O NOME DELE É PEPE VARGAS

A regulamentação do financiamento da Saúde, já aprovada pelo Senado e pelas Comissões da Cãmara, encontra resistências no plenário.

Esse blog contém uma coleção de notícias que informam, a quem interessar possa, das dificuldades insuperáveis que vão dizimando o SUS. O primeiro passo para sair desse antro estreito, a luz do fim do túnel, seria, sem dúvida, uma fórmula eficiente de financiamento. A fórmula foi inventada e aprovada pelo Senado. É a EC-29. Agora, encaminhada à Câmara, encontra resistências.

Entre essas resistências há propostas descaradas. Agora vem essa do deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul. Que, na prática, não faz nada mudar. O site da FENAM nos informa sobre essas manobras parlamentares contra o financiamento público da Saúde. Essas notas devem ser divulgadas, sobretudo onde esses parlamentares que se opõem ao financiamento da saúde pública tem votos e apoiadores.

FENAM:::Federação Nacional dos Médicos

Regulamentação da EC 29: votação é adiada mais uma vez




Debates sobre a proposta foram o principal assunto do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 04/06

A Câmara transferiu para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda Constitucional 29. O adiamento ocorreu porque o relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pediu prazo regimental de uma sessão para apresentar parecer a emendas de plenário.

Guerra é contrário à proposta da base governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor, prevista no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão de Finanças e Tributação. A CSS seria cobrada nos moldes da extinta CPMF com alíquota de 0,1%, vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e arrecadação totalmente direcionada à saúde.

Variação do PIB

Além da CSS, outra novidade do substitutivo é a manutenção de regra semelhante à atualmente seguida pela União para destinar recursos à saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal continuaria a aplicar o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB entre os dois exercícios financeiros anteriores ao do projeto de lei orçamentária.

Assim, por exemplo, o Orçamento para 2009 conteria a variação do PIB entre 2007 e 2008, além de todos os recursos empenhados em 2008 em ações e serviços de saúde.

A fórmula é a mesma aprovada pela Câmara em outubro de 2007 e diferente da proposta do Senado e da Comissão de Seguridade Social e Família, tanto em 2007 quanto neste ano. Cálculos do governo indicam um adicional de R$ 11,8 bilhões via CSS, enquanto as propostas do Senado e da Comissão de Seguridade previam R$ 20 bilhões a mais que o orçamento atual, segundo cálculos da Frente Parlamentar da Saúde.







Fonte: Agência Câmara - 05/06/2008

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