Fax Sindical 998
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02 de maio de 2012. Quarta-feira.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
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Aviso sindical muito importante.
ATENÇÃO TODOS OS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
Assembléia
DIA 08 DE MAIO DE 2012 - PRÓXIMA TERÇA-FEIRA - NA SOCIEDADE DE MEDICINA - 19 (DEZENOVE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Solicitamos a todos os médicos da Prefeitura que convidem os colegas para comparecer, telefonem, mandem e-mails. A presença de todos é muito importante.
Relembramos a todos que estamos em campanha salarial na Prefeitura de Juiz de Fora. No final de março nossa pauta de reivindicações foi aprovada em Assembléia e, devidamente protocolizada no gabinete do Prefeito Custódio Mattos e secretários municipais, além de publicada na imprensa local.
Um mês depois ainda não tivemos nada, além de duas reuniões improdutivas com o Secretário Vitor Valverde, de Administração e Recursos Humanos. Nenhuma proposta ou contraproposta exequível, concreta e consistente foi apresentada.
Lembramos a todos que a Prefeitura de Juiz de Fora paga a um médico, no início de carreira um vencimento liquido inferior a 1.400 reais. Esse vencimento é menor que os parcos 3 salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3.999/1.961. É menos 25% do que os vencimentos do nível superior da própria Prefeitura. Também é menor que o soldo de um soldado de segunda classe da Polícia Militar. Alia-se a esse salário péssimo a condição ruim de trabalho, que se traduz na precariedade em se atender ao público.
Diante dessa realidade adversa, temos procurado negociar com a atual administração municipal, buscando uma pactuação que beneficie a grande população local dependente do SUS. Contudo, temos encontrado uma atitude negativista, que procura mais engrupir a classe médica e desviá-la de seus legítimos propósitos do que resolver a grave questão colocada na mesa de negociações.
A atual administração municipal investe contra uma conquista histórica de todos os trabalhadores do serviço público municipal, que é o triênio de 10 % e se recusa a propor um piso mais digno para nossa categoria. Querem usar os médicos municipais como cobaias da redução e flexibilização dos direitos dos servidores públicos municipais.
Diante disso e da lembrança dos fatos que envolveram as negociações coletivas dos anos mais recentes torna-se decisiva a presença de todos na Assembléia para discutirmos os rumos das atuais negociações e do nosso justo e legítimo movimento.
Para que todos acompanhemos o movimento e tenhamos clareza quanto ao norte de nosso objetivo, transcrevemos abaixo a pauta de reivindicações devidamente aprovadas em Assembléia Geral da categoria.
Juiz de Fora, 27 de março de 2012
Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Mattos
DD. PrefeitoJuiz de Fora
Exmo. Senhor Prefeito
Cientes das dificuldades existentes no sistema público de saúde de Juiz de Fora, muitas delas decorrentes da limitação do sistema em atrair e fixar profissionais especializados da Medicina, e conhecendo a importância do SUS para a população de Juiz de Fora, apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações.
Acreditamos que a existência de boa vontade entre as partes e a seriedade nas negociações será decisiva para a construção de uma pactuação a favor do SUS de Juiz de Fora, em benefício de todos os concidadãos, em especial daqueles mais necessitados.
Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução de alguns dos mais graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e que, se bem encaminhado, poderá ser um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.Rogamos também, em nome do bom andamento dessas negociações, que Vossa Excelência se digne a receber, para negociações democráticas, a representação classista dos médicos de Juiz de Fora.
Isso posto, encaminhamos nossa pauta:
1 - Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.
2 - Implantação do piso nacional da FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil., para carga horária de 20 horas semanais, superando o piso atual de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% (vinte e cinco por cento) às demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura de Juiz de Fora.
3 - Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público. Reivindicamos também o fim de toda terceirização e precarização no SUS, garantindo o concurso público como única forma de acesso ao trabalho no serviço público.
4 - Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais. Em razã
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