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TELEGRAMA SINDICAL 213
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Ano V Número 213 Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2010.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
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Ecos da privatização do SUS.
Privatização e precarização de mão-de-obra em serviços públicos de saúde (SUS) dão margem a irregularidades, ineficiência, excesso de gastos, carência de medicamentos e insumos e falta de profissionais qualificados em número suficiente. A privatizar e precarizar tem sido fonte de engodo político, estelionatos eleitorais e ilegalidades.
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Prefeitura contratou médicos e enfermeiros usando instituição filantrópica que nem sede tinha.
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O prédio da Policlínica de Santa Luzia, inaugurado em período eleitoral pelo Governador Aécio Neves, não obedecia a qualquer planejamento anterior. Era totalmente estranho dentro do sistema assistencial da cidade de Juiz de Fora. Inaugurado o prédio, ele ficou abandonado. Até que alguém teve a estranha idéia de usá-lo como UPA, embora o equipamento não tenha sido construído com essa finalidade e nem atendesse à planta própria para uma UPA. Era uma forma de aproveitar um prédio que não encontrava finalidade e abocanhar verbas federais que deveriam ser destinadas, se usadas corretamente, às UPAs.
Outro problema. Se a Prefeitura de Juiz de Fora, em razão dos minguados salários que paga aos seus médicos, não consegue sequer completar o quadro de funcionários do HPS, principal equipamento de urgência e emergência da cidade, como é que conseguiria médicos para prover uma nova unidade?
A saída? Privatizar. O primeiro passo para privatizar? Conseguir apoio do Conselho Municipal de Saúde para o projeto privatista e precarizante. A saída era a Prefeitura entregar a UPA para uma instituição reconhecida com filantrópica, embora todos saibam ser ligada a uma faculdade de medicina privada que cobra altíssimas mensalidades aos seus alunos. A Faculdade Suprema. E ainda repetir a fracassada experiência de entregar a atenção básica à Saúde para a AMAC, que quase resultou em desarticulação da atenção básica à saúde e que causou uma acusação de improbidade administrativa contra o Prefeito.
O Telegrama Sindical vem traduzindo a firme posição majoritária do sindicalismo médico, respaldada pela FENAM e pelas centrais sindicais, contrária à privatização de serviços públicos, em especial na área de saúde. E, para reforçar seus argumentos, sempre citando exemplos do descontentamento popular que tem resultado dessas iniciativa, aliados a denúncias de corrupção, aviltamento de direitos trabalhistas e outros absurdos. Aqui trazemos mais um exemplo disso.
Privatização do SUS – Empresa que contrata médicos e enfermeiros para unidades de saúde no Rio de Janeiro não tem nem endereço conhecido.
O pretexto do benefício do usuário do sistema público de saúde como justificativa para precarização e privatização do SUS cada vez mais está desmoralizado. Abaixo citamos mais um fato, de uma longa coleção: a fundação que contrata pessoal médico e de enfermagem, a preços baratos e sem direito a regime jurídico próprio do serviço público, não tem sede. Isso mesmo. É um fantasma. Por exemplos como esse vemos como se desvaloriza e se sucateia a mão de obra dos serviços públicos de saúde. Essas manobras contra o SUS encontram sempre respaldo em políticos de idoneidade duvidosa, que realizam práticas de empreguismo e clientelismo explícito usando essas artimanhas privatistas.
O portal Terra, na página http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4199374-EI306,00-Sede+de+fundacao+que+contrata+medicos+no+Rio+e+desconhecida.html nos informa que uma fundação que contrata médicos, enfermeiros e pessoal de enfermagem para atuar em postos de saúde do Município do Rio de Janeiro não tem sede ou forneceu um endereço falso para o governo municipal. Esse é mais um retrato da picaretagem que ocorre nessas manobras de privatizar e precarizar o SUS.
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Sede de fundação que contrata médicos no Rio é desconhecida
12 de janeiro de 2010 • 03h05
Escolhida sem licitação para ser responsável pela contratação de enfermeiros e médicos para postos de saúde do Município do Rio - conforme revelou a coluna Informe do jornal O Dia -, a Fundação Cultural, Educacional e de Radiodifusão Rômulo Arantes não funciona no endereço que aparece no seu alvará de licença para estabelecimento. No documento, datado do ano passado, da Secretaria Municipal da Fazenda, a entidade estaria localizada na Estrada do Gabinal 313, Galeria 205B, Freguesia, no Rio Shopping. No local, fica a imobiliária InvestiRio. Nos arquivos digitais do Ministério Público, a fundação também não consta como registrada.
O jornal tentou entrar em contato com a InvestiRio, mas nem a central de atendimento do shopping tem o telefone cadastrado. Administrador e conselheiro do Rio Shopping, Caio Mário Magalhães explicou que a fundação ainda vai se mudar para Jacarepaguá e que ainda não fez isso porque sua sede está no Centro. Ele também afirmou que entraria em contato com os responsáveis pela fundação, mas até o fechamento desta edição ninguém procurou a reportagem.
O vereador Luiz Carlos Ramos (sem partido), autor do Projeto de Lei 530/2009, que pede para ser considerada de utilidade pública a fundação, admitiu que não conhece a sede onde funciona a entidade. O parlamentar explicou que fez a proposta atendendo a pedido de conhecidos: "fui num evento na Barra em homenagem ao Rômulo, mas lá não era o local da fundação". Segundo Ramos, um dos responsáveis pela instituição seria Carlos Maurício Medina Gallego, diretor da Cooperativa MedicalCoop. A cooperativa foi substituída pela Fundação Rômulo Arantes em dezembro.
O contrato de 180 dias com a Fundação Cultural, Educacional e de Radiodifusão Rômulo Arantes é de mais de R$ 20 milhões. A dispensa de licitação foi justificada pela Secretaria Municipal de Saúde como necessidade de "emergência no atendimento". E, segundo a Secretaria Municipal de Educação, o processo e a empresa foram acompanhados e aprovados pela Procuradoria Geral do Município.
O vereador Paulo Pinheiro (PPS) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde pedindo esclarecimentos sobre a contratação: "acho estranho a fundação não ter nenhum histórico em serviços de saúde e a dificuldade em obter informações sobre a mesma".
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Sobre as irregularidades da privatização/precarização do SUS
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