Uma outra frente está
aberta no Senado, onde o senador Ronaldo Caiado apresentará também
um projeto que anula o decreto da presidente Dilma (PT). Pelo
Facebook o Senador publicou por volta das 19 horas e 40 minutos um
post informado sore esse projeto:
2
h ·
Há pouco em
plenário anunciei que vou pedir a urgência para votação do meu
projeto de decreto legislativo (PDC 328/2015) que anula as
sociedades de especialidades médicas e representa mais um golpe do
governo do PT contra a saúde. O decreto compromete a formação de
especialistas no Brasil, considerada referência em
Antes, o senador já
havia declarado:
Para
o senador, que também é médico, o texto diminui a importância da
formação de médicos especialistas, o que, segundo ele, vai afetar
principalmente a população brasileira.
Reproduzindo
o discurso do conselheiro federal Salomão Rodrigues — de que
atualmente uma especialização é composta por aproximadamente 14
mil horas e que, com o decreto, abre-se brecha para que profissionais
façam apenas 360 horas –, Caiado questiona: “Qual
especialista uma mãe escolheria para tratar seu filho?”.
“Não
podemos transformar a formação de especialista em linha de montagem
para carro. Temos que reagir contra essa violência”, declarou o
democrata, que criticou a falta de implementação de carreira de
médico de Estado e da destinação de 10% da receita corrente bruta
da União para a Saúde. “Essas sim são medidas que vão ampliar o
atendimento no interior do País e com qualidade”, disse.
Novas Regras
O
Decreto 8.497/2015 abre brecha para que médicos que tenham apenas
pós-graduação lato
sensu sejam
também considerados especialistas e estipula que o Ministério da
Saúde e o Ministério da Educação adotem o Cadastro Nacional de
Especialistas como “fonte de informação” para a formulação
das políticas públicas de saúde destinadas a “subsidiar o
planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da
área médica no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde
suplementar”.
Caiado
ainda se comprometeu a atuar junto aos deputados na votação de
projeto de decreto legislativo também apresentado pelo Democratas
para derrubar o decreto presidencial. A norma publicada dia 5 de
agosto pela presidente de República concede poderes ao ministro da
Saúde para definir critérios sobre especialidades médicas,
prerrogativa que contraria a Lei 6.932/1981 e a própria Lei do “Mais
Médicos” (Lei 12.871/2013). Hoje, cabe ao ministério apenas
receber o registro do médico especialista e incluir em um cadastro
nacional. As diretrizes são de responsabilidade da Comissão
Nacional de Residência Médica.
Projeto de lei apreciado hoje (12/8) na Câmara
dos Deputados está disponível no link -
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=617737
Ele susta os efeitos do decreto da presidente
Dilma (PT) que transfere ao Ministério da Saúde o controle sobre a
especialização dos médicos brasileiros. (Estatização das
especialidades médicas).
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