;3790

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Fax_sindical,11.07.2012.-19hs

Fax Sindical - 11/07/2012

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG, 11 de julho de 2012

APROVADO PROJETO DE LEI 2745/2011 QUE REESTRUTURA CARREIRA DOS MÉDICOS ESTADUAIS DE MINAS

Projeto agora vai para sanção do Governador

*** Na tarde de 10 de julho, o plenário da Assembléia de Minas aprovou, em segunda e derradeira votação, a reestruturação da carreira dos médicos estaduais vinculados à Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES MG) e também dos médicos peritos efetivos da SEPLAG. Os médicos que atuam nos serviços de regulação e auditoria também tiveram seus esforços reconhecidos.

*** Trata-se do capítulo final de uma luta prolongada. Os médicos estaduais mineiros foram incluídos, há mais de uma década, na categoria burocrática de analistas de saúde, perdendo até a nomenclatura própria. Desde o primeiro momento dessa medida desairosa aconteceram as reações a essa medida unilateral do governo estadual.

*** Essa longa luta, difícil, continuada, resistente e, por vezes, desanimadora, foi capaz de sensibilizar o poder executivo estadual. Há uma noção clara da carência de médicos no serviço público e da necessidade de valoriza-los. Isso já é entendido pelos melhores gestores. Os ruins tentam ocultar essa realidade. E o entendimento positivo e construtivo foi aquele adotado pelo governo mineiro.

*** O secretário estadual de Saúde de Minas, o Dr. Antônio Jorge Marques, que tem se revelado operoso e atento no exercício de suas funções, acolheu as reivindicações médicas, com verdadeiro interesse. Rua um fato a ser lembrado na memória dos médicos estaduais. Também o governador Anastasia teve atenção devida para essa grave questão médica.

*** Com a reestruturação termina um round decisivo na luta dos médicos estaduais mineiros. O projeto de lei 2745/2011 irá agora para a sanção do governador Anastasia, que o propôs ao Legislativo. Os médicos estaduais serão reconhecidos àqueles que agora os valorizam.

EM JUIZ DE FORA MÉDICOS MUNICIPAIS INSATISFEITOS MANTÉM CAMPANHA SALARIAL

Negociações estão rompidas e prefeito adota prática anti-sindical

*** Se um médico hoje prestar concurso para a Prefeitura de Juiz de Fora, por mais títulos acadêmicos e méritos que possa ter, perceberá mil e trezentos reais. A prova, a administração municipal a tem: basta consultar o rodapé da tabela salarial da prefeitura. Lá está a verdadeira remuneração de médicos e dentistas. Inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961 e inferior em um terço ao que percebem os demais profissionais do nível superior. Lá no rodapé da tabela estão declarados os mil e quatrocentos e poucos reais, que descontados imposto de renda e previdência vão resultar em 1300 reais.

*** As condições de trabalho são também ruins no SUS de Juiz de Fora, prejudicando trabalhadores da saúde e usuários. Constata-se falta sistemática de medicamentos e material médico, equipamentos obsoletos, danificados ou reformados de forma indevida e tensões próprias de relações de trabalho repressivas e marcadas por práticas de assédio moral. Custódio, que fique registrado, também marcou seu governo pela precarização do trabalho e uso de intermediação de mão de obra no serviço público municipal de saúde.

*** O prefeito Custódio Mattos está em fim de mandato. As velas do seu governo estão apagando. Durante três anos e seus meses não recebeu o Sindicato Médico nem uma vez, apesar de sucessivas solicitações. O Sindicato da Médicos é uma representação classista legítima e representativa. Está habilitada para discutir com o prefeito as questões trabalhistas referentes à classe médica e suas repercussões no sistema público de saúde. O Sr. Custódio Mattos não poderia nunca discriminar e desqualificar a representação da classe médica. Isso é, claramente, prática anti-sindical. E revela pouco apreço pela classe médica.

*** O Sindicato dos Médicos defende os direitos e a integridade de toda uma categoria profissional. Nessas tarefas coloca-se acima de colorações político-partidárias. Igualmente, como qualquer sindicato, está a postos para defender profissionais que estejam em diferentes partidos, que sejam de direita ou de esquerda.  Não cabe a um prefeito discriminar um sindicato e ser anti-sindical.

*** Na contramão da intransigência discriminatória de Custódio, a mobilização dos médicos está crescendo.

*** A próxima assembléia dos médicos da prefeitura de Juiz de Fora está agendada para o dia 17 de julho próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Solicitamos aos nossos leitores que ajudem a divulga-la.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Em Juiz de Fora sindicatos denunciam precarização na Prefeitura


Fax Sindical 09/07/2012

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG, 09 de julho de 2012

*** Seguindo a meta traçada na assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, em 03 de julho, foi realizada uma reunião com a participação do Sindicato dos Médicos e do Sinserpu e Odontológos. Nessa reunião foi colocado em pauta o golpe da privataria aplicado pela administração Custódio Mattos contra o Conselho Municipal de Saúde e contra o SUS. No sábado, 07/07, em Benfica, realizou-se, pela manhã, um manifesto unificado sindical, com grande repercussão, condenando o golpe contra o Conselho Municipal de Saúde e a política de precarização do atual governo municipal.

*** Custódio já privatizou e precarizou duas UPAs. A de Santa Luzia e de São Pedro. São dois prédios construídos pelo governo estadual, que sofreram algumas modificações e prestam serviços públicos de saúde. Em ambos os casos, o governo do patrimônio público e do serviço público foi entregue a particulares. Com isso Custódio será lembrado como o pai da precarização dos serviços públicos de saúde em Juiz de Fora. Custódio, em fim de mandato, está deixando uma herança difícil para quem o suceder. Parece que o universo de preocupações dele vai apenas até as próximas eleições. Diminui-se o prefeito, na sua condição de homem público.

*** Apesar da precarização das duas UPAs citadas estar em questão na Justiça, porque o Sindicato dos Médicos e o Sinserpu movem ações contra a precarização, Custódio não espera a decisão judicial. Agora quer precarizar a UPA Norte e um centro de especialidades odontológicas. E, para atender a esses interesses, golpeou o Conselho de Saúde. Obteve pouco mais de um terço dos votos (um terço, no caso, é igual a dezoito). Pouco mais da metade dos conselheiros estava presente. Mas, ainda assim a secretária conseguiu impor, sem reflexão e sem debate devido dos conselheiros, mais essa privataria. O assunto foi empurrado para a pauta no apagar das luzes de uma reunião e aprovado sem uma apreciação maior, digna da importância do que era tratado.

*** Lembramos que já foram feitas tentativas anteriores de precarizar a Regional Leste e os laboratórios de análises clínicas da Prefeitura. São sinais claros de uma política voltada para tornar precárias as relações de trabalho no serviço público e para a entrega do governo dos equipamentos públicos a interesses privados.

*** É bom deixar claro que essas entidades privadas, que fazem intermediação de atividade fim no serviço público de saúde, cometem impunemente uma irregularidade que corresponde a uma regalia não concedida a nenhum empresário que aja dentro da lei.

*** Ao exigir concurso público para preencher cargos e funções de serviço público, os sindicatos estão sendo constitucionalistas. Essa postura se opõe ao esbulho dos direitos dos trabalhadores do setor público e exige umtratamento isonômico entre todos os trabalhadores.

*** É importante ressaltar que o prefeito Custódio Mattos nunca recebeu o Sindicato dos Médicos para discutir as questões trabalhistas pendentes acerca do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora. Em conseqüência disso desencadeou uma judicialização das relações trabalhistas entre prefeitura e sindicato. Agiu com descaso diante da classe médica e de sua legítima representação classista. Um médico da Prefeitura ganha, por aqui, menos do que os três salários mínimos da Lei Federal 3.999/1961 e 25% a menos que o nível superior. A própria tabela salarial da Prefeitura o testemunha, em seu rodapé.

*** São razões de sobra para provocar a rejeição do prefeito nos meios dos servidores públicos, na classe médica, no meio sindical, na sociedade civil organizada e nos meios mais participativos e informados da nossa opinião pública.

*** Não pense Custódio, seus próximos e seus agentes, que sua atitude autoritária e repressiva irá amedrontar e dispersar os médicos municipais. Seu intento não será realizado. Ele passa, os médicos ficam, porque o povo precisa deles. E os médicos da Prefeitura se reunirão em nova assembléia, no dia 17 de julho próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização dos médicos municipais é paciente e cresce a cada dia.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Propaganda eleitoreira da Prefeitura de Juiz de Fora escandaliza cidadãos


Fax Sindical

06 de julho de 2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

PROPAGANDA DO PREFEITO OFENDE CLASSE MÉDICA E MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA


***   Em uma revista de propaganda distribuída pela Prefeitura de Juiz de Fora, no intuito de tentar convencer eventuais eleitores incautos de que vivemos no melhor dos mundos possível, podemos ver uma descarada mentira.

***   Embora a propaganda do prefeito seja vergonhosa e impunemente paga com dinheiro público, ela é ofensiva e enganosa quanto à classe médica.

***   Podemos ler na página 10 da referida revista textualmente: -"A classe médica também recebe aumento diferenciado." Sabem todos os médicos municipais, o secretário Vitor Valverde e o prefeito Custódio são testemunhas, que isso é uma deslavada mentira!

***   E prossegue a peça publicitária do prefeito: "-49,92% de aumento na remuneração do médico - Saúde da Família e Comunidade. -Criação do adicional de incentivo à produtividade no plantão de urgência e emergência. - 58,19 % de elevação na remuneração dos médicos plantonistas."

***   Embaixo aparece a foto de uma pessoa caracterizada como médica, com estetoscópio e jaleco branco, com ar envergonhado e sorriso tímido. Mas os médicos da Prefeitura não devem ter pudor, medo ou timidez para denunciar a verdade sobre esse desgoverno municipal.

***   Vamos à verdade dos fatos:

1 - O salário dos médicos municipais.

A prova mais contundente de que a propaganda de Custódio mente pode ser fornecida pela própria tabela salarial da Prefeitura. Nela médicos e dentistas são destacados não como carreiras, mas como simples linhas no rodapé.  Lá se lê o verdadeiro salário base do médico da prefeitura de Juiz de Fora. Mil e quatrocentos reais, que, subtraídos dos obrigatórios descontos previdenciários e tributários, caem a cerca de mil e trezentos reais. Menos que os três salários mínimos que a Lei Federal 3999/1961 estabelece como mínimo profissional para médicos e dentistas. 25% a menos que o nível superior da Prefeitura. Esse é o verdadeiro salário que Custódio não tem vergonha de pagar a um médico que faça concurso para a Prefeitura.

Os outros itens alardeados na revista de propaganda eleitoreira do prefeito candidato à reeleição, não se referem a salário, mas a penduricalhos concedidos a certas funções. E, ainda assim, os números são enganadores e maquiados. Reforça o argumento da propaganda enganosa o fato das escalas de serviço das unidades municipais de urgência e emergência estarem incompletas e lotadas de profissionais temporários e precários (terceirizados por intermediadores de mão de obra).

2 - A verdade sobre as relações trabalhistas entre a classe médica e a Prefeitura de Juiz de Fora.

O prefeito Custódio Mattos vai passar para a história da cidade com um recorde negativo. Nunca recebeu uma representação classista (leia-se sindicato) de médicos.

As negociações entre prefeitura e sindicato dos médicos acham-se rompidas. A prefeitura não revela intenção de negociar. A rejeição ao nome do prefeito na classe médica é grande.

Custódio é o pai da precarização do SUS em Juiz de Fora. Entregou serviços públicos de saúde ao governo de interesses privados e recorreu à famigerada intermediação de mão de obra para atividades fim no serviço público, desrespeitando o preceito constitucional de que cargos e funções no serviço público só podem ser preenchidos por concurso público (leia o Art. 37, incisos I e II, da Constituição).

***   Revolta a todos o excesso de propaganda feita pela Prefeitura de Juiz de Fora no rádio, na televisão e em jornais. Um gasto imenso. Enaltecem as obras eleitoreiras, feitas ao apagar das luzes do governo de Custódio Mattos. A propaganda tem o claro objetivo de beneficiar o prefeito nas eleições municipais, tentando vencer, pelo poder do dinheiro publico, as fortes rejeições que seu nome desperta em todas as classes.

***   Contrasta essa orgia de gastos com o desabastecimento sistemático de recursos humanos e materiais a que estão relegados os serviços públicos de saúde sob responsabilidade do município. Custódio Mattos não fez concursos públicos suficientes para a saúde, não teve conversa ou diálogo democrático com as classes que se desgastam, sob condições de insalubridade e estresse, para manter o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Em resumo, desagradou e está impune, aguardando o julgamento das urnas.

***   O Fax Sindical também pode ser lido em http://telegramasindical.blogspot.com

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Sindicatos questionam privataria em Juiz de Fora


Fax Sindical

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Data: 04 de julho de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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O QUE CUSTÓDIO MATTOS QUER PARA A SAÚDE DO POVO DE JUIZ DE FORA?

SINDICATO RECHAÇA PRIVATARIA E PRECARIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM JUIZ DE FORA

***   A precarização é uma ameaça constante a normalidade e à regularidade dos serviços públicos. Constitui terceirização e intermediação de mão de obra e afronta o preceito constitucional, estabelecido no artigo 37, incisos I e II, que determina que o acesso a cargos e funções no serviço público deve ser feito mediante concurso público. A precarização abre as portas de escândalos de desvio de recursos públicos, de dinheiros pingados no caixa dois de campanhas políticas. A precarização restaura o empreguismo, favorece o clientelismo. A precarização abre as portas ao assédio moral mais descarado, como o caso da demissão recente de uma médica pediatra da UPA São Pedro por queixar-se de deficiências nas condições de trabalho oferecidas naquela unidade. Tudo muito vergonhoso. Precarização é coisa de quem não preza a probidade administrativa e a qualidade do serviço prestado. Infelizmente ela tem contado com uma conjugação de propaganda enganosa e adesão de interesses particulares que tem feito a sedução de incautos, desinformados e gente despreocupada com a legalidade no trato com a coisa pública.

***   O Sinserpu uniu-se ao Sindicato dos Médicos no propósito de enfrentar a privataria que a atual administração municipal quer impor ao SUS. O Sindicato dos Médicos já pediu a ata e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde para questionar judicialmente o golpe da privataria, que foi aplicado contra o Conselho Municipal de Saúde. A Prefeitura fez aprovar, ao apagar das luzes de uma reunião do Conselho, e sem prévio debate, a entrega do governo de duas instituições públicas de saúde a interesses privados: a UPA Norte e um centro de especialidades odontológicas.

***   Repercutiu na imprensa local o golpe da privataria.   Tosco foi o argumento da senhora secretária de saúde de Juiz de Fora: a de que usuários estariam satisfeitos com as unidades terceirizadas. Ora, o que interessa aos usuários é a existência do serviço, terceirizado ou não. Poucas pessoas se preocupam com a legalidade do negócio. E as entidades privadas que precarizam serviços públicos mantém um aparato de comunicação e propaganda com o qual gastam mais do que com gazes e esparadrapos. Esse argumento de Maria Helena IPTU de Castro é primário, pois ela tem que zelar pela legalidade dos seus atos e isso não se resolve apenas com propaganda ou uma suposta satisfação de usuários. A satisfação do usuário tem que ser com todo o serviço de saúde, e não com questões pontuais e muito específicas. A secretária deveria se envergonhar de argumentação tão pífia.

***  A posição da administração Custódio Mattos já foi claramente sinalizada por privatarias já realizadas e prometidas. Enquanto a Prefeitura estiver sob seu mando a política pública será pela precarização, pela privataria e pela terceirização. Questões trabalhistas importantes para a saúde são negligenciadas e esquecidas, caracterizando uma postura conservadora e contrária ao mundo do trabalho, evidentemente neoliberal.

***   Deploravelmente a administração Custódio Mattos levou o Conselho Municipal de Saúde a um descaminho. O Conselho se posicionou contra a posição oficial do Conselho Nacional de Saúde e as deliberações da XIV Conferência Nacional de Saúde. Todos eles claramente contrários à precarização do SUS. E esse golpe foi dado com o voto de pouco mais de um terço dos conselheiros.

***   Sem prejuízo de medidas judiciais e demandas às autoridades competentes (estaduais e federais), vários sindicatos estiveram reunidos hoje, pela manhã, para produzir uma nota pública e panfletos informando aos trabalhadores e à opinião pública em geral, sobre o descalabro que está sendo a administração Custódio Mattos na saúde. Questões como a carência de recursos humanos, a ausência sistemática de concursos públicos,  o desabastecimento crônico e recorrente de materiais e medicamentos, a deterioração das condições de trabalho e das relações trabalhistas e a precarização, deverão ser passadas para a população. Estarão presentes o Sindicato dos Médicos, o Sinserpu, o Sindicato dos Odontológos, o Sindsaude MG, o CRESS (serviço social) além de outras representações classistas. O Sindicato dos Médicos será representado pelo seu presidente, Gilson Salomão.

ASSEMBLÉIA: MÉDICOS MUNICIPAIS NÃO SE INTIMIDAM. MANTIDO INDICATIVO DE GREVE E REFORÇADA MOBILIZAÇÃO

***  Na assembléia de ontem, dos médicos municipais, resultou importante a decisão de se reforçar a mobilização para construir uma greve de advertência. Um cartão amarelo contra a atuação de Custódio e sua equipe na saúde.  Próxima assembléia será dia 17 de julho às 19 e 30 hs, na Sociedade de Medicina.

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