FAX SINDICAL 988
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Juiz de Fora, 19 de março de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG
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AVISO SINDICAL: ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - DIA 27 DE MARÇO - 19 HORAS E TRINTA MINUTOS - NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA - ASSEMBLÉIA GERAL - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DE 2012 JUNTO À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. COMPAREÇAM. MOBILIZEM. ESTA ASSEMBLÉIA É IMPORTANTE.
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TERCEIRIZAÇÕES SOFREM MAIS UMA DERROTA
Tribunal determina que governo da Paraíba pare de terceirizar hospitais estaduais.
Depois de sofrer um importante golpe, com a decisão do STF publicada dia 10 de fevereiro desfavorável à Prefeitura do Rio, na Paraíba outra sentença judicial importante proíbe o governo estadual de terceirizar hospitais públicos. Os agentes da precarização da serviços públicos de saúde vão colecionando derrotas.
A decisão do STF publicada em 10 de fevereiro desse ano, encerrou uma disputa de 10 anos entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura do Rio de Janeiro. O Sindicato entrou com ação na Justiça contra a entrega de unidades básicas de saúde do município a associações, entidades de direito privado e outras instituições. Antes o Sindicato dos Médicos do Rio já havia derrotado a Prefeitura em outra ação, contra a entrega dos hospitais públicos à gestão de cooperativas de trabalho.
Essa decisão do STF contra a terceirização de unidades de atenção primária poderá repercutir em Juiz de Fora, onde a atual administração municipal terceirizou parte da atenção primária, usando a Maternidade Terezinha de Jesus.
Em Juiz de Fora, destacamos que a atual administração municipal, sob o comando do prefeito Custódio Mattos, tem adotado uma política de precarização dos serviços públicos de saúde. Lembramos que o primeiro passo nesse sentido foi dado pela entrega das UPAs de Santa Luzia e São Pedro a entidades de direito privado. Depois tentaram privatizar a Regional Leste. Concursos públicos para a saúde não são realizados. Concursados aprovados para a será de saúde não são convocados e nomeados. Contratos precários e uso de mão de obra terceirizada em atividades fim de estabelecimentos públicos de saúde se multiplicam. Entre outras terceirizações, agora planejam entregar os laboratórios de análises clínicas do município a um ente estranho à Prefeitura, a ACISPES, da qual o município de Juiz de Fora não faz parte.
Agora mais essa derrota da precarização na Paraíba vem demonstrar que gestores de saúde precisam encarar com seriedade a saúde pública e parar de tentar ignorar a legalidade.
A notícia sobre a decisão judicial da Paraíba saiu em http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2012/03/justica-concede-liminar-e-proibe-terceirizacao-da-saude-na-paraiba.html
Justiça concede liminar e proíbe terceirização da saúde na Paraíba
Fonte | G1 - Sexta Feira, 16 de Março de 2012
A Justiça do Trabalho na Paraíba concedeu, na sexta-feira (16/03) uma liminar em ação movida pelo procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas , onde ele pede que o Estado da Paraíba fique impedido de terceirizar serviços de saúde. Com a decisão, dada pelo juiz Alexandre Roque Pinto, a administração estadual não poderá firmar contrato de terceirização de médicos, enfermeiros ou outro profissional de saúde em quaisquer de seus hospitais.
A ação de Eduardo Varandas foi movida no dia 1º de março. O procurador-chefe do Trabalho também move uma outra ação onde pede a nulidade da prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa firmado pelo governo do estado com a Cruz Vermelha Brasileira, em janeiro.
Na liminar o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil por cada profissional terceirizado. “As ilegalidades são evidentes, e a autonomia, imparcialidade e coragem do Poder Judiciário Federal do Trabalho sempre foram seus traços indeléveis. O resultado só poderia ser o fazer cumprir da lei.", enfatizou Varandas.
O G1 entrou em contato por telefone e via e-mail com a secretaria estadual de Saúde para saber o posicionamento da pasta. No entanto, por telefone a assessoria do órgão disse que responderia pela Internet e, até às 16h23, o e-mail, não foi respondido.
Na sua decisão, o Juiz Alexandre Roque Pinto diz que "a concessão de tutela antecipatória se impõe, diante da natural demora no andamento do processo, pelo desencadeamento dos atos processuais e possíveis recursos às instâncias superiores, a implicar na manutenção da ilegalidade e sem sua ampliação, com a formalização de novos contratos irregulares”.
De acordo com o procurador, a terceirização da Saúde aplicada no Hospital de Trauma de João Pessoa gerou uma série de irregularidades administrativas e trabalhistas que levaram o MPT a pedir a condenação do Estado, da Cruz Vermelha, do Secretário de Saúde e da Secretária de Administração em 20 milhões de reais por danos à população.
Segundo o durante as investigações do MPT, ficou constatada uma série de lesões à Constituição, e também a falta de qualificação da Cruz Vermelha para celebrar contrato de gestão pactuada com a administração pública.
Lixo hospitalar na Zona da Mata é tema de audiência na ALMG
A instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar em municípios da Zona da Mata mineira será tema de audiência pública, nesta segunda-feira (19/3/12), da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião será às 14h30, no Auditório, e o requerimento solicitando o debate é do deputado Rogério Correia (PT).
Segundo o parlamentar, a realização da reunião tem o objetivo de atender requerimento de vereadores das cidades de Ewbank da Câmara, Simão Pereira e Juiz de Fora, aprovado em 8 de fevereiro de 2012, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. “Dada a importância do assunto na vida da população da Zona da Mata, torna-se necessário que esta Casa debata o impacto ambiental e de saúde pública na região, em função da instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar naqueles municípios”, justificou Rogério Correia.
Foram convidados para o debate o deputado federal Padre João (PT/MG), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; as subsecretárias de Estado de Gestão e Regularização Ambiental Integrada, Maria Cláudia Pinto; e de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Marília Carvalho de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciano Luz Badini Martins; e os vereadores Roberto Cupolillo (Juiz de Fora); Aparecida Rosely Ribeiro (Ewbank da Câmara); e Gilson Chapinotti Lyrio (Simão Pereira).
Saúde Pública
Comissão discute recursos para saúde pública na terça (20)
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, participa, nesta terça-feria (20/3/12), às 14h30, de reunião da Comissão de Saúde no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é debater a recente regulamentação da Emenda Constitucional Federal 29/2000 e dar início oficialmente à coleta de assinatura para apresentação de projeto de lei federal de iniciativa popular, que propõe o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.
A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB). De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a proposta de apresentar o projeto de lei federal é de autoria da AMB, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Academia Nacional de Medicina (ANM) e conta com o apoio da ALMG.
Em visita realizada pela comissão de Saúde ao arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor de Oliveira Azevedo, na última quarta-feira (14
/3/12), Carlos Mosconi falou sobre a falta de investimentos na Saúde. “Os estados e os municípios já contribuem muito. Esse projeto de lei federal, de iniciativa popular, vai recompor a Emenda Constitucional 29 em sua forma original, fazendo com que a União invista 10% no setor”, disse. Na visita, que contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), os parlamentares parabenizaram a iniciativa da Igreja Católica pela campanha da fraternidade que, este ano, tem como tema a Saúde Pública.
Assinaturas - Para que o projeto seja apresentado à Câmara dos Deputados é preciso coletar 1,5 milhão de assinaturas, número correspondente a 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% de cada um).
Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/16_saude_emenda_29.html
RIO DE JANEIRO: TRABALHO MÉDICO E PERICULOSIDADE
Após assaltos a hospitais, Sindicato dos Médicos recorre ao MP
RIO – Após um homem ter assaltado médicos no Hospital Federal do Andaraí e no Gaffrée e Guinle, na Zona Norte, nesta semana, o Sindicato dos Médicos vai entrar com uma representação no Ministério Público pedindo que o órgão pressione o governo do estado para que ofereça mais segurança às unidades públicas de saúde.
- Lidamos com o quadro de insegurança na rede pública de saúde há pelo menos dez anos. Não se pode levar em conta apenas estes últimos casos de assaltos – reclama o presidente do sindicado, Jorge Darze.
Em um ano, a 18ª DP (Praça da República) registrou 12 casos de furtos no interior do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no Maracanã. A maioria dos registros foi feita por médicos da unidade que perderam objetos pessoais, levados por criminosos que atacam a qualquer hora.
A médica obstetra Cláudia D’Elia, por exemplo, ficou sem a bolsa, a mochila e o laptop. Há um ano, em 15 de março de 2011, ela acordou e encontrou seus pertences revirados no chão do banheiro do quarto do plantonista.
- Morro de medo até hoje. Se eu acordasse, poderia ser agredida ou morta. Não temos segurança alguma. Liguei para a direção reclamando e um colega me disse que o computador de lá tinha sido levado. Até lá os bandidos agem. Entra quem quiser. Já roubaram o carro de uma médica no pátio do hospital. É um absurdo – relata.
O diretor do hospital, Antonio Carlos Iglesias, informou que quatro novos postos de vigilância foram criados. Segundo ele, são mais 16 vigilantes. Ele disse que o hospital vai instalar câmeras de segurança.
Assaltante atacou três hospitais este mês
O bandido que assaltou na noite de quinta-feira dois médicos residentes no Hospital Federal do Andaraí já havia invadido outras duas unidades de saúde: o Gaffrée e Guinle, na terça-feira passada, e uma instituição particular, na Barra da Tijuca, no dia 9 deste mês. A descoberta foi feita porque, de acordo com o delegado Rodolfo Waldeck, titular da 20ª DP (Vila Isabel), vítimas do ladrão tanto no Andaraí como no Gaffrée e Guinle reconheceram o criminoso em imagens do circuito de segurança do hospital assaltado por ele na Barra. As imagens mostram ainda que o criminoso esteve na unidade dois dias antes e furtou a bolsa de uma médica.
O delegado acredita que o bandido seja ex-funcionário de algum hospital – ou que conheça a área da saúde -, pois consegue entrar nas unidades sem chamar a atenção.
- Ele sempre age da mesma maneira. Tem conhecimento do funcionamento do hospital. No caso do Andaraí, foi direto para a sala dos médicos, localizada no segundo andar do prédio anexo. Ele bateu na porta e entrou, pedindo para falar com um médico, inventando um nome qualquer. Em seguida, rendeu os dois residentes com um revólver – contou Waldeck.
O policial informou que o Hospital do Andaraí não tem câmera de segurança. Waldeck participará, na segunda-feira, de uma reunião com a direção da unidade e o comandante do 6º BPM (Tijuca), tenente-coronel Márcio Oliveira Rocha, para estudar uma forma de reforçar a segurança do hospital. O delegado pretende ouvir outras pessoas do plantão para conseguir pistas do ladrão.
O assaltou aconteceu por volta das 21h30m e a ação do criminoso durou cerca de dez minutos apenas. Com um revólver, ele rendeu os médicos e fugiu com um celular, dois relógios, um iPad e R$ 120.
Direção do Andaraí vai suspender visitas noturnas
Após o assalto, a direção do Hospital do Andaraí informou que vai suspender as visitas noturnas aos pacientes internados, até que o crime seja esclarecido. A direção ressaltou ainda que todo visitante é identificado na entrada, antes de se dirigir à Unidade de Pacientes Internos, prédio onde ocorreu o roubo.
O comandante do 6º BPM foi ao Andaraí ontem de manhã e disse achar que o bandido provavelmente conhecia a rotina da unidade. Segundo ele, os PMs de plantão foram chamados 30 minutos após o assalto.
Na invasão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, o criminoso, também armado, entrou numa sala exclusiva de funcionários, rendeu quatro médicos e roubou notebooks, celulares e carteiras. As vítimas foram trancadas no banheiro, só saindo 20 minutos depois, ao conseguirem contato com outros funcionários. A polícia foi acionada, mas não conseguiu encontrar o ladrão.
- Para nos amedrontar, ele dizia que tinha dois comparsas nos corredores. Mas a gente não viu mais ninguém – contou uma das vítimas no dia do assalto.
Já no assalto ao hospital particular na Barra, o criminoso entrou na sala do diretor, amarrou a vítima e roubou dois laptops. Dois dias antes, quando o bandido esteve na unidade e furtou a bolsa de uma médica, as câmeras do circuito interno mostraram que um segurança chegou a persegui-lo do lado de fora do hospital.
Cremerj pede mais segurança em hospitais
Em nota divulgada ontem, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) informou que pediu ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a instalação de câmeras nas unidades que funcionam 24 horas por dia, inclusive as UPAs, além de policiamento em todas as entradas e saídas. http://contextopolitico.com/2012/03/17/apos-assaltos-a-hospitais-sindicato-dos-medicos-recorre-ao-mp/O conselho disse ainda que já vem denunciando agressões e assaltos a médicos desde outros governos. De acordo com a entidade, há casos até de médicas estupradas.
No início da semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que instalaria câmeras para monitorar o atendimento na rede federal do Rio.
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