FaxSindical SOS SUS Juiz de Fora em risco de colapso.

:..:....:......:....: FAX SINDICAL 246.
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Sindicato dos Médicos de
Juiz de FORA.
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Ano V .'. Nº 246 .'. 24 de março de 2010.
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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Assembléia Geral Extraordinária
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***
***
ATENÇÃO ***

Divulgue. Convoque os colegas. Mobilize.

CAMPANHA
SALARIAL 2010.

DIA 31 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS.
LOCAL: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora - Rua Braz
Bernardino, 59.

Você sabia que os médicos da Prefeitura de Juiz de
Fora ganham 25% a menos do que as demais carreiras de nível superior?
Você sabia que isso acontece porque a Prefeitura ignora a carga
horária especial dos médicos, reconhecida em outros municípios e pelos
governos federal e estadual? Você sabia que isso é discriminação e que
desvaloriza o médico da Prefeitura de Juiz de Fora. Lute contra isso.
Compareça à Assembléia Geral Extraordinária.

Correção salarial de 15%
- Carreira para urgência e emergência - Situação da saúde da família -
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AVISO SINDICAL :

SINDICATO CONTRA
A PRIVATARIA NA SAÚDE.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
notificou o Prefeito e a Secretária de Saúde sobre a ilegalidade da
terceirização de serviços e equipamentos públicos de saúde praticada
em Juiz de Fora, na UPA de Santa Luzia e anunciada para a UPA de São
Pedro. Até dia 02 de abril o Prefeito ou a Secretária deverão se
manifestar. O Sindicato vai avaliar a situação e estuda, se a
Prefeitura ignorar a questão da legalidade das terceirizações, entrar
com medida judicial cabível. 


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SOS SUS JUIZ DE FORA!!!
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Negligência da
administração do Prefeito Custódio de Matos coloca em risco
funcionamento das unidades de urgência e emergência da cidade.
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Aumentam as queixas
de usuários e médicos do SUS em relação ao atendimento nas unidades de
urgência e emergência. A maioria das queixas é justificada. As
unidades de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora operam
com escala reduzida de plantonistas. Além da falta de médicos, faltam
medicamentos, aparelhagem, insumos e condições adequadas para atender
à população. Os salários oferecidos pela Prefeitura são pífios. Não
servem para atrair e nem para fixar mão de obra qualificada. Para
muitos o emprego de médico da Prefeitura é apenas um bico, até
aparecer alguma coisa melhor. A mão de obra do SUS sucateia-se e isso
reflete na qualidade do serviço prestado.

Fala-se em pedidos de
demissão. Muitos profissionais aguardam apenas o desfecho da campanha
salarial de 2010 e das negociações sobre a gratificação de urgência e
emergência. Se forem frustrantes, muitos pedidos de demissão virão.

A
administração do Prefeito Custódio de Matos age com negligência.
Fingindo não perceber a gravidade da situação, não responde às
reivindicações dos médicos e demora, de forma injustificada, a
apresentação de suas contrapropostas.

A população de Juiz de Fora e
suas autoridades merece saber que os serviços que atendem às urgências
e emergência estão deteriorados e deficientes, abaixo das expectativas
e da omissão da administração municipal em apresentar soluções
corretas para o problema.

Leia aqui:
1- projeto de lei do Governo de
Aécio irá descartar servidores estaduais municipalizados.
2- na
Assembléia Legislativa mineira a discussão sobre reajuste dos
funcionários do Estado.
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MINAS
GERAIS; projeto dos Governo Aécio/Anastácia prepara exclusão dos
servidores municipalizados da Saúde.
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Governo de Minas envia projeto de lei que discriminar e exclui
servidores públicos estaduais cedidos aos municípios ( municipalizados
). É o PL 3.974/09.

Na época não se ergueram vozes de oposição à
municipalização. Agora p governoo estadual prepara o tiro de
misericórdia contra seis mil servidores. Mais de mil são médicos que
atendem ao SUS em todo o Estado. Saiu no site di Sindsaúde MG.
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O Projeto de Lei (PL) que trata sobre os
municipalizados foi alvo de intensas críticas na Assembleia
Legislativa (ALMG). 

Tema da audiência pública na Comissão de
Administração Pública nesta quarta-feira (17/03), o PL 3.974/09, de
autoria do governador, foi considerado pelos deputados uma
discriminação com os trabalhadores ao retirar a responsabilidade do
Estado sobre os benefícios e carga horária de trabalho.

O diretor do
Sind-Saúde, Renato Barros, relembrou o momento histórico que os
trabalhadores estaduais, por uma necessidade do SUS, foram
transferidos para as tarefas desempenhadas pelos municípios, sem
retirar a responsabilidade do Estado. 

"Os trabalhadores que fizeram
concursos para o Estado não foram perguntados se queriam ser cedidos
para o município. Na época o Estado assumiu a contra-partida de manter
a responsabilidade com os municipalizados" lembrou Renato.

Nem do
Estado nem do município 

Para a diretora do Sind-Saúde e também
municipalizada, Ângela Eulália, estes trabalhadores contribuem com o
SUS e no alcance das metas, mas mesmo assim são "filhos sem pai". "Não
desejamos ser municipalizados, não tivemos poder de escolha e nos
sentimos penalizados. Não somos reconhecidos e participamos do alcance
das metas, levando os projetos no dia-a-dia do SUS" disse Ângela.



Com quase 6 mil municipalizados na saúde, os servidores deixam de
os benefícios pagos pelo Estado, mas também não recebem as vantagens
dos trabalhadores municipais. O Prêmio de Produtividade, o auxilio
transporte e a insalubridade foram os benefícios mais questionados
pelos trabalhadores.


Deputados comprometem modificar projeto

O
líder do PDT na Assembleia, deputado Carlos Pimenta, disse que proporá
uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Saúde e que irá
propor modificações no PL 3.974/09, que regulamenta o pagamento de
complementação salarial aos municipalizados. O deputado admitiu que a
proposta é importante para regulamentar algo que já acontece, sem
segurança jurídica, mas criticou sobretudo o fato de o Estado permitir
o pagamento da complementação pelo município, mas apenas se ela não se
incorporar à remuneração, para efeito de aposentadoria. "É uma
covardia muito grande com esses funcionários", censurou.

O deputado
Carlin Moura (PCdoB) disse que o Estado não pode se eximir da
responsabilidade de garantir os direitos trabalhistas desses
servidores. "Não se trata de servidores cedidos, eles continuam
atuando na essência da saúde no Brasil, que é o SUS", argumentou. 

O
deputado Paulo Guedes (PT) disse que a obrigação do Estado de garantir
os direitos dos municipalizados se torna mais evidente quando se
considera que muitos municípios também cedem funcionários ao Estado,
em delegacias e outros órgãos, mas os tratam de forma idêntica aos
servidores que exercem suas funções em órgãos municipais.

O diretor
do Sind-Saúde, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, enfatizou que o
termo cessão de funcionários foi utilizado apenas porque era a única
figura jurídica existente na época, mas que não se pode tratar esses
servidores como cedidos. Ele também questionou o conceito de
produtividade utilizado pelo Estado, de forma a desconsiderar o
esforço desses trabalhadores.

Os representantes sindicais reforçaram
o pedido para que o PL 3.974/09 seja modificado. Servidores
municipalizados de diversas prefeituras acompanharam a reunião.
Segundo Renato Barros, apenas Juiz de Fora conta com 358
municipalizados, enquanto 258 estão em Montes Claros.

Fonte:
sindsaudemg.org.br/detalhes.asp?id=596&cat_id=16&cat_nome=&dnome=Projeto%20sobre%20municipalizados%20%A8%A6%20debatido%20em%20audi%A8%BAncia%20p%A8%B2blica

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Projeto de última hora em ano eleitoral.
 Aumento dos servidores
públicos estaduais de Minas Gerais corre contra o tempo na Assembléia
Legislativa.
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Projeto que aumenta servidores do Estado e emendas. FHEMIG e Hemominas
lembrados. SES mais uma vez esquecida. Para o Governador e os
legisladores, médicos da Secretaria de Saúde são seres inexistentes.
Sem carreira própria e com salário chinfrim. 



Proposta de reajuste
para o Executivo recebe 25 emendas em Plenário

Na Reuni ão Ordin ária
desta quinta ­feira (25/3/10), o Plen ário da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais recebeu 25 emendas parlamentares ao Projeto de Lei
(PL) 4.387/10, do governador do Estado, que reajusta as tabelas de
vencimento b ásico de 121 carreiras do Poder Executivo. Com o
recebimento das emendas, o projeto foi remetido à Comiss ão de
Fiscaliza ção Financeira e Orçamentária, para que esta d ê seu parecer
de 1 º turno a respeito das propostas de modifica ção. Após a vota ção
do parecer em comiss ão, o projeto retornar á ao Plen ário, com as
emendas, para a conclus ão da vota ção em 1 º turno.

Das 25 emendas
apresentadas no Plen ário, 12 s ão de autoria do deputado Weliton
Prado (PT), cinco do deputado Padre Jo ão (PT), duas de Carlin Moura
(PCdoB), duas de Adelmo Carneiro Leão (PT), duas de C élio Moreira
(PSDB), uma de Sargento Rodrigues (PDT) e uma de Neider Moreira (PPS).
Ainda na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25), o Plen ário recebeu
mensagem do governador solicitando regime de urg ência para o PL
4.387/10. O pedido foi acatado pelo presidente da Assembleia, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), o que reduz pela metade os prazos de
tramita ção da proposi ção.

As emendas de n ºs 13 a 17 e a emenda n º
19, de Weliton Prado, prop õem que os reajustes previstos no PL
4.387/10 para diversas categorias sejam retroativos a 1 º de janeiro
de 2010. A emenda n º 18 concede gratifica ção de periculosidade de
25% para os policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes
de seguran ça penitenci ário e agentes de seguran ça socioeducativos,
a partir de 1 º de maio de 2010.

A emenda n º 20, tamb ém de Weliton
Prado, prop õe que o reajuste das tabelas salariais dos analistas
educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistente t écnico
educacional, assistente técnico de educa ção b ásica e assistente de
educa ção sejam retroativos a 1 º de janeiro de 2010 e que n ão sejam
deduzidos do valor da Vantagem Tempor ária Incorpor ável (VTI). J á as
emendas de n ºs 21 e 22, do mesmo deputado, preveem que as remunera
ções dos professores e especialistas da educa ção b ásica ser ão
correspondentes ao valor atualizado do Piso Salarial Profissional
Nacional, inclusive para os aposentados e pensionistas, de forma
retroativa a 1 º de janeiro de 2010.

A emenda n º 23, de Weliton
Prado, prop õe reajuste de 41% aos policiais e bombeiros militares,
agentes de seguran ça penitenci ários e socioeducativos, a partir de 1
º de janeiro de 2010. A emenda n º 34, de Padre Jo ão, aumenta o
reajuste proposto de 10% para 15%, para as 121 carreiras especificadas
no PL 4.387/10. As emendas de n ºs 25 e 26, do mesmo deputado,
aumentam os vencimentos b ásicos dos auxiliares de servi ços e dos
professores da educa ção básica, a partir de 1 º de janeiro de 2010.
A emenda n º 27, de Padre Jo ão, suprime os par ágrafos 1 º e 2º do
artigo 7 º do PL 4.387/10, que preveem que os reajustes concedidos aos
analistas educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistentes t
écnicos educacionais, assistentes t écnicos de educa ção b ásica e
assistentes de educa ção ser ão descontados da VTI.

À emenda n º 28,
de Carlin Moura, autoriza concess ão de adicional aos bailarinos e
coristas da Fundação Cl óvis Salgado. J á a emenda n º 29, do mesmo
deputado, equipara o vencimento inicial dos professores da educa ção b
ásica ao piso salarial profissional nacional. A emenda n º 30, de
Sargento Rodrigues, autoriza o Executivo a conceder gratifica ção por
atividade de risco aos servidores da área de segurança.

A emenda n º
31, de Adelmo Carneiro Le ão, incorpora a gratifica ção complementar
à remunera ção dos servidores da Fhemig. A emenda n º 32, do mesmo
parlamentar, estende aos servidores do Hemominas todos os benef ícios
concedidos aos servidores da Fhemig.

A emenda n º 33, de Padre Jo ão,
revoga o par ágrafo 4 º do artigo 6 º da Lei 17.351, de 2008; e o
parágrafo 4 º do artigo 2 º da Lei 17.717, de 2008. Esses par ágrafos
determinam que os reajustes concedidos a servidores da área do meio
ambiente ser ão descontados da Gratifica ção de Escolaridade,
Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama).

A
emenda n º 34, de Weliton Prado, equipara a remunera ção dos funcion
ários contratados aos servidores efetivos que desempenhem fun ção
semelhante, estendendo a eles, ainda, benef ícios e vantagens pagos
aos efetivos. A emenda n º 35, de Neider Moreira, concede reajuste de
10% aos gestores fazend ários que ocupam cargo de provimento em comiss
ão. A emenda n º 36, de C élio Moreira (PSDB), eleva de 10% para 15% o
reajuste oferecido às carreiras especificadas no PL
4.387/10. J á a
emenda n º 37, tamb ém de C élio Moreira, equipara o piso remunerat
ório dos professores do Estado ao piso remunerat ório nacional.
Discuss ão ­ O l íder do bloco PMDB/PT/PCdoB, deputado Padre Jo ão,
criticou a postura do Governo do Estado durante a discuss ão do PL
4.387/10, na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25). Segundo ele, a
decis ão do governador de enviar o projeto que reajusta a remunera ção
dos servidores poucos dias antes do fim do prazo fixado pela Lei
Eleitoral é uma tática para impedir a discuss ão da carreira dos
servidores na Assembleia. "Com essa pressa, ele comete injusti ças.
Para alguns, o reajuste ultrapassa 30%, para outros, 25%, e a maioria
terá 10%", afirmou.





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