FAX SINDICAL -> Governo Federal nega verbas para financiamento da saúde pública

A Economia continua fazendo mal à Saúde. As audiências públicas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e reuniões com Ministros e com o Vice-Presidente da República de nada adiantaram. Reivindicações da FENAM, da Frente Parlamentar da Saúde e de algumas entidades médicas caíram no mais completo vazio. O núcleo econômico do Governo considerou que essas reivindicações, que tinham como objetivo simples e óbvio o fechamento das contas da Saúde. A equipe econômica resolveu que só poderá ser liberada metade do que é pedido: 1,4 bilhão de reais.

O setor necessita de R$ 2,67 bilhões, sendo R$ 1,85 bilhão só para as ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, R$ 342 milhões para medicamentos excepcionais e R$ 482 milhões para dar continuidade aos novos programas do governo, como o Saúde do Homem, Saúde na Escola, Farmácia Popular e Serviço de Atendimento Médico de Urgência- SAMU, por exemplo. Ainda que Saúde não pareça ser assunto importante para esses economistas políticos oficiais, temos um país onde a dengue bate com força às portas, onde o número de mortes violentas por causa externas (acidentes, assassinatos, suicídios) é crescente, onde amplos setores da população (idosos e portadores de transtornos mentais, em especial dependentes químicos) não contam com uma assistência pública que possa ser chamada de decente.

O apagão da Saúde é sentido de várias formas. Na gestão de pessoas, pela falta de formulação de uma política decente de recursos humanos para o setor público de saúde. Essa política causa evasão e desinteresse dos médicos. Faltam equipamentos adequados em várias partes do país.

Além dessa perversidade, que vai ser sentida a médio prazo, existe também outra. A equipe econômica do Governo do Presidente Lula ainda declarou que tirou as verbas de fundos destinados ao assistencialismo da pobreza. Com isso, o orçamento para a Saúde do próximo ano não deverá ser corrigido e o problema, com certeza, se repetirá no segundo semestre de 2008.

A notícia foi divulgada pela assessoria de imprensa da FENAM e pode ser conferida na página http://www.sinmedmg.org.br/?n1=noticia&codigo=387

21/11/2008

Governo Federal decide liberar só metade dos recursos emergenciais para a saúde

De pouco adiantou as audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e as reuniões com ministros e com o vice-presidente da República, José Alencar, em favor da saúde. A Junta Orçamentária do Governo, formada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e Casa Civil, Dilma Rousseff, decidiu que só será liberada uma parte da reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde, da FENAM e de outras entidades nacionais do setor. O Ministério da Saúde terá, portanto, apenas R$ 1,4 bilhão - pouco mais da metade do que foi reivindicado -, para fechar suas contas de 2008.

O setor necessita de R$ 2,67 bilhões, sendo R$ 1,85 bilhão só para as ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, R$ 342 milhões para medicamentos excepcionais e R$ 482 milhões para dar continuidade aos novos programas do governo, como o Saúde do Homem, Saúde na Escola, Farmácia Popular e Serviço de Atendimento Médico de Urgência- SAMU, por exemplo.

O Governo também não atendeu aos apelos do setor e vai repetir a mesma estratégia adotada no fim do ano passado, quando liberou R$ 1,5 bilhão em recursos extraordinários para a saúde, mas alegou que eram originários do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A conseqüência dessa estratégia é que os recursos não foram incluídos no piso constitucional para a definição do orçamento da saúde para 2008.

Reação

A reação à decisão da junta não foi das melhores. Para o representante da FENAM no grupo, Antonio José Pereira dos Santos, a situação pode ser assemelhada a um jogo de xadrez. "Querem se arriscar, mas sem investir muito", disse. A expectativa é a de que os secretários de Saúde, estaduais e municipais, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), divulguem uma nota de repúdio à decisão. A Frente Parlamentar da Saúde também estuda a possibilidade de se manifestar a respeito da questão.

Artimanha contábil

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, lamentou que essa "artimanha contábil" esteja sendo repetida. "O Governo está empurrando o problema com a barriga e em 2009 a falta de recursos terá uma dimensão ainda maior. O Governo quer pagar despesas continuadas, como vacina e paciente, com recursos extraordinários e insuficientes", disse.

Perondi informou também que esses recursos, no valor de R$ 1,4 bilhão, serão todos destinados para média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial e que são necessários pelo menos R$ 1,85 bilhão. O restante (R$ 450 milhões) virá de outros programas do governo, ou seja, "o Ministério da Saúde terá de cortar esse dinheiro de outros programas importantes", reclamou Perondi.

Para o deputado Darcísio Perondi, a solução definitiva é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, cuja votação está paralisada na Câmara. Segundo o parlamentar gaúcho, "só assim vamos garantir recursos claros, suficientes e definitivos para a saúde e acabar de vez com os desvios do setor e com essa angústia de, a cada final de ano, ter que ficar mendigando dinheiro para o Ministério da Saúde pagar suas contas", argumentou.

O deputado Darcísio Perondi informou que a decisão do governo repercutiu muito mal na Frente Parlamentar da Saúde e nas entidades nacionais do setor. Num telefonema feito pelo vice-presidente da República, José Alencar, Perondi aproveitou para fazer um último apelo. "Pedi ao vice-presidente, nosso parceiro nessa luta, e ele ainda vai tentar apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a decisão da Junta Orçamentária seja revista".

Fonte: Portal Fenam - 21/11/2008

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