sexta-feira, 26 de março de 2010

FaxSindical_SUSJuiz_de_Fora_ameaçado de colapso.

:..:....:......:....: FAX SINDICAL 247.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de FORA.
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Ano V .'. Nº 247 .'. 26 de março de 2010.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Assembléia Geral Extraordinária
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***

Divulgue. Convoque os colegas. Mobilize.

CAMPANHA SALARIAL 2010.

DIA 31 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS.
LOCAL: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora - Rua Braz
Bernardino, 59.

Você sabia que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham 25% a
menos do que as demais carreiras de nível superior? Você sabia que
isso acontece porque a Prefeitura ignora a carga horária especial dos
médicos, reconhecida em outros municípios e pelos governos federal e
estadual? Você sabia que isso é discriminação e que desvaloriza o
médico da Prefeitura de Juiz de Fora. Lute contra isso. Compareça à
Assembléia Geral Extraordinária.

Correção salarial de 15% - Carreira para urgência e emergência -
Situação da saúde da família -
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AVISO SINDICAL :

SINDICATO CONTRA A PRIVATARIA NA SAÚDE.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora notificou o Prefeito e a
Secretária de Saúde sobre a ilegalidade da terceirização de serviços e
equipamentos públicos de saúde praticada em Juiz de Fora, na UPA de
Santa Luzia e anunciada para a UPA de São Pedro. Até dia 02 de abril o
Prefeito ou a Secretária deverão se manifestar. O Sindicato vai
avaliar a situação e estuda, se a Prefeitura ignorar a questão da
legalidade das terceirizações, entrar com medida judicial cabível.


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SOS SUS JUIZ DE FORA!!!

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Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos coloca em
risco funcionamento das unidades de urgência e emergência da cidade.
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Aumentam as queixas de usuários e médicos do SUS em relação ao
atendimento nas unidades de urgência e emergência. A maioria das
queixas é justificada. As unidades de urgência e emergência da
Prefeitura de Juiz de Fora operam com escala reduzida de plantonistas.
Além da falta de médicos, faltam medicamentos, aparelhagem, insumos e
condições adequadas para atender à população. Os salários oferecidos
pela Prefeitura são pífios. Não servem para atrair e nem para fixar
mão de obra qualificada. Para muitos o emprego de médico da Prefeitura
é apenas um bico, até aparecer alguma coisa melhor. A mão de obra do
SUS sucateia-se e isso reflete na qualidade do serviço prestado.

Fala-se em pedidos de demissão. Muitos profissionais aguardam apenas o
desfecho da campanha salarial de 2010 e das negociações sobre a
gratificação de urgência e emergência. Se forem frustrantes, muitos
pedidos de demissão virão.

A administração do Prefeito Custódio de Matos age com negligência.
Fingindo não perceber a gravidade da situação, não responde às
reivindicações dos médicos e demora, de forma injustificada, a
apresentação de suas contrapropostas.

A população de Juiz de Fora e suas autoridades merece saber que os
serviços que atendem às urgências e emergência estão deteriorados e
deficientes, abaixo das expectativas e da omissão da administração
municipal em apresentar soluções corretas para o problema.

Leia aqui:
1- projeto de lei do Governo de Aécio irá descartar servidores
estaduais municipalizados.
2- na Assembléia Legislativa mineira a discussão sobre reajuste dos
funcionários do Estado.
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MINAS  GERAIS; projeto dos Governo Aécio/Anastácia prepara exclusão
dos servidores municipalizados da Saúde.
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Governo de Minas envia projeto de lei que discriminar e exclui
servidores públicos estaduais cedidos aos municípios ( municipalizados
). É o PL 3.974/09.

Na época não se ergueram vozes de oposição à municipalização. Agora p
governoo estadual prepara o tiro de misericórdia contra seis mil
servidores. Mais de mil são médicos que atendem ao SUS em todo o
Estado. Saiu no site di Sindsaúde MG.
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O Projeto de Lei (PL) que trata sobre os municipalizados foi alvo de
intensas críticas na Assembleia Legislativa (ALMG).

Tema da audiência pública na Comissão de Administração Pública nesta
quarta-feira (17/03), o PL 3.974/09, de autoria do governador, foi
considerado pelos deputados uma discriminação com os trabalhadores ao
retirar a responsabilidade do Estado sobre os benefícios e carga
horária de trabalho.

O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, relembrou o momento histórico
que os trabalhadores estaduais, por uma necessidade do SUS, foram
transferidos para as tarefas desempenhadas pelos municípios, sem
retirar a responsabilidade do Estado.

"Os trabalhadores que fizeram concursos para o Estado não foram
perguntados se queriam ser cedidos para o município. Na época o Estado
assumiu a contra-partida de manter a responsabilidade com os
municipalizados" lembrou Renato.

Nem do Estado nem do município

Para a diretora do Sind-Saúde e também municipalizada, Ângela Eulália,
estes trabalhadores contribuem com o SUS e no alcance das metas, mas
mesmo assim são "filhos sem pai". "Não desejamos ser municipalizados,
não tivemos poder de escolha e nos sentimos penalizados. Não somos
reconhecidos e participamos do alcance das metas, levando os projetos
no dia-a-dia do SUS" disse Ângela.


Com quase 6 mil municipalizados na saúde, os servidores deixam de os
benefícios pagos pelo Estado, mas também não recebem as vantagens dos
trabalhadores municipais. O Prêmio de Produtividade, o auxilio
transporte e a insalubridade foram os benefícios mais questionados
pelos trabalhadores.


Deputados comprometem modificar projeto

O líder do PDT na Assembleia, deputado Carlos Pimenta, disse que
proporá uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Saúde e
que irá propor modificações no PL 3.974/09, que regulamenta o
pagamento de complementação salarial aos municipalizados. O deputado
admitiu que a proposta é importante para regulamentar algo que já
acontece, sem segurança jurídica, mas criticou sobretudo o fato de o
Estado permitir o pagamento da complementação pelo município, mas
apenas se ela não se incorporar à remuneração, para efeito de
aposentadoria. "É uma covardia muito grande com esses funcionários",
censurou.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que o Estado não pode se eximir
da responsabilidade de garantir os direitos trabalhistas desses
servidores. "Não se trata de servidores cedidos, eles continuam
atuando na essência da saúde no Brasil, que é o SUS", argumentou.

O deputado Paulo Guedes (PT) disse que a obrigação do Estado de
garantir os direitos dos municipalizados se torna mais evidente quando
se considera que muitos municípios também cedem funcionários ao
Estado, em delegacias e outros órgãos, mas os tratam de forma idêntica
aos servidores que exercem suas funções em órgãos municipais.

O diretor do Sind-Saúde, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, enfatizou
que o termo cessão de funcionários foi utilizado apenas porque era a
única figura jurídica existente na época, mas que não se pode tratar
esses servidores como cedidos. Ele também questionou o conceito de
produtividade utilizado pelo Estado, de forma a desconsiderar o
esforço desses trabalhadores.

Os representantes sindicais reforçaram o pedido para que o PL 3.974/09
seja modificado. Servidores municipalizados de diversas prefeituras
acompanharam a reunião. Segundo Renato Barros, apenas Juiz de Fora
conta com 358 municipalizados, enquanto 258 estão em Montes Claros.

Fonte: sindsaudemg.org.br/detalhes.asp?id=596&cat_id=16&cat_nome=&dnome=Projeto%20sobre%20municipalizados%20%A8%A6%20debatido%20em%20audi%A8%BAncia%20p%A8%B2blica

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Projeto de última hora em ano eleitoral.
Aumento dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais corre
contra o tempo na Assembléia Legislativa.
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Projeto que aumenta servidores do Estado e emendas. FHEMIG e Hemominas
lembrados. SES mais uma vez esquecida. Para o Governador e os
legisladores, médicos da Secretaria de Saúde são seres inexistentes.
Sem carreira própria e com salário chinfrim.


Proposta de reajuste para o Executivo recebe 25 emendas em Plenário

Na Reuni ão Ordin ária desta quinta ­feira (25/3/10), o Plen ário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu 25 emendas
parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 4.387/10, do governador do
Estado, que reajusta as tabelas de vencimento b ásico de 121 carreiras
do Poder Executivo. Com o recebimento das emendas, o projeto foi
remetido à Comiss ão de Fiscaliza ção Financeira e Orçamentária, para
que esta d ê seu parecer de 1 º turno a respeito das propostas de
modifica ção. Após a vota ção do parecer em comiss ão, o projeto
retornar á ao Plen ário, com as emendas, para a conclus ão da vota ção
em 1 º turno.

Das 25 emendas apresentadas no Plen ário, 12 s ão de autoria do
deputado Weliton Prado (PT), cinco do deputado Padre Jo ão (PT), duas
de Carlin Moura (PCdoB), duas de Adelmo Carneiro Leão (PT), duas de C
élio Moreira (PSDB), uma de Sargento Rodrigues (PDT) e uma de Neider
Moreira (PPS). Ainda na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25), o Plen
ário recebeu mensagem do governador solicitando regime de urg ência
para o PL 4.387/10. O pedido foi acatado pelo presidente da
Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o que reduz pela
metade os prazos de tramita ção da proposi ção.

As emendas de n ºs 13 a 17 e a emenda n º 19, de Weliton Prado, prop
õem que os reajustes previstos no PL 4.387/10 para diversas categorias
sejam retroativos a 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º 18 concede
gratifica ção de periculosidade de 25% para os policiais civis e
militares, bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ário e
agentes de seguran ça socioeducativos, a partir de 1 º de maio de
2010.

A emenda n º 20, tamb ém de Weliton Prado, prop õe que o reajuste das
tabelas salariais dos analistas educacionais, analistas de educa ção b
ásica, assistente t écnico educacional, assistente técnico de educa
ção b ásica e assistente de educa ção sejam retroativos a 1 º de
janeiro de 2010 e que n ão sejam deduzidos do valor da Vantagem Tempor
ária Incorpor ável (VTI). J á as emendas de n ºs 21 e 22, do mesmo
deputado, preveem que as remunera ções dos professores e
especialistas da educa ção b ásica ser ão correspondentes ao valor
atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional, inclusive para os
aposentados e pensionistas, de forma retroativa a 1 º de janeiro de
2010.

A emenda n º 23, de Weliton Prado, prop õe reajuste de 41% aos
policiais e bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ários
e socioeducativos, a partir de 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º
34, de Padre Jo ão, aumenta o reajuste proposto de 10% para 15%, para
as 121 carreiras especificadas no PL 4.387/10. As emendas de n ºs 25 e
26, do mesmo deputado, aumentam os vencimentos b ásicos dos auxiliares
de servi ços e dos professores da educa ção básica, a partir de 1 º de
janeiro de 2010.

A emenda n º 27, de Padre Jo ão, suprime os par ágrafos 1 º e 2º do
artigo 7 º do PL 4.387/10, que preveem que os reajustes concedidos aos
analistas educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistentes t
écnicos educacionais, assistentes t écnicos de educa ção b ásica e
assistentes de educa ção ser ão descontados da VTI.

À emenda n º 28, de Carlin Moura, autoriza concess ão de adicional aos
bailarinos e coristas da Fundação Cl óvis Salgado. J á a emenda n º
29, do mesmo deputado, equipara o vencimento inicial dos professores
da educa ção b ásica ao piso salarial profissional nacional. A emenda
n º 30, de Sargento Rodrigues, autoriza o Executivo a conceder
gratifica ção por atividade de risco aos servidores da área de
segurança.

A emenda n º 31, de Adelmo Carneiro Le ão, incorpora a gratifica ção
complementar à remunera ção dos servidores da Fhemig. A emenda n º 32,
do mesmo parlamentar, estende aos servidores do Hemominas todos os
benef ícios concedidos aos servidores da Fhemig.

A emenda n º 33, de Padre Jo ão, revoga o par ágrafo 4 º do artigo 6 º
da Lei 17.351, de 2008; e o parágrafo 4 º do artigo 2 º da Lei 17.717,
de 2008. Esses par ágrafos determinam que os reajustes concedidos a
servidores da área do meio ambiente ser ão descontados da Gratifica
ção de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e
Institucional (Gedama).

A emenda n º 34, de Weliton Prado, equipara a remunera ção dos funcion
ários contratados aos servidores efetivos que desempenhem fun ção
semelhante, estendendo a eles, ainda, benef ícios e vantagens pagos
aos efetivos. A emenda n º 35, de Neider Moreira, concede reajuste de
10% aos gestores fazend ários que ocupam cargo de provimento em comiss
ão. A emenda n º 36, de C élio Moreira (PSDB), eleva de 10% para 15% o
reajuste oferecido às carreiras especificadas no PL
4.387/10. J á a emenda n º 37, tamb ém de C élio Moreira, equipara o
piso remunerat ório dos professores do Estado ao piso remunerat ório
nacional.

Discuss ão ­ O l íder do bloco PMDB/PT/PCdoB, deputado Padre Jo ão,
criticou a postura do Governo do Estado durante a discuss ão do PL
4.387/10, na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25). Segundo ele, a
decis ão do governador de enviar o projeto que reajusta a remunera ção
dos servidores poucos dias antes do fim do prazo fixado pela Lei
Eleitoral é uma tática para impedir a discuss ão da carreira dos
servidores na Assembleia. "Com essa pressa, ele comete injusti ças.
Para alguns, o reajuste ultrapassa 30%, para outros, 25%, e a maioria
terá 10%", afirmou.

Respons ável pela informa ção: Assessoria de Comunica ção ­ www.almg.gov.br

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Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715

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