quarta-feira, 10 de março de 2010

Juiz de Fora - Prefeitura quer retardar pagamento de dívidas trabalhistas.

TELEGRAMA SINDICAL 241
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. N° 241 .'. 10 de março de 2010.

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REUNIÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO COM A DIRETORIA DA AMAC.

Realizou-se na tarde de hoje reunião entre a diretoria do Sindicato
dos Médicos e a diretoria da AMAC para tratar da rescisão trabalhista
dos médicos do PSF/ESF, que tinham vínculo com aquele órgão. Os
médicos que exercem a especialidade Medicina de Família e Comunidade
deverão agora ser vinculados ao cargo que foi criado por Lei.

Foi apresentado aos sindicalistas o ofício 01833/2010/SARH, de 23 de
fevereiro, assinado pelo secretário Vítor Valverde, no qual se declara
que a Prefeitura só pode pagar a rescisão em 12 meses. O advogado do
Sindicato argumentou que, por Lei, os 40% de multa rescisória e o FGTS
não podem ser parcelados, devendo ser pagos integralmente aos
demitidos. O Presidente da AMAC disse que não viu margem para a
negociação e que solicitou a presença de representante da SARH, porém
não compareceu nenhum representante na reunião.

O Sindicato convoca todos os médicos da AMAC para uma Assembléia, na
próxima quarta-feira, 17 de março, para que seja apresentada e
discutida a proposta da Prefeitura com a categoria.

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Sindicato faz reunião jurídica.

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A Diretoria do Sindicato dos Médicos e a assessoria jurídica fizeram
reunião para tratar das ações judiciais em curso, pelo Sindicato e de
outras situações que merecem apreciação jurídica, diante da
dificuldade nas negociações com a Prefeitura e das práticas
gerencialistas adotadas pela atual administração. O Gerencialismo é a
aplicação dos preceitos básicos do neoliberalismo à administração
pública. São os chamados choques de gestão e outros factóides do mesmo
teor.

A ação das horas extras não pagas aos médicos do serviço público que
atuam na urgência e emergência já está em fase de apuração pericial. O
perito vai determinar o valor da dívida da Prefeitura com cada médico
e apresentá-la ao Juiz.

A ação da AMAC, pelo pagamento dos dias parados, deverá ser julgada em
breve, na Justiça do Trabalho. O Sindicato deverá repercutir muito o
julgamento, haja vista que os médicos da Prefeitura foram vítimas de
discriminação e perseguição em razão de reivindicações legítimas. Por
isso, o julgamento é importante e esse fato não será nunca esquecido.

A ação dos Médicos contra a Prefeitura pelo pagamento dos 25%, que os
médicos recebem menos que o nível superior, está tramitando.
Aguardamos que em breve haja um pronunciamento da Justiça. Os 25%
voltarão, esse ano, à pauta de reivindicações do Sindicato. Esperamos
que a administração Custódio de Matos, em um gesto extraordinário de
boa vontade, que será reconhecido por toda a classe médica, faça um
acordo com a categoria sobre esse tópico. Mas continuaremos lutando
contra a discriminação salarial e as perdas salariais disto
decorrentes em todas as frentes.

Na relação trabalhista com o Estado, a ação de insalubridade para os
médicos servidores públicos estaduais já está em fase pericial. A da
FHEMIG, de extensão de carga horária, tramita na Justiça. Trata da
extensão da carga horária de 12 para 24 horas, prometida pelo governo
de Aécio Neves e pelo Secretário Marcos Pestana, mas que não chegou a
todos os médicos, deixando de beneficiar alguns profissionais, como a
Vice-Presidente do Sindicato, Dra. Rosilene.

Também na pauta jurídica foi discutida a recente vitória do Sindicato
dos Médicos do Rio de Janeiro, contra a terceirização da saúde naquele
município e suas repercussões futuras em Juiz de Fora e região. Outro
assunto importante foi a questão da incorporação de gratificações.
Recentemente a imprensa local citou o caso de um grupo de
trabalhadores que, intimados a perder suas gratificações e a restituir
as já recebidas, ganhou em última instância. Não terão que restituir
nada e ainda tiveram as gratificações incorporadas aos seus salários.
O caso foi divulgado também pelo Telegrama Sindical e mostrado ao
Jurídico do Sindicato para estudos.

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AVISO SINDICAL.

Na próxima terça-feira (16/3) está agendada mais uma reunião
tripartite, entre o Sindicato dos Médicos, o Sinserpu e a Prefeitura
para discutir a questão das gratificações para o setor de urgência e
emergência. A primeira proposta da Prefeitura, o QVR, não foi bem
recebida pelas classes laboriosas.

Será agendada nova reunião no Ministério do Trabalho, entre o
Sindicato dos Médicos e a representação patronal, para cuidar da
negociação coletiva dos médicos da Rede Privada.

O Sindicato espera que a Prefeitura de Juiz de Fora garanta vacinas
contra a gripe H1N1 para todos os médicos que atuam na cidade. A
omissão do Poder Público poderá gerar consequencias lamentáveis.
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