Em defesa da democracia e da Constituição!! (Por Paulo Paim)
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal de 1988.
Querem chegar a um país onde o povo não tenha voz?
A felicidade, o bem viver e os direitos da população passam pelas defesas da democracia e da Constituição. Juntamente com a liberdade, elas são as bases de sustentação do que buscamos: um Brasil humano, solidário e socialmente justo.
A democracia é um longo processo. Ela tem que ser regada, todos os dias, com os princípios da sabedoria e das virtudes. Requer amadurecimento e respeito às diversidades, às opiniões e às ideias.
Foi através dela que tivemos grandes avanços consagrados na Constituição de 1988. Ela ampliou as liberdades civis e os direitos e as garantias individuais. Consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais. Abriu canais de participação para os cidadãos. Fortaleceu leis e direitos para que as pessoas tivessem uma vida digna.
A “Cidadã de Ulisses Guimarães”, como é chamada carinhosamente por nós, constituintes, garantiu o direito à livre expressão intelectual e de pensamento, artística, cultural, de comunicação, científica. Não há democracia sem liberdade de imprensa. Censura nunca mais!
Não podemos fraquejar diante de ataques totalitários e antidemocráticos que vivemos na atualidade. Aonde querem chegar? A um país sem leis, onde o povo não tenha voz, onde o pensamento único prevaleça?
Não há país que se sustente quando os discursos incentivam a intolerância e o preconceito. Não há pátria quando há exclusão social. Quando poucos têm muito. Quando muitos não têm nada. Não há sociedade que se firme e evolua quando os laços que a ligam com o povo são rompidos.
Basta de cenários de despotismo, corrupção, violência, ódio, perseguição, mentira, fake news, racismo, discriminação, feminicídio, estupro, pedofilia, homofobia, xenofobia. Que fiquem calados e restritos à sua insignificância os que insuflam esses mares da ignorância.
Defender a democracia e a Constituição é fazer a boa luta para resgatar as conquistas históricas que foram subtraídas da nossa gente: trabalhistas e previdenciárias. É valorizar a saúde, o SUS, a habitação, a educação, a ciência e tecnologia, a segurança pública. É criar empregos saudáveis. É imprescindível revogar a desumana emenda 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos.
Retroceder, jamais! O Brasil precisa avançar em projetos de inclusão social e de direitos sociais. Há uma árdua luta para eliminar a miséria e a pobreza, as desigualdades sociais e a concentração de renda que, cada vez mais, aumentam em nosso país.
Não há democracia sem respeito ao meio ambiente. A natureza é a vida na sua plenitude. É o diálogo com o cosmos, o universo e o centro da Terra. É no equilíbrio da relação homem e ambiente, em todos os seus aspectos, sejam eles econômicos, sociais e culturais, que vamos sacramentar a evolução da alma humana. Ela vem por meio da harmonia, está na interação dos direitos sociais, humanos e ecológicos.
Em tempos de distopia, de vida sem sonhos e sem o belo da existência, é preciso perseverar, acreditar, seguir adiante. É preciso esperançar. Apaguemos esse cenário de incertezas e loucuras diárias a que somos submetidos. O futuro não pode ficar mais ao longe. Temos que ter a clara certeza de que a força das mudanças, por mais que acreditemos que ela escapou das nossas mãos, acaba sempre voltando para nós mesmos, pois jamais se distanciou do silêncio dos nossos olhos.
Como escreveu Miguel de Cervantes, em Dom Quixote: “Diante da tragédia, temos que pisar, onde os bravos não ousam, onde os heróis se acovardam, temos que reparar o mal irreparável”.
Paulo Paim
Senador (PT-RS) desde 2003 e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
http://luizmuller.com/2019/11/12/em-defesa-da-democracia-e-da-constituicao-por-paulo-paim/
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