quarta-feira, 28 de maio de 2008

BRASILEIROS SOB RISCO DE MAIS ARROCHO COM IMPOSTOS.

o SIMEPE NOTÍCIAS NOS INFORMA QUE O POVO BRASILEIRO, JÁ ESMAGADO POR PESADÍSSIMOS TRIBUTOS ( E UMA DÍVIDA PÚBLICA ASSUSTADORA ) ESTÁ AMEAÇADO SERIAMENTE PELA CRIAÇÃO DE NOVO IMPOSTO. TUDO DEPENDE DOS DEPUTADOS ELEITOS PELO VOTO POPULAR (SERÁ QUE OS ELEITORES QUEREM MAIS IMPOSTOS?).  TEME-SE QUE ESSE NOVO IMPOSTO, COMO A ANTIGA CPMF, SEJA CRIADO SOB UMA RETÓRICA DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SAÚDE PÚBLICA E ACABE DESTINADO A OUTRAS FINALIDADES.

CPMF pode ser recriada hoje     EM DESTAQUE - 28/5/2008 18:45 Editado por chico carlos

  JC - Publicado em 28.05.2008

Base governista no Congresso quer aproveitar votação da Emenda 29, que amplia verbas para a saúde, para recriar a contribuição com novo nome: CSS

BRASÍLIA – Com um novo nome, a base aliada do Planalto tentará recriar hoje a CPMF. Batizada de Contribuição Social para Saúde, com alíquota de 0,1%, o imposto também incidirá sobre movimentações financeiras – mesma base da CPMF. A CSS faz parte da estratégia da bancada governista para a votação da regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos para a saúde. Ela cria uma fonte de renda extra para bancar a saúde e foi alinhavada ontem durante um almoço entre líderes da base governista e o ministro da pasta, José Gomes Temporão.
Prevaleceu a idéia de propor alterações no projeto 306/08 – o que, na prática, dará um pouco mais de tempo ao governo para escapar do desgaste de uma eventual veto do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para aprovar a CSS, na Câmara e no Senado, é preciso apoio da maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas [257 deputados e 41 senadores]. Um quórum, portanto, menor do que o necessário para aprovar uma emenda constitucional, como era o caso da CPMF, derrubada no ano passado. A CSS deverá isentar, como sua antecessora, quem ganha até três salários mínimos, além de aposentados e pensionistas.

Há dúvidas, porém, se tal contribuição poderia render os R$ 10 bilhões a mais sonhados pelo governo. Justamente por isso, a bancada estudava também a proposta de mais duas medidas: o aumento do IPI dos cigarros, que poderia contribuir com cerca de R$ 3 bilhões, e o destino do seguro obrigatório dos veículos para a saúde.

O líder do governo, Henrique Fontana [PT-RS], afirmou ainda que o texto substitutivo deverá alterar a forma de vinculação dos recursos da União para a a saúde. A idéia é retirar o repasse de 10% das receitas brutas, como foi aprovado no Senado. Esse mecanismo seria substituído pela regra atual, o montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto [PIB], acrescido com o total arrecadado com a nova contribuição.

Ao tomar conhecimento da proposta, o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal [SP], disse que a oposição não aceita modificar a proposta aprovada no Senado. Aníbal já apelidou a CSS de “contribuição sem sentido.” Ele afirmou que o governo está fazendo chantagem com o Congresso e destacou que há dinheiro para aplicar na saúde. “O governo quer impor a nova contribuição e conseguir recursos adicionais sob pretexto de cobrir os investimentos na saúde”, disse.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, passou o dia de ontem defendendo a criação de um mecanismo para prever gastos extras para a saúde. “Não podemos aprovar uma proposta irresponsável. A regulamentação é um compromisso com gerações futuras e justamente por isso precisa ser sustentável”, completou.

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