Judicialização crescente da saúde afeta gestão e financiamento do sistema público de saúde

Judicialização crescente da saúde afeta gestão e financiamento do sistema público de saúde

O serviço público de saúde, SUS, tem seus problemas de gestão e financiamento agravados pela judicialização. É o que podemos constatar, mais uma vez, lendo a matéria Valores pagos pela Saúde para atender decisões da Justiça cresceram 500% entre 2010 e 2014 publicada no site Saúde - Brasileiros.org 

O crescimento das despesas pagas em decorrência de sentenças judiciais cresceu 500% em quatro anos. Nas considerações do TCU, Tribunal de Contas da União, diz a matéria:

Ações judiciais para obter tratamentos não disponíveis no SUS foram debatidas pelo Tribunal de Contas da União. Para o ministro Castro, a Justiça é imediatista e não pensa na saúde pública

As decisões judiciais são baseadas no imediatismo. 

Diante desses pontos levantados no debate,  Castro chegou a dizer que há um “caráter imediatista dessa decisão”, que não leva em conta o “desperdício do dinheiro público”. Ele mencionou ainda que as decisões são sem critério e sem planejamento e que, na maioria das vezes há opção terapêutica no SUS. 

E há uma preocupação que elas continuem crescendo. 

Há atualmente 400 mil ações judiciais tramitando no Brasil para obtenção de medicamentos, equipamentos, insumos e realizações de cirurgias. Desde 2010, houve um aumento de 500% nos gastos do Ministério da Saúde com essas ações. Naquele ano, o valor pago foi de R$ 139,6 milhões. Apenas em 2014, o gasto chegou a R$ 838,4 milhões. Em todo o período, a soma ultrapassa R$ 2,1 bilhões.

A matéria completa pode ser lida clicando no link http://brasileiros.com.br/2015/10/valores-pagos-pela-saude-para-atender-decisoes-da-justica-cresceram-500-entre-2010-e-2014/