12/03/2008
Sinmed-MG notifica Seplag e exige realização das perícias para pagamento do adicional de insalubridade
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, procurando resguardar os direitos dos médicos do Estado que não recebem adicional de insalubridade, notificou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag, no dia 21 de janeiro, para que as perícias sejam iniciadas imediatamente, garantindo o direito do pagamento do adicional a todos aqueles que trabalham em contato com agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde.
Com o fim do prazo de resposta da Seplag, o órgão constituiu-se em mora e os advogados do Sinmed-MG estão finalizando a elaboração da petição inicial para ajuizar uma ação coletiva de justificação para a obtenção da prova pericial. As ações também podem ser ajuizadas individualmente, como vêm acontecendo desde 2005. Basta que o médico esteja em dia com as contribuições sindical e social e marque um horário com o departamento jurídico. Para a consulta, o profissional deve trazer cópia da carteira de identidade; cópia dos três últimos contra-cheques e cópia do requerimento administrativo para o pagamento do adicional. Ressaltamos que em alguns casos, já obtivemos sentença favorável em primeira instância.
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