terça-feira, 30 de julho de 2013

Médicos de Juiz de Fora mantém paralisação de protesto dia 31 de julho

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora avisa - a paralisação de protesto vai continuar no dia 31 de julho. Hoje (30 de julho) houve paralisação e ato público, com adesão expressiva. Mas a nossa luta vai continuar.

FAX SINDICAL * 30 de julho de 2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG

Dia 31 - médicos da atenção primaria e da atenção secundária. Não compareçam ao trabalho. Serviços de urgência serão mantidos para atender urgências e emergências.

MÉDICOS TEM RAZÕES DE SOBRA PARA PROTESTAR

Não é só pela imposição da bolsa "Mais Médicos" ou pelo veto presidencial à Regulamentação da Medicina no Brasil ("ato médico). A maioria dos médicos brasileiros que atua no sistema público de saúde tem sido testemunha de absurdos e imensas dificuldades para exercer seu trabalho com dignidade.

A AMB convida os médicos brasileiros a soltar a voz. O objetivo é tornar, cada vez mais evidente, a falta de meios que os médicos brasileiros encontram para atuar. Gestões deficientes, financiamento insuficiente (3,5% do PIB), sucateamento generalizado, corrupção, precariedade, assédio moral e mais toda uma lista de problemas que causa má qualidade dos serviços públicos de saúde. Esse fato não é constatado apenas por quem trabalha no sistema público, mas também pela opinião pública. As pesquisas mais recentes sempre mostram que a gestão do serviço é reprovada por índices superiores a dois terços dos brasileiros.

Mais MEIOS para a Saúde

A AMB quer mostrar a real situação de trabalho do profissional da medicina no país. Solicitamos ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata  que abrace essa campanha!

Convocamos os profissionais, testemunhas das dificuldades estruturais nos locais de atendimento e que têm a assistência prejudicada pela falta de insumos e convivem com improvisos, superlotação, a relatarem os problemas da saúde pública brasileira por meio de VÍDEO.

Aos profissionais que já estiveram em áreas com carência de médicos, pedimos para que expliquem o que realmente está por trás - atrasos no pagamento, dependência da prefeitura, etc - das vagas não preenchidas com salários altos, utilizadas muitas vezes como argumento para justificar a falta de profissionais, etc.

O material pode ser gravado por câmeras amadoras ou celulares, com duração de no máximo 2 minutos e deve identificar o profissional, da mesma forma que fez o médico Jeancarlo Cavalcante (ver no link http://m.g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/01/por-falta-de-fio-de-aco-medico-fecha-cirurgia-toracica-com-nylon-no-rn.html ) , repercutindo em todo o país sua denúncia da falta de material para completar a cirurgia, no início do ano.

                Vamos soltar voz para provar que os médicos já estão aqui, esperando por mais MEIOS para a Saúde! Participe desta campanha!

 

O material deve ser encaminhado para o contato@amb.org.br.

 
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segunda-feira, 29 de julho de 2013

Urgente! Paralisação Nacional - Protesto dos Médicos do Brasil - dias 30 e 31 de julho

Urgente!
Favor divulgar.

Dia 30 e 31 de julho os médicos do SUS não vão atender.

Dia 30 de julho - 11 horas - Concentração diante da Câmara Municipal - protesto nacional dos médicos - #vemprarua Vamos à luta!

Fax Sindical
29 de julho de 2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

Conforme decisão de Assembleia Geral Estadual conjunta realizada 16 de julho, com participação dos sindicatos médicos mineiros, CRMMG e Associação Médica de Minas Gerais, nos dias 30 e 31 os médicos do SUS não vão atender.
O motivo é a forma autoritária e prejudicial à categoria com que o governo tem conduzido a pauta da Saúde, menosprezando todas as reivindicações dos médicos e omitindo os prejuízos causados ao sistema público de saúde pela deficiência de financiamento e por gestões incompetentes e/ou corruptas.

Além disso, nas mesma semana que anunciou a bolsa de 3 anos intitulada "Mais Médicos" imposta unilateralmente pelo Ministério da Saúde, a presidente Dilma vetou a Lei que regulamenta a Medicina no Brasil, o chamado "Ato Médico", que tramitou 11 anos no Congresso e foi tratada em 27 audiências públicas. A decisão presidencial foi de claro desrespeito ao Congresso Nacional, aos congressistas e aos médicos.

Trata-se de uma jornada de protesto nacional. A resposta que o Brasil dá a tantos absurdos.

Médicos: pelo menos 20 estados já confirmam nova paralisação para amanhã e quarta

Seguindo o calendário de greve da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), pelo menos 20 estados já confirmaram adesão à paralisação dos dias 30 e 31 de julho. Os sindicatos médicos de todo Brasil continuam a luta contra o Programa Mais Médicos e os vetos à Lei que regulamenta o exercício da medicina. O movimento, que conta com maior adesão para esta terça e quarta-feira, promete maior impacto que no último dia 23.

"A FENAM delibera suspensão tanto do sistema público, quanto do suplementar. É uma luta geral, em nome da medicina e da população brasileiras", ressaltou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.

A mobilização desta semana é preparatória para a grande marcha à Brasília no dia 08 de agosto, quando ocorrerá uma audiência pública sobre o Mais Médicos no Congresso Nacional. Após 10 de agosto, quando se finda a programação estabelecida, será realizada uma avaliação das reivindicações da categoria. Caso não haja avanços no movimento, a Federação adianta que decretará greve por tempo indeterminado.

Confira abaixo à programação dos sindicatos:

Acre:

Desde o dia 23, os médicos decidiram pela deflagração de greve por tempo indeterminado. Caso haja pressão para o retorno ao trabalho, o médico poderá encaminhar os nomes dos gestores que estão realizando a coação.
Os nomes dos acusados comporão uma lista que será entregue aos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho para serem processados por assédio. Os nomes dos gestores também podem ser enviados pelo e-mail sindmedacre@hotmail.com ou pelos telefones 3224-6483 e 3224-2390.

Amazonas:

Calendário de mobilizações:
Dia 30: Greve e manifestação, às 9h, na sede da Prefeitura de Manaus;
Dia 31: Greve e manifestação, às 9h, na sede de Governo do Estado;
Atenção: Nos dias de mobilização haverá lista de presença para assinaturas dos médicos.

Denúncias
A Ouvidoria do Simeam também estará recebendo denuncias durante o período grevista, dos médicos e da população, sobre as condições de trabalho nas unidades de saúde, falta de medicamentos e demora na realização de exames por meio de fotos, vídeos ou textos através do e-mail ouvidoria@simeam.org.br e pelos telefones 3651-7798/3308-9313.

Bahia:

Em reunião realizada com o Cosemba, os médicos definiram a programação de ações de protesto para os dias 30 e 31 de julho, quando haverá a greve geral, em todo o país.

No dia 30 de julho o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), promove um debate público, mediado por Rogério Queiroz. Começa a partir das 14hs na sede do MP.

Os convidados serão diretores de escolas de medicina, representantes da Defensoria Pública, OAB, vereadores e deputados estaduais e federais, senadores, AMAB, AMAP, diretores acadêmicos, ligas e médicos e residentes via CEREM.

No dia 31 de julho, os presidentes do CREMEB, ABM e Sindimed junto com os parlamentares, participam do café da manhã na ABM a partir das 7h30. À tarde acontecerá a feira de saúde no canteiro central da Centenário, na Barra, das 15h às 18h.

Os médicos seguem em caminhada até o Farol da Barra com cartazes, faixas e panfletos abordando diversos temas ligados a melhoria da saúde pública, como o Revalida, condições de trabalho e corrupção, Programa Mais Médicos, carreira de estado, Brasil +10 e o Ato Médico.

Ceará:

Categoria define nova programação para próximas mobilizações
Comissões do movimento no Ceará definem e divulgam nova programação para os próximos dias.

Dias 30 e 31 de julho: PARALISAÇÃO NACIONAL
30/07 - TERÇA-FEIRA
10 horas: Concentração no Hospital Geral de Fortaleza para dar um ABRAÇO no hospital.
16 horas: Atendimento à população, panfletagem e exposição de fotos, na Praça José de Alencar.

31/07 - QUARTA-FEIRA
9h30min: Panfletagem em frente ao Hospital das Clínicas, em direção a Av. José Bastos.
10 horas: Pediatras farão atendimento à população, na Praça do Coração de Jesus.
14 horas: Atendimento à população, panfletagem e exposição de fotos, na Praça do Coração de Jesus.
16 horas: Caminhada que sai da Praça do Coração de Jesus para o núcleo do Ministério da Saúde no Ceará.
OBS: Todos de jaleco branco.
19 horas: Assembleia Geral para avaliação do movimento e próximos passos, no CREMEC.
ATENÇÃO: Os médicos que quiserem fazer atendimentos nas praças podem ligar ou enviar e-mail para o SIMEC para confirmar participação, informando nome, especialidade e qual horário e dia de sua preferência. Contatos: (85) 3261-4788 - E-mail: imprensa@simec.med.br

Distrito Federal:

O SINDMÉDICO-DF, a FEBAM, o CRM/DF, a AMBr e a ABRAMER convocam todos os médicos das redes pública, privada e suplementar, residentes e estudantes de medicina a participar das paralisações que serão realizadas nos dias 30 e 31 de julho (terça e quarta-feira)

Nos dias 30 e 31 não serão realizadas consultas e cirurgias eletivas. Serão mantidos apenas os atendimentos de emergência e urgência. Todos os médicos - dentro e fora dos consultórios - devem usar roupas, tarjas ou laços pretos para destacar o protesto. Ao abordarem ou serem abordados pelos pacientes, devem mostrar que a classe médica repudia a gestão da saúde pelo governo da presidente Dilma Rousseff, os equívocos e consequências das medidas anunciadas.

Programação
Dia 30 - Suspensão de atendimentos eletivos, luto, panfletagem nos hospitais nos turnos matutino e vespertino e ato público no Ministério da Saúde, às 15h.
Dia 31 - Suspensão de atendimentos eletivos, luto, panfletagem nos hospitais nos turnos matutino e vespertino e assembleia na AMBr (Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Lote 16) , às 19h.

Espírito Santo:

Além da paralisação nos dias 30 e 31, a programação do movimento inclui mobilização de médicos pelas redes sociais, envio de e-mails para toda a categoria, panfletagem, publicação de vídeos denúncia na internet e a participação de residentes e acadêmicos de medicina num grande ato público.

Confira programação:

30/07 - Paralisação de todo atendimento eletivo na rede pública e privada
Â.Blitz em Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da Grande Vitória para verificar as condições de atendimento à população

31/07 - Paralisação de todo atendimento eletivo na rede pública e privada
.Audiência com parlamentares
.Ato público com concentração em frente ao CRM-ES

Goiás:

A paralisação começa à zero hora da próxima terça-feira (30), e termina à meia-noite de quarta-feira (31). O SIMEGO salienta que a greve é presencial, os médicos devem se dirigir ao seu local de trabalho e registrar sua presença.
Durantes esses dias todos os atendimentos eletivos do SUS, convênios e particulares, devem ser suspensos, mantendo apenas os atendimentos de urgência e emergência, as evoluções de pacientes internados, plantões de UTI, plantões de regulação de urgência e transplantes.

Dia 31
Paralisação dos atendimentos Médicos eletivos.
Manifestação no Paço Municipal de Goiânia às 15:00 horas.
Assembleia Geral, às 19 horas no Cremego, na qual serão discutidos os rumos do movimento.


Maranhão:

Dia 30/07/13-Passeata dos médicos e acadêmicos às 9:00 horas.Percurso da passeata: saída em frente ao Hospital Dutra -HUUFMA, passando em frente do Hospital Materno Infantil, Hospital Português , Santa Casa de Misericórdia , encerrando em frente ao Hospital Djalma Marques (Socorrão I), no centro da cidade.

Dia 31/07/13- Coletiva de imprensa com as entidades médicas : CRM-MA, Sindicato dos Médicos , AMB , com participação dos acadêmicos de medicina. Local: Auditório do CRM-MA, no horário da tarde.

Mato Grosso

As entidades médicas do estado de Mato Grosso (AM-MT, CRM-MT E SINDIMED-MT) decidiram pela mobilização no dia 30, com camiseta de protesto e diálogo com pacientes. Já na quarta haverá paralisação, com assembleia às 14h no CRM e às 16h manifestação.

Mato Grosso do Sul:

Os médicos de Mato Grosso do Sul paralisarão o atendimento ambulatorial nas redes pública e privada dia 31 deste mês, (quarta-feira). No mesmo dia da paralisação os médicos da Capital estarão na praça Ary Coelho, a partir das 9h, realizando orientações à população em diversas áreas de especialidades médicas.

Minas Gerais:

Os médicos foram convocados para paralisação do atendimento nos setores público e suplementar, exceto as urgências e emergências, para os dias:
- Terça Feira- 30 de julho- Paralisação no atendimento e coletiva de imprensa na AMMG às 12h, onde todos estão convidados a participarem.
- Quarta-Feira- 31 de julho - Paralisação com concentração dos médicos no CRMMG às 17h e passeata até a sede da AMMG onde será realizada uma assembleia dos médicos às 19h.

Pará

Amanhã, 30, terá AGE no Sindicato, chamada de Assembleia da Resistência porque se discutirá exclusivamente o veto ao Ato Médico e o programa Mais Médicos. Serão decididas ações e estratégias de resistência aos ataques que têm sido desferidos contra a categoria.

Paraíba:

A Paraíba seguirá o calendário de greve da FENAM. Haverá assembleia às 9h no CRM com lista de presença no dia 30/07. No dia 31 todos devem estar às 10h na assembleia legislativa para sessão especial onde será debatido o programa "Mais Médicos" com os deputados.

Paraná:

Os médicos do Paraná voltarão a paralisar suas atividades nos dias 30 e 31 de julho. A nova paralisação da classe médica paranaense será marcada pela concentração de médicos, residentes e estudantes de medicina às 9h30 do dia 30 na Praça Rui Barbosa, no centro de Curitiba, em um grande ato público da categoria. À tarde, distribuídos em diversos pontos de concentração popular da cidade, os médicos realizarão um trabalho de conscientização da sociedade, com a distribuição de panfletos e conversas com a população. O ato junto à população será repetido nos períodos na manhã e da tarde do dia 31. No fim do dia haverá um novo encontro dos médicos na sede da AMP para avaliar o movimento e decidir os próximos passos.

Pernambuco:

Amanhã (30) e na quarta -feira (31/07), os médicos de Pernambuco irão suspender os serviços eletivos públicos e privados, resguardando os atendimentos das emergências, urgências, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia, hemodiálise e afins.

Durante os dias de paralisação serão realizadas duas importantes ações:
Terça-feira (30/07) - blitz nas unidades de saúde do Estado, com o objetivo de identificar pacientes que estejam aguardando transferência, para leitos de enfermaria, de cirurgia e de UTI, além de mostrar o déficit estrutural dos serviços. Os dados serão encaminhados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).


Quarta-feira (31/07) - mutirão de atendimentos, no Memorial da Medicina, Rua Amaury de Medeiros, 206, Derby, 08h às 14h. Na ocasião serão realizadas consultas médicas na área de cardiologia, clínica médica, dermatologia e pediatria. À noite será realizada uma Assembleia geral extraordinária, às 19h, no auditório da Fafire, Av. Conde da Boa Vista, 921, Boa Vista. Pauta: rumos do Movimento Nacional Médico.


Piauí:

De 23/07 a 31/07 - Médicos devem trabalhar tanto em vínculo privado como público usando o adesivo "Orgulho de ser médico!" e entregarão aos pacientes a "Carta Verdade" elaborada pelas Entidades Médicas, relatando a verdade sobre o impasse entre médicos e o Governo Federal.


Rio de Janeiro:

paralisar suas atividades nos próximos dias 30 e 31/7, seguindo a orientação das entidades médicas nacionais, e mantendo somente os atendimentos de urgência e emergência. O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) já comunicou aos gestores da saúde das três esferas de governo e aos sindicatos patronais sobre a decisão dos médicos, destacando o direito dos profissionais de se organizar por melhores condições de trabalho e remuneração, com base na Constituição Federal e no Código de Ética Médica.

O Departamento Jurídico do SinMed/RJ destaca que nenhum gestor/empregador poderá adotar qualquer medida de represália aos médicos que aderirem à paralisação. Eles não poderão ser punidos, nem sofrer coação ou qualquer tipo de sanção (advertência, suspensão ou demissão). E ainda, se houver desconto pelo dia não trabalhado, este poderá ser objeto de negociação entre o SinMed/RJ e o gestor/empregador, podendo o caso até ser submetido à Justiça.

Dia 30/07:
9h - Doação de sangue, no Hemorio
11h - Ato público no Hospital Souza Aguiar e passeata até a Prefeitura, onde será realizada assembleia.

Dia 31/7:
11h - Ato Público na Cinelândia e passeata até o Ministério da Saúde e depois até a ALERJ.
Nos dois dias serão haverá paralisação dos atendimentos ambulatoriais e eletivos, sendo mantidos os atendimentos de urgência e emergência.

Rio Grande do Norte:

Médicos paralisarão nos dias 30 e 31 de julho. Nesta terça-feira, o dia se inicia com manifestação. Concentração às 8:30h no Hospital Walfredo Gurgel e segue com caminhada até a governadoria.

Rio Grande do Sul:

Médicos e estudantes de Medicina do Rio Grande do Sul vão parar nesta terça (30) e quarta (31). A mobilização atingirá diversas regiões do Estado e as áreas pública e privada. Nesta terça-feira, às 15h, entidades médicas gaúchas farão balanço do primeiro dia da paralisação, em entrevista coletiva em Porto Alegre. O movimento atingirá 50% dos serviços não urgentes. A expectativa é de que as direções dos serviços providenciem reagendamento dos atendimentos. Postos de urgência e emergência não serão afetados.
Além da Capital, a paralisação atingirá os serviços eletivos de saúde de outras nove cidades gaúchas: Erechim, Bagé, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Rio Grande, Santana do Livramento, Uruguaiana, Santa Maria e Ijuí. Desde quarta-feira, um dia após a assembleia estadual decidir pela paralisação, os serviços de saúde começaram a ser notificados. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) informa que a população também está sendo comunicada da mobilização em diversos pontos de atendimento.

Os serviços de urgência e emergência funcionarão normalmente. Casos graves não deixarão de ser atendidos em nenhum lugar. Quem estiver de plantão em serviços de urgência e emergência estará fora da paralisação, mas apoiará integralmente o movimento.
Rondônia: **
Paralisação dias 30 e 31.

São Paulo:

Os médicos paralisarão. A próxima quarta-feira, 31, promete novas manifestações de médicos na capital paulista. A exemplo do que aconteceu nos últimos dias 3 e 16 de julho, a categoria voltará às ruas com concentração, às 16h, na Associação Paulista de Medicina (Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 278), seguindo em direção à Avenida Paulista e sendo encerrada na sede do Cremesp (rua Consolação, 753).

Santa Catarina:

O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc) confirma para o dia 31 de julho - quarta-feira, paralisação geral da categoria. A suspensão de atendimentos está prevista para a rede pública e privada e só não ocorrerá em casos e locais de urgências/emergências e tratamentos que não possam ser interrompidos

Programação:
Florianópolis
Hora- 10h às 14h
Local- Ponto Chic- Entre esquina da Felipe Schmidt com a Trajano. Enterro simbólico dos três ministros que não querem o Revalida: Padilha, Mercadante e Patriota.

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domingo, 28 de julho de 2013

Nota Oficial da Faculdade de Medicina da UFBA condena forma autoritária da discussão da pauta da saúde

A Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia reitera seu compromisso com a formação médica no país, com a construção do Sistema Único de Saúde, sua responsabilidade social com a saúde da população brasileira e manifesta-se em relação à Medida Provisória Nº. 621, de 8 de julho de 2013, que institui o PROGRAMA MAIS MÉDICOS:

1. Repudia veementemente a forma autoritária como o governo federal está conduzindo a pauta relacionada à saúde no país, legislando por meio de atos e medidas, os quais desviam o foco de atenção dos reais problemas da saúde. Tais medidas excluíram a participação da comunidade acadêmica e das entidades representativas detentoras de conhecimentos técnicos imprescindíveis ao encontro de soluções pertinentes;
2. Entende a necessidade de efetivação das diretrizes e princípios do SUS, com destaque para a consolidação da Atenção Básica à Saúde como primeiro e especial espaço de cuidados e de formação para os profissionais da área da saúde;
3. Reconhece a necessidade de definição de carga horária na Atenção Básica nos cursos de medicina, de forma a garantir a presença de estudantes e professores nas unidades básicas de saúde, contribuindo para sua consolidação e formação;
4. Reivindica o compromisso e a responsabilidade dos gestores do sistema de saúde com a garantia de adequada infra-estrutura e de recursos técnicos e humanos para a Atenção Básica à Saúde e a formação dos profissionais;
5. Reivindica a participação das escolas médicas e entidades de classe e estudantis no planejamento das ações de orientação da formação médica, tendo como base as necessidades de saúde da população brasileira;
6. Defende a criação da carreira pública para os profissionais de saúde necessários à consolidação do SUS com prioridade para a Atenção Básica;
7. Enfatiza a necessidade de imediata ampliação de campos de prática adequados, de modo a permitir a expansão de vagas em programas de Residência Médica, com prioridade para as áreas de atuação que atendam ao perfil de saúde do Brasil;
8. Discorda veementemente da contratação de médicos diplomados no exterior sem que seus diplomas sejam revalidados através do programa REVALIDA, de modo criterioso e rigoroso, com base nas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de medicina;
9. Identifica a necessidade de implantação de um programa nacional de financiamento, acompanhamento e avaliação para todos os cursos de graduação da área da saúde, considerando a importância de cada uma das profissões para a consolidação do SUS;
10. Discorda com veemência da imposição de oito anos para a graduação em Medicina, pela forma vertical como foi concebida, pela ineficácia em relação aos objetivos propostos e pelos profundos impactos sobre a formação médica e a sociedade, os quais requerem amplo debate;
11. Garante continuar investindo no seu projeto político pedagógico para responder às necessidades e compromissos sociais da formação médica brasileira com a saúde da sua população, mas alerta aos órgãos colegiados superiores da UFBA ser da exclusiva responsabilidade da Faculdade de Medicina da Bahia propostas e projetos afins à formação médica.

Pelo acima exposto, A Faculdade de Medicina da Bahia não adere ao Programa "MAIS MÉDICOS", ao tempo em que exige abertura de diálogo permanente com os órgãos, entidades, instituições e a sociedade, na expectativa de que nesse processo a Saúde e a Educação do Brasil sejam fortalecidas.

Assembléia da Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA
Salvador, 25 de julho de 2013.
Luis Fernando Adan
(Diretor, em exercício, FMB-UFBA)
Isabel Carmen Freitas
(Coordenadora Colegiado de Graduação)
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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Juiz de Fora - Médicos paralisam dias 30 e 31 de julho

ATENÇÃO MÉDICOS DO SUS EM JUIZ DE FORA - PARALISAÇÃO DIAS 30 E 31 DE JULHO - NÃO COMPAREÇAM AO TRABALHO
FAX SINDICAL - 24 DE JULHO DE 2012 - PARALISAÇÃO 30 E 31 DE JULHO.
FAVOR DIVULGAR. Para a população (utilidade pública) e para todos os médicos.
Em defesa da dignidade profissional dos médicos brasileiros, ultrajada pelo governo, os médicos brasileiros iniciaram uma jornada nacional de protesto. Nos dias 30 e 31 médicos do SUS de Juiz de Fora não deverão comparecer ao trabalho. Serão feitas inserções na TV divulgando a paralisação. Um ato público será programado. Pedimos a todos que divulguem e participem. Avisem aos colegas por email, telefone ou sms.

A PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS EM JUIZ DE FORA (no dia 23).
A FENAM, a AMB e o CFM apóiam a paralisação dos médicos decidida para os dias 23, 30 e 31 de julho. Em Minas Gerais uma assembléia geral dos médicos mineiros, com mais de 600 participantes, realizada em Belo Horizonte referendou a adesão ao protesto nacional. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira, com respaldo do CRMMG e da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora apoia o movimento e os médicos de Juiz de Fora aderiram à paralisação nacional de protesto. Essas jornadas de protesto foram os primeiros passos de uma agenda de luta pela dignidade profissional e são a resposta coerente de toda uma categoria profissional às agressões do governo federal, que rompendo qualquer processo negocial, em uma semana lançou um programa de trabalho precário, a bolsa "Mais Médicos" e vetou a regulamentação da Medicina no Brasil (chamada "ato médico").
O movimento obteve grande adesão na cidade, atingindo unidades de atenção primária (denominadas UAPS - Unidades de Atenção Primária à Saúde) e atenção secundária. Na urgência e emergência foram mantidos os serviços, mas o Sindicato entrou com ação judicial motivada pela deterioração grave das condições de atendimento ao público no HPS.
O  movimento repercutiu na imprensa, sendo noticiado em:
http://www.tribunademinas.com.br/cidade/situac-o-do-hps-vai-parar-na-justica-1.1315533
Lá podemos ler que:
"Segundo a Secretaria de Saúde, das 64 unidades de atenção primária (Uaps), 18 aderiram ao movimento, 21 participaram parcialmente e 25 não aderiram. Dos 73 médicos das clínicas especializadas do PAM-Marechal, apenas três não compareceram."
Sobre essa declaração da secretaria de saúde podemos dizer que não corresponde aos fatos. Não se sabe de onde saiu esse número de 73 médicos e, quem foi ao PAM Marechal pode ver as lojas da galeria fechadas e vários andares sem atendimentos. Em alguns setores, como Dermatologia e Ginecologia, apenas um médico atendia em cada um deles. Igualmente a informação sobre as UAPS que "participaram parcialmente" não corresponde ao que foi constatado nos locais. A secretaria de saúde, ao prestar essas informações â imprensa demonstra desconhecimento do funcionamento da saúde em Juiz de Fora.

SOBRE OS VETOS DA PRESIDENTE DILMA CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA OU "ATO MÉDICO"

ALERTA À POPULAÇÃO
Brasília, 12 de julho de 2013.
Diante de equívocos divulgados pela imprensa e nas redes sociais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:
1) Os vetos ao projeto de Lei do Ato Médico não implicam em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde;
2) Os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores;
3) As únicas exceções possíveis estão dentro dos protocolos definidos pelo Ministério da Saúde que regulam programas de combate e prevenção a doenças como tuberculose, dengue, malária, hanseníase, entre outras;
4) Pessoas que realizem estes atos de diagnóstico e prescrição fora destes contextos específicos devem ser denunciadas às autoridades por exercício ilegal da Medicina, crime previsto no Código Penal com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão;
5) Os pacientes devem ficar tranquilos, confiar sua saúde aos médicos, que têm assumido papel chave na assistência, e cobrar dos gestores o investimento necessário para qualificar os serviços públicos de saúde.
Os Conselhos de Medicina ressaltam que estão atentos às possíveis irregularidades e informam à população e aos médicos que se desdobrarão para a derrubada de todos os 10 vetos presidenciais no Congresso, ainda em agosto, como parte de seu esforço pela proteção e segurança dos pacientes. 

Conselho Federal de Medicina (CFM)

SOBRE O MAIS MÉDICOS

Algumas informações que são omitidas pelo governo no programa "Mais Médicos":

1- Quem aceita é obrigado a ficar trabalhando 180 dias. Se desiste, tem que devolver ao governo todo o salário. Se o profissional em razão de questões pessoais ou falta de condições de trabalho desistir com quatro meses de trabalho, terá que devolver tudo o que recebeu e terá trabalhado 4 meses de graça. Alguém conhece algum contrato de trabalho assim?

2- Não se recebe salário e sim "bolsa". Não se tem direitos trabalhistas. A única garantia é o INSS que o governo diz que vai descontar e pagar. Não existe décimo terceiro, férias e horas extras e outros direitos e conquistas próprias dos trabalhadores brasileiros. "Bolsa" é própria de estágios e cursos de pós-graduação e não se aplica a um vínculo empregatício de "fato".

3- A duração da "bolsa" é de três anos. Não é compatível com a necessidade de regularidade e continuidade necessária aos serviços públicos de saúde, que devem ser permanentes.

Por essas razões e várias outras muitos estão desistindo e a federação sindical dos médicos levou o governo na Justiça.

Veja a matéria publicada em:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1312756-medicos-alegam-falta-de-direitos-e-desistem-de-programa-de-dilma.shtml

Esse programa vai ser de alguma valia para os milhões de brasileiros que aguardam consultas especializadas (endocrinologista, cardiologista, reumatologista, psiquiatra e outras especialidades)? Esse programa vai resolver os problemas das emergências superlotadas em todas as maiores cidades brasileiras? Esse programa vai garantir medicamentos e insumos para todas as unidades de saúde espalhadas pelo Brasil? Esse programa vai garantir exames e vagas hospitalares para milhões de brasileiros que esperam mas filas? Qual é a saída para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde reivindicada nas ruas e denunciada em pesquisas de opinião? Com a palavra o Padilha. Ele deve explicações ao povo e aos médicos brasileiros.

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Dia 23 de julho - Jornada de Protesto Nacional - Os médicos de Juiz de Fora vão parar

Atenção médicos de Juiz de Fora
Aviso sindical urgente!

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
Data: 19 de julho de 2013

Aviso sindical e de utilidade pública

Dia 23 de julho os médicos dos serviços de atenção primária (UAPS) e os médicos especialistas não comparecerão ao trabalho. Os serviços de urgência, só atenderao urgências
As pessoas devem evitar, exceto em casos de urgência, procurar os serviços de saúde.

A jornada nacional de protesto dos médicos cumpre mais uma etapa de sua agenda.

Divulgue - participe - convide - fale com familiares, amigos e colegas - repercute - espalhe - DIA 23 É Paralisação Nacional e os Médicos de Juiz de Fora vão parar.

Em uma mesma semana a presidente vetou a Lei da Regulamentação da Medicina, chamada "Ato Médico" e propôs o "Mais Médicos". A lei tramitou onze anos no Congresso, foi tratada em 27 audiências públicas. A presidente desrespeitou todo esse trabalho. Depois anunciou o programa "Mais Médicos". Agora sabemos que "Mais Médicos" significa "Mais Precariedade". Chega de tanto desrespeito e achincalhe. Abaixo a opressão e a indignidade! Leia abaixo e saiba o que a propaganda oficial esconde.

MINISTRO PADILHA: A DIGNIDADE DO MÉDICO NÃO SE VENDE POR DEZ MIL REAIS

Algumas informações que são omitidas pelo governo no programa "Mais Médicos":

1- Quem aceita é obrigado a ficar trabalhando 180 dias. Se desiste, tem que devolver ao governo todo o salário. Se o profissional em razão de questões pessoais ou falta de condições de trabalho desistir com quatro meses de trabalho, terá que devolver tudo o que recebeu e terá trabalhado 4 meses de graça. Alguém conhece algum contrato de trabalho assim?

2- Não se recebe salário e sim "bolsa". Não se tem direitos trabalhistas. A única garantia é o INSS que o governo diz que vai descontar e pagar. Não existe décimo terceiro, férias e horas extras e outros direitos e conquistas próprias dos trabalhadores brasileiros. "Bolsa" é própria de estágios e cursos de pós-graduação e não se aplica a um vínculo empregatício de "fato".

3- A duração da "bolsa" é de três anos. Não é compatível com a necessidade de regularidade e continuidade necessária aos serviços públicos de saúde, que devem ser permanentes.

Por essas razões e várias outras muitos estão desistindo e a federação sindical dos médicos levou o governo na Justiça.

Veja a matéria publicada em:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1312756-medicos-alegam-falta-de-direitos-e-desistem-de-programa-de-dilma.shtml
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quinta-feira, 18 de julho de 2013

Dia 23 de julho - Jornada de Protesto Nacional - Os médicos de Juiz de Fora vão parar

Atenção médicos de Juiz de Fora
Aviso sindical urgente!

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
Data: 18 de julho de 2013

Aviso sindical e de utilidade pública

Dia 23 de julho os médicos dos serviços de atenção primária (UAPS) e os médicos especialistas não comparecerão ao trabalho. Os serviços de urgência, só atenderao urgências
As pessoas devem evitar, exceto em casos de urgência, procurar os serviços de saúde.

A jornada nacional de protesto dos médicos cumpre mais uma etapa de sua agenda.

Divulgue - participe - convide - fale com familiares, amigos e colegas - repercute - espalhe - DIA 23 É Paralisação Nacional e os Médicos de Juiz de Fora vão parar.

Em uma mesma semana a presidente vetou a Lei da Regulamentação da Medicina, chamada "Ato Médico" e propôs o "Mais Médicos". A lei tramitou onze anos no Congresso, foi tratada em 27 audiências públicas. A presidente desrespeitou todo esse trabalho. Depois anunciou o programa "Mais Médicos". Agora sabemos que "Mais Médicos" significa "Mais Precariedade". Chega de tanto desrespeito e achincalhe. Abaixo a opressão e a indignidade! Leia abaixo e saiba o que a propaganda oficial esconde.

MINISTRO PADILHA: A DIGNIDADE DO MÉDICO NÃO SE VENDE POR DEZ MIL REAIS

Algumas informações que são omitidas pelo governo no programa "Mais Médicos":

1- Quem aceita é obrigado a ficar trabalhando 180 dias. Se desiste, tem que devolver ao governo todo o salário. Se o profissional em razão de questões pessoais ou falta de condições de trabalho desistir com quatro meses de trabalho, terá que devolver tudo o que recebeu e terá trabalhado 4 meses de graça. Alguém conhece algum contrato de trabalho assim?

2- Não se recebe salário e sim "bolsa". Não se tem direitos trabalhistas. A única garantia é o INSS que o governo diz que vai descontar e pagar. Não existe décimo terceiro, férias e horas extras e outros direitos e conquistas próprias dos trabalhadores brasileiros. "Bolsa" é própria de estágios e cursos de pós-graduação e não se aplica a um vínculo empregatício de "fato".

3- A duração da "bolsa" é de três anos. Não é compatível com a necessidade de regularidade e continuidade necessária aos serviços públicos de saúde, que devem ser permanentes.

Por essas razões e várias outras muitos estão desistindo e a federação sindical dos médicos levou o governo na Justiça.

Veja a matéria publicada em:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1312756-medicos-alegam-falta-de-direitos-e-desistem-de-programa-de-dilma.shtml
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terça-feira, 16 de julho de 2013

Paralisação Nacional dos Médicos do SUS terá adesão dos médicos de Juiz de Fora

AVISO SINDICAL URGENTE * DIVULGUEM * PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS EM JUIZ DE FORA * 23, 30 e 31 DE JULHO

Fax Sindical
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
Data: 16 de julho de 2013


Dias 23, 30 e 31 os médicos vão parar no Brasil inteiro (inclusive em Minas Gerais e em Juiz de Fora)

Por favor, participem e divulguem

ATENÇÃO MÉDICOS DO SUS - estaduais, municipais, federais e terceirizados, de todos os níveis de atenção - dias 23, 30, 31 de julho começará nossa jornada de luta. Não compareça ao trabalho nesses dias (exceto urgência e emergência).

Dia 15 de julho, na sede da AMMG, mais de 600 médicos mineiros votaram pelo apoio da Medicina mineira ao movimento nacional de protesto da FENAM e à agenda de lutas proposta.

Entenda as fortes razões que temos para parar
(1) Sem negociações e de forma impositiva usando medida provisória, o governo federal colocou para a opinião pública seu pacto para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde, o programa "Mais Médicos". Entre outras coisas o governo propõe atrair médicos estrangeiros, removendo ou descaracterizando o Revalida. Chegou-se a comentar em trazer compulsoriamente um grande contingente de médicos cubanos, com restrições a seus direitos civis e trabalhistas. O governo, à medida que se torna impopular e é cobrado em grandes protestos públicos foge de suas responsabilidades de gestão, financiamento e planejamento do SUS. Recusa-se a anunciar medidas de combate à corrupção com o dinheiro da saúde. Não se compromete a combater a precarização das relações de trabalho nos serviços públicos de saúde. Simplesmente quer transformar os médicos em uma massa amorfa e indiferenciada de culpados pela grave crise que compromete a qualidade dos serviços públicos de saúde.
(2) Vetos presidenciais à lei do Ato Médico - depois de 11 anos dde tramitação no Congresso, 27 audiências publicas, múltiplas negociações, inúmeras sessões e votações em comissões e plenário, a lei da Regulamentação da Medicina foi aprovada. A presidente, em claro desrespeito ao Congresso, ao trabalho legislativo e à classe médica vetou importantes dispositivos da lei. Isso aconteceu na mesma semana em que anunciou o "Mais Médicos".
(3) Temos que reivindicar, cada vez com maior intensidade, a realização de concursos públicos e a criação da carreira de médico de estado.

A nossa dignidade não vale dez mil reais. Vamos à luta. Parar dias 23, 30 e 31 de julho.


Uma Onda Branca percorre o país

A agenda de atos públicos, manifestações, paralisações e ações das entidades medicas e de todos os médicos brasileiros foi referendada por assembleias estaduais e deu hoje, 16 de julho, seu primeiro passo. As lutas devem ser demoradas e é bom cada médico se prepare para essas jornadas.

Veja o calendário das mobilizações e atos públicos de hoje no Brasil:
Confira como serão as atividades em cada Estado, conforme informações das entidades médicas:

Alagoas: Assembleia Geral de Médicos, às 19h, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado - Rua Fausto Correia Wanderley, nº 90, Pinheiro, Maceió (AL).

Amapá: Assembleia Geral de Médicos, às 19h, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado - Avenida Feliciano Coelho, n° 1060, Trem, Macapá (AL).

Amazonas: Ato público no Largo São Sebastião, no centro da capital, às 16h. 

Bahia: Manifestação em frente à Escola de Medicina da Universidade Federal da Bahia, no Terreiro de Jesus. 

Distrito Federal: Às 15h, manifestação com concentração em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do DF - SRTVS Quadra 701, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Bloco II. De lá, seguirão em caminhada cívica até o Congresso Nacional.

Maranhão: Às 9h, manifestação com concentração em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Estado - Rua Carutapera, Quadra.37b, n° 02, Jardim Renascença, São Luis.

Mato Grosso: Assembleia Geral de Médicos, às 18h, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado - Rua E, sem nº, Centro Politico Administrativo, Cuiabá.

Paraná: Assembleia Geral de Médicos, às 19h, na sede da Associação Médica do Estado - Rua Cândido Xavier, nº 575, Água Verde, Curitiba/PR.

Rio de Janeiro: passeata com concentração na Cinelândia, a partir das 16h.

Rio Grande do Sul: Às 14h, passeada com concentração em frente ao Hospital da Beneficência - Avenida Independência, nº 270, Independência, Porto Alegre. De lá, os participantes seguirão em caminhada até a prefeitura.

São Paulo: Às 16h, as entidades médicas locais concederão coletiva de imprensa na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado - Rua da Consolação, nº 753, Centro, São Paulo. Em seguida, haverá concentração de médicos e estudantes de medicina na Praça Roosevelt.

Sergipe: Assembleia Geral de Médicos, às 8 horas, na sede da Sociedade Médica do Estado - Rua Guilhermino Resende, nº 426, São José, Aracaju/SE.
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sexta-feira, 12 de julho de 2013

Fenam chama médicos para enfrentamento ao confronto que governo abriu contra classe médica

Aos

Presidentes dos Sindicados Médicos

 

 

Senhor Presidente:

 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) definiu nesta quinta-feira (11) um calendário de ações como forma de enfrentamento ao Governo. Lideranças sindicais de todo o país estiveram reunidas na sede da entidade em Brasília, traçando os rumos do movimento diante da revolta generalizada da categoria com o programa ?Mais Médicos? e trechos vetados da Lei 12.842, que regulamenta a medicina. Greve, manifestações, assembleias, ações judiciais e realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) fazem parte do cronograma que se inicia no próximo dia 15, conforme segue:

 

Julho
Dia 15: Assembleias estaduais

Dia 16: Manifestações de rua

Dia 17: Reunião FENAM, CFM e AMB

Dia 23: Greve e manifestações

Dia 30: Greve

Dia 31: Greve e assembleias estaduais


Agosto
Dia 8: Audiência pública no Congresso e realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem)

Dia 9: Realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem)

Dia 10: Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem)

 

Contamos com a participação deste sindicato!

 

Atenciosamente,

 

 

Geraldo Ferreira Filho                         

              Presidente 
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quinta-feira, 11 de julho de 2013

Minas Gerais: convocada assembleia geral por entidades estaduais para enfrentar hostilidade do governo

Entidades médicas mineiras convocam ASSEMBLEIA GERAL da categoria para definir ações contra medidas do governo federal que desrespeitam os médicos e a população
Dia 15 de julho, 19h, na AMMG
 
Considerando recentes ações do governo federal como o "Programa Mais Médicos" e os vetos ao PL 12.842/2013, que trata do Ato Médico, que representam um total desrespeito à classe médica, ferem os direitos da categoria e impedem o exercício da medicina de qualidade, as entidades médicas mineiras - Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMMG), Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Associação Mineira dos Médicos Residentes (AMIMER) - CONVOCAM A CATEGORIA MÉDICA PARA ASSEMBLEIA GERAL, a realizar-se dia 15 de julho (2ª feira), às 19h, na AMMG - Av. João Pinheiro, 161.
 
As entidades médicas, unidas em torno do mesmo objetivo, reforçam que a participação de todos os médicos é essencial para estabelecer ações e estratégias eficazes de combate e protesto às atitudes imediatistas e ineficazes do governo que se opõem às lutas dos médicos e da sociedade por uma saúde melhor.
 
Chega de desrespeito conosco! Juntos, precisamos mostrar que a solução para o país é oferecer uma estrutura adequada na saúde pública, maior financiamento do SUS e a criação da carreira de estado para a categoria.
 
Contamos com sua presença!
 
Assembleia Geral dos médicos
Data: 15 de julho - segunda-feira- 19h
Local: AMMG- Av. João Pinheiro, 161
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Na Espanha disseram que mais médicos não é solução para saúde no Brasil

O governo brasileiro, ao anunciar o programa "Mais Médicos", fez uma aposta política muito séria: tentou descolar o governo da situação crítica dos serviços públicos de saúde e colar nos médicos a responsabilidade que o governo omitiu. Dará certo? Daria se existissem soluções coerentes, consistentes e robustas para a saúde. Não parece ser o caso. 2014 - teremos eleições e as pessoas que usam o e trabalham no sistema público de saúde vão perceber que a qualidade desses serviços continua ruim. Não é difícil perceber isso e a presidente Dilma ainda vai ter oportunidade de cobrar ao Ministro Padilha o custo dessa aventura.

Padilha foi à Espanha vender a "importação" e os médicos espanhóis estudaram as ofertas do Ministro e a realidade do SUS e declararam que a ida de profissionais estrangeiros para o SUS no Brasil não é solução para a saúde.
http://noticias.r7.com/saude/medicos-espanhois-dizem-que-nao-sao-a-solucao-para-os-problemas-de-saude-no-brasil-11072013


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terça-feira, 9 de julho de 2013

Proposta do Governo para saúde apresenta grande rejeição

MAIS MÉDICOS? POR QUE NÃO MELHOR GESTÃO, MAIS FINANCIAMENTO E MAIS HONESTIDADE?

Ao requentar o café frio servido pelos gestores ao povo, o governo e o Ministro Padilha põem na mesa um argumento desgastado de tão repetido. Se a saúde no Brasil não está bem, se os serviços públicos de saúde estão sucateados e precários, não é por financiamento insuficiente, por gestão incompetente, nem por corrupção ou improbidade administrativa. A culpa é de quem trabalha, mais especificamente de uma categoria de trabalhadores: os médicos.

Ao aceitar a priori essa culpa, o governo vem punir todos os médicos brasileiros e estudantes de Medicina, atuais e futuros, apontando-lhes o caminho da servidão.

"Importação" de mão de obra e serviço obrigatório para recém formados foram as saídas apontadas pelo governo, centrando nos médicos previamente culpabilizados tudo aquilo que a administração pública pode fazer pela saúde.

E nessa desorientada pressa de responder de forma imediatista a décadas de má gestão, financiamento deficiente, precarização e corrupção, até mesmo a revalidação de diploma, que dá aos usuários e médicos a segurança quando usam e atuam nos serviços de saúde, porque faz com que médicos formados no estrangeiro provem seus conhecimentos médicos e domínio da comunicação em língua portuguesa, é colocada em questão pelos governantes.
http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/06/vinda-de-medicos-estrangeiros-8528.html

De nada adianta saber que o financiamento da saúde foi prejudicado pela presidente quando regulamentou a Emenda Constitucional 29. http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22836:emenda-constitucional-29&catid=46

Ignora o governo a realidade do trabalho médico em áreas remotas e o sucateamento dos equipamentos públicos de saúde, conhecidos do noticiário, de fotos e vídeos disponíveis na Internet, de depoimentos sobre a desventuras dos médicos que enfrentaram essas situações. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-08/medicos-do-interior-contam-como-e-trabalhar-onde-falta-tudo-ate-esparadrapo.html

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-07/falta-de-infraestrutura-adequada-e-entrave-para-interiorizacao-de-medicos.html

A constitucionalidade e legalidade dessas propostas oficiais também é deixada em segundo plano, porque o que interessa é fazer cortina de fumaça a uma realidade desfavorável aos nossos governantes. http://www.conjur.com.br/2013-jul-06/proposta-trazer-medicos-estrangeiros-contradicoes-constitucionais?pagina=2

Mesmo as denúncias, indícios e suspeitas de que dinheiro da saúde não é empregado como deveria, publicadas na nossa imprensa, demonstrando que os problemas da gestão da saúde vão além de uma discussão de competência são analisados pelo governo. http://www.crmpr.org.br/AMB+explica+processo+contra+o+ministro+Padilha+11+9821.shtml

www.amb.org.br/Site/Home/NOTCIAS/AMB-explica-o-processo-contra-o-ministro-Padilha%2036884.cnt

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23876:amb-processa-ministro-padilha-por-acao-de-improbidade-administrativa&catid=3

Os médicos brasileiros, em torno de 380 mil profissionais, mão de obra altamente qualificada, organizada em Conselhos Federal e Regionais de Medicina, em associações profissionais e científicas, em sindicatos e cooperativas, rejeita, por esmagadora maioria, todas as proposições governamentais. Há muito os sindicatos médicos têm denunciado que a falta de políticas de recursos humanos sérias no serviço público não têm contribuído para atrair e fixar médicos. Propostas foram feitas, sendo que, pelo menos duas delas tramitam no Congresso: a criação de uma carreira de Estado para médicos e um piso salarial nacional, como já foi feito para o magistério.

Ao contrário, insistem em não fazer concurso público e a terceirizar, recorrendo a negócios suspeitos com organizações sociais, ferindo a legislação trabalhista e a Constituição (Art.37).

A classe médica sente-se ultrajada pelas declarações e atos do governo, que, mais uma vez, varre os problemas da saúde para baixo do tapete e culpa os trabalhadores pelo sucateamento do sistema. Com isso ganha tempo, até que as pessoas se vejam novamente enganadas e lesadas em sua boa fé.
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domingo, 7 de julho de 2013

Médicos municipais de Juiz de Fora terão nova Assembleia em 09 de julho

Fax Sindical * 07 de julho de 2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * Assembleia Geral dos Médicos Municipais de Juiz de Fora * 09 de julho de 2013 * Importar médicos para o serviço público tem problemas legais sérios

Aviso Sindical Importante

Por favor: divulgue, participe e convide.

Dia 09 de julho, na Sociedade de Medicina, 19 horas e trinta minutos - assembleia dos médicos municipais de Juiz de Fora. Avaliação de nova contraproposta da prefeitura de Juiz de Fora e outros assuntos de interesse de nossa categoria profissional.

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Usar importação de mão de obra para o serviço público enfrenta obstáculos constitucionais

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Matéria publicada no conceituado site CONJUR (Consultor Jurídico) nos informa sobre os entraves constitucionais e de ordem legal que se impõe à proposta do Ministério da Saúde de usar uma hipotética importação massiva de mão de obra estrangeira como solução para os graves problemas pelos quais passa o sistema público de saúde.

Interessante lembrar que essa propalada "importação", teria como efeito colateral no mercado o barateamento do trabalho médico no mercado, o que virá a aumentar os lucros das operadoras de planos de saúde, dos grupos hospitalares privados e faculdades privadas de Medicina.

O artigo está em http://www.conjur.com.br/2013-jul-06/proposta-trazer-medicos-estrangeiros-contradicoes-constitucionais?pagina=2
O transcrevemos abaixo.

A propalada intenção do governo brasileiro, de contratar médicos estrangeiros, objetivando a resolução dos problemas da saúde no país esbarra, logo de plano, na Constituição Federal, em seu artigo 37, I, que afirma que o estrangeiro só pode ocupar cargo público nos casos previstos em lei. E essa norma deve ser federal. Dessa forma, o estrangeiro não pode, via de regra, ocupar cargo público permanente, salvo exceções, como no caso dos professores visitantes estrangeiros, artigo 207, parágrafos 1º e 2º da CR/1988, combinado com a Lei 9.515/1997.

Salientamos que o Estatuto do Estrangeiro (Lei Federal nº 6815/1980), em seu artigo 100, estabelece que "o estrangeiro admitido na condição de temporário, sob regime de contrato, só poderá exercer atividade junto à entidade pela qual foi contratado, na oportunidade da concessão do visto, salvo autorização expressa do Ministério da Justiça, ouvido o Ministério do Trabalho".

Some-se a isso o fato de que o Superior Tribunal de Justiça[6] já decidiu que não se pode utilizar o referido Estatuto como forma de viabilizar a ocupação de cargos públicos por estrangeiros, na medida em que "a referida lei não tem o condão de suprir a exigência de integrar a capacidade executória da norma constitucional em debate."

Nem se diga que as contratações seriam temporárias, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CR/1988 e que, desse modo, estaria a hipótese levantada pelo Programa Mais Médicos amparada pelo artigo 100 do Estatuto do Estrangeiro acima citado. Tal tese ressoa frágil pelos seus próprios fundamentos, já que a contratação de médicos no âmbito da política pública de saúde expressa uma demanda permanente e não apenas a uma "necessidade temporária".

Para que tenhamos claro em mente a aludida fragilidade do modelo ora proposto, retomamos o firme posicionamento do Supremo Tribunal Federal (proferido nos autos da ADI 3430/ES[7]), para quem as ações e os serviços públicos de saúde, por serem essenciais e contínuos, não admitem a pecha de "temporários", razão pela qual são igualmente inadmissíveis as contratações temporárias nesse setor.

Aliás, por dever de coerência e em busca da unidade da Carta de 1988, lembramos que a Emenda Constitucional 51/2006 não só passou a exigir que os agentes comunitários da saúde e os agentes de combate às endemias fossem diretamente admitidos pelos entes federados em cargo ou emprego público, como também permitiu que todos os servidores, até então[8] contratados temporariamente para tais funções, fossem "efetivados" sem o pertinente concurso ou processo seletivo público.

Fechado tal parênteses, alertamos que o risco que corremos agora, com a pretensão federal de "importar" médicos, é o de perdermos esse legado já constitucionalizado (tanto do ponto de vista normativo, quanto do ponto de vista jurisprudencial) de que não cabe contratação precária para a demanda permanente e a natureza essencial das ações e serviços públicos de saúde.

As respostas, quando concebidas apenas para minorar a aparência do problema, não o resolvem e, na maioria das vezes, reverberam em novos e mais sérios problemas. Alimenta-se, com isso, um ciclo vicioso de improvisadas soluções que apenas agravam a seriedade e o caráter trágico dos problemas que afetam a saúde pública nacional.

Para fazer face à real necessidade da população de ter à sua disposição mais e melhores[9] médicos e que esses se distribuam de forma mais interiorizada e equitativa por todo o território nacional, toda sorte de soluções enviesadas foi testada. Mas nenhuma pauta efetivamente caminhou para o que Sonia Fleury[10] chamou de "exigibilidade pactuada" do direito à saúde entre os três níveis da federação e entre os três Poderes da República, incluído, obviamente, o Judiciário que tanto tem participado da busca por sua efetivação.

A título de exemplo, podemos citar o fato de que a limitação do teto remuneratório imposta pelo artigo 37, inciso XI[11], da Constituição Federal, ao atrelar a remuneração dos médicos ao subsídio do Prefeito, tem dificultado (e muito) a fixação e permanência desses profissionais nos municípios de pequeno porte. Isso porque haveria "baixo incentivo financeiro" ou "remuneração não condizente com a jornada de trabalho", sem falar na própria resistência[12] histórica da classe médica de cumprir jornada de 40 horas semanais em um único vínculo funcional.

Ao invés de se pensar na restrição salarial propriamente dita e até mesmo incluir os médicos na mesma exceção[13] que já acoberta os membros do Ministério Público, os procuradores e os defensores públicos (carreiras jurídicas consideradas como típicas de Estado), valorizando[14] a função médica e reconhecendo sua relevância constitucional para a política pública de saúde, a rota de solução encontrada para o problema tem sido a de entregar, progressivamente, a contratação de tais profissionais para toda sorte de terceirizações[15] lícitas e ilícitas.

Em nossa atuação cotidiana nos Ministérios Públicos que oficiam junto aos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos estados de São Paulo e Paraná, constatamos que os prefeitos, por vezes, alegam desinteresse dos médicos em participar de concursos em que lhes são ofertados salários entre R$ 1.200,00 e 2.800,00 mensais. Mas esses mesmos prefeitos admitem - por necessidade, conveniência ou falta de reflexão - a hipótese de terceirizar os serviços relativos ao SUS, pagando entre R$ 24 mil a R$ 30 mil reais mensais para cada profissional médico, sem que tais valores sejam computados para fins do artigo 18, parágrafo 1º da LRF[16], mas sejam considerados para os índices de gasto mínimo em saúde.

Vejamos que esse é um paradoxo que onera duplamente o cidadão, na medida em que revela o desperdício do dinheiro público empregado para quitar os custos da terceirização propriamente dita, mas que também expressa a precariedade da gestão de pessoas dentro do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Em suma, a realidade é complexa e, como já dito, as soluções jurídicas até agora apresentadas são, elas próprias, ensejadoras de novos e maiores problemas.

As únicas respostas constitucionalmente adequadas a que chegamos, neste momento de inflexão das ruas que se mobilizam por qualidade na saúde pública, passam pelo que falávamos desde o início: é preciso rever a participação da União no custeio progressivo do SUS e, mais do nunca, precisamos devolver à sociedade a primazia do controle cotidiano da gestão desse Sistema que não só é único como também é universal.

[1] Dado extraído da entrevista concedida pelo eminente sanitarista e pesquisador do IPEA, dr. Sérgio Francisco Piola, ao Jornal Valor Econômico (disponível no endereço http://www.valor.com.br/sites/default/files/valor_-_entrevista_piola.pdf e acessada em 03/07/2013), onde foi divulgada tabela detalhada de valores atualizados dos gastos públicos dos três níveis da federação ao longo dos anos 2000 a 2008.a participação proporcional da União no custeio total do SUS caiu de 59,79% em 2000 para 45,92% em 2008.
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terça-feira, 2 de julho de 2013

Fax Sindical Urgente: Médico - Amanhã 03 de julho, não compareça ao trabalho!

Amanhã a classe médica, atacada por medidas governamentais unilaterais e por campanhas de desinformação deve apenas mostrar força e união. Em Juiz de Fora, assembleia geral de médicos, chamada pelo sindicato decidiu: greve de 24 horas e ato público às 11 horas de terça-feira no PAM Marechal. Por todo o Brasil ocorrerão greves e manifestações. O descontentamento de toda uma classe toma forma e rosto. Compareça e participe, porque é a sua parte. Faça sua parte agora para não ter que se frustrar e arrepender mais à frente. Divulgue, participe, convide.

TV DE MAIOR AUDIÊNCIA CONFUNDE ESPECTADORES COM DESINFORMAÇÃO

Dizer que um médico brasileiro ganha um salário próximo ao de um policial, de um procurador, de um deputado ou de um magistrado pode soar estranho aos ouvidos da maioria esmagadora dos médicos e desinformar muitas pessoas. Pode gerar ilusões e fantasias sobre uma remuneração médica decente que, de fato, não existe.

Onde está o edital? Bastaria o repórter global fazer essa pergunta para apurar a verdade. Emprego público sem edital de concurso não existe, exceto para cargos comissionados ou de confiança

Em matéria divulgada no domingo, 30 de junho, a Rede Globo de Televisão, sem apuração devida dos fatos, divulgou para seus telespectadores que a Prefeitura de São Paulo pagava 13 mil reais a um médico para atuar na periferia da cidade. No final está o link do Edital, a prova cabal. Os telespectadores da Globo mereciam ser melhor informados.

A divulgação dessa informação pelas redes sociais, por email, por blogs e sites é muito importante, considerando que a emissora de televisão é muito poderosa e tem a responsabilidade de ter a maior audiência. Responsabilidade que não foi atendida ao divulgar, sem apurar, informação indiscutivelmente falsa.
Confira
http:// www.prefeitura.s p.gov.br/ cidade/ secretarias/ saude/ autarquia_hospit alar_municipal/ noticias/ ?p=146551

MOBILIZAÇÃO PARA PROTESTO - VEJA NO YOUTUBE

Inserção na TV local em Juiz de Fora sobre a greve do dia 03 de julho.
http://www.youtube.com/watch?v=lRs_utd4DwU
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segunda-feira, 1 de julho de 2013

Salário falso de médico é divulgado como verdade

A "barriga" do Fantástico.

Dizer que um médico brasileiro ganha um salário próximo ao de um policial, de um procurador, de um deputado ou de um magistrado pode soar estranho aos ouvidos da maioria esmagadora dos médicos e desinformar muitas pessoas. Pode gerar ilusões e fantasias sobre uma remuneração médica decente que, de fato, não existe.

Onde está o edital? Bastaria o repórter global fazer essa pergunta para apurar a verdade. Emprego público sem edital de concurso não existe, exceto para cargos comissionados oub de confiança

Em matéria divulgada no domingo, 30 de junho, a Rede Globo de Televisão, sem apuração devida dos fatos, divulgou para seus telespectadores que a Prefeitura de São Paulo pagava 13 mil reais a um médico para atuar na periferia da cidade. No final está o link do Edital, a prova cabal. Os telespectadores da Globo mereciam ser melhor informados.

A divulgação dessa informação pelas redes sociais, por email, por blogs e sites é muito importante, considerando que a emissora de televisão é muito poderosa e tem a responsabilidade de ter a maior audiência. Responsabilidade que não foi atendida ao divulgar, sem apurar, informação indiscutivelmente falsa.
Confira
http:// www.prefeitura.s p.gov.br/ cidade/ secretarias/ saude/ autarquia_hospit alar_municipal/ noticias/ ?p=146551
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