Vitória
contra a EBSERH: médicos do Piauí ganham Piso FENAM
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O
Piauí é o primeiro Estado do Brasil a realizar um dissídio
coletivo contra a EBSERH, o que vai servir jurisprudência para o
restante do país.
Foto:
SIMEPI
29/04/2015
O Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região aprovou nesta quarta-feira (29),
a implantação do Piso FENAM para os médicos que trabalham no
Hospital Universitário, em Teresina (PI). Os votos favoráveis dos
desembargadores Manoel Edilson, Liana Chaib e Francisco Meton foram
dados durante julgamento do dissídio coletivo instaurado pelo
Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) contra a empresa
que gerencia o hospital, a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH).
Regional do Trabalho da 22ª Região aprovou nesta quarta-feira (29),
a implantação do Piso FENAM para os médicos que trabalham no
Hospital Universitário, em Teresina (PI). Os votos favoráveis dos
desembargadores Manoel Edilson, Liana Chaib e Francisco Meton foram
dados durante julgamento do dissídio coletivo instaurado pelo
Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) contra a empresa
que gerencia o hospital, a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH).
De acordo
com a presidente do SIMEPI, Lúcia Santos, essa decisão é pioneira
no Brasil por se tratar do primeiro dissídio contra a EBSERH. “
Esse julgamento ficará marcado na história do trabalhador médico
não só do Piauí, mas do Brasil. A nossa vitória abriu um
precedente para todo o país , o que representa um grande avanço. Os
médicos estão unidos em prol da sua profissão e não vão abrir
mão de resgatar a sua dignidade médica. Essa tentativa de se
colocar a EBSERH achando que dessa forma iria, por ser uma empresa
criada pelo governo federal, burlar os direitos trabalhistas dos
médicos recebeu uma derrota hoje”, finalizou.
com a presidente do SIMEPI, Lúcia Santos, essa decisão é pioneira
no Brasil por se tratar do primeiro dissídio contra a EBSERH. “
Esse julgamento ficará marcado na história do trabalhador médico
não só do Piauí, mas do Brasil. A nossa vitória abriu um
precedente para todo o país , o que representa um grande avanço. Os
médicos estão unidos em prol da sua profissão e não vão abrir
mão de resgatar a sua dignidade médica. Essa tentativa de se
colocar a EBSERH achando que dessa forma iria, por ser uma empresa
criada pelo governo federal, burlar os direitos trabalhistas dos
médicos recebeu uma derrota hoje”, finalizou.
Durante as
audiências preliminares, a assessoria jurídica do SIMEPI
representada pela advogada, Isadora Santos, ressaltou em sua defesa a
defasagem salarial que se encontrava os médicos do hospital
comparando com o piso salarial da FENAM, que em 2014 era de R$
10.991,12. O dissídio coletivo foi instaurado no início de julho de
2014, uma vez que o SIMEPI entendeu que a forma de administração
pela EBSERH é um retrocesso, precarizando ainda mais o
trabalho médico e dos outros profissionais da saúde. Os
profissionais estavam sem carreira e com o salário defasado.
audiências preliminares, a assessoria jurídica do SIMEPI
representada pela advogada, Isadora Santos, ressaltou em sua defesa a
defasagem salarial que se encontrava os médicos do hospital
comparando com o piso salarial da FENAM, que em 2014 era de R$
10.991,12. O dissídio coletivo foi instaurado no início de julho de
2014, uma vez que o SIMEPI entendeu que a forma de administração
pela EBSERH é um retrocesso, precarizando ainda mais o
trabalho médico e dos outros profissionais da saúde. Os
profissionais estavam sem carreira e com o salário defasado.
A decisão
do TRT servirá como jurisprudência para o restante do país.
“Espero que a nossa vitória contra a EBSERH sirva de exemplo para
os demais colegas pelo Brasil. Entendemos que somos agentes
principais na saúde e brigaremos pelo que é da população”,
concluiu Lúcia dos Santos.
do TRT servirá como jurisprudência para o restante do país.
“Espero que a nossa vitória contra a EBSERH sirva de exemplo para
os demais colegas pelo Brasil. Entendemos que somos agentes
principais na saúde e brigaremos pelo que é da população”,
concluiu Lúcia dos Santos.
A FENAM vem
alertando sobre o perigo da violação da Constituição na criação
da Lei 12.550/2011, que autorizou a implantação da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A EBSERH foi criada
pelo Governo Federal, e é uma empresa pública com personalidade
jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, vinculada ao
Ministério da Educação (MEC), mas, infringe dispositivos
constitucionais ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço
público.
alertando sobre o perigo da violação da Constituição na criação
da Lei 12.550/2011, que autorizou a implantação da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A EBSERH foi criada
pelo Governo Federal, e é uma empresa pública com personalidade
jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, vinculada ao
Ministério da Educação (MEC), mas, infringe dispositivos
constitucionais ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço
público.
Em data a
ser definida, a FENAM convocará os sindicatos de base para reunião,
em Brasília, para desencadear uma campanha nacional contra a EBSERH
a partir da vitória do SIMEPI. A questão também será discutida
nesta quinta-feira (30), durante reunião do Núcleo da FENAM, em
Natal (RN).
ser definida, a FENAM convocará os sindicatos de base para reunião,
em Brasília, para desencadear uma campanha nacional contra a EBSERH
a partir da vitória do SIMEPI. A questão também será discutida
nesta quinta-feira (30), durante reunião do Núcleo da FENAM, em
Natal (RN).
Fonte: Valéria Amaral
http://fenam.org.br/noticia/3999
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