Processos seletivos devem seguir as regras usadas no concurso público, para garantir igualdade de acesso entre candidatos.
Processos seletivos devem seguir as regras usadas no concurso público, para garantir igualdade de acesso entre candidatos.
O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) moveu ação civil pública contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em razão de não estarem sendo respeitadas as normas aplicadas a concursos públicos no processo de seleção pública.
Conforme o sindicato, o processo simplificado, sem aplicação de prova teórica ou objetiva e com seleção por meio da análise de títulos dos candidatos, não está de acordo com as regras que um concurso público exige. A entidade solicita, também, que um novo edital seja publicado no prazo de 90 dias. Segundo o sindicato, mesmo para seleções públicas, deve ser garantida a oportunidade de acesso nas carreiras públicas de forma igualitária. Processos seletivos simplificados, ainda que para contratações temporárias, não garantem esse acesso igualitário.
Até o momento o MP e o Judiciário não se manifestaram e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul prossegue com o processo seletivo sem considerar a objeção razoável levantada pelo Sindicato.
Abaixo transcrevemos a matéria publicada no site GZH:
Sindicato pede na Justiça suspensão do processo do governo do Estado para contratações temporárias
Justificativa é que seleção sem prova, apenas por análise de títulos, não está de acordo com regras exigidas para um concurso público. Executivo afirma que prestará os esclarecimentos necessários e que prazos estão mantidos
28/11/2024 – 17h21min
Atualizada em 28/11/2024 – 17h41min
CAROLINE COSTA
Contratações serão realizadas conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs), ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do processo seletivo aberto pelo governo do Estado para contratação temporária. A ação foi protocolada na quarta-feira (27) em caráter emergencial.
Conforme o sindicato, o processo simplificado, sem aplicação de prova teórica ou objetiva e com seleção por meio da análise de títulos dos candidatos, não está de acordo com as regras que um concurso público exige. A entidade solicita, também, que um novo edital seja publicado no prazo de 90 dias.
O prazo para as inscrições encerra-se nesta quinta-feira (28) e, segundo última atualização do Executivo estadual, mais de 78 mil pessoas já se inscreveram.
— Nós, enquanto Sindicato, defendemos a forma tradicional de concurso, com aplicação de provas, porque ele é um dos pilares da administração pública. Além disso, garante a oportunidade de acesso nas carreiras públicas de forma igualitária. Ali, podemos colocar em prática conhecimentos específicos entre outros fatores que qualificam o candidato para determinado cargo — explica Priscilla Lunardelli, vice-presidente do Sintergs.
Em nota, o governo do Estado afirma que recebeu a notificação sobre a ação protocolada pelo Sintergs e prestará os esclarecimentos solicitados até a próxima terça-feira (3). Ainda de acordo com o governo, o processo de seleção segue ocorrendo normalmente, pois a ação não suspende os prazos já publicados no último edital.
O processo seletivo, lançado no início do mês, contempla 2.052 vagas de nível Médio e Superior, com oportunidades espalhadas pelo Rio Grande do Sul. Os salários variam entre R$ 3,5 mil e R$ 16 mil. A contratação tem prazo de 24 meses com possibilidade de prorrogação por mais 24 meses.
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