segunda-feira, 29 de março de 2010

Sindicato convoca Assembléia de Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

...'..'.. FAX SINDICAL 249
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V .'. N° 249 .'. 30 de março 2010
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***** ATENÇÃO ! *****

Assembléia Geral Extraordinária.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Campanha Salarial de 2010.
Dia 31 de março de 2010 - quarta-feira.
A partir de 19 horas e 30 minutos.
Onde? Na Sociedade de Medicina e Cirurgia
Rua Braz Bernardino, 59

Na pauta: recomposição de 15 % para o salário de todos os servidores
públicos municipais. Fim da discriminação salarial dos médicos e
reconhecimento pleno da carga horária especial da categoria,
recompondo em 25% o salário de todos os médicos da Prefeitura.
Gratificação de urgência e emergência em valores razoáveis,
incorporada à carga horária e respeitando a carreira do profissional.
Regularização da situação do PSF. Fim das terceirizações e do trabalho
precário no SUS de Juiz de Fora.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora percebem 25% a menos do que
as demais carreiras do nível superior. Essa discriminação salarial
deriva da ignorância de sucessivas administrações municipais em
relação à carga horária especial dos profissionais. Essa carga horária
especial é reconhecida em Lei (Lei Federal 3999/1961, entre outras),
reconhecida no serviço público federal, nos serviços públicos
estaduais e municipais, exceto em Juiz de Fora. Essa discriminação
salarial causou e causa perdas salariais aos médicos da Prefeitura.
Essa discriminação salarial é um fator importante para o aviltamento
dos salários médicos em Juiz de Fora, que atualmente são inferiores ao
mínimo profissional de três mínimos.

Em breve poderemos ter uma lei, já em tramitação no Congresso, que vai
estabelecer uma carga horária especial para a Enfermagem. Essa carga
horária será de 30 horas. Acaso a Prefeitura dispensará ao pessoal de
Enfermagem o mesmo tratamento discriminatório que dá aos médicos?
Acaso a Prefeitura vai punir os Enfermeiro por essa conquista? Não
fará nenhum sentido.

Na classe médica em Juiz de Fora, muitos desconhecem que o médico
ganha 25% a menos que o nível superior. Muitos ignoram que a carga
horária especial é definida em Lei, é reconhecida no serviço público
federal, estaduais e municipais. Na verdade, a Prefeitura pune os
médicos que servem ao SUS local por uma conquista da categoria. É o
aviltamento repetido e nunca corrigido. Essa é a bandeira principal
dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Compete denunciar a todas
as entidades médicas, ao movimento sindical, aos nossos legisladores e
autoridades essa grave distorção, que querem perpetuar em desrespeito
continuado a toda uma classe e em mesquinha atitude de desvalorizar o
trabalho médico no serviço público municipal.

A presença de todos na Assembléia é importantíssima. Compareça.

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Agradecimento
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O Fax Sindical agradece aos leitores o fato de seu blog já ter
ultrapassado 250.000 acessos. Atualmente a distribuição de informações
feita pelos blogs e listas de discussão do Sindicato Expresso e do
Telegrama Sindical e mais a distribuição de newsletter permitem uma
tiragem de quase 10.000 exemplares por cada número do Fax Sindical. A
nossa distribuição é feita para a classe médica de Juiz de Fora, nosso
primeiro público alvo, para autoridades nas três esferas de poder,
para órgãos de imprensa, para o Congresso Nacional e Assembléias
Legislativas, para entidades médicas, sindicalistas e entidades
sindicais. A nossa distribuição visa dar notícia sobre o movimento
sindical médico e a organização do trabalho na área para um público
local, nacional e até para algumas organizações internacionais. Por
isso agradecemos aos nossos leitores esse grande sucesso alcançado. Um
dos nossos posts foi lido por mais de três mil pessoas em 24 horas!

O nosso trabalho sustenta-se pela persistência e pela firme dedicação
a uma causa justa e de interesse geral. O trabalho médico é
fundamental para o desenvolvimento humano, do país e da civilização.
Portanto a nossa causa é de interesse geral.

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CONTRA A PRIVATARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO SR. CUSTÓDIO DE MATOS.

O Sindicato dos Médicos e o Sinserpu tem realizado iniciativas contra
terceirizações e privatizações no serviço público praticadas
sistematicamente pela atual administração municipal, em desfavor dos
servidores públicos concursados, do serviço público em geral e dos
cofres públicos. O Sinserpu convida para um ato público contra as
privatizações. Transcrevemos o convite abaixo.

Sinserpu convida para ato contra privatização de serviços públicos

O Sinserpu convida para manifestação pública, no dia 31 de março
(quarta-feira), às 9h, na Praça da Estação. O objetivo é protestar
contra a transferência dos serviços públicos à iniciativa privada pela
Administração Municipal.

Desde que assumiu a prefeitura, o Executivo toma medidas contrárias ao
servidor municipal. Não concedeu reajuste salarial em 2009, suspendeu
a isenção do IPTU, terceirizou creches municipais e Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs) e alugou caminhões para o Demlurb, quando a
aquisição seria mais econômica aos cofres públicos. Agora, transfere
serviços de capina do Demlurb e Empav para a empresa Dinâmica.

Por meio de sua assessoria jurídica, o Sinserpu entrou com ação contra
a Prefeitura, exigindo explicações sobre o motivo da transferência de
serviços, uma vez que há trabalhadores concursados aguardando vaga.
Além disso, quer saber a procedência desta empresa e se ela respeita
os direitos trabalhistas de seus funcionários.

Antes das eleições, o discurso do prefeito era outro. Prometeu
investir no Demlurb e nas demais secretarias. Agora, mostra a que
veio, ao entregar os serviços públicos ao capital privado.

FaxSindical_Campanha_salarial_2010

:::....::...:::.:...........:... FAX SINDICAL 248
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V .'. Nº 248 .'. 29 de março de 2010.
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****** ATENÇÃO ******
****** ATENÇÃO ******
****** ATENÇÃO ******
PREFEITURA de Juiz de Fora. Campanha salarial 2010.
Equiparação já! Pelo fim da discriminação salarial contra os médicos.
Basta de ganhar 25% a menos. Basta de ver burlada a carga horária
especial dos Médicos!

Pela recomposição de 15% dos salários de todos os servidores.
Pela valorização do médico e do serviço de urgência e emergência, que
está carente de médicos por causa da má remuneração da PJF.
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Campanha salarial 2010. Muitas Prefeituras já entendem a importância
da valorização do médico e estão aproximando o salário do mínimo
profissional defendido pela FENAM e pelos sindicatos.

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Prefeituras começam a reconhecer o impacto dos baixos salários na
carência de médicos e perda de qualidade no atendimento do SUS.


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Prefeitura de Maringá quer dobrar salário de médicos da rede municipal

A Prefeitura de Maringá vai aumentar o salário dos cerca de 200
médicos que atendem na rede municipal, em umà tentativa de tornar os
concursos públicos mais atrativos para a categoria. O aumento chegará
a até 105%, dependendo da função do médico, já somado o adicional de
produtividade. O impacto na folha de pagamento do município é estimado
em R$ 400 mil a mais, por mês.

Hoje, o salário inicial é de R$ 5,4 mil para médicos do Programa Saúde
da Família (PSF), valor considerado baixo e apontado como o
responsável pela falta de profissionais na rede municipal. Nos últimos
quatro anos, a prefeitura realizou 11 concursos para a contratação de
médicos, sem sucesso no preenchimento das vagas.

Apesar de não haver um número preciso, diferentes setores da
prefeitura admitem a falta de médicos. Segundo a Secretaria Municipal
de Administração, hoje faltam 64 médicos para preencher todas as
vagas. Já a Secretaria Municipal de Saúde informa que o déficit gira
em torno de 30 profissionais, metade deles para o PSF.

Variação salarial

Com o aumento, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município
até o dia 31 deste mês, o salário dos médicos do PSF vai passar dos
atuais R$ 5,4 mil para R$ 7,4 mil, com a possibilidade de mais 30% de
ganho por produtividade — chegando, no máximo, a R$ 9,6 mil mensais.
Somando o adicional, o salário ficará 77% maior. Os médicos do PSF têm
jornada de 40 horas semanais.

Para os médicos estatutários — trabalham 20 horas por semana — o
salário inicial passará dos atuais R$ 1,8 mil para R$ 3 mil. Com a
possibilidade de mais 25% de adicional por produtividade, poderá
chegar a R$ 3,7 mil — o aumento será de até 105%.

Já os salários dos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
passarão de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil por mês, sem direito a adicional
por produtividade — aumento de 50%. O valor pago por plantão também
vai subir, de R$ 46,2 para R$ 50.

Sem concorrentes

Segundo o secretário de Administração, José Roberto Ruiz, a prefeitura
vai abrir um edital para a contratação de mais médicos — o 12º
concurso para a área, em quatro anos — ainda este mês. "A gente espera
que esses aumentos de salário atraiam mais médicos", diz.

Segundo Ruiz, foram estabelecidos adicionais de até 30% para estimular
os profissionais: "O objetivo do índice de produtividade é estimular a
assiduidade e o bom atendimento". Com o aumento salarial, os
investimentos do município com saúde passarão dos atuais 19% para 21%
do orçamento municipal de 2010. O mínimo exigido por lei é de 15%.

www.odiariomaringa.com.br/noticias/noticia/id/239336

P.S. Concurso Prefeitura de Florianópolis: seis mil reais, carga
horária regular de 2010 horas semanais e trabalho em consultórios
decentes. Juiz de Fora: vencimento básico inicial inferior a très
mínimos e trabalho em ambiente sucateado e sem recursos. Hora de
mudar?

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BRASIL SUS Remédios caros, médicos baratos e judicialização da Saúde.

No Brasil paga-se miseravelmente aos médicos e muito aos laboratórios.
O SUS paga o dobro do que a Suíça paga pelos mesmos medicamentos. A
incapacidade de negociação dos gestores com os grandes fornecedores
dificulta o acesso das pessoas ao tratamento e obriga, cada vez mais,
às pessoas recorrerem à Justiça para garantir o direito ao tratamento.
Texto publicado s ábado, dia 27 de mar ço de 2010

NOTÍCIAS

Remédios no Brasil são mais caros que na Suíça
Os medicamentos no Brasil são caros pela incapacidade de negocia çã o
com as grandes fabricantes. Essa foi uma das conclus ões tiradas
durante a confer ência O Judiciário e o Direito à Saúde, na
Universidade de Princeton, em New Jersey, Estados Unidos, que encerrou
nesta sexta­feira (26/3). O evento reuniu representantes da Índia,
África do Sul, Alemanha e Brasil para discutir o papel do Judiciário
no acesso da populaçã o à saúde pública.

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que
participou da abertura do evento, o brasileiro e professor em
Princeton, Jo ão Biehl, afirmou que o Brasil paga hoje duas vezes o
que a Su íça paga por medicamentos. A partir de uma pesquisa feita no
Rio Grande do Sul, Biehl detectou que o pa ís sofre com a falta de
pesquisa, de tecnologia, mas principalmente pela incapacidade de
negocia çã o com os laboratórios. "O governo Lula incentivou os
laborat órios pequenos e ignorou os grandes."

Segundo o professor, os médicos são formados pela cultura do
laboratório, ou seja, há um direcionamento para certos medicamentos, o
que aumenta o poder de fogo das maiores empresas.

Durante dois dias, os representantes de Harvard, e entidades como
Human Rigths Watch também discutiram sobre o acesso à medicamentos, os
direitos de mulheres, crianç as e minorias, que estão mais vulneráveis
à doenç as e tem menos acesso a tratamentos modernos.

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Câmara faz enquete sobre a obrigação dos planos de saúde reajustarem
honorários médicos

março 23, 2010 3:54 pm

Por: Taciana Giesel

A enquete, que entrou no ar no dia 15 de março, já tem 187 votos. Até
agora, 82 pessoas, o equivalente a 44% dos votos, disseram concordar
com o PL respondendo que "Sim, porque a falta de reajuste nos valores
das consultas tem levado muitos médicos a desistir de atender por
convênio."

Já 37% dos votantes, disseram, não concordar com a iniciativa, por
entenderem que "o tabelamento dos honorários médicos e odontológicos
prejudica a livre concorrência e pode onerar o consumidor" e 19%
disseram concordar caso o "Conselho Nacional de Saúde autorize a
utilização de tabelas regionalizadas."

O que pensam as entidades médicas

O reajuste dos honorários pagos pelos planos de saúde aos médicos é
luta antiga da Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de
Medicina e Associação Médica Brasileira, que defendem que os
profissionais devem receber reajustes periódicos nos valores de todos
os procedimentos pagos pelos planos de saúde.

Em junho de 2009, a FENAM solicitou a intervenção do MPT no caso. De
acordo com a entidade, desde 2004 os médicos que atendem seus
pacientes através de planos de saúde não recebem reajustes e os
aumentos regularmente repassados aos usuários não repercutem nos
honorários pagos aos médicos.

"O que estão pagando hoje é o que pagavam há cinco anos e esse piso
teve um reajuste de 2,5%. A população não aguenta mais, os prestadores
de serviço não aguentam mais", aponta o secretário de saúde
suplementar da FENAM, Márcio da Costa Bichara.

Atualmente, o honorário corresponde a 20% da despesa total dos planos
de saúde quando, um dia, chegou a representar 40%. De acordo com
Bichara, esse achatamento dos valores pagos aos médicos por consultas
e outros procedimentos está diretamente ligado ao fato de a saúde
suplementar atuar em função do mercado. "O mercado tende a se ampliar.
A política do governo é aumentar de 40 milhões para 50 milhões os
usuários de planos e seguro saúde, porque, neste caso, se desonera o
custo, ainda que às custas dos médicos", disse.

Ainda de acordo com Márcio Bichara, um longo tempo de espera nas
urgências e emergências, prazo de até cinco meses para marcação de
consultas, redução no tempo de atendimento aos pacientes e obstáculos
para a realização de exames são as conseqüências da falta de
investimento em honorários médicos.

Em janeiro deste ano, o reajuste dos honorários pagos pelos planos de
saúde também foi o tema principal da reunião conjunta da Comissão de
Saúde Suplementar e da Comissão Nacional de Defesa e Consolidação da
CBHPM, formadas por membros das três entidades médicas.

Publicado por falamedico

Fonte: falamedico.wordpress.com/2010/03/23/camara-faz-enquete-sobre-a-obrigacao-dos-planos-de-saude-reajustarem-honorarios-medicos/

sexta-feira, 26 de março de 2010

FaxSindical_SUSJuiz_de_Fora_ameaçado de colapso.

:..:....:......:....: FAX SINDICAL 247.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de FORA.
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Ano V .'. Nº 247 .'. 26 de março de 2010.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Assembléia Geral Extraordinária
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***

Divulgue. Convoque os colegas. Mobilize.

CAMPANHA SALARIAL 2010.

DIA 31 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS.
LOCAL: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora - Rua Braz
Bernardino, 59.

Você sabia que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham 25% a
menos do que as demais carreiras de nível superior? Você sabia que
isso acontece porque a Prefeitura ignora a carga horária especial dos
médicos, reconhecida em outros municípios e pelos governos federal e
estadual? Você sabia que isso é discriminação e que desvaloriza o
médico da Prefeitura de Juiz de Fora. Lute contra isso. Compareça à
Assembléia Geral Extraordinária.

Correção salarial de 15% - Carreira para urgência e emergência -
Situação da saúde da família -
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AVISO SINDICAL :

SINDICATO CONTRA A PRIVATARIA NA SAÚDE.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora notificou o Prefeito e a
Secretária de Saúde sobre a ilegalidade da terceirização de serviços e
equipamentos públicos de saúde praticada em Juiz de Fora, na UPA de
Santa Luzia e anunciada para a UPA de São Pedro. Até dia 02 de abril o
Prefeito ou a Secretária deverão se manifestar. O Sindicato vai
avaliar a situação e estuda, se a Prefeitura ignorar a questão da
legalidade das terceirizações, entrar com medida judicial cabível.


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SOS SUS JUIZ DE FORA!!!

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Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos coloca em
risco funcionamento das unidades de urgência e emergência da cidade.
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Aumentam as queixas de usuários e médicos do SUS em relação ao
atendimento nas unidades de urgência e emergência. A maioria das
queixas é justificada. As unidades de urgência e emergência da
Prefeitura de Juiz de Fora operam com escala reduzida de plantonistas.
Além da falta de médicos, faltam medicamentos, aparelhagem, insumos e
condições adequadas para atender à população. Os salários oferecidos
pela Prefeitura são pífios. Não servem para atrair e nem para fixar
mão de obra qualificada. Para muitos o emprego de médico da Prefeitura
é apenas um bico, até aparecer alguma coisa melhor. A mão de obra do
SUS sucateia-se e isso reflete na qualidade do serviço prestado.

Fala-se em pedidos de demissão. Muitos profissionais aguardam apenas o
desfecho da campanha salarial de 2010 e das negociações sobre a
gratificação de urgência e emergência. Se forem frustrantes, muitos
pedidos de demissão virão.

A administração do Prefeito Custódio de Matos age com negligência.
Fingindo não perceber a gravidade da situação, não responde às
reivindicações dos médicos e demora, de forma injustificada, a
apresentação de suas contrapropostas.

A população de Juiz de Fora e suas autoridades merece saber que os
serviços que atendem às urgências e emergência estão deteriorados e
deficientes, abaixo das expectativas e da omissão da administração
municipal em apresentar soluções corretas para o problema.

Leia aqui:
1- projeto de lei do Governo de Aécio irá descartar servidores
estaduais municipalizados.
2- na Assembléia Legislativa mineira a discussão sobre reajuste dos
funcionários do Estado.
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MINAS  GERAIS; projeto dos Governo Aécio/Anastácia prepara exclusão
dos servidores municipalizados da Saúde.
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Governo de Minas envia projeto de lei que discriminar e exclui
servidores públicos estaduais cedidos aos municípios ( municipalizados
). É o PL 3.974/09.

Na época não se ergueram vozes de oposição à municipalização. Agora p
governoo estadual prepara o tiro de misericórdia contra seis mil
servidores. Mais de mil são médicos que atendem ao SUS em todo o
Estado. Saiu no site di Sindsaúde MG.
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O Projeto de Lei (PL) que trata sobre os municipalizados foi alvo de
intensas críticas na Assembleia Legislativa (ALMG).

Tema da audiência pública na Comissão de Administração Pública nesta
quarta-feira (17/03), o PL 3.974/09, de autoria do governador, foi
considerado pelos deputados uma discriminação com os trabalhadores ao
retirar a responsabilidade do Estado sobre os benefícios e carga
horária de trabalho.

O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, relembrou o momento histórico
que os trabalhadores estaduais, por uma necessidade do SUS, foram
transferidos para as tarefas desempenhadas pelos municípios, sem
retirar a responsabilidade do Estado.

"Os trabalhadores que fizeram concursos para o Estado não foram
perguntados se queriam ser cedidos para o município. Na época o Estado
assumiu a contra-partida de manter a responsabilidade com os
municipalizados" lembrou Renato.

Nem do Estado nem do município

Para a diretora do Sind-Saúde e também municipalizada, Ângela Eulália,
estes trabalhadores contribuem com o SUS e no alcance das metas, mas
mesmo assim são "filhos sem pai". "Não desejamos ser municipalizados,
não tivemos poder de escolha e nos sentimos penalizados. Não somos
reconhecidos e participamos do alcance das metas, levando os projetos
no dia-a-dia do SUS" disse Ângela.


Com quase 6 mil municipalizados na saúde, os servidores deixam de os
benefícios pagos pelo Estado, mas também não recebem as vantagens dos
trabalhadores municipais. O Prêmio de Produtividade, o auxilio
transporte e a insalubridade foram os benefícios mais questionados
pelos trabalhadores.


Deputados comprometem modificar projeto

O líder do PDT na Assembleia, deputado Carlos Pimenta, disse que
proporá uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Saúde e
que irá propor modificações no PL 3.974/09, que regulamenta o
pagamento de complementação salarial aos municipalizados. O deputado
admitiu que a proposta é importante para regulamentar algo que já
acontece, sem segurança jurídica, mas criticou sobretudo o fato de o
Estado permitir o pagamento da complementação pelo município, mas
apenas se ela não se incorporar à remuneração, para efeito de
aposentadoria. "É uma covardia muito grande com esses funcionários",
censurou.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que o Estado não pode se eximir
da responsabilidade de garantir os direitos trabalhistas desses
servidores. "Não se trata de servidores cedidos, eles continuam
atuando na essência da saúde no Brasil, que é o SUS", argumentou.

O deputado Paulo Guedes (PT) disse que a obrigação do Estado de
garantir os direitos dos municipalizados se torna mais evidente quando
se considera que muitos municípios também cedem funcionários ao
Estado, em delegacias e outros órgãos, mas os tratam de forma idêntica
aos servidores que exercem suas funções em órgãos municipais.

O diretor do Sind-Saúde, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, enfatizou
que o termo cessão de funcionários foi utilizado apenas porque era a
única figura jurídica existente na época, mas que não se pode tratar
esses servidores como cedidos. Ele também questionou o conceito de
produtividade utilizado pelo Estado, de forma a desconsiderar o
esforço desses trabalhadores.

Os representantes sindicais reforçaram o pedido para que o PL 3.974/09
seja modificado. Servidores municipalizados de diversas prefeituras
acompanharam a reunião. Segundo Renato Barros, apenas Juiz de Fora
conta com 358 municipalizados, enquanto 258 estão em Montes Claros.

Fonte: sindsaudemg.org.br/detalhes.asp?id=596&cat_id=16&cat_nome=&dnome=Projeto%20sobre%20municipalizados%20%A8%A6%20debatido%20em%20audi%A8%BAncia%20p%A8%B2blica

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Projeto de última hora em ano eleitoral.
Aumento dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais corre
contra o tempo na Assembléia Legislativa.
:....::....:...::..............:....:...:..:...:.......:.......:
Projeto que aumenta servidores do Estado e emendas. FHEMIG e Hemominas
lembrados. SES mais uma vez esquecida. Para o Governador e os
legisladores, médicos da Secretaria de Saúde são seres inexistentes.
Sem carreira própria e com salário chinfrim.


Proposta de reajuste para o Executivo recebe 25 emendas em Plenário

Na Reuni ão Ordin ária desta quinta ­feira (25/3/10), o Plen ário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu 25 emendas
parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 4.387/10, do governador do
Estado, que reajusta as tabelas de vencimento b ásico de 121 carreiras
do Poder Executivo. Com o recebimento das emendas, o projeto foi
remetido à Comiss ão de Fiscaliza ção Financeira e Orçamentária, para
que esta d ê seu parecer de 1 º turno a respeito das propostas de
modifica ção. Após a vota ção do parecer em comiss ão, o projeto
retornar á ao Plen ário, com as emendas, para a conclus ão da vota ção
em 1 º turno.

Das 25 emendas apresentadas no Plen ário, 12 s ão de autoria do
deputado Weliton Prado (PT), cinco do deputado Padre Jo ão (PT), duas
de Carlin Moura (PCdoB), duas de Adelmo Carneiro Leão (PT), duas de C
élio Moreira (PSDB), uma de Sargento Rodrigues (PDT) e uma de Neider
Moreira (PPS). Ainda na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25), o Plen
ário recebeu mensagem do governador solicitando regime de urg ência
para o PL 4.387/10. O pedido foi acatado pelo presidente da
Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o que reduz pela
metade os prazos de tramita ção da proposi ção.

As emendas de n ºs 13 a 17 e a emenda n º 19, de Weliton Prado, prop
õem que os reajustes previstos no PL 4.387/10 para diversas categorias
sejam retroativos a 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º 18 concede
gratifica ção de periculosidade de 25% para os policiais civis e
militares, bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ário e
agentes de seguran ça socioeducativos, a partir de 1 º de maio de
2010.

A emenda n º 20, tamb ém de Weliton Prado, prop õe que o reajuste das
tabelas salariais dos analistas educacionais, analistas de educa ção b
ásica, assistente t écnico educacional, assistente técnico de educa
ção b ásica e assistente de educa ção sejam retroativos a 1 º de
janeiro de 2010 e que n ão sejam deduzidos do valor da Vantagem Tempor
ária Incorpor ável (VTI). J á as emendas de n ºs 21 e 22, do mesmo
deputado, preveem que as remunera ções dos professores e
especialistas da educa ção b ásica ser ão correspondentes ao valor
atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional, inclusive para os
aposentados e pensionistas, de forma retroativa a 1 º de janeiro de
2010.

A emenda n º 23, de Weliton Prado, prop õe reajuste de 41% aos
policiais e bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ários
e socioeducativos, a partir de 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º
34, de Padre Jo ão, aumenta o reajuste proposto de 10% para 15%, para
as 121 carreiras especificadas no PL 4.387/10. As emendas de n ºs 25 e
26, do mesmo deputado, aumentam os vencimentos b ásicos dos auxiliares
de servi ços e dos professores da educa ção básica, a partir de 1 º de
janeiro de 2010.

A emenda n º 27, de Padre Jo ão, suprime os par ágrafos 1 º e 2º do
artigo 7 º do PL 4.387/10, que preveem que os reajustes concedidos aos
analistas educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistentes t
écnicos educacionais, assistentes t écnicos de educa ção b ásica e
assistentes de educa ção ser ão descontados da VTI.

À emenda n º 28, de Carlin Moura, autoriza concess ão de adicional aos
bailarinos e coristas da Fundação Cl óvis Salgado. J á a emenda n º
29, do mesmo deputado, equipara o vencimento inicial dos professores
da educa ção b ásica ao piso salarial profissional nacional. A emenda
n º 30, de Sargento Rodrigues, autoriza o Executivo a conceder
gratifica ção por atividade de risco aos servidores da área de
segurança.

A emenda n º 31, de Adelmo Carneiro Le ão, incorpora a gratifica ção
complementar à remunera ção dos servidores da Fhemig. A emenda n º 32,
do mesmo parlamentar, estende aos servidores do Hemominas todos os
benef ícios concedidos aos servidores da Fhemig.

A emenda n º 33, de Padre Jo ão, revoga o par ágrafo 4 º do artigo 6 º
da Lei 17.351, de 2008; e o parágrafo 4 º do artigo 2 º da Lei 17.717,
de 2008. Esses par ágrafos determinam que os reajustes concedidos a
servidores da área do meio ambiente ser ão descontados da Gratifica
ção de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e
Institucional (Gedama).

A emenda n º 34, de Weliton Prado, equipara a remunera ção dos funcion
ários contratados aos servidores efetivos que desempenhem fun ção
semelhante, estendendo a eles, ainda, benef ícios e vantagens pagos
aos efetivos. A emenda n º 35, de Neider Moreira, concede reajuste de
10% aos gestores fazend ários que ocupam cargo de provimento em comiss
ão. A emenda n º 36, de C élio Moreira (PSDB), eleva de 10% para 15% o
reajuste oferecido às carreiras especificadas no PL
4.387/10. J á a emenda n º 37, tamb ém de C élio Moreira, equipara o
piso remunerat ório dos professores do Estado ao piso remunerat ório
nacional.

Discuss ão ­ O l íder do bloco PMDB/PT/PCdoB, deputado Padre Jo ão,
criticou a postura do Governo do Estado durante a discuss ão do PL
4.387/10, na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25). Segundo ele, a
decis ão do governador de enviar o projeto que reajusta a remunera ção
dos servidores poucos dias antes do fim do prazo fixado pela Lei
Eleitoral é uma tática para impedir a discuss ão da carreira dos
servidores na Assembleia. "Com essa pressa, ele comete injusti ças.
Para alguns, o reajuste ultrapassa 30%, para outros, 25%, e a maioria
terá 10%", afirmou.

Respons ável pela informa ção: Assessoria de Comunica ção ­ www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 ::
Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715

FaxSindical SOS SUS Juiz de Fora em risco de colapso.

:..:....:......:....: FAX SINDICAL 246.
"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
Sindicato dos Médicos de
Juiz de FORA.
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

Ano V .'. Nº 246 .'. 24 de março de 2010.
===========================
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Assembléia Geral Extraordinária
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***
***
ATENÇÃO ***

Divulgue. Convoque os colegas. Mobilize.

CAMPANHA
SALARIAL 2010.

DIA 31 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS.
LOCAL: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora - Rua Braz
Bernardino, 59.

Você sabia que os médicos da Prefeitura de Juiz de
Fora ganham 25% a menos do que as demais carreiras de nível superior?
Você sabia que isso acontece porque a Prefeitura ignora a carga
horária especial dos médicos, reconhecida em outros municípios e pelos
governos federal e estadual? Você sabia que isso é discriminação e que
desvaloriza o médico da Prefeitura de Juiz de Fora. Lute contra isso.
Compareça à Assembléia Geral Extraordinária.

Correção salarial de 15%
- Carreira para urgência e emergência - Situação da saúde da família -
==================================

AVISO SINDICAL :

SINDICATO CONTRA
A PRIVATARIA NA SAÚDE.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
notificou o Prefeito e a Secretária de Saúde sobre a ilegalidade da
terceirização de serviços e equipamentos públicos de saúde praticada
em Juiz de Fora, na UPA de Santa Luzia e anunciada para a UPA de São
Pedro. Até dia 02 de abril o Prefeito ou a Secretária deverão se
manifestar. O Sindicato vai avaliar a situação e estuda, se a
Prefeitura ignorar a questão da legalidade das terceirizações, entrar
com medida judicial cabível. 


==================================
SOS SUS JUIZ DE FORA!!!
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''
Negligência da
administração do Prefeito Custódio de Matos coloca em risco
funcionamento das unidades de urgência e emergência da cidade.
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''


Aumentam as queixas
de usuários e médicos do SUS em relação ao atendimento nas unidades de
urgência e emergência. A maioria das queixas é justificada. As
unidades de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora operam
com escala reduzida de plantonistas. Além da falta de médicos, faltam
medicamentos, aparelhagem, insumos e condições adequadas para atender
à população. Os salários oferecidos pela Prefeitura são pífios. Não
servem para atrair e nem para fixar mão de obra qualificada. Para
muitos o emprego de médico da Prefeitura é apenas um bico, até
aparecer alguma coisa melhor. A mão de obra do SUS sucateia-se e isso
reflete na qualidade do serviço prestado.

Fala-se em pedidos de
demissão. Muitos profissionais aguardam apenas o desfecho da campanha
salarial de 2010 e das negociações sobre a gratificação de urgência e
emergência. Se forem frustrantes, muitos pedidos de demissão virão.

A
administração do Prefeito Custódio de Matos age com negligência.
Fingindo não perceber a gravidade da situação, não responde às
reivindicações dos médicos e demora, de forma injustificada, a
apresentação de suas contrapropostas.

A população de Juiz de Fora e
suas autoridades merece saber que os serviços que atendem às urgências
e emergência estão deteriorados e deficientes, abaixo das expectativas
e da omissão da administração municipal em apresentar soluções
corretas para o problema.

Leia aqui:
1- projeto de lei do Governo de
Aécio irá descartar servidores estaduais municipalizados.
2- na
Assembléia Legislativa mineira a discussão sobre reajuste dos
funcionários do Estado.
""""""""""""""""""""""""""""""""""""""

MINAS
GERAIS; projeto dos Governo Aécio/Anastácia prepara exclusão dos
servidores municipalizados da Saúde.
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''
Governo de Minas envia projeto de lei que discriminar e exclui
servidores públicos estaduais cedidos aos municípios ( municipalizados
). É o PL 3.974/09.

Na época não se ergueram vozes de oposição à
municipalização. Agora p governoo estadual prepara o tiro de
misericórdia contra seis mil servidores. Mais de mil são médicos que
atendem ao SUS em todo o Estado. Saiu no site di Sindsaúde MG.
=======================

O Projeto de Lei (PL) que trata sobre os
municipalizados foi alvo de intensas críticas na Assembleia
Legislativa (ALMG). 

Tema da audiência pública na Comissão de
Administração Pública nesta quarta-feira (17/03), o PL 3.974/09, de
autoria do governador, foi considerado pelos deputados uma
discriminação com os trabalhadores ao retirar a responsabilidade do
Estado sobre os benefícios e carga horária de trabalho.

O diretor do
Sind-Saúde, Renato Barros, relembrou o momento histórico que os
trabalhadores estaduais, por uma necessidade do SUS, foram
transferidos para as tarefas desempenhadas pelos municípios, sem
retirar a responsabilidade do Estado. 

"Os trabalhadores que fizeram
concursos para o Estado não foram perguntados se queriam ser cedidos
para o município. Na época o Estado assumiu a contra-partida de manter
a responsabilidade com os municipalizados" lembrou Renato.

Nem do
Estado nem do município 

Para a diretora do Sind-Saúde e também
municipalizada, Ângela Eulália, estes trabalhadores contribuem com o
SUS e no alcance das metas, mas mesmo assim são "filhos sem pai". "Não
desejamos ser municipalizados, não tivemos poder de escolha e nos
sentimos penalizados. Não somos reconhecidos e participamos do alcance
das metas, levando os projetos no dia-a-dia do SUS" disse Ângela.



Com quase 6 mil municipalizados na saúde, os servidores deixam de
os benefícios pagos pelo Estado, mas também não recebem as vantagens
dos trabalhadores municipais. O Prêmio de Produtividade, o auxilio
transporte e a insalubridade foram os benefícios mais questionados
pelos trabalhadores.


Deputados comprometem modificar projeto

O
líder do PDT na Assembleia, deputado Carlos Pimenta, disse que proporá
uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Saúde e que irá
propor modificações no PL 3.974/09, que regulamenta o pagamento de
complementação salarial aos municipalizados. O deputado admitiu que a
proposta é importante para regulamentar algo que já acontece, sem
segurança jurídica, mas criticou sobretudo o fato de o Estado permitir
o pagamento da complementação pelo município, mas apenas se ela não se
incorporar à remuneração, para efeito de aposentadoria. "É uma
covardia muito grande com esses funcionários", censurou.

O deputado
Carlin Moura (PCdoB) disse que o Estado não pode se eximir da
responsabilidade de garantir os direitos trabalhistas desses
servidores. "Não se trata de servidores cedidos, eles continuam
atuando na essência da saúde no Brasil, que é o SUS", argumentou. 

O
deputado Paulo Guedes (PT) disse que a obrigação do Estado de garantir
os direitos dos municipalizados se torna mais evidente quando se
considera que muitos municípios também cedem funcionários ao Estado,
em delegacias e outros órgãos, mas os tratam de forma idêntica aos
servidores que exercem suas funções em órgãos municipais.

O diretor
do Sind-Saúde, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, enfatizou que o
termo cessão de funcionários foi utilizado apenas porque era a única
figura jurídica existente na época, mas que não se pode tratar esses
servidores como cedidos. Ele também questionou o conceito de
produtividade utilizado pelo Estado, de forma a desconsiderar o
esforço desses trabalhadores.

Os representantes sindicais reforçaram
o pedido para que o PL 3.974/09 seja modificado. Servidores
municipalizados de diversas prefeituras acompanharam a reunião.
Segundo Renato Barros, apenas Juiz de Fora conta com 358
municipalizados, enquanto 258 estão em Montes Claros.

Fonte:
sindsaudemg.org.br/detalhes.asp?id=596&cat_id=16&cat_nome=&dnome=Projeto%20sobre%20municipalizados%20%A8%A6%20debatido%20em%20audi%A8%BAncia%20p%A8%B2blica

""""""""""""""""""""""""""""""""""
""""""""""""""""""""""""""""""""""
Projeto de última hora em ano eleitoral.
 Aumento dos servidores
públicos estaduais de Minas Gerais corre contra o tempo na Assembléia
Legislativa.
:....::....:...::..............:....:...:..:...:.......:.......:
Projeto que aumenta servidores do Estado e emendas. FHEMIG e Hemominas
lembrados. SES mais uma vez esquecida. Para o Governador e os
legisladores, médicos da Secretaria de Saúde são seres inexistentes.
Sem carreira própria e com salário chinfrim. 


Proposta de reajuste
para o Executivo recebe 25 emendas em Plenário

Na Reuni ão Ordin ária
desta quinta ­feira (25/3/10), o Plen ário da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais recebeu 25 emendas parlamentares ao Projeto de Lei
(PL) 4.387/10, do governador do Estado, que reajusta as tabelas de
vencimento b ásico de 121 carreiras do Poder Executivo. Com o
recebimento das emendas, o projeto foi remetido à Comiss ão de
Fiscaliza ção Financeira e Orçamentária, para que esta d ê seu parecer
de 1 º turno a respeito das propostas de modifica ção. Após a vota ção
do parecer em comiss ão, o projeto retornar á ao Plen ário, com as
emendas, para a conclus ão da vota ção em 1 º turno.

Das 25 emendas
apresentadas no Plen ário, 12 s ão de autoria do deputado Weliton
Prado (PT), cinco do deputado Padre Jo ão (PT), duas de Carlin Moura
(PCdoB), duas de Adelmo Carneiro Leão (PT), duas de C élio Moreira
(PSDB), uma de Sargento Rodrigues (PDT) e uma de Neider Moreira (PPS).
Ainda na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25), o Plen ário recebeu
mensagem do governador solicitando regime de urg ência para o PL
4.387/10. O pedido foi acatado pelo presidente da Assembleia, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), o que reduz pela metade os prazos de
tramita ção da proposi ção.

As emendas de n ºs 13 a 17 e a emenda n º
19, de Weliton Prado, prop õem que os reajustes previstos no PL
4.387/10 para diversas categorias sejam retroativos a 1 º de janeiro
de 2010. A emenda n º 18 concede gratifica ção de periculosidade de
25% para os policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes
de seguran ça penitenci ário e agentes de seguran ça socioeducativos,
a partir de 1 º de maio de 2010.

A emenda n º 20, tamb ém de Weliton
Prado, prop õe que o reajuste das tabelas salariais dos analistas
educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistente t écnico
educacional, assistente técnico de educa ção b ásica e assistente de
educa ção sejam retroativos a 1 º de janeiro de 2010 e que n ão sejam
deduzidos do valor da Vantagem Tempor ária Incorpor ável (VTI). J á as
emendas de n ºs 21 e 22, do mesmo deputado, preveem que as remunera
ções dos professores e especialistas da educa ção b ásica ser ão
correspondentes ao valor atualizado do Piso Salarial Profissional
Nacional, inclusive para os aposentados e pensionistas, de forma
retroativa a 1 º de janeiro de 2010.

A emenda n º 23, de Weliton
Prado, prop õe reajuste de 41% aos policiais e bombeiros militares,
agentes de seguran ça penitenci ários e socioeducativos, a partir de 1
º de janeiro de 2010. A emenda n º 34, de Padre Jo ão, aumenta o
reajuste proposto de 10% para 15%, para as 121 carreiras especificadas
no PL 4.387/10. As emendas de n ºs 25 e 26, do mesmo deputado,
aumentam os vencimentos b ásicos dos auxiliares de servi ços e dos
professores da educa ção básica, a partir de 1 º de janeiro de 2010.
A emenda n º 27, de Padre Jo ão, suprime os par ágrafos 1 º e 2º do
artigo 7 º do PL 4.387/10, que preveem que os reajustes concedidos aos
analistas educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistentes t
écnicos educacionais, assistentes t écnicos de educa ção b ásica e
assistentes de educa ção ser ão descontados da VTI.

À emenda n º 28,
de Carlin Moura, autoriza concess ão de adicional aos bailarinos e
coristas da Fundação Cl óvis Salgado. J á a emenda n º 29, do mesmo
deputado, equipara o vencimento inicial dos professores da educa ção b
ásica ao piso salarial profissional nacional. A emenda n º 30, de
Sargento Rodrigues, autoriza o Executivo a conceder gratifica ção por
atividade de risco aos servidores da área de segurança.

A emenda n º
31, de Adelmo Carneiro Le ão, incorpora a gratifica ção complementar
à remunera ção dos servidores da Fhemig. A emenda n º 32, do mesmo
parlamentar, estende aos servidores do Hemominas todos os benef ícios
concedidos aos servidores da Fhemig.

A emenda n º 33, de Padre Jo ão,
revoga o par ágrafo 4 º do artigo 6 º da Lei 17.351, de 2008; e o
parágrafo 4 º do artigo 2 º da Lei 17.717, de 2008. Esses par ágrafos
determinam que os reajustes concedidos a servidores da área do meio
ambiente ser ão descontados da Gratifica ção de Escolaridade,
Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama).

A
emenda n º 34, de Weliton Prado, equipara a remunera ção dos funcion
ários contratados aos servidores efetivos que desempenhem fun ção
semelhante, estendendo a eles, ainda, benef ícios e vantagens pagos
aos efetivos. A emenda n º 35, de Neider Moreira, concede reajuste de
10% aos gestores fazend ários que ocupam cargo de provimento em comiss
ão. A emenda n º 36, de C élio Moreira (PSDB), eleva de 10% para 15% o
reajuste oferecido às carreiras especificadas no PL
4.387/10. J á a
emenda n º 37, tamb ém de C élio Moreira, equipara o piso remunerat
ório dos professores do Estado ao piso remunerat ório nacional.
Discuss ão ­ O l íder do bloco PMDB/PT/PCdoB, deputado Padre Jo ão,
criticou a postura do Governo do Estado durante a discuss ão do PL
4.387/10, na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25). Segundo ele, a
decis ão do governador de enviar o projeto que reajusta a remunera ção
dos servidores poucos dias antes do fim do prazo fixado pela Lei
Eleitoral é uma tática para impedir a discuss ão da carreira dos
servidores na Assembleia. "Com essa pressa, ele comete injusti ças.
Para alguns, o reajuste ultrapassa 30%, para outros, 25%, e a maioria
terá 10%", afirmou.





Respons ável pela informa ção: Assessoria de
Comunica ção ­ www.almg.gov.br

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quarta-feira, 24 de março de 2010

FaxSINDICAL_CFM_proíbe_liberar_prontuário_de_falecido

:..:....:......:....: FAX SINDICAL 246.
"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
Sindicato dos Médicos de Juiz de FORA.
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Ano V .'. Nº 246 .'. 24 de março de 2010.


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ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO !
ASSEMBLÉIA GERAL MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

DIVULGUE. AVISE.
DIA 31 DE MARÇO DE 2010 - 19 HORAS e 30 minutos - na Sociedade de MEDICINA.

****** Campanha Salarial 2010 *********


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Juiz de Fora - mobilização médica = reunião de médicos do HPS. 24 de março.

CRISE no SUS - médicos dos serviços de urgência e emergência denunciam
graves deficiências no setor. Falta de pessoal, falta de medicamentos,
insumos e equipamentos. Há insegurança entre os profissionais da área,
motiva pela lentidão e incerteza das negociações entre a SARH e
Sindicato dos Médicos.

O Sindicato dos Médicos, com base em decisão do STF, vai cientificar a
Prefeitura da irregularidade da terceirização das UPAs. Caso a
Prefeitura desconsidere, a questão será tratado na Justiça.


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Leia aqui:
1 - CFM Proibida liberação de prontuário de paciente falecido.
2 - Psiquiatria. Avaliação de qualidade - Pesquisa do CREMESP sobre
condições de atendimento em saúde mental demonstra grave deficiência
nos serviços públicos.
3 - Minas Gerais - chega à Assembléia Legislativa projeto de aumento
dos servidores públicos.


============================

Proibida liberação de prontuário de paciente falecido


O prontuário médico de paciente falecido não deve ser liberado
diretamente aos parentes. O parecer CFM nº 6/10 reafirma que o direito
ao sigilo, garantido por lei ao paciente vivo, tem efeitos projetados
para além da morte. A liberação do prontuário só deve ocorrer por
decisão judicial ou requisição dos Conselhos de Medicina (Federal ou
Regional).


De acordo com o relator do parecer, conselheiro Renato Fonseca, o
prontuário é um documento que pertence ao paciente. Por tanto, deve
ser protegido por regras éticas e legais que impedem sua divulgação
por qualquer outra pessoa, incluindo o médico. "Muitas vezes os
familiares são as pessoas que o paciente menos quer que tenham acesso
ao prontuário. O documento também possui dados pessoais e sobre a
sexualidade", disse Fonseca.


O Código Civil não prevê a figura do "representante legal do falecido.
Os direitos da personalidade são intransmissíveis, não cabendo
cogitar, portanto, a transmissão sucessória de um direito
personalíssimo como a intimidade e a vida privada", defende o relator.

Vida privada


O sigilo médico é instituído em favor do paciente e encontra suporte
na própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso

X: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
das pessoas (...)". Por sua vez, o Código Penal estabelece penalidades
para a violação do segredo profissional. De acordo com o seu art. 154,
qualquer segredo obtido através de função, ofício ou profissão deve
ser resguardado.

No que diz respeito à medicina, o segredo médico é abordado pelo
Código de Ética Médica e se baseia na relação de confiança entre o
médico e o paciente. Segundo o conselheiro Carlos Vital, 1º
vice-presidente do CFM, "trata-se nesse parecer dos direitos
relacionados a personalidade humana, reconhecidos pelos diversos
ordenamentos jurídicos, constituindo direitos inatos, por existirem
antes e independentemente do direito positivista, como inerentes aos
próprios homens, considerando em si e em suas manifestações..

Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina

=============================

Pesquisa do Cremesp.

Assistência psiquiátrica com deficiência de médicos é precária. O
estado não está cumprindo seu dever constitucional com pessoas
portadoras de transtornos mentais, seus familiares e a sociedade.

'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''


Unidades psiquiátricas têm falta de médico e atendimento precário em SP

Saúde. Problemas foram constatados em avaliação inédita feita pelo
Conselho Regional de Medicina nos Centros de Atenção Psicossocial do
Estado. Desde a criação, unidades evitam que pessoas com doenças
mentais fiquem isoladas em manicômios

24 de março de 2010 |Fabiane Leite - O Estadao de S.Paulo


Serviços de saúde normatizados em 2002 para substituírem as
internações em grandes hospitais psiquiátricos registram em São Paulo
falta de profissionais e acompanhamento inadequado de pacientes, como
ausência de planos individuais de tratamento e de controle sobre
efeitos dos medicamentos utilizados.

A conclusão é de avaliação inédita do Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo (Cremesp) sobre uma amostra vistoriada de 37% dos
Centros de Atenção Psicossocial (Caps) paulistas.

Os centros foram criados durante a reforma psiquiátrica, iniciada há
30 anos no Brasil para evitar que pessoas com doenças mentais fossem
isoladas em grandes hospitais psiquiátricos. Preveem equipes com
diferentes profissionais de saúde, tratamento médico, oficinas
terapêuticas e ações para reintegrar o paciente à sociedade.

O Cremesp calculou que menos da metade dos 85 Caps vistoriados (entre
os 230 existentes no Estado) cumpre a própria regulamentação, de 2002,
e que um terço fica sem médico em pelo menos um período do dia. "Não
queremos demonizar a ideia, mas, como aplicação concreta, os Caps
estão bastante deficitários", disse o psiquiatra Mauro Aranha de Lima,
coordenador do estudo. O órgão não divulgou os nomes dos Caps
analisados, alegando que, como o trabalho foi realizado entre 2008 e
2009, a situação pode ter melhorado. Os dados seguiram para as
unidades e o Ministério Público.

Hoje, a maioria dos serviços é de gestão municipal, com financiamento
e apoio das três esferas de governo. Procurado, o Ministério da Saúde
disse que vai analisar os dados. A Secretaria de Estado da Saúde não
se manifestou. "Certamente eles não foram aos nossos Caps",
defendeu-se o secretário da capital paulista, Januário Montone, alvo
de ação do Ministério Público para a criação de 57 novos serviços. A
pasta afirma que um acordo será analisado pela Justiça e que, desde
2005, 16 Caps foram criados.

"A pesquisa do Cremesp faz importantes indicações a respeito de
melhorias, mas não pode ser analisada de forma mais profunda",
ponderou Paulo Amarante, do Laboratório de Estudos e Pesquisas em
Saúde Mental da Fundação Oswaldo Cruz. Segundo ele, não ficou claro,
por exemplo, como foi constituída a amostra aleatória de serviços.

O Cremesp, órgão que fiscaliza o exercício da medicina, divulgou texto
em que defende os Caps, mas autores do estudo fizeram críticas. "O bom
atendimento não foi contemplado pelo governo Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002) nem no governo Lula", disse Lima, que destacou o fato de a
saúde mental ter o mesmo coordenador nacional desde o governo tucano,
Pedro Delgado.

"Só recentemente o governo (José) Serra acordou para isso", continuou,
em referência ao fato de o governo de São Paulo ter iniciado projeto
para a criação de ambulatórios psiquiátricos no Estado, ideia apoiada
pelo conselho e com foco na melhoria da assistência psiquiátrica. "Os
Caps são a nova instituição total. Institucionaliza e não fazem a
readequação à sociedade", atacou ainda o psiquiatra, comparando as
unidades aos hospitais psiquiátricos. "E não se falou da cobertura
reduzida e resolutividade duvidosa", afirmou Luiz Hetem, da Associação
Brasileira de Psiquiatria.

"A instituição total é fechada, a comunicação com a sociedade não
existe. Nos Caps, a rotina é discutida com os usuários, cada um deve
ter um projeto individual. Não podemos chamar os Caps de instituição
total, a não ser que estejam desvirtuados", diz o psiquiatra Pedro
Carneiro, presidente da ONG Vida em Ação, que realiza projetos de
geração de renda para pessoas com doenças psiquiátricas. Para o
especialista, faltam investimentos públicos na melhoria dos centros.
"Para os Caps serem substitutivos é preciso gastar mais em saúde
mental. Hoje investe-se só 2% dos recursos, apesar de em cidades como
São Paulo a prevalência de transtornos mentais chegar a 20%."


============================

Minas Gerais.

Servidores do Estado.

Projetos de reajuste para servidores do Executivo chegam à ALMG


Começam a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais os
projetos do governador que reajustam os vencimentos básicos dos
servidores do Estado (Projeto de Lei 4.387/10) e dos membros da
Defensoria Pública (PL 4.386/10) e também a prorrogação da
licença-maternidade das servidoras do Executivo para 180 dias (PL
4.388/10). As mensagens encaminhando as matérias foram lidas na
Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (23/3/10).

Na mesma reunião, foi recebida mensagem do governador encaminhando
substitutivo ao PL 2.752/08, que reajusta os valores da tabela de
vencimento básico dos cargos de procurador do Estado; e um ofício do
Tribunal de Justiça com projeto para estabelecer a data-base de
revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Judiciário
(PL 4.389/10). Os projetos do governador serão analisados pelas
Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e
de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O projeto do Tribunal
de Justiça recebe pareceres da CCJ e da Comissão de Administração
Pública. Todos eles tramitam em dois turnos.

O PL 4.387/10 concede reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento
básico de 121 carreiras. Segundo o governo, os servidores efetivos e
inativos de todas as categorias civis do Poder Executivo, além dos
antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI)
serão beneficiados. Ainda segundo o Executivo, o impacto do reajuste
na folha de pagamento será de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2010.
Se aprovadas, as medidas começam a vigorar em 1º de maio. Para os
policiais civis, militares, bombeiros, agentes de segurança
penitenciários e sócio-educativos, o reajuste salarial proposto é de
15%.

Piso da educação - Os professores e especialistas em educação básica
do Estado terão também aumento do valor do piso remuneratório do
magistério, que passará de R$ 850 para R$ 935. O novo piso será
implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de
Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM). O PL 4.387/10
também prevê novas tabelas de vencimento básico para as carreiras dos
técnicos e analistas dos grupos de atividades de educação básica,
tendo como parâmetros os valores das tabelas salariais das carreiras
da Secretaria de Estado de Planejamento, já acrescidos do reajuste de
10%.

O projeto ainda estabelece reajuste de 10% para os médicos da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), somado à incorporação
da Gratificação Complementar, que corresponde a 20,7% do valor do
vencimento básico desses servidores. Também está sendo proposto
reajuste no valor do Abono de Serviços de Emergência concedido aos
médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em exercício nos hospitais da
Capital e do interior.

Licença-maternidade - O PL 4.388/10 amplia de 120 para 180 dias a
licença-maternidade das servidoras do Executivo. Também farão jus ao
benefício as servidoras adotantes ou detentoras de guarda judicial
para fins de adoção de criança, na proporção de 60 dias para criança
de até um ano de idade; 30 dias para criança entre um ano e menos de
quatro anos de idade; e 15 dias para crianças de quatro a oito anos.

Aumento para defensores será em três etapas

O subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado também será
reajustado, conforme estabelece o PL 4.386/10. O benefício será
escalonado em três etapas. Em maio de 2010, o subsídio inicial dos
membros da Defensoria seria elevado para R$ 8 mil; em setembro de
2011, para R$ 10 mil; e em setembro de 2012, para R$ 12 mil. O
subsídio do defensor público-geral passaria para R$ 13 mil, em maio;
R$ 16 mil, em setembro de 2011; e R$ 19 mil, em 2012. No caso dos
cargos de subdefensor público-geral e de corregedor-geral, os valores
passariam, nessas mesmas datas, para R$ 12.500, R$ 15.500 e R$ 18.500,
respectivamente.

O governador também encaminhou à Assembleia um substitutivo ao PL
2.752/08, que reajusta os valores da tabela de vencimento básico dos
cargos de procurador do Estado. O substitutivo propõe a alteração na
data de concessão do reajuste previsto no projeto original, em função
do decurso do prazo desde sua apresentação, o que inviabilizou a
escala planejada inicialmente. A proposição prevê ainda aumento da
Gratificação Complementar de Produtividade (GCP) devida aos
procuradores do Estado em efetivo exercício que fizerem jus ao
recebimento de honorários de sucumbência. O substitutivo ainda
acrescenta parágrafo que estende 80% dessa gratificação aos
integrantes da carreira de advogado autárquico, do Grupo de Atividades
Jurídicas do Poder Executivo, também dos quadros da Advocacia-Geral do
Estado.

O PL 4.389/10, do Tribunal de Justiça, estabelece o dia 1º de maio
como data-base para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos
servidores do Judiciário. Além das proposições recebidas na Reunião
Ordinária, o PL 4.390/10, que concede reajuste de 10% aos servidores
da ALMG, será publicado no diário oficial Minas Gerais nesta
quarta-feira (24). O projeto é de autoria da Mesa da Assembleia.

Anexação - Foi comunicada a anexação do Projeto de Lei Complementar
31/07, dos deputados Doutor Rinaldo Valério (PSL) e das deputadas Ana
Maria Resende (PSDB) e outras, ao PL 4.388/10, do governador, por
guardarem semelhança e por tratarem de matéria de iniciativa privativa
do governador.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) manifestou seu descontentamento
com o reajuste de 15% para os militares. Segundo ele, o aumento não
satisfaz a categoria, que fará uma reunião amanhã para definir o
posicionamento que irá adotar quanto ao projeto. "Este é um momento de
decisão coletiva", afirmou.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_785480.asp

sábado, 20 de março de 2010

Desespero com falta de recursos faz médico latir para paciente

:..:....:......:....: FAX SINDICAL 245
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. N° 245 .'. 21 de março de 2010.

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Desespero com difícil situação de trabalho leva médico a latir para paciente.


19/03/2010-09h35

Médico late para mulher em posto no interior de SP Veridiana
RIBEIROdaFolha RibeirãoUm médico da Prefeitura de Ribeirão Preto (a
313 km de São Paulo) é acusado de "latir" durante o atendimento a uma
paciente psiquiátrica e sua mãe. O caso, que foi denunciado à polícia
pela dona de casa Eunice Nunes, 47, teria ocorrido na tarde de
quarta-feira (17) na UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) do
bairro Quintino Facci 2, na zona norte da cidade.Eunice afirma que
aguardava uma vaga de internação para a filha Fabiana Aparecida da
Silva, 27, desde as 7h. Por volta das 16h, ainda sem conseguir a vaga,
tentou colocar a filha, que estava agressiva e agitada, em uma maca.
Foi quando o médico, que estava iniciando seu plantão, expulsou as
duas do posto, segundo o relato da mãe."Ele falou assim: "estão
expulsas mãe e filha daqui agora!" E, daí, ele latiu na minha cara:
"au au au au". Eu falei que não ia sair e iria chamar a polícia. Ele
disse para eu chamar quem eu quisesse", disse Eunice.AFolhanão
conseguiu ouvir o médico ontem (18). Ele é clínico geral plantonista
na UBDS da zona norte às segundas e quartas. Às sextas, atua no
Hospital Santa Tereza, que atende pacientes psiquiátricos.Na
terça-feira, uma discussão entre médico e paciente em outra UBDS
também envolveu a Polícia Militar e provocou a paralisação do
atendimento por quase duas horas.O chefe da Divisão Médica da
Secretaria da Saúde de Ribeirão, André Luiz Henriques, disse que o
caso do Quintino começou a ser apurado ontem, mas faltava a versão do
médico."Ela [Silva] foi atendida e medicada. Mas o caso dela não era
de internação", disse. Henriques deve falar sobre o caso hoje, após
ouvir o médico.Ontem, a dona de casa voltou à UBDS e, segundo o
Estado, a filha obteve internação à noite. Entre 25 de fevereiro e 13
de março, a jovem ficou no Santa Tereza. A alta foi dada, segundo a
Secretaria de Estado da Saúde, porque ela estava "assintomática".
Fabiana tem diagnóstico de psicose e histeria.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental da prefeitura,
Alexandre Firmo da Cruz, 12 pessoas, excluindo Silva, estavam ontem em
UBDSs aguardando vaga de internação. Ele atribui a culpa pelo problema
à política nacional de saúde que força a desinternação de pacientes
psiquiátricos.  __._,_.___

"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""

::::... Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades
médicas brasileiras:::...

INFORMATIVO::...

Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas
brasileiras::...


Os médicos brasileiros conquistaram duas importantes vitórias nesta
quarta-feira (17) junto ao Ministério da Saúde. Durante audiência
realizada em seu gabinete, em Brasília, o ministro José Gomes Temporão
acatou duas reivindicações encaminhadas pelas entidades médicas –
Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB)
e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As decisões atendem aos
anseios da categoria e reforçam a importância do segmento na adoção de
políticas públicas que têm impacto direto na assistência à
população.Na reunião, da qual participaram o presidente do CFM,
Roberto Luiz dAvila,, o 2º vice-presidente da entidade, Aloísio
Tibiriçá Miranda, e o diretor de comunicação da AMB, Elias Fernando
Miziara, o ministro assumiu o compromisso de convidar representantes
das entidades médicas para participar de dois grupos de trabalho. O
primeiro cuidará de definir os critérios e os parâmetros para a
criação de uma carreira nacional de médicos do Sistema Único de Saúde
(SUS).O tema vai ao encontro do interesse da categoria, já que eles
acompanham as discussões que têm sido desenvolvidas no âmbito do
Congresso em torno de um projeto – de autoria dos deputados Eleuses
Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) - que propõe a criação da
carreira de Estado para os médicos. Inclusive, o assunto ocupou espaço
de destaque na programação do I Encontro Nacional de Conselhos de
Medicina, realizado no início de março, em Florianópolis, e é uma das
prioridades na agenda da Comissão Nacional Pró-SUS – Remuneração e
Mercado de Trabalho do Médico.O outro compromisso assumido pelo
ministro da Saúde - que na oportunidade esteve acompanhado pelos
secretários de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e de Gestão do
Trabalho em Saúde, Francisco Campos - foi o de incluir representantes
das entidades médicas nos grupos que estabelecem os protocolos e as
diretrizes assistenciais para o SUS."Este encontro foi produtivo para
a categoria médica e acena com respostas do Executivo a problemas
reais percebidos no dia-a-dia. É o reconhecimento por parte do
Ministério da Saúde de que não se pode discutir questões tão
sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de
assistência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos
ambulatórios e hospitais. Esperamos que esse diálogo se mantenha",
pontuou o presidente Roberto Luiz d'Avila.Assessoria de
ComunicaçãodoConselho Federal de Medicina
imprensa@cfm.org.br

quinta-feira, 18 de março de 2010

FaxSindical Grave situação do SUS em Juiz de Fora

http://faxsindical.wordpress.com/2010/03/18/grave-situacao-do-sus-em-juiz-de-fora/

.........FAX SINDICAL 244
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. N° 244 .'. 18 de março de 2010.

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DENÚNCIA:
É grave a situação do SUS em Juiz de Fora.

E mais:
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitam parcelamento de um ano
para dívidas trabalhistas da AMAC/Prefeitura. Médicos da Prefeitura de
Juiz de Fora relatam deterioração de condições de atendimento em
postos de saúde e unidades de urgência do SUS. Entidades médicas
passarão a integrar grupos de trabalho do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde forma grupo de trabalho para implantação de
carreira de estado para médicos do SUS. Sindicato dos Médicos de Juiz
de Fora exigirá o fim das terceirizações no SUS de Juiz de Fora e, se
necessário, irá à Justiça. SINSERPU vai à Justiça em defesa da
aposentaria especial para o servidor público municipal. Sindicatos
preparam campanha salarial 2010 na Prefeitura de Juiz de Fora.
Professores saem na frente e já fazem paralisação.


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Assembléia Geral Extraordinária dos Mëdicos da AMAC/PSF/ESF e reunião
dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de
Juiz de Fora revelam gravíssima situação do SUS em Juiz de Fora.

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No dia 17 de março a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de
Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais participou de duas
importantíssimas reuniões. A primeira, pela manhã, com os médicos dos
serviços de urgência e emergência. A segunda, à noite, a Assembléia
com os médicos da UBS. Nas duas os médicos discutiram a desvalorização
da classe dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora e as
consequências nefastas disso para o SUS.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da UBS relataram problemas
referentes à falta de médicos na rede. A despeito da ignorância da
administração de Custódio de Matos em relação ao problema, pelos
depoimentos dos médicos pudemos constatar que, em uma amostra de 11
unidades básicas, faltam 17 médicos para completar o serviço de
atenção à Saúde da Família, de forma adequada. A demissão dos médicos
da AMAC agravou a situação e a negligência da administração municipal
em convocar concurso público piora a situação. Na reunião com os
médicos da urgência e emergência, a mesma dificuldade foi relatada. Em
todas as unidades há problemas quanto às escalas de plantão. Elas
estão incompletas e são organizada de forma tal que parece que a
Prefeitura desconhece o direito de férias dos profissionais.

Pela manhã os profissionais relataram que, além dos salários péssimos
e da falta de médicos, faltam também medicamentos, insumos,
equipamentos e as instalações onde são atendidas as urgências do SUS
são inadequadas. O descontentamento é geral. A atual administração
municipal, até o presente momento, tem se mostrado insensível aos
problemas relatados pelos médicos.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem sob sua responsabilidade uma
população de mais de 400 mil usuários do SUS, e mais a demanda de
outros municípios que, com menos recursos, demandam a referência de
Juiz de Fora. A prestação de serviços no SUS não se realizará sem
médicos. O assunto não é apenas do interesse da classe médica. É do
interesse geral. E a indiferença e falta de habilidade da
administração de Custódio de Matos para com os médicos pode ter
repercussões muito negativas.

As relações entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura estão
deterioradas desde julho de 2009, quando a atual administração, por
meio do Secretário Vitor Valverde, cumpriu a determinação do Prefeito
CUstódio de Matos para cortar os salários dos médicos que tinham
realizado um movimento legítimo. Essa questão, que está em trâmite na
Justiça, constituiu uma agressão inesquecível à classe médica.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da AMAC rejeitaram a
proposta apresentada pela atual administração municipal, no sentido de
parcelar em 12 meses a rescisão trabalhista. O Sindicato entende que a
Prefeitura de Juiz de Fora não queira tomar uma medida ilegal e
arbitrária e esquecer que os 40% referentes à multa rescisória não
podem ser parcelados. O parcelamento incidiria apenas sobre os demais
valores.

A Prefeitura, pela voz de seu secretário de Administração, espera
implantar o ponto biométrico. Acha que a vigilância eletrônica vai
melhorar a saúde. Parecem não acreditar que a valorização do médico,
por meio de salários decentes e de condições adequadas para atender ao
povo sejam os melhores caminhos. Não admite as suas deficiências. O
Sindicato vai continuar cumprindo a sua missão e agindo em defesa dos
profissionais da Medicina que atuam no serviço público municipal.

Os problemas detectados na atenção básica em Juiz de Fora serão
informados ao Ministério da Saúde, para que as providências legais
cabíveis sejam tomadas.

Os da urgência e emergência também serão denunciados.

A categoria tem que se mobilizar e se preparar para uma grande
campanha salarial em 2010, com muita visibilidade, já que, até agora,
não tivemos nenhum gesto de boa vontade da atual administração
municipal para com a classe médica.

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Ministério da Saúde vai integrar entidades médicas aos seus grupos de
trabalho e aceitar a carreira de estado para médicos do SUS.


A Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e
Conselho Federal de Medicina enviaram representação a audiência
realizada no dia 17 de março, no gabinete do Ministro da Saúde, José
Gomes Temporão. Nessa audiência as entidades médicas foram convidadas
a integrar os grupos de trabalho do Ministério. O primeiro, para
cuidar da implantação da carreira de estado de médico do SUS. Os
outros serão os grupos que cuidarão dos protocolos e diretrizes
assistenciais para o SUS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, essa
importante vitória é um reconhecimento do Ministério da Saúdede que
não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de
recursos humanos e nos fluxos de assitência, sem ouvir aqueles que
fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais.

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Nota importante.

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Hoje o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr.
Geraldo Sette, encaminhou ao jurídico do Sindicato uma cópia do
processo e do acórdão da ação contra a terceirização da Saúde para
providências. O Secretário Geral, na ocasião, afirmou que o Sindicato
dará prioridade e tratamento urgente a essa questão, considerando que
a Prefeitura de Juiz de Fora incorreu no mesmo erro que foi condenado
pela Justiça. Terceirizou duas unidades públicas de saúde. As UPAs (
na verdade policlínicas ) de Santa Luzia e de São Pedro.

A judicialização das relações trabalhistas entre o Sindicato e a
Prefeitura é uma exigência imposta pela falta de diálogo e pelo
comportamento autoritário e intransigente da atual administração em
relação às reivindicações e solicitações apresentadas pela
repreesentação classista. Isso força o Sindicato, ao mesmo tempo que
mobiliza a categoria e denuncia os desmandos e decadência dos
serviços, buscar direitos civis e sociais pelo caminho que leva aos
Tribunais.

'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''

Observação: no Fax Sindical, quando tratamos de problemas locais, em
Juiz de Fora, cidade onde está sediado o nosso sindicato, destacamos a
localização do problema porque o Fax Sindical é distribuído para
médicos, sindicalistas, autoridades, parlamentares, dirigentes
partidários e profissionais de saúde de todo o Brasil e para as
centrais sindicais, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa,
Ministério, órgãos de classe do Judiciário e do Ministério Público e
para organizações internacionais trabalhistas, médicas e de defesa e
luta pelos direitos civis e sociais.

http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter -
informando dia a dia e hora a hora.

--
Enviado do meu celular

terça-feira, 16 de março de 2010

FaxSindical MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ESTÃO DESVALORIZADOS.

.........FAX SINDICAL 243
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. N° 243 .'. 16 de março de 2010.

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Uma categoria em crise.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.


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Negociações sobre gratificação de urgência e emergência prosseguem sem avanços.

'''''''''''''''''''''''''''''''''

Secretário Vítor Valverde anuncia o ponto biométrico. Profissionais da
saúde que trabalham nas unidades da Prefeitura receberão esse presente
do Prefeito Custódio de Matos: a Vigilância Eletrônica. O início das
operações de vigilância, por meio do ponto biométrico, está prevista
para março. No meio médico especula-se que a primeira unidade onde ele
será implantado é o PAM Marechal.

''''''''''''''''''''''''''''''''

Hoje, pela manhã, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora,
representado pelo seu Presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo seu
Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e pelos Drs. Eric Vidal e Claúdio
Tostes, reuniu-se com representantes da Prefeitura e do Sinserpu para
discutir o futuro das gratificações de urgência e emergência em Juiz
de Fora. Nas negociações a Prefeitura, representada pelo Secretário
Vítor Valverde, não trouxe nenhuma novidade. O Sindicato dos Médicos
protocolou, junto ao Secretário, carta na qual apresenta suas objeções
à proposta inicial do Secretário Vítor Valverde. A carta foi lida na
reunião pelo Presidente do Sindicato. As objeções são relativas ao
fato da gratificação proposta não contemplar o tempo de serviço dos
profissionais, desconhecendo a noção de carreira no serviço público.
Também o fato de não estar prevista incorporação após um tempo
trabalhado, não foi aceito pelo Sindicato dos Médicos, que cita a
questão da habitualidade do pagamento e da estabilidade econômica do
trabalhador. Também o Sindicato não aceita que a proposta não
contemple a situação dos médicos diaristas e de sobreaviso, que são
vínculos empregatícios fundamentais para garantir o funcionamento de
qualquer unidade hospitalar.

A falta de perspectiva para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora,
que sofrem discriminação salarial, ganhando 25% a menos do que o nível
superior, que ganham menos do que o mínimo profissional estabelecido
na Lei Federal 3999/1961, que não tem um PCCS próprio, ocasiona
escalas incompletas de plantão. Isso compromete a normalidade e
regularidade dos serviços essenciais. A responsabilidade da
administração de Custódio de Matos diante desse fenômeno apavorante e
de suas consequências nefastas é muito grande e, com certeza, será
cobrada.

'''''''''''''''''''''''''''''''''

A próxima reunião está prevista para o dia 31 de março, também uma
quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos.

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*Começa a mobilização médica.

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Os médicos diaristas do HPS farão reunião na quarta-feira, 24 de
março, às 10 horas e 30 minutos, no Centro de Estudos do HPS, para
discutir a sua situação e o futuro de seu trabalho.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora
PSF/AMAC

Assembléia Geral Extraordinária.
Amanhã - a partir de 19 horas e 30 minutos.
Local - Sociedade de Medicina e Cirurgia.
Pauta - rescisões trabalhistas da AMAC. A Prefeitura quer pagar em 12
vezes os débitos trabalhistas. Futuro do PSF/ESF.

Compareçam.

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Professores da Prefeitura de Juiz de Fora fazem paralisação e Assembléia.

Em defesa do piso salarial nacional os professores da rede municipal
fizeram uma paralisação hoje. Houve grande adesão e uma assembléia
concorrido, características do movimento do magistério, que tem
conseguido importantes conquistas para a categoria.

A mobilização é em defesa do piso salarial nacional, já aprovado pelo
Congresso e sancionado pelo Presidente Lula e que o Prefeito Custódio
de Matos ( PSDB MG ) ainda não acatou.

Também é o primeiro ato de mobilização para a campanha salarial de
2010 na Prefeitura.

O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos Municipais, do qual o
Sindicato dos Médicos participa, juntamente com o Sindicato dos
Professores, Sindicato de Engenheiros e Sinserpu, já está discutindo o
encaminhamento da campanha salarial deste ano.

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Terceirização do SUS.

Após o acórdão do Supremo e de uma série de outras sentenças judiciais
condenando a terceirização do SUS e suas distorções, o Sindicato dos
Médicos de Juiz de Fora decidiu notificar a Prefeitura. A ação ganha
em última instância e transitada em julgado do Sindicato dos Médicos
do Rio de Janeiro contra a Prefeitura, dá base para que se notifique a
Prefeitura quanto à terceirização das UPAs de Santa Luzia e São Pedro.

Os documentos do processo do Sindicato do Rio de Janeiro já estão
encaminhados para o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
para estudos e providências.

A posição do Sindicato é firme quanto à terceirização do SUS.

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SINSERPU entra com mandato de injunção coletivo contra a Prefeitura de
Juiz de Fora.

Objetivo: reconhecimento da aposentadoria especial dos servidores que
trabalham em condições insalubres.

O Sindicato dos Médicos está atento à ação e poderá acionar tomar
igual providência. Assembléia deverá ser convocada para que a classe
médica se manifeste sobre o assunto.

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Greve no Hospital João XXIII.

O Hospital Estadual João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte,
referência para trauma, está em greve. O atendimento está reduzido a
4% do normal.

Amanhã, às 19 horas, os médicos do João XXIII ser reunirão no
Sindicato para tomar conhecimento da proposta do governo estadual e
discutir os rumos do movimento.

A greve médica está tendo repercussão nacional. Os médicos de
Divinópolis decidiram aderir ao movimento e paralisam a partir de
amanhã.

'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''

Greves médicas não são desejáveis, os Sindicatos as evitam até o
último momento. Mas são a única arma disponível quando temos pela
frente governantes covardes, que menosprezam e ridicularizam a classe
médica e desconhecem as necessidades dos usuários do sistema público
de saúde.

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informando dia a dia e hora a hora.

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