PREFEITURAS AINDA FAZEM CONCURSOS COM SALÁRIOS INDIGNOS: O CASO DE PETRÓPOLIS-RJ

Artigo do FAX SINDICAL

Saúde Pública: Prefeitura de Petrópolis, nota zero. Exemplo de política de recursos humanos precária para a área médica. Salários vis..
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O site da Prefeitura de Petrópolis cita os êxitos (reais ou imaginários/propagandísticos) que os gestores estariam tendo na área de Saúde. Quem quiser ver o suposto êxito na política de saúde daquele município pode clicar nessa frase. Não informa sobre o salário desses médicos que atuam em PSF. Mas, como veremos, parece que o salário não é razão para os médicos de Petrópolis ficarem motivados para trabalhar no serviço público de saúde.

O mesmo site divulga um edital de Concurso para uma fundação municipal de saúde. Vencimento básico inicial de um médico especialista: R$ 802,43 (oitocentos e dois reais e quarenta e três centavos). Mais a promessa de algumas gorjetas e penduricalhos salariais de cem reais. O edital pode ser visto no site da Prefeitura de Petrópolis. A tabela com o vencimento básico inicial dos médicos especialistas está na página 8 (oito) do Edital.. Isso para quem não acredite que um profissional que passa seis anos em uma faculdade, estudando em dois turnos e tem que fazer dois anos de residência, possa ser remunerado de forma tão aviltante. Esse salário pago pela Prefeitura de Petrópolis é:
1-Cerca de 10% do piso salarial nacional que é reivindicado pela FENAM. Ou seja, como o vencimento básico inicial de um médico contratado pelo piso salarial nacional, seria possível contratar pelo menos nove médicos da Prefeitura de Petrópolis.
2-Inferior aos três salários mínimos (mil duzentos e quarenta e cinco reais) definidos como salário mínimo profissional para médicos e odontólogos pela Lei Federal 3999/61.
3-Inferior ao piso salarial definido na convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, com a rede hospitalar privada e filantrópica, que é de R$1.867,50.
4-Inferior ao vencimento básico inicial para médicos de qualquer prefeitura do vizinho Estado de Minas Gerais (que não é exemplo de tratamento digno para os médicos dentro do serviço público).

A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo abriu concurso para médico, em várias especialidades, totalizando 285 vagas. O vencimento básico inicial é de R$ 2.625,00 até R$ 5.250,00 (conforme carga horária e especialidade). Quem quiser conferir pode ir ao site da Cespe da UNB. . Um médico do Estado do Espírito Santo terá um valor material 7 vezes maior do que um médico da Prefeitura de Petrópolis.