sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Crise no HPS de Juiz de Fora - Faltam plantonistas para o HPS e prefeitura sai da linha

Fax Sindical – 13 de novembro de 2015.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
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CRISE NOS PLANTÕES DO HPS DE JUIZ DE FORA LEVANTA INDIGNAÇÃO E SUSPEITAS.
Plantonistas contratados via Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, seriam remunerados por RPA, recibo de pagamento a autônomo que é próprio de profissionais autônomos para fazer plantões no HPS de Juiz de Fora. Desconhecemos se existe contrato, convênio ou algum instrumento jurídico que defina essa prática, nem como recursos públicos são usados para pagar RPA.

A classe médica de Juiz de Fora e o Sindicato que a representa foram surpreendidos com a informação de que, sorrateiramente, plantonistas contratados pela instituição Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus passaram a atuar no HPS, sendo remunerados por RPA.

Não são conhecidos os termos do acordo, contrato ou convênio entre as parte e nem os procedimentos usados na contabilidade pública para pagar esse tipo de despesas, dentro do princípio da moralidade administrativa, que exclui, obviamente, a improbidade administrativa.

O fato é que o hospital público, no qual o corpo clínico deveria ser constituído mediante certamente público, além de conviver com contratos temporários, vê agora profissionais pagos contra RPA (recibo de pagamento a autÔnomo), próprios para profissionais liberais. O Ministério Público Estadual, tão zeloso com as folhas de ponto do HPS, a ponto de escandalizar os médicos e a cidade com o confisco desses documentos e a abertura de inquéritos policiais, não se manifestou até o momento, em relação a esse fato, que pode ser algum tipo de distorção ou, até mesmo, esconder improbidade administrativa.

O Sindicato dos Médicos nunca vai deixar de relembrar a todos o que sempre repete: o serviço público de saúde tem, cada vez menos, se revelado inapto para atrair e fixar profissionais da Medicina e todas as soluções que fogem de concurso público, plano de carreira e salário decente têm se revelado ineficazes até o presente. As consequências disso não são boas para o SUS.

A Prefeitura de Juiz de Fora, como outros órgãos públicos, finge ignorar essa realidade. Eles sempre têm à disposição o argumento de que tem que tomar algum tipo de medida para que o "coitadinho" não fique sem assistência, esquecendo-se de que a falta de uma política de recursos humanos consistente e eficiente para os médicos do serviço público está abrindo as portas para a desassistência.

Temos um círculo vicioso. Sendo o serviço público incapaz para atrair e fixar médicos, aparecem sempre situações extremas, de desassistência, e sempre os gestores públicos de saúde recorrem a sugestões mirabolantes ou a improvisações grosseiras. Essas soluções violam leis, contratos trabalhistas e, não raro, suspeitas de outras naturezas. Sabemos que existe corrupção no SUS, tanto quanto em empresas estatais ou outros órgãos públicos, tendo alguns casos gerado escândalos noticiados em horário nobre para todos os brasileiros.

Diante desse evidente desrespeito aos médicos do serviço público, representado pela contratação de profissionais sem qualquer vínculo empregatício com o serviço público por meio de pagamento avulso, o Sindicato que os representa abriu consulta ao seu serviço jurídico e outras gestões no sentido de tomar todas as medidas legais e administrativas contra esse tipo de situação.

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