PRESIDENTE DO TST EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
A terceirização é uma questão "tormentosa e atormentadora", diz
presidente do TST em audiência pública
05/10/2011
Para Artur, o Brasil precisa avançar em um modelo de desenvolvimento
com garantia total de direitos dos trabalhadores
Escrito por: Marize Muniz
Qual a estratégia de crescimento que os brasileiros consideram
adequada para que o Brasil? Esta pergunta, feita pelo ministro João
Orestes Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
norteou várias intervenções feitas durante a audiência pública sobre
terceirização realizada nesta terça-feira (4), na sede do TST, em
Brasília.
Coincidentemente, nos últimos meses, o presidente da CUT Artur
Henrique vem propondo a mesma reflexão a representantes do parlamento,
do governo e do movimento sindical. Tanto para Artur quanto para
Dalazen, todos temos de pensar no futuro, especialmente, na estratégia
de desenvolvimento que queremos para o país.
Artur disse, durante sua intervenção, que "a CUT defende um modelo de
desenvolvimento que não privilegie o crescimento econômico e, sim, um
que pense em desenvolvimento." Neste sentido, disse o dirigente, "a
regulamentação da terceirização é fundamental para que os direitos dos
trabalhadores sejam garantidos".
Para o presidente da CUT, é inadmissível o Brasil alcançar o posto de
4ª ou 5ª maior potência do mundo, como prevêem alguns economistas, sem
resolver problemas como distribuição de renda e garantia total dos
direitos dos trabalhadores.
"Nos próximos anos o Brasil pode ocupar o posto de 4ª ou 5ª maior
potência do mundo e nós ainda convivemos com um enorme desrespeito aos
trabalhadores. Se vamos ser uma potência, não podemos continuar sendo
o 70º país em distribuição de renda; nem assistir a centenas de
trabalhadores serem vítimas de acidentes de trabalho, muitas vezes
fatais, por falta de investimentos das empresas em treinamento,
qualificação", argumentou o sindicalista.
Para Artur, é preciso aproveitar a conferência do trabalho decente
para dialogar abertamente sobre o modelo de desenvolvimento que
estamos criando para nossos filhos, para o mundo. Não podemos esquecer
que o mundo mudou, disse ele, completando: "Agora, não basta registrar
altos índices de crescimento, é preciso discutir como crescer, qual a
qualidade dos empregos que estamos criando. Todos lembram da década de
70. Durante a ditadura militar o Brasil cresceu, foi a época do
milagre econômico, mas não teve valorização do trabalho, não teve
desenvolvimento".
Na sequência, Artur elencou rapidamente os problemas da terceirização
para o trabalhador – gera trabalho precário, salários mais baixos e
aumenta os riscos de acidente e morte no trabalho – e deu alguns dados
da pesquisa feita pela subseção do Dieese da CUT Nacional sobre
terceirização (clique aqui para ler a pesquisa).
Em sua intervenção, o presidente do TST, afirmou que a terceirização é
um fenômeno irreversível na estrutura produtiva capitalista e, por
isso, exige uma releitura "sem áreas de escape". Segundo ele, não se
trata de um conceito jurídico que sofre a influência dos fatos, mas o
contrário. "São os fatos da organização capitalista que investem sobre
o arcabouço jurídico laboral, exigindo da Justiça do Trabalho esforços
interpretativos para a compreensão dos resultados e efeitos dessa
inovação".
Dalazen explicou que o ponto central da questão, do ponto de vista da
jurisprudência, está na conveniência da manutenção do critério
atualmente utilizado para definir a terceirização lícita da ilícita –
a distinção entre atividade meio e atividade fim. "Será que tal
critério não é demasiado impreciso e de caracterização duvidosa e
equívoca, ao ponto de não transmitir a desejável segurança jurídica?",
questiona.
O ministro lamentou a ausência de uma lei geral disciplinadora dos
limites da terceirização e ressaltou a necessidade urgente de um marco
regulatório "claro e completo" para a matéria, tanto para a
Administração Pública quanto para a iniciativa privada. Neste sentido,
Dalazen espera que a audiência pública motive também a discussão do
tema no congresso Nacional. "Aspiramos a uma legislação equilibrada,
que compreenda toda a abrangência do fenômeno, que vai além da
organização da produção e gera efeitos sociais nefastos", afirmou.
O presidente da CUT ratificou as falas de Anselmo Luiz, do
CESIT/Unicamp, e Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Dieese, que
afirmaram que a terceirização "é uma forma de reduzir custos e
direitos e não de inovação tecnológica".
Para eles, no entanto, a terceirização não é irreversível como disse o
presidente do TST. Assim como a sua criação, o seu fim ou uma
regulamentação que proteja os trabalhadores depende apenas da
correlação de forças, de vontade política, que o presidente do
tribunal inclusive já demonstrou ter ao realizar esta audiência
pública.
Para Clemente, o Brasil só pode ser considerado desenvolvido quando
acabar com a desigualdade, inclusive a provocada pela terceirização,
que criou uma espécie de trabalhadores de segunda categoria, com menos
direitos, menos saúde e segurança. "Queremos ter uma economia que
cresce, com alto desempenho de competitividade, emprego decente,
renda, cuidados".
Clemente propôs algumas diretrizes para a mesa e o público presente
refletirem sobre a terceirização, entre elas a de que não é possível
mais pensar no trabalhador como mercadoria. Portanto, disse Clemente,
"não cabe transformar pessoas em objeto econômico, ou seja, não cabe
nenhuma possibilidade de existir empresa de alocação de mão de obra,
empresa terceirizada tem de ter fim definido. Não queremos alocar
pessoas no padrão de desenvolvimento que queremos".
O presidente da CUT, Artur Henrique, corroborou a fala de Clemente e
completou dizendo que é importante todos saberem que "não correlação
entre geração de emprego e terceirização - o que gera emprego é
desenvolvimento econômico. E a pesquisa que apresentamos para vocês
confirma esta afirmação".
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