sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

CALOTE EM JUIZ DE FORA LEVARÁ MÉDICOS À MOBILIZAÇÃO

ÚLTIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE UMA ANO BISSEXTO. NOTÍCIA DE MAU AGOURO: OS MÉDICOS PRESTADORES AUTÔNOMOS DE SERVIÇOS AO SUS NÃO RECEBERAM PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM JANEIRO.


Horas de trabalho, dedicação, visitas clínicas e trabalho estressante e de altíssima responsabilidade estão retidas pela Prefeitura de Juiz de Fora. O Sindicato está estudando providência. Decidiu-se dar publicidade ao calote para mobilizar os médicos para alguma providência. Será pedido um parecer jurídico, com vistas a outras providências. O fato foi denunciado à auditoria do Ministério da Saúde. Os direitos dos doutores devem ser respeitados. A alegação de erros por parte da Prefeitura de Juiz de Fora, de tão repetida, nos faz pensar em duas coisas:


1-Ou existe uma incurável incompetência.


2-ou é má-fé.


Se errar é humano, errar tanto é desumano. Aguardamos providências urgentes da administração municipal. Inclusive, se possível, entregar a pessoas capacitadas essas tarefas deveras importantes. Não se brinca com coisa séria.

SAÚDE MENTAL E OBSCURANTISMO

TEXTO PUBLICADO NO BLOG DA SECRETARIA GERAL DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.



 


http://sindicatoexpresso.blogspot.com




PSIQUIATRIA: MINISTÉRIO DA SAÚDE JOGA MAIS UMA PÁ DE CAL NA ASSISTÊNCIA PÚBLICA A PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS NO BRASIL.



 


Por muitas vezes o obscurantismo venceu. Não por argumentos ou provas técnicas, mas por uma vontade política e demonstrações de poder. Galileu teve que dizer que a terra não se movia. Era isso ou a fogueira que o tribunal fatalmente o condenaria. Até que a ciência, como um farol luminoso no horizonte, dissolveu as trevas do discurso dominante e fez ver a todos uma verdade cristalina. Quem lê a História da Humanidade sabe que nem sempre a razão assiste as maiorias. Especialmente quando está presente o absurdo e falta de bom senso.



 


Na contramão da história: Comissão Intersetorial de Saúde Mental sem psiquiatras.  É saúde sem médico que o usuário do SUS merece? O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria denuncia essa situação absurda, que ofende toda classe médica brasileira, na entrevista abaixo. Sua leitura é bem ilustrativa. O que ocorre hoje com a psiquiatria pode ocorrer com outros setores da medicina.



 


Aos que querem parecer indiferente a esta obra de destruição da Medicina, lembramos os versos do Reverendo Niemoeller, que enfrentou o nazismo em um tempo que os nazistas controlavam todo o aparelho do Estado alemão e tinham amplo apoio das massas.



Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.


Como não sou judeu, não me incomodei.


No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.


Como não sou comunista, não me incomodei.


No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.


Como não sou católico, não me incomodei.


No quarto dia, vieram e me levaram;


já não havia mais ninguém para reclamar.



 


Martin Niemöller – pastor luterano alemão – 1933 (data presumida)



 



 


CISM: Representatividade equivocada


25-02-2008


---------------------------------------------------------------------



 



 


João Alberto Carvalho: "... como sustentar física e moralmente algo que de princípio tem mecanismos que excluem parte do debate?"



 


Ideologia e corporativismo para nortear ações deixam ciência em segundo plano



 


Publicada no Diário Oficial da União, em 30 de janeiro de 2008, a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº377, de 14 de junho de 2007, que elenca as entidades que deverão compor a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), reacende a discussão sobre a representatividade e seriedade do órgão. Na mesa de reuniões da CISM, responsável por sugerir novas políticas públicas para o setor de saúde mental, médicos especialistas são apenas suplentes.



 


O CNS é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. São representantes de familiares e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, prestadores de serviço, empresas da área da saúde e instituições do governo.



 


O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), João Alberto Carvalho, em entrevista, faz uma análise sobre a composição da comissão e reafirma o posicionamento da ABP na formulação das políticas públicas de saúde mental. Não deixem de ler!



 


Notícias da ABP: Sobre a resolução do CNS publicada recentemente no Diário Oficial, como você avalia a nova composição estrutural da Comissão Intersetorial de Saúde Mental?


JAC: Esta análise deve ser cuidadosa e não burocrática. Merece alguma problematização e reflexão aprofundada. É inegável que o conhecimento psiquiátrico tem sido pouco considerado. Isto é sério, importante e a situação atual é grave, na medida em que envolve recomendações e decisões acerca dos rumos da saúde mental da população de um país. O que se percebe é um franco descaso com a opinião técnica da psiquiatria e de outras profissões. A atual composição obedece a uma lógica francamente ideológica, construída há anos, sem a atenção para o fato de que o que se espera não é atender interesses específicos, mas fazer recomendações que, respeitando o senso comum e a experiência coletiva, se detenham no conhecimento técnico que é bem produzido no país, no que diz respeito à assistência e prevenção.



 


Notícias da ABP: Como esta mudança se insere no contexto da reforma da assistência em saúde mental?


JAC: Para pensar este tópico, é necessário fazer uso dos vários e importantes “considerandos” que buscam justificar a publicação em Diário Oficial. Vê-se ali a alusão à epidemiologia dos transtornos mentais e sua importância, uma argumentação com base na lei 10.216, cuja avaliação da implantação é imperiosa. Alega-se a relevância da reabilitação psicossocial dos pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internação, com base na lei 10.708/2003. Defende ainda a necessidade de acompanhamento da política de saúde mental em nível nacional, além de pretender que a referida comissão forneça “subsídios efetivos ao Conselho Nacional de Saúde na temática de saúde mental”. Tudo isso sob a égide da “sustentabilidade”, que diz respeito a consenso ético e tem base na solidariedade. Tão nobres e abrangentes propósitos devem requerer uma soma de conhecimentos, experiências e vivências. Tudo isso com referência na pesquisa científica e conhecimento sistemático. Como excluir profissionais na defesa de premissas como estas? Não é aceitável que se pretenda ter respostas a tão sérias indagações sem considerar o conhecimento de profissionais brasileiros.


Como sustentar física e moralmente, algo que de princípio tem mecanismos que excluem parte do debate? Como pensar em consensos éticos e baseados na solidariedade, nesse contexto?



 


Notícias da ABP: Com base na resolução, é possível dizer que a CNS cumpriu a determinação, descrita em seu website, de abrigar a comunidade científica e os profissionais de saúde?


JAC: Seguramente não. Onde está o realce necessário para tantas áreas de conhecimento fundamentais, sobretudo a medicina que defendemos, na saúde mental? Aqui, cabe articular esta lógica de distanciamento do conhecimento médico também com a recente publicação da Portaria 154, de 24 de janeiro de 2008. Ali, e esse é um bom exemplo do que demonstramos, mesmo em um projeto de inegável utilidade, se desconsidera o conhecimento psiquiátrico, na medida em que não faz referência clara a uma importante demanda de saúde no PSF: a elevada prevalência de alguns transtornos mentais, reconhecida pelo MS como preocupante e apontado por diversos colegas que trabalham com atenção primária. Vamos nos pronunciar detidamente em breve, mas é indisfarçável o descaso com evidências da psiquiatria, inclusive para que se ofereça cuidados aos pacientes com estes transtornos, que de fato precisam de assistência psiquiátrica. Onde está, de maneira clara e precisa o conhecimento arduamente produzido pela legião de profissionais, pacientes e comunidade em geral, no campo da psiquiatria? As representações da sociedade civil presentes na CISM merecem todo o respeito, mas duvido que qualquer uma delas, em suas cotidianas batalhas pretenda dar conta de todos os indivíduos em situação de maior vulnerabilidade ou risco. Pensar isso seria falta de respeito. É inaceitável rechaçar os profissionais que labutam na assistência e prevenção, particularmente falo aqui da psiquiatria, que não lida exclusivamente com patologias. A promoção da saúde é também parte do nosso compromisso e do nosso conhecimento.



 


Notícias da ABP: Por que o Conselho Nacional de Saúde não dá relevância à participação de associações médicas na Comissão Intersetorial de Saúde Mental?


JAC: Gostaria muito de que esta pergunta fosse feita aos responsáveis pelas políticas de saúde deste país, com a expectativa de respostas pouco burocráticas, baseadas em frios documentos. A presença formal, por decretos, de representantes de áreas do saber está longe de significar o reconhecimento de sua necessidade e importância. Fenômenos como este, na composição de uma Comissão tão essencial, se sustentam em práticas políticas e culturais bem sedimentadas. Nós, os psiquiatras brasileiros, temos debatido, trabalhado e feito proposições. Esperamos ver o mesmo nas autoridades constituídas.



 


Notícias da ABP: Na época em que a resolução foi aprovada, como se posicionou a ABP?


JAC: Naquele momento, como em muitos outros, a ABP foi firme em seus posicionamentos. A diretoria, na ocasião liderada pelo Prof. Josimar França, foi incisiva em sua posição contrária à composição agora oficializada. Isto é inteiramente coerente com a história de nossa ABP. Estamos presentes, desde sempre, na luta contra o autoritarismo no país, no árduo trabalho de combate ao estigma em relação à doença mental, doentes, familiares e profissionais. Nunca nos ausentamos dos debates acerca da necessidade de ir de encontro às discriminações contra aspectos inerentes à pessoa. Por tudo isso e por nosso trabalho atual, sinto-me autorizado a emitir opiniões como estas, oriundas de anos de trabalho no campo médico e social.



 


Notícias da ABP: Houve resposta dos responsáveis sobre a ausência de médicos na CISM?


JAC: Gostaria muito de debater este tema e outros que dizem respeito à saúde mental no Brasil. Só recebemos silêncios formais. Repetimos exaustivamente que temos trabalho para oferecer, experiências para compartilhar e não temos tido uma escuta respeitosa às nossas posições. Seguimos trabalhando, no campo científico, na ação comunitária, no compartilhar experiências entre nós e com outros profissionais. Este é o nosso compromisso e não deixaremos de cumpri-lo.



 


Notícias da ABP: O senhor acredita em ingerência da coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde no Conselho Nacional de Saúde?


JAC: Nossos argumentos pretendem falar por si. Repito que explicações burocráticas não dão conta de evidências da instalação de práticas com base ideológica e possíveis interesses específicos. Prefiro o debate às farpas e difamações tão comuns no lidar com as diferenças.


Nos últimos anos, a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde está empenhada no projeto de reforma do modelo em assistência de saúde mental. Nesse período, os psiquiatras não se furtaram em apontar o que consideram falhas no processo. Ao mesmo tempo em que suas sugestões foram sucessivamente ignoradas, sua representatividade nas discussões das políticas públicas se deteriorou.


É importante repetir que isso não se trata de uma luta de classes e que a assistência em saúde mental deve ser interdisciplinar. Por fim, é fundamental que os responsáveis pela condução da saúde mental admitam que a participação dos psiquiatras nesse processo é essencial, na assistência, prevenção e formação de profissionais.


Assessora Comunicação


Jornalista Responsável


Carolina Fagnani


Editor


Jeferson Paiva


Copyright © 2007 ABP  (matéria distribuída por newsletter pela Associação Brasileira de Psiquiatria)

Doutores levam Calote em Juiz de Fora

Médicos prestadores de serviços autônomos do SUS de Juiz de Fora que realizaram procedimentos hospitalares para usuários do sistema público de saúde em Juiz de Fora durante o mês de Janeiro, não receberam até o dia 28 de fevereiro o valor devido pelo seu trabalho. As explicações dadas para o calote, de erro em tarefas administrativas e burocráticas da Prefeitura, não foram consideradas convincentes pela maioria dos profissionais. O Sindicato deverá acionar a sua assessoria jurídica para estudar se existe alguma medida possível contra a retenção indevida de valores resultantes do trabalho dos profissionais. Não está descartada uma paralisação.


Calotes como esse, atrasos em pagamentos, ameaças sobre o fim do código 7 podem comprometer definitivamente a prestação de serviços médicos aos usuários do SUS. Acrescente-se a isso o fato dos salários médicos da PJF estarem totalmente defasados. O piso salarial do médico é de pouco mais de mil reais. Médicos sofrem discriminação salarial, percebendo 25% a menos do que o nível superior, porque a Prefeitura não reconheceu ainda a carga horária especial definida na Lei 3999-1961. Já no Estado de Minas, comprovando que os doutores mineiros tornaram mão de obra baratíssima, o Governador Aécio Neves Cunha paga pouco mais de oitocentos reais de piso salarial aos médicos da Secretaria de Estado da Saúde. Com o agravante que, diferentemente dos médicos da FHEMIG (Fundação Hospitalar de Minas Gerais), os médicos da SES não têm carreira. Ressalva: a maioria fez concurso para médico, foi nomeado como médico e foi enquadrado, durante o governo do politicamente falecido Azeredo, como "analista" de qualquer coisa.


quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

FAX_SINDICAL_44

 

FAX SINDICAL  44

SINDMED-JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA M.G.

Comunicado da Diretoria do SINDMED-JF/ZONA DA MATA – Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG.

Nro. 44 (QUARENTA E QUATRO ) -29 de–fevereiro de 2008.

 

SINDICATO EXPRESSO – LEIA OS INFORMES NO BLOG http://sindicatoexpresso.blogspot.com

CALOTE AOS MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇO AUTÔNOMO AO SUS.

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO PAGA MÉDICOS QUE OPERARAM QUE PASSARAM VISITA CLÍNICA QUE ASSUMIRAM RESPONSABILIDADE POR PACIENTES DO SUS DURANTE O MÊS DE JANEIRO.

QUEM VAI ASSUMIR ESSA RESPONSABILIDADE?

 

Médicos que prestaram serviços ao SUS, na condição de autônomos não receberam, no mês de fevereiro, nem um centavo de cirurgias, visitas clínicas e outros procedimentos médicos realizados durante o mês de Janeiro. Prestação de serviços ao SUS está ameaçada. Poderá ser paralisada. Sindicato poderá convocar assembléia geral para tratar do assunto. Saúde pública em Juiz de Fora está ameaçada. Sindicato notificará Justiça e Prefeitura com 32 horas de antecedência antes de suspender os serviços.

SALÁRIO INDIGENTE PAGO A MÉDICOS É ATENTADO CONTRA O SUS.

O link abaixo, do Sindicato dos Médicos do Paraná, dá conta de uma declaração do presidente do CREMERJ: médicos do serviço público do Rio de Janeiro estão pedindo demissão e migrando para trabalhar no setor privado em São Paulo. Essa constatação põe em evidência que os salários indigentes pagos aos doutores contituem uma arma fundamental para matar o SUS. Se deputados, senadores, presidente da República, governadores, prefeitos, Ministro da Saúde e equipes econômicas não tiverem noção disso, vão levar a atenção pública à saúde à falência. E o capital humano brasileiro, desvalorizado, vai em algum momento, puxar a cotação das bolsas para baixo. Não existe um bom capital humano sem saúde e educação.


Clique no link abaixo e veja na página do SIMEPAR.


Notícias

UM MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA GREVES E PARALISAÇÕES DE MÉDICOS NO SERVIÇO PÚBLICO.

A LUTA MÉDICA PROSSEGUE EM MINAS GERAIS E NO BRASIL.


Médicos municipários do SUS de Betim iniciam movimento paredista. Objetivo, o de sempre em todo movimento médico:


1-Condições decentes de trabalho para atender aos usuários do SUS.


2-Salários decentes, pondo fim à remuneração indigente em geral destinada aos médicos do serviço público. (Ninguém explica porque um médico deve ter salários vergonhosamente inferiores a outras carreiras do serviço público).


Interessante para todos os colegas é a orientação, que transcrevemos abaixo, transmitida pelo SINMED MG para a paralisação dos médicos de Betim. São lições que devemos assimilar, especialmente nesse momento decisivo de lutas políticas e sindicais para dar dignidade ao trabalho médico dentro do serviço público.


Clique no  Link
para ver a página do SINMED MG (BH). OU leia a transcrição abaixo:


27/02/2008
Manual de orientação da paralisação de Betim


Introdução


Os médicos da rede municipal de Betim, há mais de um mês sem resposta da Prefeitura quanto às reivindicações da campanha 2008 deliberaram por uma paralisação de 24 horas, com início às 7h do dia 5 e término às 7h do dia 6 de março. A categoria está preocupada com o exíguo prazo para as negociações, uma vez que o período para concessão de reajuste salarial, conforme determina a lei eleitoral, encerra-se dia 4 de abril por causa das eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada em Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG, no dia 26 de fevereiro.
                            


Direito


A Constituição confere o direito de greve, ou paralisação, a todos os trabalhadores, inclusive aos servidores públicos civis, competindo a eles decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.


Serviços essenciais


A Constituição também garante o direito de greve, ou paralisação, nas atividades consideradas essenciais, dentre essas atividades estão as assistências médicas e hospitalares, mas condicionou o exercício desse direito ao cumprimento de alguns requisitos para garantia das necessidades inadiáveis da população. A suspensão de serviço essencial sempre causará um desconforto à sociedade, que deve absorvê-lo para permitir aos trabalhadores o exercício desse direito constitucionalmente a eles garantido.


Adesão e participação


O sujeito ativo titular do direito de greve, ou paralisação, é a categoria profissional e não o sindicato e, portanto, deve ter autorização expressada em assembléia geral da categoria devidamente convocada e a participação de todos os médicos é fundamental para que se alcance o objetivo estabelecido pela categoria para deflagração do movimento.


Paralisação e Código de Ética
                
É direito do médico: Art. 22 - Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.


Art. 23 - Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.


Art. 24 - Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.


É vedado ao médico: Art. 77 - Assumir emprego, cargo ou função, sucedendo a médico demitido ou afastado em represália a atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.


Art. 78 - Posicionar-se contrariamente a movimentos legítimos da categoria médica, com a finalidade de obter vantagens.


Orientações gerais


Todos os médicos - De acordo com a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, todos os médicos que prestam serviço à Prefeitura de Betim, independentemente do vínculo, devem suspender suas atividades a partir das 7h de quarta-feira, dia 5 de março, e só retornar na quinta-feira, dia 6, às 7h, respeitadas as escalas mínimas previstas para os serviços essenciais.


Orientações específicas


UAIs – Atender apenas emergências. Os profissionais que não estiverem de plantão devem comparecer à assembléia e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Hospital Regional – Atender apenas emergências.  Os profissionais que não estiverem de plantão devem comparecer às assembléias e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Hospital Dr. Orestes Diniz - Atender apenas emergências e os pacientes internados. Os profissionais que não estiverem de plantão devem ir às assembléias e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Maternidade Imbiruçu - Atender apenas emergências e os pacientes internados. Os profissionais que não estiverem de plantão devem ir às assembléias e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Samu – Encaminhar paciente para locais com condições de atendê-lo. Os profissionais que não estiverem de plantão devem ir às assembléias e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


UBS’s – Paralisação total. Não devem comparecer ao local de trabalho. Todos os profissionais devem ir à assembléia e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


PSF - Paralisação total. Não devem comparecer ao local de trabalho. Todos os profissionais devem ir à assembléia e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Procedimentos


Para se sair bem de qualquer situação imprevisível, a médica e o médico devem ligar imediatamente para ao Sindicato (veja lista telefônica abaixo), evitar conflito, seguir o calendário de atividades, acessar o www.sinmed.org.br para ficar em dia com os acontecimentos.



Ação rápida


A médica ou o médico de plantão que não tiver condição de trabalho, seja por falta de equipamento, especialista essencial para o atendimento do paciente, medicamento, agressão, intimidação ou qualquer outra forma de impedimento deve ligar imediatamente para o telefone de plantão da assessoria de comunicação. As assessoras vão avaliar o problema junto com a diretoria e, em caso de avaliação positiva, comunicar a imprensa. Nesse caso, o denunciante deve ter disposição de passar a denúncia para o repórter. A Lei de Imprensa garante o sigilo da fonte.


Introdução


Os médicos da rede municipal de Betim, há mais de um mês sem resposta da Prefeitura quanto às reivindicações da campanha 2008 deliberaram por uma paralisação de 24 horas, com início às 7h do dia 5 e término às 7h do dia 6 de março. A categoria está preocupada com o exíguo prazo para as negociações, uma vez que o período para concessão de reajuste salarial, conforme determina a lei eleitoral, encerra-se dia 4 de abril por causa das eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada em Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG, no dia 26 de fevereiro.
                            


Direito


A Constituição confere o direito de greve, ou paralisação, a todos os trabalhadores, inclusive aos servidores públicos civis, competindo a eles decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.


Serviços essenciais


A Constituição também garante o direito de greve, ou paralisação, nas atividades consideradas essenciais, dentre essas atividades estão as assistências médicas e hospitalares, mas condicionou o exercício desse direito ao cumprimento de alguns requisitos para garantia das necessidades inadiáveis da população. A suspensão de serviço essencial sempre causará um desconforto à sociedade, que deve absorvê-lo para permitir aos trabalhadores o exercício desse direito constitucionalmente a eles garantido.


Adesão e participação


O sujeito ativo titular do direito de greve, ou paralisação, é a categoria profissional e não o sindicato e, portanto, deve ter autorização expressada em assembléia geral da categoria devidamente convocada e a participação de todos os médicos é fundamental para que se alcance o objetivo estabelecido pela categoria para deflagração do movimento.


Paralisação e Código de Ética
                
É direito do médico: Art. 22 - Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.


Art. 23 - Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.


Art. 24 - Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.


É vedado ao médico: Art. 77 - Assumir emprego, cargo ou função, sucedendo a médico demitido ou afastado em represália a atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.


Art. 78 - Posicionar-se contrariamente a movimentos legítimos da categoria médica, com a finalidade de obter vantagens.


Orientações gerais


Todos os médicos - De acordo com a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, todos os médicos que prestam serviço à Prefeitura de Betim, independentemente do vínculo, devem suspender suas atividades a partir das 7h de quarta-feira, dia 5 de março, e só retornar na quinta-feira, dia 6, às 7h, respeitadas as escalas mínimas previstas para os serviços essenciais.


Orientações específicas


UAIs – Atender apenas emergências. Os profissionais que não estiverem de plantão devem comparecer à assembléia e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Hospital Regional – Atender apenas emergências.  Os profissionais que não estiverem de plantão devem comparecer às assembléias e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Hospital Dr. Orestes Diniz - Atender apenas emergências e os pacientes internados. Os profissionais que não estiverem de plantão devem ir às assembléias e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Maternidade Imbiruçu - Atender apenas emergências e os pacientes internados. Os profissionais que não estiverem de plantão devem ir às assembléias e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Samu – Encaminhar paciente para locais com condições de atendê-lo. Os profissionais que não estiverem de plantão devem ir às assembléias e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


UBS’s – Paralisação total. Não devem comparecer ao local de trabalho. Todos os profissionais devem ir à assembléia e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


PSF - Paralisação total. Não devem comparecer ao local de trabalho. Todos os profissionais devem ir à assembléia e participar das atividades de mobilização e manutenção do movimento.


Procedimentos


Para se sair bem de qualquer situação imprevisível, a médica e o médico devem ligar imediatamente para ao Sindicato (veja lista telefônica abaixo), evitar conflito, seguir o calendário de atividades, acessar o www.sinmed.org.br para ficar em dia com os acontecimentos.



Ação rápida


A médica ou o médico de plantão que não tiver condição de trabalho, seja por falta de equipamento, especialista essencial para o atendimento do paciente, medicamento, agressão, intimidação ou qualquer outra forma de impedimento deve ligar imediatamente para o telefone de plantão da assessoria de comunicação. As assessoras vão avaliar o problema junto com a diretoria e, em caso de avaliação positiva, comunicar a imprensa. Nesse caso, o denunciante deve ter disposição de passar a denúncia para o repórter. A Lei de Imprensa garante o sigilo da fonte.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

FAX SINDICAL 43



FAX SINDICAL  Nº 43


SINDMED-JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA M.G.


Comunicado da Diretoria do SINDMED-JF/ZONA DA MATA – Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG.



Nro. 43 (QUARENTA E tres ) -28 de–fevereiro de 2008.



 



SINDICATO EXPRESSO – LEIA OS INFORMES NO BLOG http://sindicatoexpresso.blogspot.com



 



 


LUTA MÉDICA CONTINUA NO BRASIL INTEIRO.



 


SALÁRIOS MISERÁVEIS, MUITO ABAIXO DOS MELHORES PADRÕES ENCONTRADOS NO SERVIÇO PÚBLICO E DETERIORAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO CAUSA MOVIMENTOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS MAIS IMPORTANTES DO BRASIL.


Projeto privatista do sanitarista Temporão, que cria o negócio das fundações públicas de direito privado, já oficializado no Rio de Janeiro, recebe forte contestação judicial. É alegada INCONSTITUCIONALIDADE.


Privatistas podem sofrer derrota fragorosa e verem seu projeto escoar pelo ralo.



 


RIO DE JANEIRO: SINDICATO MOBILIZA CATEGORIA PARA PARALISAÇÕES RELÂMPAGO A PARTIR DE 05 DE MARÇO.



 


Rio de Janeiro: Categoria médica mobilizada organiza paralisações relâmpago do dia 05/03/2008



 


Em reunião do Movimento em Defesa do Exercício Ético da Medicina realizada no dia 21 de fevereiro, os médicos definiram metas de organização para que as paralisações relâmpago que serão realizadas no próximo dia 05 de março, no Rio de Janeiro, possam contar com a adesão de um grande número de colegas em diferentes unidades, em especial no HGB, IECAC e Souza Aguiar. A direção do SinMed/RJ realizou reunião com outros Sindicatos de Médicos do estado do Rio de Janeiro, que assumiram o compromisso de ingressar no movimento do dia 05. Os médicos presentes informaram sobre as dificuldades que estão enfrentando junto às direções das unidades para divulgar as informações sobre a paralisação e afixar o cartaz confeccionado pelo SinMed/RJ. A diretoria do sindicato enviou ofício aos diretores dos hospitais informando as razões do movimento e o direito que os médicos tem, de acordo com o Código de Ética Médica, de suspender suas atividades quando faltarem condições adequadas de trabalho. “O movimento está em curso, mas sabemos que as direções das unidades não receberão a iniciativa com bons olhos. Os médicos têm respaldo ético e legal para realizar essa paralisação, pois reivindicam o cumprimento da lei”, destacou o Presidente do SinMed/RJ, Dr. Jorge Darze.


Em visita aos hospitais ao longo da última semana, os diretores do sindicato atestaram a boa receptividade da maioria dos médicos ao movimento, a exemplo do IECAC, onde apesar de a direção ter proibido a realização de reunião dentro do instituto, os profissionais de saúdeforam informados sobre o evento do lado de fora. “Cada um de nós deve informar aos colegas nos locais de trabalho que este movimento não é clandestino. Ele é coletivo e nacional”, frisou, salientando que a imprensa certamente divulgará a iniciativa, já que está sensível aos problemas enfrentados pelos servidores da saúde e pelos usuários da rede pública, reconhecendo a responsabilidade das autoridades. O SinMed/RJ pretende ainda enviar cartas, telegramas e/ou e-mails para os médicos informando sobre as paralisações.


Na próxima reunião, a ser realizada no dia 28 de fevereiro, os médicos definirão o texto da carta aberta à população que será entregue aos usuários das unidades onde será feita a paralisação no dia 05/3. Até lá, os médicos das unidades que ainda não foram visitadas serão informados sobre o movimento. Fonte: http://www.sinmedrj.org.br/avisos/2008/20080221_movimento.pdf



 


MATO GROSSO DO SUL: INDIGÊNCIA DOS SALÁRIOS MÉDICOS LEVA CATEGORIA A SE MOBILIZAR.



 


FENAM: site divulga campanha dos médicos do Mato Grosso do Sul. Remuneração ridícula e denúncia de condições de trabalho precárias podem levar à paralisação e pedidos de demissão em massa. Leia mais:



 


http://www.fenam.org.br/index2.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5507



 


Mato Grosso do Sul: médicos se mobilizam por reajuste salarial e melhores condições de trabalho



 


Médicos sul-matogrossenses elaboraram proposta para entregar ao governador.


Médicos do Hospital Regional de Campo Grande se reuniram nesta segunda-feira (25/02), na sede do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS), para discutir o reajuste salarial da categoria. Segundo o diretor clínico do HR, Alberto Cubel Júnior, o salário dos médicos da instituição está defasado - o salário-base é de R$ 800,00 e a remuneração é de R$ 1.400,00 - e falta material e recursos para um bom atendimento à população. “Vivemos em uma batalha”, lamenta.    


     Durante o encontro, foi elaborada uma proposta, encabeçada pelo presidente do SinMed/MS, João Batista, que deverá ser entregue durante uma reunião, já solicitada pelo sindicato, com o governador do Estado, André Puccinelli. “Queremos aumentar a mobilização e marcar o encontro com o governador o mais rápido possível”, disse o presidente do SinMed/MS.


     Para isso, foi formada uma comissão com representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS), Associação Médica de Mato Grosso do Sul (AMMS), SinMed/MS e três médicos do Hospital Regional. Entre os itens da proposta estão a melhoria das condições de trabalho, melhor estruturação do hospital e criação de uma categoria específica para o médico, que respeite as peculiaridades do profissional e garanta uma série de pré-requisitos para investidura no cargo.



 


LUTA CONTRA A NEGOCIATA DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS DE DIREITO PÚBLICO SE FORTALECE NA BASE ELEITORAL DO MINISTRO DA SAÚDE.



 


Ação de inconstitucionalidade contra fundações autorizadas por Sérgio Cabral pode mandar para o ralo projeto privatista do sanitarista Temporão.



 


Fórum contra fundações cresce e se fortalece


No último dia 25 de fevereiro foi realizada mais uma reunião do Fórum em defesa do serviço público e


contra as fundações. No início do encontro, o Presidente do SinMed/RJ, Dr. Jorge Darze, informou que foi


recebido pelo Presidente da OAB/RJ, Dr. Wadih Damous a quem solicitou que a Ordem ingresse com ação


de inconstitucionalidade da lei criou as fundações estatais de direito privado. Ele foi informado de que será


necessário seguir os ritos da Ordem dos Advogados, que exigem a elaboração de um relatório contendo os


motivos e argumentos que justifiquem o pedido e este será votado pela plenária da OAB até o início do mês


de março.


A advogada Rossana Rossi, integrante do Projeto de Políticas Públicas de Saúde da UERJ, informou é


viável a apresentação de mais de uma ação contra as fundações: por iniciativa da OAB e pelos sindicatos que


congregam o movimento. Ela teve essa certeza após estudar o assunto com os advogados da Andes, do


Sindsprev e do Sindicato dos Enfermeiros. Dessa forma, o Movimento ingressará com duas ações, sendo uma


junto ao Supremo Tribunal Federal e outra no Tribunal de Justiça do Rio, e com o respaldo de uma terceira


ação a ser impetrada pela OAB/RJ.


Foi ratificado o horário de 15 horas para realização do ato público na Alerj, no dia 07 de abril (Dia


Mundial da Saúde), além de uma audiência pública sobre as fundações nas dependências do órgão. Na


reunião da próxima 2ª feira, dia 03/março, o fórum irá aprovar o material de divulgação do ato público,


incluindo cartaz, adesivos, panfletos, etc.. O fórum pretende reunir um grande número de servidores,


estudantes e usuários do sistema público de saúde nesta manifestação de repúdio às fundações.


Os representantes do fórum continuam realizando assembléias nos hospitais para conscientizar e


informar os profissionais de saúde sobre os aspectos negativos da proposta governamental. Eles estarão no


Hospital Tavares de Macedo nesta 3ª feira (dia 26/2) e no Azevedo Lima na 4ª (dia 27/2). Todas as entidades


participantes estão mobilizadas, desenvolvendo agendas próprias com o objetivo comum de divulgar o


movimento e suas ações. Foram avaliados os nomes das personalidades públicas a serem convidadas para se


apresentar nos seminários de formação dos dias 12 e 17 de março, mas somente no próximo encontro a lista


será definida, junto com novas propostas de ações práticas para divulgar o fórum.


“Este fórum já se tornou uma preocupação para o governo, pois reúne uma representação expressiva


das entidades da sociedade civil. As fundações ainda não foram implementadas por causa deste movimento”,


observou o Dr. Darze. Fonte: http://www.sinmedrj.org.br/avisos/2008/20080227_forum.pdf



 



 



 


INDICAMOS OS LINKS:



 


1-SALÁRIO É OBSCENIDADE? –A saúde do município de Várzea Grande, mesmo sendo, obviamente, um serviço público que deve ser alardeado pelos políticos locais, parece ser administrada por uma entidade chamada FUSVAG. O jornal “ O Documento “ (http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=252618 ) divulga que essa FUSVAG está recrutando profissionais para atuar na assistência médica daquele município. Lemos a matéria e percebemos que falta algo importante ( não um simples detalhe, mas algo decisivo em toda relação de trabalho): O SALÁRIO! Que muita gente boa ache obsceno um médico ganhar um quinto do salário de um policial ou um décimo do salário de um procurador, vá lá. Mas omitir o salário... É que salário médico está ficando um assunto obsceno nesse país. Devem pensar que doutor trabalha por qualquer trocadinho. Ainda temos muita briga pela frente.



 


2-FALSÁRIOS SÃO DETIDOS POR VENDEREM ATESTADOS MÉDICOS.


http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL322181-5605,00-DOIS+HOMENS+SAO+DETIDOS+POR+VENDA+DE+ATESTADOS+MEDICOS.html



 


A desvalorização do trabalho médico pelos poderes instituídos, sua colocação no último degrau de demanda e remuneração pelos governos, não pode disfarçar uma realidade: serviço de doutor vale muito e tem valor. Tanto é que falsários, aproveitando as brechas na assistência pública à saúde da população, fazem negócios com atestados.



 


3--MESMO DESVALORIZADOS MÉDICOS SÃO LEMBRADOS. EM HORA CRÍTICA.


Apesar dos discursos otimistas das equipes econômicas, dos sanitaristas nomeados para cargos públicos bem remunerados e dos investidores, o Aedes aegypt avança impávido contra todos os esforços. Tem até governador (Sérgio Cabral) querendo propor o arrombamento de casas para esvaziar poças d’água, como se numa republiqueta vivesse. O link do Globo on-line aponta para uma matéria que indica a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro ( a mesma que apóia o negócio das fundações públicas de direito privado ), chamando os doutores para “ajudar” no combate à dengue.


http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/02/26/dengue_secretaria_diz_que_medicos_recebem_treinamento_para_diagnostico_precoce-425963859.asp



 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

GOVERNO DO ESTADO: AÉCIO QUER ACORDO COM PT E MOSTRA A SUA CARRANCA PARA TRABALHADORES! FALSIDADE NA SEPLAG!

 As Minas Gerais de Aécio Neves Cunha: SEPLAG, representada pela própria secretária, engana servidores. O que podemos esperar desse governo? Nada resta senão a mobilização para a luta sindical e política contra os planos dessa turma que se hospeda no Palácio da Liberdade. O servidor estadual tem que denunciar esse governo que aí está. Não estão nos deixando outras alternativas. Pedimos aos colegas médicos do estado que se tornem, cada um, formadores de opinião, atuem junto aos usuários dos serviços públicos de saúde, familiares, amigos, colegas de trabalho no sentido de denunciar o papel lamentável desse governo de Minas.


MAIS UMA VEZ GOVERNO ENGANA SERVIDORES


    No dia 21 de fevereiro de 2008, a Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, se reuniu com os Sindicatos para dar explicações sobre o atraso na publicação do decreto da promoção por escolaridade adicional e nos informar a data exata para essa publicação – já que a promessa era 1º de janeiro de 2008.


     Ao invés disso, a Secretária jogou um “balde de água fria” em todos que estavam ali presentes representando as suas bases!!! Renata Vilhena simplesmente descumpriu o que havia sido acordado em reuniões realizadas anteriormente – em que definimos juntos como seria o decreto – e mudou as regras que eram propostas, deixando um imenso transtorno para os servidores.


     A regra acordada, e enviada a nós em formato de minuta, dizia que aqueles servidores que haviam completado a escolaridade adicional até junho/2006 – data em que houve promoção para as carreiras de Meio Ambiente, Educação e Saúde – teriam uma antecipação, ou seja: 1ª promoção em janeiro/2008, 2ª promoção em junho/2008 e uma terceira daí 2 anos – que é o interstício concedido às demais carreiras. Para aqueles que concluíram depois dessa data, teriam a 1ª promoção em junho/2008 e as próximas de 2 em 2 anos.


     Ao invés disso, o que será publicado, de acordo com a Secretária, é que haverá a 1ª promoção em 2008 e a 2ª e as demais de 4 em 4 anos! Aqueles servidores que já têm 20 anos ou mais de serviço, jamais conseguirão atingir seu nível de escolaridade, pois aposentarão antes!


     Além disso, somente serão contemplados nesse decreto aqueles servidores que estavam regularmente matriculados até dezembro de 2007. Aqueles que se matricularam em janeiro de 2008 não serão contemplados nesse decreto, mesmo que venham se formar antes da segunda promoção.


     Todos demonstraram sua indignação, inclusive com ameaças de greves e paralisações. Diante disso, para que fosse amenizado o clima de revolta, a Secretária disse que após a publicação do Decreto e o levantamento do impacto financeiro que isso trará, ela voltará a se reunir com os Sindicatos para discutir a possibilidade de revisão e diminuição do interstício.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

FAX SINDICAL Nº 40

 

FAX SINDICAL  40

SINDMED-JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA M.G.

Comunicado da Diretoria do SINDMED-JF/ZONA DA MATA – Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG.

Nro. 41 (QUARENTA E UM ) -25 de–fevereiro de 2008.

 

SINDICATO EXPRESSO – LEIA OS INFORMES NO BLOG http://sindicatoexpresso.blogspot.com

 

MOVIMENTO SINDICAL (MÉDICOS E OUTRAS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO),REUNIDO EM PERNAMBUCO, ASSUME FIRME POSIÇÃO CONTRA O NEGÓCIO DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS DE DIREITO PÚBLICO(SIC)

NO RIO DE JANEIRO, SENADOR VISITA SINDICATO E APRESENTARÁ PROJETO DE CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO.

 

Cooperativas picaretas (“gatos”) também foram alvos de crítica. O termo “gato” é usado para intermediadores de mão de obra, que contratam “bóias-frias” para trabalharem para um fazendeiro. Recebem um valor determinado pelo trabalho dos “bóias-frias” e pagam um valor menor que o recebido para o total da mão-de-obra. Com isso amealham lucros respeitáveis. Autoridades do Ministério do Trabalho surpreenderam várias cooperativas que atuam como fachada legal desses gatos. Embora seja um expediente usado contra trabalhadores de menor qualificação profissional, o expediente também chegou aos médicos. Existem até defensores da tese de precarizar o serviço público, usando cooperativas “gato” para intermediar a mão de obra dos doutores. Por alguns trocados no bolso o doutor perde todas as garantias inerentes aos direitos que o trabalhador, de qualquer categoria profissional tem. Auxílio-doença, décimo-terceiro, férias remuneradas, aposentadoria, garantia de emprego, vínculo empregatício regular. O perigo dessa posição é agir contra os interesses dos médicos, aliando-se aos salários baixos e condições precárias de trabalho para tentar arrastar os doutores a se submeterem aos gatos das cooperativas. Em suma, são colegas médicos fazendo gol contra. Os colegas devem se prevenir contra isso.

 

RIO DE JANEIRO: SENADOR VISITA SINDICATO. Projeto deverá propor criação da carreira de estado de médico no serviço público.

 

QUINTA COLUNA DO MOVIMENTO MÉDICO QUER FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO (SIC) E COOPERATIVAS PARA INTERMEDIAR MÃO-DE-OBRA. CATEGORIA MAJORITARIAMENTE REJEITA OS TRINTA DINHEIROS EM TROCA DE DIREITOS.

 

Informativo FENAM http://www.fenam.org.br/index2.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5498 

 

Pernambuco: representantes de sindicatos criticam a criação de fundações privadas‏

 

Na manhã desta quinta-feira, dia 21/02, no auditório do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), representantes de entidades médicas, da saúde e dos movimentos sociais concederam entrevista coletiva, com objetivo de debater e, ao mesmo tempo, denunciar os problemas relacionados à criação de fundações privadas anunciada pelo governo estadual nos hospitais da rede pública de saúde.

    

     O discurso dos representantes dos movimentos sociais deixou bem clara a preocupação com a provável exclusão das classes menos privilegiadas aos seus direitos básicos garantidos pela Constituição Federal. A declaração do representante do movimento Caranguejo Sá, Edson Fly, resume essa questão: “Como ficarão os direitos básicos do cidadão? Hoje, se você não paga a conta de luz, a energia elétrica é cortada. Como será com a saúde?", assinalou.

    

     A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Olímpia Domingues, comentou que em outros estados a criação de fundações privadas não atendeu a necessidade da população e questionou sobre a real eficácia da privatização da saúde. “O argumento de que a ação vai trazer a melhoria e a capacidade de gerir os hospitais públicos do estado é uma hipocrisia”, destacou.

    

     O presidente do Simepe, Mário Lins, reforçou a preocupação em relação aos profissionais de saúde e a transferência de responsabilidade do governo, com os serviços básicos à população para a rede privada. “Estamos nos antecipando à intenção do governo de Pernambuco e expondo as nossas críticas. Somos contra o que considero uma privatização do serviço público”, acrescentou. Ele disse também que o serviço nas emergências pode ficar ainda mais deficiente do que já é. Além disso, os médicos também podem ser prejudicados em questões trabalhistas.

    

     Por sua vez, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Ricardo Paiva, defendeu a necessidade de que seja dada mais uma chance para que o sistema público de saúde funcione. “É necessário que o governo avance além do custeio da saúde. É preciso administrar bem e avaliar sempre,” acentuou.

    

     A possibilidade de dividir a gestão do serviço público de saúde entre o governo e empresas privadas foi criada com a aprovação de uma Emenda Constitucional 19 (EC 19), ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A emenda abre a gestão dos hospitais públicos à iniciativa privada e modifica vários pontos na regulamentação do sistema público, entre elas a contratação de funcionários mediante concurso. É unânime a inquietação com a forma que o Estado está conduzindo a gestão da saúde pública, excluindo a sociedade civil e as entidades da discussão para melhoria da administração do setor.

    

     Na verdade, o sistema de saúde pública no Brasil, e em Pernambuco, necessita de mudanças nas leis de licitação, maior rigor na eficiência do funcionalismo, na fiscalização do controle social, entre outros aspectos. No entanto, não será com a entrada da iniciativa privada, através do argumento de ineficiência dos setores e jogando na vala comum uma minoria de servidores que não cumprem regras e funções, que o rendimento do sistema público de saúde possa melhorar. Os escassos recursos que o Governo Federal destina à saúde, assim como a corrupção, os desvios e, sobretudo, a impunidade, são os problemas cruciais do sistema.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Simepe - 22/02/2008

 

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro recebe Senador que vai apresentar projeto que regulamenta a medicina no serviço público como carreira de estado.

Senador visita SinMed/RJ e assume compromisso de marcar audiência com Ministro da Saúde

19.02.2008

Em visita à sede do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro no dia 18 de fevereiro, o Senador Marcelo Crivela (PRB/RJ) reuniu-se com a diretoria da entidade e com médicos da rede pública para discutir a situação do trabalho médico no estado. O presidente do SinMed/RJ, Dr. Jorge Darze, apresentou a Crivela um relatório detalhado sobre o real quadro das condições de trabalho, dos baixos salários e da grande evasão dos médicos na rede pública. Na oportunidade também foi discutida a situação da extensão das 20 horas para os médicos federais que atuam nas unidades municipalizadas. O parlamentar afirmou que vai marcar uma audiência com o Ministro da Saúde para tratar do assunto diretamente com o governo. Vale lembrar que o senador assumiu com o SinMed/RJ, alguns meses atrás, o compromisso de apresentar um projeto de lei regulamentando a medicina como carreira de estado.

 

Atentado ao ensino médico :: TXT Estado

MINISTÉRIO DA SAÚDE planeja interferir no ensino médico e formar médicos de segunda categoria para os usuários do SUS. Manobra merece denúncia. Leia o artigo abaixo do abalizado doutor Antonio Carlos Lopes.


Fonte: Atentado ao ensino médico :: TXT Estado

Atentado ao ensino médico



Antonio Carlos Lopes


Há dias o Estado noticiou que o Ministério da Saúde planeja implantar 'um novo perfil para a medicina', por intermédio de sua Secretaria de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde. A proposta está centrada no curso de graduação em medicina. Por conhecermos a filosofia ideológica desta Secretaria, somos obrigados a trazer a público a realidade dos fatos. O objetivo é formar médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), e desde já salientamos a contramão da realidade em que se encontra este projeto.

Contestamos tal posicionamento, pois a prioridade deve ser a formação de médicos competentes, éticos, prontos para trabalhar no SUS e também nos diversos locais que o mercado oferece. O paciente do SUS também merece um médico qualificado, por isso, a formação deve ser de excelência. A proposta do Ministério da Saúde mostra desconhecimento sobre o ensino médico e o exercício profissional, afronta princípios do ensino preconizados por quem exerce a medicina e busca a excelência acadêmica e a competência profissional.

O correto e bom ensino médico é complexo. Envolve currículo humanista, modelo pedagógico, estrutura acadêmico-administrativa, metodologia de ensino e de avaliação e recursos humanos e materiais condizentes. É necessário ainda que haja quem ensine, pois a medicina é uma profissão em que só se aprende ao lado de quem sabe, assim como é fundamental o ambiente em que se dá o aprendizado. Esse fato, com a grande expansão do ensino médico na última década, pode ser um complicador, pois não há docentes qualificados para todas as escolas recém-criadas, e a maioria não possui condições minimamente adequadas.

Como sabemos, um grande número dos postos de saúde apresenta condições precárias de atendimento e não tem estrutura para o ensino da medicina. As filas são enormes; as condições de higiene, precárias; o atendimento ao paciente dura menos de dez minutos; pessoas morrem em filas de espera; as doenças não são tratadas, mas sim os sintomas; e os resultados dos exames só chegam quando a situação clínica do paciente já é totalmente diferente da inicial. É, portanto, claro que este não é um ambiente adequado para o ensino da medicina. Porém é evidente que os alunos da graduação devem ter no seu currículo o estágio no SUS, até mesmo para aprender o que não se deve fazer, mas isso nunca pode ser prioridade.

Se o escopo do Ministério da Saúde é propor mudanças no ensino da medicina, o que não é da sua alçada, com o objetivo de garantir mão-de-obra barata, não conseguirá. Se pretende sensibilizar o aluno a se compromissar com o SUS, certamente o amedrontará. Inclusive corremos o risco de a decepção o levar a abandonar o curso médico, tão desejado dentro de seu idealismo louvável. Se tal proposta fosse boa, não deveria envolver repasse de verbas, uma vez que as instituições, que possuem a massa pensante, já estariam centrando o ensino na rede pública de saúde. Que não se confunda ensino da medicina com mercadoria que pode ser 'comprada'.

Entendemos ser o SUS o melhor sistema de saúde já idealizado e lutamos por sua valorização, mas somos testemunhas dos problemas que o tornam inviável para a transmissão de conhecimento e a formação médica. Concordamos que o ensino deva ser baseado na comunidade, e não apenas como ocorre em algumas instituições, em que está centrado em casos ditos 'interessantes', pois todos o são, e o que ocorre são médicos desinteressados, cujo desinteresse possui explicações que escapam ao escopo deste artigo.

Para agravar a situação, a Secretaria de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, tenta transformar a residência médica em política de saúde, quando é política de educação. É a educação a serviço da saúde e, por isso, está alocada no MEC. Além de a Secretaria tentar interferir no ensino da graduação, quer usar o residente para solucionar os problemas de saúde do País, por ser mão-de-obra barata, comprometendo o aprendizado em serviço que caracteriza a residência, que não tem como objetivo sanar as dificuldades da graduação, mas o faz uma vez ser esta totalmente deficiente.

A referida Secretaria lamenta ser a residência médica puramente curativa, propondo um perfil mais preventivo. Porém o atendimento médico só poderá ser preventivo, como todos queremos, quando as doenças e o sofrimento das pessoas estiverem sob controle e os pacientes tiverem atendimento médico digno que priorize a relação médico-paciente e o humanismo. Infelizmente, os que defendem arduamente a medicina preventiva têm demonstrado incompetência no controle da dengue, da febre amarela e de outras doenças prevalentes. Também por falta de conhecimento não sabem que a medicina curativa está compromissada e vinculada à medicina preventiva, porém em níveis secundário e terciário.

Respeitamos a opinião do Ministério da Saúde por garantia ao Estado Democrático de Direito. Contudo, a desqualificamos com base no exposto. Esperamos que o ministro da Educação, Fernando Haddad, que tem lutado pela busca da excelência na educação, trabalhando com seriedade e propostas louváveis, interfira imediatamente nessa questão.

Dentro de uma intelectualidade delirante, talvez tenham concluído que a medicina de Cuba seja a solução para o Brasil, advogando para o atendimento médico bacharéis em medicina que não conhecem as características do SUS e da medicina brasileira, com formação (se é que ela existe) fundamentalmente sanitarista. Talvez, a curto prazo, a busca desse novo perfil para a medicina leve nossos estudantes a ter como professores tais bacharéis cubanos, que nem revalidaram seus diplomas, pondo em risco o ensino e a graduação.

Antonio Carlos Lopes é professor titular da disciplina de Clínica Médica da Unifesp (EPM), presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e ex-secretário executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (MEC)

Arquivo do blog

Sindicato Expresso

SINDMED-JF

SINDMED-JF
A luta sindical na Internet.

PARA INDICAR O SINDICATO EXPRESSO, CLIQUE NO LINK ABAIXO.

Indique este Site!

ASSINE O SINDICATO EXPRESSO - GRÁTIS E RECEBA EM PRIMEIRA MÃO.

Receba Sindicato Expresso por e-mail

Grupos do Google
Participe do grupo Sindicato Expresso
E-mail:
Visitar este grupo