quarta-feira, 5 de março de 2008

VENDA DE REMÉDIO SEM RECEITA NÃO SERÁ MAIS UM CRIME NO BRASIL



Link da notícia: Notícias

Fonte: Agência Câmara Data: 05/03/2008 CCJ rejeita tipificação da venda de remédios sem receita A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3923/04, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que tipifica como crime a venda de medicamentos sem receita. A mudança introduzia artigo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar pena de detenção de três meses a um ano para esse tipo de prática. A mesma pena seria aplicada ao fornecedor que aceitasse receita fora dos padrões.

Tags: , , , , ,
às
Marcadores: , , , ,

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora são órfãos abandonados do serviço público municipal

  Todas as pesquisas de opinião apontam que a saúde é uma preocupação importante da população, mas em Juiz de Fora médicos são os órfãos do ...