quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

FAX SINDICAL 972 - A Privataria Tucana no SUS de Juiz de Foraa

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***** FAX SINDICAL 972 *****

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 23 de dezembro de 2011
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O FAX SINDICAL DESEJA A TODOS OS SEUS LEITORES, AMIGOS, COLABORADORES, DIRIGENTES SINDICAIS, MÉDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E A TODOS OS QUE COLABORAM COM O ESSE TRABALHO E ESSA LUTA, UM NATAL MUITO FELIZ E UM ANO NOVO MELHOR.

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PRIVATARIA AVANÇA IMPUNEMENTE NO SUS DE JUIZ DE FORA

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O anúncio da Secretaria de Saúde do município de Juiz de Fora de que os laboratórios de análises clínicas da Prefeitura seriam entregues à entidade ACISPES, revela que a administração do tucano Custódio Mattos segue pelos atalhos da privataria.

Esse processo foi iniciado de forma sistemática e como política de governo pelo atual prefeito de Juiz de Fora. O primeiro passo foi a entrega do governo e a intermediação de mão de obra para o serviço público nas UPAS de São Pedro e Santa Luzia. Ambas instaladas em prédios públicos, contruídos pelo governo estadual e denominadas policlínicas, quando de sua inauguração pelo então secretário de estado da saúde, Marcus Pestana. Essas edificações foram transformadas em UPAS e entregues a duas entidades privadas: Fundação HU, uma fundação de apoio universitário, e Maternidade Terezinha de Jesus, uma instituição dita filantrópica mas vinculada à Faculdade Suprema, conhecida por suas mensalidades elevadíssimas. Não houve concurso público para os profissionais que lá exercem atividade fim para o serviço público municipal. Não houve critérios de admissão ou de demissão transparentes, como seria de esperar de um serviço público. O jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora observa que essas UPAS provocam alta rotatividade de mão de obra médica, o que, sem dúvida, compromete a qualidade, a regularidade e a normalidade dos serviços essenciais que são oferecidos à população.

Depois das UPAS, a privataria do tucano Custódio Mattos ainda foi mais longe. As mesmas instituições receberam contratos para intermediar mão de obra em serviços públicos de saúde como a Regional Norte (policlínica de Benfica) e outras unidades. O pretexto? A contratação de mão de obra fácil, sem carreira, sem progressão funcional, sem garantias, já que ninguém prestaria concurso para médico da Prefeitura de Juiz de Fora, para trabalhar em condições duvidosas e com salário de mil trezentos e poucos reais líquidos. Contratos milionários foram feitos com essas instituições, mas as reivindicações dos médicos municipais referentes a plano de cargo, carreira e vencimento não foram atendidas.

A privataria tucana da saúde pública de Juiz de Fora continuou avançando. Atingiu o almoxarifado da saúde, a distribuição de medicamentos e até o arquivamento de prontuários médicos do SAME do HPS. Tudo com contratos caros e, em geral, com dispensa de licitação.

Agora está certo o avanço da privataria sobre os laboratórios de análises clínicas. A organização ASCISPES (consórcio? oscip? fundação privada?) já havia antes abocanhado os serviços de oftalmologia. Vantagem para a ASCISPES, ilusionismo da administração municipal e prejuízo a longo prazo para os médicos oftalmologistas que vão atender serviço público sem planos de cargo, carreira e vencimentos. Novamente não vemos a presença de editais de licitação e o desrespeito ao concurso público.

Há casos, já denunciados às autoridades competentes, de irregularidades trabalhistas. São exemplos a REMOCENTER, que se obstina em não reconhecer a vinculação trabalhista de seus empregados e dos médicos de estratégia de saúde de família, contratados para atuar nas UAPAS (atenção primária) da prefeitura de Juiz de Fora. Nesse caso está sendo constatado que o pagamento obedece a data aleatória, geralmente depois do quinto dia útil de cada mês, o que atesta a forma desrespeitosa com que esses profissionais são tratados.

Esse foi um ano ímpar. Os médicos fizeram um movimento exemplar, marcado por uma greve de 40 dias, por atos públicos, por manifestos e protestos. Tudo decidido em assembléia, com amplo direito de voz e voto assegurado a todos os interessados. A greve por salário digno e condições decentes de atendimento ao público foi jogada na ilegalidade, por ação de um representante do Ministério Público e do nosso notório TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas os problemas que levaram à greve não foram resolvidos. A situação do SUS piora e fica mal disfarçada pela propaganda oficial do Prefeito (candidato à reeleição). O Prefeito Custódio Mattos, apesar da gravidade da situação na saúde NUNCA RECEBEU UMA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PARA DISCUTIR A QUESTÃO E OS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM A CATEGORIA. Apesar de solicitações formais desde 2009. Ele foge do diálogo e das negociações democráticas. Como podemos ter esperanças de soluções consistentes e robustas com o prefeito fugindo ao diálogo e à negociação.
A falta de negociações democráticas, a falta de transparência, o descaso com concursos públicos previstos na Constituição, a ignorância quanto à Lei das Licitações, são pré-requisitos para um futuro de normalidade e regularidade para o funcionamento do SUS. Abre mais caminho para favorecimentos indevidos ou ilícitos, para negociatas, para gastos exagerados por pouca coisa, do que para construir um serviço público regular e organizado de saúde.

Se Custódio despreza a organização do trabalho, deveria respeitar a Constituição Federal e a Lei de Licitações. Se quer melhorar o SUS, deveria conversar com o Sindicato dos Médicos e outros sindicatos que representam trabalhadores do setor público de saúde. Que o Natal traga iluminação à mente do Prefeito, e ele entenda a importância fundamenta dessas coisas da democracia e que seja inspirado a entender que a humildade é melhor do que a arrogância.

Fazemos ao prefeito Custódio Mattos votos de melhoras. Desejamos que os médicos se mobilizem e se unam, saibam construir pautas comuns e aprendam a conhecê-las para dize-las com clareza cristalina a todos, aos usuários, ao Prefeito e à secretária. Os médicos devem dar uma lição de tolerãncia e denunciar a intolerância de autoridades municipais, que são fruto da arrogância. Uma árvore ruim sempre dá maus frutos.

sábado, 17 de dezembro de 2011

Fax Sindical 971 - 16.12.2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 16 de dezembro de 2011

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SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA


MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS GANHA 5 MILHÕES DO SUS, NA PRESENÇA DO PREFEITO E APOIADORES


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Em cerimônia divulgada pela imprensa, foi anunciada a entrega de 5 milhões de reais de recursos públicos da saúde para a entidade privada Maternidade Terezinha de Jesus - MTJ. As notícias não deixaram de dizer que a MTJ é controlada pela Faculdade Suprema, conhecida pelo alto preço de suas mensalidades.

A cerimônia contou com a presença do secretário de estado da saúde, Dr. Antônio Jorge Marques e do prefeito Custódio Mattos, que aproveitou o momento para fazer palanque, já que sua aparição em cerimônia referente à área de saúde pode ser tentativa de passar para a opinião pública uma imagem de atuação positiva em uma área na qual a sua administração tem sido duramente criticada.

Além do prefeito, seus colaboradores e apoiantes e de figuras ligadas à cúpula da MTJ/Faculdade Suprema/Hospital Monte Sinai e alguns vereadores de sua base de apoio, foi possível notar a presença do promotor de Justiça Rodrigo de Barros. Essa aparição pública do digno representante do Ministério Público Estadual, ao lado dos governantes municipais em festa, pode ser entendido como um sinal de que seu ativismo na área de saúde tem opções políticas definidas. O citado promotor é famoso por colocar em questão os médicos, como se culpados fossem por problemas de gestão que incluem falta de médicos no serviço público municipal e falta de concursos públicos para suprir essa carência. Por outro lado, fez o serviço da administração municipal, ao pedir a ilegalidade da greve dos médicos municipais em 2011, junto ao TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) antes mesmo que o empregador público o fizesse, poupando Custódio de um grande desgaste político.

E lá se vão recursos públicos para a MTJ, que é denunciada pelo Sindicato dos Médicos por seu desempenho na intermediação de mão de obra para a Prefeitura, na UPA Santa Luzia e nas UAPS. Falta transparência quanto aos processos de seleção e admissão de médicos, bem como aos métodos de demissão. No caso dos médicos das UAPs (ESF), falta o pagamento do salário até o quinto dia útil de cada mês. Obrigação trabalhista elementar da MTJ. No caso das UPAs, o jurídico do Sindicato se espanta com o alto volume de rescisões trabalhistas.

Por isso na próxima semana, haverá o primeiro passo concreto na direção da luta do Sindicato dos Médicos para reverter a situação trabalhista desfavorável dos médicos terceirizados. No Ministério do Trabalho as partes estarão convidadas para uma reunião de conciliação, na qual se espera o comparecimento dos representantes da intermediadora de mão de obra para que se solucionem os problemas trabalhistas crescentes.

Sabemos que é uma luta longa. Que estamos em uma situação onde gestores públicos sucateiam deliberadamente o serviço público de saúde para terceirizar e dar margem à privataria. Essa situação não é própria de Juiz de Fora, mas é perceptível aqui. A Prefeitura alega não ter recursos para realizar concursos públicos e nomear concursados que fazem falta aos serviços públicos de saúde e cinco milhões de reais vão parar nos cofres da MTJ.

Dá o que pensar. São sempre políticas de dois pesos e duas medidas às quais compete ao movimento sindical, como um todo, contestar. Cabe denunciar a política de precarização dos serviços públicos de saúde e seus efeitos, sendo o mais grave o sucateamento de mão de obra altamente qualificada.


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PARANÁ: SINDICATO DOS MÉDICOS OBTÉM VITÓRIA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO


Em situação que prova que a luta do movimento sindical não é vã, Sindicato reverte terceirização e garante direitos dos médicos que atuam no setor público de saúde

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O site Bem Paraná divulga matéria sobre uma importante vitória do movimento sindical médico em Curitiba. Em tempos de terceirizações e privatarias, o Sindicato dos Médicos conseguiu reverter a terceirização dos CMUMS - Centros Municipais de Urgências Médicas da Prefeitura de Curitiba. Eles passarão a ser administrados por uma fundação municipal (de direito público, semelhante à Fhemig). Além de várias conquistas sociais e trabalhistas, os processos de seleção e admissão dos profissionais deverão ter transparência. Admissão só mediante prova de seleção pública. Demissão só mediante processo por justa causa e assegurado amplo direito de defesa. Coisa que não existe nas terceirizações e privatarias que esfolam e deformam o SUS.

Leiam a matéria do Bem Paraná on-line:

Após mais de um ano de mobilização, os médicos e médicas dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, através do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), conseguiram reajuste de cerca de 40% e o fim dos contratos de terceirização dos serviços médicos. Após acordo parcial em agosto, que majorou o piso salarial dos médicos, novo acordo foi firmado agora em dezembro de 2011, compreendendo um aumento de 28,9% em relação ao mínimo praticado até julho. Com o aumento, válido para janeiro, o valor mínimo da hora médica base nos CMUM’s passa para R$ 38,00.Além disso, também a partir de janeiro os médicos passam a receber o valor de R$ 170,00 a título de auxílio alimentação, concomitantemente ao fornecimento de refeição do ambiente de trabalho. A terceirização dos médicos se encerra em 30/04/2012, quando o Município passa a se responsabilizar pela contratação dos médicos dos CMUMs, por meio de uma Fundação Municipal, contratando os profissionais através teste seletivo público a ser realizado em fevereiro de 2012.

Neste novo contexto, o Simepar passou a lutar por novas condições de trabalho para a categoria, válidas para a nova gestão a ser assumida pela prefeitura. Firmou, então, com a Fundação Municipal acordo coletivo de trabalho garantido aos médicos novos direitos inexistentes até então.

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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

FAX SINDICAL 970 - 12.12.2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 12 de dezembro de 2011

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Primeira mão.

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MÉDICOS ESTADUAIS (SES MG)

Chegou na quarta-feira passada, na Assembléia Legislativa Mineira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que restaura a denominação de médicos para os médicos estaduais. Mesmo formados em Medicina e exercendo funções próprias de médicos (que exigem registro no CRM MG) e tendo sido concursados como médicos, os médicos estaduais da SES são considerados, atualmente, analistas de saúde. Essa denominação genérica e burocrática sempre causou descontentamento na categoria.

Os médicos da FHEMIG já conquistaram esse direito, bem como os do Hemominas. Agora é a vez dos médicos da SES.

O projeto tem apoio unânime das entidades médicas, em especial do movimento sindical.

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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA: SINDICATO DOS MÉDICOS OFICIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONVOCANDO A MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS.

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A causa da ação do Sindicato é o fato de que a Maternidade Terezinha de Jesus, intermediadora de mão de obra terceirizada para a Prefeitura de Juiz de Fora, não tem cumprido a legislação trabalhista e tem atrasado sistematicamente o pagamento dos médicos terceirizados.

O pagamento não sai no quinto dia útil, o que tem causado danos aos médicos, como atrasos em pagamentos de contas, prestações e outras obrigações. O Sindicato entende que esse vexame não pode continuar e que a Maternidade Terezinha de Jesus, cuja cúpula é ligada a dois grupos econômicos poderosos (Hospital Monte Sinai e Maternidade Terezinha de Jesus), tem que cumprir suas obrigações trabalhistas, conforme a lei estabelece e sofrer as sanções que a lei prevê para esse tipo de atraso. Disso o Sindicato não abre mão.

A Maternidade Terezinha de Jesus que acione a Justiça contra a Prefeitura de Juiz de Fora - Administração Custódio Mattos - caso se sinta prejudicada com atrasos nos gordos repasses que lhe são feitos. Mas que respeite os médicos, a dignidade profissional e a legislação trabalhista. Não fica bem a uma instituição declarada filantrópica agir tão mal em relação aos seus empregados. Isso ofende até o conceito de filantropia.

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PRIMEIRA MÃO:
Nota a ser divulgada na imprensa pelo Sindicato sobre a atuação do Ministério Público Estadual na crise do SUS em Juiz de Fora.

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Nota pública
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
SindMed JFA

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora - Sindmed JF - deplora a crise que, a cada dia, se abate sobre o SUS. Crise atestada pela insatisfação dos usuários dos serviços e dos profissionais que nele atuam, por protestos e até agressões noticiadas pela imprensa. Repudiamos a atitude de intransigência da atual administração municipal. A despeito de várias solicitações encaminhadas desde 2009, até hoje o Prefeito não recebeu uma representação sindical dos médicos para buscar soluções e pactuações que façam o setor público de saúde sair dessa aflitiva situação.

O caminho do sindicato SINDMED JF é o da negociação democrática, mas a atitude geral de intransigência do atual governo municipal tem levado à desassistência, ao desânimo e a uma crescente judicialização dos negócios públicos da saúde. A insatisfação da população e dos profissionais é atestada pelo descontentamento geral, por protestos e até agressões, noticiadas pelos órgãos de comunicação.

Em razão dessa mesma preocupação, que é de interesse geral, apelamos às autoridades do Ministério Público Estadual para que dêem a essas questões conflitivas um tratamento isonômico, simétrico e eqüânime entre as partes. Isso inclui a capacidade de fazer a prefeitura assumir compromissos assumidos, como a realização de concursos públicos para suprir a crescente falta de médicos e o cumprimento de normas técnicas e legislação que qualificam o exercício da Medicina. Faltam profissionais, faltam prontuários, faltam diretores clínicos, faltam comissões de ética. A prefeitura não tem o direito de submeter a população a um serviço deficiente e incapaz de cumprir normas básicas.

Não é pela desestabilização, intimidação e desqualificação de toda uma classe laboriosa, útil e digna de respeito que se construirá um serviço público de saúde qualificado e capaz de atender os anseios das nossas comunidades.

Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2011

(A) Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - SINDMED JF

domingo, 11 de dezembro de 2011

Fax Sindical 969 - Mais um escândalo das fundações universitárias

No Piauí, suspeita de fraude em contas da UFPI
Integrantes do MEC promoveram devassa nos gastos e procedimentos da instituição
TERESINA (PI) - Quando três integrantes da Comissão de Processo Administrativo criada pelo MEC chegaram a Teresina - para apurar denúncias de irregularidades de licitação, perseguição a professores e servidores que fizeram denúncias ou contrariaram decisões da atual direção, fraudes em concurso público e indícios de enriquecimento ilícito -, inauguraram uma prática nos 40 anos de Universidade Federal do Piauí (UFPI): uma devassa nos gastos e procedimentos da instituição.
As investigações apuram irregularidades na aplicação de cerca de R$ 100 milhões na UFPI, uma instituição com 22.024 alunos (21.638 de graduação e 1.386 de pós-graduação), 1.468 professores e 1.141 técnicos.
Uma das principais investigações é sobre fracionamento e direcionamento das licitações. Empresas que deveriam realizar obras informaram, durante inquérito aberto na Polícia Federal, que não tinham sido contratadas, indicando que as notas fiscais e os processos de prestação de contas foram fraudados.
O MEC está investigando o mau uso da fundação de apoio à UFPI, a Fadex (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão), para contração e realização de obras de engenharia, o que é ilegal. A contratação da Fadex para a realização de obras e outros serviços se estendeu tanto, que o juiz da 2ª Vara Federal no Piauí, Márcio Braga, determinou que a UFPI não assinasse mais convênios com a fundação de apoio, no que ainda não foi obedecido.
- É um verdadeiro caos institucional. A atual administração da universidade não tem cumprido a lei - diz o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi), Mário Ângelo.
Reitor da UFPI nega irregularidades em sua gestão e diz que denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas
BRASÍLIA - O reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Luiz de Sousa Santos Júnior, negou irregularidades em sua gestão e disse que as denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas: "A única pretensão dos denunciantes é criar embaraços para a administração, quando apresentam diversas denúncias motivadas exclusivamente por sentimento político", afirmou, em nota.
Segundo o reitor, que estava em viagem na quinta e na sexta-feira e não respondeu a todos os questionamentos do GLOBO, a universidade cumpre determinação judicial de não celebrar acordos com a Fadex, sua fundação de apoio, em algumas hipóteses. Porém, a sentença não impede "a celebração em outros casos, legalmente permitidos". Não há ainda, conforme Santos Júnior, posicionamento na Justiça sobre suposto descumprimento da ordem, alegado pelo Ministério Público Federal.
O reitor explicou que o processo no qual é acusado de abuso de cartões corporativos está em fase de "juízo de admissibilidade". "Não houve desvio de valores nem má-fé, atestado pela própria Controladoria Geral da União (CGU)", sustentou.
A nota diz que a investigação sobre a participação de empresa do ex-coordenador de Comunicação da UFPI em licitação da universidade está sendo apurada pela universidade, por meio de processo disciplinar, e pela Polícia Federal, sendo necessário aguardar resultados para eventuais medidas judiciais e administrativas. E que, seguindo recomendação da Procuradoria da UFPI, será nomeada comissão para tocar também processo disciplinar sobre condutas do pró-reitor de Pesquisa, Saulo Brandão, acusado de favorecimento à frente da comissão que cuidava do vestibular.
Santos Júnior ressaltou que a Fadex tem personalidade jurídica própria e presta relevantes serviços à comunidade universitária. Ele negou acusações de favorecimento a uma de suas filhas com bolsas, exigindo "apresentação de provas que confirmem a leviana acusação". O reitor disse que a iniciativa de homenagear uma professora viva, dando seu nome a um prédio, foi da coordenadora do curso de Farmácia, que justificou sua atitude num memorando.
Já a UFJF informou, também em nota, que a licitação para ampliar o Hospital Universitário foi suspensa por ato da universidade após a apresentação das propostas, em 31 de outubro, tendo em vista o processo de verificação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). A eventual homologação, seguida da assinatura do contrato, só ocorrerá após sanadas as dúvidas sobre a conformidade, segundo a instituição de ensino.
O chefe de gabinete da Reitoria da UFRJ, Marcelo Land, disse que o Rio e o Brasil têm carência de mão de obra qualificada para trabalhar no setor marítimo, daí a necessidade de instalação do simulador aquaviário. Segundo ele, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante foi escolhido para receber o equipamento por uma questão estratégica, já que tem profissionais qualificados e expertise para fornecer os cursos:
- Era questão de sinergia.
Land não esclareceu se outras entidades foram consultadas. Disse que não há pagamento à UFRJ por ceder o simulador, mas que alunos e pesquisadores da universidade o têm usado em pesquisas. Ele informou que está prevista a instalação de equipamentos dessa natureza pelo Sindmar na universidade:
- Fizemos cobrança disso (na última) segunda-feira.
A UFRJ informa que a decisão do TCU está sendo questionada. Por conta dela, suspendeu este ano os cursos no Sindmar e está cobrando prestação de contas à entidade.
Fonte:
Publicado no www.globo.com Por Efrem Ribeiro

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Nova lei para regulamentar jornada de trabalho e férias dos trabalhadores da urgência e emergência

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***** FAX SINDICAL 968 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 05 de dezembro de 2011

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

06 de dezembro de 2011 - Terça-feira - 19 horas e 30 Minutos - Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

Não tenha medo. Compareça. Mobilize os colegas. Nossa união é nossa força. Basta de agressões, de assédio moral, de salários ruins, de condições precárias de atendimento, da caça às bruxas de inquéritos. Vamos à assembléia, sem medo. Unir para lutar.

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PROJETO DE LEI PROPÕE REGULAMENTAR CARGA HORÁRIA E FÉRIAS DE QUEM TRABALHA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7), que se reúne às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, está o PLS 144/11, senador Paulo Davim (PV-RN), que dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, aguarda pelarealização de audiência pública preliminar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 144 de 2011

Autor: SENADOR - Paulo Davim


Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

Explicação da ementa
Estabelece que a duração normal do trabalho dos empregados e dos servidores públicos em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde e em serviços de emergência pré-hospitalares não excederá de doze 12 horas diárias e trinta e seis horas semanais, sendo obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de trinta minutos, não computados na duração da jornada de trabalho; dispõe que esta jornada de trabalho pode ser prorrogada em caso de catástrofe, emergências de saúde pública ou outra necessidade imperiosa, dispõe que após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o referido trabalhador terá direito a quarenta dias de férias, sem prejuízo da remuneração; estabelece que as férias serão concedidas por ato do empregador em dois períodos de 20 dias de duração a cada 180 dias trabalhados, nos doze meses subseqüentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito;dispõe que as Delegacias Regionais do Trabalho são competentes para impor as sanções aos infratores das disposições desta Lei; estabelece que aplicam-se aos casos previstos nesta Lei as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho; dispõe que a Lei entra em vigor em um ano, a contar da data de sua publicação oficial.

Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99811

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Sindicato Expresso: Em Juiz de Fora Prefeito Custódio nega a democracia. Sois rei, Custódio?

politicarevisitada.blogspot.com/2011/11/farsa-e-tragedia-de-uma-nova-juiz-de.html?spref=fb&m=1

A farsa e a tragédia de uma nova Juiz de Fora
A política, esse exercício surrado, odiado pelos pós-modernos e até mesmo por alguns doutos próceres, faz água fora da bacia em tempos de domínio publicitário. Basta ver que tradicionais - e até novos atores - lançam mão desses artifício, para construir candidaturas e para governar.


O slogan publicitário quer substituir o accountability, ou para dizer em bom português, trocar a imagem construída pela real interação cotidiana, que deveria ser obrigação de quem governa ou legisla.

Um dos exemplos mais claros deste pastiche é a "Nova Juiz de Fora". Oficialmente, "Nova Juiz de Fora" é um programa, mas na prática é a marca do governo, que espalha para todos os lados esse logotipo azulado, limpinho, de letras arredondadas e modernosas.

Porém, diante a vasta sapiência popular, o slogan tem virado trocadilho para as contradições claras e aparentes, assim como para os erros e deficiências da administração pública da cidade.


Resgatando a estratégia conservadora de que um bom governo é aquele que faz obras grandiosas, a aposta da prefeitura é produzir feitos que possam facilmente ser traduzidos em propaganda. Nada é mais belo que um trator ou um rolo compressor passando sobre o asfalto, tendo como fundo um céu azul, na perspectiva de uma boa câmera. nada pode ser mais emocionante do que mostrar a cena do povo aglomerado para o "sorteio de casas populares", explorando ao máximo a felicidade de gente humilde que realiza o sonho da casa própria.

Mas não devo aqui reduzir a importância do asfalto ou mesmo de programas habitacionais, tendo em vista que vivemos um período histórico onde as prefeituras podem receber esse tipo de recurso do governo federal em abundância. Em alguns casos, esses programas chegam na cidade com outros nomes, como no caso do "Minha casa, minha vida". Seria apenas um jogo de esperteza se não configurasse um péssimo exemplo de atitude anti-republicana.

Mas se governar é definir prioridades, definir prioridades é algo que se faz em conjunto. Nosso prefeito que alardeava em campanha querer "radicalizar a democracia" na cidade, parece ter esquecido desse compromisso, grafado em seu belo livreto de papel cheiroso, denominado "programa de governo" e distribuído pela cidade durante a campanha.

Não se espera do alcaide a milagrosa redenção da cidade, como em um passe de mágica. Mas é sua obrigação o exercício pleno da capacidade de liderança pela busca de sua superação. Infelizmente o prefeito só deu as caras na campanha da dengue. Mediante os problemas graves da saúde e da educação, em momento nenhum a face do chefe do executivo apareceu como líder de uma equipe pronta a buscar soluções, mobilizar a sociedade e recursos capazes de apontar soluções.

Enquanto o asfalto passa, a cidade perde seus espaços de participação, seu caráter de efervescência política e cultural que a marcaram desde os tempos das lutas republicanas. Enquanto se reformam canteiros, a cidade vive uma onda de violência urbana sem precedentes, que atinge principalmente a população jovem e pobre.

Mas melhorar a condição de vida de jovens pobres, dar melhores condições de trabalho e recursos para a prestação de serviços públicos, negociar salários dignos para professores e médicos, nada disso - nem hoje nem amanhã - podem gerar belos filminhos publicitários.
Tiago Rattes de Andrade

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