sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008

SÉRGIO CABRAL ABRE CAMINHO PARA PRIVATIZAR SAÚDE PÚBLICA

O Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral está em crise com a Polícia Militar. A sua política de segurança pública não mostra resultados e os policiais estão insatisfeitos com salários e condições de trabalho. Talvez, se pudesse, S. Exa. iria cometer uma neoliberalidade: terceirizar a Polícia. Não pode. Terceiriza a Saúde. Ataca direitos de trabalhadores do setor público e da população. A chamada ausência do estado, que cria áreas carentes e sem influência do poder instituído, agrava-se quando não há serviços confiáveis de saúde, previdência e outros que façam valorizar o trabalho honesto. O Governador Sérgio Cabral está na contra-mão. O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro ergue um protesto contra esse atentado imenso e o denuncia. Leia abaixo a carta aberta que está sendo distribuída no RJ. Divulgue. Denuncia. Seja solidário.


"Há momentos nos quais erguer protesto, ainda que aparentemente não sirvam para nada, torna-se um dever moral acima de tudo."


Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro


CARTA ABERTA À POPULAÇÃO: GOVERNO ESTADUAL QUER


RETIRAR DIREITOS DA POPULAÇÃO E DOS SERVIDORES


O SUS E A POPULAÇÃO – A promulgação da Constituição Brasileira, em 1988, representou uma

grande vitória para a assistência à saúde, pois reconhece que saúde é “DIREITO DO CIDADÃO E DEVER


DO ESTADO”. Regulamentado por lei, em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado para oferecer


atendimento e assistência à saúde de todo o povo brasileiro, independente de cor, religião, idade, orientação


condição econômica ou social. Este conjunto forma um dos princípios do SUS, que é o da


“UNIVERSALIDADE”. Outro importante princípio é o da “INTEGRALIDADE”, que é cuidar de todas as


necessidades de saúde das pessoas e coletividades e não apenas situar suas ações em atenção básica


(vacinação, pré-natal, etc.). Ou seja, doenças mais graves devem ser tratadas pelo SUS. O terceiro princípio


é o da “DESCENTRALIZAÇÃO”: o SUS deve estar presente nos postos de saúde, clínicas, institutos e


hospitais públicos federais, estaduais e municipais.


CARTA ABERTA À POPULAÇÃO: GOVERNO ESTADUAL QUER


RETIRAR DIREITOS DA POPULAÇÃO E DOS SERVIDORES


O SUS E A POPULAÇÃO – A promulgação da Constituição Brasileira, em 1988, representou uma

grande vitória para a assistência à saúde, pois reconhece que saúde é “DIREITO DO CIDADÃO E DEVER


DO ESTADO”. Regulamentado por lei, em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado para oferecer


atendimento e assistência à saúde de todo o povo brasileiro, independente de cor, religião, idade, orientação


condição econômica ou social. Este conjunto forma um dos princípios do SUS, que é o da


“UNIVERSALIDADE”. Outro importante princípio é o da “INTEGRALIDADE”, que é cuidar de todas as


necessidades de saúde das pessoas e coletividades e não apenas situar suas ações em atenção básica


(vacinação, pré-natal, etc.). Ou seja, doenças mais graves devem ser tratadas pelo SUS. O terceiro princípio


é o da “DESCENTRALIZAÇÃO”: o SUS deve estar presente nos postos de saúde, clínicas, institutos e


hospitais públicos federais, estaduais e municipais.

– A promulgação da Constituição Brasileira, em 1988, representou uma

grande vitória para a assistência à saúde, pois reconhece que saúde é “DIREITO DO CIDADÃO E DEVER


DO ESTADO”. Regulamentado por lei, em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado para oferecer


atendimento e assistência à saúde de todo o povo brasileiro, independente de cor, religião, idade, orientação


condição econômica ou social. Este conjunto forma um dos princípios do SUS, que é o da


“UNIVERSALIDADE”. Outro importante princípio é o da “INTEGRALIDADE”, que é cuidar de todas as


necessidades de saúde das pessoas e coletividades e não apenas situar suas ações em atenção básica


(vacinação, pré-natal, etc.). Ou seja, doenças mais graves devem ser tratadas pelo SUS. O terceiro princípio


é o da “DESCENTRALIZAÇÃO”: o SUS deve estar presente nos postos de saúde, clínicas, institutos e


hospitais públicos federais, estaduais e municipais.


A RUPTURA COM O SUS – O governo estadual quer “romper” com a proposta do SUS ao criar,

através de lei, um “negócio” chamado FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. Como é possível isso?

Ou a fundação é pública, de direito público, ou ela é privada, de direito privado. Para nosso juízo ela será


“PÚBLICA”, de nome, e “PRIVADA”, na prática. Realizadas em 2007, a 5ª. Conferência Estadual de Saúde do


RJ e a 13ª. Conferência Nacional de Saúde rejeitaram essa idéia, que pretende entregar a Saúde Pública e


Coletiva e a Administração dos Hospitais para pessoas que não estão preocupadas com a saúde do povo,


mas sim com o cumprimento de metas que colocam em segundo plano os três princípios do SUS.


Além disso, esse projeto foge ao CONTROLE SOCIAL das ações da Secretaria Estadual de Saúde,


que cabe legalmente aos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde. São três as fundações. O Conselho


Curador de cada uma delas dá direito à participação de somente um membro do Conselho Estadual de


Saúde como “representante dos usuários”, excluindo a “representação dos profissionais de saúde” existente


no Conselho. Isso esvazia a atuação destes conselheiros, que poderiam “incomodar” os administradores das


fundações com seus conhecimentos técnicos de serviços de saúde.

– O governo estadual quer “romper” com a proposta do SUS ao criar,

através de lei, um “negócio” chamado FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. Como é possível isso?

Ou a fundação é pública, de direito público, ou ela é privada, de direito privado. Para nosso juízo ela será


“PÚBLICA”, de nome, e “PRIVADA”, na prática. Realizadas em 2007, a 5ª. Conferência Estadual de Saúde do


RJ e a 13ª. Conferência Nacional de Saúde rejeitaram essa idéia, que pretende entregar a Saúde Pública e


Coletiva e a Administração dos Hospitais para pessoas que não estão preocupadas com a saúde do povo,


mas sim com o cumprimento de metas que colocam em segundo plano os três princípios do SUS.


Além disso, esse projeto foge ao CONTROLE SOCIAL das ações da Secretaria Estadual de Saúde,


que cabe legalmente aos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde. São três as fundações. O Conselho


Curador de cada uma delas dá direito à participação de somente um membro do Conselho Estadual de


Saúde como “representante dos usuários”, excluindo a “representação dos profissionais de saúde” existente


no Conselho. Isso esvazia a atuação destes conselheiros, que poderiam “incomodar” os administradores das


fundações com seus conhecimentos técnicos de serviços de saúde.

. Como é possível isso?

Ou a fundação é pública, de direito público, ou ela é privada, de direito privado. Para nosso juízo ela será


“PÚBLICA”, de nome, e “PRIVADA”, na prática. Realizadas em 2007, a 5ª. Conferência Estadual de Saúde do


RJ e a 13ª. Conferência Nacional de Saúde rejeitaram essa idéia, que pretende entregar a Saúde Pública e


Coletiva e a Administração dos Hospitais para pessoas que não estão preocupadas com a saúde do povo,


mas sim com o cumprimento de metas que colocam em segundo plano os três princípios do SUS.


Além disso, esse projeto foge ao CONTROLE SOCIAL das ações da Secretaria Estadual de Saúde,


que cabe legalmente aos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde. São três as fundações. O Conselho


Curador de cada uma delas dá direito à participação de somente um membro do Conselho Estadual de


Saúde como “representante dos usuários”, excluindo a “representação dos profissionais de saúde” existente


no Conselho. Isso esvazia a atuação destes conselheiros, que poderiam “incomodar” os administradores das


fundações com seus conhecimentos técnicos de serviços de saúde.


DESVALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO – O modelo das fundações transfere o vínculo de novas

contratações de servidores para a CLT e a idéia é estender este projeto para todas as áreas do serviço


público estadual, embora a Constituição de 1988 determine a contratação dos servidores pelo Regime


Jurídico Único. Como estatutários, os profissionais reforçam a relação que mantêm com os usuários dos


serviços de saúde.


Sabemos o que se esconde por detrás do “esquema” das fundações: um grupo de administradores que


será remunerado com altíssimos salários, com liberdade para contratação em “cargos de confiança”, de


apadrinhados e de familiares, indicados por diretores de fundações (e de hospitais) e deputados da base do


governo estadual. O governo estadual apregoa que, através das fundações, o dinheiro vai “aparecer”. Mas, se


esse dinheiro existe no Orçamento de 2008, por que ele não é usado hoje, para melhorar os serviços de


saúde e implantar o PCCS dos servidores, conforme determina o SUS e a lei aprovada na Alerj em 2002?

– O modelo das fundações transfere o vínculo de novas

contratações de servidores para a CLT e a idéia é estender este projeto para todas as áreas do serviço


público estadual, embora a Constituição de 1988 determine a contratação dos servidores pelo Regime


Jurídico Único. Como estatutários, os profissionais reforçam a relação que mantêm com os usuários dos


serviços de saúde.


Sabemos o que se esconde por detrás do “esquema” das fundações: um grupo de administradores que


será remunerado com altíssimos salários, com liberdade para contratação em “cargos de confiança”, de


apadrinhados e de familiares, indicados por diretores de fundações (e de hospitais) e deputados da base do


governo estadual. O governo estadual apregoa que, através das fundações, o dinheiro vai “aparecer”. Mas, se


esse dinheiro existe no Orçamento de 2008, por que ele não é usado hoje, para melhorar os serviços de


saúde e implantar o PCCS dos servidores, conforme determina o SUS e a lei aprovada na Alerj em 2002?


A REALIDADE SUPERA A PROPAGANDA – O governo Sérgio Cabral foge da realidade quando não

relaciona o atendimento precário que oferece à população, com o sucateamento dos hospitais, a má


administração feita pelos diretores e os baixos salários pagos aos servidores (que os afasta do serviço


público). Os profissionais de saúde, que insistem em enfrentar as precárias condições de trabalho nos


hospitais, são acusados de omissão pelo governador e o secretário de saúde que, assim, encobrem e


justificam a INEFICIÊNCIA, a INEFICÁCIA e o RELAXAMENTO administrativos do governo estadual.


Durante o primeiro ano de governo, o que se viu foi: o aumento da mortalidade de crianças, jovens e


adultos, a continuação de filas nas unidades de saúde, a desativação de leitos de emergência, uma epidemia


de dengue com alta mortalidade, por falta de programas de prevenção e educação em saúde e o aumento de


mortes, por balas perdidas, nas incursões policiais em comunidades de baixa renda. Já nas ações de governo


observamos o desvio de equipamentos do IASERJ para outras unidades, a inexistência de um aumento


salarial digno para todas as categorias do serviço público, a privatização dos exames laboratoriais com


prejuízo na qualidade desses serviços, hospitais maquiados e promessas de compra de equipamentos e


medicamentos, feitas em aparições na TV. A última delas teve direito a “dedo na cara” do governador, com


uma usuária do Hospital Rocha Faria dizendo: “-os funcionários estão no hospital, o que falta é remédio e

equipamentos para eles trabalharem!”. Felizmente, a população começa a acordar para a verdade,

identificando as manipulações que o governo Sérgio Cabral usa para engabelar o povo que o elegeu.

– O governo Sérgio Cabral foge da realidade quando não

relaciona o atendimento precário que oferece à população, com o sucateamento dos hospitais, a má


administração feita pelos diretores e os baixos salários pagos aos servidores (que os afasta do serviço


público). Os profissionais de saúde, que insistem em enfrentar as precárias condições de trabalho nos


hospitais, são acusados de omissão pelo governador e o secretário de saúde que, assim, encobrem e


justificam a INEFICIÊNCIA, a INEFICÁCIA e o RELAXAMENTO administrativos do governo estadual.


Durante o primeiro ano de governo, o que se viu foi: o aumento da mortalidade de crianças, jovens e


adultos, a continuação de filas nas unidades de saúde, a desativação de leitos de emergência, uma epidemia


de dengue com alta mortalidade, por falta de programas de prevenção e educação em saúde e o aumento de


mortes, por balas perdidas, nas incursões policiais em comunidades de baixa renda. Já nas ações de governo


observamos o desvio de equipamentos do IASERJ para outras unidades, a inexistência de um aumento


salarial digno para todas as categorias do serviço público, a privatização dos exames laboratoriais com


prejuízo na qualidade desses serviços, hospitais maquiados e promessas de compra de equipamentos e


medicamentos, feitas em aparições na TV. A última delas teve direito a “dedo na cara” do governador, com


uma usuária do Hospital Rocha Faria dizendo: “-os funcionários estão no hospital, o que falta é remédio e

equipamentos para eles trabalharem!”. Felizmente, a população começa a acordar para a verdade,

identificando as manipulações que o governo Sérgio Cabral usa para engabelar o povo que o elegeu.

os funcionários estão no hospital, o que falta é remédio e

equipamentos para eles trabalharem!”. Felizmente, a população começa a acordar para a verdade,

identificando as manipulações que o governo Sérgio Cabral usa para engabelar o povo que o elegeu.

Felizmente, a população começa a acordar para a verdade,

identificando as manipulações que o governo Sérgio Cabral usa para engabelar o povo que o elegeu.


Fórum em Defesa do Serviço Público e Contra as Fundações Estatais de Direito Privado

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