terça-feira, 31 de maio de 2022

Sindicato e Médicos de Família e Comunidade de Juiz de Fora vão se reunir com SRH da Prefeitura

FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

 

31 de maio de 2022

 

SINDICATO E MÉDICOS DE FAMÍLIA E COMUNIDADE SE REUNIRÃO COM PREFEITURA PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Sindicato solicitou, por ofício, reunião com Secretários de Recursos Humanos e de Saúde para tratativas sobre situação crítica da atenção primária

 

No próximo dia 09 de junho, às 16 horas, foi agendada, após agendamentos anteriores, reunião entre a SRH e representantes do Sindicato dos Médicos e dos Médicos de Família e comunidade para tratar de problemas muitos sérios que estão comprometendo a atenção básica e podem se gravar a médio e longo prazo.

 

Em primeiro lugar temos que o número de profissionais é insuficiente para atender às demandas da nossa população. Apesar da informação da existência de um concurso em aberto, as vagas não são preenchidas, havendo apenas contratações temporárias, o que afeta até mesmo a proposta do trabalho dos MFC que devem ter um vínculo genuíno e bom com a população. Em razão dessa deficiência  há frequentes deslocamentos de profissionais da unidade básica em que são lotados para outras unidades, prejudicando a comunidade assistida por uma equipe para cobrir outra. A questão salarial também afeta a não fixação e pouca atração de profissionais habilitados para atuar na atenção básica, já que municípios menores oferecem vagas com melhor remuneração e melhores condições de trabalho. 

 

Uma questão gravíssima, que pesa sobre o futuro de todos os profissionais dos postos de saúde de Juiz de Fora é a injusta condição de aposentadoria. Qualquer pessoa de bom senso consideraria  injusta a situação profissionais que cumprem uma carga horária de 8 horas, se aposentem com se fizessem a carga horária de 4 horas por dia, porque a carga horária excedente é paga como gratificação e não se incorpora aos valores pagos na aposentadoria, conforme entendimento da PJF, ancorado na recente reforma da previdência, que tanto prejudicou os direitos dos trabalhadores, mesmo aqueles que pareciam líquidos e certos. Essa situação é um desestímulo aos profissionais, que perdem suas expectativas de ter uma aposentadoria condizente com o trabalho, indiscutivelmente importante, que antes exerceram em prol do SUS. Por isso perdem a motivação e muitos desistem.

 

Também a  segurança desses profissionais em seu local de trabalho é uma questão que afeta a todos os profissionais de todas as categorias que atuam em unidades básicas de saúde. O ambiente de trabalho se torna tenso e o estresse laboral aumenta em decorrência de frequentes agressões verbais ou até mesmo físicas, tendo sido algumas dessas ocorrências divulgadas pela mídia ou em redes sociais. Essa situação reflete o aumento da violência e corrosão da civilidade e do trato correto entre pessoas que está acontecendo no Brasil atual.

 

Diante disso, são impositivas tratativas urgentes entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos, para que seja feita justiça e que o trabalho na área de saúde seja desenvolvido em condições que permitam a melhor qualidade da prestação de serviços de saúde a todos, situação que atualmente não está ocorrendo.

 

 

sábado, 14 de maio de 2022

Em Minas, omissão do IML provoca ação policial contra médico

 Está se ampliando no Estado de Minas Gerais uma guerra movida pela Polícia Civil e IML contra a classe médica.

Os policiais, em uso e abuso de sua autoridade, estão obrigando médicos de serviços de urgência e emergência, geralmente superlotados, a atenderem casos que seriam obrigação do IML. A autoridade ainda usa em excesso seus poderes para ameaças e processos contra os profissionais de saúde.

O prevaricador se torna prevaricado? Observamos que a maioria das UPAs é terceirizada e seus trabalhadores não são servidores públicos, portanto não poderiam responder por prevaricação.

“Segundo a Polícia Civil, em setembro de 2020, o médico atendia como plantonista na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e lhe foi apresentado o cadáver de pessoa em situação de rua, devidamente identificada e que havia morrido de causa natural. O servidor público teria se negado a declarar o óbito e afirmado que isto seria um “problema do delegado”.”


quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora publica nota de repúdio contra privatização do Hospital Regional Dr João Penido

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais








NOTA DE REPÚDIO






Pelo presente documento o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora deixa claro seu repúdio à privatização do Hospital Regional Dr. João Penido, da rede FHEMIG, proposta e colocada em execução pelo governo do Estado de Minas Gerais.


O SUS revelou todo seu vigor na luta contra a pandemia que recentemente devastou também o Brasil, tendo tido manifestações de amplo reconhecimento por parte da população. Não é segredo que, sem o SUS, muito mais vidas teriam sido levadas pela COVID. Portanto, destroçar o SUS e atacar as políticas públicas de saúde e os serviços públicos de saúde não são as formas de reconhecer todo o empenho e todo o esforço na luta contra a pandemia. Mas o governo de Minas não parece comovido ou disposto a reconhecer o valor inestimável da luta de tantos profissionais de saúde, congregados no serviço público, com a missão de salvar vidas.


Para justificar esse ataque ao serviço público de saúde o governo estadual acena para a população com a promessa de abrir as portas do Hospital Regional dr. João Penido para o pronto atendimento. Não necessitaria privatizar o hospital para fazê-lo. É uma tentativa de iludir a população, já que a privatização e precarização dos serviços públicos, especialmente na área de saúde, tem sido permeada de escândalos de corrupção, propinas, contratação de mão de obra não devidamente qualificada sem concurso, decadência dos serviços e dificuldades de acesso. A lógica do lucro é estranha à saúde pública.


Diante disso, o Sindicato dos Médicos, junto com o movimento sindical, os conselhos de saúde, o movimento social, erguerá seu protesto e irá à luta contra a privatização do hospital, que vemos como uma inconformidade com os princípios do SUS, com a história da FHEMIG e com o serviço público em geral.






Juiz de Fora, 04 de janeiro de 2022












A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Em plena pandemia, governador Romeu Zema quer privatizar hospital do SUS

 Em nota a deputada estadual Beatriz Cerqueira pontua as principais objeções ao projeto de privatização de hospital do SUS posto em prática pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.  

Eis a íntegra da nota:

O Governo Zema quer entregar a gestão do Hospital Regional João Penido para a iniciativa privada. Sabemos que isso trará prejuízos irreparáveis para a população. Nosso mandado luta contra a privatização dos serviços públicos. 

Ao analisarmos o processo de privatização encontrarmos várias ilegalidades. Nossa primeira ação foi pedir o cancelamento do Edital Fhemig 02/2021 haja vista a existência de vícios insanáveis que maculam o objeto da contratação pretendida de ilegalidade, tal como apontado, especialmente os relativos à :

1- Não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde da transferência da gestão de unidades hospitalares para as OS ́s, bem como, pela não sujeição ao CES da não homologação pelo Secretário de Saúde, resultando na ilegalidade de todo o processo, afronta ao princípio da soberania popular, afronta aos princípios democráticos e infração ao disposto na Resolução CES-MG no 64 de 14 de Outubro de 2019 e na Resolução CNS no 453 /2012;

2- Ausência de motivação a justificar o ato administrativo de terceirização/privatização do serviço público prestado pelo Hospital Regional João Penido, haja vista os satisfatórios resultados da unidade hospitalar em sua atividade, além da essencialidade de sua atuação na região por ele atendida;

3- Ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP que justifiquem o valor oferecido à OS ́s no presente contrato de gestão, bem como, a desarrazoada previsão de valor adicional superior ao valor do contrato de gestão, o que denota falta de planejamento e lastro em subsídios reais de mensuração do custo da operação;

4- Ausência de previsão legal quanto a solução jurídica possível e aplicável aos servidores efetivos ativos que não concordarem com a cessão à OS ́s;

5- Ausência de critérios e condicionantes para a renovação do contrato de gestão após o prazo inicial previsto, sujeitando a população a insegurança jurídica e social, haja vista a possibilidade de renovação do contrato pelo período de até 20 (vinte) anos e

6- Ausência de previsão editalícia ou contratual que estabeleça cláusula penal no caso de não cumprimento das metas estabelecidas à Os ́s, sem prejuízo a outras irregularidades identificadas ao longo do processo de seleção pretendido pelo edital e que acarretem a necessidade de cancelamento da contratação.
Essas são algumas das irregularidades já identificadas. Tomaremos todas as medidas necessárias para proteção do SUS em Minas Gerais!
Beatriz Cerqueira
Deputada Estadual PT/MG

https://faxsindical.wordpress.com/2022/01/05/na-pandemia-governo-de-zema-quer-privatizar-hospital-do-sus/

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