ANVISA CONTRA RECEITUÁRIO DIGITAL FACILITA FRAUDES

 A ANVISA anunciou que a  partir de 8 de novembro de 2024, as farmácias do Rio Grande do Sul não aceitam mais receitas azuis e amarelas emitidas. 

Diante da dificuldade de acesso dos pacientes a serviços de saúde, a Vigilância Sanitária (ANVISA) permitiu que as receitas controladas, azuis, amarelas, retinóides, fossem feitas por meio eletrônico no Rio Grande do Sul durante o período de calamidade natural. Foi um avanço inesperado nesse sistema da ANVISA,  com seus gastos de papel antiecológico e sua burocracia crescente e infindável. 

A ANVISA anuncia, sem definições ou datas que adorara um sistema eletrônico para todo o receituário.

Enquanto demoram, a Polícia Federal desencadeia operação diante da prevaricação da ANVISA, para surpreender falsificações das receitas em papel, ecologicamente incorretas. 

Passada a calamidade, a ANVISA voltou aos seus ;;velhos hábitos de muito papel e restrições e dificuladades. 

• A Anvisa determinou o retorno ao sistema de talonário em papel com identificação por carimbo 
• A vigência da RDC 864/2024, que autorizava a emissão eletrônica dessas receitas, terminou 

A Anvisa alega que está desenvolvendo um sistema digital próprio, mas até o momento ele não entrou em vigor. 

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) criticou a decisão da Anvisa: 

• O Cremers defende que o sistema digital é seguro, rastreável e eficaz 
  
• O Cremers argumenta que o uso de papel e carimbo é mais suscetível a fraudes 
  
• O Cremers ajuizou uma ação civil pública para reverter a proibição 
  

“As receitas emitidas até 7 de novembro de 2024 no modelo temporário continuarão válidas até o final do seu prazo de validade, ou seja, 30 dias a partir da data de emissão”

A Anvisa noticia o retrocesso, informando que, a partir desta sexta-feira (8/11), o modelo de receita temporário, indicado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 864/2024 (Receita de Controle Especial), não deve ser mais usado nem em papel nem em formato eletrônico. O prazo da norma, instituída devido à calamidade pública por que passou o estado, chega ao fim.

Assim sendo, todas as prescrições de medicamentos controlados sujeitos à Notificação de Receita deverão ser realizadas por meio desses formulários oficiais, como é feito em todo o país. Esses formulários são em papel (nas cores azul, amarela, e o de retinoide).” (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/chega-ao-fim-prazo-da-norma-temporaria-sobre-venda-de-medicamentos-controlados-no-rs)

Mas fatos mostraram que nem tudo são flores no reino de papel da ANVISA. 

Foi publicado em: https://cremers.org.br/receitas-digitais-do-cremers-evitariam-esquema-de-fraude-no-sus/

Receitas digitais do Cremers evitariam esquema de fraude no SUS

POR ASSESSORIA DE IMPRENSA /   SEXTA-FEIRA, 20 DEZEMBRO 2024 /  PUBLICADO EM DESTAQUES, NOTÍCIAS

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (19), a Operação Non Juror, com o objetivo de desarticular um esquema de falsificação de receituários médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos seriam usados para obtenção e comercialização de medicamentos controlados no Rio Grande do Sul.

Se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tivesse proibido a emissão de receitas digitais de medicamentos controlados (azuis e amarelas) por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) no dia 07 de novembro, a fraude poderia ter sido evitada.

As receitas on-line do Conselho são emitidas com certificação digital dos médicos e validadas nas farmácias com QR-code, permitindo que sejam rastreadas, auditadas e fiscalizadas. A plataforma foi criada de forma pioneira em abril de 2020 e as receitas para a emissão de medicamentos controlados foram adicionadas na ferramenta exclusivamente no Rio Grande do Sul durante a catástrofe climática em maio deste ano.

As diligências da PF indicam que a principal investigada utilizou indevidamente a inscrição e a assinatura de uma médica regularmente inscrita no Cremers para falsificar centenas de receituários nos últimos anos. As receitas falsificadas foram utilizadas para prescrever medicamentos de uso controlado, inclusive anabolizantes, e tinham como finalidade atender a interesses pessoais e de terceiros.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, disse que o esquema desarticulado pela PF comprova a necessidade de a Anvisa adotar padrões atuais de emissão de receitas ou permitir que sistemas modernos, como o desenvolvido pelo Cremers, possam ser utilizados pelos médicos, pelos pacientes e pelas farmácias.

“O retrocesso da decisão da Anvisa, que utiliza papel, carimbo e numeração controlada em livro, facilita os esquemas de falsificação. O Cremers vai continuar batalhando para que a Agência repense a decisão pelo bem e pela segurança da população”, afirmou.

Texto: Sílvia Lago/Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

Se a ANVISA quer coibir fraudes, andou no sentido contrário. As facilita, conforme demonstrado pelas investigações da Polícia Federal. Esperamos que a ministra Nísia Trindade tenha mais atenção e cuidado com essa situação, permitindo receitas eletrônicas para toda medicação que tenha a devida indicação.

Entendamos que o papel não reduz fraude. Antes pelo contrário. 

Trabalhadores de apps, plataformas e PJs se organizam em defesa de seus direitos

 Trabalhadores da “nova economia” começam a sentir a necessidade de se organizar em defesa de seus direitos. Entendem, cada vez mais, que nunca foram e, em sua grande maioria, não serão empreendedores. Trabalho sem direitos apenas aumentam os bônus dos executivos e os lucros dos grandes acionistas e especuladores. 

O termo vínculo empregatício aparece na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é utilizado para descrever uma relação de trabalho considerada não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido.

O vínculo empregatício, ou vínculo CLT, é uma relação de trabalho não eventual entre um empregado e um empregador, caracterizada por alguns requisitos, como:

• Subordinação
  O empregador tem poder diretivo, disciplinar e regulamentar sobre o funcionário. Ele pode determinar o horário e a forma de trabalho, além de penalizar e orientar a conduta do colaborador. 
  
  
  
  
  
• Pessoalidade
  Somente pessoas físicas podem ser contratadas como colaboradores em empresas. 
  
  
  
  
  
• Onerosidade
  O trabalho deve ser remunerado, seja por dia, por hora, ou por mês. 
  
  
  
  
  
• Não eventualidade
  A relação de trabalho deve ser contínua, ou seja, o trabalhador deve prestar serviços com uma certa periodicidade. 
  
  
  
  
  

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que o trabalhador contratado por meio de carteira assinada tem direito a diversos benefícios, como 13º salário, férias remuneradas, INSS, FGTS, auxílio-doença e seguro-desemprego

Matéria publicada em https://www.esquerda.net/artigo/trabalhadores-da-amazon-votam-greve/93292 torna público ao leitor brasileiro que os trabalhadores dos depósitos da AMAZON em Nova Iorque. O Sindicato, recém criado após muita luta, decidiu por uma greve em defesa de suas reivindicações. 

Trabalhadores de apps e plataformas vão aprendendo a se organizar pelo mundo. Sindicatos e associações são necessários, no iFood, no Uber, na Amazon, no Mercado Livre. A fala pejotização adotada em várias empresas deve ser desmascarada, diante da deficiência na fiscalização. 

Há UPAs que mantém plantões, que caracterizam vínculos empregatícios, em regime de PJ e não há auditoria do MTE ou atuação do MP (fiscal da Lei) que ponham cobro a esse absurdo. 

Trabalhadores da Amazon votam greve

15 de dezembro 2024 - 10:17 

Dois armazéns de Nova Iorque partem para a greve depois da Amazon continuar a não querer reconhecer o sindicato e a não querer negociar um acordo coletivo de trabalho.

Trabalhadores da Amazon em luta nos EUA. Foto dos Teamsters.

Os trabalhadores de dois armazéns do gigante da distribuição Amazon nos EUA votaram "esmagadoramente" uma autorização para o sindicato decretar greve se até este domingo, 15 de Dezembro, as reivindicações apresentadas não forem atendidas. A decisão surge na sequência da recusa da empresa de reconhecer o sindicato e de negociar um contrato coletivo de trabalho e é histórica por ser a primeira vez que uma tal forma de luta é adotada em larga escala numa das empresas mais conhecidas pelas suas práticas anti-sindicais naquele país.

Em comunicado, o International Brotherhood of Teamsters, que reivindica representar 1,3 milhões de trabalhadores nos Estados Unidos, Canadá e Porto Rico, acusa a Amazon de ilegalidade devido a não reconhecer o sindicato. Isto para além da política de salários baixos e de más condições de trabalho.

Os armazéns em questão são o JFK8 e o DBK4, ambos de Nova Iorque. O JFK8, em Staten Island, que tem mais de 5.500 trabalhadores, foi o primeiro a conseguir-se sindicalizar a nível nacional num país onde para organizar um sindicato num local de trabalho é preciso vencer uma votação maioritária dos trabalhadores sujeita à pressão do discurso anti-sindical dos patrões.

Apesar disso, nasceu o Amazon Labor Union IBT Local 1, filiado no poderoso sindicato dos motoristas, os Teamsters. Connor Spence, o presidente desta secção sindical mostra-se confiante no resultado desta mobilização já que “enquanto a Amazon continua a desrespeitar-nos ao recusar ouvir as nossas preocupações, o nosso movimento só tem crescido”.

James Saccardo outro trabalhador deste armazém explica que não estão “a pedir muito”. “Apenas queremos o que todas as outras pessoas querem na América – trabalhar e receber o suficiente para cuidarmos de nós e das nossas famílias. E a Amazon não nos está a deixar fazer isso”, esclarece.

As mesmas preocupações expressam os trabalhadores do DBK4, o maior ponto de distribuição de Nova Iorque. Aí a votação a favor da greve foi “quase unânime”, informa o sindicato. E Luc Rene, que lá trabalha, assegura que a mega-corporação “constantemente quebra a lei” mas os trabalhadores prometem não desistir.

Vincent Perrone, o dirigente sindical desse local, alinha pelo mesmo tom do seu colega do JFK8 porque sente que os trabalhadores já “não têm outra escolha”.

Por sua vez, o dirigente nacional dos Teamsters, Sean M. O’Brien, também destaca o desrespeito sentido pelos trabalhadores e é duro para com a direção da Amazon: “se estes criminosos de colarinho branco querem continuar a quebrar a lei é melhor que se preparem para uma luta”.

São já dez as instalações da Amazon que se sindicalizaram na ofensiva organizativa dos Teamster após anos em que nenhum sindicato conseguia entrar na empresa. Apesar das vitórias nas votações, “a Amazon repetidamente tem falhado na sua obrigação legal de negociar com a sua força de trabalho sindicalizada”, denuncia-se.

Desde que os trabalhadores do JFK8 votaram pela criação do sindicato, passaram já cerca de 990 dias. A empresa primeiro tentou apresentar recursos junto da National Labor Relations Board, a entidade federal que regula as relações laborais mas esta não lhe deu razão e certificou oficialmente o sindicato. Ainda assim, a Amazon continua a não negociar com a organização representativa dos trabalhadores.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora oferecerá serviços e benefícios aos q s

 

Sindicato Expresso

Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2024

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Termo de Cooperação entre sindicatos médicos de Minas Gerais e de Juiz de Fora trará portfólio de serviços para médicos sindicalizados e que vierem a se sindicalizar em Juiz de Fora e Zona da Mata

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Em breve será divulgado um novo portfólio de serviços e benefícios, para os médicos sindicalizados de Juiz de Fora e da Zona da Mata. 

Esse avanço foi possível por termo de colaboração assinado entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais. 

Apoio jurídico, contábil, benefícios em hotelaria e instituições de ensino e muito mais serviços estarão disponíveis para os sócios do sindicato. Se ainda não se sindicalizou, prepare-se para se sindicalizar. Vai valer a pena. 

O fortalecimento do sindicato é crucial para a defesa da categoria em todas as frentes, nas lutas salariais e por direitos em entidades públicas, fundacionais, autárquicas, empresas públicas ou privadas, valorização do trabalho autônomo, direitos de médicos ativos e aposentados. 

Nossa luta entra em nova fase e ainda traz benefícios importantes. 

Em breve, mais informações. 

Goiânia: serviço público de saúde sem salário, sem medicamentos e sem limpeza

 

GOIÂNIA: Médicos da Prefeitura sem salário, pacientes sem medicamentos, unidades de saúde sem limpeza. 

O silêncio das autoridades não é o silêncio dos inocentes. 

O sistema público de saúde em Goiânia parece haver descido aos infernos. 

Apesar da suspensão da paralisação dos médicos pelo Poder Judiciário estadual, enfermeiros e técnicos de uma maternidade já estão em greve. 

Em entrevista, Robson Azevedo, do Sindicato dos Médicos de Goiás, declara abertamente sua discordância com a decisão liminar da Justiça. 

“Está se tornando normal para todos o médico não receber salário, é normal não ter medicação no posto de saúde, o paciente ser obrigado a ir na farmácia do lado comprar, parece que está sendo normal não ter segurança no local de trabalho, parece que está normal não ter limpeza, parece que tá normal não ter exame, não ter medicamento, não ter nada, certo?”

O jornal Opção, de Goiânia, em matéria de Guilherme de Andrade, publicada em 10 dezembro 2024 às 08h50, destaca a situação caótica do sistema público de saúde de Goiânia. 

“Intervenção do Estado na Saúde de Goiânia, paralisação de médicos proibida pela Justiça, enfermeiros e técnicos de maternidades em greve, prisão de ex-secretário de Saúde, nova chefe da pasta entregando o cargo uma semana após assumi-lo, e crise generalizada no serviço público de Saúde. Em meio a esse cenário, diversas entidades públicas dialogam, às vezes em desacordo, na busca de uma solução para a população da capital do estado. 

Em entrevista ao Jornal Opção, o diretor do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Robson Azevedo, comenta a decisão da Justiça em paralisar o movimento da categoria. “Nós recebemos com surpresa a decisão liminar que suspendeu o movimento legítimo dos médicos”, resume o representante do movimento sindical. 

Robson destaca as condições de trabalho às quais os médicos têm sido expostos nos últimos tempos e também as diversas negociações infrutíferas que aconteceram com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, o que levou à paralisação aprovada em assembleia pela categoria na última quarta-feira, 4. 

“Está se tornando normal para todos o médico não receber salário, é normal não ter medicação no posto de saúde, o paciente ser obrigado a ir na farmácia do lado comprar, parece que está sendo normal não ter segurança no local de trabalho, parece que está normal não ter limpeza, parece que tá normal não ter exame, não ter medicamento, não ter nada, certo?”, lamentou o médico. “

Goiás e Fortaleza:condições de assistência no SUS pedem melhorias

 GOIÁS E FORTALEZA - MAIS SITUAÇÕES CRÍTICAS QUE PEDEM SOLUÇÃO NO SUS

Existem situações que comprometem seriamente o funcionamento do SUS, deterioram as condições de assistência oferecidas aos usuários e expõem os servidores ao estresse e ao adoecimento. 

1-Salários indignos, incompatíveis com as responsabilidades inerentes às funções exercidas,que são cuidar de vidas, incompatíveis com a formação profissional exigida, causadores de falta de motivação.

2- Existência de vínculos empregatícios precários, terceirizados com frequentes atrasos e dificuldades em cumprir a legislação trabalhista e previdenciária. Sem contar com o PJ, que apesar da hierarquia, da exigência de horários fixos, determinados pelo empregador, escapam a qualquer fiscalização daqueles que deveriam fazer cumprir a lei.

3- Condições de trabalho deterioradas, com carência de insumos, medicamentos, aparelhos, levando profissionais que não são bem remunerados a improvisar ou, até mesmo, comprar insumos e medicamentos, fazendo cair o seu rendimento já comprometido. 

Essa situação se repete em várias cidades e aqui vamos compartilhando, passo a passo, situações que saem na mídia.

Hoje veremos o que está acontecendo em Goiânia e Fortaleza, embora esses municípios não sejam exceções à regra.

Em Goiânia, médicos “vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia realizam nesta segunda-feira (9/12), às 8h, um ato público em frente ao CAIS de Campinas. A manifestação tem como objetivo reivindicar condições adequadas de trabalho e um atendimento digno à população.

O protesto denuncia a falta de insumos, medicamentos, equipamentos e segurança, que, segundo os médicos, têm comprometido o atendimento aos pacientes e levado os profissionais ao limite do esgotamento. Além disso, a categoria cobra a regularização de pagamentos de remunerações e recolhimentos ao INSS.

De acordo com os organizadores, o ato busca chamar a atenção para a necessidade de garantir à população um atendimento de qualidade, bem como respeito aos profissionais que sustentam o sistema de saúde pública.” (Fonte: https://www.maisgoias.com.br/cidades/medicos-realizam-ato-publico-por-melhores-condicoes-de-trabalho-nesta-segunda-feira-9-12/). 

Apesar da situação caótica de desabastecimento e do adoecimento mental dos profissionais médicos, o “TJ suspende paralisação de médicos prevista para esta 2ª, em Goiânia

A iniciativa era programada por profissionais credenciados à Secretaria Municipal de Saúde da capital, que reivindicam pagamentos. “ (https://www.metropoles.com/brasil/tj-suspende-paralisacao-de-medicos-prevista-para-esta-2a-em-goiania). 

No caso os médicos foram penalizados por prestarem um serviço essencial e considerado indispensável. Em razão da importância de suas responsabilidades e obrigações, são condenados a trabalhar de graça, já que seus salários se tornaram apenas dívidas do empregador, que ninguém sabe quando serão saudados.

Outra situação é denunciada no maior hospital de urgência e emergência de Fortaleza, capital do Ceará e uma das maiores cidades do Brasil. E está acontecendo no maior hospital de urgência e emergência da capital cearense. 

“O Instituto Doutor José Frota (IJF), em funcionamento desde 1936, é o maior hospital de rede de assistência da Prefeitura de Fortaleza, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade de Nível Terciário é referência regional no socorro às vítimas de traumas de alta complexidade, lesões vasculares graves, queimaduras e intoxicações agudas.

O IJF funcionando em plantão 24 horas e conta com equipes clínicas multiprofissionais, mais de 20 especialidades médicas e estrutura para o diagnóstico por imagem, laboratórios, centros cirúrgicos, enfermarias, consultórios e áreas de observação. A instituição também é destaque no ensino, na formação de novos profissionais, na pesquisa e na orientadora de políticas públicas em saúde.” ( Fonte: https://saude.fortaleza.ce.gov.br/ijf)

A crise dessa importante situação dura meses. 

“O Ministério Público do Estado do Ceará realizou acordo com o Instituto Doutor José Frota (IJF), hospital da rede municipal de Fortaleza, para resolver, em três meses, o problema de desabastecimento de medicamentos e insumos na unidade. De acordo com denúncias recebidas pelo MP do Ceará, essa situação tem sido recorrente no IJF, ocasionando à população prejuízos no fluxo de atendimento, aumento do tempo de internação e adiamentos de cirurgias.

O compromisso foi assumido durante audiência realizada nessa quinta-feira (02/05) e conduzida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na defesa da saúde pública. Segundo ela, desde 2021, a Promotoria recebe denúncias do Sindicato dos Médicos acerca de desabastecimento de medicamentos no IJF. Além disso, vistoria em novembro de 2023 constatou carência de pessoal, em especial, em todas as áreas da assistência ao paciente. Outra situação verificada foi o afastamento de profissionais para tratar saúde mental.” A matéria é de maio de 2024( Fonte: https://mpce.mp.br/2024/05/apos-audiencia-do-mp-do-ceara-hospital-ijf-em-fortaleza-se-compromete-a-resolver-falta-de-medicamentos-e-insumos/

Médicos e enfermeiros são obrigados a comprar medicamentos e insumos ou improvisar materiais necessários devido ao desabastecimento. 

Matéria do Diário do Nordeste (Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/medicos-e-enfermeiros-do-ijf-compram-insumos-e-remedios-para-ajudar-pacientes-relatam-lojistas-1.3585392 ) informa que: ““Geralmente, os médicos e enfermeiros vêm comprar dipirona, paracetamol, remédio de enjoo, dor de cabeça… Touca, propé, máscara, luva. Saíam dois pacotes de toucas na semana, agora saem 20 pacotes com 100 unidades cada”, relata Lucas Araldi, 28, vendedor de uma farmácia e loja de produtos hospitalares.

A atendente de loja Cristiane Pimentel, 47, que trabalha no entorno do IJF “há muito tempo”, descreve que alguns profissionais de saúde já se tornaram clientes, e “compram materiais pra não ver o povo morrer ou não reaproveitar coisas como atadura”.

“O que falta no IJF é medicamento, material de limpeza, assistência pra quem está acompanhando, principalmente pra quem vem de fora. O pessoal vem comprar gaze, atadura, seringas, cateter, escalpe, algodão... E até papelão pro acompanhante dormir”, lamenta Cristiane.”

“Além de insumos básicos para os pacientes, os próprios profissionais de saúde têm desembolsado recursos para se protegerem no ambiente hospitalar. Trabalhadores com jalecos e uniformes com o brasão da Prefeitura de Fortaleza são presenças comuns entre os clientes, segundo os lojistas.

Um deles, que preferiu não ser identificado, diz que, além de seringas, ataduras, algodão e outros objetos, as luvas e toucas estão entre os itens mais comprados pelos médicos e profissionais de enfermagem do IJF. 

“Teve médico que comprou 20 esparadrapos aqui, e disse que ‘não dava pra uma rodada lá dentro’. A gente até fez um desconto. Tem médico que vem comprar gaze, ‘uropen’ tem demais”, contabiliza.”

Segundo o Diário do Nordeste, a Prefeitura de Fortaleza anunciou que: “Nessa quinta-feira (21), o prefeito José Sarto (PDT) anunciou a criação de uma força-tarefa imediata para garantir medicamentos e insumos que faltam no IJF. Um grupo formado por representantes da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Governo e da Procuradoria Geral do Município assumirá temporariamente a gestão do hospital durante a crise. Segundo o chefe do Executivo Municipal, será dado "suporte e agilidade" às compras e aos pagamentos do IJF.”

Na construção do SUS, é natural que hajam obstáculos e dificuldades, mas a situação não pode sair do controle. Recursos decentes devem ser oferecidos para que os profissionais trabalhem com motivação, recursos e segurança. É imperiosa a atuação afirmativa e assertiva das entidades médicas diante dessa realidade tóxica.