segunda-feira, 17 de outubro de 2016

DIA DO Médico - Uma data que pede reflexão, para mobilização e ação por uma saída digna.

No Dia dos Médicos, além de festejos e comemorações, devemos colocar uma reflexão sobre um assunto que tem excedido em importância e seriedade a muitos outros. Devemos falar da judicialização da saúde, que a par de seu pretexto de garantir um direito universal à saúde, "dever do Estado", tem causado enormes dificuldades ao financiamento e à gestão da saúde pública e tem colocado a classe médica no olho do furacão.

Quando falamos de judicialização da Saúde, falamos de judicialização da vida, porque saúde é vida e não um fundamento burocrático ou algo que se decide por sentenças e decretos.

Sobre isso, vale reproduzir, para a reflexão de todos, o Editorial publicado no Estadão de ontem.

Ei-lo:

EDITORIAL ESTADÃO

Judicialização e política


Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional


O Estado de S. Paulo


16 Outubro 2016 | 04h00


Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional, porque, “compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu”. Assim, e isso é política, “a sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo”. Essa é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, manifestada em entrevista exclusiva ao Estado, concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho e publicada na quarta-feira passada.

Quando um ministro da Suprema Corte admite que o sistema de Justiça no Brasil é “o fim do mundo”, é preciso refletir sobre o sentido de suas palavras. Barroso foi nomeado em junho de 2013 por Dilma Rousseff. Dias atrás, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo PT e pelo PCdoB para obter a suspensão de tramitação na Câmara da PEC do teto dos gastos públicos, Barroso afirmou que “o Congresso Nacional é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado”. E enfatizou o princípio de que a disputa em torno de medidas propostas para debelar a crise que o País enfrenta “não é um a questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”.

O ministro Barroso não fecha os olhos aos graves problemas da Justiça no Brasil. É enfático ao reconhecê-los, quando perguntado sobre o que o impressiona na Operação Lava Jato: (O que me impressiona é) “nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”. E acrescenta: “Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.

Ele é incisivo quando trata da judicialização da política: “Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada”. É essencialmente à política que cabe, portanto, promover a reforma também do Judiciário, o que não impede que ao longo do tempo correções de curso sejam promovidas pelos próprios magistrados, como ocorreu recentemente com a decisão do STF de estabelecer que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena, independentemente do trânsito em julgado de seus processos na instância superior.

Ao colocar o dedo na ferida da “delinquência generalizada (...) que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, o ministro Barroso implicitamente sugere um olhar retrospectivo sobre a política brasileira, o que leva à reiteração de uma conclusão óbvia a respeito da maneira como o PT governou o País nos últimos 13 anos. Não foram Lula e o PT que inventaram a “delinquência” na gestão da coisa pública. Essa é uma das características perversas da mentalidade patrimonialista de origem colonial que contamina desde sempre a política no Brasil.

Mas é igualmente indesmentível o fato de que o mesmo partido que chegou ao poder prometendo “passar o País a limpo” chegou também, muito rapidamente, à conclusão de que a adesão aos métodos políticos que passara a vida condenando era o caminho mais rápido e prático para a perpetuação de seu projeto de poder. Quem conta essa história tenebrosa de mensalões e petrolões que enriqueceram os principais figurões do lulopetismo é a crônica policial dos últimos dois anos e meio.

Tem razão o ministro Barroso: a Justiça precisa ser muito aperfeiçoada, mas não é ela que vai tirar o País do buraco. É a política. A boa política. O profilático episódio do impeachment de Dilma Rousseff o comprova. “Acho que logo ali na frente”, preconiza o ministro, “o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”


A classe médica deve ser chamada à maturidade política, já que aprendeu aprendeu a se mobilizar movida por acontecimentos adversos. Quando o governo de um partido que se dizia dos trabalhadores resolveu importar mão de obra para atuar na área médica sem a devida certificação, contratar essa mão de obra por uma operação de terceirização e negar aos médicos a reivindicação de um piso salarial nacional e de uma carreira de estado, notamos que havíamos sido traídos, que os governantes não tinham, na verdade, compromisso trabalhista. Para eles, como na "Revolução dos Bichos" de Orwell, uns são mais iguais do que os outros.

A maturidade política dos médicos deve levá-los a erguer a voz "por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”


quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora reivindicam PCCS

Fax Sindical.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Data: 14 de Setembro de 2016


Assunto - MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTINUAM AGUARDANDO NEGOCIAÇÕES DO PCCS


A classe médica de Juiz de Fora aguarda, com grande interesse, negociações com a administração municipal sobre um plano de cargos, carreira e salários para os médicos que trabalham no município de Juiz de Fora, por entender a importância do mesmo.

Esse assunto frequenta há muitos anos as pautas de reivindicações reiteradamente apresentadas pelo sindicato dos Médicos a sucessivas administrações municipais. 

O poder público tem desconhecido o que o movimento sindical médico já percebeu há décadas: o serviço público é cada vez mais ineficiente para atrair e fixar médicos nos serviços assistenciais que a população usuária do SUS necessita. O PCCS dos Médicos poderia resultar em uma iniciativa positiva para reduzir essa ineficiência.

Houve surpresa não agradável entre os médicos municipais com a publicação da PORTARIA N.º 9373 que "cria Grupo de Trabalho para realização de estudos referentes à Carreira de Técnico de Nível Superior, nomeia seus membros e dá outras providências."

Eis aí exatamente o problema, porque na prefeitura médicos formam um rodapé dos "técnicos de nível superior", inclusive com remuneração inferior aos demais. 

Há muitas distorções, e, entre elas, situações gritantes como a de médicos do PSF (estratégia saúde da família) que atuam em postos de saúde que trabalham 8 horas diárias e receberão aposentadoria como se tivessem carga horária de apenas 4 horas, ou médicos dos serviços de urgência e emergência, que trabalham em condições difíceis e sob estresse elevado e que não perceberão suas gratificações nem de forma proporcional em caso de aposentadoria ou de remoção para outros serviços, configurando uma situação evidentemente injusta (considere que gratificações como as de chefia ou zona rural se incorporam aos vencimentos).

Diz o Art. 5º da portaria do prefeito que: " O relatório final dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pelo art. 1º desta Portaria deverá ser submetido à apreciação do titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH)."

Até o presente momento não há qualquer razão para supor que os médicos da prefeitura estejam incluídos nos estudos desse grupo de trabalho, haja vista a inexistência de negociações entre as partes sobre essa pauta.

Quem quiser conferir o inteiro teor da portaria pode acessar no link:

https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=48545

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

O SINDICATO NÃO ACEITA RETALIAÇÕES CONTRA OS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA, PORQUE É INJUSTIÇA

FAX SINDICAL.
24 de agosto de 2016.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

O SINDICATO NÃO ACEITA RETALIAÇÕES CONTRA OS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA, PORQUE É INJUSTIÇA

Em interlocução feita por meios presenciais e Internet, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora pôde verificar o clima de tensão que existe entre os médicos que trabalham para o SUS e a administração pública.
Em recente movimento grevista, deflagrado em defesa da
reposição salarial pelas perdas do IPCA, a percepção da maioria dos médicos que trabalham para a Prefeitura de Juiz de Fora foi de que a mobilização e participação da classe foi muito importante ou decisiva para o desfecho do movimento.
Há importante suspeita que a atual atitude de confronto percebida pelos profissionais seja fruto de uma retaliação da administração em relação ao movimento grevista e todos estão atentos a isso.
Por que estão desenterrando defuntos para torná-los zumbis ameaçadores contra os que cumprem a delicada missão de servir no sistema público de saúde?
Uma série de e-mails de 2014, em que uma funcionária, em desvio de função, passava informações à burocracia da SMS, sobre supostas ou imaginadas faltas ao trabalho de plantonistas veio à tona, causando comoção entre os médicos do HPS. Criaram um clima de “big brother”, no sentido orwelliano, como no livro “1984”. O secretário de saúde, à época, é atual candidato a vereador e tem em seu currículo a adesão ao “Mais Médicos” e o patrocínio à vinda de bolsistas terceirizados cubanos para ocupar vagas de médicos da atenção básica.
A PJF levantou outro zumbi ao inverter o ônus da prova e, poupando-se ao trabalho de investigar por seus próprios meios, exigir que alguns médicos comprovem que efetivamente trabalharam em alguns dias de agosto de 2015.
A atual administração municipal deveria reconhecer a importância dos recursos humanos de que ainda dispõe, já que é sabido que são fundamentais para manter o funcionamento do sistema público de saúde, que funciona em equipamentos obsoletos ou inadequados e está sujeito, sistematicamente, à falta de medicamentos e insumos.
Seria interessante que o senhor prefeito e as senhoras secretárias de Administração e Recursos Humanos e da Saúde perceberem que a recepção dessas medidas não está se dando com culpa ou medo, mas está sendo vista como retaliação e gerando descontentamentos e revolta. Há um clima de assédio moral.

Reconhecida a incapacidade geral dos serviços públicos de saúde em atrair e fixar a mão de obra altamente qualificada que necessitam, se impõe uma pergunta a S. Exa. o Prefeito e às secretárias de Administração e Recursos Humanos e de Saúde. ONDE ESTÁ O PCCS DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA? 

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Agressão contra servidor público da saúde revela problemas do SUS


O SUS NÃO PODE FUNCIONAR COM SEUS TRABALHADORES SENDO AGREDIDOS, AMEAÇADOS E ASSEDIADOS

Agressão contra funcionário de repartição pública de saúde revela fragilidade do sistema e pouca preocupação dos responsáveis com a segurança do trabalho nos serviços públicos de saúde
Hoje (21/07) no Departamento de Atenção à Criança e ao Adolescente do SUS de Juiz de Fora, uma funcionária foi covardemente agredida por uma pessoa que adentrou aquela unidade. Isso deverá colocar na agenda política do Sindicato dos Médicos e do Sinserpu (sindicato dos servidores municipais) a questão da segurança do trabalhador, agora ameaçada pela violência de causa externa. O Fax Sindical não espera que polícia, ministério público e poder judiciário, além da mídia local, tratem exemplarmente esse caso.
 É necessário que os sindicatos, em nome de todos os trabalhadores de saúde, forcem o ingresso desse assunto na agenda do Conselho Municipal de Saúde e dos gestores do SUS. Nesses segmentos o assunto tem sido esquecido, havendo necessidade de tirá-lo do armário da indiferença.
Não é uma questão exclusiva do nosso município, mas é uma questão de dignidade, respeito e segurança em relação aos nossos trabalhadores da saúde. Sem eles o sistema não funciona. Imaginar que o sistema público de saúde possa funcionar de forma adequada e razoável com os seus trabalhadores sendo ameaçados e assediados é uma loucura que só pode encontrar abrigo em mentes doentias e perigosas.
A colaboração de todos é necessária. Acima de tudo é preciso que as autoridades encarregadas de garantir a ordem pública cumpram seu dever e que os gestores e demais atores envolvidos na produção dos serviços público de saúde acreditem que a segurança no trabalho é um assunto sério, que não pode continuar sendo varrido para baixo do tapete.

Males da terceirização: Polícia Federal prende falsos médicos

Usuários do SUS são atendidos por falsos médicos. Eles são contratados por empresas e instituições "sem fins lucrativos" em esquemas de terceirização de atividades fim em serviços públicos. Existe sentença do STF que permite essas negociatas e arranjos e suas consequências lamentáveis.
"Segundo a PF, os investigados são dois irmãos que, embora não tenham completado o curso superior de graduação em Medicina, teriam obtido a inscrição para o exercício da profissão, mediante apresentação de diplomas falsos perante o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os quais apontavam como especialidade a cirurgia médica.
A PF aponta que os falsos médicos atuavam desde 2012 na região de Avaré, no interior paulista, atendendo em hospitais públicos e no Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Os diplomas falsos, de acordo com a Federal, foram supostamente emitidos por universidade privada localizada na Bolívia e revalidados no Brasil, para a posterior apresentação junto ao Conselho Regional de Medicina, 'visando a obtenção fraudulenta de autorização para exercer a profissão médica'.
A falsidade dos documentos foi confirmada pela Justiça boliviana, por meio de pedido de cooperação jurídica internacional, informa a PF.
As penas para os crimes investigados variam de seis meses a seis anos de reclusão e multa."
A matéria completa pode ser lida no link abaixo:
Polícia Federal prende falsos médicos - Jornal do Commercio

quarta-feira, 13 de julho de 2016

O SUS é prejudicado por equívocos quanto ao trabalho médico

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

13 de Julho de 2016.


CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA.

MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA REJEITAM ATRIBUIÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS



Foi realizada ontem (12/09), à tarde, na sede do Sindicato, reunião entre subsecretário de Atenção Primária e representantes dos médicos da atenção primária (UAPs) e da diretoria do Sindicato para tratar da questão da atribuição de novas funções burocráticas aos médicos das UAPs.

A questão tem preocupado os médicos e a diretoria do Sindicato por atribuir novas funções aos médicos que não são aquelas próprias do trabalho médico e estão além daquelas para os quais os profissionais foram contratados.

Trata-se de marcação de consultas na atenção secundária, trabalho que está, até aqui, ao encargo de uma central de marcação de consultas que foi criada com essa finalidade.

Todos sabemos que um dos setores mais críticos da atenção é a secundária, já que o número de especialistas diminui a cada ano. Querem os gestores "compartilharem" essa crise para o qual não dão resposta adequada. Má remuneração e fala de plano de carreira são espantalhos de médicos no serviço público e um dos setores mais afetados tem sido exatamente a atenção secundária. A maioria dos médicos que atuam no setor é composta por servidores públicos estaduais e federais (ex-INAMPS), cedidos ao município (municipalizados) e grande parte deles já as portas da aposentadoria. Há um franco desmonte do setor e marcar consultas com especialistas se tornará uma tarefa a cada dia mais difícil. Isso os gestores não dizem para a população, que apenas percebe a dificuldade quando necessita ver um especialista. Não é justo envolver nessa crise, prevista e anunciada, os médicos da atenção primária, que já tem seis próprios afazeres. O Sindicato sempre advertiu sobre a incapacidade do serviço público para atrair e ficar médicos, nas atuais condições.

A informação que temos é que nenhum dos médicos da atenção primária se comprometeu com EaD tarefas burocráticas, chamadas, pejorativamente, de "filipetas". O argumento gestor é sempre o modelo de alguma outra cidade, que ninguém conhece bem como funciona e, que, certamente, atende a peculiaridades que não temos aqui.

Torna-se compreensível a rejeição dos médicos e de sua representação classista a esse tipo de medida que visa aumentar atribuições, em um horizonte de crises sucessivas do SUS e sem perspectiva de melhorias das condições que envolvem o complexo trabalho do médico no serviço público.

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O CONTO DA TERCEIRIZAÇÃO DAS UPAS

O que está por trás da ameaça de desassistência? Há muita coisa além da falta de planejamento.

Terceirização de atividade fim em serviço público de saúde é bom negócio para quem?

Apesar dos problemas e das despesas públicas exageradas envolvidas nesses casos, conforme podemos constatar em matérias citadas abaixo, prosseguem os projetos baseados em terceirização de atividade fim em serviços públicos de saúde. Rumores que circulam em Juiz de Fora dão conta de que há disputa entre grupos de interesses diversos para assumir o controle de UPAs terceirizadas. Com isso fica clara uma pergunta que não quer calar: por que entidades "sem fins lucrativos" disputam tanto à terceirização de serviços públicos de saúde? Onde está o "lucro"?

A terceirização de serviços públicos da saúde costuma ser vista como uma porta aberta ao crime e à corrupção. Já houve casos de pessoas jurídicas que fazem contratos de terceirização de serviços do SUS usarem falsos médicos.

Em setembro de 2015, investigações policiais flagraram falsos médicos atendendo na região de Mairinque e Franca, no interior de São Paulo. Os falsos médicos atendiam usuários do SUS. Recebiam dinheiro público como se médicos de verdade fossem. A negociata foi feita por meio de terceirização de trabalho médico no SUS. Uma OSS, organização social em saúde, espécie de ONG especializada em fazer "gato" (intermediar mão de obra) com trabalhadores da saúde para serviços públicos do SUS, ICV, Instituto de Ciências da Vida, estava envolvida com o negócio.

Ano passado foi instalada, pela Câmara Municipal, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a terceirização de trabalho médico no município de Franca, SP.

O assunto está no site oficial da Câmara daquela cidade: http://site.camarafranca.sp.gov.br/tags/cei

Em abril de 2016 a comissão recomendou a cassação do prefeito. Veja no link http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/04/cei-dos-falsos-medicos-recomenda-cassacao-do-prefeito-de-franca-sp.html

Diz a matéria:
"O relatório final da comissão especial de inquérito (CEI) sobre irregularidades na saúde pública em Franca (SP) recomenda que a Câmara instaure um comitê processante pela cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).

"Essa é uma das conclusões apontadas após oito meses de apuração, em um documento de 157 páginas protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara que será lido nesta terça-feira (12) no Legislativo.

"Ele lista irregularidades como improbidade administrativa, quarteirização, falta de fiscalização no contrato e suspeita de manutenção de trabalho análogo à escravidão na contratação de médicos por intermédio do Instituto Ciências da Vida (ICV) para o Pronto-Socorro "Doutor Álvaro Azzuz", em 2014.

"Também são responsabilizados por irregularidades a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini e diretores do ICV.

"Não houve fiscalização da Prefeitura em cima do serviço realizado. Não existia uma fiscalização em cima das horas contratadas", afirma o vereador Daniel Paulo Radaelli (PMDB), relator da CEI."


Fato que houve graves prejuízos às finanças da municipalidade 
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/09/caso-dos-falsos-medicos-pode-ter-gerado-prejuizo-de-quase-r-700-mil.html

No Rio de Janeiro o governo do Estado conclui que os contratos de terceirização não são benéficos aos cofres públicos. Leia mais em http://telegramasindical.blogspot.com.br/2016/06/terceirizacao-de-upas-se-esse-modelo.html?m=1

Em Brasília há um movimento pedindo uma CPI das organizações sociais.

BANCADA DO DF NO SENADO É CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO DF, AFIRMA HÉLIO JOSÉ (PMDB)

http://www.politicadistrital.com.br/2016/07/02/bancada-do-df-no-senado-e-contra-as-organizacoes-sociais-no-df-afirma-helio-jose-pmdb/

#ORGANIZAÇÕESSOCIAIS #OSS #CPIDASOSS #HELIOJOSÉ #PMDB

A terceirização não é um assunto pacífico. Seu questionamento está sendo feito constantemente. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre defendeu o concurso público. Terceirizações vão na contramão do concurso público.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

A Terceirização da Saúde é bom negócio para quem?

Fax Sindical
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

07 de Julho de 2016

Terceirização de UPAs - A terceirização da Saúde é bom negócio para quem?


Apesar dos problemas e das despesas públicas exageradas envolvidas nesses casos, conforme podemos constatar em matérias citadas abaixo, prosseguem os projetos baseados em terceirização de atividade fim em serviços públicos de saúde. Rumores que circulam em Juiz de Fora dão conta de que há disputa entre grupos de interesses diversos para assumir o controle de UPAs terceirizadas. Com isso fica clara uma pergunta que não quer calar: por que entidades "sem fins lucrativos" disputam tanto à terceirização de serviços públicos de saúde? Onde está o "lucro"?

A terceirização de serviços públicos da saúde costuma ser vista como uma porta aberta ao crime e à corrupção. Já houve casos de pessoas jurídicas que fazem contratos de terceirização de serviços do SUS usarem falsos médicos.

Em setembro de 2015, investigações policiais flagraram falsos médicos atendendo na região de Mairinque e Franca, no interior de São Paulo. Os falsos médicos atendiam usuários do SUS. Recebiam dinheiro público como se médicos de verdade fossem. A negociata foi feita por meio de terceirização de trabalho médico no SUS. Uma OSS, organização social em saúde, espécie de ONG especializada em fazer "gato" (intermediar mão de obra) com trabalhadores da saúde para serviços públicos do SUS, ICV, Instituto de Ciências da Vida, estava envolvida com o negócio.

Ano passado foi instalada, pela Câmara Municipal, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a terceirização de trabalho médico no município de Franca, SP.

O assunto está no site oficial da Câmara daquela cidade: http://site.camarafranca.sp.gov.br/tags/cei

Em abril de 2016 a comissão recomendou a cassação do prefeito. Veja no link http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/04/cei-dos-falsos-medicos-recomenda-cassacao-do-prefeito-de-franca-sp.html

Diz a matéria:
"O relatório final da comissão especial de inquérito (CEI) sobre irregularidades na saúde pública em Franca (SP) recomenda que a Câmara instaure um comitê processante pela cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).

"Essa é uma das conclusões apontadas após oito meses de apuração, em um documento de 157 páginas protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara que será lido nesta terça-feira (12) no Legislativo.

"Ele lista irregularidades como improbidade administrativa, quarteirização, falta de fiscalização no contrato e suspeita de manutenção de trabalho análogo à escravidão na contratação de médicos por intermédio do Instituto Ciências da Vida (ICV) para o Pronto-Socorro "Doutor Álvaro Azzuz", em 2014.

"Também são responsabilizados por irregularidades a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini e diretores do ICV.

"Não houve fiscalização da Prefeitura em cima do serviço realizado. Não existia uma fiscalização em cima das horas contratadas", afirma o vereador Daniel Paulo Radaelli (PMDB), relator da CEI."


Fato que houve graves prejuízos às finanças da municipalidade 
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/09/caso-dos-falsos-medicos-pode-ter-gerado-prejuizo-de-quase-r-700-mil.html

No Rio de Janeiro o governo do Estado conclui que os contratos de terceirização não são benéficos aos cofres públicos. Leia mais em http://telegramasindical.blogspot.com.br/2016/06/terceirizacao-de-upas-se-esse-modelo.html?m=1

Em Brasília há um movimento pedindo uma CPI das organizações sociais.

BANCADA DO DF NO SENADO É CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO DF, AFIRMA HÉLIO JOSÉ (PMDB)

http://www.politicadistrital.com.br/2016/07/02/bancada-do-df-no-senado-e-contra-as-organizacoes-sociais-no-df-afirma-helio-jose-pmdb/

#ORGANIZAÇÕESSOCIAIS #OSS #CPIDASOSS #HELIOJOSÉ #PMDB

A terceirização não é um assunto pacífico. Seu questionamento está sendo feito constantemente. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre defendeu o concurso público. Terceirizações vão na contramão do concurso público.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Médicos da PJF - negociação em BH garante reposição

Fax Sindical
27 de junho de 2016
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

AVISO SINDICAL IMPORTANTE.

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Resultado da reunião no Tribunal em BH

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No TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por intermediação da Justiça, ficou decidido o abono dos dias parados e 7.19 % de reposição salarial. 

Isso contempla as nossas reivindicações mais emergenciais, reduzindo nossas perdas salariais de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015 (data base). Ao mesmo tempo desfaz as preocupações quanto aos dias parados, que serão abonados. 

Isso mostra que a adesão à paralisação foi uma atitude acertada que terminou com uma vitória inegável do nosso movimento sindical.

Parabéns a todos os que participaram do movimento. A Vitória é de todos nós.

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ASSEMBLEIA hoje (27/6) às 19:30 horas na Sociedade de Medicina.

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora vão manter paralisação até 27/6, diz sindicato

Fax Sindical - Urgente
24 de junho de 2016
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas.

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

A PARALISAÇÃO CONTINUA ATÉ SEGUNDA-FEIRA (27 de Junho) - ASSEMBLEIA À NOITE NA SOCIEDADE DE MEDICINA.

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Apesar de todas as dificuldades, o movimento dos servidores municipais pela reposição do IPCA conseguiu um acordo com a PJF. 

Na segunda-feira seguem para Belo Horizonte o nosso diretor sindical, Dr. Carlos Roberto Gasparette e o advogado do Sindicato, Dr. João Fernando Lourenço, para participar de audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nessa audiência poderemos finalmente ter um acordo entre a PJF e os sindicatos representantes do funcionalismo. Esse acordo contemplará a reposição salarial pelo IPCA e a questão dos dias parados. No dia 23 foi redigido um acordo entre as partes que será levado para o Tribunal, com a finalidade de que seja assinado formalmente com a mediação da Justiça. Até que haja oficialmente um acordo assinado, o movimento não pode parar. Não podemos correr risco de perdas salariais.



Conforme noticiado na imprensa local, ""a Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou que, na homologação do acordo perante ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, conste que o Executivo não será penalizado por aplicar o índice acima do acumulado dos seis primeiros meses de 2016."
Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/prefeitura-oferece-novo-indice-de-reajuste/

Correspondência para guatemoz@gmail.com 

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Paralisação dos médicos de Juiz de Fora mantida até sexta 24/6 e assembleia 27/6

ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS
SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

Pauta: avaliação da paralisação e campanha salarial 2016.

ATENÇÃO, A PARALISAÇÃO, POR DECISÃO DE ASSEMBLEIA, ESTÁ MANTIDA ATÉ SEXTA-FEIRA.

Amanhã, 23 de junho, haverá nova rodada de negociações com a finalidade de acordar com a prefeitura a reposição e a não punição dos que aderiram ao movimento. O horário da reunião de negociação é 10 horas. Existe a possibilidade de um acordo entre sindicatos e prefeitura, que será encaminhado ao TJMG, para receber chancela da Justiça.


CÂMARA MUNICIPAL APROVOU PROJETO DE LEI QUE MUDA AS GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Trata-se de do projeto de lei complementar 4245/2016
O texto completo do projeto de lei está em http://www.camarajf.mg.gov.br/sal/textop.php?num=56797&sequencia=2

Assim fica definitivamente abolido o injusto e ineficiente (conforme o tempo provou) “piso-teto”, instituído pelo secretário Vítor Valverde, nos tempos do prefeito CustÓdio Matos.

ATENÇÃO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
A Caixa Econômica Federal ganhou o leilão da folha de pagamento da Prefeitura de Juiz de Fora. Fiquemos atentos. Em breve, deveremos ter nossas contas transferidas para aquele banco, que tem menos agências e caixas eletrônicos que o atual pagador (Banco do Brasil) e está sempre lotado. Vamos ficar atentos para evitar transtornos.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão paralisados. Assembleia amanhã, 21/6

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão paralisados. Assembleia amanhã, 21/6

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ESTÃO COM O MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA REPOSIÇÃO SALARIAL

Atenção 
- Aviso Sindical importante - ASSEMBLEIA Geral dos Médicos Municipais, amanhã, 21/06, 19:30, na Sociedade de Medicina

PARALISAÇÃO SEGUE ATÉ AMANHÃ, 21 DE JUNHO, QUANDO HAVERÁ ASSEMBLEIA NA SOCIEDADE DE MEDICINA, ÀS 19:30, PARA DELIBERAR SOBRE OS RUMOS DO MOVIMENTO.
COMPAREÇA, DIVULGUE, MOBILIZE. NÃO PERMITA O ACHATAMENTO DO SEU SALÁRIO.


A Prefeitura de Juiz de Fora, conforme noticiado pela imprensa local na sexta, 17 de Junho, decidiu provocar o TJMG, buscando a declaração da ilegalidade da greve e a judicialização da discussão da reposição salarial. Até o presente momento o Tribunal não se pronunciou (12 horas de 20/6). A paralisação continua sendo legal, posto que NÃO FOI declarada ilegal. Entre as alternativas, está a de que o Tribunal arbitre as negociações sobre a reposição. O momento é de muita expectativa e toda mobilização e expansão do movimento é necessária. A união faz a força e vai fazer a diferença. 

Acompanhe o movimento na página do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook é também em http://sindicatoexpresso.blogs por.com ou http://telegramasindical.blogspot.com.br/?m=1

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

O assunto vem a calhar no momento no qual o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora discute a devolução das UPAS e essa discussão se repete em Estados e cidades brasileiras.

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?
Governo e Assembleia rejeitam eficiência deUPAS entregues a OSS no Rio.
O modelo de terceirização é também adotado em Juiz de Fora. Segundo matéria jornalística publicada no site G1, as OSS não representaram economia para os cofres públicos e não atingiram as metas pactuadas, conforme dados de autoria e parecer do Tribunal de Contas do Estado. Também há problemas em determinar faixas salariais de médicos e enfermeiros.
"Os deputados analisaram os contratos do governo com as OSs entre 2010 e 2015. Criadas com o objetivo de gerar economia ao estado, somente no ano passado, segundo o relatório, elas custaram R$ 2,2 bilhões aos cofres estaduais. Apesar do gasto, no entanto, as OSs não alcançaram 66,67% das metas de estabelecidas pela própria Secretaria de Saúde.
O relatório da auditoria mostrou também que faltam parâmetros claros sobre os custos de medicamentos, e gastos com segurança, limpeza, exames laboratoriais, e lavanderia. Há problemas para determinar a faixa salarial de médicos e enfermeiros."

A matéria completa está em:g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/alerj-aprova-relatorio-de-auditoria-dos-contratos-de-oss-com-o-governo.html


Alerj aprova relatório de auditoria dos contratos de OSs com o governo

Deputados sugerem fim da gestão das UPAs pelas OSs. Documento sugere ainda que compra de medicamentos fique com a SES.
14/06/2016 18h03 - Atualizado em14/06/2016 18h03
Do G1 Rio
Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiroo relatório final da auditoria dos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSs). Entre as principais medidas propostas no documento, os deputados sugerem que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passem a ser administradas pela Fundação Estadual de Saúde e que a própria Secretaria de Estado de Saúde passe a fazer a compra de medicamentos hospitalares.
O término da gestão das UPAs pelas OSs já havia sido determinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Segundo o diretor executivo da Fundação Saúde, João Paulo Veloso, a mudança prevê economia de até 30%.


O trabalho foi realizado pelos integrantes das comissões de Orçamento e Tributação da Alerj, presididas pelos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), respectivamente. Além do diagnóstico dos contratos, o relatório apresenta 14 recomendações. Ele será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, à Secretaria de Estado de Saúde (SES), ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - Paralisação até Assembleia do dia 21 de junho. Apoio ao movimento grevista da PJF pelo IPCA

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
PARALISAÇÃO GERAL DE ATIVIDADES ATÉ O DIA 21 DE JUNHO
NOVA ASSEMBLEIA 21 DE JUNHO, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

Na próxima sexta-feira, 14 horas, haverá audiência pública na Câmara Municipal, para debater a reposição salarial dos servidores públicos municipais.

Em Assembleia realizada na noite de quarta-feira, 15 de junho de 2016, os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora aprovaram a paralisação de suas atividades em apoio à greve geral dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora. 

A paralisação votada foi até a próxima terça-feira, 21 de junho, quando será realizada uma nova assembleia, para reavaliação e novos encaminhamentos sobre o movimento. O objetivo da luta é que os servidores (incluídos obviamente os médicos), não fiquem sem reposição de suas perdas inflacionárias dos meses entre fevereiro de 2015 e 2016, que corroeram nossos salários, que já não são dos mais animadores.

No meio da crise geral que afeta o serviço público municipal em todo o Brasil, os servidores públicos municipais de Juiz de Fora estão sob ameaça, diante da postura da administração municipal em recusar a repor ao menos o IPCA, reduzindo o poder de compra e  o padrão de vida e piorando a situação financeira de todos os trabalhadores do setor público municipal.

A Assembleia Geral Unificada dos servidores públicos da Prefeitura de Juiz de Fora, representando todas as categorias do funcionalismo, decidiu por uma greve de três dias. Hoje (15 de junho) e dias 16 e 17. 

Dia 17 de Junho haverá audiência pública na Câmara. Nessa audiência participará a OAB, cujo presidente da subseção local, Dr. João Fernando Lourenço, tem visão diferente daquela sustentada pela prefeitura. Lembrando, a prefeitura usa a lei eleitoral como argumento para não repor as perdas salariais dos servidores, nem mesmo pelo IPCA, sustentando que só pode repor as desse ano, o que ocasiona achatamento de nossos salários.

A questão poderá ser levada à Justiça, se houver acordo entre todos os sindicatos que representam os vários segmentos do serviço público municipal quanto à sua necessidade e efetividade. Não existe ainda uma definição final quanto à essa questão, mas todos sabemos que os mecanismos de pressão, como as paralisações, ajudam muito no desfecho dessas questões jurídicas.

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