IMINENTE DEMISSÃO DOS MÉDICOS DO PSF EM JUIZ DE FORA

TELEGRAMA SINDICAL 196
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Ano V – Número 196 – Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2009.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
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_________ URGENTE! URGENTE! URGENTE! AUDIÊNCIA PÚBLICA.

JUIZ DE FORA: É iminente a demissão coletiva dos médicos do PSF.

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Em audiência pública, Secretaria de Saúde informa que a demissão no
dia 31 de dezembro será um fato consumado.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada hoje (11/12), pela manhã, na Câmara
Municipal, divulgada anteriormente pelo FAX Sindical, discutiu a
situação do PSF. Pelo Sindicato Médico falou o Presidente, Dr. Gilson
Salomão. Falaram também o Promotor de Justiça que cuida da área de
Saúde e a Dra. Eliana Miranda, pela Secretaria de Saúde. A Secretária,
Maria Rute dos Santos, não compareceu e foi alvo de críticas.
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Essa situação dá razão ao posicionamento sempre assumido, sem
vacilações, pelo Sindicato dos Médicos, sempre contrário à
precarização de mão de obra no serviço público. Durante a implantação
do PSF no Brasil, o recurso de contratar médicos para prestar serviço
público em área essencial, em tarefa própria do Estado, foi usado
extensivamente. Há várias distorções denunciadas pelo Ministério
Público do Trabalho, pelas Centrais Sindicais, pelos Sindicatos de
Médicos e de funcionários públicos. Foram usadas instituições
religiosas (apesar do estado brasileiro ser laico), Cruz Vermelha (que
é uma organização internacional não governamental e voluntária, que
atua em períodos de guerras e calamidades) e toda sorte de expedientes
para privar os médicos do direito ao vínculo regular, por regime
jurídico próprio, com os entes públicos. Essa deturpação degenerou em
problemas e prejuízos para a população assistida e para os médicos que
se dedicaram à difícil formação em Saúde da Família e da Comunidade.

Em Juiz de Fora o instrumento utilizado para precarizar o trabalho dos
profissionais do então programa de saúde da família foi a AMAC.
Tradicionalmente usada como ferramenta política para contratar, sem
concurso, pessoas que apoiaram candidaturas vitoriosas, a AMAC ganhou
mais uma tarefa. Essa tarefa era uma função típica de Estado, definida
em um mandamento constitucional, que diz que é dever do Estado
garantir a Saúde a todos.
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O Promotor Estadual foi muito claro quanto à obrigação constitucional
(Artigo 37, inciso 1) de que o acesso ao serviço público só se faça
mediante concurso público. Reconheceu, nessas palavras, que o programa
ou estratégia de saúde da família É um serviço público. Na sequencia
de sua fala, mostrou posicionamento idêntico ao externado
anteriormente pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos da
administração de Custódio de Matos, Sr. Vitor Valverde.
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A Dra. Eliana Miranda afirmou que a possível demissão dos médicos do
PSF, anunciada no convite para a audiência pública, é bem mais do que
uma simples possibilidade. Se a Prefeitura, imprensada pela
ilegalidade da contratação feita pela AMAC, foi demorada e negligente
em suas resposta, agora tem que agir rapidamente, diante dos fatos que
sua lerdeza provocou. Cria-se um problema. Poderá a cidade de Juiz de
Fora acordar no dia 1 de janeiro de 2010 sem atenção básica à saúde?
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Chamou atenção dos presentes o descaso da Prefeitura/AMAC, agora sob o
comando de Custódio de Matos, em relação aos direitos trabalhistas dos
médicos e demais servidores. Dizem simplesmente que a Prefeitura pode
não dispor de recursos para pagar o passivo trabalhista dos servidores
da AMAC. O Sindicato dos Médicos lutará com firmeza em defesa dos
direitos trabalhistas dos médicos. Não permitirá, sob nenhuma
hipótese, que o justo valor seja miseravelmente surrupiado aos que se
sacrificaram em atender as camadas mais carentes da nossa população.
Não hesitará em recorrer a todas as instâncias, a todas as
corregedorias, em expor esse escândalo à opinião pública, em procurar
gabinetes parlamentares e executivos locais ou federais, em buscar
todas as autoridades, para impedir que esse absurdo seja perpetrado.
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A audiência pública serviu para colocar em evidência o risco de uma
calamidade pública e de um duro golpe nos direito dos cidadãos. A
resposta tirada na última hora, em cima da audiência pública, foi uma
reunião de emergência convocada para a próxima terça-feira, 15 de
dezembro, às 9 horas, na Secretaria de Administração e Recursos
Humanos. Dela participará o Sindicato dos Médicos, o Promotor
estadual, o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da
Câmara, presidida pelo Dr. José Fiorilo.
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Essa reunião se dará há 15 dias da grande calamidade anunciada, agora
mais que possível, que será a demissão massiva dos médicos que
serviram ao PSF em Juiz de Fora.
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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata cada vez
mais enxerga, com toda clareza, o acerto de sua posição contra toda
forma de precarização do trabalho médico. Esse, ressalvada as
situações do seu exercício autônomo, deve ser feita mediante a
carteira assinada do regime celetista ou mediante o regime jurídico
próprio do serviço público, para os médicos que, efetivamente, vão
trabalhar para os entes públicos, seus projetos e finalidades.

SR. CUSTÓDIO DE MATOS:
OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA EXIGEM PCCS JÁ!!!