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<<<<<<< FAX SINDICAL 944 >>>>>>>
Segunda-feira, 19 de setembro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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Assuntos:
1- Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em luta por trabalho decente e salário digno. Próxima Assembléia dia 28 de Setembro. Médicos repudiam gratificação por produtividade para plantonistas, suspendem boicote à biometria e aguardam negociações. A próxima assembléia será 28 de setembro, na Sociedade de Medicina, às 19:30. Ainda não há acordo entre Sindicato e Prefeitura. O movimento continua. O salário está péssimo e as condições de trabalho não estão decentes. Não faltam motivos para novos atos públicos, paralisações ou greve. Todos devem ir à assembléia.
2- Secretário de Estado da Saúde vai se reunir com Sindicato dos Médicos e médicos estaduais da SES, municipalizados ou não.
3- Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora reuniu-se com Ministério Público Estadual.
4- Essa semana, na agenda política do Congresso assuntos de interesse da saúde.
5- Escândalos da privataria e da pilantropia acendem sinal de alerta no Planalto: Governo Federal vai ter cada vez mais rigor com repasses a ongs, organizações sociais, consórcios e similares.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS VAI SE REUNIR COM SINDICATO DOS MÉDICOS E MÉDICOS DA S.E.S
ATENÇÃO MÉDICOS ESTADUAIS - SES MG - (MUNICIPALIZADOS OU NÃO)
REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. ANTONIO JORGE MARQUES
Dia 23 de setembro próximo, sexta-feira, às 19 horas e 30 minutos, no auditório da Gerência Regional de Saúde (GRS), Avenida dos Andradas, 222.
Os médicos concursados para a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, embora tenham feito concurso para médico, exerçam funções privativas de médico e tenham que pagar CRM para exercer suas atividades passaram a ser denominados "analistas de saúde". Essa denominação equívoca e burocrática sempre despertou descontentamento na categoria e muito questionamento. Agora o Sindicato dos Médicos e os médicos estaduais municipalizados ou não, vão tratar do assunto com o Dr. Antônio Jorge Marques, secretário de Estado da Saúde.
Médicos da FHEMIG e do HEMOMINAS já conquistaram a sua denominação própria. Os médicos da SES têm se mobilizado, com o apoio dos Sindicatos Médicos e de outras entidades médicas (CRMMG, AMMG) para restaurar a denominação que é própria da categoria profissional dentro do serviço público. É uma luta de grande importância para todos os médicos estaduais e para a classe médica em geral.
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PJF - MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS - DIA 28 DE SETEMBRO
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, infelizmente, ainda não conseguiu chegar a um acordo com a Prefeitura sobre a pauta de reivindicações de 2011. Concursos públicos não são realizados. A prefeitura tem precarizado o trabalho médico no SUS local por meio de contratos temporários e terceirizações. O salário continua sofrível e as condições de trabalho não podem ser consideradas decentes na maioria das unidades. O descontentamento dos médicos é muito grande.
O Sindicato dos Médicos, acatando decisão de Assembléia Geral dos profissionais, suspendeu o boicote à biometria em tentativa de facilitar as negociações com a atual administração municipal. Por outro lado, o Sindicato enviou aos vereadores, também em cumprimento de decisão de assembléia, a moção de repúdio contra a IPP, uma gratificação por produtividade proposta pela Prefeitura sob a forma de um texto controverso e obscuro. O conceito de remuneração por produtividade de servidores públicos também foi duramente criticado.
A presença de todos é muito importante na próxima assembléia, do dia 28, para manter a mobilização e a luta. Lembramos que ainda não existe acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora.
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SOBREAVISO DE SETE DIAS:
Diretoria e Jurídico do Sindicato reunem-se com Ministério Público Estadual.
Uma ordem de serviço da Direção Geral do HPS, a Ordem de Serviço 04/2011, fundamentada em ata de reunião entre gestores de saúde e o promotor Rodrigo F. Barros motivou reunião entre a diretoria e o jurídico do Sindicato, o Diretor Geral do HPS, a assessora jurídica da secretaria municipal de saúde e o promotor Rodrigo Barros.
Essa ordem de serviço poderia dar margem a que os médicos diaristas/sobreaviso do HPS ficassem vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, em regime de sobreaviso e à disposição do empregador. Na reunião ficou claro que essa situação seria insustentável. Ficou claro que a escala de sobreaviso tem que ficar estabelecida entre o médico e a direção do hospital. A secretaria municipal de saúde deve ter recursos humanos para cobrir de forma adequada às necessidades do sobreaviso médico em todas as especialidades.
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CONGRESSO NACIONAL:
Agenda política da Câmara dos Deputados inclui questões fundamentais para o setor público de saúde.
Em votação a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que vai substituir as fundações de apoio aos hospitais universitários, atoladas em processos no TCU, denúncias de desvios e questões trabalhistas e a Emenda Constitucional 29, do financiamento do setor público de saúde.
A matéria está em http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/09/camara-vota-nesta-semana-emenda-que-define-investimentos-na-saude.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
Acordo entre base aliada e oposição permitiu destravar a pauta da Câmara.
Deputados também vão escolher ministro do Tribunal de Contas da União.
Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios. A votação está marcada para quarta-feira (21).
Segundo acordo fechado pelos líderes partidários na última semana, a votação do projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares deve ocorrer nesta terça-feira (20). A empresa vai administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades.
O projeto está em regime de urgência constitucional e impede a votação da Emenda 29. Por acordo, ficou definido que o projeto sobre os hospitais será votado na terça, e a Emenda 29 na quarta.
Ainda nesta terça também poderá ser votado o projeto que anistia bombeiros e policiais militares. O projeto que anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salários no começo de junho já foi aprovado pelo Senado.
Nesta quarta (21), além da análise da regulamentação da Emenda 29, ocorrerá ainda a eleição para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados deverão escolher entre os seguintes candidatos: Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP), Sérgio Brito (PSC-BA) e Vilson Covatti (PP-RS), além de Rosendo Severo, auditor federal de controle externo do TCU.
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Ministério vai ter mais rigor contra privataria e pilantropia
Gleisi vai ampliar rigor na fiscalização em recursos liberados em convênios
Convênios com ONGs, consórcios, organizações sociais e similares, sangraram os cofres públicos e causaram queda de Ministros. Privataria no setor público tem dado margem à corrupção e sua eficiência e relação custo-benefício são colocados à prova. Governo Federal vai endurecer controle e fiscalização.
18 de setembro de 2011
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, vai comandar o plano para ampliar o rigor na liberação e fiscalização de recursos empenhados em convênios pelo governo federal. A informação é de Ilimar Franco,
Maior rigor
A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) vai editar portaria com novas regras para a assinatura de convênios. A fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) será ampliada. Para dar conseqüência ao combate à corrupção, os ministros passarão a assinar a liberação de recursos para convênios. Hoje quem assina são o secretário-executivo ou os secretários setoriais. No futuro, quando houver irregularidade, os ministros também serão presos e algemados pela Polícia Federal.
Fonte http://www.bocamaldita.com/1119735417/gleisi-vai-ampliar-rigor-na-fiscalizacao-de-convenios-federais/
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