Juiz de Fora: Extensão de carga horária, desvio de função e assédio moral revelam situação precária dos postos de saúde da cidade

FAX SINDICAL

16 de agosto de 2019

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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ASSEMBLEIA GERAL DEBATE CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS DE TRABALHO NA ATENÇÃO BÁSICA EM JUIZ DE FORA, EXTENSÃO FORÇADA DE CARGA HORÁRIA E DESVIOS DE FUNÇÃO

Em assembleia geral unificada realizada em 13 de agosto de 2019, o Sindicato dos Médicos,  o SINSERPU com a participação de representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Ouvidoria de Saúde, foram discutidos problemas graves que estão prejudicando servidores de unidades básicas de saúde e usuários do SUS, porque afetam negativamente o funcionamento do sistema.

A constatação geral é que a gestão local do SUS está agindo sem comunicação institucional apropriada, com decisões autoritárias unilaterais, sem consultas, sem transparência e sem negociações com os servidores que fazem o SUS funcionar. Há casos que caracterizam verdadeiro assédio moral, gerando doenças e afastamento, queda de desempenho e produtividade. Isso prejudica o atendimento aos usuários e o funcionamento do SUS.

Foram os principais assuntos abordados na assembleia:

1- Alteração na jornada de trabalho. A ampliação do horário de trabalho não se fará com aumento do quadro de pessoal, mas com modificações das cargas do pessoal lotado nos postos de saúde. Será descobrir a cabeça para cobrir os pés. A modificação da carga horária vai impor trabalho noturno, sem que haja preocupação da PJF ou garantias quanto à segurança do trabalho e do local de trabalho. Não há qualquer previsão de ampliação das equipes. As equipes já estão deficitárias. Dezoito unidades básicas de saúde estão com número insuficiente de médicos. Em um dia da semana as equipes serão obrigadas a trabalhar por 12 horas, com pequeno intervalo, caracterizando plantão, sem que haja a devida remuneração. Nenhuma dessas medidas foi submetida a deliberação do Conselho Municipal de Saúde e nem a negociações com os trabalhadores e sindicatos que os representam. Tudo foi conduzido de forma autoritária, sem transparência, sem negociação. 

2- Marcação de consultas e procedimentos está sendo feita por pessoal da área assistencial, desde maio de 2018, quando os funcionários administrativos da Central de Marcação de Consultas foi retirado dos postos de saúde. Servidores da área assistencial são obrigados a atuar em DESVIO DE FUNÇÃO, exercendo tarefas administrativas e atrapalhando as atividades asssitenciais, às quais deveriam se dedicar. As marcações para consultas e procedimentos estão ficando cada vez mais difíceis, porque desde 2009 (administração Custódio de Mattos) o número de médicos especialistas tem diminuído. Pessoas esperam meses por exames ou consultas especializadas, o que gera descontentamento nos usuários e esse descontentamento é erroneamente dirigido aos servidores que atuam nos postos de saúde.

3- Dispensação de medicamentos. Na falta de farmacêuticos e pessoal de farmácia em número suficiente, é comum que pessoal de enfermagem seja obrigado a fazer dispensação de medicamentos, o que não é tarefa própria do pessoal da enfermagem.

Há denúncias de situações que caracterizam assédio moral contra os servidores. Muitos não fazem denúncias formais por vergonha ou medo. A Prefeitura de Juiz de Fora não possui legislação específica que proteja os seus trabalhadores contra os malefícios do assédio moral.

Ficou claro que tais decisões da administração municipal não foram nem submetidas à deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

Foi decidido que será dirigido ofício reivindicando reunião de representantes dos sindicatos e do Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora.

Uma próxima assembleia será agendada.

Se não houver avanço na mesa de negociações uma paralisação não está totalmente descartada.

Os usuários do SUS de Juiz de Fora não merecem ser atendidos em um sistema de saúde insalubre e indigno.