DATA 10 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 20:00
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DATA 10 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 20:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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Leia aqui: Editorial - crise no SUS em Juiz de Fora ainda sem luz no fim do túnel. Sindicato dos Médicos reune-se com Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora.
EDITORIAL.
CRISE NO SUS - PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: AJUSTE DE CONDUTA, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E EMERGÊNCIA.
Prefeitura e Ministério Público não aprofundam discussões e deixa pendentes questões graves, como a terceirização de atividade fim em estabelecimentos de saúdo do município.
No dia 5 de agosto passado a Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público de Minas Gerais assinaram um Termo de Ajuste de Conduta ou Termo de Compromisso. O termo não contempla de forma ampla e sistemática a necessidade de uma política séria, responsável e conseqüente para os recursos humanos do SUS. O Sindicato dos Médicos considera esse ponto fundamental para a superação da atual crise e prevenção de futuras.
Seria desejável uma negociação séria sobre esse ponto. As propostas da Prefeitura/administração Custódio de Matos (PSDB MG) não levam em consideração propostas importantes colocadas nas mesas de negociação, como a urgente necessidade de reestruturar a carreira do médico municipal e a da melhoria das condições de trabalho e atendimento dos médicos do SUS local.
No Termo assinado pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) e pelo Ministério Público de Minas observamos questões importantes, como as citadas, permanecendo indefinidas e problemáticas. Não foram tratadas com a profundidade necessária. O TAC da saúde pública em Juiz Fora eleva o nível de exigência da cobrança patronal sobre o trabalho dos profissionais. Deverá haver ponto biométrico, eletrônico, para que a carga horária seja exata e matematicamente cumprida. Muitos sanitaristas culpam o fracasso da assistência pública no país à falta do relógio de ponto e a cargas horárias incompletas. Por outro lado, os salários dos profissionais submetidos a esse nível crescente de exigência, não é sequer mencionado. Continuaram irrisórios, minando as vontades, causando desânimo e desistências, desmoralizando os profissionais da Medicina. Tampouco a TAC da saúde faz referência se a exigência do ponto eletrônico se estenderá aos trabalhadores do serviço público que exercem atividade fim e são terceirizados nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro ou atuam em outras unidades. As partes sequer questionam a legalidade dessa terceirização de atividade fim no serviço público. Isto é, no mínimo estranho, acreditando que o Ministério Público deveria ser o fiscal da lei e o Prefeito deveria dar exemplo de compromisso com a legalidade.
Ficou omissa no Termo de Ajuste de Conduta criar uma obrigação de que a Prefeitura regulamentasse o exercício da Medicina, coisa que não é observada. Os médicos da atenção primária e de setores especializados, como a saúde mental, não têm um Diretor Clínico e nem uma Comissão de Ética para se referenciar. A delegacia do CRMMG poderá informar ao Ministério Público e à Secretária de Saúde que essa situação é irregular e precisa ser sanada.
Na semana anterior a imprensa local deu conhecimento à opinião pública, às autoridades e à classe médica sobre o laudo de vistoria realizada pelo CRMMG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) no HPS de Juiz de Fora. As conclusões publicadas dão razão às denúncias do sindicato quanto precárias condições oferecidas ao trabalho no SUS local, situação que não é muito diferente nas outras unidades de saúde. Isso impõe sofrimento e desgaste a usuários e trabalhadores do sistema. Isso também ficou de fora do ajuste de conduta entre o Prefeito Custódio e o Ministério Público.
Não fica difícil concluir que a Prefeitura está dando passos decisivos para a terceirização de atividade fim no serviço público de saúde e a entrega do governo da saúde a interesses privados. Os sinais dessa manobra privatista ficam evidentes na entrega das UPAs de Santa Luzia e São Pedro e na contratação da Fundação de Apoio do HU para fazer gato (intermediação) de mão de obra médica e de outros profissionais de saúde.
A desestruturação e descaracterização dos recursos humanos do SUS e a transferência de dinheiro público para mãos privadas não são soluções duradouras e confiáveis. Abrem caminho para ilegalidades, favorecimentos econômicos ou eleitoreiros e até para a corrupção. Exemplos não faltam e podem ser lembrados.
REUNIÃO COM VITOR VALVERDE.
Sindicato dos Médicos expõe a Prefeitura de Juiz de Fora risco de colapso na saúde pública.
Uma delegação do Sindicato dos Médicos, formada pelo Presidente, Dr. Gilson Salomão, e pelo Secretário Geral, reuniu-se com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, Vitor Valverde, para advertir a administração municipal sobre os riscos que pesam sobre o sistema público de saúde no município e saber das providências que a Prefeitura está tomando para tentar contornar o problema.
O Secretário Vitor Valverde declarou enfaticamente que a atual administração não tem planos de privatização ou terceirização das atividades-fim nos estabelecimentos públicos da Prefeitura. Ressaltou também que agora está sendo apreciado pela Câmara Municipal a criação de uma nova gratificação para a urgência e emergência, que é a AERP. Disse também que a Prefeitura enviou projetos à Câmara que convalidam, ou seja, permitem pagar todas as penosidades a quem as tem recebido, até 31 de agosto. Afirmou que, até essa data, se não houver aprovação da AERP, a penosidade será mantida, porém será paga apenas a médicos plantonistas e ao pessoal de enfermagem que trabalha em regime de plantão, sendo dela excluídos todos os outros trabalhadores (maqueiros, médicos diaristas e de sobreaviso, motoristas, serviço social, dentistas, administrativos e outros). Para ele isso seria cumprir rigorosamente a Lei.
Também informou que enviou um projeto que permite a isonomia entre os médicos municipais que atuam na urgência com os terceirizados, retroativo a maio e válido até 31 de agosto próximo. Ou seja, equipara todos em 4 mil reais.
Administração do Prefeito Custódio de Matos acha que salários devem ser adequados à realidade do mercado.
Declarou Vitor Valverde que a administração do Prefeito Custódio de Matos reconhece que o grande problema é a falta de médicos e que tem conhecimento das escalas incompletas de plantão e da dificuldade em atrair e fixar profissionais nos setores de urgência. Informou que o pagamento médio dos médicos na urgência e emergência é de R$3.875,00, variando entre 2.545,00 e 8.184,00. Que para enfermeiros, o salário médio é de R$ 5.557,00, variando de 4.124,00 até 10.504,00. Os auxiliares de enfermagem II recebem um salário médio de 3.387,00, variando entre 2.087,00 até 6.581,00. Os auxiliares de enfermagem I, das unidades de urgência, têm os seus vencimentos médios em R$1.489,00.
O Sindicato dos Médicos entende que o que é pago aos médicos não atrai realmente profissionais, havendo, por isso demissões e desinteresse por esses empregos. A má remuneração alia-se a condições inadequadas de trabalho e atendimento. O Sindicato dos Médicos fez ver ao Secretário que a reestruturação da carreira de médico, que consta de acordo firmado entre Prefeitura e Sindicato já em 2009, é fundamental para normalizar a situação do trabalho médico em Juiz de Fora.
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