O site do -----///// SIND-SAÚDE /////----- anuncia a aprovação do reajuste do vencimento básico das carreiras do "Grupo de Atividades da Saúde" do Estado de Minas Gerais. Para os médicos da SES o governo de Aécio Neves e os legisladores da Assembléia Legislativa mineira ainda estão a dever a criação da carreira de médico. Os índices ainda mantém os salários em níveis muito ruins e incapazes de criar motivação entre os trabalhadores públicos da saúde no Estado.
Aprovado o reajuste para os trabalhadores da SaúdeCategorias do Technorati SUS, Governo do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, Assembléia Legislativa, MG, saúde pública, recursos humanos, administração pública
Data: 25/6/2008
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta (25), o Projeto de Lei (PL) 1.973/07. O projeto reajusta o vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades da Saúde, retroativamente a 1º/1/08 e com percentuais diferenciados, conforme o nível de escolaridade, e muda regras da jornada de trabalho, entre outros pontos. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária .
O PL 1.973 atinge os trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), da Fundação Ezequiel Dias (Funed), da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemominas) e da Escola de Saúde Pública (ESP).
O projeto também estabelece o aumento facultativo da carga horária, de 30 para 40 horas semanais, com maior remuneração, para os auxiliares de enfermagem dos hospitais da Fhemig; e extingue cargos e cria carreiras nas instituições. No quadro da Fhemig, ficam extintos 590 cargos da carreira de analista de Gestão e Assistência à Saúde e 1.135 cargos da carreira de técnico operacional de Saúde.
O PL 1.973 regulariza a jornada de trabalho dos médicos designados para funções gratificadas na Funed, Fhemig e Hemominas e inclui as funções de chefia e supervisão no rol de atribuições das funções gratificadas hospitalares da Fhemig. Também cria as carreiras de técnico em Educação e Pesquisa em Saúde e analista em Educação e Pesquisa em Saúde, destinadas à ESP. Na sua tramitação de 1º turno, o projeto recebeu mudanças para aperfeiçoar a técnica legislativa e corrigir erros materiais. No 2º turno, recebeu novo substitutivo, que incorporou dez emendas encaminhadas pelo governador.
Substitutivo - A criação da Superintendência de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde, que absorverá competências da Assessoria de Gestão Regional e da Superintendência de Gestão da SES; a possibilidade de o servidor em exercício no cargo de Secretário de Escola optar pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida de 30% do vencimento do referido cargo de provimento em comissão; e as hipóteses de ampliação de jornada para servidores da Fhemig, de 16 para 40 horas semanais, e de 12 para 20 horas semanais foram algumas das mudanças trazidas pelo substitutivo aprovado em 2º turno. A regularização do pagamento do Adicional de Dedicação Integral no período entre a publicação da Lei 17.351, de 2008, e sua respectiva regulamentação; a extensão do direito de abono de serviços de emergência aos servidores da Fhemig que exercem funções de Farmacêutico ou Técnico de Farmácia e aos Auxiliares de Apoio de Saúde, hoje lotados nos serviços de urgência e no CTI do Hospital João XXIII, são outras das mudanças aprovadas.
O substitutivo aprovado amplia o quantitativo de cargos de provimento efetivo da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, da ESP-MG, mediante redução proporcional de cargos vagos da carreira de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, e amplia o percentual de reajuste proposto para o vencimento básico dos cargos de níveis fundamental e intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem, devido a acordo celebrado com os trabalhadores. Traz, ainda, dispositivo que diz respeito à situação de servidores transferidos da SES e da Funed para a Fhemig, no período entre 1990 e 1992, posicionando-os em cargo ou função da Fhemig correspondente às atribuições por eles exercidas.
Fonte: ALMG com modificações
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