quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Renúncia fiscal bilionária favorece grossa privados de saúde enquanto o SUS está carente de recursos

http://wp.me/pgRVL-VF Renúncia fiscal bilionária favorece grupos de saúde privada enquanto SUS passa por privações. Clique e leia mais.  

DINHEIRO PARA TUDO, MENOS PARA A SAÚDE. Na hora de cobrar impostos dizem que você está financiando a saúde, mas na verdade estão é financiando poderosos grupos de saúde privada com gordas isenções.

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Planos de saúde perdem clientes e financiamento do SUS será o desafio de um governo sem agenda social

http://wp.me/pgRVL-Vq

O futuro governo não incluiu uma agenda social em seu programa e, além disso, causou uma crise social antes mesmo da posse, ao dar razões para a retirada de 8 mil médicos cubanos que atuavam no Mais a Médicos, de forma abrupta e sem transição. 

SUS atende a mais de três quartos da população mas gastos públicos em saúde no Brasil são menores que gastos privados

https://faxsindical.wordpress.com/2018/12/18/peso-do-sus-cai-e-saude-privada-tem-fatia-maior-do-que-em-paises-ricos/

"No ano em que o SUS (Sistema Único de Saúde) completa 30 anos, uma pesquisa a que o UOL teve acesso indica que os gastos públicos vêm perdendo peso frente às despesas privadas em saúde, na contramão do que ocorre em países desenvolvidos. Uma diferença que tende a se agravar nos próximos anos com o congelamento dos gastos do governo por 20 anos."

"Dos R$ 546,1 bilhões gastos em 2015 em saúde, R$ 314,6 bilhões saíram da iniciativa privada, o equivalente a 57,6% das despesas."


Fonte:


https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/12/17/sus-30-anos-gasto-publico-cai-ao-menor-nivel-em-relacao-ao-setor-privado.htm

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Seguem protestos em Minas pelo décimo terceiro e contra salário atrasado e parcelado.

Seguem protestos em Minas contra não pagamento do 13º, atraso e parcelamento de salário - https://wp.me/pgRVL-V4

“Depois do cancelamento da reunião da última sexta-feira (14) sobre o pagamento do 13º salário deste ano, os servidores públicos mineiros se mobilizam na manhã desta segunda-feira (17) para pressionar o governo de Minas por uma resposta sobre o benefício natalino. Eles também querem antecipar o pagamento da segunda parcela dos salários de dezembro, relativos ao mês trabalhado em novembro, já que, para a maior parte do funcionalismo, foram pagos somente R$ 2 mil antes do Natal“

Cara de concessão de aposentadoria ou benefício do INSS pode ser consultada online

Carta de concessão do INSS pode ser conseguida on line.  - https://wp.me/pgRVL-UZ

Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Mas nem tudo são flores.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO. Mas nem tudo são flores - https://wp.me/pgRVL-UV

Servidores públicos e suas famílias estão apreensivos. Milhões de trabalhadores do serviço público de estados e municípios estão com salários atrasados e parcelados e sem perspectiva de receber décimo terceiro. São pessoas que trabalham em servimos essenciais e extremamente necessários, como a saúde, segurança e educação. A classe política, a mídia e as redes sociais não refletem a gravidade desse problema.

domingo, 16 de dezembro de 2018

FELIZ NATAL. Mas nem tudo são flores.

FAX SINDICAL

Data: 15 DE DEZEMBRO DE 2018

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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FELIZ NATAL.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais deseja a todos os colegas, amigos e leitores, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Mas nem tudo são flores. Funcionários públicos de muitos estados e municípios brasileiros não sabem quando receberão seu décimo terceiro salário. Muitos estão com salários parcelados ou atrasados. São pessoas que exercem funções de responsabilidade em serviços essencais ou de relevância social inegável, como nos casos da saúde e seguridade social, segurança pública, educação. São trabalhadores do setor público que garantem direitos importantes que são prometidos a todos os brasileiros.

Que o espírito de Natal ilumine a classe política e os atuais e futuros governantes com um solução urgente e necessária para esse padecimento que prejudica, fundamentalmente, milhões de usuários de serviços públicos e causa privações e apreensões em milhões de servidores públicos e suas famílias.

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MAIS DO QUE NUNCA É NECESSÁRIO ENTENDER A IMPORTÂNCIA DE SE TER UM SINDICATO PARA A DEFESA DO TRABALHO, EMPREGO, SALÁRIO, RENDA E DIREITOS

É um motivo para reflexão individual honesta, extensiva a todas as pessoas que trabalham, que dependem de salário, de aposentados, pensionistas ou para quem pretende se aposentar, a necessidade ou não da existência de um sindicato.

É importante ler o que se segue para notar se tem ou não coerência. Por causa da chamada "reforma trabalhista", patrocinada pelo governo Temer, que acabou com o modelo de financiamento dos sindicatos adotado desde a era Vargas, resultando, em decorrência, um enfraquecimento momentâneo dos sindicatos que representam todas as classes de trabalhadores. Esse enfraquecimento veio junto com as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, que criarão condições mais duras para futuros contratos de trabalho e futuras aposentadorias. A imposição por parte da maioria dos políticos e dos interesses que eles representam dessa agenda, a trabalhadores e aposentados, tanto no setor privado como no setor público, será imensamente facilitada e terá consequências difíceis de suportar se houver um movimento sindical fraco.

Os sindicatos são úteis na defesa de direitos coletivos e individuais relativos ao trabalho, sua remuneração, sua contratação e suas condições. Também atuam em questões pontuais de conflitos nessa relação entre empregador (ou seus representantes) e empregado. Os sindicatos são entidades perfeitamente democráticas, sendo suas diretorias eleitas pelo voto direto e todas as suas principais decisões tomadas em assembleias onde todos os presentes podem se manifestar e votar.

Será melhor ter ou não um sindicato representativo e organizado, dotado de recursos básicos para cumprir a sua missão? Essa pergunta poderá e deverá ser respondida por cada um que ler essas linhas e se dispuser a uma reflexão honesta sobre o assunto aqui tratado. Já sabiam os antigos que "a união faz a força". E não é diferente quando falamos de uma união de profissionais em defesa de seus direitos mais elementares relativos ao seu trabalho, que é seu ganha pão.

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Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Mas nem tudo são flores…

FAX SINDICAL

Data: 15 DE DEZEMBRO DE 2018

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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MAIS DO QUE NUNCA É NECESSÁRIO ENTENDER A IMPORTÂNCIA DE SE TER UM SINDICATO PARA A DEFESA DO TRABALHO, EMPREGO, SALÁRIO, RENDA E DIREITOS

É um motivo para reflexão individual honesta, extensiva a todas as pessoas que trabalham, que dependem de salário, de aposentados, pensionistas ou para quem pretende se aposentar, a necessidade ou não da existência de um sindicato.

É importante ler o que se segue para notar se tem ou não coerência. Por causa da chamada "reforma trabalhista", patrocinada pelo governo Temer, que acabou com o modelo de financiamento dos sindicatos adotado desde a era Vargas, resultando, em decorrência, um enfraquecimento momentâneo dos sindicatos que representam todas as classes de trabalhadores. Esse enfraquecimento veio junto com as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, que criarão condições mais duras para futuros contratos de trabalho e futuras aposentadorias. A imposição por parte da maioria dos políticos e dos interesses que eles representam dessa agenda, a trabalhadores e aposentados, tanto no setor privado como no setor público, será imensamente facilitada e terá consequências difíceis de suportar se houver um movimento sindical fraco.

Os sindicatos são úteis na defesa de direitos coletivos e individuais relativos ao trabalho, sua remuneração, sua contratação e suas condições. Também atuam em questões pontuais de conflitos nessa relação entre empregador (ou seus representantes) e empregado. Os sindicatos são entidades perfeitamente democráticas, sendo suas diretorias eleitas pelo voto direto e todas as suas principais decisões tomadas em assembleias onde todos os presentes podem se manifestar e votar.

Será melhor ter ou não um sindicato representativo e organizado, dotado de recursos básicos para cumprir a sua missão? Essa pergunta poderá e deverá ser respondida por cada um que ler essas linhas e se dispuser a uma reflexão honesta sobre o assunto aqui tratado. Já sabiam os antigos que "a união faz a força". E não é diferente quando falamos de uma união de profissionais em defesa de seus direitos mais elementares relativos ao seu trabalho, que é seu ganha pão.

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sábado, 8 de dezembro de 2018

TEMER BOLSONARO? Assalariados, funcionários e aposentados em alerta.

Críticas ao Bolsonaro já começam a multiplicar nas redes sociais e na midia, já na fase de formação do futuro governo. Intrigas e brigas internas envolvem gente que apoiou o governo e se elegeu para cargos públicos. O governo não começou, mas começou a amealhar em torno de si os segmentos mais atrasados da vida nacional. Capitalismo selvagem, evangélicos atrasados, agronegócio predatório, militares reformados saudosistas da ditadura militar. Acendem todos o alertas em torno do futuro. Não é preciso dar asas à imaginação para intuir o que possivelmente resultará dessa mistura de segmentos atrasados e reacionários.
O verdadeiro mito por trás disso, sustentado por uma amostragem viciada das manifestações risíveis e infundadas dos chamados "bolsomínions" em todas as redes sociais, é que essas ideias representam um "Brasil profundo", ou ideias que são pacificamente aceitas por uma maioria até então silenciosa. Tal suposição não se baseia em fatos concretos e não serve de base para assegurar uma maioria homogênea que garanta o apoio ao que está por vir. O quadro não é animador.
O ataque aos direitos sociais, iniciado na agressiva reforma trabalhista do governo Temer, deverá prosseguir. Será um governo para os mais ricos, as declarações e argumentos de Paulo Guedes e sua biografia o confirmam. Bolsonaro votou a favor da reforma trabalhista de Temer e declarou com orgulho haver votado contra todos os direitos trabalhistas para empregadas domésticas.
Para todos os que dependem do próprio trabalho assalariado ou autônomo para sobreviver, para todos os aposentados e pensionistas, o céu está carregado de nuvens de tempestade. Os tempos tóxicos da vida política se tornarão tóxicos também para o mundo do trabalho e para os direitos sociais. Aqui escreve um que poderá dizer: _ Eu avisei!

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Presidente da FMB nunca assinou Carta dos Médicos Brasileiros a Jair Bolsonaro. Foi mais uma fake news

Diretoria da Federação Médica Brasileira tomou conhecimento que circula nas redes sociais documento intitulado “Carta dos Médicos Brasileiros ao Presidente eleito Jair Bolsonaro” apoiando a indicação do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), ao cargo de ministro da Saúde. Na carta consta, como signatário, o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso.

Vimos a público esclarecer que nem a presidência da FMB, nem sua Diretoria Executiva, autorizaram a utilização do nome do seu presidente ou da Entidade neste e em qualquer documento de apoio a eventuais candidatos ao cargo como tem sido divulgado pela imprensa ou qualquer outro que venha a ser noticiado.

A FMB entende que cabe única e exclusivamente ao presidente eleito a prerrogativa e responsabilidade de escolher seus auxiliares, que devem ser pessoas da sua mais estrita e absoluta confiança, posto que, terão a tarefa de ajudá-lo a enfrentar o imenso desafio de governar um país em situação tão complexa como a que se encontra o Brasil.

Além disso, a Federação Médica Brasileira tem dentre seus princípios políticos a autonomia e independência a governos e partidos políticos pois tem a responsabilidade institucional de defender o legítimo interesse dos médicos, da medicina e da saúde. Apoiar postulantes a cargos em governos compromete a isenção necessária para o pleno exercício deste desiderato.

Cumprindo esta função teremos a obrigação de cobrar do futuro presidente o cumprimento de suas promessas de campanha,  particularmente, a criação da Carreira de Estado para Médicos,  expectativa de milhares de médicos brasileiros, e tornar lei o Revalida,  expectativa de milhares de médicos brasileiros formados no exterior; pugnar para que todos os brasileiros tenham acesso a Medicina de qualidade; defender o Sistema Único de Saúde constitucional: universal, equitativo, integral, acessível a todos os brasileiros e sob controle social.

Belém, 14 de novembro de 2018

 

Waldir Araújo Cardoso

Presidente da Federação Médica Brasileira – FMB

Desmentida assinatura de presidente da Fenam indicando presidente da AMB para Ministro da Saúde do Bolsonaro

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAXIAS E REGIÃO
Rua Bento Gonçalves, nº1759-8ºandar – Caxias do Sul – RS-Fone: (54) 3221.87.40/ e-mail: sindmedcx@terra.com.br

Ofício nº026/2018
MSS/srf                             Caxias do Sul, 14 de novembro de 2018.

ILMO.SR.
DR.LINCOLN  LOPES FERREIRA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA-A.M.B.
SÃO PAULO - SP

Senhor Presidente

Tomei conhecimento da carta enviada ao Presidente eleito Jair Bolsonaro o qual teve   90% dos votos  dos médicos da base deste Sindicato.
Comunico-lhe que não concordo com a indicação feita na carta para o Ministério da Saúde.  Como Diretor da FENAM, informo-lhe que em momento algum a FENAM debateu ou concordou com a indicação do Dr.Lincoln para o Ministério da Saúde. Segundo o Dr.Darze ele não autorizou por o seu nome e o da FENAM na carta. Este assunto está muito bem encaminhado pelo Presidente eleito e sua equipe, conforme noticia a imprensa.
Sou natural de Guaíba-RS onde reside o Deputado Onix Lorenzoni, estou comunicando a ele que a indicação do seu nome é uma decisão da A.M.B., entidade de cunho científico e cultural e não de representação da categoria. Legalmente a categoria médica é representada pelo movimento sindical, conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso III.

  Atenciosamente

Dr. Marlonei Silveira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Médicos
Diretor da FENAM
Representante da Categoria Médica no
Conselho Nacional de Saúde

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Médicos de JUIZ DE FORA em campanha salarial 2018–rede privada

Sindicato Expresso nº6 - 2018.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 06 de agosto de 2018.

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ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA.


Pauta: Campanha Salarial 2018 da Rede Privada.

Público-alvo: Médicos celetistas (que trabalham com carteira assinada) de hospitais, clínicas, organizações sociais, operadoras de planos de saúde e de outros empregadores privados, filantrópicos ou do terceiro setor.

Data, local e hora da ASSEMBLEIA GERAL

Dia 07 de agosto de 2018, terça-feira, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (Rua Braz Bernardino, 59 - Centro), às 19 horas e 30 minutos em primeira convocação.

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MUITO IMPORTANTE

A presença de todos os interessados é muito importante. O momento é lutar por contratos de trabalho justos e remuneração decente, além de condições dignas de trabalho. Tudo isso depende da mobilização dos médicos interessados. Não deixem de comparecer.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Respostas ao aviltamento do trabalho médico no setor público de saúde.

SINDICATO EXPRESSO Nº 5 de 2018

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28 de junho de 2018

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas

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MÉDICOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA DECIDEM POR GREVE


Médicos brasileiros reagem ao aviltamento de seu trabalho no setor público. Precarização, salários ruins e falta de planos de carreira são motivo de desinteresse crescente dos profissionais pelos serviços públicos de saúde.


Em recente matéria veiculada no jornal televisivo de maior audiência do país, foi revelado que mais de dois terços dos usuários do SUS esperam de seis meses a um ano por consultas com especialistas, exames de imagem, vagas para cirurgias e procedimentos hospitalares. Essa matéria revela a crescente deficiência na atenção secundária (médicos especialistas) e nos serviços hospitalares. Não obstante essa realidade, a atenção primária (UBSs, postos de saúde) também se acha prejudicada pela precarização do trabalho e pela remuneração aviltante. Geralmente os cargos de médicos estão entre os mais mal remunerados do serviço público, quando comparados com carreiras que os governantes e legisladores levam mais a sério.

Em Juiz de Fora, a situação não está muito distante. Aqui também existe dificuldade no serviço público em atrair e fixar profissionais da Medicina, afetando todos os setores e impactando também a atenção secundária. Este setor é a crônica de uma morte anunciada, embora perceba-se que os gestores podem estar avaliando, certamente de forma equivocada, um plano para terceirização da atenção secundária. Há problemas de corrupção e ineficiência nessas alternativas de terceirização quando adotadas em outros municípios (envolvendo intermediadores de mão de obra, agentes públicos e serviços de consultoria). Em algum momento, com o agravamento da crise no setor, esse plano poderia ser empurrado goela abaixo do Conselho Municipal de Saúde e passar a vigorar. Mas, no momento, é apenas uma suspeita, que se reforça pelo aparente descaso da administração municipal com essa situação previsível. Em Juiz de Fora, ainda agrava a situação do salário médico ser inferior ao de técnico de nível superior da Prefeitura e da existência de habitual precarização do trabalho, por meio de contratos temporários e terceirização das UPAs e inexistência de um plano de cargos, carreira e salário (o conhecido PCCS, também chamado PCCR, com uma ponta de malícia, por alguns burocratas).

No Brasil inteiro há reações da classe médica, cada vez mais intensas, diante da situação em que se encontra o trabalho na área. E este é o caso da prefeitura de Teresina.

Diz o texto da matéria:

“O protesto vem sendo realizado com as paralisações de advertência, o descaso com os profissionais nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ilegalidades que vêm sendo cometidas contra os médicos da Fundação Municipal de Saúde (FMS)”, diz a nota divulgada pelo sindicato.

Haverá concentração em frente à Fundação Municipal de Saúde, no dia 05 de julho, às 08h. Ainda de acordo com o Simepi, outras categorias da saúde, junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), estão se mobilizando em última tentativa de fazer o gestor conversar e se comprometer com as pautas da categoria."

Mais informações sobre a matéria podem ser encontradas em


ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES MÉDICAS APROVA POR ESMAGADORA MAIORIA DE 85% APOIO AO EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA PARA MÉDICOS.


Para entrar em vigor a medida deve ser transformada em projeto de lei, aprovada e sancionada


"Oitenta e cinco por cento dos mais de 150 delegados que participaram nesta terça (26) e quarta-feira (27) do 8º Encontro Nacional de Entidades Médicas votaram a favor de um exame nacional obrigatório de proficiência em medicina, espécie de exame da ordem, como aplicado aos advogados."

Confira a matéria completa em https://noticias.r7.com/saude/entidades-defendem-exame-para-medicos-como-oab-de-advogados-27062018


quinta-feira, 14 de junho de 2018

Assédio Moral no trabalho é um problema também na área de Saúde.

SINDICATO EXPRESSO - 2018 - Nº. 5

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

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Juiz de Fora, 14 de junho de 2018, quinta-feira.

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - DOUTOR, VOCÊ PODE ESTAR SENDO VÍTIMA DISSO E NEM ESTAR SABENDO.

Muitas prefeituras não possuem legislação específica sobre a matéria. Até medidas judiciais podem ser cabíveis. O assédio moral pode estar minando a sua saúde mental e física e encurtando a sua vida e deteriorando a qualidade dela. Conheça um pouco mais sobre esse grave problema.

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Os bancários, recentemente, fizeram campanha colando cartazes próximos a agências bancárias com os dizeres: "Aqui há assédio moral." E o assédio moral no trabalho é uma situação muito real, embora seja subnotificado, porque nem sempre é possível fazer prova.

Os trabalhadores da saúde não estão fora dessa questão do assédio moral, e mesmo médicos, que, em geral o sofrem de várias formas, inclusive das mais violentas. Vindo de chefias e autoridades, de usuários do sistema de saúde e, até mesmo de colegas de trabalho - médicos e outros profissionais de saúde.

Segundo o Guia Trabalhista, assédio moral é tão "antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado.

Na prática o ato de expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados), exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar "apelidos" constrangedores no empregado, são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral.

São atitudes que, repetidas com frequência, tornam insustentável a permanência do empregado no emprego, podendo causar danos psicológicos e até físicos, como doenças devido ao estresse causado pelo assédio.

Os distúrbios mentais relacionados com as condições de trabalho são hoje considerados um dos males da modernidade. Algumas das novas políticas de gestão exigem que as pessoas assumam várias funções, tenham jornadas prolongadas, metas cada vez mais acirradas, entre outras situações que por si só, causam fadigas mentais e físicas. Para o empregado, não aceitar tais imposições é correr o risco de ser demitido, já que dificilmente faltam substitutos. 

Ressalte-se que a configuração do assédio moral é o ato repetitivo, ou seja, é caracterizado por ações reiteradas do assediador. Portanto, devem-se diferenciar acontecimentos comuns e isolados que ocorrem nas relações de trabalho (como uma "bronca" eventual do chefe) das situações que caracterizam assédio moral. Se constantemente a pessoa sofre humilhações ou é explorada, aí sim temos assédio moral."

(Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/assediomoral2.htm)

Segundo o site "Direitos Brasil", "o assédio moral é um dos maiores problemas em ambientes profissionais atuais – e não há poucos motivos para isso. Por ser algo relativamente subjetivo, não é fácil que a pessoa identifique estar sofrendo do abuso, e isto pode afetar sua confiança, sua auto-estima e levar a uma série de problemas físicos e psicológicos."

(Fonte: https://direitosbrasil.com/assedio-moral/)

Ao ler essas linhas acima, você que trabalha no SUS vai pensar que já passou por essas situações muitas vezes e nem sempre chegou à percepção que sofre ou já sofreu assédio moral.

A categoria profissional dos bancários expôs sua firma oposição a isso e o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora é sempre atento e receptivo a lutar contra esse problema, quando possível e necessário até mesmo por vias judiciais.

O Estado de Minas Gerais possui legislação específica contra o assédio moral, à qual os servidores públicos estaduais podem recorrer, mesmo quando cedidos a municípios (caso dos municipalizados do SUS). Essa lei está em vigor desde 2011.

Você pode conferir o texto da lei em http://www.assediomoral.org/spip.php?article576

Em Juiz de Fora, sucessivas administrações municipais e legislaturas da Câmara nunca conseguiram produzir legislação específica sobre a matéria, que proteja os servidores públicos municipais.

Estamos postando esse texto para sua reflexão e para lembrar que, no caso dos médicos, o Sindicato está de portas abertas para acolher e lutar por quem se identifique como vítima desses abusos.

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE: NÃO SE ESQUEÇA DE DIVULGAR E PARTICIPAR DA NOSSA ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, no próximo dia 19 de junho de 2018, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

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Endereço para correspondência do Sindicato Expresso - guatemoz@gmail.com

Página na Internet - http://www.sindicatoexpresso.blogspot.com

Acompanhe também o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook, em

https://www.facebook.com/sindicatodosmedicosjuizdefora/

No Twitter em @SindicatoExpre1

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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Médicos de Juiz de Fora na campanha salarial da Prefeitura 2018

SINDICATO EXPRESSO  - 2018 nº.04

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA DE MG

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DATA: 13 de junho de 2018. Quarta-feira.

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ASSUNTO: CAMPANHA SALARIAL DE 2018

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 - 19:30 HS. - SMCJF *******

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POR QUE A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA RECUSA AOS MÉDICOS UM PCCS?

Há perguntas que persistem e não são nunca respondidas, mesmo sobre problemas que continuam existindo e tendo consequências. Soluções consistentes e viáveis não são apresentadas, apenas promessas e cálculos errados de "especialistas" e gestores. O sucateamento e a crise da atenção secundária são um exemplo das consequências dessa questão. É óbvio e previsível para quem trabalha na área. Certas questões permanecem como "hiden news", as informações que são convenientemente escondidas e excluídas do cardápio da mídia e das agendas dos políticos, quando falam em saúde, bem como não existem - aparentemente - nas preocupações e declarações dos gestores. Contudo, são problemas óbvios e previsíveis, que insistem em aparecer e reaparecer.

Há importantes questões nunca resolvidas nas relações trabalhistas entre a Prefeitura de Juiz de Fora e os médicos que atuam no SUS. Uma delas é a falta de um plano de carreira para a categoria, que englobe todo o trabalho médico na prefeitura.

     Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora continuam ganhando menos que o técnico de nível superior e ainda há precarização do trabalho, pela ausência de concursos públicos, pela prática sistemática de contratos temporários, pela terceirização - que é o caso das UPAS. Os salários não são atrativos e, principalmente, falta um Plano de Carreira, Cargos e Salários. Esse plano existe em outras carreiras, como é o caso do magistério, que tem suas especificidades atendidas.

     É possível perceber que um grande problema do serviço público de saúde está em sua incapacidade de atrair e fixar profissionais. Disso decorre rotatividade de mão de obra, carência de profissionais - especialmente especialistas (atenção secundária) - e mau funcionamento do sistema, que depende também, e de forma importante, do trabalho médico.

     Há um grande nó a ser desatado e esse nó, no caso de Juiz de Fora (não é o único caso nesse país), é a falta de um plano de carreira que valorize o profissional. Médicos não precisam ser mal remunerados. Isso não é solução e nem é justo. A mobilização dos médicos para a campanha salarial de 2018 precisa ter em conta essa realidade. É uma bandeira que ainda não foi arriada e nem será. É preciso que a classe médica e os governantes entendam isso. Até que isso aconteça, continuarão acontecendo muitos problemas (previsíveis e evitáveis) no meio do caminho.

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 - 19:30 HS. - SMCJF *******

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Colabore com o Sindicato Expresso - sugestões, textos, denúncias, informações e fatos podem ser enviados para o endereço guatemoz@gmail.com

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sexta-feira, 8 de junho de 2018

CAMPANHA SALARIAL 2018 DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA TERÁ 1ª ASSEMBLEIA GERAL

SINDICATO EXPRESSO

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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******** CAMPANHA SALARIAL 2018 **********


ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL

CAMPANHA SALARIAL 2018

O Sindicato dos Médicos já está em negociações com a prefeitura para reposição salarial e outros ganhos, sejam econômicos, sociais ou relativos às condições de trabalho. É muito importante, por isso, sua presença na Assembleia e a mobilização de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, de todos os níveis de atenção e de todas as unidades.

Esteja presente.


quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE JUIZ DE FORA AMEAÇADOS

Geraldo Sette:
FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 17 de janeiro de 2018

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Assunto: Prefeitura de Juiz de Fora ataca direitos dos servidores da Saúde.

Férias-prêmio estão ameaçadas.

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O servidor público, em especial aqueles segmentos mais sacrificados por salários defasados e condições difíceis de trabalho, não podem arcar com a conta dos desacertos financeiros dos governantes, sejam eles decorrentes de problemas na gestão, ou, como é fartamente noticiado na mídia, por roubalheiras denunciadas por todo lado, algumas já investigadas e julgadas. Mas, essa triste realidade, é o que tem infelizmente acontecido. Salários de trabalhadores do setor público têm sido parcelados e atrasados em vários segmentos do setor público, geralmente nos mais sacrificados, no poder executivo de estados e municípios, além de outras medidas impopulares, gerando greves, protestos, paralisações, desânimo, má vontade e desmoralização.

No dia 04 de janeiro, o prefeito de Juiz de Fora, Sr. Bruno Siqueira, publicou o decreto nº. 13.169, que deciciu sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira, evocando, em suas considerações, o controle de gastos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal.

A surpresa desagradável do citado diploma legal chega no Art. 2º – “Ficam suspensas as práticas dos seguintes atos:” (…) VII – “concessão de licença prêmio por assiduidade, caso haja necessidade de substituição do servidor, implicando aumento de despesa em folha de pagamento.”

Essa proibição taxativa nos faz perguntar pela situação de inúmeros servidores, em todas as áreas da administração, que têm direito a mais férias-prêmios do que anos que ainda terão de trabalhar antes de aposentar. Esses servidores, logicamente, teriam de ter asseguradas uma ou mais férias-prêmio a cada ano, para que seus direitos bem estabelecidos sejam assegurados e para que tenham tratamento isonômico com os que já tiraram suas férias-prêmio. Mas não há essa ressalva no decreto de Bruno Siqueira. O fato inconteste é que não são poucos nessa situação e, ainda que fossem, deveriam receber a devida atenção. O impacto dessa situação é destacado na área de saúde, onde há precarização de mão de obra (terceirizações e contratos provisórios) e os salários já não são muito atrativos, além do estresse próprio da natureza do trabalho, da enorme carga de responsabilidade e do desgaste mental e físico, além das condições de trabalho não satistatórias. São rotineiras faltas de medicamentos e insumos e a inadequação das instalações e equipamentos para um trabalho decente.

Restaria ao governo municipal, por Justiça e bom senso, analisar essas situações específicas, ao invés de vetá-las de forma arbitrária e completa, usando critérios transparentes, para minimizar os danos porventura decorrentes dessa medida.

Nunca é demais lembrar que os servidores públicos municipais de Juiz de Fora já deram uma grande cota de sacrifício, ao passar 2017 sem receber qualquer reposição salarial. Nem mesmo o IPCA. Agora serão, de novo, sacrificados?

Que tipo de relação espera ter o prefeito de Juiz de Fora, engenheiro Bruno Siqueira, com os trabalhadores da municipalidade? Ao cercear direitos de servidores por decreto, deveria refletir sobre esses aspectos citados, entre tantos outros e favorecer uma classe costumeiramente desfavorecida. Desejamos luz ao senhor prefeito e aos funcionários que terão o encargo de cumprir tais medidas.

https://faxsindical.wordpress.com/2018/01/17/em-juiz-de-fora-prefeitura-ameaca-direitos-dos-servidores-da-saude/

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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Portaria ministerial dá razão aos médicos federais do SUS em Juiz de Fora

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data: 10 de janeiro de 2018
Assunto: Carga horária de médicos do SUS

Portaria ministerial reconheceu direitos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora e manda devolver dinheiro aos que ressarciram o Tesouro Nacional. Sindicato analisa decisão do Ministro como importante vitória.

Os médicos federais que atuam no SUS de Juiz de Fora e que usufruíram dos direitos concedidos pela Lei Municipal (de Juiz de Fora) 12.325, de 20 de julho de 2011, que prevê flexibilização da carga horária, e que foram obrigados a ressarcir o Tesouro Nacional, tiveram seus direitos reconhecidos em portaria ministerial e, os que já haviam ressarcido valores ao Tesouro, terão seu dinheiro devolvido.

Leis sobre flexibilização ou redução pura e simples de carga horária não foram exclusivas de Juiz de Fora, sendo aprovadas e sancionadas também em outros municípios brasileiros.
O ministro da Saúde deu provimento aos recursos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora, reconhecendo a presunção da constitucionalidade da lei e a boa-fé dos profissionais em acatá-la. A Portaria ministerial é a 2.337, de 13 de setembro de 2017 e, em sua exposição de motivos, levou em conta "as razões de fato e de direito" apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Essas razões estão expostas claramente em:
(1) Parecer nº 00192/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 13 de março de 2017.
(2) Despacho nº 43753/2017 CONJUR-MS/CGU/AGU, de 03 de agosto de 2017.
(3) Artigo 107 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(4) Súmula 34 da AGU.

Essa decisão tem especial importância nesse momento, considerando que o SUS sofre problemas estruturais graves, dificuldades evidentes de gestão e financiamento, precarização de mão de obra, baixos salários e, em meio a tantos problemas muito sérios, encontra defensores que se tornam detratores da classe médica, querendo torná-la culpada pelos sérios impasses e limitações pelos quais passa o sistema. O alvo desses detratores têm sido, em especial, a carga horária dos profissionais da Medicina e isso tem tido repercussão na mídia.
Por outro lado, há empenho de muitos, como foi feito pelo Ministério Público estadual em Juiz de Fora, em não considerar a isonomia entre trabalhadores do SUS, como no caso da não extensão da flexibilização de carga horária para servidores estaduais e federais.

Não tenham dúvida de que a Portaria do Sr. Ministro e a fundamental jurídica que a embasa foram uma vitória importante da classe médica local sobre esse clima persecutório e medonho que passou a reinar entre médicos do SUS de Juiz de Fora nos últimos anos. Aliados à baixa remuneração e à ausência de um plano de carreira, além das condições de trabalho, no mínimo difíceis, e à precarização das relações de trabalho (terceirizações, contratos temporários) essa situação em nada contribui para atrair e fixar profissionais no Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora.

https://faxsindical.wordpress.com/2018/01/10/portaria-ministerial-da-razao-a-medicos-federais-do-sus-de-juiz-de-fora/

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