quarta-feira, 6 de maio de 2015

Sindicato dos Médicos do Piauí obtém vitória contra EBSERH

FENAM | FENAM convoca sindicatos para discutir vitória contra EBSERH






Vitória
contra a EBSERH: médicos do Piauí ganham Piso FENAM

Esta
notícia foi visualizada 4886 vezes.




O
Piauí é o primeiro Estado do Brasil a realizar um dissídio
coletivo contra a EBSERH, o que vai servir jurisprudência para o
restante do país.








Foto:
SIMEPI




29/04/2015

O Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região aprovou nesta quarta-feira (29),
a implantação do Piso FENAM para os médicos que trabalham no
Hospital Universitário, em Teresina (PI). Os votos favoráveis dos
desembargadores Manoel Edilson, Liana Chaib e Francisco Meton foram
dados durante julgamento do dissídio coletivo instaurado pelo
Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) contra a empresa
que gerencia o hospital, a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH).

De acordo
com a presidente do SIMEPI, Lúcia Santos, essa decisão é pioneira
no Brasil por se tratar do primeiro dissídio contra a EBSERH. “
Esse julgamento ficará marcado na história do trabalhador médico
não só do Piauí, mas do Brasil. A nossa vitória abriu um
precedente para todo o país , o que representa um grande avanço. Os
médicos estão unidos em prol da sua profissão e não vão abrir
mão de resgatar a sua dignidade médica. Essa tentativa de se
colocar a EBSERH achando que dessa forma iria, por ser uma empresa
criada pelo governo federal, burlar os direitos trabalhistas dos
médicos recebeu uma derrota hoje”, finalizou.


Durante as
audiências preliminares, a assessoria jurídica do SIMEPI
representada pela advogada, Isadora Santos, ressaltou em sua defesa a
defasagem salarial que se encontrava os médicos do hospital
comparando com o piso salarial da FENAM, que em 2014 era de R$
10.991,12. O dissídio coletivo foi instaurado no início de julho de
2014, uma vez que o SIMEPI entendeu que a forma de administração
pela EBSERH é um retrocesso,  precarizando ainda mais o
trabalho médico e dos outros profissionais da saúde. Os
profissionais estavam sem carreira e com o salário defasado.

A decisão
do TRT servirá como jurisprudência para o restante do país.
“Espero que a nossa vitória contra a EBSERH sirva de exemplo para
os demais colegas pelo Brasil. Entendemos que somos agentes
principais na saúde e brigaremos pelo que é da população”,
concluiu Lúcia dos Santos.

A FENAM vem
alertando sobre o perigo da violação da Constituição na criação
da Lei 12.550/2011, que autorizou a implantação da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A EBSERH foi criada
pelo Governo Federal, e é uma empresa pública com personalidade
jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, vinculada ao
Ministério da Educação (MEC), mas, infringe dispositivos
constitucionais ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço
público.

Em data a
ser definida, a FENAM convocará os sindicatos de base para reunião,
em Brasília, para desencadear uma campanha nacional contra a EBSERH
a partir da vitória do SIMEPI. A questão também será discutida
nesta quinta-feira (30), durante reunião do Núcleo da FENAM, em
Natal (RN).


Fonte: Valéria Amaral








http://fenam.org.br/noticia/3999



Crise no SUS de Juiz de Fora - atenção secundária poderá parar.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

Fax Sindical.
Juiz de Fora, 05 de maio de 2015

Atenção:

Assembleia Geral dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora

Data – 12 de maio de 2013
Horário – 19:30 hs (dezenove horas e trinta minutos)
Pauta – Negociações salariais com a Prefeitura de Juiz de Fora, salários, condições de trabalho, cargo, carreira, PCCS.

Importante comparecer e divulgar. Avise aos colegas. Divulgue o Fax Sindical. A sua presença nessa assembleia é a força do sindicato. Dela precisamos para levarmos nossas posições à Prefeitura.



Crise no SUS em Juiz de Fora – A Atenção Secundária Poderá Parar



O Sindicato dos Médicos quer negociar com a Prefeitura de Juiz de Fora, cumprindo seu dever de representação classista. Não é segredo a dificuldade do trabalho médico no SUS de Juiz de Fora. Essa dificuldade se prende a uma remuneração pífia e às condições de trabalho, que se afastam daquilo que poderíamos chamar de satisfatórias.

Essa realidade afeta atenção primária (UAPS), secundária e terciária (urgência e emergência), é bom que fique claro, mas não pode haver dúvidas, que, sem artifícios da má-fé, o setor mais especialmente afetado pelas dificuldades tem sido a atenção secundária, onde se situam as especialidades médicas. A incapacidade do serviço público de saúde para atrair e fixar profissionais se manifesta aqui de forma mais grave. Os médicos especialistas que atendem os serviços públicos de saúde do SUS em Juiz de Fora são, em sua maioria, profissionais cedidos pelo Estado e pela União (ex-INAMPS), em vias de se aposentar e não há qualquer perspectiva de substituição.

Para quem não conhece exatamente o problema, os médicos especialistas que atuam na atenção secundária do SUS formam um quadro de pessoal com mão de obra altamente qualificada. Para se formar um médico especialista é necessária a graduação, com seis anos de duração, em dois turnos diários, e uma carga horária de cerca de 9.000 horas. Para acessar essa fase o futuro médico terá que passar por um vestibular sempre muito disputado, que vai requerer muito estudo e dedicação. Obtido o diploma, o futuro especialista vai ter que se dedicar a uma residência ou curso de especialização e, aí são necessários, pelo menos, um período não inferior a três anos. Se um profissional com essa formação complexa e difícil vier a prestar um concurso público na Prefeitura de Juiz de Fora e for aprovado e nomeado, receberá no seu primeiro contracheque, como prêmio de seus longos estudos e de incontáveis horas de dedicação, um salário que não chega a três mínimos por mês. Isso fere qualquer regra ou política séria para recrutamento de mão de obra qualificada. Pode mesmo ser considerado uma ofensa aos nossos jovens especialistas.

Para piorar a situação, esse especialista concursado não terá a perspectiva de um PCCS, que lhe garanta um final de carreira mais vantajoso e terá que enfrentar uma particularidade da Prefeitura de Juiz de Fora, que foge ao que acontece na administração direta, indireta e autárquica, federal, estadual e dos demais municípios brasileiros: os médicos do SUS de Juiz de Fora ganham menos do que os técnicos de nível superior. Embora a atual administração municipal tenha se comprometido a corrigir essa lamentável e anacrônica distorção, que se prolonga por anos intoleráveis, o remédio é dado a conta-gotas e não tem contribuído para aliviar a crise do trabalho médico no SUS.


O peso de todas essas fraquezas e distorções fornecem fortes motivos para as paralisações e manifestos na atenção secundária. Há fortes razões para descontentamento. Não o percebem os que estão insensíveis ou estão mal informados sobre a realidade do trabalho médico. 

Arquivo do blog

Sindicato Expresso

SINDMED-JF

SINDMED-JF
A luta sindical na Internet.

PARA INDICAR O SINDICATO EXPRESSO, CLIQUE NO LINK ABAIXO.

Indique este Site!

ASSINE O SINDICATO EXPRESSO - GRÁTIS E RECEBA EM PRIMEIRA MÃO.

Receba Sindicato Expresso por e-mail

Grupos do Google
Participe do grupo Sindicato Expresso
E-mail:
Visitar este grupo