domingo, 29 de junho de 2014

#CRISEnoSUS Falta de política decente de recursos humanos leva a greves e demissões coletivas de médicos

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ASSUNTO: Crise no SUS, greves e demissões coletivas demonstram que a falta de uma política de recursos humanos que contemple os médicos do SUS leva o sistema ao sucateamento e à precariedade.


ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DIA 08 DE JULHO, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA

FALTA DE ISONOMIA E CRISE DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA EVIDENCIAM CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA

A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, por ação do secretário de saúde, Dr. José Laerte Barbosa (PSDB MG), aderiu ao programa “Mais Médicos”, bolsa de 3 anos e dez mil reais oferecidas a médicos nacionais e estrangeiros pelo governo federal. Além disso esses profissionais, contratados de forma precária (por meio de bolsas) para trabalharem no serviço público, recebem auxílios financeiros para moradia, transporte e alimentação.

Ao formular essa adesão, a administração do Prefeito Bruno Siqueira deixou evidente seu descaso com o princípio da isonomia. Apesar da estrita observância do Ministério Público estadual, voltada exclusivamente para os médicos, a saúde parece uma terra sem lei. Nessa terra não se aplica o princípio da isonomia, equipamentos públicos de saúde funcionam fora das normas da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil e do Ministério do Trabalho, há terceirizações irregulares.

Nessa terra sem lei da saúde, um médico especialista, com seis anos de faculdade em tempo integral e mais, pelo menos, 3 anos de residência, não perceberá nem dois mil reais se ingressar no serviço público municipal. O resultado desse descaso é o sucateamento da atenção secundária. Seria possível suprir esse sucateamento com a privatização, abrindo mão de qualquer incentivo que atraia e fixe os profissionais no serviço público? Essa parece ser a aposta da prefeitura.

A classe médica deve e pode reagir a esse total descaso revelado pela administração municipal. Para isso é importante a presença de todos na próxima assembleia geral que será realizada 8 de julho, 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

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#CRISEnoSUS   Greve dos médicos do SUS em Volta Redonda


Médicos decidem hoje se entrarão em greve

FOTO: ARQUIVO
Médicos querem receber R$ 13,2 mil por mês

Volta Redonda

Os médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão decidir hoje se entrarão em grave no município. Os profissionais analisarão a proposta enviada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Conselho Regional de Medicina (Cremerj) de Volta Redonda. No documento, a prefeitura oferece um reajuste salarial que varia de 7% a 14%, dependendo da especialidade e do tempo de serviço dentro da secretaria. As informações foram passadas pelo presidente do Cremerj de Volta Redonda, Júlio Meyer.

“A categoria está reivindicando um salário de R$ 13,2 mil por mês, o mesmo valor que os profissionais do programa ‘Mais Médicos’ recebem. O que a secretaria ofereceu não atende a reivindicação dos médicos das Unidades Básicas”, disse Júlio Meyer. De acordo com o presidente do Cremerj, com o reajuste e gratificação do programa de metas PMAQ, o salário do médico da UBS chega, no máximo, a R$ 9.630,00.

A prefeitura de Volta Redonda, por sua vez, alega que R$ 10 mil dos R$ 13,2 mil pagos pelo programa ‘Mais Médicos’ vêm do Governo Federal e R$ 3,2 mil do município, como contrapartida. Segundo o Cremerj, 54 médicos assinaram o documento de negociação com a secretaria municipal.

“Um médico que faz dois plantões em um hospital de médio porte consegue receber mais de R$ 15 mil, trabalhando dois dias por semana. Os profissionais das unidades básicas trabalham 40 horas semanais”, argumentou o presidente do Cremerj, que continuou: “Sabemos que o trabalho nas unidades básicas é fundamental para saúde do município, pois desafoga as emergências dos hospitais e das UPAs, além do trabalho de prevenção e a relação dos médicos com os pacientes da comunidade. Porém, os profissionais têm que receber o salário compatível ao mercado”.

Neste mês, a prefeitura abriu um concurso público que oferecer aos médicos R$ 911 por mês. Na ocasião, o Cremerj sugeriu que os profissionais não fizessem as inscrições para o processo de seleção e afirmou que “era obsceno” o valor do salário oferecido pelo governo municipal.

http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=3&cod=34138
27/06/2014 13h14 - Atualizado em 27/06/2014 13h51

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Médicos do HU entram em greve e ameaçam pedindo de demissão coletivo

27/06/2014 • 16:42
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Por Adriana Oliveira

Durante assembleia geral realizada esta semana, por médicos que atendem no Hospital Universitário (HU), foi aprovada por unanimidade a realização de uma nova greve a ser deflagrada na próxima segunda-feira (30), que deve seguir até o próximo dia 05 de julho.

Sem chegar a nenhum acordo com a EBSERH (empresa que gerencia o HU), os profissionais reivindicam que seja pago o piso salarial da categoria, que atualmente é de R$ 10.991,19 para uma carga horária de 20h semanais. Há mais de um ano nenhum reajuste é concedido aos médicos.


Esta é a terceira greve deste ano, que além de reivindicarem o reajuste salarial, a categoria quer também melhores condições de trabalho. O Hospital Universitário atende cerca de 600 consultas e exames diariamente, no entanto sem estrutura para realizar cirurgias de alta complexidade.

Serão 130 médicos, que nos seis dias de greve, serão mantidos apenas os atendimentos de urgência e emergência. Sem nenhuma resposta da EBSERH os médicos do HU ameaçam pedindo de demissão coletiva, caso a empresa que gerencia o hospital não segue a nenhum acordo com a categoria.

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Cubano do 'Mais Médicos' morre em hospital no AP após dores no peito

Não parece satisfatória a situação da saúde dos médicos cubanos não certificados que o governo ditatorial de Cuba envia para trabalhar  para o Ministério da Saúde do Brasil

Juan Carlos Guerra estava em Macapá para participar de seminário.Médico de 52 anos atuava na aldeia Kumenê, no município de Oiapoque.

Dyepeson MartinsVítima está internada no Hospital de Emergências em Macapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)Médico morreu após dar entrada no Hospital de
Emergências (Foto: Abinoan Santiago/G1)
O médico cubano Juan Carlos Guerra Mora, de 52 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (27), após sofrer um infarto fulminante no Hospital de Emergências (HE) de Macapá. Especialista em saúde comunitária, ele fazia parte do programa 'Mais Médicos', do governo federal, e atuava na aldeia Kumenê, no município de Oiapoque, distante 590 quilômetros da capital.
Juan deu entrada no hospital por volta de 3h30 da madrugada de sexta-feira, após sentir fortes dores no peito. Ele estava hospedado em um hotel, no Centro de Macapá, para participar de um seminário de avaliação de profissionais do programa federal, conforme informou a coordenadora do 'Mais Médicos' no Amapá, Mariane Seabra.

"Ele estava na cidade desde quinta-feira [26] e nos ligou às 3h da madrugada dizendo estar sentindo fortes dores. Ele era hipertenso e diabético, mas nunca havia tido problemas cardíacos. O coordenador da Opas [Organização Pan-Americana de Saúde], os médicos cubanos que o acompanhavam e a equipe do hospital foram unânimes em afirmar que ele sofreu um infarto agudo do miocárdio [ataque cardíaco]", disse Mariane.
A assessoria de comunicação do HE informou que o corpo do médico foi removido pela Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) na manhã desta sexta-feira. Juan atuava junto com mais seis profissionais na aldeia indígena. O velório no Amapá ocorrerá a partir das 18h na capela Santa Maria, na Rua Hamilton Silva, região Central de Macapá. O corpo será enviado paraCuba até sábado (28), de acordo com a coordenadora do programa federal no estado.


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quinta-feira, 26 de junho de 2014

Médicos de Juiz de Fora - assembleia decisiva dia 08 de julho #CRISEnoSUS

***** FAX SINDICAL  26/ 06 / 2 0 1 4  *****
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***** .'.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .'. *****
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AVISO SINDICAL IMPORTANTE
ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIA 08 DE JULHO 2014
19 HORAS E 30 MINUTOS
PAUTA - NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA - TRABALHO DECENTE,CONCURSO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, CARGOS, SALÁRIO
NÃO DEIXE DE COMPARECER.
ALERTA À ATENÇÃO SECUNDÁRIA
MOBILIZAÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DO SUS EM JUIZ DE FORA
TODOS JUNTOS NA LUTA - O INIMIGO É NUMEROSO, MAS NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA

A Prefeitura de Juiz de Fora dá sinais, com iniciativas como a transferência do serviço de controle de hipertensão, diabetes e obesidade para o Hiperdia, serviço de direito privado, de querer privatizar a atenção secundária. Isso transformaria os médicos daquele setor em uma carreira em extinção. A experiência do SAMU, transformado em consórcio, e a falta de definição quanto ao modo de gestão do futuro hospital regional deixam claro um viés privatista. Mais do mesmo: querem trabalho precário na saúde. Querem mais exploração do trabalho médico. Por isso o sindicato apela a todos que divulguem essa assembleia e mobilizem toda a categoria para o dia 8. Reagir é preciso.
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SAÚDE 26/06/2014 - 11h45min

VÍDEO: Sindicato de Médicos registra na Polícia risco de invasão em UPA

Patrícia Comunello
PATRICIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC
A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo
A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo
O Sindicato Médico do RS (Simers) registrou na Polícia o risco de invasão da UPA Zona Norte, em Porto Alegre, na madrugada dessa quinta-feira (26). A medida foi tomada depois que o Simers foi ao local (próximo ao terminal Triângulo, na avenida Assis Brasil) para conferir as condições de atendimento e constatou o ambiente de forte tensão e princípio de tumulto entre quase cem pessoas que esperavam atendimento.
Alguns presentes incitaram a invasão da área interna do serviço, onde ficam médicos, enfermeiros, dentistas e demais profissionais. A entidade solicitou apoio da Brigada Militar, que foi ao local por volta de 1h para conter o risco de violência.
No boletim na 14ª Delegacia de Polícia, a entidade médica declarou que há número insuficiente de plantonistas (eram apenas dois para atender lista de espera de 97 pessoas por volta de meia-noite) e que a responsabilidade pela situação é dos gestores - Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e Prefeitura de Porto Alegre. A população acaba atribuindo a culpa aos plantonistas, que não têm como dar conta de tanta procura e nem há retaguarda de exames e demais serviços para dar agilidade. O Sindicato informou que os usuários chegam a esperar mais de 12 horas, causando ainda mais insatisfação e tensão.
Veja o vídeo sobre essa barbaridade em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=165535

Médicos criam grupo no WhatsApp para troca de experiências

Médicos de diversas cidades-sede da Copa usam grupo criado no WhatsApp para compartilhar informações e experiências durante o Mundial

Paula Laboissière, da
inShare15
Getty Images
Whatsapp
WhatsApp: boa parte dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras
Brasília - Médicos de diversas cidades-sede da Copa do Mundo – inclusive os que atuam diretamente nos estádios – utilizam um grupo criado no WhatsApp (aplicativo de mensagens para celular) com o intuito de compartilhar informações e experiências durante o Mundial.

Leia Mais

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado, Gustavo Fraga, explicou que a maioria dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras da rede pública e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“A partir de Santa Maria [incêndio na boate Kiss], a gente viu que os recursos que temos hoje são importantes para mobilizar equipes em diferentes locais. A estratégia acaba levando a um aprendizado para todos os profissionais que participam desse rede”, explicou.
Fraga destacou que, ao final de cada jogo, os profissionais compartilham, por exemplo, o número de atendimentos realizados e a quantidade de pacientes que precisaram ser removidos para um hospital
A maioria dos casos registrados, segundo ele, apresenta dor de cabeça associada à pressão alta, intoxicação, diarreia e consumo de álcool em excesso.
Apesar da baixa demanda por atendimento de pessoas envolvidas em pequenos conflitos, o grupo permanece alerta para acompanhar o jogo de amanhã (25) entre Argentina e Nigéria, em Porto Alegre (RS).
O motivo: o grande número de torcedores argentinos no país e a rivalidade entre o país vizinho e o Brasil.
“Nosso grupo está montado e continua até o final da Copa. A ideia é mantê-lo ativo mesmo depois disso, para casos de atendimento em desastres ou acidentes com múltiplas vítimas”, disse.
“Afinal, a Copa vai passar, mas os problemas na saúde vão continuar. E os legados na área da saúde vão ser pequenos em relação aos demais”, concluiu.

Sancionada lei que garante reajuste para médicos de planos de saúde
A lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A Lei 13.003/2014 garante a conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria e, a partir de dezembro, trará mudanças profundas no setor. Uma das exigências da nova lei é a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, com previsão de índice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos serviços prestados.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, celebrou a sanção da lei, que, segundo ele, beneficiará os mais de 50 milhões de pacientes atendidos por planos de saúde em todo o país. “Trata-se de uma das grandes vitórias da atual gestão do CFM, que contou com o empenho de todos os conselheiros federais e regionais, além do esforço das demais entidades da categoria e de seus representantes. Agora, além dos médicos, milhares de profissionais de outras categorias – como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas – que prestam serviços às operadoras contarão com os avanços dessa lei, cuja finalidade maior é melhorar a assistência dos usuários de planos”, afirmou.
Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. “As mudanças previstas trarão maior conforto ao paciente, mais segurança jurídica aos profissionais e um sentimento de satisfação para toda a sociedade”, comemorou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa.
Até o momento, não existia no arcabouço geral da legislação nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários. “Isso tornava o médico fragilizado dentro do poder econômico. Nossas conquistas até agora só têm sido alcançadas com mobilização da categoria”, explicou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), Aloísio Tibiriçá. Para ele, a lei resgata condições mínimas para o início de um processo civilizatório nas relações de trabalho entre médicos e operadoras.
Luta histórica A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial só foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.
No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados (PL 6.964), onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde e por isso foi preciso uma forte articulação política sobre ele”, lembra Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas.
Embate político – A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril deste ano e que tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. “Após a aprovação do texto do projeto CCJ da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, esclareceu o diretor de comunicação do CFM, Desiré Callegari.
Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela CAP e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.
O que muda na relação com as operadoras
  • As condições de prestação de serviços serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço. A regra vale para médicos e demais prestadores de serviço em prática liberal privada, além de estabelecimentos de saúde.
  • A periodicidade do reajuste deverá ser anual e realizada no prazo improrrogável de 90 dias, contados do início de cada ano. Caso não haja negociação entre as partes, o índice de reajuste será definido pela ANS.
  • O contrato deve estabelecer claramente as condições de execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades. Deverão incluir também, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descrição de todos os serviços contratados.
  • Os planos serão obrigados a preencher as vagas abertas pelos médicos que se descredenciarem, o que será um ganho para os pacientes.

Setor de Imprensa
Conselho Federal de Medicina

aúde suplementar


Vitória da FENAM: sancionada Lei que garante a contratualização entre médicos e operadoras

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Foto: Divulgação

25/06/2014

Mais uma vitória da FENAM para a categoria médica. Foi sancionada, nesta quarta-feira (25), a Lei que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço. Com isso, os médicos do Brasil têm garantido o reajuste anual nos contratos e a possibilidade de arbitramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O regulamento foi publicado no Diário Oficial da União como a Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.
A conquista mostra o trabalho de pressão das entidades médicas nacionais e regionais sobre os parlamentares envolvidos. A CAP-FENAM acompanhou todas as etapas de tramitação do PL 6964/10 e esteve atuante no Congresso Nacional para sua aprovação. A proposição foi apresentada, no Senado Federal, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), em 2004.
A aprovação do texto na íntegra faz parte da mobilização da FENAM junto ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, no início de junho. Para o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, a medida evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos.  “Com a Lei, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou.
Com a articulação política, a sanção do projeto também exige que os planos de saúde substituam o profissional descredenciado por outro equivalente, determinando que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Atualmente, a Lei fala apenas do compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. O novo texto cita "qualquer prestador de serviço de saúde". A regra entrará em vigor daqui a seis meses.
Um dos pontos importantes do projeto é a previsão de correção nos honorários pagos aos médicos. A Lei define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.  Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços.
A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).
“Resistimos a todas as chicanas regimentais, e hoje temos o nosso trabalho recompensado com a sanção presidencial da proposição. Pela primeira vez a categoria médica tem uma oportunidade concreta de resolver o grande impasse da contratualização”, ressaltou o assessor parlamentar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Napoleão Puente de Salles.

Fonte: Fernanda Lisboa e Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3187

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