Informa o -----///// SIND-SAÚDE /////----- que os trabalhadores do serviço público estadual na área da Saúde realizaram manifestação na Assembléia Legislativa propondo melhorias na proposta do Governo do Estado. Minas Gerais ainda deve muito aos seus profissionais de saúde e o atual governo não tendo sido um exemplo de diálogo.
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Novas emendas
Dentre as emendas apresentadas algumas apresentam benefícios como o abono de emergência para os farmacêuticos e aumento de cargos na ESP. No entanto outras emendas referentes ao aumento da jornada também foram encaminhadas. Veja todas no fim da página.
Jornada de trabalho
O grande impasse que ainda permanece é o aumento da jornada de 30 para 40 horas para os profissionais de enfermagem da Fhemig. As emendas encaminhadas para retirar o artigo que trata do aumento da jornada foram rejeitadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O parecer contrário foi dado pelo Relator Deputado Lafaiete Andrada – PSDB e pelos deputados Jairo Lessa – Dem ex-PFL e José Maia – PSDB.
Campanha Nacional e manifestação na Praça Sete e Praça da Liberdade
Às 14:00 horas de ontem houve concentração na Praça Sete com distribuição de uma carta aberta a população incorporando o Dia Nacional de Lutas, convocada pela CUT e outras centrais sindicais, com os seguintes dizeres:
“Enquanto o Brasil discute a redução de jornada, o governo Aécio Neves aumenta a jornada dos Trabalhadores da Área de Enfermagem da FHEMIG, que vergonha”.
Logo depois aconteceu uma passeata em direção a Praça da Liberdade junto com servidores públicos e trabalhadores, quando foi entregue um documento para o governador Aécio Neves, contra a ampliação da jornada no estado.
Reduzir a jornada é gerar empregos
Para as centrais sindicais brasileiras é preciso reverter a trajetória de precarização do mundo do trabalho, retornar o crescimento econômico e gerar empregos. Neste sentido, entra a redução da jornada de trabalho. O potencial de geração direta de novos postos de trabalho com a redução da jornada de trabalho semanal chega a 2,2 milhões de empregos. A pesquisa foi levantada pelo IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas. Outra luta é pelo fim da flexibilização dos contratos de trabalho, a manutenção dos salários e a limitação do banco de horas e das horas extras são condições imperativas.
Convocamos os trabalhadores para incorporarem este calendário de lutas, pois somente com a participação é que alcançaremos nossas conquistas.
Vamos a Luta! Participe
Emendas
• Emenda nº 1: propõe a criação da Superintendência de Gestão de Pessoas e
Educação em Saúde;
• Emenda nº 2: faculta ao servidor em exercício no cargo de secretário de escola a opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida de 30% do vencimento do referido cargo de provimento em comissão;
• Emenda nº 3: altera a Lei 17.351, de 2008, contemplando as hipóteses de ampliação da jornada de trabalho de 16 horas para 40 horas semanais e de 12 horas para 20 horas semanais no âmbito da Fhemig;
• Emenda nº 4: regulariza o pagamento do Adicional de Dedicação Integral no período entre a publicação da Lei 17.351 e sua respectiva regulamentação, preservando o valor da remuneração dos servidores que fazem jus à ampliação de jornada no âmbito da Fhemig;
• Emenda nº 5: estende aos farmacêuticos e técnicos de farmácia o abono de serviços de emergência;
• Emendas nºs 6,7,8 e 9: ampliam o quantitativo de cargos de provimento efetivo da carreira de analista em educação e pesquisa em saúde da
Escola de Saúde Pública;
• Emenda nº 10: amplia o percentual de reajuste proposto para os cargos de níveis fundamental e médio da carreira de enfermagem, devido a acordos firmados entre o Executivo e representantes dos servidores.
Com informações da CUT/MG
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