segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

FAX SINDICAL Nº 40

 

FAX SINDICAL  40

SINDMED-JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA M.G.

Comunicado da Diretoria do SINDMED-JF/ZONA DA MATA – Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG.

Nro. 41 (QUARENTA E UM ) -25 de–fevereiro de 2008.

 

SINDICATO EXPRESSO – LEIA OS INFORMES NO BLOG http://sindicatoexpresso.blogspot.com

 

MOVIMENTO SINDICAL (MÉDICOS E OUTRAS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO),REUNIDO EM PERNAMBUCO, ASSUME FIRME POSIÇÃO CONTRA O NEGÓCIO DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS DE DIREITO PÚBLICO(SIC)

NO RIO DE JANEIRO, SENADOR VISITA SINDICATO E APRESENTARÁ PROJETO DE CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO.

 

Cooperativas picaretas (“gatos”) também foram alvos de crítica. O termo “gato” é usado para intermediadores de mão de obra, que contratam “bóias-frias” para trabalharem para um fazendeiro. Recebem um valor determinado pelo trabalho dos “bóias-frias” e pagam um valor menor que o recebido para o total da mão-de-obra. Com isso amealham lucros respeitáveis. Autoridades do Ministério do Trabalho surpreenderam várias cooperativas que atuam como fachada legal desses gatos. Embora seja um expediente usado contra trabalhadores de menor qualificação profissional, o expediente também chegou aos médicos. Existem até defensores da tese de precarizar o serviço público, usando cooperativas “gato” para intermediar a mão de obra dos doutores. Por alguns trocados no bolso o doutor perde todas as garantias inerentes aos direitos que o trabalhador, de qualquer categoria profissional tem. Auxílio-doença, décimo-terceiro, férias remuneradas, aposentadoria, garantia de emprego, vínculo empregatício regular. O perigo dessa posição é agir contra os interesses dos médicos, aliando-se aos salários baixos e condições precárias de trabalho para tentar arrastar os doutores a se submeterem aos gatos das cooperativas. Em suma, são colegas médicos fazendo gol contra. Os colegas devem se prevenir contra isso.

 

RIO DE JANEIRO: SENADOR VISITA SINDICATO. Projeto deverá propor criação da carreira de estado de médico no serviço público.

 

QUINTA COLUNA DO MOVIMENTO MÉDICO QUER FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO (SIC) E COOPERATIVAS PARA INTERMEDIAR MÃO-DE-OBRA. CATEGORIA MAJORITARIAMENTE REJEITA OS TRINTA DINHEIROS EM TROCA DE DIREITOS.

 

Informativo FENAM http://www.fenam.org.br/index2.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5498 

 

Pernambuco: representantes de sindicatos criticam a criação de fundações privadas‏

 

Na manhã desta quinta-feira, dia 21/02, no auditório do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), representantes de entidades médicas, da saúde e dos movimentos sociais concederam entrevista coletiva, com objetivo de debater e, ao mesmo tempo, denunciar os problemas relacionados à criação de fundações privadas anunciada pelo governo estadual nos hospitais da rede pública de saúde.

    

     O discurso dos representantes dos movimentos sociais deixou bem clara a preocupação com a provável exclusão das classes menos privilegiadas aos seus direitos básicos garantidos pela Constituição Federal. A declaração do representante do movimento Caranguejo Sá, Edson Fly, resume essa questão: “Como ficarão os direitos básicos do cidadão? Hoje, se você não paga a conta de luz, a energia elétrica é cortada. Como será com a saúde?", assinalou.

    

     A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Olímpia Domingues, comentou que em outros estados a criação de fundações privadas não atendeu a necessidade da população e questionou sobre a real eficácia da privatização da saúde. “O argumento de que a ação vai trazer a melhoria e a capacidade de gerir os hospitais públicos do estado é uma hipocrisia”, destacou.

    

     O presidente do Simepe, Mário Lins, reforçou a preocupação em relação aos profissionais de saúde e a transferência de responsabilidade do governo, com os serviços básicos à população para a rede privada. “Estamos nos antecipando à intenção do governo de Pernambuco e expondo as nossas críticas. Somos contra o que considero uma privatização do serviço público”, acrescentou. Ele disse também que o serviço nas emergências pode ficar ainda mais deficiente do que já é. Além disso, os médicos também podem ser prejudicados em questões trabalhistas.

    

     Por sua vez, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Ricardo Paiva, defendeu a necessidade de que seja dada mais uma chance para que o sistema público de saúde funcione. “É necessário que o governo avance além do custeio da saúde. É preciso administrar bem e avaliar sempre,” acentuou.

    

     A possibilidade de dividir a gestão do serviço público de saúde entre o governo e empresas privadas foi criada com a aprovação de uma Emenda Constitucional 19 (EC 19), ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A emenda abre a gestão dos hospitais públicos à iniciativa privada e modifica vários pontos na regulamentação do sistema público, entre elas a contratação de funcionários mediante concurso. É unânime a inquietação com a forma que o Estado está conduzindo a gestão da saúde pública, excluindo a sociedade civil e as entidades da discussão para melhoria da administração do setor.

    

     Na verdade, o sistema de saúde pública no Brasil, e em Pernambuco, necessita de mudanças nas leis de licitação, maior rigor na eficiência do funcionalismo, na fiscalização do controle social, entre outros aspectos. No entanto, não será com a entrada da iniciativa privada, através do argumento de ineficiência dos setores e jogando na vala comum uma minoria de servidores que não cumprem regras e funções, que o rendimento do sistema público de saúde possa melhorar. Os escassos recursos que o Governo Federal destina à saúde, assim como a corrupção, os desvios e, sobretudo, a impunidade, são os problemas cruciais do sistema.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Simepe - 22/02/2008

 

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro recebe Senador que vai apresentar projeto que regulamenta a medicina no serviço público como carreira de estado.

Senador visita SinMed/RJ e assume compromisso de marcar audiência com Ministro da Saúde

19.02.2008

Em visita à sede do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro no dia 18 de fevereiro, o Senador Marcelo Crivela (PRB/RJ) reuniu-se com a diretoria da entidade e com médicos da rede pública para discutir a situação do trabalho médico no estado. O presidente do SinMed/RJ, Dr. Jorge Darze, apresentou a Crivela um relatório detalhado sobre o real quadro das condições de trabalho, dos baixos salários e da grande evasão dos médicos na rede pública. Na oportunidade também foi discutida a situação da extensão das 20 horas para os médicos federais que atuam nas unidades municipalizadas. O parlamentar afirmou que vai marcar uma audiência com o Ministro da Saúde para tratar do assunto diretamente com o governo. Vale lembrar que o senador assumiu com o SinMed/RJ, alguns meses atrás, o compromisso de apresentar um projeto de lei regulamentando a medicina como carreira de estado.

 

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