Fax Sindical 916

FAX SINDICAL 916

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DATA: 13 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Gestores públicos municipais e estaduais, ongs e oscips,
depois de rasgarem a Constituição e abolirem concurso público para
médicos, agora querem abolir a CLT.

CAMPANHA 2011 MÉDICOS PREFEITURA JUIZ DE FORA

ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA
ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 19 DE JULHO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30
MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA
FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

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CUIDADO MÉDICOS! DEPOIS DE
RASGAREM A CONSTITUIÇÃO E ABOLIREM O CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICOS DO
SERVIÇO PÚBLICO, ONGS E OSCIPS JÁ PLANEJAM DESTRUIR A CLT. SÓ RESTA
RECORRERMOS À LEI ÁUREA.

Médicos brasileiros que se cuidem. Depois que os gestores conseguiram,
em tenebrosas transações "sem fins lucrativos", rasgar a Constituição
e abolir, usando ongs, oscips e outras monstruosidades, o concurso
público para médicos, agora partem para o segundo tempo. É
gravíssimo: arrumaram uma maneira de abolir até os direitos
trabalhistas dos médicos de hospitais públicos. Leia a notícia abaixo
e confira o absurdo. Veja como estão conseguindo esmagar direitos e a
dignidade da profissão mais sobrecarregada de responsabilidades.

Médicos do HR de Rondonópolis não terão direito à FGTS, INSS, 13º e férias
13/07/2011 - 09h35
Da Assessoria
Às vésperas da contratação dos médicos que atuam no Hospital Regional
de Rondonópolis pelo Instituto São Camilo, Organização Social
responsável pela administração da unidade, os profissionais
participaram de uma assembleia com representantes da categoria, na
noite desta segunda-feira (11). O intuito da reunião foi o de discutir
alternativas para compensar a inexistência de direitos garantidos pela
CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) nos novos contratos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Mato
Grosso (Sindimed-MT), Edinaldo Lemos, os valores ofertados pelos
serviços médicos pela Organização Social (OS) são maiores do que os
anteriores, no entanto sem nenhuma garantia trabalhista. "Um
anestesista, por exemplo, recebia R$ 1,1 mil. Agora passará a receber
R$ 2 mil por plantão, mas sem garantias como FGTS, INSS, 13º e feias
férias", explicou.
Isso porque os cerca de 200 profissionais que atuam no Hospital
Regional (HR) serão contratados como pessoas jurídicas, ou seja, terão
que constar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). E como
os direitos de empresas e empregados são diferentes, os médicos querem
que o Instituto São Camilo ofereça uma contrapartida maior. "A ideia é
de que essa compensação salarial por conta da perda desses direitos
seja de pelo menos 80%", sinalizou Lemos.
Além disso, o Sindicato alertou que seja previsto no contrato a carga
horária efetivamente trabalhada pelos profissionais, à previsão da
carga-horária estipulada pelo contrato, para que isso não gere
conflitos posteriormente. Outro ponto que merece atenção, segundo o
presidente do Sindimed-MT, é o pagamento por produtividade desempenho
de metas no caso de algumas especialidades médicas. "É preciso deixar
claro que se essas metas não forem atingidas por fatores externos
alheios aos profissionais - como falta de estrutura ou de pacientes,
por exemplo - o médico não pague a conta por isso", observou.

Fonte: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=367275